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Jusbrasil - Legislação
19 de agosto de 2022

Decreto 32469/58 | Decreto nº 32.469, de 27 de maio de 1958

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 64 anos atrás

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Aprova o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Ver tópico (5 documentos)

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 6º - letra e do Decreto-lei nº 13.192, de 19 de janeiro de 1943,  Decreta:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regulamento do hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, criado pelo Decreto-lei nº 13.192, de 19 de janeiro de 1943, que com este baixa, assinado pelo Secretário da Educação e Reitor da Universidade de São Paulo. Ver tópico

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

  Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de maio de 1958.

 JÂNIO QUADROS

 Vicente de Paula Lima

 Gabriel Sylvestre Teixeira de Carvalho

  Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 27 de maio de 1958.

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral

 REGULAMENTO DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, A QUE SE REFERE O DECRETO N.º 32.469, DE 27 DE maio de 1958

CAPI

TULO I Da Finalidade

Artigo 1º - O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, criado pelo Decreto-lei nº 13.192, de 19 de janeiro de 1943, tem por finalidade: Ver tópico

 I - Servir de campo de instrução dos estudantes da Faculdade de Medicina da universidade de São Paulo, de enfermagem, de nutrição e dietética, de assistência social, de administração hospitalar e de técnicos de outras especialidades relacionadas com a medicina, nele se realizando os seguintes cursos:

 a) Normal de ciências médicas;

 b) de aperfeiçoamento;

 c) de especialização;

 d) livres, sobre assuntos de interesse geral e relacionados com quaisquer das disciplinas ensinadas na Faculdade de Medicina;

 e) de extensão universitária, destinados a prolongar a atividade da Faculdade de Medicina no campo da medicina social e de outros de interesse coletivo;

 f) de pós-graduação;

 g) normal de enfermagem;

 h) de enfermagem obstétrica;

 i) de nutrição e dietética;

 j) de administração hospitalar;

 k) quaisquer outros, a juízo do Conselho de Administração, desde que relacionados com a ciência médica.

 II - Servir de campo de aperfeiçoamento de médicos, enfermeiros e de outros profissionais relacionados com a assistência médico-hospitalar;

 III - Prestar assistência às pessoas portadoras de moléstias, às acidentadas e às portadoras de perturbações tais, que possam ser remediadas por serviços e tratamentos hospitalares;

 IV - Realizar e proporcionar meios para o desenvolvimento de pesquisas científicas; e  V - Contribuir para a educação sanitária do povo.

Artigo 2º - As atividades de ensino no Hospital das Clínicas obedecerão as normas administrativas da instituição e aos dispositivos do Regulamento da Faculdade de Medicina, no que couber. Ver tópico

CAPÍTULO II

Do Patrimônio

Artigo 3º - Constituem patrimônio do Hospital das Clínicas: Ver tópico

 I - Os prédios destinados pelo Governo ao funcionamento de seus serviços e sua sede;

 II - Suas instalações e equipamentos;

 III - Os imóveis e outros bens que vierem a ser incorporados;

 IV - As doações, os legados e auxílios.

 § 1º - Quando clausulados, os legados e doações só poderão ser aceitos com aprovação do Governo.

 § 2º - O patrimônio imóvel do hospital das Clínicas poderá, por deliberação do Conselho de Administração e aquiescência do Conselho Universitário, ser alienada no todo ou em parte, mediante autorização legislativa, para aplicação de seu produto dentro das finalidades da instituição.

Artigo 4º - o patrimônio e as rendas do Hospital das Clínicas serão administrados pelo Conselho de Administração. Ver tópico

 § 1º - A guarda do patrimônio, a forma de arrecadação das rendas e sua aplicação, obedecida a legislação do Estado, constarão de normas aprovadas pelo Conselho de Administração.

 § 2º - A Seção de Contabilidade fará a escrituração dos bens patrimoniais e das rendas arrecadadas.

CAPÍTULO III

Da Manutenção

Artigo 5º - O Hospital das Clínicas será mantido: Ver tópico

 I - Pela dotação orçamentária que o Estado anualmente lhe atribuir;

 II - Pelas contribuições que a Prefeitura do Município de São Paulo e as de outros Municípios lhe atribuírem;

 III - Pelas subvenções que vier a receber;

 IV - Pela renda própria por ele diretamente arrecadada;

 V - Pelos donativos particulares feitos cláusulas de aplicação direta;

 VI - Pelas importâncias resultantes, total ou parcialmente, das investigações e estudos que forem realizados com os recursos por ele proporcionados, a juízo do Conselho de Administração.

CAPÍTULO IV

Da Administração

Artigo 6º - A administração superior do Hospital das Clínicas é exercida pelo Conselho de Administração, como seu órgão deliberativo, coadjuvado por um Superintendente, que será o órgão executivo do referido Conselho. Ver tópico

CAPÍTULO V

Da Organização

Artigo 7º - Para a consecução de suas finalidades, o Hospital das Clínicas terá a seguinte estrutura: Ver tópico

 I - Conselho de Administração;

 II - Gabinete do Superintendente;

 III - Divisão Médica;

 IV - Divisão de Serviços Técnicos;

 V - Divisão de Administração.

