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Jusbrasil - Legislação
17 de dezembro de 2017

Decreto 31187/58 | Decreto nº 31.187, de 08 de Março de 1958

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 59 anos atrás

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Dispõe sobre criação do "Museu Industrial para Cegos" Ver tópico (1 documento)

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, DECRETA:

Artigo 1º - Fica criado, diretamente subordinado ao Governo do Estado, o "Museu Industrial para Cegos", destinado ao treinamento vocacional do cego no campo industrial. Ver tópico

Artigo 2º - Ao "Museu Industrial para Cegos", compete: Ver tópico

I - manter entendimentos com as entidades de classe interessadas no problema do amparo ao cego para o melhor aproveitamento do curso; Ver tópico

II - promover campanha de esclarecimento junto às indústrias visando a concessão de peças adequadas ao treinamento; Ver tópico

III - proceder à seleção do material obtido, classificando-o conforme as categorias profissionais a que se destina; Ver tópico

IV - fazer o treinamento dos cegos interessados, fornecendo-lhes, na conclusão do curso, diploma de capacidade profissional na categoria em que tiverem sido habilitados; Ver tópico

V - publicar, periodicamente, a relação dos cegos diplomados, com a indicação de sua categoria profissional, para conhecimento dos interessados na sua contratação. Ver tópico

Parágrafo único - A cooperação da indústria e das entidades de classe será dada à publicidade. Ver tópico

Artigo 3º - "Museu Industrial para Cegos" será dirigido por um "Chefe de Serviço", de preferência cego, sem ônus para o Estado. Ver tópico

Artigo 4º - "Museu Industrial para Cegos" instituirá, a título de prêmio, medalhas, nos graus de "Gratidão", "Interesse" e "Amizade", a serem conferidas nas seguintes hipóteses: Ver tópico

I - "Gratidão", aos industriais que admitirem maior número de cegos portadores de diploma; Ver tópico

II - "Interesse", aos industriais que adaptarem maior número de máquinas para o aproveitamento do cego no trabalho; Ver tópico

III - "Amizade", aos industriais que fornecerem maior número de peças destinadas ao treinamento do cego, e às pessoas que prestarem cooperação à entidade. Ver tópico

Artigo 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de março de 1958.

JÂNIO QUADROS

Francisco Carlos de Castro Neves

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