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23 de julho de 2017

Decreto 62701/17 | Decreto nº 62.701, de 14 de julho de 2017 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 semana atrás

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Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas Ver tópico (1 documento)

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica criada na Diretoria de Ensino – Região Norte 2, da Secretaria da Educação, no Município de São Paulo, em Vila Albertina, a Escola Estadual “Dr. Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira”. Ver tópico

Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento da unidade escolar ora criada e designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008 . Ver tópico

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação. Ver tópico

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 2017

GERALDO ALCKMIN

Publicado em: 15/07/2017 Atualizado em: 17/07/2017 08:58 62.701.docx

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