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24 de novembro de 2017

Lei 16520/17 | Lei nº 16.520, de 12 de setembro de 2017 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 meses atrás

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Institui o “Dia Estadual do Abutre’s Moto Clube do Brasil”. Ver tópico (2 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Abutre’s Moto Clube do Brasil”, a ser comemorado, anualmente, em 13 de setembro. Ver tópico

Artigo 2º - A data instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado. Ver tópico

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de setembro de 2017.

Geraldo Alckmin

Paulo Gustavo Maiurino

Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

Fabricio Cobra Arbex

Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de setembro de 2017.

Publicado em : DO 13/09/2017 - Seção I - p. 1 Atualizado em: 13/09/2017 12:09 16520.doc

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