CAPÍTULO VI

Do Conselho de Administração

Artigo 8º - O Conselho de Administração do Hospital das Clínicas, como órgão deliberativo incumbido da administração superior do Hospital, compõem-se: Ver tópico

 I - Do Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, que é o seu Presidente nato;

 II - Do Chefe do Corpo Clínico do Hospital, Professor de Clínica, eleito pelos professores de Clínica, para um período de 3 (três) anos;

 III - De 3 (três) Professores da Faculdade de Medicina, eleitos pela Congregação da mesma Faculdade, entre Professores de Clínica, para um período de 3 (três) anos, e renovados pelo terço anualmente.

 Parágrafo único - Cada membro eleito do Conselho, terá um Suplente também eleito pela Congregação, na mesma oportunidade, e que será o segundo mais votado.

Artigo 9º - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos, pelo Vice-Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e deste, quando impedido, pelo Chefe do Corpo Clínico. Ver tópico

Artigo 10 - O Conselho de Administração somente poderá deliberar com a presença da maioria absoluta dos seus Membros. Ver tópico

 § 1º - Das deliberações do Conselho de Administração, poderá o seu Presidente recorrer à Congregação da Faculdade de medicina da Universidade de São Paulo, ou, em Segunda instância, ao Conselho Universitário.

 § 2º - Junto ao Conselho de Administração haverá uma Secretaria.

Artigo 11 - O Conselho de Administração terá como órgãos auxiliares, as seguintes comissões permanentes: Ver tópico

 I - Comissão de Planejamento;

 II - Comissão de Relações Públicas;

 III - Comissão de Farmácia;

 IV - Comissão de Prontuários Médicos;

 V - Comissão Administrativa do Serviço de Estagiários;

 VI - Comissão de Controle Material de Estudos e Pesquisas.

 § 1º - A juízo do Conselho de Administração outras Comissões poderão ser instituídas, ou suprimidas as que se tornarem desnecessárias.

 § 2º - o Conselho de Administração escolherá, na sua primeira reunião do ano, os Presidentes das Comissões Permanentes.

 § 3º - As Comissões terão tantos membros quantos forem julgados necessários, não podendo, entretanto, o seu número ser inferior a 2 (dois), excluindo o seu Presidente.

 § 4º - As atribuições específicas e a forma de funcionamento das Comissões serão discriminadas em regimento próprio, baixado pelo Conselho.

 § 5º - Os Presidentes submeterão à aprovação do Conselho de Administração os nomes dos membros que deverão constituir as respectivas Comissões, devendo a escolha ser feita, preferencialmente, dentre servidores, do Quadro do Hospital das Clínicas, especialistas na matéria, ou então, de elementos estranhos ao mesmo de reconhecida capacidade.

 § 6º - A função de membro das Comissões Permanentes não será remunerada.

Artigo 12 - Compete ao Conselho de Administração: Ver tópico

 I - Administrar o patrimônio do Hospital, não podendo, porém, onerá-lo ou praticar atos que impliquem em alienação, quanto a imóveis, assim como outros que exorbitem da gestão ordinária, salvo na forma prevista no § 2º do artigo 3º;

 II - Deliberar sobre toda a matéria administrativa;

 III - Elaborar e apresentar à Secretaria da Fazenda anualmente, a proposta do orçamento do hospital, obedecidas as normas estabelecidas para os demais órgãos do Estado;

 IV - Propor ao Governo a nomeação e a exoneração do Superintendente, assim como os demais funcionários de seu Quadro de Pessoal Permanente;

 V - Propor, quando julgar conveniente a reforma da legislação atinente ao hospital das Clínicas;

 VI - Criar ou suprimir serviços ou seções técnicas e administrativas do Hospital, segundo as necessidades de ordem médica, didática, de pesquisa ou administrativa;

 VII - Elaborar o Regimento Interno do Hospital e baixar o seu próprio;

 VIII - Organizar ou aprovar as normas administrativas e os métodos de trabalho do Hospital;

 IX - Autorizar a admissão de extranumerários e de pessoal para obras, bem como empregados na forma da legislação trabalhista;

 X - Organizar as Tabelas Numéricas do pessoal extranumerário;

 XI - Designar o pessoal do serviço de estagiários, necessário aos balhos hospitalares, fixar-lhe o número, bem como a gratificação correspondente;

 XII - Instituir gratificações pelos encargos de unidades referidas no item VI deste artigo;

 XIII - Estipular a gratificação a ser atribuída aos servidores que trabalham em período noturno;

 XIV - Organizar ou aprovar programas de campanhas médico-sociais a serem desenvolvidos ou patrocinados pelo Hospital;

 XV - Autorizar acordos e convênios, para a realização de trabalhos e de pesquisa, propostos pelos respectivos Catedráticos e de outra natureza, propostos pelas autoridades técnico-administrativas;

 XVI - Deliberar sobre a aceitação de legados e donativos, observado o disposto no § 1º do artigo 3º;

 XVII - Apreciar a prestação anual de contas do Superintendente, emitindo parecer;

 XVIII - Deliberar sobre os atos de indisciplina coletiva, que não puderem ser resolvidos pelo Superintendente, propondo às autoridades competentes as providências que exorbitem de sua alçada;

 XIX - Opinar sobre o afastamento de servidores do Quadro Permanente do Hospital, com ou sem vencimentos, para viagem de estudo ou outros fins;

 XX - Deliberar sobre o afastamento de extranumerários, para viagem de estudos, com ou sem prejuízo de salários;

 XXI - Resolver sobre os casos omissos, propondo às autoridades competentes as providências que exorbitem da sua alçada.

