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Jusbrasil - Legislação
27 de novembro de 2021

Decreto 13297/79 | Decreto nº 13.297, de 5 de Março de 1979

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 42 anos atrás

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Aprova o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo Ver tópico (121 documentos)

PAULO EGYDIO MARTINS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, e no artigo 15 do Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, Decreta:

Artigo 1 .º -- Fica aprovado o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (H.C.R.P), anexo a este decreto. Ver tópico (7 documentos)

Artigo 2 .º -- A implantação da estrutura constante do Regulamento a que se refere o artigo anterior será feita gradativamente, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras. Ver tópico (2 documentos)

§ 1.º -- Ficam mantidos provisoriamente os órgãos atualmente existentes e instituídos pela legislação anterior, necessários ao funcionamento do H.C.R.P., que serão extintos automaticamente, à medida em que forem implantadas as unidades administrativas que os substituam em suas atribuições. Ver tópico

§ 2.º -- Os órgãos da Administração Superior do H.C.R.P. em conjunto com o Grupo Executivo da Reforma Administrativa - que acompanhará a implantação da estrutura prevista - adotarão as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo. Ver tópico

Artigo 3 .º -- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente: Ver tópico (1 documento)

I -- o Decreto nº 52.641, de 3 de fevereiro de 1971; Ver tópico

II -- o Decreto nº 1545, de 11 de maio de 1973; Ver tópico

III -- o Decreto nº 1674, de 6 de junho de 1973. Palácio do Bandeirantes, 5 de março de 1979.

PAULO EGYDIO MARTINS

Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo Publicado na Secretaria do Governo, aos 5 de março de 1979. Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais REGULAMENTO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE DE SÃO PAULO

TÍTULO I

Do órgão e de suas finalidades

Artigo 1 .º -- O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (HCRP), a que se referem as  Leis nº 1.467, de 26 de dezembro de 1951, e nº 3.274, de 23 de dezembro de 1955, é entidade autárquica com personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede e foro na cidade de Ribeirão Preto, com autonomia administrativa e financeira dentro dos limites traçados pelo Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969. Ver tópico (7 documentos)

§ 1.º -- O H.C.R.P. vincula-se à Secretaria do Governo, para fins administrativos e associa-se à Universidade de São Paulo para fins de ensino, pesquisa e prestação de serviços médico-hospitalares à comunidade. Ver tópico (5 documentos)

§ 2.º -- O H.C.R.P. gozará - inclusive no que se refere a seus bens, rendas e serviços - das regalias, privilégios e isenções conferidos à Fazenda Estadual. Ver tópico

Artigo 2 .º -- O H.C.R.P., por meio das unidades que o compõem, tem por finalidades: Ver tópico (2 documentos)

I - servir de campo de ensino e treinamento a estudantes de cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (F.M.R.P.) e de escolas superiores de "curriculum" relacionados com as ciências da Saúde; Ver tópico

II - servir de campo de aperfeiçoamento para profissionais, relacionados com a assistência médico-hospitalar; Ver tópico

III - prestar assistência médico-hospitalar; Ver tópico

IV - proporcionar meios para o desenvolvimento de pesquisas científicas; Ver tópico

V - realizar cursos especiais no campo da medicina e da saúde; Ver tópico

VI - colaborar para o exercício da medicina preventiva e para a educação sanitária da comunidade. Ver tópico

TÍTULO II

Do Patrimônio e da Receita

Artigo 3 .º -- Constituem patrimônio do H.C.R.P. seus bens móveis e imóveis, valores e direitos reais, bem como outros que a ele forem incorporados. Ver tópico (1 documento)

Artigo 4 .º -- Constituem receita do H.C.R.P.: Ver tópico

I - dotação anual do Governo do Estado, consignada m seu orçamento, bem como outros créditos que lhe forem destinados; Ver tópico

II - contribuições dos governos da União, dos Estados, dos Municípios, de Autarquias e de sociedades das quais o Poder Público participe como acionista; Ver tópico

III - auxílios, subvenções, contribuições, financiamentos e doações de entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras; Ver tópico

IV - produto de cobranças de serviços, exames, ensaios, análises e outros prestados a terceiros; Ver tópico

V - produto de suas operações de crédito, juros e de outras operações efetuadas com instituições financeiras oficiais, integradas no sistema de crédito do Estado ou da União; Ver tópico

VI - produto decorrente de convênios para execução de serviços no campo de sua especialidade; Ver tópico

VII - recursos provenientes de cursos de treinamento e aperfeiçoamento; Ver tópico

VIII - receitas patrimoniais ou industriais; Ver tópico

IX - receitas eventuais. Ver tópico

TÍTULO III

Da Administração Superior

Artigo 5 .º -- São Órgãos da Administração Superior do H.C.R.P: Ver tópico (2 documentos)

I - Conselho Deliberativo; Ver tópico

II - Superintendência; Ver tópico

III - Diretoria Clínica. Ver tópico

TÍTULO IV

Do Conselho Deliberativo

CAPÍTULO I

Da Estrutura

Artigo 6 .º -- O Conselho Deliberativo compreende: Ver tópico

I - Colegiado; Ver tópico

II - Comissão de Planejamento; Ver tópico

III - Comissão de Padronização de Medicamentos; Ver tópico

IV - Seção de Expediente. Ver tópico

sera substituido em

CAPITULO II

Da Composição e do Funcionamento  SEÇÃO I

Do Colegiado do Conselho Deliberativo

Artigo 7 .º -- O Colegiado Deliberativo compõe-se de 6 (seis) membros titulares, a saber: Ver tópico (1 documento)

I - o Diretor da faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, que é o Presidente do Conselho; Ver tópico

II - 5 (cinco) chefes de Departamento das áreas clínicas da F.M.R.P. indicadas pela Congregação. Ver tópico

§ 1.º -- Cada membro titular do Colegiado terá seu respectivo suplente, indicado pela Congregação dentre os professores das áreas clínicas da F.M.R.P.. Ver tópico

§ 2.º -- Os membros do Colegiado a que alude o inciso II, bem como seus respectivos suplentes, serão designados pelo Governador do Estado, mediante prévia aprovação da Assembléia Legislativa, com o mandato de 4 (quatro) anos. Ver tópico

§ 3.º -- O Presidente do Conselho Deliberativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Vice-Diretor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e cada um dos demais membros do Conselho o será pelo seu respectivo suplente. Ver tópico

§ 4.º -- Na ausência do Vice-Diretor responderá pela Presidência do Conselho Deliberativo o Conselheiro mais antigo na função e, no caso de igualdade, o mais antigo na carreira universitária. Ver tópico

§ 5.º -- Na vacância antes do término do mandato, o Governador fará nova designação, para completar esse mandato, de acordo com o § 1.º deste artigo. Ver tópico

§ 6.º -- O Diretor Clínico será indicado pelo Superintendente e designado pelo Conselho Deliberativo do H.C.R.P. Ver tópico

§ 7.º -- O Superintendente, o Diretor Clínico e um doutorando, eleito entre os matriculados regularmente, participarão das reuniões sem direito a voto. Ver tópico

Artigo 8 .º -- O Colegiado do Conselho Deliberativo deliberará por votação majoritária presente a maioria de seus membros, cabendo ao Presidente também o voto de qualidade. Ver tópico

Artigo 9 .º -- As demais normas de funcionamento do Conselho Deliberativo serão fixadas em seu regimento interno. Ver tópico (2 documentos)

 SEÇÃO II

Da Comissão de Planejamento

Artigo 10 - A Comissão de Planejamento será composta dos seguintes membros: Ver tópico

I - 4 (quatro) professores da F.M.R.P. indicados pelo Conselho Deliberativo do H.C.R.P.; Ver tópico

II - 1 (um) membro da Superintendência indicado pelo Superintendente. Ver tópico

 SEÇÃO III

Da Comissão de Padronização de Medicamentos

Artigo 11 - A Comissão de Padronização de Medicamentos será composta dos seguintes membros: Ver tópico (2 documentos)

I - 4 (quatro) representantes da Divisão Médica, indicados pelo Conselho Deliberativo; Ver tópico

II - o Diretor da Divisão de Assistência Farmacêutica. Ver tópico

CAPÍTULO III

Das Atribuições

 SEÇÃO I

Do Colegiado do Conselho Deliberativo

Artigo 12 - Ao Colegiado do Conselho Deliberativo cabe: Ver tópico (3 documentos)

I - definir as diretrizes básicas das atividades de assistência médico-hospitalar, de pesquisa, de cooperação com o ensino da F.M.R.P. da Universidade de São Paulo e de prestação de serviços médico-hospitalares à comunidade; Ver tópico

II - deliberar sobre assuntos de interesse do H.C.R.P., que lhe forem encaminhados pelo Superintendente; Ver tópico

III - definir critérios e prioridades para execução dos planos de trabalho; Ver tópico

IV - orientar e estimular a elaboração e execução de planos de trabalhos das diversas áreas de atuação do H.C.R.P.; Ver tópico

V - manter-se informado sobre o desenvolvimento dos programas, atividades e projetos a cargo do H.C.R.P.; Ver tópico

VI - aprovar programas e campanhas médico-sociais a serem desenvolvidas ou patrocinadas pelo H.C.R.P. Ver tópico

VII - deliberar sobre aceitação de legados e doações feitas ao H.C.R.P; Ver tópico

VIII - deliberar sobre alienação de bens móveis ou imóveis do H.C.R.P.;de acordo com a legislação vigente; Ver tópico (1 documento)

IX - aprovar acordos, contratos e convênios com entidades públicas ou privadas, que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e hospitalares, o ensino ou a pesquisa científica; Ver tópico

X - indicar, em lista tríplice, o Superintendente do H.C.R.P.; Ver tópico

XI - referendar a designação do substituto do Superintendente, em seus impedimentos legais e temporários; Ver tópico

XII - emitir parecer sobre a prestação de contas e o relatório anual do Superintendente; Ver tópico

XIII - convocar funcionários e servidores e convidar especialistas para opinar em assuntos de interesse do H.C.R.P.; Ver tópico

XIV - aprovar normas para a concessão de bolsas de estudo; Ver tópico

XV - aprovar normas para o afastamento de funcionários e servidores do H.C.R.P. para participação em missão ou estudo de interesse do serviço, bem como de congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos no País ou no Exterior; Ver tópico

XVI - aprovar, observando o disposto nos artigos 14, 15 e 16 do Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, quando for o caso: Ver tópico (2 documentos)

a)  os planos e programas do H.C.R.P.; Ver tópico

b)  a elaboração dos regimentos internos do H.C.R.P. e suas possíveis alterações; Ver tópico

c)  a proposta de orçamento de custeio e investimento, programações financeiras e suas alterações; Ver tópico

d)  os modelos de processos seletivos de pessoal; Ver tópico

e)  a proposta de quadro de pessoal do H.C.R.P. e o respectivo plano de classificação de funções; Ver tópico

f)  a escala de salários dos servidores e a concessão de ajuda de custo; Ver tópico

g)  a tabela de preços e serviços; Ver tópico

XVII - elaborar e baixar o Regimento Interno do Conselho Deliberativo; Ver tópico

XVIII - aprovar os Regimentos Internos das Comissões; Ver tópico

XIX - elaborar o relatório anual das atividades do Conselho Deliberativo; Ver tópico

XX - aprovar propostas de complementação das atribuições definidas neste Regulamento; Ver tópico

XXI - criar, para estudo de assuntos junto ao Conselho Deliberativo, comissões não permanentes; Ver tópico

XXII - designar o Diretor Clínico do H.C.R.P. Ver tópico

 SEÇÃO II

Da Comissão de Planejamento

Artigo 13 - À Comissão de Planejamento cabe: Ver tópico

I - propor a orientação básica do planejamento das atividades do H.C.R.P.; Ver tópico

II - propor as prioridades do H.C.R.P. na alocação de recursos para a elaboração da proposta orçamentária, inclusive na hipótese de suplementação; Ver tópico

III -- opinar sobre os planos, programas e projetos a serem desenvolvidos pelo H.C.R.P.; Ver tópico

IV - propor modificações nas diretrizes adotadas pelo H.C.R.P. em relação ao ensino, pesquisa e atendimento médico-hospitalar; Ver tópico

V - acompanhar a execução dos planos, programas e projetos do H.C.R.P., tomando as providências necessárias à sua efetivação; Ver tópico

VI - opinar sobre o desempenho das unidades do H.C.R.P. Ver tópico

 SEÇÃO III

Da Comissão de Padronização de Medicamentos

Artigo 14 - A Comissão de Padronização de Medicamentos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - assistir às unidades do H.C.R.P., em assuntos relacionados com medicamentos; Ver tópico

II - organizar e manter atualizada a listagem padrão de medicamentos a serem utilizados pelo H.C.R.P., tendo em vista a eficiência terapêutica e evitar a duplicação de substâncias básicas ou associações; Ver tópico

III - analisar e dar parecer sobre as propostas de aquisição, substituição ou eliminação de medicamentos da listagem padrão; Ver tópico

IV - colaborar nos programas de educação sanitária preparando textos, para divulgação, sobre o uso de medicamentos e de substâncias perigosas à saúde. Ver tópico

 SEÇÃO IV

Da Seção de Expediente

Artigo 15 - A Seção de Expediente tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber, registrar, distribuir e expedir processos e papéis em geral; Ver tópico

II - manter arquivo da correspondência recebida e cópias dos documentos preparados; Ver tópico

III - preparar o expediente do Conselho e das Comissões; Ver tópico

IV - secretariar as sessões realizadas. Ver tópico

CAPÍTULO IV

Das Competências

Artigo 16 - Ao Presidente do Conselho Deliberativo compete: Ver tópico (1 documento)

I - presidir as reuniões do Colegiado do Conselho Deliberativo e dirigir os respectivos trabalhos; Ver tópico

II - adotar as medidas em caráter urgente, submetendo-as, posteriormente, a apreciação e deliberação do Conselho Deliberativo; Ver tópico

III - recorrer à Congregação da F.M.R.P., com relação a deliberação do Conselho Deliberativo em assuntos de ensino médico; Ver tópico

IV - fixar os dias das reuniões ordinárias e convocar as extraordinárias; Ver tópico

V - encaminhar ao Governador a lista tríplice de nomes para a escolha do Superintendente. Ver tópico

Artigo 17 - Aos Presidentes das Comissões, em suas respectivas áreas de atuação, compete: Ver tópico

I - dirigir os trabalhos da Comissão; Ver tópico

II - representar a Comissão junto a órgãos e autoridades; Ver tópico

III - designar seu substituto eventual dentre os membros da Comissão; Ver tópico

IV - fixar os dias das reuniões ordinárias e convocar as extraordinárias. Ver tópico

TÍTULO V

Da Superintendência

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Artigo 18 - A Superintendência é o órgão superior de direção executiva que coordena, supervisiona e controla as atividades de administração do H.C.R.P. Ver tópico

Artigo 19 - A Superintendência será exercida por um Superintendente, nomeado em comissão pelo Governador do Estado mediante prévia aprovação da Assembléia Legislativa. Ver tópico

§ 1.º -- A nomeação para o cargo de Superintendente deverá recair em profissional de reconhecida capacidade técnica e administrativa relacionada com a atividade do H.C.R.P. e possuidor de título de habilitação em curso de Administração Hospitalar, escolhido de uma lista tríplice proposta pelo Conselho Deliberativo. Ver tópico

§ 2.º -- Em caso de vacância, o Governador designará o responsável pela Superintendência até a nomeação de novo Superintendente. Ver tópico

