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Jusbrasil - Legislação
30 de novembro de 2021

Lei 108/73 | Lei nº 108, de 11 de junho de 1973

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 48 anos atrás

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Lei Nº 108, de 11 de junho de 1973. Dá nova redação ao artigo da Lei nº 8.091, de 30 de janeiro de 1964

Artigo 1º - Passa a ter a seguinte redação o artigo da Lei nº 8.091, de 30 de janeiro de 1964: Ver tópico (15 documentos)

, com sede em Jaú>

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de fevereiro de 1964. Ver tópico

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de fevereiro de 1964.

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