Artigo 13 - A função de membro do Conselho de Administração não será remunerada, sendo o seu desempenho considerado, como título de recomendação pública. Ver tópico

Artigo 14 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: Ver tópico

 I - Representar o Hospital das Clínicas em juízo ou fora dele;

 II - Despachar com o Reitor da Universidade de São Paulo o expediente do Hospital das Clínicas que deva ser submetido ao Governador do Estado;

 III - Convocar reuniões do Conselho e dirigir os respectivos trabalhos;

 IV - Recorrer das resoluções do Conselho, com as quais não estiver de acordo, sujeitando o recurso à Congregação da Faculdade de Medicina, ou, em segunda instância, ao Conselho Universitário;

 V - Tomar as providências de caráter urgente, motivadas por imprevistos, submetendo-as, posteriormente, à apreciação e deliberação do Conselho de Administração.

CAPÍTULO VII

Do Superintendente e seu Gabinete

Artigo 15 - O Superintendente, órgão executivo do Conselho de Administração, ao qual se subordinam administrativamente todos os demais órgãos componentes do Hospital das Clínicas, será escolhido e nomeado em comissão pelo Governo, em uma lista de três nomes indicados pelo referido Conselho, dentre profissionais médicos possuidores de título de habilitação em Curso de Administração Hospitalar, de nível universitário. Ver tópico

 Parágrafo único - Nas faltas ou impedimentos, o Superintendente será substituindo por um dos seus Assistentes médicos, designados pelo Conselho de Administração.

Artigo 16 - São diretamente subordinados ao Superintendente: Ver tópico

 I - Serviço de Relações Públicas;

 II - Comissão de Assistência Social ao Servidor.

Artigo 17 - O Superintendente será assessorado diretamente pelos seus assistentes médicos e administrativo. Ver tópico

Artigo 18 - Os hospitais que funcionam em prédios do conjunto do Hospital das Clínicas, serão administrados por representantes do Superintendente, e a ele diretamente subordinados, escolhidos, de preferência, entre seus assistentes, com a aprovação do Conselho de Administração. Ver tópico

 Parágrafo único - A estrutura administrativa dos hospitais referidos neste artigo, será semelhante, no que couber, à do Hospital das Clínicas, e fixada pelo Conselho de Administração.

Artigo 19 - Compete ao Superintendente: Ver tópico

 I - Executar ou fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração, assinando o expediente que for de sua alçada;

 II - A prática, na esfera administrativa, de todos os atos necessários à eficiência e boa ordem dos serviços, assim como a disciplina do pessoal, de conformidade com o disposto nos artigos 2º e 4º da Lei nº 2.006, de 20 de dezembro de 1952;

 III - Prestar contas de sua gestão ao Conselho de Administração;

 IV - Dar posse aos servidores do Hospital das Clínicas;

 V - Zelar pelo fiel cumprimento da legislação aplicável ao Hospital, dentro de sua esfera de competência;

 VI - Propor ao Conselho de Administração seus assistentes e pessoal administrativo;

 VII - Comparecer às reuniões do Conselho de Administração, na qualidade de informante, sem direito a voto.

 VIII - Solicitar reuniões extraordinárias do Conselho de Administração, nos casos necessários;

 IX - Apresentar, anualmente, ao Conselho de Administração, o relatório das atividades do Hospital das Clínicas;

 X - Estudar e traçar com seus assessores, a padronização de normas técnico-administrativas, necessárias ao bom funcionamento do Hospital das Clínicas, submetendo-as à aprovação do Conselho de Administração.

CAPÍTULO VIII

Das Atividades Médicas

Artigo 20 - A Divisão Médica, chefiada pelo Chefe do Corpo Clínico, tem a seu cargo a realização das atividades médicas de exame diagnóstico e tratamento dos doentes, ensino, investigação e pesquisa. Ver tópico

Artigo 21 - A Divisão Médica, compreende: Ver tópico

 I - Subdivisão de Medicina;

 II - Subdivisão de Cirurgia;

 III - Subdivisão Auxiliar.

Artigo 22 - A Subdivisão de Medicina, compreende: Ver tópico

 I - Primeira Clínica Médica - 13ª Cadeira;

 II - Segunda Clínica Médica - 14ª Cadeira;

 III - Terapêutica Clínica - 21ª Cadeira;

 IV - Clínica de Doenças Tropicais e Infectuosas - 22ª Cadeira;

 V - Clínica Dermatológica e Sifiligráfica - 23ª Cadeira;

 VI - Clínica Neurológica - 30ª Cadeira;

 VII - Clínica Pediátrica e Puericultura - 20ª Cadeira;

 VIII - Clínica Psiquiátrica - 24ª Cadeira.

Artigo 23 - A 1ª Clínica Médica - 13ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de Moléstias Endócrinas e Metabólicas e de Dietética;

 b) Disciplina de Hematologia, com Laboratório anexo;

 c) Disciplina de Alergia, com Laboratório anexo.

Artigo 24 - A 2ª Clínica Médica - 14ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de Doenças do Coração e Vasos;

 b) Disciplina de Doenças dos Pulmões;

 c) Serviço de Eletrocardiografia.

Artigo 25 - A Terapêutica Clínica - 21ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de Gastro-enterologia clínica;

 b) Disciplina de Reumatologia.