CAPÍTULO II

Da Estrutura

 SEÇÃO I

Da Estrutura Básica

Artigo 20 - A Superintendência tem a seguinte estrutura básica: Ver tópico

I - Gabinete do Superintendente; Ver tópico

II - Assessoria Técnica; Ver tópico

III - Procuradoria Jurídica; Ver tópico

IV - Departamento de Apoio Médico; Ver tópico

V - Departamento de Apoio Técnico; Ver tópico

VI - Departamento de Apoio Administrativo; Ver tópico

VII - Divisão Médica; Ver tópico

VIII - Divisão de Enfermagem; Ver tópico

IX - Comissão de Médicos Residentes; Ver tópico

X - Comissão de Relações Públicas. Ver tópico

 SEÇÃO II

Do Gabinete do Superintendente

Artigo 21 - Subordinam-se ao Chefe do Gabinete do Superintendente: Ver tópico

I - Centro de Recursos Humanos; Ver tópico

II - Centro Interescolar; Ver tópico

III - Serviço de Expediente; Ver tópico

IV - Serviço de Assistência Médica e Social do Pessoal; Ver tópico

V - Seção de Relações Públicas; Ver tópico

VI - Seção de Biblioteca; Ver tópico

VII - Comissão de Julgamento de Licitações; Ver tópico

VIII - Comissão Processante Permanente; Ver tópico

IX - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Ver tópico

Artigo 22 - O Centro de Recursos Humanos, unidade com nível de Divisão Técnica II, tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Expediente; Ver tópico

III - Assistência Técnica; Ver tópico

IV - Equipe Técnica de Promoção e Evolução Funcional; Ver tópico

V - Serviço de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos, com: Ver tópico

a). Diretoria; Ver tópico

b) Equipe Técnica I; Ver tópico

c).Equipe Técnica II; Ver tópico

c).Setor de Expediente; Ver tópico

VI - Serviço de Cadastro, Freqüência e Expediente de Pessoal, com: Ver tópico

a).Diretoria; Ver tópico

b) Setor de Cadastro de Cargos e Funções; Ver tópico

c) Seção de Cadastro Funcional; Ver tópico

d) Seção de Freqüência; Ver tópico

e) Seção de Expediente de Pessoal I; Ver tópico

f) Seção de Expediente de Pessoal II; Ver tópico

VII - Seção de Residentes Estagiários e Internos. Ver tópico

Artigo 23 - O Centro Interescolar compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com: Ver tópico

a) Equipe Técnica I; Ver tópico

b) Equipe Técnica II; Ver tópico

c) Seção de Expediente; Ver tópico

d) Setor de Biblioteca. Ver tópico

Artigo 24 - O Serviço de Expediente compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Expediente I. Ver tópico

III - Seção de Expediente II. Ver tópico

Artigo 25 - O Serviços de Assistência Médica e Social do Pessoal compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Assistência Médica; Ver tópico

III - Seção de Assistência Social; Ver tópico

IV - Seção de Creche; Ver tópico

V - Seção Pericial. Ver tópico

 SEÇÃO III

Da Assessoria Técnica

Artigo 26 - Subordinam-se ao Dirigente da Assessoria Técnica: Ver tópico

I - Corpo Técnico; Ver tópico

II - Grupo de Planejamento Orçamentário, com Equipe Técnica; Ver tópico

III - Grupo de Avaliação de Desempenho com: Ver tópico

a) Equipe Técnica de Avaliação; Ver tópico

b) Equipe Técnica de Organização e Métodos; Ver tópico

IV - Grupo de Controle de Atividades, com Equipe Técnica; Ver tópico

V - Centro de Informações e Análises, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Equipe Técnica; Ver tópico

c) Seção de Processamento; Ver tópico

d) Setor de Triagem e Perfuração. Ver tópico

VI - Seção de Expediente. Ver tópico

 SEÇÃO IV

Da Procuradoria Jurídica

Artigo 27 - Subordinam-se à Procuradoria Jurídica: Ver tópico

I - Seção de Documentação e Acompanhamento de Ações; Ver tópico

II - Seção de Expediente. Ver tópico

 SEÇÃO V

Do Departamento de Apoio Médico

Artigo 28 - Subordinam-se ao Diretor do Departamento de Apoio Médico: Ver tópico

I - Diretoria com: Ver tópico

a) Assistência Técnica; Ver tópico

b) Setor de Expediente; Ver tópico

II - Divisão de Laboratórios de Análises Clínicas; Ver tópico

III - Divisão de Radiodiagnóstico e Radioterapia; Ver tópico

IV - Serviço de Fisiodiagnóstico; Ver tópico

V - Serviço de Anestesiologia; Ver tópico

VI - Serviço de Reabilitação; Ver tópico

VII - Serviço de Patologia; Ver tópico

VIII - Serviço de Banco de Sangue e Hemoterapia; Ver tópico

IX - Serviço de Cirurgia Experimental; Ver tópico

X - Seção de Endoscopia Digestiva; Ver tópico

XI - Seção de Medicina Nuclear; Ver tópico

Artigo 29 - A Divisão de Laboratórios de Análises Clínicas compreende: Ver tópico

I - Diretoria Ver tópico

II - Serviço de Laboratório Central, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Bioquímica e Automação; Ver tópico

c) Seção de Fluídos Orgânicos, com Setor de Urina; Ver tópico

d) Seção de Urgência, com Setor da Unidade de Emergência; Ver tópico

III - Serviço de Laboratórios Especializados com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Hematologia, com Setor de Técnicas Especiais; Ver tópico

c) Seção de Microbiologia e Sorologia, com Setor de Sorologia; Ver tópico

d) Seção de Microtécnica, com Setor de Provas Funcionais; Ver tópico

e) Seção de Exames Auxiliares, com: Ver tópico

1. Setor de Nefrologia;

2. Setor de Gastroenterologia;

3. Setor de Imunologia;

4. Setor de Dermatologia;

5. Setor de Endocrinologia;

6. Setor de Nutrição;

7. Setor de Líquor;

f) Seção de Fisiologia e Farmacologia Obstétrica, com Setor de Provas Funcionais; Ver tópico

IV - Seção de Lavagem e Preparo de Material; Ver tópico

V - Seção de Expediente. Ver tópico

Artigo 30 - A Divisão de Radiodiagnóstico e Radioterapia compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Seção de Expediente; Ver tópico

II - Serviço de Radiodiagnóstico, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Radiologia Geral e Especializada, com: Ver tópico

1. Setor de Câmara Escura;

2..Setor de Abreugrafia;

c) Seção de Radiologia Descentralizada; Ver tópico

d) Seção de Radiologia da Unidade de Emergência; Ver tópico

e) Setor de Arquivo de Radiografias; Ver tópico

III - Serviço de Radioterapia, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Radioterapia; Ver tópico

c) Seção de Física das Radiações; Ver tópico

d) Setor de Planejamento. Ver tópico

Parágrafo único - A Seção de Radiologia Geral e Especializada e a Seção de Radiologia da Unidade de Emergência funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 31 - O Serviço de Fisiodiagnóstico compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Eletrocardiografia, com Setor de Ergometria; Ver tópico

III - Seção de Neurofisiologia Clínica, com: Ver tópico

a) Setor de Eletroencefalografia; Ver tópico

b) Setor de Eletromiografia; Ver tópico

c) Setor de Eco e Reoencefalografia; Ver tópico

IV - Seção de Hemodinâmica e Função Pulmonar, com Setor de Função Pulmonar; Ver tópico

V - Seção de Expediente. Ver tópico

Artigo 32 - O Serviço de Anestesiologia compreende: Ver tópico

I -- Diretoria Ver tópico

II - Seção de Atendimento Centralizado, com: Ver tópico

a) Setor de Centro Obstétrico; Ver tópico

b) Setor de Recuperação; Ver tópico

III - Seção de Atendimento Descentralizado; Ver tópico

IV - Seção de Inaloterapia; Ver tópico

V - Seção de Anestesiologia da Unidade de Emergência; Ver tópico

VI - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 33 - O Serviço de Reabilitação compreende: Ver tópico (1 documento)

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Reabilitação Cárdio-Respiratória; Ver tópico

III - Seção de Terapia Ocupacional; Ver tópico

IV - Seção de Reabilitação Neuro-Muscular, com: Ver tópico

a) Setor de Termoterapia; Ver tópico

b) Setor de Mecanoterapia e Hidroterapia; Ver tópico

c) Setor de Eletroterapia e Ultrasom; Ver tópico

V - Seção de Reabilitação de Queimados; Ver tópico

VI - Setor de Fonoaudiologia; Ver tópico

VII - Setor de Ortóptica; Ver tópico

VIII - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 34 - O Serviço de Patologia compreende: Ver tópico

I - Diretoria Ver tópico

II - Seção de Patologia Cirúrgica; Ver tópico

III - Seção de Necrópsia; Ver tópico

IV - Seção de Citopatologia; Ver tópico

V - Setor de Citogenética; Ver tópico

VI - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 35 - O Serviço de Banco de Sangue e Hemoterapia compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Colheita de Sangue, com Setor de Classificação e Estocagem  de Sangue; Ver tópico

III - Seção de Fracionamento e Liofilização de Sangue; Ver tópico

IV - Seção de Transfusão de Sangue; Ver tópico

V - Seção de Banco de Sangue da Unidade de Emergência; Ver tópico

VI - Setor de Banco de Leite; Ver tópico

VII - Setor de Expediente. Ver tópico

Parágrafo único - A Seção de Transfusão de Sangue e a Seção de Banco de Sangue da Unidade de Emergência funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 36 - O serviço de Cirurgia Experimental compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Biotério; Ver tópico

III - Seção de Técnicas Cirúrgicas; Ver tópico

IV - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 37 - A Seção de Endoscopia Digestiva compreende: Ver tópico

I - Setor de Gastroduodenoscopia; Ver tópico

II - Setor de Retosigmoidoscopia e Colonoscopia; Ver tópico

III - Setor de Provas Funcionais; Ver tópico

IV - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 38 - A Seção de Medicina Nuclear compreende: Ver tópico

I - Setor de Análises "In vitro"; Ver tópico

II - Setor de Expediente; Ver tópico

 SEÇÃO VI

Do Departamento de Apoio Técnico

Artigo 39 - Subordinam-se ao Diretor do Departamento de Apoio Técnico: Ver tópico

I - Diretoria com: Ver tópico

a) Assistência Técnica; Ver tópico

b) Setor de Expediente; Ver tópico

II - Divisão de Assistência Farmacêutica; Ver tópico

III - Divisão de Nutrição e Dietética; Ver tópico

IV - Serviço de Arquivo Médico; Ver tópico

V - Serviço Social Médico; Ver tópico

VI - Serviço de Internação; Controle de Leitos e Pacientes. Ver tópico

Artigo 40 - A Divisão de Assistência Farmacêutica compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Seção de Expediente; Ver tópico

II - Serviços de Atividades Industriais, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Líquidos e Soluções; Ver tópico

c) Seção de Comprimidos e Pós; Ver tópico

d) Seção de Produtos Biológicos; Ver tópico

e) Seção de Controle de Qualidade; Ver tópico

f) Seção de Controle de Estocagem; Ver tópico

III - Serviço de Dispensação e Distribuição, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Estocagem; Ver tópico

c) Seção de Estocagem e Distribuição da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 41 - A Divisão de Nutrição e Dietética compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Serviço de Nutrição, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Preparo e Cocção; Ver tópico

c) Seção de Porcionamento, Distribuição e Coleta; Ver tópico

d) Seção de Lavagem e Esterilização; Ver tópico

e) Seção de Restaurante I, com Setor de Desjejum e Lanches; Ver tópico

f) Seção de Restaurante II; Ver tópico

g) Seção de Nutrição da Unidade de Emergência, com: Ver tópico

1 - Setor de Preparo e Cocção;

2 - Setor de Distribuição, Coleta e Esterilização;

h) Seção de Copa-Andares; Ver tópico

III - Serviço de Dietética, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Cozinha e Dietética, com Setor de Dietética Experimental; Ver tópico

c) Seção de Dietética em Clínica Médica; Ver tópico

d) Seção de Dietética em Clínica Cirúrgica; Ver tópico

e) Seção de Dietética em Clínica Materno-Infantil; Ver tópico

f) Seção de Lactário; Ver tópico

g) Seção de Dietética da Unidade de Emergência, com: Ver tópico

1 - Setor de Dietética de Clínicas;

2 - Setor de Dietética Materno-Infantil e Lactário;

IV - Seção de Orientação e Avaliação Dietética; Ver tópico

V- Seção de Armazenagem, com Setor de Despesa da Unidade de Emergência; Ver tópico

VI - Seção de Expediente. Ver tópico

Parágrafo único - A Seção de Preparo e Cocção, a Seção de Restaurante I e o Setor de Preparo e Cocção, da Seção de Nutrição da Unidade de Emergência funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 42 - O Serviço de Arquivo Médico compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Registro; Ver tópico

III - Seção de Arquivo de Prontuário Médico; Ver tópico

IV - Seção de Documentação de Prontuário Médico, com Setor de Revisão; Ver tópico

V - Seção de Dados Médicos, com Setor de Classificação Nosológica; Ver tópico

VI - Seção de Arquivo Médico da Unidade de Emergência; Ver tópico

VII - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 43 - O Serviço Social Médico compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Setor de Expediente; Ver tópico

II - Seção de Avaliação Sócio-Econômica; Ver tópico

III - Seção de Assistência a Pacientes de Ambulatório; Ver tópico

IV - Seção de Assistência a Pacientes Internados; Ver tópico

V - Seção de Saúde Comunitária; Ver tópico

VI - Seção de Assistência Social da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 44 - O Serviço de Internação, Controle de Leitos e Pacientes compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Admissões e Controle de Leitos, com Setor de Informações e Censo; Ver tópico

III - Seção de Controle de Pacientes de Ambulatório, com: Ver tópico

a) Setor de Controle de Paciente I; Ver tópico

b) Setor de Controle de Pacientes II; Ver tópico

IV - Seção de Internação e Controle de Leitos da Unidade de Emergência, com: Ver tópico

a) Setor de Admissões e Altas; Ver tópico

b) Setor de Informações e Censo; Ver tópico

V - Setor de Expediente. Ver tópico

Parágrafo único - A Seção de Admissões e Controle de Leitos e o Setor de Admissões e Altas da Unidade de Emergência funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

 SEÇÃO VII

Do Departamento de Apoio Administrativo

Artigo 45 - Subordina-se ao Diretor do Departamento de Apoio Administrativo: Ver tópico

I - Diretoria, com Assistência Técnica; Ver tópico

II - Serviço de Comunicações Administrativas; Ver tópico

III - Divisão de Finanças; Ver tópico

IV - Divisão de Material; Ver tópico

V - Divisão de Engenharia e Manutenção; Ver tópico

VI - Divisão de Atividades Complementares. Ver tópico

Artigo 46 - O Serviço de Comunicações Administrativas compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Protocolo; Ver tópico

III - Seção de Arquivo Geral; Ver tópico

IV - Seção de Microfilmagem; Ver tópico

V - Seção de Expediente; Ver tópico

Artigo 47 - A Divisão de Finanças compreende: Ver tópico

I - Diretoria Ver tópico

II - Serviço de Orçamento e Custos, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Orçamento; Ver tópico

c) Seção de Custos; Ver tópico

III - Serviço de Receita e Despesa, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Receita; Ver tópico

c) Seção de Despesa; Ver tópico

IV - Serviço de Contabilidade, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Contabilidade Financeira; Ver tópico

c) Seção de Contabilidade Patrimonial; Ver tópico

V - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 48 - A Divisão de Material compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Seção de Programação e Controle de Estoques; Ver tópico

II - Serviço de Compras, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Licitações; Ver tópico

c) Seção de Importações; Ver tópico

d) Setor de Cadastro; Ver tópico

III - Serviço de Almoxarifado, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Recepção e Controle; Ver tópico

c) Seção de Estoques e Movimentação, com: Ver tópico

1. Setor de Inflamáveis;

2. Setor de Gêneros Alimentícios;

IV - Seção de Administração Patrimonial, com Setor de Controle de Bens  Móveis e Imóveis; Ver tópico

