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24 de novembro de 2017

Lei 16523/17 | Lei nº 16.523, de 12 de setembro de 2017 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 meses atrás

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Institui o “Dia da Música Caipira”. Ver tópico

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Música Caipira”, a ser comemorado, anualmente, em 10 de maio. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de setembro de 2017.

Geraldo Alckmin

José Luiz de França Penna

Secretário da Cultura

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de setembro de 2017.

Publicado em : DO 13/09/2017 - Seção I - p. 1 Atualizado em: 13/09/2017 12:13 16523.doc

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