Artigo 26 - A 1ª Clínica Médica - 13ª Cadeira, a 2ª Clínica Médica - 14ª Cadeira e a Terapêutica Clínica - 21ª Cadeira, constituem o Departamento de Clínica Médica, cuja estrutura foi estabelecida pelo Decreto nº 31.528, de 28 de março de 1958. Ver tópico

Artigo 27 - A Clínica de Doenças Tropicais e Infectuosas - 22ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de Doenças Infectuosas;

 b) Disciplina de Doenças Parasitárias.

Artigo 28 - A Clínica Dermatológica e Sifiligráfica - 23ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de Dermatologia Clínica.

Artigo 29 - A Clínica Neurológica - 20ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de Neurologia de adultos;

 b) Disciplina de Neuro-Pediatria;

 c) Disciplina de Neuro-cirurgia (adultos e crianças em articulação com o Departamento de Clínica Cirúrgica).

Artigo 30 - A Clínica Pediátrica e Puericultura - 20ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de Medicina Infantil;

 b) Disciplina de Puericultura;

 c) Disciplina de Higiene Mental Infantil.

Artigo 31 - a Clínica Psiquiátrica - 24ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de Psiquiatria Clínica;

 b) Disciplina de Psico-Cirurgia;

 c) Disciplina de Psicologia e Psiquiatria Experimental.

Artigo 32 - A Subdivisão de Cirurgia compreende: Ver tópico

 I - Primeira Clínica Cirúrgica - 16ª Cadeira;

 II - Segunda Clínica Cirúrgica - 17ª Cadeira;

 III - Terceira Clínica Cirúrgica - 10ª Cadeira;

 IV - Clínica Obstétrica - 19ª Cadeira;

 V - Clínica Ginecológica - 28ª Cadeira;

 VI - Clínica Oftalmológica - 25ª Cadeira;

 VII - Clínica Otorrinolaringológica - 26ª Cadeira;

 VIII - Clínica Ortopédica e Traumatológica - 29ª Cadeira;

 IX - Clínica Urológica - 27ª Cadeira.

Artigo 33 - A Primeira Clínica Cirúrgica - 16ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de Cirurgia Torácica;

 b) Disciplina de Moléstias Vasculares periféricas e do simpático;

 c) Disciplina de Cirurgia Plástica;

 d) Disciplina de Cirurgia do Sistema Nervoso (em funcionamento na Clínica Neurológica).

Artigo 34 - A Segunda Clínica Cirúrgica - 17ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de gastro-enterologia cirúrgica.

Artigo 35 - a Terceira Clínica Cirúrgica - 10ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de cirurgia das glândulas endócrinas e de baço;

 b) Disciplina de Cirurgia Infantil.

Artigo 36 - A 1ª Clínica Cirúrgica - 16ª Cadeira, a 2ª Clínica Cirúrgica - 17ª Cadeira e a 3ª Clínica Cirúrgica - 10ª Cadeira, constituem o Departamento de Clínicas Cirúrgicas cuja estrutura foi estabelecida pelo Decreto nº 26.488, de 29 de setembro de 1956. Ver tópico

Artigo 37 - A Clínica Obstétrica - 19ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de Assistência Pré-Natal;

 b) Disciplina de Assistência ao Parto e Puerpério.

Artigo 38 - A Clínica Ginecológica - 28ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de Ginecologia Clínica;

 b) Disciplina de Ginecologia Cirúrgica;

 c) Disciplina de Cancerologia Genital.

Artigo 39 - A Clínica Oftalmológica - 25ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de Oftalmologia Clínica;

 b) Disciplina de Oftalmologia Cirúrgica;

 c) Disciplina de Biopatologia ocular.

Artigo 40 - A Clínica Otorrinolaringológica - 26ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de Otologia;

 b) Disciplina de Buco-Faringo-Laringologia e Rinologia;

 c) Disciplina de Tumores e plástica em Otorrinolaringologia.

Artigo 41 - A Clínica Ortopédica e Traumatológica - 29ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de Otologia;

 b) Disciplina de Traumatologia;

 c) Disciplina de Reabilitação.

Artigo 42 - A Clínica Urológica - 27ª Cadeira abrange: Ver tópico

 a) Disciplina de Urologia Clínico-cirúrgica.

Artigo 43 - A Subdivisão Auxiliar compreende: Ver tópico

 I - Cátedra de Física Biológica e Aplicada (Fisiodiagnóstico e Fisioterapia) - 8ª Cadeira;

 II - Serviço de Anestesia;

 III - Serviço de Laboratório Central;

 IV - Serviço de Transfusão de Sangue;

 V - Serviço de Endoscopia Peitoral;

 VI - Serviço de Odontologia e Estomatologia;

 VII - Serviço de Moléstias da Nutrição e Dietética;

 VIII - Serviço de Estagiários;

 IX - Serviço de Emergência.

 § 1º - Funcionarão sob a orientação científica do Departamento de Clínica Cirúrgica os Serviços de Anestesia, Transfusão de Sangue, Endoscopia Peitoral e Odontologia e Estomatologia, compreendidos nos itens II, IV, V, VI deste artigo.

 § 2º - Funcionará sob a orientação científica do Professor Catedrático da 13ª Cadeira - 1ª Clínica Médica, o Serviço de Laboratório Central compreendido no item III deste artigo.

 § 3º - O Serviço de Moléstias de Nutrição e Dietética funcionará anexo à 1ª Clínica Médico - 13ª Cadeira.