V - Seção de Gráfica, com: Ver tópico

a) Setor de Impressão e Reprografia; Ver tópico

b) Setor de Composição e Desenho; Ver tópico

VI - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 49 - A Divisão de Engenharia e Manutenção compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Equipe Técnica; Ver tópico

II - Serviço de Operações, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Segurança do Trabalho; Ver tópico

c) Seção de Termo-hidráulica; Ver tópico

d) Seção de Eletro mecânica; Ver tópico

e) Seção de Operações Eletrônicas; Ver tópico

III - Serviço de Manutenção, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Marcenaria e Carpintaria; Ver tópico

c) Seção de Solda e Pintura; Ver tópico

d) Seção de Eletricidade; Ver tópico

e) Seção de Refrigeração; Ver tópico

f) Seção de Oficinas de Precisão; Ver tópico

g) Seção de Conservação e Reparos, com: Ver tópico

1 -- Setor de Reparos Civis e Conservação do Prédio;

2 --Setor de Pintura;

3 --Setor de Hidráulica;

IV - Serviço de Eletrônica, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Bioequipamentos; Ver tópico

c) Seção de Instalação de Equipamentos; Ver tópico

V - Seção de Manutenção de Urgência; Ver tópico

VI - Seção de Manutenção da Unidade de Emergência; Ver tópico

VII - Seção de Expediente. Ver tópico

Parágrafo único - A Seção de Manutenção de Urgência e a Seção de Manutenção da Unidade de Emergência funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 50 - A Divisão de Atividades Complementares compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Serviço de Central de Distribuição, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Controle e Distribuição; Ver tópico

c) Seção de Mensagens; Ver tópico

d) Seção de Acompanhamento a Pacientes; Ver tópico

III - Serviço de Instalações, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Portaria e Elevadores; Ver tópico

c) Seção de Vigilância; Ver tópico

d) Seção de Central Telefônica e "Bips"; Ver tópico

e) Seção de Jardinagem; Ver tópico

IV - Serviço de Higiene e Limpeza, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Limpeza I; Ver tópico

c) Seção de Limpeza II; Ver tópico

d) Seção de Limpeza III; Ver tópico

e) Seção de Limpeza IV; Ver tópico

V - Seção de Transportes, com: Ver tópico

a) Setor de Administração de Frota; Ver tópico

b) Setor de Manutenção de Veículos; Ver tópico

c) Setor de Operações; Ver tópico

VI - Seção de Expediente. Ver tópico

Parágrafo único - A Seção de Controle e Distribuição, a Seção de Acompanhamento a Pacientes, a Seção de Portaria e Elevadores, a Seção de Vigilância e a Seção de Central Telefônica e "Bips" funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

 SEÇÃO VIII

Da Divisão Médica

Artigo 51 - A Divisão Médica compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Setor de Expediente; Ver tópico

II - Serviço de Clínica Médica; Ver tópico

III - Serviço de Cirurgia; Ver tópico

IV - Serviço de Pediatria; Ver tópico

V - Serviço de Ginecologia e Obstetrícia; Ver tópico

VI - Serviço de Oftalmologia; Ver tópico

VII - Serviço de Otorrinolaringologia; Ver tópico

VIII - Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica; Ver tópico

IX - Serviço de Neurologia; Ver tópico

X - Serviço de Ortopedia; Ver tópico

XI - Serviço de Dermatologia; Ver tópico

XII - Serviço de Genética Médica; Ver tópico

XIII - Serviço de Terapia Intensiva; Ver tópico

XIV - Serviço de Transplante Renal; Ver tópico

XV - Serviço de Centro Cirúrgico; Ver tópico

XVI - Serviço de Recuperação; Ver tópico

XVII - Serviço de Queimados; Ver tópico

XVIII - Serviço de Triagem Médica; Ver tópico

XIX - Serviço de Medicina Social; Ver tópico

XX - Seção de Cirurgia Maxilo-Buco-Cérvico-Facial e Endoscopia Peroral; Ver tópico

XXI - Seção de Odontologia e Estomatologia. Ver tópico

Artigo 52 - O Serviço de Clínica Médica compreende. Ver tópico

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica de Ambulatório; Ver tópico

III - Equipe Médica da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 53 -- O Serviço de Cirurgia compreende: Ver tópico

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica de Ambulatório; Ver tópico

III - Equipe Médica da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 54 - O Serviço de Pediatria compreende: Ver tópico

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica de Ambulatório; Ver tópico

III - Equipe Médica da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 55 - O Serviço de Ginecologia e Obstetrícia compreende: Ver tópico

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica de Ambulatório; Ver tópico

III - Equipe Médica da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 56 - O Serviço de Oftalmologia compreende: Ver tópico

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica de Ambulatório; Ver tópico

III - Equipe Médica da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 57 - O Serviço de Otorrinolaringologia compreende: Ver tópico

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica de Ambulatório; Ver tópico

III - Equipe Médica da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 58 - O Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica compreende: Ver tópico (1 documento)

I - Equipe Médica de "Hospital-dia"; Ver tópico

II - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

III - Equipe Médica de Ambulatório; Ver tópico

IV - Equipe Médica da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 59 - O Serviço de Neurologia compreende: Ver tópico (1 documento)

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica de Ambulatório; Ver tópico

III - Equipe Médica da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 60 - O Serviço de Ortopedia compreende: Ver tópico

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica de Ambulatório; Ver tópico

III - Equipe Médica da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 61 - O Serviço de Dermatologia compreende: Ver tópico

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica de Ambulatório; Ver tópico

Artigo 62 - O Serviço de Genética Médica compreende: Ver tópico

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica de Ambulatório; Ver tópico

Artigo 63 - O Serviço de Terapia Intensiva compreende: Ver tópico

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 64 - O Serviço de Transplante Renal compreende: Ver tópico

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 65 - O Serviço de Centro Cirúrgico compreende: Ver tópico

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 66 - O Serviço de Recuperação compreende: Ver tópico

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 67 - O Serviço de Queimados compreende: Ver tópico

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 68 - O Serviço de Triagem Médica compreende: Ver tópico

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica da Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 69 - O Serviço de Medicina Social compreende: Ver tópico

I - Equipe Médica de Hospital Geral; Ver tópico

II - Equipe Médica da Unidade de Emergência. Ver tópico

 SEÇÃO IX

Da Divisão de Enfermagem

Artigo 70 - A Divisão de Enfermagem tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria, com: Ver tópico

a) Assistência Técnica; Ver tópico

b) Seção de Expediente I; Ver tópico

c) Seção de Expediente II; Ver tópico

II - Serviço de Enfermagem de Atendimento Integrado e Especializado; Ver tópico

III - Serviço de Enfermagem de Saúde Pública; Ver tópico

IV - Serviço de Enfermagem de Clínica Médica; Ver tópico

V - Serviço de Enfermagem de Clínica Cirúrgica Ver tópico

VI - Serviço de Enfermagem Especializada I; Ver tópico

VII - Serviço de Enfermagem Especializada II; Ver tópico

VIII - Serviço de Enfermagem Obstétrica e Ginecologia; Ver tópico

IX - Serviço de Enfermagem Pediátrica; Ver tópico

X - Serviço de Enfermagem Especializada III; Ver tópico

XI - Serviço de Enfermagem Especializada IV; Ver tópico

XII - Serviço de Enfermagem Especializada V; Ver tópico

XIII - Serviço de Enfermagem do Centro Cirúrgico e de Material da Unidade de Emergência; Ver tópico

XIV - Serviço de Enfermagem Médica e Cirúrgica da Unidade de Emergência; Ver tópico

XV - Serviço de Enfermagem Materno-Infantil da Unidade de Emergência; Ver tópico

XVI - Serviço de Lavanderia e Rouparia. Ver tópico

Artigo 71 - O Serviço de Enfermagem de Atendimento Integrado e Especializado compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Triagem e Controle de Consultas; Ver tópico

III - Seção de Atendimento Integrado; Ver tópico

IV - Seção de Atendimento I; Ver tópico

V - Seção de Atendimento II; Ver tópico

VI - Seção de Atendimento III; Ver tópico

VII - Seção de Atendimento IV; Ver tópico

VIII - Seção de Enfermagem de Radiodiagnóstico; Ver tópico

IX - Seção de Enfermagem de Radioterapia. Ver tópico

Artigo 72 - O Serviço de Enfermagem de Saúde Pública compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Internação, Alta e Orientação a Pacientes; Ver tópico

III - Seção de Enfermagem Preventiva; Ver tópico

IV - Seção de Visitas Domiciliares e de Educação Sanitária. Ver tópico

Artigo 73 - O Serviço de Enfermagem de Clínica Médica compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Enfermagem - 5-A; Ver tópico

III - Seção de Enfermagem - 5-B; Ver tópico

IV - Seção de Enfermagem - 6-A; Ver tópico

V - Seção de Enfermagem - 6-B. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem de Clínica Médica funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 74 - Serviço de Enfermagem de Clínica Cirúrgica compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Enfermagem - 9-A; Ver tópico

III - Seção de Enfermagem - 9-B; Ver tópico

IV - Seção de Enfermagem - 10-A; Ver tópico

V - Seção de Enfermagem - 10-B. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem de Clínica Cirúrgica funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 75 - O Serviço de Enfermagem Especializada I compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Enfermagem - 3-A; Ver tópico

III - Seção de Enfermagem - 3-B; Ver tópico

IV - Seção de Enfermagem de "Hospital-dia"; Ver tópico

V - Seção de Enfermagem - 4-A. Ver tópico

VI - Seção de Enfermagem - 4-B. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem Especializada I funcionarão em 3 (três) turnos, exceto a Seção de Enfermagem de "Hospital-dia". Ver tópico

Artigo 76 - O Serviço de Enfermagem Especializada II compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Enfermagem - 11A; Ver tópico

III - Seção de Enfermagem - 11-B; Ver tópico

IV - Seção de Enfermagem - 12-A; Ver tópico

V - Seção de Enfermagem - 12-B. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem Especializada II funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 77 - O Serviço de Enfermagem Obstétrica e Ginecológica compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Enfermagem - 8-A; Ver tópico

III - Seção de Enfermagem - 8-B; Ver tópico

IV - Seção de Admissão e Trabalho de Parto; Ver tópico

V - Seção de Salas de Parto. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem Obstétrica e Ginecológica funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 78 - O Serviço de Enfermagem Pediátrica compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Enfermagem - 7-A; Ver tópico

III - Seção de Enfermagem - 7-B; Ver tópico

IV - Seção de Enfermagem - 7-C; Ver tópico

V - Seção de Enfermagem - 8-C. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem Pediátrica funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 79 - O Serviço de Enfermagem Especializada III compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Salas de Operação; Ver tópico

III - Seção de Enfermagem de Recuperação; Ver tópico

IV - Seção de Enfermagem de Apoio Anestésico; Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem Especializada III funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 80 - O Serviço de Enfermagem Especializada IV compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Descontaminação; Ver tópico

III - Seção de Controle e Distribuição de Material Esterilizado; Ver tópico

IV - Seção de Preparo e Esterilização. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem Especializada IV funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 81 - O Serviço de Enfermagem Especializada V compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Enfermagem de Centro de Terapia Intensiva; Ver tópico

III - Seção de Enfermagem de Transplante Renal; Ver tópico

IV - Seção de Enfermagem de Hemodinâmica. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem Especializada V funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 82 - O Serviço de Enfermagem do Centro Cirúrgico e de Material da Unidade de Emergência compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Enfermagem de Centro de Terapia Intensiva; Ver tópico

III - Seção de Enfermagem de Transplante Renal; Ver tópico

IV - Seção de Enfermagem de Recuperação; Ver tópico

V - Seção de Centro de Material da Unidade de Emergência. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem do Centro Cirúrgico e de Material da Unidade de Emergência funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 83 - O Serviço de Enfermagem Médica e Cirúrgica da Universidade de Emergência compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Enfermagem de Moléstias Infecto-Contagiosas; Ver tópico

III - Seção de Enfermagem de Cirúrgica; Ver tópico

IV - Seção de Enfermagem Médica; Ver tópico

V - Seção de Enfermagem de Queimados. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem Médica e Cirúrgica da Unidade de Emergência funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 84 - O Serviço de Enfermagem Materno-Infantil da Unidade de Emergência compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Enfermagem Pediátrica; Ver tópico

III - Seção de Enfermagem de Berçário Interno; Ver tópico

IV - Seção de Enfermagem de Berçário Externo Ver tópico

V - Seção de Salas de Parto; Ver tópico

VI - Seção de Puérperas. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem Materno-Infantil da Unidade de Enfermagem funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 85 - O Serviço de Lavanderia e Rouparia compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Classificação e Lavagem, com Setor de Lavagem; Ver tópico

III - Seção de Secagem e Passagem, com Setor de Passagem; Ver tópico

IV - Seção de Rouparia e Costura, com; Ver tópico

a) Setor de Roupa Limpa; Ver tópico

b) Setor de Pacotes. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Lavanderia e Rouparia funcionarão em 2 (dois) turnos, exceto a Seção de Rouparia e Costura. Ver tópico

CAPÍTULO III

das Atribuições

 SEÇÃO I

Do Gabinete do Superintendente

SUBSECAO I

Artigo 86 - Ao Gabinete do Superintendente cabe: Ver tópico

I - administrar os recursos humanos do H.C.R.P; Ver tópico

II - prestar serviços na área de formação e desenvolvimento profissional dos recursos humanos; Ver tópico

III -- executar os trabalhos de relações pública e divulgação; Ver tópico

IV -- prestar os serviços de assistência médica e social aos funcionários e servidores. Ver tópico

V -- executar os trabalhos de biblioteca e documentação; Ver tópico

VI -- supervisionar o trabalho de julgamento de licitações, de realização de processos administrativos e de sindicância. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 87 - Ao Centro de Recursos Humanos cabe: Ver tópico

I - assistir as autoridades do H.C.R.P., nos assuntos relacionados com o Sistema de Administração de Pessoal; Ver tópico

II - planejar a execução, no âmbito do H.C.R.P., das políticas, diretrizes e normas emanadas do órgão central do Sistema; Ver tópico

III - elaborar propostas de diretrizes e normas para o atendimento de situações específicas, em complementação àquelas emanadas do órgão central do Sistema; Ver tópico

IV - coordenar, prestar orientação técnica, controlar e, quando for o caso, executar em consonância com o disposto no inciso II deste artigo, as atividades de administração do pessoal do H.C.R.P., inclusive dos estagiários e do pessoal contratado para prestação de serviços; Ver tópico

V - opinar, conclusivamente, sobre assuntos de recursos humanos, no âmbito do H.C.R.P., observadas as políticas, diretrizes e normas emanadas do órgão central do Sistema; Ver tópico

VI - zelar pela adequada instrução dos processos que devam ser submetidos à apreciação do órgão central do Sistema, ou de outros órgãos da Administração Pública Estadual, inclusive dos Poderes Legislativo e Judiciário, providenciando, quando for o caso, a complementação de dados pelos órgãos ou autoridades competentes; Ver tópico

VII - atuar sempre em integração com o órgão central do Sistema de Administração de Pessoal e com os demais órgãos de planejamento do H.C.R.P. devendo, em sua respectiva área de atuação: Ver tópico

a)  colaborar com esses órgãos, quando solicitado ou apresentando, por sua própria iniciativa, estudos, sugestões ou problemas, no interesse da melhoria do Sistema; Ver tópico

b)  observar e fazer observar as diretrizes e normas deles emanadas; Ver tópico

c)  atender ou providenciar o atendimento de suas solicitações; Ver tópico

d)  mantê-los permanentemente informados sobre a situação dos recursos humanos; Ver tópico

