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Jusbrasil - Legislação
28 de junho de 2022

Resolucao 599/75 | Resolução nº 599, de 15 de dezembro de 1975

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 46 anos atrás

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A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte Resolução:

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:

Artigo 1º - A estrutura administrativa da Assembléia Legislativa do Estado passa a ser a seguinte: Ver tópico (4 documentos)

I - DA MESA E DAS BANCADAS Ver tópico (2 documentos)

A - GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1 - Chefia de Gabinete

a) Assessoria de Gabinete Ver tópico

b) Seção de Expediente 2 - Assistência Policial Civil 3 - Assistência Policial Militar 4 - Assessoria Técnico-Jurídica da Presidência Ver tópico

a) Gabinete do Diretor Ver tópico

b) Assessoria Ver tópico

c) Seção de Expediente 5 - Serviço de Cerimonial e Relações Públicas Ver tópico

a) Gabinete do Diretor Ver tópico

b) Seção de Programas, Contatos e Cerimonial Ver tópico

c) Seção de Expediente 6 - Serviço de Assistência Social Ver tópico

a) Gabinete do Diretor Assistência Técnica Ver tópico

b) Seção de Atendimento e Triagem Ver tópico

c) Seção de Encaminhamento Ver tópico

d) Seção de Expediente B - GABINETE DA 1ª SECRETARIA Chefia de Gabinete Ver tópico

a) Assessoria de Gabinete Ver tópico

b) Seção de Expediente C - GABINETE DA 2ª SECRETARIA Chefia de Gabinete Ver tópico

a) Assessoria de Gabinete Ver tópico

b) Seção de Expediente D - GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Chefia de Gabinete Seção de Expediente E - GABINETE DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA Chefia de Gabinete Seção de Expediente F - GABINETE DA 3ª SECRETARIA Chefia de Gabinete Seção de Expediente G - GABINETE DA 4ª SECRETARIA Chefia de Gabinete Seção de Expediente H - GABINETE DA LIDERANÇA DA MAIORIA Ver tópico

Chefia de Gabinete

a) Assessoria de Gabinete Ver tópico

b) Seção de Expediente Ver tópico

c) Seção de Secretariado Parlamentar Ver tópico

I - GABINETE DA LIDERANÇA DA MINORIA Ver tópico (2 documentos)

Chefia de Gabinete

a) Assessoria de Gabinete Ver tópico

b) Seção de Expediente Ver tópico

c) Seção de Secretariado Parlamentar J - ASSESSORIA TÉCNICA DA MESA Ver tópico

1 - Gabinete do Diretor 2 - Assessoria 3 - Apoio Técnico Auxiliar 4 - Divisão de Apoio às Atividades do Plenário

a) Gabinete do Diretor Ver tópico

b) Seção de Controle e Tramitação Ver tópico

c) Seção de Sinopse Ver tópico

d) Seção de Expediente Ver tópico

A - DIRETORIA GERAL

1 - Gabinete do Diretor Geral

a) Chefia de Gabinete Seção de Expediente Ver tópico

b) Assessoria de Gabinete Ver tópico

c) Apoio Técnico Auxiliar Ver tópico

d) Auditoria Interna 2 - Comissão Processante Permanente 3 - Comissão de Obras Seção de Expediente B - SUBDIRETORIA GERAL Ver tópico

Gabinete do Subdiretor Geral

a) Assessoria Ver tópico

b) Seção de Expediente Ver tópico

c) Seção de Sala de Imprensa C - GABINETE DE ASSESSORIA TÉCNICA Ver tópico

1 - Gabinete do Diretor 2 - Assessoria

a) Aos Parlamentares e às Comissões Ver tópico

b) Administrativa 3 - Apoio Técnico Auxiliar 4 - Seção de Expediente 5 - Divisão de Documentação e Informação Ver tópico

a) Seção de Documentação Ver tópico

b) Seção de Informação Jurídica Ver tópico

c) Seção de Biblioteca Especializada D - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Ver tópico