Artigo 44 - O Serviço de Estagiários é órgão incumbido de organizar, dirigir e controlar os trabalhos dos Estagiários. Ver tópico

 § 1º - Os trabalhos de Estagiários serão cometidos aos alunos matriculados no 6º ano da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, bem como aos médicos Internos e Residentes.

 § 2º - O Serviço de Estagiários funcionará de acordo com Regimento próprio, aprovado pelo Conselho de Administração.

Artigo 45 - O Serviço de Emergência é dependência da Divisão Médica do Hospital e tem por encargo a assistência médico-cirúrgica de urgência. Ver tópico

 Parágrafo único - O Serviço de Emergência funcionará diretamente subordinado ao Chefe do Corpo Clínico.

CAPÍTULO IX

Da Divisão dos Serviços Técnicos

Artigo 46 - A Divisão dos Serviços Técnicos, dirigida por um Assistente médico do Superintendente, é o órgão incumbido da execução de todas as atividades paramédicas do Hospital, compreendendo: Ver tópico

 a) uma Subdivisão de Enfermagem;

 b) uma Subdivisão de Nutrição e Dietética;

 c) uma Subdivisão de Serviço Médico-Social;

 d) uma Subdivisão de Arquivo Médico e Estatística;

 e) uma Seção de Pessoal Técnico;

 f) uma Farmácia;

Artigo 47 - A Subdivisão de Enfermagem compete: Ver tópico

 a) a execução de todas atividades específicas ou auxiliares de enfermagem;

 b) os serviços técnicos auxiliares do Centro Cirúrgico e do Centro Obstétrico;

 c) os serviços do Centro de Material;

 d) o treinamento do pessoal de serviço;

Artigo 48 - A Subdivisão de Enfermagem compreende: Ver tópico

 a) um Serviço de Enfermagem do Hospital Geral;

 b) uma Seção de Enfermagem da Clínica Ortopédica e Traumatológica;

 c) uma Seção de Enfermagem da Clínica Psiquiátrica.

 Parágrafo único - O Serviço de Enfermagem e cada uma das Seções referidas neste artigo, será chefiado por um enfermeiro.

Artigo 49 - À Subdivisão de Nutrição e Dietética compete: Ver tópico

 a) a supervisão de todas as atividades culinárias;

 b) a responsabilidade pelo preparo de toda a alimentação destinada aos pacientes e servidores;

 c) a organização do regime dietético dos pacientes internados e de ambulatório, mediante prescrição médica;

 d) o treinamento do pessoal em serviço.

Artigo 50 - A Subdivisão de Nutrição compreende: Ver tópico

 a) Serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Geral;

 b) Seção de Nutrição e Dietética da Clínica Ortopédica e Traumatológica;

 c) Seção de Nutrição e Dietética da Clínica Psiquiátrica.

 Parágrafo único - O Serviço e as Seções referidas neste artigo, serão chefiadas, cada um, por uma nutricionista.

Artigo 51 - À Subdivisão do Serviço Médico-Social compete: Ver tópico

 a) promover a investigação dos problemas médico-sociais e econômico dos pacientes, visando a sua solução;

 b) estabelecer relações entre médicos e pacientes realizando entrevistas e o seguimento dos casos;

 c) proporcionar cultura, instrução e entretimento aos pacientes;

 d) realizar treinamento em serviço.

Artigo 52 - À Subdivisão de Serviço Médico-Social compreende: Ver tópico

 a) um serviço Médico-Social, no Hospital Geral;

 b) um Setor de Serviço Médico-Social na Clínica Ortopédica e Traumatológica;

 c) um Setor de Serviço Médico-Social na Clínica Psiquiátrica.

 Parágrafo único - O Serviço Médico-Social e os Setores referidos neste artigo, são chefiados, cada um, por um assistente social.

Artigo 53 - À Subdivisão de Arquivo Médico e Estatística compete: Ver tópico

 a) controlar o movimento dos doentes no Hospital, desde sua matrícula até a alta;

 b) coligir, ordenar, classificar, guardar e conservar os prontuários médicos, a documentação radiológica e fotográfica e desenhos, referentes às atividades específicas do hospital;

 c) fazer o levantamento e análise estatística do movimento dos doentes e das atividades médicas do hospital;

 d) organizar e manter, de acordo com as regras da biblioteconomia, os livros e periódicos científicos do Hospital;

 e) executar o treinamento em serviço.

Artigo 54 - À Subdivisão de Arquivo Médico e Estatística compreende: Ver tópico

 a) um Serviço de Arquivo Médico e Estatística do Hospital Geral;

 b) um Setor de Arquivo Médico e Estatística da Clínica Ortopédica e Traumatológica;

 c) um Setor de Arquivo Médico e Estatística de Clínica Psiquiátrica.

Artigo 55 - À Seção de Pessoal Técnico sob a chefia direta dos Assistentes Médicos, compete a realização de todos os trabalhos auxiliares da Divisão Médica, e, referentes aos serviços médicos auxiliares, tais como laboratório, raio-x, radioterapia, fisioterapia e outros. Ver tópico

Artigo 56 - À Farmácia, dirigida por um farmacêutico compete: Ver tópico

 a) aviar todas as receitas formuladas pelos médicos;

 b) fornecer todos os preparados farmacêuticos previstos no formulário ou autorizados pela Comissão de Farmácia;

 c) controlar o movimento de tóxicos.