Artigo 88 - As atribuições do Centro de Recursos Humanos compreenderão: Ver tópico

I - planejamento e controle de recursos humanos; Ver tópico

II - política salarial; Ver tópico

III - seleção e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

IV - legislação de pessoal; Ver tópico

V - expediente de pessoal; Ver tópico

VI - cadastro funcional; Ver tópico

VII - freqüência. Ver tópico

Artigo 89 - À Seção de Expediente cabe executar, no âmbito da Diretoria da Assistência Técnica e da Equipe Técnica de Promoção e Evolução Funcional, as atribuições previstas no artigo 251. Ver tópico

Artigo 90 - A Assistência Técnica, no âmbito do H.C.R.P. tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - em relação ao planejamento e controle de recursos humanos: Ver tópico

a)  realizar estudos e pesquisas de interesse do Sistema, em especial para: Ver tópico

1 - a elaboração de propostas de padrões de lotação para os diversos tipos de unidades administrativas, de acordo com sua especificidade e com base nos elementos fornecidos por seus dirigentes;

2 - a permanente adequação do Quadro de Pessoal aos programas de trabalho;

3 - a identificação das causas da rotatividade do pessoal e a proposição de soluções;

4 - a proposição de medidas necessárias à melhoria da qualidade dos dados dos cadastros ou arquivos implantados mediante a utilização de processamento eletrônico de dados;

5 - a proposição de medidas necessárias à adequação dos sistemas de processamento eletrônico de dados, relativos ao Sistema de Administração de Pessoal, às necessidades do H.C.R.P.;

6 - a identificação das necessidades de novos cadastros ou arquivos de dados em integração com os já implantados;

b)  coordenar a identificação das necessidades de recursos humanos e orientar os órgãos e autoridades com responsabilidade nesse processo; Ver tópico

c)  elaborar, anualmente, a proposta das necessidades de recursos humanos, com base nos elementos fornecidos pelos órgãos e autoridade de que trata a alínea anterior e observado o planejamento e a ação do H.C.R.P.; Ver tópico

d)  identificar as necessidades de fixação, extinção ou relotação de postos de trabalho em função da proposta das necessidades de recursos humanos; Ver tópico

e)  efetuar a projeção das despesas com recursos humanos e encargos previdenciários para a elaboração do orçamento de pessoal; Ver tópico

f)  acompanhar e controlar a execução do orçamento de pessoal e verificar as necessidade de alterações; Ver tópico

g)  analisar as variações mensais da folha de pagamento; Ver tópico

h)  observar a adequação da: Ver tópico

1 - composição do Quadro de Pessoal aos padrões de lotação e aos postos de trabalho fixados;

2 - distribuição dos recursos humanos aos programas de trabalho em andamento;

i)  manifestar-se nos expedientes relativos à autorização de: Ver tópico

1 - admissão de servidor para o desempenho de função-atividade de natureza técnica, por prazo de certo e determinado;

2 - realização de processos seletivos para admissão de servidores e de processos seletivos especiais para transposição ou acesso;

j)  manifestar-se nas propostas relativas a: Ver tópico

1 - fixação, extinção ou relotação de postos de trabalho;

2 - transferência de cargos ou funções-atividades que dependam da apreciação das autoridades superiores do H.C.R.P.;

l)  promover a produção de informações de pessoal, divulgando-as periodicamente; Ver tópico

m)  colaborar com o órgão central do Sistema no desempenho de suas atribuições, em especial na: Ver tópico

1 - realização de estudos para subsidiar a política de suprimento de recursos humanos;

2 - elaboração de diretrizes, normas e manuais de procedimentos;

3 - elaboração de padrões de lotação para as unidades de administração geral;

4 - implantação de novos cadastros ou de alterações nos já implantados;

5 - organização do Sistema de Informações de Pessoal;

6 - avaliação do desempenho do Sistema;

II - em relação à política salarial: Ver tópico

a)  realizar estudos e pesquisas de interesse do Sistema, em especial para a definição das exigências, requisitos, interstícios e demais procedimentos aplicáveis ao acesso referente a cada série de classes; Ver tópico

b)  planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com: Ver tópico

1 - a classificação, enquadramento e retribuição de cargos e funções-atividades;

2 - a aplicação do instituto do acesso;

c)  colaborar com o órgão central do Sistema no desempenho de suas atribuições em especial na: Ver tópico

1 - realização de estudos para a permanente atualização do plano de classificação e retribuição de cargos e funções-atividades;

2 - realização de estudos sobre jornada de trabalho adequada a cada classe;

3 - realização de pesquisas sobre o mercado de trabalho e estudos relacionados com a política salarial, fixação de gratificação ou quaisquer formas de retribuição de pessoal;

4 - avaliação do desempenho do Sistema;

III - em relação à legislação de pessoal, abrangendo especialmente  as matérias relativas a direitos e deveres; Ver tópico

a)  coordenar, orientar, controlar e promover a correta aplicação da legislação; Ver tópico

b)  representar às autoridades competentes nos casos de inobservância da legislação. Ver tópico

Artigo 91 - A Equipe Técnica de Promoção e Evolução Funcional, no âmbito do H.C.R.P., tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a aplicação do instituto da promoção, bem como executar, em especial, as seguintes: Ver tópico

a)  receber, organizar e proceder aos registros e conferências relativos aos processos e documentos de promoção; Ver tópico

b)  processar a contagem de pontos relativos a títulos, certificados de cursos e outros considerados para fins de promoção; Ver tópico

c)  examinar e instruir pedidos de inclusão de tempo de serviço e de títulos; Ver tópico

d)  providenciar as medidas necessárias nos casos de: Ver tópico

1 - atraso na expedição e remessa do Boletim de Merecimento;

2 - falta de qualquer informação ou de elementos solicitados;

3 - fatos de que decorram irregularidades ou parcialidades no processo das promoções;

e)  providenciar para que seja dado conhecimento aos interessados, mediante afixação na unidade administrativa, dos pontos atribuídos aos títulos e certificados de que trata a alínea b deste inciso; Ver tópico

II - planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a aplicação do instituto da evolução funcional, bem como executar, em especial as seguintes: Ver tópico

a)  distribuir os impressos a serem utilizados no processo avaliatório; Ver tópico

b)  conferir o levantamento de pessoal, bem como a distribuição e aplicação de conceitos avaliatórios em todos os níveis hierárquicos; Ver tópico

c)  elaborar relatório final referente ao processo avaliatório, para fins de apreciação pelas autoridades superiores do H.C.R.P., bem como do órgão central do Sistema. Ver tópico

Artigo 92 - O Serviço de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos, por meio de suas Equipes Técnicas, no âmbito do H.C.R.P., tem as seguintes atribuições: Ver tópico

1 - realizar estudos e pesquisas de interesse do Sistema, em especial para:

a)  permanente atualização e aperfeiçoamento de métodos e técnicas de recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

b)  a aplicação do instituto de transposição; Ver tópico

c)  a adequada colocação do pessoal selecionado; Ver tópico

d)  a adequada qualificação dos recursos humanos existentes às exigências dos programas de trabalho; Ver tópico

II - verificar a possibilidade de aproveitamento de pessoal; Ver tópico

a)  considerado disponível por outras Secretarias de Estado ou Autarquias; Ver tópico

b)  habilitado em concurso público ou processo seletivo realizado pelo órgão central ou por outros órgãos setoriais do Sistema; Ver tópico

III - programar as atividades de recrutamento e seleção de pessoal mediante processo seletivo, inclusive os processos seletivos especiais para acesso e transposição em atendimento às prioridades definidas no plano global do H.C.R.P.; Ver tópico

IV - elaborar modelos de concursos públicos ou de processos seletivos, inclusive instruções especiais a serem aplicados pelo H.C.R.P; Ver tópico

V - executar os programas de recrutamento e seleção de pessoal, realizando, entre outras, as seguintes atividades: Ver tópico

a)  divulgar as informações relativas a processos seletivos; Ver tópico

b)  providenciar a abertura e o encerramento de inscrições de candidatos em processos seletivos; Ver tópico

c)  receber e analisar os pedidos de inscrição, examinando a documentação apresentada pelos candidatos; Ver tópico

d)  elaborar as provas ou testes e acompanhar sua impressão, adotando as medidas necessárias a fim de garantir o sigilo dos mesmos; Ver tópico

e)  tomar providências necessárias à aplicação de provas ou testes; Ver tópico

f)  proceder à avaliação das provas ou testes aplicados; Ver tópico

g)  providenciar a divulgação dos resultados e propor a homologação dos processos seletivos; Ver tópico

h)  elaborar certificados de habilitação em processo seletivo; Ver tópico

i)  convocar candidatos habilitados, para escolha de vagas, quando for o caso; Ver tópico

j)  encaminhar à autoridade competente os expedientes necessários a preparação dos atos de admissão; Ver tópico

VI - identificar as necessidades de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, considerados, entre outros fatores, as exigências dos programas de trabalho do H.C.R.P.; Ver tópico

VII - programar, juntamente com o Centro Interescolar, as atividades de treinamento e desenvolvimento dos recursos humanos, em atendimento as necessidades de que trata o inciso anterior; Ver tópico

VIII - garantir a adequação; Ver tópico

a)  do conteúdo de cada programa de recrutamento e seleção às reais necessidades da organização e ao nível da clientela; Ver tópico

b)  dos recursos humanos e materiais alocados a cada programa; Ver tópico

IX - manter registros atualizados de fontes de recrutamento do pessoal, bem como de instrutores, colaboradores e instituições especializadas em ensino e treinamento; Ver tópico

X - manter contato com instituições especializadas em recrutamento, seleção, ensino e treinamento de pessoal e com órgãos fiscalizadores do exercício profissional; Ver tópico

XI - promover a realização periódica de análises dos resultados e dos custos dos programas executados; Ver tópico

XII - colaborar com o órgão central do Sistema no desempenho de suas atribuições, em especial na: Ver tópico

a)  realização de estudos para subsidiar as políticas de recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

b)  elaboração de diretrizes, normas e manuais de procedimentos; Ver tópico

c)  elaboração e execução de programas de formação e atualização de dirigentes e de pessoal para as atividades de assistência e assessoramento ; Ver tópico

d)  avaliação do desempenho do Sistema. Ver tópico

Artigo 93 - O Serviço de Cadastro, Freqüência e Expediente de Pessoal, no âmbito do H.C.R.P., tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio do Setor de Cadastro de Cargos e Funções: Ver tópico

a)  manter atualizado o cadastro, procedendo às anotações decorrentes de: Ver tópico

1. fixação, extinção e relotação de postos de trabalho;

2. criação, alteração ou extinção de cargos e funções-atividades;

3. provimento ou vacância de cargos;

4. preenchimento ou vacância de funções-atividades;

5. transferência de cargos e funções-atividades;

6. alterações funcionais, dos funcionários e servidores, que afetam o cadastro;

b)  exercer controle sobre: Ver tópico

1. o limite para admissão de servidores, fixado pelo inciso I do artigo 17 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978;

2. as vagas reservadas para provimento de cargos ou preenchimento de funções-atividades, mediante transposição;

3. o atendimento dos requisitos fixados para o provimento de cargos e o preenchimento de funções-atividades;

c) manter registros atualizados com relação: Ver tópico

1. aos funcionários e servidores que percebam gratificação de representação;

2. aos membros de órgãos colegiados;

3. aos afastamentos e às licenças de funcionários e servidores do H.C.R.P.;

3. ao pessoal considerado excedente nas diversas unidades do H.C.R.P.;

II - por meio de Seção de Cadastro Funcional: Ver tópico

a)  manter atualizado o cadastro e o prontuário dos funcionários e servidores; Ver tópico

b)  controlar a designação de funcionários e servidores para os respectivos postos de trabalho; Ver tópico

c)  controlar os prazos de início de exercício dos funcionários e servidores; Ver tópico

d)  registrar os atos relativos à vida funcional dos funcionários e servidores; Ver tópico

III - por meio da Seção de Freqüência: Ver tópico

a)  registrar e controlar a freqüência mensal; Ver tópico

b)  preparar atestados e certidões relacionadas com a freqüência dos funcionários e servidores; Ver tópico

c)  anotar os afastamentos e as licenças dos funcionários e servidores; Ver tópico

d)  apurar o tempo de serviço para todos os efeitos legais e expedir as respectivas certidões e liquidação de tempo de serviço; Ver tópico

IV - por meio da Seção de Expediente de Pessoal I: Ver tópico

a)  elaborar os Pedidos de Indicação de Candidatos (PIC) para fins de admissão de pessoal aprovado em concurso público ou processo seletivo realizado pelo órgão central do Sistema; Ver tópico

b)  preparar portarias de preenchimento de funções-atividades e outros atos designatórios; Ver tópico

c)  lavrar contratos individuais de trabalho e todos os atos relativos à sua alteração, suspensão e rescisão; Ver tópico

d)  preparar os atos relativos a promoção, acesso e evolução funcional de funcionários e servidores; Ver tópico

e)  preparar atos relativos à vida funcional dos funcionários e servidores, inclusive os relativos à concessão de vantagens pecuniárias; Ver tópico

f)  elaborar apostilar sobre alteração de dados pessoais e funcionais de funcionários e servidores; Ver tópico

g)  preparar e expedir formulários às instituições de previdência social competentes, bem como outros exigidos pela legislação pertinente; Ver tópico

h)  providenciar matrículas na instituição de previdência social competente, bem como emissão de documentos de registro pertinentes aos servidores e aos seus dependentes. Ver tópico

i)  registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social todas as anotações necessárias relativas à vida profissional do servidor, admitido nos termos da legislação trabalhista; Ver tópico

j)  expedir guias para exame de saúde; Ver tópico

l)  comunicar aos órgãos e autoridades competentes o falecimento de funcionários e servidores; Ver tópico

V - por meio da Seção de Expediente de Pessoal II: Ver tópico

a)  preparar e controlar o pagamento de funcionário, servidor e inativo; Ver tópico

b)  adotar medidas a fim de que, junto a estabelecimento oficiais de crédito sejam creditados em conta corrente, os vencimentos, salários e proventos , dos funcionários, servidores e inativos; Ver tópico

c)  providenciar a reposição, por funcionário, servidor ou inativo, de importância que lhe tenha sido paga indevidamente; Ver tópico

d ) executar outros serviços relacionados com pagamento de pessoal.

