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Jusbrasil - Legislação
19 de janeiro de 2022

Decreto 5652/75 | Decreto nº 5.652, de 20 de fevereiro de 1975

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 46 anos atrás

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Dispõe sobre subordinação de órgãos da Casa Civil Ver tópico (2 documentos)

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo , parágrafo único, do Decreto nº 5.423, de 2 de janeiro de 1975, Decreta:

Artigo 1 º - O Cerimonial, integrado na estrutura da Casa Civil, pelo artigo , II, do Decreto nº 5.423, de 2 de janeiro de 1975, passa a subordinar-se ao Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil. Ver tópico

Artigo 2 º - A Mordomia, integrada na estrutura da Casa Civil, pelo artigo , III, do Decreto nº 5.423, de 2 de janeiro de 1975, passa a subordinar-se ao Chefe de Gabinete. Ver tópico

Artigo 3 º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 1975. LAUDO NATEL

Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 20 de fevereiro de 1975. Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 20 de fevereiro de 1975. Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

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