Artigo 57 - À Farmácia compreende: Ver tópico

 a) Seção de Controle;

 b) Seção de Manipulação;

 c) Seção de Hipodermia; e  d) Seção de Máquinas.

CAPÍTULO X

Da Divisão de Administração

Artigo 58 - A Divisão de Administração, dirigida por um assistente administrativo, é o órgão encarregado da realização de todas as atividades de administração geral do Hospital das Clínicas. Ver tópico

Artigo 59 - À Divisão de Administração compreende: Ver tópico

 a) Secretaria;

 b) Seção de Registro;

 c) Tesouraria;

 d) Almoxarifado;

 e) Seção de Contabilidade;

 f) Seção de Rouparia;

 g) Seção de Conservação e Reparos.

 60 - À Secretaria compete:

 a) o preparo de toda correspondência oficial;

 b) a execução dos serviços de pessoal;

 c) os transportes externos e internos do Hospital;

 d) a execução dos serviços de Zeladoria;

 61 - À Secretaria compreende:

 a) Setor de Expediente do Hospital Geral;

 b) Turma de Expediente da Clínica Ortopédica e Traumatológica;

 c) Turma de Expediente da Clínica Psiquiátrica;

 d) Seção de Pessoal;

 e) Setor de Transporte, e  f) Zeladoria.

 62 - À Seção de Registro compete:

 a) o recebimento, o registro, a distribuição, o arquivamento, a expedição de papéis e processos;

 b) a informação do público sobre o andamento de papéis e processos.

Artigo 63 - Ao Setor de Transporte compete proporcionar meios de condução e transporte para os pacientes e servidores do Hospital, bem como zelar pela manutenção das viaturas. Ver tópico

Artigo 64 - À Zeladoria compete: Ver tópico

 a) a execução dos serviços de portaria;

 b) a execução das atividades de comunicações telefônicas, de elevadores e mensageiros;

 c) a execução dos serviços de limpeza;

 d) a conservação dos parques e jardins.

Artigo 65 - À Zeladoria compreende: Ver tópico

 a) Seção de Zeladoria do Hospital das Clínicas;

 b) Setor de Zeladoria da Clínica Ortopédica e Traumatológica;

 c) Setor de Zeladoria da Clínica Psiquiátrica.

Artigo 66 - À Tesouraria compete: Ver tópico

 a) receber:

 I - as quantias provenientes de cobranças;

 II - todas as demais rendas e suprimentos financeiros do Hospital;

 III - donativos em dinheiro, títulos ou valores;

 IV - juros, prêmios e taxas de cursos ou serviços prestados pelo Hospital;

 b) receber em depósito e guardar:

 I - dinheiro e valores entregues à sua responsabilidade, inclusive os pertences dos pacientes;

 II - em caução, as importâncias em dinheiro ou em títulos da dívida pública, restituindo-os, quando autorizada;

 c) pagar os vencimentos dos servidores e as despesas autorizadas;

 d) entregar os adiantamentos autorizados pelo Superintendente;

 e) encaminhar:

 I - À Contabilidade, os comprovantes de recebimentos e pagamentos;

 II - aos consignatários, as importâncias oriundas de descontos nos vencimentos dos servidores;

 f) dar encaminhamento legal aos valores pertencentes a pacientes que tenham tido alta ou aos falecidos, e que não foram reclamados no prazo de 365 dias;

 g) conservar, em cofre, numerário, nunca superior à fiança do tesoureiro, recolhendo o excedente ao Banco do Estado, ou a outros que forem designados pelo Superintendente.

Artigo 67 - Os titulares dos cargos de Tesoureiro ou de Tesoureiro-ajudante estão sujeitos à prestação obrigatória de fiança na forma da legislação vigente. Ver tópico

Artigo 68 - Ao Almoxarifado compete a aquisição, o recebimento, a guarda e distribuição de todo material e demais mercadorias, necessários ao normal funcionamento do Hospital. Ver tópico

Artigo 69 - O Almoxarifado compreende: Ver tópico

 a) Seção de Compras;

 b) Seção de Armazenamento do Hospital Geral;

 c) Setor de Armazenamento da Clínica Ortopédica e Traumatológica;

 d) Setor de Armazenamento da Clínica Psiquiátrica.

Artigo 70 - À Seção de Contabilidade compete: Ver tópico

 a) contabilizar as operações pertinentes às atividades econômico-financeira e patrimonial do Hospital;

 b) exercer os controles internos referentes à guarda, e movimentação de valores e bens de uso e de consumo do Hospital;

 c) manter registro e controle das contas a receber de pacientes particulares, das taxas a receber de pacientes não contribuintes e de outras rendas;

 d) apurar os custos operacionais e unitários;

 e) fornecer elementos para a elaboração dos orçamentos;

 f) elaborar demonstrações, balancetes e balanços relativos às atividades do Hospital.

Artigo 71 - À Seção de Contabilidade compreende: Ver tópico

 a) Setor de Execução Orçamentária;

 b) Setor de Inventário Permanente;

 c) Setor de Controle de Custo;

 d) Setor de Tomada de Contas.

Artigo 72 - À Seção de Rouparia compete: Ver tópico

 a) fazer a coleta, controle e distribuição de roupa;

 b) executar o serviço de lavagem, secagem e passagem de roupa;

 c) confeccionar peças novas e consertar as estragadas;

 d) manter em boa guarda a roupa dos pacientes internados.