Artigo 94 - A Seção de Residentes, Estagiários e Internos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - divulgar informações relativas à residência médica; Ver tópico

II - receber, informar e encaminhar os pedidos de estágio voluntário, nas áreas médicas, para-médicas e administrativas; Ver tópico

III- lavrar termos de compromisso de médicos residentes e estagiários; Ver tópico

IV - controlar a freqüência de médicos residentes e internos, bem como os períodos de estágio dos voluntários; Ver tópico

V - manter atualizados os prontuários de médicos residentes, internos e estagiários; Ver tópico

VI - elaborar declarações de estágio e certificados de conclusão de residência médica; Ver tópico

VII - secretariar a Comissão de Médicos Residentes. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 95 - Ao Centro Interescolar cabe: Ver tópico

I - por meio da Equipe Técnica I: Ver tópico

a)  realizar estudos e pesquisas relacionados com a atualização e o aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de formação profissional; Ver tópico

b)  planejar e executar as atividades de coordenação pedagógica e orientação educacional; Ver tópico

c)  elaborar e promover a execução dos programas para cursos de formação profissional; Ver tópico

II -- por meio da Equipe Técnica II: Ver tópico

a)  subsidiar o planejamento das atividades de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

b)  participar da elaboração e promover a execução dos programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

c)  divulgar as condições para participação nos programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

d)  preparar e expedir os certificados, atestados ou certidões de participação nos programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

e)  garantir a adequação: Ver tópico

1 - do conteúdo de cada programa de treinamento, às reais necessidades da organização e ao nível da clientela;

2 - dos recursos humanos e materiais alocados a cada programa;

f)  promover a realização periódica de análises dos resultados e dos cursos dos programas executados; Ver tópico

III - por meio da Seção de Expediente, executar, além das atribuições previstas no artigo 251, os serviços de secretaria escolar; Ver tópico

IV - por meio do Setor de Biblioteca: Ver tópico

a)  organizar e manter atualizado o registro bibliográfico de livros e documentos técnicos e científicos; Ver tópico

b)  organizar e manter arquivo de material didático e áudio-visual; Ver tópico

c)  catalogar e classificar o acervo do Setor, zelando pela sua conservação; Ver tópico

d)  organizar e manter atualizada a documentação dos trabalhos realizados e selecionados pelo Centro Interescolar; Ver tópico

e)  realizar pesquisas e levantamentos de livros e documentos relacionados com as atividades do Centro Interescolar; Ver tópico

f)  divulgar periodicamente a bibliografia existente no Setor; Ver tópico

g)  manter serviços de consultas e empréstimos; Ver tópico

h)  manter intercâmbio com outras bibliotecas e centros de documentação; Ver tópico

i)  providenciar a aquisição de obras, periódicas e folhetos de interesse do Centro Interescolar. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 96 - Ao Serviço de Expediente, por meio das seções subordinadas, cabe executar as atribuições previstas no artigo 251, atendendo aos expedientes do Superintendente e do Chefe de Gabinete. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 97 - O Serviço de Assistência Médica e Social do Pessoal, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Assistência Médica: Ver tópico

a)  prestar assistência médica e de enfermagem aos funcionários e servidores do H.C.R.P.; Ver tópico

b)  acompanhar o atendimento médico dos funcionários e servidores junto às clínicas especializadas; Ver tópico

II - por meio da Seção de Assistência Social, prestar assistência social aos funcionários e servidores e a seus familiares; Ver tópico

III - por meio da Seção de Creche: Ver tópico

a)  em relação a assistência às crianças: Ver tópico

1 - acolher, controlar e cuidar, durante o horário de trabalho, das crianças, filhos de funcionários e servidoras;

2 - zelar pelo estado de saúde das crianças acolhidas, providenciando o atendimento médico ou odontológico quando necessário;

3 - orientar as genitoras das crianças acolhidas;

4 - aplicar métodos e técnicas necessários ao desenvolvimento das crianças;

b)  executar, entre outras, as seguintes atividades auxiliares de assistência às crianças; Ver tópico

1 - providenciar a aquisição, bem como controlar e distribuir gêneros alimentícios e materiais necessários ao desenvolvimento das crianças;

2 - providenciar a execução dos serviços de copa e cozinha para a Creche;

3 - zelar pela higiene da alimentação distribuída às crianças, bem como dos materiais e das dependências por elas utilizadas;

IV - por meio da Seção Pericial: Ver tópico

a)  proceder à inspeção de saúde e capacidade física e mental dos candidatos a ingresso no Quadro de Pessoal do H.C.R.P.; Ver tópico

b)  realizar exames médicos para efeitos de concessão de licença, aposentadoria, afastamento e readaptação funcional; Ver tópico

c)  opinar sobre faltas e saídas antecipadas de funcionários e servidores, por motivo de saúde; Ver tópico

d)  expedir laudos, mediante junta médica. Ver tópico

SUBSEÇÃO VI

Artigo 98 - A Seção de Relações Públicas tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - fornecer informações à imprensa de acordo com o interesse do H.C.R.F.; Ver tópico

II - acompanhar o noticiário da imprensa, de interesse do H.C.R.P.; Ver tópico

III - encaminhar aos respectivos órgãos, cópias de críticas, sugestões ou menções da imprensa ou do público; Ver tópico

IV - providenciar para que sejam ouvidas as reclamações e sugestões de funcionários servidores e usuários do H.C.R.P.; Ver tópico

V - manter atualizado o cadastro de autoridades, órgãos e personalidades nacionais e estrangeiras. Ver tópico

SUBSEÇÃO VII

Artigo 99 - A Seção de Biblioteca tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - organizar e manter atualizado o registro bibliográfico de livros documentos técnicos e científicos e de legislação; Ver tópico

II - catalogar e classificar o acervo de Seção, zelando pela sua conservação; Ver tópico

III - organizar e manter atualizada a documentação dos trabalhos realizados e selecionados pela Superintendência; Ver tópico

IV - realizar pesquisas e levantamentos de livros e documentos relacionados com as atividades do H.C.R.P.; Ver tópico

V - divulgar, periodicamente, a bibliografia existente na Seção; Ver tópico

VI - manter serviços de consultas e empréstimos; Ver tópico

VII - manter intercâmbio com outras bibliotecas e centros de documentação; Ver tópico

VIII - providenciar a aquisição de obras culturais e científicas, periódicos e folhetos de interesse das unidades administrativas da Superintendência. Ver tópico

 SEÇÃO II

Da Assessoria Tecnica

SUBSECAO I

Artigo 100 - À Assessoria Técnica cabe: Ver tópico

I - assessorar o Superintendente na formulação e no controle da execução do plano de ação do H.C.R.P.; Ver tópico

II - desempenhar as atividades relacionadas com o planejamento; Ver tópico

III - avaliar o desempenho do H.C.R.P.; Ver tópico

IV - verificar a regularidade das atividades administrativas; Ver tópico

V - coletar informações, de maneira a facilitar as decisões do Superintendente. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 101 - O Corpo Técnico tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar estudos para a formulação da política e das diretrizes a serem adotadas; Ver tópico

II - elaborar ou participar da elaboração dos planos e programas, bem como acompanhar a sua execução; Ver tópico

III - prestar orientação técnica aos órgãos do H.C.R.P.; Ver tópico

IV - preparar despachos e atos normativos do Superintendente, em matéria técnico-administrativa; Ver tópico

V - elaborar relatórios sobre a execução do plano de ação do H.C.R.P. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 102 - O grupo de Planejamento Orçamentário, por meio de sua Equipe Técnica, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - preparar, obedecida a legislação pertinente, normas relativas: Ver tópico

a)  aos processos de elaboração e execução orçamentária; Ver tópico

b) à programação financeira; Ver tópico

c) à apuração de custos; Ver tópico

II - orientar e coordenar a apresentação, pelas unidade do H.C.R.P. de subsídios para elaboração da proposta orçamentária; Ver tópico

III - elaborar a proposta orçamentária, com base nos subsídios fornecidos pelas unidades do H.C.R.P.; Ver tópico

IV - preparar a distribuição de recursos pelas unidades do H.C.R.P.; Ver tópico

V - analisar relatórios financeiros e produzir informações sobre a situação dos recursos orçamentários e financeiros do H.C.R.P.; Ver tópico

VI - analisar os custos das unidades do H.C.R.P.; Ver tópico

VII - coligir, classificar e conservar a documentação necessária ao estudo e orientação dos problemas de administração orçamentária e financeira; Ver tópico

VIII - realizar estudos sobre: Ver tópico

a)  elaboração de orçamento de projetos de pesquisa; Ver tópico

b)  custo-padrão de serviços e de produtos industriais; Ver tópico

c)  outros assuntos pertinentes às atividades do Grupo. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 103 - O Grupo de Avaliação de Desempenho tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Equipe Técnica de Avaliação: Ver tópico

a)  avaliar a eficácia e a eficiência das unidades do H.C.R.P.; Ver tópico

b)  avaliar o resultado de estudos, diagnósticos administrativos e diretrizes do H.C.R.P.; Ver tópico

c)  realizar estudos para o desenvolvimento dos instrumentos de avaliação de desempenho; Ver tópico

II - por meio da Equipe Técnica de Organização e Métodos: Ver tópico

a)  propor normas técnico-administrativas e definir métodos de trabalho para o bom funcionamento do H.C.R.P.; Ver tópico

b)  controlar e orientar a atualização periódica dos manuais de organização das unidades do H.C.R.P.; Ver tópico

c)  realizar estudos e propor a atualização e modernização das estruturas organizacionais. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 104 - O Grupo de Controle de Atividades tem, por meio de sua Equipe Técnica, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar verificações e efetuar levantamentos auditoriais nas unidades administrativas do H.C.R.P., com vistas a identificar irregularidades e necessidades de padronização de procedimentos; Ver tópico

II -- fiscalizar o exato cumprimento das obrigações prescritas para as jornadas de trabalho de funcionários e servidores; Ver tópico

III - verificar, nas áreas de administração de pessoal, material, finanças e orçamentos e transportes, o exercício das competências legais e regulamentares; Ver tópico

IV - examinar e dar pareceres sobre balancetes e balanços e proceder a análise da gestão econômico financeira; Ver tópico

V - orientar as unidades do H.C.R.P. visando o bom cumprimento das normas estabelecidas. Ver tópico

SUBSEÇÃO VI

Artigo 105 - Ao Centro de Informações e Análise cabe: Ver tópico

I - executar, utilizando meios próprios ou de terceiros, os serviços de organização, manutenção e operação dos sistemas de informações e de processamento de dados não abrangidos na área de atuação de unidades similares do H.C.R.P.; Ver tópico

II - manter estreita articulação com a unidade responsável pela coordenação do Subsistema de Dados Estatísticos Governamentais, da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Estatísticos - SEADE; Ver tópico

III - por meio da Equipe Técnica: Ver tópico

a)  promover o planejamento, o desenvolvimento, a implantação e a integração, com a utilização de equipamento eletrônico ou mecanizado, de: Ver tópico

1 -- sistemas de informações sobre os serviços prestados pelo H.C.R.P. e os recursos neles utilizados;

2 - sistemas de processamentos de dados relativos às atividades médico-hospitalares e administrativas;

b)  manter a adequação dos sistemas implantados, seja quanto à correção de erros, a novos requisitos de tecnologia ou a novas necessidades dos usuários; Ver tópico

c)  produzir informações e promover a sua divulgação interna; Ver tópico

IV - por meio da Seção de Processamento: Ver tópico

a)  executar o processamento mecanizado de dados: Ver tópico

b)  fornecer subsídios à Equipe de Técnica do Centro na atualização e no aperfeiçoamento dos sistemas implantados; Ver tópico

c)  arquivar cartões e outros materiais utilizados; Ver tópico

V - por meio do Setor de Triagem e Perfuração: Ver tópico

a)  preparar e manter atualizados os cadastros de códigos utilizados nos sistemas; Ver tópico

b)  triar a documentação recebida e preparar a entrada de dados; Ver tópico

c)  executar os serviços de perfuração e conferência. Ver tópico

 SEÇÃO III

Da Procuradoria Jurídica

Artigo 106 - A Procuradoria Jurídica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - dar pareceres jurídicos sobre assuntos solicitados por dirigentes da Superintendência ou das Divisões; Ver tópico

II - dirimir dúvidas ou referendar a interpretação de textos legais; Ver tópico

III - oficiar em todas as ações judiciais em que o H.C.R.P. seja autor, réu, interveniente ou de qualquer forma parte ou interessado; Ver tópico

IV - prestar assistência em assuntos jurídicos referentes ao pessoal; Ver tópico

V - providenciar o registro de patentes dos inventos realizados no H.C.R.P; Ver tópico

VI - participar da elaboração de contratos realizados com terceiros; Ver tópico

VII - elaborar normas e modelos de contratos, convênios, acordos e outros atos contratuais a serem celebrados pelo H.C.R.P; Ver tópico

VIII - por meio da Seção de Documentação e Acompanhamento de Ações: Ver tópico

a)  organizar fichários de documentos relativos a aspectos jurídicos de interesse do H.C.R.P; Ver tópico

b)  coletar dados necessários às atividades da Procuradoria; Ver tópico

c)  manter cadastro dos contratos realizados pelo H.C.R.P. com terceiros; Ver tópico

d)  acompanhar o andamento das ações judiciais de interesse do H.C.R.P.; Ver tópico

e)  organizar e manter fichário dos processos correspondentes às ações judiciais em que a H.C.R.P. seja parte. Ver tópico

 SEÇÃO IV

Do Departamento de Apoio Medico

SUBSECAO I

Artigo 107 - Ao Departamento de Apoio Médico cabe prestar, aos pacientes do H.C.R.P., serviços que forneçam bases para o diagnóstico e o tratamento. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 108 - A Divisão de Laboratórios de Análises Clínicas tem por atribuição realizar os exames de laboratório necessários para esclarecimento de diagnóstico dos pacientes internados e de ambulatório. Ver tópico

Artigo 109 - O Serviço de Laboratório Central tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - colher o material de pacientes de Ambulatório e de pacientes internados; Ver tópico

II - realizar os exames de rotina, por processos manuais ou de automação; Ver tópico

III - efetuar o controle de qualidade, através de padrões conhecidos. Ver tópico

Artigo 110 - A Seção de Bioquímica e Automação, do Serviço de Laboratório Central, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar exames bioquímicos, por processos manuais e automáticos: Ver tópico

II - preparar e identificar o material recebido, de acordo com as exigências do equipamento; Ver tópico

III - preparar os reativos necessários à execução de métodos usados. Ver tópico

Artigo 111 --  A Seção de Fluídos Orgânicos, do Serviço de Laboratório Central, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar exames de fezes, de acordo com os métodos adotados; Ver tópico

II - receber e identificar o material para exames de fezes; Ver tópico

III - preparar os reativos e providenciar todo o material necessário para os exames de fezes; Ver tópico

IV - por meio do Setor de Urina: Ver tópico

a)  receber e identificar todas as amostras de urina a serem examinadas; Ver tópico

b)  realizar os exames, de acordo com os pedidos; Ver tópico

c)  preparar os reativos e providenciar todo o material necessário para os exames. Ver tópico

Artigo 112 - A Seção de Urgência, do Serviço de Laboratório Central, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber as amostras e realizar os exames solicitados; Ver tópico

II - preparar os reativos necessários à execução dos exames. Ver tópico

Parágrafo único - O Setor da Unidade de Emergência terá as mesmas atribuições da Seção de Urgência, com sua área de atuação na Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 113 - O Serviço de Laboratórios Especializados tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - colher o material de pacientes do ambulatório e de pacientes internados; Ver tópico

II - realizar os exames solicitados, de acordo com os métodos especializados; Ver tópico

III - efetuar o controle de qualidade, através de padrões conhecidos. Ver tópico

Artigo 114 - A Seção de Hematologia, do Serviço de Laboratórios Especializados, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber e identificar as amostras de material a ser examinado; Ver tópico

II - realizar os exames, de acordo com os pedidos; Ver tópico

III - preparar os reativos necessários à execução dos métodos usados; Ver tópico

IV - por meio do Setor de Técnicas Especiais: Ver tópico

a)  preparar reativos e providenciar material necessário para a execução do exame; Ver tópico

b)  aplicar a técnica especial solicitada. Ver tópico

Artigo 115 - A Seção de Microbiologia e Sorologia, do Serviço de Laboratórios Especializados, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber e classificar o material a ser examinado; Ver tópico

II - realizar os exames, de acordo com os pedidos; Ver tópico

III - preparar reativos, meios de culturas e providenciar todo o material necessário à execução dos exames; Ver tópico

IV - por meio do Setor de Sorologia: Ver tópico

a)  receber e identificar o material a ser examinado; Ver tópico

b)  realizar os exames, de acordo com os pedidos; Ver tópico

c)  preparar os reativos e providências todo o material necessário à execução dos exames. Ver tópico

Artigo 116 - A Seção de Microtécnica, do Serviço de Laboratórios Especializados, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - colher o material das crianças internadas e do Ambulatório, de acordo com técnicas especiais; Ver tópico

II - realizar os exames solicitados; Ver tópico

III - preparar os reativos e providenciar todos o material necessário à execução dos exames; Ver tópico

IV - por meio do Setor de Provas Funcionais, realizar as provas funcionais por processos microtécnicos. Ver tópico

