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24 de outubro de 2021

Lei 16104/16 | Lei nº 16.104, de 12 de janeiro de 2016 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 5 anos atrás

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Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Ver tópico (488 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – É declarada de utilidade pública a Associação de Populações Vulneráveis – APV, com sede em São José do Rio Preto. Ver tópico (16 documentos)

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (6 documentos)

Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de janeiro de 2016.

Geraldo Alckmin

Aloisio de Toledo César

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de janeiro de 2016.

Publicado em : DO 13/01/2016 - Seção I - p. 3 Atualizado em: 26/10/2016 12:26 16104.doc

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