Artigo 73 - À Seção de Rouparia compreende: Ver tópico

 a) Setor de Rouparia do Hospital Geral;

 b) Setor de Rouparia da Clínica Ortopédica e Traumatológica;

 c) Setor de Rouparia da Clínica Psiquiátrica.

Artigo 74 - À Seção de Conservação e Reparos compete: Ver tópico

 a) manter, em boas condições de funcionamento, as instalações elétricas, hidráulicas, de gás, e vapor e de comunicações;

 b) manter em boas condições de funcionamento as caldeiras, os incineradores, as bombas, o equipamento de transporte horizontal e vertical, o equipamento contra incêndio;

 c) fazer, reformar e reparar máquinas, aparelhos, instrumentos, móveis, utensílios e outras peças de uso no Hospital;

 d) manter em bom estado de conservação os edifícios e dependências do Hospital;

 e) registrar dados de suas atividades.

Artigo 75 - À Seção de Conservação e Reparos compreende: Ver tópico

 a) Setor de Conservação do Hospital Geral;

 b) Setor de Conservação e Reparos da Clínica Ortopédica e Traumatológica;

 c) Setor de Conservação e Reparos da Clínica Psiquiátrica.

CAPÍTULO XI

Do Pessoal

Artigo 76 - O pessoal será classificado nas seguintes categorias: Ver tópico

 a) pessoal fixo;

 b) pessoal extranumerário;

 c) empregados admitidos na forma da legislação trabalhista e pessoal de obras.

Artigo 77 - O quadro de pessoal fixo do hospital é criado por lei própria. Ver tópico

Artigo 78 - Ao pessoal fixo do Hospital, equiparado para todos os efeitos legais, aos funcionários públicos civis do Estado, bem como aos seus extranumerários aplicam-se, no que couber, a legislação e demais normas vigentes na Administração Estadual para servidores de iguais categorias. Ver tópico

CAPÍTULO XII

Do Corpo Clínico

Artigo 79 - O Corpo Clínico reger-se-á por regulamento próprio por ele elaborado e devidamente aprovado pelo Conselho de Administração. Ver tópico

Artigo 80 - O Corpo Clínico se constitui de: Ver tópico

 a) Professores catedráticos e assistentes das Cátedras de Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

 b) Médicos admitidos de acordo com o disposto no artigo 12, itens IX e XI.

Artigo 81 - A direção do Corpo Clínico, sem prejuízo do disposto no artigo 8º deste Regulamento, caberá a um professor de Clínica da Faculdade de Medicina, eleito pelos demais professores de Clínica para um período de 3 (três) anos, o qual será substituído, em seus impedimentos pelo respectivo Suplente. Ver tópico

Artigo 82 - O Chefe do Corpo Clínico é o coordenador e executor das deliberações do Conselho, referentes às atividades médicas do Hospital. Ver tópico

Artigo 83 - O Corpo Clínico é responsável pela assistência médica a todos os doentes em tratamento no hospital, bem como pelo ensino nele ministrado, dentro do limite de suas atribuições, cumprindo fielmente as disposições deste Regulamento. Ver tópico

Artigo 84 - Aos Professores Catedráticos, além das atribuições de ensino, constantes do Regulamento da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, cabe a direção e a responsabilidade dos serviços a seu cargo, tanto no que se refere à assistência médica como no que diz respeito à pesquisa científica. Ver tópico

 Parágrafo único - As medidas de ordem administrativa ou técnica, necessárias ao aperfeiçoamento da assistência médica e de interesse científico, serão apresentadas pelo Professor ao Chefe do Corpo Clínico, para as devidas providências junto à Administração do Hospital das Clínicas.

Artigo 85 - Será permitida a freqüência no Hospital das Clínicas na qualidade de adidos à Clínica ou Serviço, aos médicos que desejarem, fazer estágio de aperfeiçoamento clínico, ouvido o Professor da Cadeira, com a devida aprovação do Conselho de Administração. Ver tópico

 Parágrafo único - Os médicos adidos ficam sujeitos à mesma disciplina dos assistentes extranumerários, de acordo com o Regulamento da Faculdade de Medicina, substituindo-os nos seus impedimentos quando para isso forem designados pelo Professor.

Artigo 86 - Aos Professores aposentados da Faculdade de Medicina será facilitada a freqüência ao Hospital, para a realização de estudos de investigação clínica, ouvido o Professor da Cadeira interessada. Ver tópico

Artigo 87 - Aos Professores é facultado convidar médicos para frequentarem a sua Clínica, sem a obrigatoriedade de horário e freqüência e sem ônus para o Hospital. Ver tópico

Artigo 88 - O número de médicos admitidos como convidados e de adidos para aperfeiçoamento clínico ou para estudos de investigação, não deverá exceder, em cada Clínica, ao de assistentes efetivos e extranumerários. Ver tópico

 § 1º - A Admissão dos médicos citados neste artigo será permitida por prazos determinados e depois de devidamente autorizada pelo Conselho de Administração.

 § 2º - No caso de adidos, admitidos para estudos de investigações, o plano de estudos será apresentado por escrito ao Professor da Cadeira que o transmitirá ao Conselho de Administração com a sua opinião sobre o interesse científico e prático do assunto.