1 - Gabinete do Diretor Assistência Técnica 2 - Divisão de Ordenamento Legislativo

a) Gabinete do Diretor Ver tópico

b) Seção de Expediente Legislativo Seção de Preparo da Ordem do Dia Seção de Expediente Setor de Avulsos e Separatas Ver tópico

c) Serviço de Registro Seção de Registro de Proposições Seção Súmulas Ver tópico

d) Serviço de Datilografia e Conferência Seção de Datilografia Seção de Conferência e Autenticação 3 - Divisão de Audiofonia Ver tópico

a) Gabinete do Diretor Ver tópico

b) Seção de Amplificação Comunicações Setor de Telex Ver tópico

c) Seção de Gravação Ver tópico

d) Seção de Laboratório Eletro-Acústico E - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Ver tópico

1 - Gabinete do Diretor 2 - Assistência Técnica 3 - Divisão de Comunicações

a) Gabinete do Diretor Ver tópico

b) Seção de Protocolo e Registro Geral Ver tópico

c) Seção de Expediente Ver tópico

d) Seção de Arquivo 4 - Divisão de Pessoal Ver tópico

a) Gabinete do Diretor Ver tópico

b) Seção de Deputados Ver tópico

c) Seção de Expediente Ver tópico

d) Seção de Aperfeiçoamento e Treinamento de Pessoal Ver tópico

e) Serviço de Controle de Pessoal Seção de Registro e Controle Seção de Averbação Seção de Folhas de Pagamento Seção de Contratados 5 - Divisão de Administração e Serviços Gerais Ver tópico

a) Gabinete do Diretor Ver tópico

b) Serviço de Administração do Edifício Seção de Portaria Seção de Portaria dos Deputados Setor de Portaria do Público Setor Portaria dos Funcionários Setor de Distribuição de Correspondência Seção de Fiscalização Seção de Conservação e Reparos Setor de Marcenaria e Carpintaria Setor de Hidráulica e Alvenaria Setor de Pintura Setor de Ar Condicionado Seção de Manutenção de Máquinas de Escrever Seção de Eletricidade Setor de Instalações Elétricas Seção de Atendimento Geral Setor do Salão dos Deputados Setor de Cafés e Copas Setor de Restaurante e Bar Setor de Sauna Setor de Elevadores Ver tópico

c) Serviço de Fotomicrografia Seção de Microfilmagem Seção de Reprografia Seção de Fotografia Ver tópico

d) Serviços Gerais Seção de Desenho Seção de Telefonia e Cronometria Seção de Operação de PABX 6 - Divisão de Transportes Ver tópico

a) Gabinete do Diretor Ver tópico

b) Seção de Garagem Setor de Lavagem Setor de Lubrificação Ver tópico

c) Seção de Oficina Setor de Peças e Acessórios Ver tópico

d) Seção de Expediente F - DEPARTAMENTO TÉCNICO DE FINANÇAS Ver tópico

1 - Gabinete do Diretor Assistência Técnica 2 - Divisão Técnica de Orçamento e Planejamento

a) Gabinete do Diretor Ver tópico

b) Seção de Planejamento Orçamentário Ver tópico

c) Seção de Análise Ver tópico

d) Seção Administrativa de Expediente 3 - Divisão Técnica de Contabilidade Ver tópico

a) Gabinete do Diretor Ver tópico

b) Seção de Tomada de Contas e Programação Financeira Ver tópico

c) Seção de Escrituração Ver tópico

d) Serviço de Controle e Execução Orçamentária Seção de Empenho e Adiantamentos Seção de Processamento da Despesa Seção de Fiscalização Orçamentária 4 - Divisão Administrativa de Contabilidade Ver tópico

a) Gabinete do Diretor Ver tópico

b) Serviço de Averbação e Classificação de Despesa de Pessoal Seção de Despesa de Pessoal Seção de Fichas Financeiras Ver tópico

c) Serviços de Movimentação de Créditos e Valores Seção de Tesouraria Seção de Prestação de Contas Divisão Administrativa de Material e Patrimônio Ver tópico

a) Gabinete do Diretor Ver tópico

b) Seção de Compras Ver tópico

c) Seção de Almoxarifado Ver tópico

d) Seção de Cadastro de Bens G - DIVISÃO TÉCNICA DE BIBLIOTECA Ver tópico

1 - Gabinete do Diretor 2 - Seção de Aquisição, Classificação e Catalogação 3 - Seção de Referência e Circulação 4 - Seção Administrativa de Expediente H - DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