Artigo 117 - A Seção de Exames Auxiliares, do Serviço de Laboratórios Especializados, tem por meio de seus Setores as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber e identificar o material a ser examinado; Ver tópico

II - realizar os exames especializados de pacientes das áreas de Nefrologia, Gastroenterologia, Imunologia, Dermatologia, Endocrinologia, Nutrição e de Líquor; Ver tópico

III - preparar os reativos e providenciar todos o material necessário à execução dos exames. Ver tópico

Artigo 118 - A Seção de Fisiologia e Farmacologia Obstétrica, do Serviço de Laboratórios Especializados, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar exames especializados ligados à fisiologia e farmacologia obstétrica; Ver tópico

II - por meio do Setor de Provas Funcionais, realizar provas funcionais para esclarecimento de problemas ligados à fisiologia e farmacologia obstétrica. Ver tópico

Artigo 119 - A Seção de Lavagem e Preparo de Material tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber, limpar e lavar o material usado nos laboratórios; Ver tópico

II - preparar, controlar e entregar o material a ser esterilizado. Ver tópico

Artigo 120 - A Seção de Expediente tem, além das previstas no artigo 251, as seguintes atribuições: Ver tópico

I -- receber, registrar e distribuir as amostras de material chegadas dos laboratórios; Ver tópico

II - datilografar os resultados dos exames e expedi-los; Ver tópico

III - organizar relatórios mensais do movimento dos exames realizados pela Divisão. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 121 - A Divisão de Radiodiagnóstico e Radioterapia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - abastecer o H.C.R.P. de exames radiológicos; Ver tópico

II - oferecer tratamento radioterápico aos doentes internados e de ambulatório; Ver tópico

III - fornecer assistência técnica às áreas do H.C.R.P. que utilizem radiações ionizantes. Ver tópico

Artigo 122 - A Seção de Expediente tem, além das previstas no artigo 251, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber os pedidos de exames radiológicos e marcar as datas de sua execução; Ver tópico

II - datilografar os relatórios dos resultados dos exames radiológicos; Ver tópico

III - organizar relatórios mensais do movimento dos exames realizados pela Divisão. Ver tópico

Artigo 123 - O Serviço de radiodiagnóstico tem por atribuição realizar exames radiológicos em pacientes internados e de ambulatório. Ver tópico

Artigo 124 - A Seção de Radiologia Geral e Especializada, do Serviço de Radiodiagnóstico, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar exames radiológicos normais e especializados em pacientes internados e de ambulatório; Ver tópico

II - por meio de Setor de Câmara Escura: Ver tópico

a)  processar os filmes radiográficos; Ver tópico

b)  manter em funcionamento adequado as processadoras automáticas; Ver tópico

III - por meio do Setor de Abreugrafia: Ver tópico

a)  realizar os exames abreugráficos de rotina e os solicitados por todas as unidades do H.C.R.P.; Ver tópico

b)  fazer a leitura dos filmes e expedir os resultados. Ver tópico

Artigo 125 - A Seção de Radiologia Descentralizada, do Serviço de Radiodiagnóstico, tem por atribuição realizar os exames radiológicos fora da área central do Serviço em pacientes impedidos de se locomoverem. Ver tópico

Artigo 126 - A Seção de Radiologia da Unidade de Emergência, do Serviço de Radiodiagnóstico, tem por atribuição realizar os exames radiológicos, gerais e especializados, solicitados pela Unidade de Emergência. Ver tópico

Artigo 127 - O Setor de Arquivo de Radiografias, do Serviço de Radiodiagnóstico, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - manter classificadas e arquivadas as chapas radiográficas do serviço; Ver tópico

II - organizar e manter fichário relativo às radiografias arquivadas. Ver tópico

Artigo 128 - O Serviço de Radioterapia tem por atribuição proceder a terapia de moléstias que exijam aplicação de radiações ionizantes. Ver tópico

Artigo 129 - A Seção de Radioterapia, do Serviço de Radioterapia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - executar as aplicações radioterápicas; Ver tópico

II - manter arquivo de dados dos planos elaborados e executados. Ver tópico

Artigo 130 - A Seção de Física de Radiações, do Serviço de Radioterapia, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - executar levantamentos radiométricos do meio ambiente e calibrar, periodicamente, os equipamentos com preparo para aplicações terapêuticas; Ver tópico

II - controlar o manuseio das fontes seladas para aplicação; Ver tópico

III - executar serviços de moldes, máscaras e bicos de proteção. Ver tópico

Artigo 131 - O Setor de Planejamento tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - colaborar com as equipes médicas nos cálculos para o planejamento e simulação dos tratamentos; Ver tópico

II - manter arquivo de dados dos planos elaborados. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 132 - O Serviço de Fisiodiagnóstico tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar exames especiais de eletrocardiografia, ergometria, eletroencefalografia, eletromiografia, eco e reoencefalografia em pacientes internados e de Ambulatório do H.C.R.P.; Ver tópico

II - executar atividades de hemodinâmica e provas de função pulmonar; Ver tópico

Artigo 133 - A Seção de Eletrocardiografia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar os traçados eletrocardiográficos de pacientes internados e de ambulatório; Ver tópico

II - interpretar os exames e redigir os relatórios; Ver tópico

III - por meio do Setor de Ergometria: Ver tópico

a)  realizar os exames ergométricos em pacientes internados e de ambulatório; Ver tópico

b)  interpretar os resultados dos exames e redigir os relatórios. Ver tópico

Artigo 134 - A Seção de Neurofisiologia Clínica, por meio dos Setores a ela subordinados, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar exames eletroencefalográficos, eletromiográficos, ecoencefalográficos e reoencefalográficos; Ver tópico

II - redigir relatórios dos resultados. Ver tópico

Artigo 135 - A Seção de Hemodinâmica e Função Pulmonar tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar estudos através de cateterismo cardíaco em pacientes internados e de ambulatório; Ver tópico

II - prestar assistência médica aos pacientes nos períodos pré e pós estudo; Ver tópico

III - fornecer diagnósticos anatômico e funcional através de relatórios; Ver tópico

IV - por meio do Setor de Função Pulmonar: Ver tópico

a)  realizar provas de função pulmonar em pacientes internados e de ambulatório; Ver tópico

b)  cumprir programas relacionados com fisiologia e fisiopatologia pulmonar em Cardiologia: Ver tópico

c)  redigir relatórios sobre resultados de exames. Ver tópico

Artigo 136 - A Seção de Expediente tem, além das previstas no artigo 251, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber os pacientes e encaminhá-los às salas de exames; Ver tópico

II - montar os traçados eletrocardiográficos e datilografar os relatórios; Ver tópico

III - expedir os resultados dos exames; Ver tópico

IV - manter o arquivo de traçados eletrocardiográficos; Ver tópico

V - organizar relatórios mensais do movimento dos exames realizados pelo Serviço. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 137 - O Serviço de Anestesiologia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - prestar assistência anestésica, ventilatória e inaloterapia aos pacientes do H.C.R.P.; Ver tópico

II - conduzir pesquisa clínica e básica nas áreas de agentes farmacológicos, fisiologia da gasometria, etiologia e controle de dor. Ver tópico

Artigo 138 - A Seção de Atendimento Centralizado e os Setores a ela subordinados têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - administrar pré-anestésicos e anestesia aos cirúrgicos; Ver tópico

II - orientar os cuidados pós-anestésicos; Ver tópico

III - administrar anestesia a pacientes do Centro Obstétrico. Ver tópico

Artigo 139 - A Seção de Atendimento Descentralizado tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - administrar anestesia a pacientes fora do Centro Cirúrgico, inclusive por ocasião de procedimentos radiológicos especiais e outros testes diagnósticos; Ver tópico

II - promover ressuscitação cárdio-pulmonar de emergência, em conjunto com pessoal clínico e cirúrgico. Ver tópico

Artigo 140 - A Seção de Inaloterapia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - empregar dispositivos respiratórios com pressão positiva intermitente e equipamento respiratório; Ver tópico

II - promover e manter ventilação pulmonar natural, artificial ou mecânica. Ver tópico

Artigo 141 - A Seção de Anestesiologia da Unidade de Emergência tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - prestar assistência anestésica, ventilatória e inaloterápica aos pacientes da Unidade de Emergência. Ver tópico

II - orientar os cuidados pós-anestésicos. Ver tópico

Artigo 142 - O Setor de Expediente tem, além das previstas no artigo 251, a atribuição de organizar relatórios mensais do movimento de exames realizados pelo Serviço. Ver tópico

SUBSEÇÃO VI

Artigo 143 - O Serviço de Reabilitação tem por atribuição prover o H.C.R.P. de recursos para a reabilitação de pacientes internados e de ambulatório para reintegrá-los ao trabalho e à sociedade. Ver tópico (1 documento)

Artigo 144 -- A Seção de Reabilitação Cárdio-Respiratória tem por atribuição programar, executar e controlar a reabilitação dos pacientes com afecções cárdio-respiratórias. Ver tópico (1 documento)

Artigo 145 - A Seção de Terapia Ocupacional tem as seguintes atribuições: Ver tópico (1 documento)

I - coordenar a execução das atividades terapêuticas para recuperação, desenvolvimento e manutenção das condições físicas; Ver tópico

II - proporcionar meios para identificação do potencial físico e funcional a ser desenvolvido pelo paciente; Ver tópico

III - proporcionar condições para execução de projetos para exploração de habilidades e interesses do paciente em relação ao trabalho; Ver tópico

IV - fornecer meios para a realização da avaliação do desempenho do paciente na execução dos projetos. Ver tópico

Artigo 146 - A Seção de Reabilitação Neuro-Muscular e os Setores a ela subordinados têm por atribuição acelerar a convalescença e reduzir o tempo de permanência no Hospital, através dos tratamentos termo-fisioterápicos, mecanoterápicos, hidroterápicos, eletroterápicos e de ultra-som. Ver tópico (1 documento)

Artigo 147 - A Seção de Reabilitação de Queimados tem por atribuição programar, executar e controlar a recuperação das sequelas dos pacientes Queimados. Ver tópico (1 documento)

Artigo 148 - O Setor de Fonoaudiologia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver exercícios e correção da fala nos pacientes com distúrbios de articulação de palavras; Ver tópico

II - diagnosticar e orientar o tratamento de distúrbios de fala. Ver tópico

Artigo 149 - O Setor de Ortóptica tem por atribuição realizar testes de ortóptica e pleóptica, medindo a acuidade visual, habilidade de fiscalização, cooperação binocular e movimento motor dos olhos. Ver tópico (1 documento)

SUBSEÇÃO VII

Artigo 150 - O Serviço de Patologia tem por atribuição executar necrópsias e exames histo-patológicos, com finalidade diagnóstica. Ver tópico

Artigo 151 - A Seção de Patologia Cirúrgica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar exames macro e microscópicos, de material proveniente de peças cirúrgicas, para diagnósticos; Ver tópico

II - redigir relatórios sobre os exames realizados. Ver tópico

Artigo 152 - A Seção de Necrópsia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar necrópsias de pacientes falecidos no H.C.R.P. para diagnóstico pós-morte. Ver tópico

II - realizar exames histo-patológicos de material proveniente das necrópsias; Ver tópico

III - redigir relatórios sobre os exames realizados; Ver tópico

IV - expedir atestados de óbito; Ver tópico

V - executar embalsamento. Ver tópico

Artigo 153 - A Seção de Citopatologia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar exames citopatológicos de fluídos, secreções e excreções corporais, com finalidade diagnóstica; Ver tópico

II - redigir relatórios sobre os exames realizados. Ver tópico

Artigo 154 - O Setor de Citogenética tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar exames citogenéticos, de acordo com métodos especiais; Ver tópico

II - redigir relatórios sobre os exames realizados. Ver tópico

Artigo 155 - O Setor de Expediente tem, além das previstas no artigo 251, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber e identificar o material encaminhado para exames; Ver tópico

II - organizar relatórios mensais do movimento dos exames realizados pelo Serviço. Ver tópico

SUBSEÇÃO VIII

Artigo 156 - O Serviço de Banco de Sangue e Hemoterapia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - garantir o suprimento constante das necessidades hemoterápicas do H.C.R.P.; Ver tópico

II - executar testes para determinação dos tipos sangüíneos; Ver tópico

III - desenvolver métodos para obtenção e conservação de componentes não estáveis do sangue. Ver tópico

Artigo 157 - A Seção de Colheita de Sangue tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - convocar, recepcionar e identificar os candidatos a doadores de sangue; Ver tópico

II - selecionar, clinicamente, candidatos a doadores; Ver tópico

III - proceder à colheita do sangue; Ver tópico

IV - expedir, resultados referentes aos exames realizados; Ver tópico

V - por meio de Setor de Classificação e Estocagem de Sangue: Ver tópico

a)  proceder à tipagem e a rotulagem do sangue colhido; Ver tópico

b)  estocar o sangue colhido. Ver tópico

Artigo 158 - A Seção de Fracionamento e Liofilização de Sangue tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver técnicas para obtenção e conservação de componentes não estáveis do sangue; Ver tópico

II - fornecer estas frações de acordo com as necessidades de pacientes internados e de ambulatório; Ver tópico

III - aplicar técnicas especiais de liofilização de plasma e suas frações, para conservação. Ver tópico

Artigo 159 - A Seção de Transfusão de Sangue tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - manter controle de estoque de sangue; Ver tópico

II - executar técnicas que esclareçam as incompatibilidades; Ver tópico

III - atender aos pedidos de transfusão de sangue em pacientes internados e de ambulatório. Ver tópico

Artigo 160 - A Seção de Banco de Sangue da Unidade de Emergência tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - convocar, recepcionar e identificar os candidatos a doadores de sangue; Ver tópico

II - selecionar, clinicamente, candidatos a doadores; Ver tópico

III - proceder à colheita de sangue; Ver tópico

IV - proceder à tipagem e rotulagem do sangue colhido; Ver tópico

V - manter o controle do sangue estocado; Ver tópico

VI - executar técnicas que esclareçam incompatibilidades; Ver tópico

VII - manter atualizado o arquivo de doadores; Ver tópico

VIII - manter estreito entrosamento com as unidades do Serviço. Ver tópico

Artigo 161 - O Setor de Banco de Leite tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - convocar, recepcionar e identificar as doadoras de leite materno; Ver tópico

II - proceder à colheita do leite; Ver tópico

III - manter o controle do leite estocado; Ver tópico

IV - proceder à liofilização do leite; Ver tópico

V - desenvolver técnicas para conservação do leite materno. Ver tópico

Artigo 162 - O Setor de Expediente tem, além das previstas no artigo 251, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber candidatos a doadores de sangue e leite e encaminhá-los à unidade competente; Ver tópico

II - organizar e manter fichário relativo a doadores de sangue e doadoras de leite. Ver tópico

SUBSEÇÃO IX

Artigo 163 - O Serviço de Cirurgia Experimental tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - colaborar nos programas de pesquisa dirigidos a problemas de terapêutica cirurgia, anestesiologia, transplante de órgãos, órgãos artificiais, perfusão e hipotermia; Ver tópico

II - abastecer-se de animais em condições rígidas de experimentação e acessíveis ao serviço de pesquisa. Ver tópico

Artigo 164 - A Seção de Biotério tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - criar animais das espécies necessárias à pesquisa e experimentação; Ver tópico

II - ter sob controle os animais utilizados nas experiências. Ver tópico

Artigo 165 - A Seção de Técnicas Cirúrgicas tem por atribuição colaborar nos programas de pesquisa voltados aos problemas cirúrgicos das diferentes especialidades e técnicas de terapêutica clínica. Ver tópico

Artigo 166 - O Setor de Expediente tem , além das previstas no artigo 251, a atribuição de organizar relatórios mensais das atividades do Serviço. Ver tópico

