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Jusbrasil - Legislação
19 de agosto de 2022

Decreto 33360/58 | Decreto nº 33.360, de 8 de agosto de 1958

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 64 anos atrás

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Introduz alterações no Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Ver tópico (4 documentos)

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,  Decreta:

Artigo 1.º - Ficam introduzidas no Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da universidade de São Paulo, que baixou com o Decreto nº 32.469, de 27 de maio de 1958, as seguintes alterações: Ver tópico

 1 - Inclua-se o seguinte inciso no art. 3.º:

 "V - O saldo anual da dotação orçamentária."  2 - Acrescente-se a seguinte letra ao art. 23:

 "d) Disciplina da Radiologia Médica (Roentgendiagnóstico)".

 3 - Acrescente-se uma letra ao art. 25:

 "c) Disciplina de Fisioterapia".

 4 - Modifique-se o item III do art. 32, como segue:

 "III - Terceira Clínica Cirúrgica (adstrita ao Departamento de Clínica Cirúrgica)".

 5 - Suprima-se do art. 35 os dizeres:

 "- 10.ª Cadeira".

 6 - Suprima-se do art. 36 os dizeres:

 "- 10.ª Cadeira".

 7 - Fica com a seguinte redação o art. 43:

 "Artigo 43 - A Subdivisão Auxiliar compreende:

 I - Serviço de Radiologia Médica (Roentgendiagnóstico), adstrito à 13.ª Cadeira, Clínica Médica.

 II - Serviço de Fisioterapia, adstrito à 21.ª Cadeira - Terapêutica Clínica.

 III - Serviço de Anestesia.

 IV - Serviço de Laboratório Central.

 V - Serviço de Transfusão de Sangue.

 VI - Serviço de Endoscopia Peitoral.

 VII - Serviço de Odontologia e Estomatologia.

 VIII - Serviço de Moléstias de Nutrição e Dietética.

 IX - Serviço de Estagiários.

 X - Serviço de Emergência.

 8 - Fica com a seguinte redação a alínea a do art. 25  "a) Disciplina de Gastroenterologia Clínica com Laboratório anexo".

 9 - Incluam-se as seguintes alíneas ao art. 61  "g) Seção de Assistência Médica ao Servidor;

 "h) Setor de Mecanização;

 "i) Setor de Seleção e Aperfeiçoamento".

 10 - Ficam com a seguinte redação os art. 62 e 63

Artigo 62 - As atribuições da Secretaria são as de competência de seus diferentes órgãos. Ver tópico

 § 1.º - A Seção de Assistência Médica aos Servidores compete especificamente:

 I - Proceder à inspeção de saúde e capacidade física nos candidatos a ingresso no Quadro de pessoal do Hospital das Clínicas ou à admissão de extranumerários;

 II - Realizar exames médicos para efeito de concessão de licença para tratamento de saúde ou aposentadoria aos servidores do Hospital das Clínicas;

 III - Prestar assistência médica a todos os servidores do Hospital das Clínicas que dela necessitarem;

 IV - Realizar visitas domiciliares nos casos e condições previstos em Ordens de Serviço, que tenham ou venham a ser expedidas a respeito do assunto;

 V - Realizar exames, mediante junta médica, para expedição de Laudos, quando se tratar de aposentadoria de servidor, por incapacidade total para qualquer função pública;

 VI - Realizar exames médicos para readaptação funcional dos servidores, quer por incapacidade física para a função que vinham exercendo, quer por readaptação a pedido da Administração.

 § 2.º - Ao Setor de mecanização compete:

 I - colaborar no planejamento de serviços que por iniciativa de outros órgãos, devam ser executados no todo ou em parte, pela Seção de Mecanização;

 II - Estudar por iniciativa própria, os serviços de cada órgão, tendo em vista a possibilidade e a conveniência de sua execução por processos mecânicos;

 III - Sugerir à Administração, mediante demonstração elucidativa, o aperfeiçoamento de serviço que já esteja executando;

 IV - Difundir entre os Servidores do Hospital, o conhecimento e manejo das máquinas que compuserem o seu equipamento e de outras usadas nos serviços de contabilidade e estatística dos demais órgãos.

 V - Colaborar com o Setor de Seleção e Aperfeiçoamento no recrutamento e seleção de Servidores destinados aos serviços de mecanografia e mecanização.

 § 3.º - Ao Setor de Seleção e Aperfeiçoamento compete:

 I - Centralizar e manter atualizado o registro de candidatos a emprego no Hospital das Clínicas;

 II - Processar a realização de provas de habilitação e de concurso para admissão de Servidores;

 III - Participar, obrigatoriamente, através da respectiva chefia, de bancas examinadoras de concurso, designadas pelo Conselho de Administração;

 IV - Processar a readaptação e Servidores desajustados;

 V - Promover o aperfeiçoamento cultural e técnico dos Servidores do Hospital das Clínicas.

 § 4.º - Ao Setor de Transporte compete:

 I - Proporcionar meio de condução e transporte para pacientes e Servidores do Hospital;

 II - Zelar pela manutenção das viaturas.

 Art. 63 - A seção de Registro compete:

 a) o recebimento, o registro, a distribuição, o arquivamento, a expedição de papéis e processos;

 b) a informação do público sobre o andamento de papéis e processos.

Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

  Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de agosto de 1958.

 JÂNIO QUADROS

 Alipio Correa Netto

 Gabriel Sylvestre Teixeira de Carvalho

  Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 8 de agosto de 1958.  Altino Santarem, Diretor Geral, Substituto

  Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 8 de agosto de 1958.  Altino Santarem, Diretor Geral, Substituto

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