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Jusbrasil - Legislação
01 de dezembro de 2021

Decreto 52576/70 | Decreto nº 52.576, de 12 de dezembro de 1970

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 51 anos atrás

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Dispõe sobre as regiões que deverão ser adotadas pelos órgãos da Administração Pública Ver tópico (36 documentos)

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e considerando que:

 é dispensável ao maior rendimento das atividades governamentais, que se promova em nível territorial inferior ao Estadual a racionalização das relações entre os órgãos dos diferentes setores da Administração Pública;

 - a importância de que todos os órgãos governamentais, em seus diferentes níveis administrativos e nos diversos setores de atividades, adotem divisões geográficas harmônicas para fins de planejamento favorecendo assim um tratamento mais corrente do conjunto dos problemas sócio- econômicos de cada comunidade;

 - a inadiável conveniência de levar a Administração Estadual a adotar critérios de localização para suas instalações e atividades, que lhes proporcionem maior rendimento, eficiência e adequação às realidades regionais e evitem a excessiva centralização administrativa;

 - a necessidade de serem organizados o território do Estado e os seus equipamentos de infra-estrutura segundo uma visão de conjunto de forma a atender peculiares exigências de desenvolvimento de cada uma das regiões sócio- econômicas do Estado, notadamente no que diz respeito à urbanização e à industrialização.

 - o interesse em facilitar o diálogo e a colaboração entre Estado e Municípios através da instituição de unidades territoriais que reunam vários associativas sejam encontradas visando ao desenvolvimento local;

 - os resultados obtidos nestes anos de implantação da regionalização e a dinâmica geo-econômica da região de Bauru sugerem a reformulação de Divisão Regional do Estado;

 - a descontinuidade territorial da região de São Paulo Exterior não atendeu plenamente aos objetivos de racionalização administrativa visada pela reforma,  Decreta:

Artigo 1.º - Ficam definidas e aprovadas as unidades territoriais polarizadas que servirão à finalidade de regionalização da ação governamental e de seu planejamento. Ver tópico

 Parágrafo único - as unidades territoriais neste artigo são áreas geográficas definidas em diferentes escalões e associadas cada uma delas a um pólo urbano principal.

Artigo 2.º - O sistema de unidades territoriais polarizadas do Estado comportará dois escalões básicos; Ver tópico (18 documentos)

 I - o escalão das regiões, comportando 11 (onze) unidades;

 II - o escalão das sub-regiões comportando 48 (quarenta e oito) unidades.

 § 1.º - As regiões e sub-regiões compõem-se de Municípios agrupados da seguinte forma:

 1 - Região da Grande São Paulo, com sede em São Paulo;

 Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Moji das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo, Suzano e Taboão da Serra.

 2 - Região do Litoral, com sede em Santos:

 2.1. - Sub-Região de Santos  Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Itariri, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

 2.2 - Sub-Região de São Sebastião  Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba.

 2.3 - Sub-Região do Vale do Ribeira  Cananéia, Eldorado, Iguape, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Registro e Sete Barras.

 3 - Região do Vale do Paraíba, com sede em São José dos Campos  3.1 - Sub-Região de São José dos Campos  Campos do Jordão, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí e São José dos Campos.

 3.2 - Sub-Região de Taubaté  Caçapava, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, São Luís do Paraitinga, Taubaté e Tremembé.

 3.3 - Sub-Região de Guaratinguetá  Aparecida, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Piquete, Queluz, Roseira, São José do Barreiro e Silveiras.

 4 - Região de Sorocaba, com sede em Sorocaba  4.1 - Sub-Região de Sorocaba  Araçoiaba da Serra, Cabreúva, Capela do Alto, Ibiúna, Iperó, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí e Votorantim.

 4.2 - Sub-Região de Tatui  Boituva, Cerquilho, Cesario Lange, Laranjal Paulista, Pereiras, Tatuí e Tietê.

 4.3 - Sub-Região de Itapetininga  Angatuba, Guareí, Itapetininga e São Miguel Arcanjo.

 4.4 - Sub-Região de Capão Bonito  Apiaí, Barra do Turvo, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga e Ribeira.

 4.5 - Sub-Região de Itapeva  Barão de Antonina, Buri, Itaberá, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Ribeirão Branco e Ribeirão Vermelho do Sul.