SUBSEÇÃO X

Artigo 167 - A Seção de Endoscopia Digestiva e os Setores técnicos a ela subordinados têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - executar os exames de gastroscopia, duodenoscopia, colangioscopia e colonoscopia; Ver tópico

II - proceder a análises de secreção gástrica; Ver tópico

III - programar e controlar os exames realizados pela Seção. Ver tópico

SUBSEÇÃO XI

Artigo 168 - A Seção de Medicina Nuclear tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar exames "in vitro" e "in vivo" usando radioisótopos, com finalidade diagnóstica; Ver tópico

II - realizar tratamentos através do uso de radioisótopos; Ver tópico

III - por meio do Setor de Análises "in vitro": Ver tópico

a)  receber e colher as amostras do material a ser analisado; Ver tópico

b)  realizar as análises solicitadas. Ver tópico

Artigo 169 - O Setor de Expediente tem, além das previstas no artigo 251, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber e encaminhar os pacientes às salas de exames; Ver tópico

II - datilografar os resultados dos exames e expedi-los; Ver tópico

III - organizar relatórios mensais do movimento de exames realizados pela Seção. Ver tópico

 SEÇÃO V

Do Departamento de Apoio Tecnico

SUBSECAO I

Artigo 170 - O Departamento de Apoio Técnico tem por atribuição prestar serviços de farmácia, de nutrição e dietética, de arquivo médico, de serviço social e de controle de leitos às unidades administrativas e aos pacientes do H.C.R.P. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 171 - A Divisão de Assistência Farmacêutica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - produzir medicamentos, especialidades farmacêuticas similares, anti-sépticos e produtos afins; Ver tópico

II - prover o H.C.R.P. de produtos farmacêuticos; Ver tópico

III - desenvolver técnicas de controle de qualidade. Ver tópico

Artigo 172 - O Serviço de Atividades Indústrias tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Líquidos e Soluções, da de Comprimidos e Pós e da de Produtos Biológicos, produzir, em escala industrial, produtos especializados de sua área de atuação; Ver tópico

II - por meio da Seção de Controle de Qualidade, desenvolver e executar técnicas de controle de qualidade de matéria-prima de produtos farmacêuticos; Ver tópico

III - por meio da Seção de Controle de Estocagem: Ver tópico

a)  coordenar, controlar e executar o inventário de dados da Divisão; Ver tópico

b)  controlar o estoque da Divisão; Ver tópico

c)  preparar mapas relativos ao movimento. Ver tópico

Artigo 173 - O Serviço de Dispensação e Distribuição tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio de Seção de Estocagem, receber, conferir, armazenar e separar medicamentos e produtos afins; Ver tópico

II - por meio da Seção de Estocagem e Distribuição da Unidade de Emergência: Ver tópico

a)  manter sob controle o estoque de produtos farmacêuticos da Unidade de Emergência; Ver tópico

b)  distribuir medicamentos e produtos afins; Ver tópico

c)  preparar mapas relativos ao movimento. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 174 - A Divisão de Nutrição e Dietética tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - fornecer alimentação aos pacientes, estagiários e servidores autorizados; Ver tópico

II - programar e padronizar cardápios de dietas normais e especiais; Ver tópico

II - planejar e controlar o consumo de gêneros alimentícios, materiais e equipamentos. Ver tópico

Artigo 175 - O Serviço de Nutrição tem por atribuição coordenar e controlar as atividades relativas ao preparo, cocção e distribuição de refeições. Ver tópico

Artigo 176 - A Seção de Preparo e Cocção, do Serviço de Nutrição, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - preparar a alimentação segundo a programação estabelecida e as prescrições médicas; Ver tópico

II - requisitar gêneros alimentícios, materiais e equipamentos para a execução de suas atividades; Ver tópico

III - zelar pela qualidade e higiene dos alimentos preparados; Ver tópico

IV - controlar a quantidade de alimentos a serem distribuídos. Ver tópico

Artigo 177 - A Seção de Porcionamento, Distribuição e Coleta, do serviço de Nutrição, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - proporcionar e distribuir a alimentação aos pacientes; Ver tópico

II - recolher o material utilizado; Ver tópico

III - manter os utensílios limpos e esterilizados; Ver tópico

IV - zelar pela higiene dos locais de trabalho; Ver tópico

V - zelar pela conservação e perfeito funcionamento dos equipamentos. Ver tópico

Artigo 178 -- A Seção de Lavagem e Esterilização, do Serviço de Nutrição, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - coletar restos alimentares, separando material triturável; Ver tópico

II - separar, lavar e esterilizar os utensílios; Ver tópico

III - secar, guardar e distribuir os utensílios; Ver tópico

IV - zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e equipamentos; Ver tópico

V - limpar periodicamente pisos e azulejos. Ver tópico

Artigo 179 - A Seção de Restaurante I, do Serviço de Nutrição, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - promover a distribuição de almoço e jantar; Ver tópico

I - requisitar material para atendimento; Ver tópico

III - zelar pela higiene e limpeza do material; Ver tópico

IV - zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos da área; Ver tópico

V - por meio do Setor de Desjejum e Lanches preparar desjejuns, refeições noturnas e lanches. Ver tópico

Artigo 180 - A Seção de Restaurante II, do Serviço de Nutrição tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - requisitar alimentos e materiais para atendimento; Ver tópico

II - preparar e distribuir desjejum, almoço e jantar; Ver tópico

III - zelar pela conservação e limpeza dos materiais e equipamentos. Ver tópico

Artigo 181 - A Seção de Nutrição da Unidade de Emergência, do Serviço de Nutrição, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio do Setor de Preparo e Cocção: Ver tópico

a)  preparar a alimentação segundo a programação estabelecida; Ver tópico

b)  requisitar gêneros alimentícios, materiais e equipamentos para a execução de suas atividades; Ver tópico

c) zelar pela qualidade e higiene dos alimentos preparados; Ver tópico

d)  controlar as quantidades de alimentos a serem distribuídas; Ver tópico

e)  zelar pela conservação e perfeito funcionamento dos equipamentos; Ver tópico

II - por meio do Setor de Distribuição, Coleta e Esterilização: Ver tópico

a)  proporcionar e distribuir o desjejum, almoço e jantar aos pacientes; Ver tópico

b)  recolher o material utilizado; Ver tópico

c)  separar utensílios para lavagem e esterilização; Ver tópico

d)  secar, guardar e distribuir os utensílios; Ver tópico

e)  zelar pela conservação e limpeza dos equipamentos; Ver tópico

f)  limpar, periodicamente, pisos e azulejos. Ver tópico

Artigo 182 - A Seção de Copa-Andares, do Serviço de Nutrição, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - separar os gêneros alimentícios conforme as necessidade dos pacientes de cada andar; Ver tópico

II - preparar alimentação de urgência aos pacientes; Ver tópico

III - manter limpos as copas e os refeitórios dos pavimentos. Ver tópico

Artigo 183 - O Serviço de Dietética tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - elaborar, programar e padronizar cardápios de dietas normais e especiais; Ver tópico

II - adequar às refeições produtos alimentares ou alimentos que atinjam níveis calóricos desejados; Ver tópico

III - organizar, analisar e fornecer refeições necessárias ao acompanhamento e avaliação das atividades ligadas à área de nutrição e dietética. Ver tópico

Artigo 184 - A Seção de Cozinha e Dietética do Serviço de Dietética, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - preparar dietas especiais destinadas a pacientes, de acordo com prescrição médica; Ver tópico

II - requisitar gêneros alimentícios e materiais; Ver tópico

III - zelar pelo material e equipamento da Seção; Ver tópico

IV - controlar o número de refeições preparadas; Ver tópico

V - zelar pela limpeza e conservação da área de trabalho; Ver tópico

VI - por meio do Setor de Dietética Experimental: Ver tópico

a)  preparar dietas com controle metabólico; Ver tópico

b)  providenciar a análise da composição química dos alimentos das dietas; Ver tópico

c)  requisitar gêneros alimentícios e materiais; Ver tópico

d)  zelar pela conservação e limpeza dos equipamentos. Ver tópico

Artigo 185 - A Seção de Dietética em Clínica Médica, do Serviço de Dietética, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - controlar as dietas dos pacientes da Câmara Médica; Ver tópico

II - promover a orientação dietoterápica dos pacientes. Ver tópico

Artigo 186 - A Seção de Dietética do Serviço de Dietética, em Clínica Cirúrgica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - controlar as dietas dos pacientes de Clínica Cirúrgica; Ver tópico

II - promover a orientação dietoterápica dos pacientes. Ver tópico

Artigo 187 - A Seção de Dietética em Clínica Materno-Infantil, do Serviço de Dietética, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - controlar as dietas dos pacientes da Clínica Materno-Infantil; Ver tópico

II - promover a orientação dietoterápica dos pacientes. Ver tópico

Artigo 188 - A Seção de Lactário, do Serviço de Dietética, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - lavar, enxaguar e esterilizar as mamadeiras; Ver tópico

II - requisitar gêneros e materiais para o atendimento; Ver tópico

III - confeccionar fórmulas lácteas de sucos e chá; Ver tópico

IV - guardar e distribuir as mamadeiras. Ver tópico

Artigo 189 - A Seção de Dietética da Unidade de Emergência, do Serviço de Dietética, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - elaborar, programar e padronizar cardápios de dietas normais e especiais; Ver tópico

II - por meio do Setor de Dietética de Clínicas; Ver tópico

a)  controlar as dietas dos pacientes das Clínicas da Unidade de Emergência exceto da Materno-Infantil; Ver tópico

b)  promover a orientação dietoterápica dos pacientes; Ver tópico

III - por meio do Setor de Dietética Materno-Infantil e Lactário: Ver tópico

a)  controlar as dietas dos pacientes da Clínica Materno-Infantil; Ver tópico

b)  promover a orientação dietoterápica dos pacientes; Ver tópico

c)  lavar, enxaguar e esterilizar mamadeiras; Ver tópico

d)  preparar fórmulas lácteas, de sucos e chá; Ver tópico

e)  guardar e distribuir mamadeiras; Ver tópico

f)  zelar pela conservação e limpeza dos equipamentos; Ver tópico

Artigo 190 - A Seção de Orientação e Avaliação Dietética tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - manter atualizadas as dietas em uso; Ver tópico

II - assegurar o atendimento dietético adequado; Ver tópico

III - desenvolver e executar programas de educação alimentar junto aos pacientes de ambulatório. Ver tópico

Artigo 191 - A Seção de Armazenagem tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - programar os estoques de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha; Ver tópico

II - receber, registrar e armazenar os gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha; Ver tópico

III - controlar os níveis de estoque dos gêneros alimentícios e dos materiais de copa e cozinha, bem como zelar pela sua conservação. Ver tópico

Parágrafo único - O Setor de Despensa da Unidade de Emergência tem as atribuições constantes dos incisos II e III deste artigo. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 192 - O Serviço de Arquivo Médico tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - assegurar o controle dos prontuários médicos; Ver tópico

II - assegurar o registro dos pacientes para o atendimento médico hospitalar; Ver tópico

III - preparar relatórios do movimento de pacientes; Ver tópico

IV - receber, arquivar, controlar e preservar toda a documentação médica dos pacientes; Ver tópico

Artigo 193 - A Seção de Registro tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - matricular paciente para atendimento médico hospitalar; Ver tópico

II - atualizar os dados de identificação na ficha de matrícula; Ver tópico

III - elaborar e distribuir relatórios diários e registros efetuados; Ver tópico

IV - identificar pacientes desconhecidos; Ver tópico

V - analisar, avaliar e fornecer, quando necessário, os dados de pacientes. Ver tópico

Artigo 194 - A Seção de Arquivo de Prontuário Médico tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - abrir e manter atualizados os prontuários médicos; Ver tópico

II - controlar a movimentação de prontuários médicos; Ver tópico

III - receber, conferir e arquivar os resultados de exames laboratoriais, resultados necroscópicos e outros documentos médicos; Ver tópico

IV - zelar pela conservação dos prontuários. Ver tópico

Artigo 195 - A Seção de Documentação de Prontuário Médico tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - transcrever dados clínicos e cirúrgicos de pacientes; Ver tópico

II - datilografar e anexar, nos prontuários médicos, relatórios cirúrgicos e epicrises de pacientes com alta hospitalar; Ver tópico

III - por meio do Setor de Revisão: Ver tópico

a)  promover a revisão quantitativa dos prontuários, ordenando a documentação; Ver tópico

b)  revisar e arquivar os resumos clínicos provindos dos ambulatórios e das enfermarias; Ver tópico

c)  colaborar com a Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos na elaboração de relatórios e fornecer dados necessários. Ver tópico

Artigo 196 - A Seção de Dados Médicos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - codificar os diagnósticos constantes dos prontuários médicos; Ver tópico

II - codificar, encaminhar e controlar as fichas de notificação de câncer ao Departamento Nacional do Câncer; Ver tópico

III - coletar e elaborar informações sobre o movimento de pacientes de ambulatório e de enfermaria; Ver tópico

IV - encaminhar às autoridades sanitárias os casos de pacientes portadores de moléstias de notificação compulsória; Ver tópico

V - encaminhar relatórios estatísticos de pacientes internados às autoridades competentes; Ver tópico

VI - por meio do Setor de Classificação Nosológica: Ver tópico

a)  coletar, organizar, resumir, analisar e apresentar dados sobre o atendimento médico; Ver tópico

b)  executar a classificação nosológica e manter o arquivo de diagnóstico médico. Ver tópico

Artigo 197 - A Seção de Arquivo Médico da Unidade de Emergência tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - matricular pacientes para atendimento médico; Ver tópico

II - abrir e manter atualizados os prontuários médicos; Ver tópico

II - controlar a movimentação dos prontuários médicos; Ver tópico

IV - identificar pacientes desconhecidos; Ver tópico

V - receber, conferir e arquivar os resultados de exames laboratoriais, resultados necroscópicos e outros documentos médicos; Ver tópico

VI - zelar pela conservação dos prontuários. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 198 - O Serviço Social Médico tem as seguinte atribuições: Ver tópico

I - promover assistência social junto a pacientes do H.C.R.P., identificando problemas sociais relacionados com a saúde; Ver tópico

II - participar de programas relativos à promoção da saúde que estejam ligados a prevenção e tratamento de doenças; Ver tópico

III - fazer a triagem sócio-econômica dos pacientes para enquadrá-los às normas de atendimento do H.C.R.P. Ver tópico

IV - por meio da Seção de Avaliação Sócio Econômica: Ver tópico

a)  realizar a pré-seleção e seleção econômico-social dos que procuram o H.C.R.P., para tratamento médico; Ver tópico

b)  revisar a classificação econômico-social dos pacientes, conforme programa estabelecido; Ver tópico

V - por meio da Seção de Assistência a Pacientes de Ambulatório: Ver tópico

a)  investigar, diagnosticar e intervir junto aos pacientes e seus familiares; Ver tópico

b)  atender ao paciente carente de recursos; Ver tópico

VI - por meio da Seção de Assistência a Pacientes Internados: Ver tópico

a)  realizar a avaliação sócio-econômica dos pacientes internados em regime de urgência; Ver tópico

b)  atender aos pacientes carentes, de acordo com programas de avaliação e disponibilidade de recursos; Ver tópico

VII - por meio da Seção de Saúde Comunitária: Ver tópico

a)  realizar investigação e tratamento psico-social da família e grupos relacionados com os pacientes do H.C.R.P.; Ver tópico

b)  levantar dados, "in loco", para a avaliação sócio-econômica do paciente; Ver tópico

c)  realizar e participar de pesquisas médico-sociais intra e extra-hospitalar; Ver tópico

d)  promover entrosamento Hospital-Comunidade; Ver tópico

VIII - por meio da Seção de Assistência Social da Unidade de Emergência: Ver tópico

a)  realizar a seleção econômico-social dos pacientes atendidos; Ver tópico

b)  providenciar meios de transferência dos pacientes, que não se enquadrem nas normas de atendimento do H.C.R.P., para os hospitais a que têm direito, após a prestação de cuidados de emergência; Ver tópico

c)  atender aos pacientes carentes, de acordo com programas de avaliação e disponibilidade de recursos. Ver tópico

