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Jusbrasil - Legislação
21 de agosto de 2019

Resolucao 619/78 | Resolução nº 619, de 13 de dezembro de 1978

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 40 anos atrás

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Altera dispositivo da Resolução nº 599, de 15 de dezembro de 1975 Ver tópico (152 documentos)

A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea j do inciso II do artigo 14 da Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:

Artigo 1º - A Seção de Deputados, subordinada à Divisão de Pessoal, do Departamento Administrativo, a que se refere o artigo , inciso II, letra E, item 4, alínea b, da Resolução nº 599, de 15 de dezembro de 1975, passa a denominar-se Seção de Deputados, Pensionistas e Inativos. Ver tópico (2 documentos)

Parágrafo único - A Mesa da Assembléia Legislativa regulamentará o disposto nesta Resolução no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação. Ver tópico

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (12 documentos)

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de dezembro de 1978.

a) NATAL GALE, Presidente Ver tópico

a) Jorge Fernandes, 1º Secretário Ver tópico

a) Dulce Salles Cunha Braga, 2ª Secretária

a) Dulce Salles Cunha Braga, 2ª Secretária

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