 4.6 - Sub-Região de Avaré  Arandu, Avaré, Cerqueira César, Coronel Macedo, Itaí, Itatinga, Paranapanema, Santa Bárbara do Rio Pardo e Taquaritinga.

 4.7 - Sub-Região de Botucatu  Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Pardinho, Porangaba e São Manuel.

 5 - Região de Campinas, com sede em Campinas  5.1 - Sub-Região de Campinas  Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Artur Nogueira, Campinas, Capivari, Cosmópolis, Elias Fausto, Indaiatuba, Itapira, Jaguariúna, Lindóia, Moji-Guaçu, Mogi-Mirim, Mombuca, monte Alegre do Sul, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínea, Pedreira, Rafard, Santo Antonio de Posse, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

 5.2 - Sub-Região de Piracicaba  Águas de São Pedro, Charqueada, Iracemápolis, Piracicaba, Rio das Pedras, Santa Bárbara do Oeste, Santa Maria da Serra, São Pedro e Torrinha.

 5.3 - Sub-Região de Limeira  Araras, Conchal, Cordeirópolis, Leme, Limeira, Pirassununga, Porto Ferreira e Santa Cruz da Conceição.

 5.4 - Sub-Região de Rio Claro  Analândia, Brotas, Corumbataí, Ipeúna, Itirapina, Rio Claro e Santa Gertrudes.

 5.5 - Sub-Região de São João da Boa Vista  Aguaí, Águas da Prata, Divinolândia, Pinhal, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, São Sebastião da Grama e Vargem Grande do Sul.

 Sub-Região de Casa Branca  Caconde, Casa Branca, Itobi, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo, Tambaú e Tapiratiba.

 5.7 - Sub-Região de Jundiaí  Campo Limpo, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Morungaba e Várzea Paulista.

 5.8 - Sub-Região de Bragança Paulista  Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia e Vargem.

 6 - Região de Ribeirão Preto, com sede em Ribeirão Preto  6.1 - Sub-Região de Ribeirão Preto  Altinópolis, Batatais, Barrinha, Brodosqui, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Jardinópolis, Luiz Antonio, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antonio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana e Sertãozinho.

 6.2 - Sub-Região de Franca  Cristais Paulista, Franca, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista.

 6.3 - Sub-Região de Ituverava  Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava, Ituverava e Miguelópolis.

 6.4 - Sub-Região de São Joaquim da Barra  Ipuã, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Sales de Oliveira e São Joaquim da Barra.

 6.5 - Sub-Região de Barretos  Barretos, Colina Colômbia, Guaíra e Jaborandi.

 6.6 - Sub-Região de Jaboticabal  Bebedouro, Fernando Prestes, Guariba, Jaboticabal, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Pirangi, Pitangueiras, Santa Ernestina, Taiaçu, Taiuva, Taquaritinga, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto.

 6.7 - Sub-Região de Araraquara  Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Ibitinga, Itápolis, Matão, Nova Europa, Rincão, Santa Lucia e Tabatinga.

 6.8 - Sub-Região de São Carlos  Descalvado, Dourado, Ibaté, Ribeirão Bonito e São Carlos.

 7 - Região de Bauru, com sede em Bauru  7.1 - Sub-Região de Bauru  Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Cabrália Paulista, Duartina, Guarantã, Iacanga, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Presidente Alves, Reginópolis, Ubirajara e Uru.

 7.2 - Sub-Região de Lins  Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guaimbé, Julio Mesquita, Lins, Promissão e Sabino.

 7.3 - Sub-Região de Jaú  Bariri,  Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapui, Jaú, Mineiros do Tietê.

 8 - Região de São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto  8.1 - Sub-Região de São José do Rio Preto  Adolfo, Altair, Bady-Bassit, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Guaraci, Ibirá, Icém, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monções, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Nova Lusitânia, Olimpia, Onda Verde, Orindiuva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba, São José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Tanabi, Uchoa e União Paulista.

 8.2 - Sub-Região de Catanduva  Ariranha, Cajobi, Catanduva, Catiguá, Irapuã, Itajobi, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Sales, Santa Adélia, Severínea, Tabapuã e Urupês.

 8.3 - Sub-Região de Votuporanga  Alvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama, Pontes Gestal, Riolândia, Valentim Gentil e Votuporanga.

