Carregando...
Jusbrasil - Legislação
18 de agosto de 2022

Lei 8311/64 | Lei nº 8.311, de 25 de setembro de 1964

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 57 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

  25/09/1964

 

Partes vetadas pelo Governador do Estado e mantidas pela Assembléia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei nº 8.311, de 25 de setembro de 1.964, que dispõe sobre a fixação do efetivo da Força Pública do Estado para o exercício de 1.964, e dá outras providências

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta e eu, CYRO ALBUQUERQUE,  na qualidade de seu Presidente, promulgo nos termos do artigo 25, parágrafo único, da Constituição do Estado, os seguintes dispositivos da Lei nº 8.311, de 25 de setembro de 1964, da qual passam a fazer parte integrante:

 ... ... ... ... .... ... .... .... ... .... .... .. ... .... ... .... ... ... ... ... ... .. ..... .... .... ... .. ... ..... .... .... .... ....

Artigo 14 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Secretaria da Fazenda, ao Departamento de Estradas de Rodagem, um crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros) suplementar à verba nº 297-8.82 4-493 - Subvenções e Autonomias Administrativas do Estado, para atender às despesas da pavimentação e melhoramentos de ruas do Sanatório Cocaes, em Casa Branca, e asfaltamento dos 4 kms. compreendidos entre a Praça de Retorno da Estrada de Casa Branca e a Portaria do referido Sanatório.

 ... ... ... ... .... ... .... .... ... .... .... .. ... .... ... .... ... ... ... ... ... .. ..... .... .... ... .. ... ..... .... .... .... ....

 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, aos 22 de outubro de 1964.

 CYRO ALBUQUERQUE, Presidente

 Publicada na Secretaria   da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 22 de outubro de 1964.

 Francisco Carlos, Diretor Geral, Substituto

 1

 1

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)