1 - Gabinete do Diretor 2 - Serviço de Apanhamento Taquigráfico e de Apoio Técnico

a) Seção de Apanhamento de Debates Ver tópico

b) Seção de Apoio Técnico e de Treinamento 3 - Seção de Revisão de Debates 4 - Serviço de Apoio Administrativo às Atividades Taquigráficas Ver tópico

a) Seção de Expediente Taquigráfico Ver tópico

b) Seção de Datilografia Ver tópico

I - DIVISÃO TÉCNICA DE COMISSÕES Ver tópico (2 documentos)

a) Gabinete do Diretor Ver tópico

b) Secretariado de Comissões Permanentes e Temporárias Ver tópico

c) Seção Administrativa de Expediente J - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. Ver tópico

1 - Gabinete do Diretor 2 - Seção de Clínica Médica 3 - Seção de Enfermagem Auxiliar (Setor Feminino).

4 - Seção de Expediente L - DIVISÃO DE REDAÇÃO OFICIAL E ARTES GRÁFICAS

1 - Gabinete do Diretor 2 - Serviço de Redação

a) Seção de Atas Ver tópico

b) Seção de Indexação e Revisão Ver tópico

c) Seção de Correspondência e Atos Oficiais Ver tópico

d) Seção de Datilografia 3 - Serviço de Artes Gráficas Ver tópico

a) Seção de Coordenação Editorial Ver tópico

b) Seção de Oficina Gráfica Ver tópico

Artigo 2º - A subordinação às atribuições e à lotação das unidades previstas no artigo anterior serão fixadas em regulamento. Ver tópico

§ 1º - Enquanto não se efetivar o disposto neste artigo, prevalecerá, no que couber, o Regulamento baixado pelo Ato da Mesa, de 22 de janeiro de 1971. Ver tópico

§ 2º - A Assessoria Técnica da Mesa, o Gabinete de Assessoria Técnica e a Divisão Técnica de Taquigrafia, são subordinados tecnicamente à Mesa e administrativamente à Diretoria Geral. Ver tópico

§ 3º - O Gabinete de Assessoria Técnica manterá assessores especializados, de acordo com a competência das Comissões Permanentes, para prestar-lhes assistência técnica direta, sempre que necessário. Ver tópico

Artigo 3º - São extintas a Comissão Permanente de Orçamento 9CPO) e a Comissão de Recebimento e Inventário de Bens (CRIB), cujas atribuições e acervo material são transferidos, respectivamente, para a Seção de Planejamento Orçamentário, da Divisão Técnica de Orçamento e Planejamento, e para a Seção de Cadastro de Bens da Divisão Administrativa de Material e Patrimônio. Ver tópico

Artigo 4º - O titular de cargo de direção, chefia ou encarregatura, que infringir o disposto no artigo 10, da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, será responsabilizado pelo pagamento da diferença de vencimentos resultantes do desvio de função de subordinado seu, sem prejuízo de outras sanções cabíveis à espécie. Ver tópico

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos pedidos de reconhecimento de exercício de fato consubstanciados em processos que se encontrem, na data da publicação desta Resolução, pendentes de decisão da Mesa. Ver tópico

Artigo 5º - E criada comissão de 3 (três) funcionários para, sem prejuízo das suas atribuições, estudar, propondo as respectivas soluções, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as questões decorrentes da implantação da estrutura prevista nesta Resolução. Ver tópico

Parágrafo único - A Mesa nomeará os membros da Comissão nos 30 (trinta) dias seguintes da publicação desta Resolução. Ver tópico

Artigo 6º - São aplicáveis no que couber, aos servidores da Secretaria da Assembléia, as leis gerais vigentes ou que vierem a ser votadas para os servidores civis do Estado, bem como as disposições regulamentares de caráter geral baixadas pelo Poder Executivo, desde que não colidam com normas especiais adotadas pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 17, inciso II, da Constituição do Estado. Ver tópico

Artigo 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 1975.

a) LEONEL JULIO, Presidente Ver tópico

a) Del Bosco Amaral, 1º Secretário Ver tópico

a) Hélvio Nunes da Silva, 2º Secretário

a) Hélvio Nunes da Silva, 2º Secretário

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