CAPÍTULO XIII

Dos Estagiários

Artigo 89 - Haverá no Hospital das Clínicas um Serviço de Estagiários constituído de 3 (três) categorias: Ver tópico

 I - Alunos do 6º ano da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;

 II - Médicos Internos;

 III - Médicos Residentes.

Artigo 90 - A forma de admissao, as funcoes, o tempo de estágio, os deveres e regalias dos Estagiarios, serao estabelecidos no Regulamento Especial do Servico de Estagiarios, baixado pelo Conselho de Administracao, de conformidade com o disposto no artigo 1º e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 25.349, de 11 de janeiro de 1956. Ver tópico

CAPITULO XIV

Dos Estudantes de Medicina

Artigo 91 - O estágio voluntário dos alunos nas diversas Clínicas será permitido fora dos horários do curso normal da Faculdade, de acordo com normas que serão estabelecidas pelo Conselho de Administração. Ver tópico

CAPÍTULO XV

Dos Doentes

Artigo 92 - A internação dos pacientes será feita na seguinte ordem de preferência: Ver tópico

 a) os encaminhados pelo ambulatório;

 b) aqueles que constituíam casos úteis para o ensino ou de interesse científico.

Artigo 93 - No serviço de Emergência do Hospital serão recebidos os pacientes que necessitem de assistência urgente. Ver tópico

 Parágrafo único - Os pacientes permanecerão no Serviço de Emergência apenas o tempo necessário ao recebimento dos primeiros socorros, devendo ser transferidos, no mais curto prazo possível, para as clínicas, segundo a natureza dos casos, ou para outro destino, de acordo com as circunstâncias.

Artigo 94 - Os doentes que recorrerem aos serviços do hospital serão classificados segundo a sua situação econômica, para determinação dos que devem ser atendidos gratuitamente. Ver tópico

Artigo 95 - Desde que registrados, os doentes deverão submeter-se ao Regulamento e Regimento Interno do Hospital, sendo excluídos aqueles que se recusarem a obedecê-los. Ver tópico

CAPÍTULO XVI

Das atribuições dos cargos de Direção e Chefia

Artigo 96 - Incumbe aos Assistentes do Superintendente, aos Chefes de Serviço e de Seção: Ver tópico

 I - dirigir ou chefiar as unidades a seu cargo, coordenando seus trabalhos;

 II - visar o expediente dos serviços a seu cargo, encaminhando-o, quando for o caso ao superior hierárquico;

 III - cumprir e fazer cumprir as determinações de seu superior hierárquico;

 IV - despachar pessoalmente com seu superior hierárquico;

 V - planejar e propor métodos e normas para execução das atividades atribuídas às unidades sob sua direção ou chefia;

 VI - apresentar ao seu superior hierárquico relatório das atividades dos serviços a seu cargo, bem como dados que lhe forem solicitados;

 VII - propor a concessão de vantagens aos seus servidores, a designação dos chefes e encarregados das unidades sob sua direção ou chefia, bem como de seus substitutos;

 VIII - propor a escala de férias e suas alterações, ao seu superior hierárquico;

 IX - propor elogios ou apenas disciplinares.

Artigo 97 - Aos Assistentes do Superintendentes, além das atribuições constantes do artigo anterior e outras previstas neste Regulamento, incumbe: Ver tópico

 a) assessorar o Superintendente;

 b) baixar instruções de serviços, referentes às atividades das unidades a seu cargo;

 c) distribuir e redistribuir pelas Seções, mediante proposta, o pessoal lotado nos respectivos órgãos;

 d) aprovar a escala de férias e as alterações propostas pelos chefes de Serviço e de Seção;

 e) autorizar, mediante proposta dos chefes de Serviço ou Seção, a execução de serviço externo.

CAPÍTULO XVII

Das disposições gerais

Artigo 98 - O regime disciplinar do pessoal docente e discente da Faculdade de Medicina que trabalha no Hospital das Clínicas é o constante do Regulamento do referido Instituto Universitário, aplicando-se-lhe, quando couber, as disposições do presente Regulamento. Ver tópico

Artigo 99 - Os assistentes religiosos ficam subordinados diretamente ao Superintendente do Hospital. Ver tópico

Artigo 100 - O Hospital das Clínicas publicará uma revista, destinada a publicar trabalhos científicos, dirigida diretamente pelo Superintendente. Ver tópico

Artigo 101 - Nenhuma notícia para divulgação pela imprensa, referente à vida do Hospital, poderá ser fornecida sem autorização expressa do Conselho de Administração. Ver tópico

Artigo 102 - É vedado a qualquer membro do corpo docente, técnico ou administrativo, fornecer atestado oficiais, de qualquer natureza, usando o nome do Hospital. Ver tópico

Artigo 103 - Os prontuários médicos bem como todos os documentos relacionados com a assistência prestada aos pacientes, pertencem ao Hospital e dele não podem ser retirados. Ver tópico

Artigo 104 - Nenhum membro do corpo de profissionais ou do pessoal do Hospital poderá receber pagamentos ou gratificações, sob qualquer forma, em reconhecimento de serviços a que está obrigado em função de seu cargo. Ver tópico

Artigo 105 - O Instituto Nacional de Reabilitação continuará a funcionar anexo à Clínica Ortopédica e Traumatológica, com a estrutura que lhe deu o Decreto nº 27.083, de 21 de dezembro de 1956. Ver tópico

Artigo 106 - Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Artigo 107 - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

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