 8.4 - Sub-Região de Fernandópolis  Estrela D'Oeste, Fernandópolis, Guarani D'Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Pedranópolis, Populina, São José das Duas Pontes e Turmalina.

 8.5 Sub-Região de Jales  Aparecida D'Oeste, Dolcinópolis, Jales, Marinópolis, Palmeira D'Oeste, Paranapuã, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Cruz D'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D'Oeste, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, Três Fronteiras e Urânia.

 9 - Região de Araçatuba, com sede em Araçatuba.

 9.1 - Sub-Região de Araçatuba  Alto Alegre, Araçatuba, Auriflama, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Buritama, Clementina, Coroados, Floreal, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, General Salgado, Glicério, Guararapes, Guzolândia, Lavínia, Lusitânia, Magda, Penápolis, Piacatu, Rubiácea, Santópolis do Aguapeí, Turiuba e Valparaíso.

 9.2 - Sub-Região de Andradina  Andradina, Castilho, Guaraçaí, Itapura, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto e Sud Menucci.

 10 - Região de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente:

 10.1 - Sub-Região de Presidente Prudente  Alfredo Marconde, Alvares Machado, Anhumas, Caiabu, Estrela do Norte, Iepê, Indiana, João Ramalho, Martinópolis, Narandiba, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, regente Feijó, Sandovalina, Santo Expedito, Taciba e Tarabaí.

 10.2 - Sub-Região de Presidente Venceslau  Caiuá, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Piquerobi, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio.

 10.3 - Sub-Região de Dracena  Dracena, junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau D'Alho e Tupi Paulista.

 10.4 - Sub-Região de Adamantina  Adamantina, Flora Rica, Flórida Paulista, Irapuru, Lucélia, Mariápolis e Pacaembu.

 10.5 Sub-Região de Osvaldo Cruz  Inúbia Paulista, Osvaldo Cruz, Parapuã, Rinópolis, Sagres e Salmourão.

 11 - Região de Marília, com sede em Marília.

 11.1 - Sub-Região de Marília  Alvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Gália, Garça, Lupércio, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia, Quintana e Vera Cruz.

 11.2 - Sub-Região de Assis  Assis, Borá, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Cruzália, Florínea, Ibirarema, Lutécia, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista, Platina e Quatá.

 11.3 - Sub-Região de Ourinhos  Bernardino de Campos, Chavantes, Fartura, Ipauçu, Manduri, Óleo, Ourinhos, Piraju, ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Sarutaiá, Taguaí, Tejupá e Timburi.

 11.4 - Sub-Região de Tupã

 Bastos, Herculândia, Iacri, Queirós e Tupã.

 § 2.º - A Secretaria de Economia e Planejamento poderá determinar, ouvidas as Secretarias de Estado e, na medida das necessidades de Planejamento do Estado, unidades polarizadas de âmbito inferior ao das Sub-Regiões para integrarem o modelo de unidades territoriais estabelecidas neste decreto.

 § 3.º - A Secretaria de Economia e Planejamento elaborará, sempre que necessário, instruções visando a adaptação do modelo de unidades territoriais, definido no presente decreto, às necessidades específicas das Secretarias de Estado.

Artigo 3.º - Poderão ser instituídas áreas especiais destinadas a planos e programas intersetoriais, bem como unidades territoriais homogêneas necessárias ao planejamento de setores específicos, independentemente do sistema de unidades territoriais polarizadas, estabelecido neste decreto. Ver tópico (3 documentos)

 § 1.º - É de competência da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado, a instituição de áreas especiais destinadas a planos intersetoriais.

 § 2.º Os planos e programas intersetoriais existentes em órgãos da administração direta ou indireta do Estado deverão ser submetidos à aprovação da Secretaria de Economia e Planejamento.

Artigo 4.º - Caberá à Secretaria de Economia e Planejamento reunir e avaliar os critérios de localização regional, adotados os vários setores para implantação e planejamento das unidades de prestação de serviço, bem como definir normas gerais de localização a serem seguidas por todos os órgãos da administração. Ver tópico (2 documentos)

Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 48.162 de 3 de julho de 1967 e o Decreto nº 48.163 de 3 de julho de 1967.   Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1970. Ver tópico (2 documentos)

 ROBERTO COSTA ABREU SODRÉ

 Eurico de Andrade Azevedo, Secretário de Economia e Planejamento   Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 1970.

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

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