SUBSEÇÃO VI

Artigo 199 - O Serviço de Internação, Controle de Leitos e Pacientes tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - manter sistema de internação e alta de pacientes;           Ver tópico

II - coletar e divulgar informações sobre controle de leitos e atendimento aos pacientes de ambulatório; Ver tópico

III - elaborar o censo diário; Ver tópico

IV - receber, controlar e notificar as altas de pacientes. Ver tópico

Artigo 200 - A Seção de Admissões e Controle de Leitos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - manter o controle de movimentação dos pacientes, bem como da ocupação dos leitos; Ver tópico

II - receber e preparar a documentação de internação; Ver tópico

III - receber e encaminhar os pacientes destinados a internação; Ver tópico

IV - controlar e encaminhar os visitantes e acompanhantes conforme as normas estabelecidas pelo Hospital; Ver tópico

V - informar, diariamente, às áreas envolvidas, o número de pacientes internados; Ver tópico

VI - notificar, ao órgão competente, os casos de acidentes que envolvam ocorrência policial; Ver tópico

VII - preencher os atestados de óbito; Ver tópico

VIII - por meio do Setor de Informações e Censo: Ver tópico

a)  elaborar o censo diário do movimento de pacientes; Ver tópico

b)  prestar informações sobre o estado do paciente; Ver tópico

c)  manter registros atualizados sobre o estado dos pacientes; Ver tópico

d)  remeter, diariamente, o censo à Seção de Dados Médicos, do Serviço de Arquivo Médico. Ver tópico

Artigo 201 - A Seção de Controle de Pacientes de Ambulatório e os Setores subordinados tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - controlar, programar, marcar e encaminhar os pacientes às consultas; Ver tópico

II - coordenar o calendário de atendimento médico no Ambulatório; Ver tópico

III - prestar informações sobre os atendimentos de Ambulatório. Ver tópico

§ 1.º -- O Setor de Controle de Pacientes I, controlará pacientes dos ambulatórios de Pediatria, de Otorrinolaringologia, de Ginecologia e Obstetrícia. Ver tópico

§ 2.º -- O Setor de Controle de Pacientes II, controlará pacientes de Cirurgia, de Ortopedia, de Endoscopia e de Fisioterapia. Ver tópico

Artigo 202 - A Seção de Internação e Controle de Leitos da Unidade de Emergência tem, em seu âmbito de atuação, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - as constantes dos incisos I, V, VI e VII do artigo 200; Ver tópico

II - por meio do Setor de Admissões e Altas, as constantes dos incisos II, Ver tópico

IV do artigo 200; Ver tópico

III - por meio do Setor de Informacoes e Censo as constantes do inciso VIII do artigo 200.   Ver tópico

SEÇÃO VI

Do Departamento de Apoio Administrativo SUBSEÇÃO I

Das Atribuições Gerais do Departamento

Artigo 203 - Ao Departamento de Apoio Administrativo cabe prestar serviços às unidades administrativas do H.C.R.P., nas áreas de comunicações administrativas, material e patrimônio, contabilidade, finanças e orçamento, engenharia e manutenção, transportes, zeladoria e limpeza. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 204 - O Serviço de Comunicações Administrativas tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Protocolo: Ver tópico

a)  receber, registrar, classificar, autuar e expedir papéis e processos; Ver tópico

b)  distribuir papéis e processos e informar a sua localização; Ver tópico

II - por meio da Seção de Arquivo Geral: Ver tópico

a)  arquivar papéis e processos; Ver tópico

b)  expedir certidões; Ver tópico

III - por meio da Seção de Microfilmagem: Ver tópico

a)  microfilmar papéis e processos necessários ao arquivo; Ver tópico

b)  zelar pelo bom uso, guarda e funcionamento do equipamento utilizado. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 205 - A Divisão de Finanças cabem os serviços relativos à administração orçamentária, financeira e contábil do H.C.R.P. Ver tópico

Artigo 206 - O Serviço de Orçamento e Custos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Orçamento: Ver tópico

a)  elaborar as tabelas de distribuição de recursos; Ver tópico

b)  examinar os pedidos de liberação de recursos propondo, quando necessário, revisões e reajustamentos orçamentários; Ver tópico

c)  controlar a execução orçamentária segundo as normas estabelecidas; Ver tópico

d)  elaborar relatórios periódicos da execução orçamentária; Ver tópico

II - por meio da Seção de Custos: Ver tópico

a)  manter registros para apuração de custos; Ver tópico

b)  controlar e avaliar custos de programas e de projetos; Ver tópico

c)  elaborar relatórios periódicos de custos de programas e projetos; Ver tópico

d)  analisar estatísticas de custos gerais. Ver tópico

Artigo 207 - O Serviço de Receita e Despesa tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Receita: Ver tópico

a)  efetuar recebimento em geral; Ver tópico

b)  manter sob sua guarda valores encontrados com pacientes internados em caráter urgente; Ver tópico

c)  proceder à classificação da receita; Ver tópico

d)  expedir guias de receita, cauções, fianças e depósitos; Ver tópico

e)  manter controle dos recebimentos efetuados por entidades bancárias; Ver tópico

f)  manter controle dos recebimentos provenientes de prestação de serviços e de fornecimento; Ver tópico

g)  promover a inscrição de dívida ativa; Ver tópico

h)  emitir guias de consignação e respectivo encontro de contas; Ver tópico

i)  elaborar boletim diário de arrecadação; Ver tópico

j)  efetuar diariamente depósitos bancários; Ver tópico

II -- por meio da Seção de Despesa: Ver tópico

a)  verificar se foram atendidas as exigências legais e regulamentares para que as despesas possam ser empenhadas; Ver tópico

b)  emitir empenhos, subempenhos e anulações; Ver tópico

c)  examinar os documentos comprobatórios da despesa e providenciar os respectivos pagamentos dentro dos prazos estabelecidos e segundo a programação financeira; Ver tópico

d)  emitir cheques, ordens de pagamento e de transferência de fundos e outros tipos de documentos adotados para a realização de pagamentos; Ver tópico

e)  manter controle dos saldos contratuais; Ver tópico

f)  proceder à tomada de contas de adiantamentos concedidos e de outras formas de entrega de recursos financeiros; Ver tópico

g)  manter registros necessários à demonstração das disponibilidades e dos recursos financeiros utilizados; Ver tópico

h)  programar os pagamentos; Ver tópico

i)  elaborar relatórios diários do movimento financeiro; Ver tópico

j)  exercer o controle financeiro dos recursos comprometidos em razão de contratos de financiamento. Ver tópico

Artigo 208 - O Serviço de Contabilidade tem as seguintes atribuições, por meio das Seções a ele subordinadas, obedecida a área de atuação de cada um: Ver tópico

I - examinar, classificar e registrar os documentos contábeis; Ver tópico

II - organizar e manter atualizados os sistemas contábeis conforme a legislação pertinente; Ver tópico

III - escriturar todos os lançamentos contábeis; Ver tópico

IV - elaborar demonstrativos contábeis. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 209 - A Divisão de Material tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - providenciar a realização de contratos de compra e prestação de serviços; Ver tópico

II - verificar, permanentemente, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas contratadas para os fins a que se refere o inciso anterior, apontando irregularidades e sugerindo medidas para melhoria do atendimento; Ver tópico

III - por meio da Seção de Programação e Controle de Estoques: Ver tópico

a)  analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas; Ver tópico

b)  fixar níveis de estoque mínimo, máximo e ponto de pedido de materiais; Ver tópico

c)  elaborar pedidos de compra para formação ou reposição de seu estoque. Ver tópico

Artigo 210 - O Serviço de Compras tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Licitações: Ver tópico

a)  organizar e manter atualizado cadastro de fornecedores de materiais e serviços; Ver tópico

b)  colher informações de outros órgãos sobre a idoneidade de empresas para fins de cadastramento; Ver tópico

c)  preparar os expedientes referentes à aquisição de material ou a prestação de serviços; Ver tópico

d)  analisar as propostas de fornecimento e as de prestação de serviços; Ver tópico

e)  elaborar contratos relativos à compra de materiais ou à prestação de serviços; Ver tópico

f)  solicitar o pronunciamento dos órgãos técnicos no caso de aquisição de materiais e equipamentos especializados; Ver tópico

g)  estimar a despesa e fornecer dados para emissão dos empenhos relativos a contratos de fornecimento ou de prestação de serviço; Ver tópico

II - por meio da Seção de Importações: Ver tópico

a)  classificar os materiais e equipamentos; Ver tópico

b)  emitir e formalizar documentos de importação e providenciar seu encaminhamento aos órgãos competentes; Ver tópico

c)  emitir contrato de câmbio, carta de crédito e seguro; Ver tópico

d)  controlar as datas previstas para embarque; Ver tópico

e)  examinar e informar sobre o inadimplemento de cláusulas contratuais; Ver tópico

f)  manter controle dos termos de vencimento dos documentos de importação; Ver tópico

g)  registrar os documentos bancários; Ver tópico

h)  dar baixa na companhia de seguros, da apólice, notificando a chegada do material; Ver tópico

i)  calcular os custos de importação; Ver tópico

j)  organizar e manter atualizados fichários relativos à legislação concernente a importação e aos seus respectivos processos; Ver tópico

l)  providenciar a liberação, a vistoria e a retirada da mercadoria; Ver tópico

m)  solicitar a vistoria da companhia de seguros nos casos de anormalidades verificadas nas embalagens ou nos materiais; Ver tópico

III - por meio do Setor de Cadastro; Ver tópico

a)  processar os expedientes de inscrição e habilitação de fornecedores e preparar os respectivos Certificados de Registro; Ver tópico

b)  manter registros cadastrais de fabricantes e fornecedores. Ver tópico

Artigo 211 - O Serviço de Almoxarifado tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas; Ver tópico

II - comunicar, ao Serviço de Compras e à unidade requisitante, os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores. Ver tópico

Artigo 212 - A Seção de Recepção e Controle, do Serviço de Almoxarifado, tem por atribuição receber materiais adquiridos, controlando sua quantidade. Ver tópico

Artigo 213 - A Seção de Estoques e Movimentação, do Serviço de Almoxarifado, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - zelar pela guarda e conservação dos materiais em estoque; Ver tópico

II - controlar o estoque e a distribuição do material armazenado; Ver tópico

III - efetuar a entrega dos materiais requisitados; Ver tópico

IV - manter atualizados os registros de entrada e saída de materiais em estoque; Ver tópico

V - realizar balancetes mensais e inventários físicos e de valor dos materiais em estoque; Ver tópico

VI - efetuar levantamento de dados do consumo anual para orientar a elaboração do Orçamento Programa; Ver tópico

VII - elaborar relação de materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com a legislação específica, encaminhando-a ao superior imediato para decisão; Ver tópico

VIII - por meio do Setor de Inflamáveis: Ver tópico

a)  guardar os materiais inflamáveis em estoques e zelar pela sua conservação; Ver tópico

b)  verificar a classificação, nas requisições emitidas pelas diferentes unidades do H.C.R.P.; Ver tópico

c)  atender às requisições de material; Ver tópico

d)  zelar pela segurança, ordem e limpeza da área, materiais e equipamentos do Setor; Ver tópico

e)  observar rigorosamente as normas de segurança relacionadas com as mercadorias estocadas; Ver tópico

f)  manter atualizados os registros de entrada e saída de materiais em estoque; Ver tópico

IX - por meio do Setor de Gêneros Alimentícios receber, armazenar e controlar o estoque de gêneros alimentícios: Ver tópico

Artigo 214 - A Seção de Administrativo Patrimonial tem as seguintes atribuições: Ver tópico (1 documento)

I - arrolar os bens imóveis incorporados ao patrimônio do H.C.R.P. e os que lhe forem adjudicados; Ver tópico

II - providenciar a baixa patrimonial e o seguro de bens móveis e imóveis; Ver tópico

III - elaborar mensalmente quadros demonstrativos da movimentação dos bens do H.C.R.P.; Ver tópico

IV - elaborar periodicamente o inventário dos bens do H.C.R.P.; Ver tópico

V - instruir processos, em especial os relativos a permuta, cessões, alienações e baixas de bens e a reforma de bens móveis e imóveis; Ver tópico

VI - promover medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais; Ver tópico

VII - por meio do Setor de Controle de Móveis e Imóveis: Ver tópico (1 documento)

a)  organizar e manter atualizados fichários relativos aos bens do H.C.R.P.; Ver tópico

b)  cadastrar e chapear o material permanente e equipamentos recebidos; Ver tópico

c)  registrar a movimentação dos bens móveis; Ver tópico

d)  controlar os serviços de manutenção e conservação dos bens móveis; Ver tópico

e)  verificar periodicamente, o estado dos bens móveis, imóveis e   equipamentos; Ver tópico

f)  providenciar o arrolamento dos bens inservíveis, observando a legislação específica; Ver tópico

Artigo 215 - A Seção de Gráfica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - executar serviços relativos às composições gráficas, paginações, montagens e impressos em geral; Ver tópico

II - efetuar o controle da produção; Ver tópico

III - estimar custos de produção e elaborar orçamentos; Ver tópico

IV - estabelecer prazos de entrega e programar a produção de impressos; Ver tópico

V - programar a manutenção de máquinas e equipamentos; Ver tópico

VI - por meio do Setor de Impressão e Reprografia: Ver tópico

a)  manter arquivo de textos originais e de produtos acabados; Ver tópico

b)  executar trabalhos de reprodução e duplicação; Ver tópico

c)  efetuar revisões ou provas tipográficas; Ver tópico

VIII - por meio do Setor de Composição e Desenho: Ver tópico

a)  produzir fotolitos e gravar chapas; Ver tópico

b)  preparar o delineamento e a arte final de impressos e textos do H.C.R.P.; Ver tópico

c)  executar serviços gerais de alceamento, grampeação, blocagem e acabamento. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 216 - A Divisão de Engenharia e Manutenção cabe manter em condições de uso as construções e seus afins, as instalações e os equipamentos do H.C.R.P. Ver tópico

Artigo 217 - A Equipe Técnica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - elaborar e manter atualizado o cadastro das manutenções realizadas nos equipamentos e materiais utilizados no H.C.R.P.; Ver tópico

II - estabelecer as rotinas de manutenção preventiva dos equipamentos e sistemas do H.C.R.P.; Ver tópico

III - programar, anualmente, em conjunto com os Serviços de Operações e de Manutenção as aquisições de materiais de reposição, ferramentas e acessórios; Ver tópico

IV - ter sob sua responsabilidade o arquivo de plantas de arquitetura, elétrica, hidráulica e mecânica, dos edifícios e equipamentos, em original; Ver tópico

V - elaborar projetos de pequenas reformas e ampliações de instalações elétricas, hidráulica, mecânica e civil; Ver tópico

VI - atualizar as plantas originais; Ver tópico

VII - controlar os certificados de garantia de equipamentos adquiridos e reparados por terceiros; Ver tópico

VIII - informar à Diretoria da Divisão quanto à necessidade de firmar ou renovar contratos de manutenção. Ver tópico

Artigo 218 - O Serviço de Operações tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - operar sistemas e equipamentos de apoio ao complexo hospitalar; Ver tópico

II - dar assistência de segurança e higiene no trabalho, em todas as áreas do H.C.R.P.; Ver tópico

III - coordenar e supervisionar o sistema preventivo de combate a incêndio; Ver tópico

IV - por meio da Seção de Segurança do Trabalho: Ver tópico

a)  detectar, eliminar e prevenir os riscos de acidentes do trabalho; Ver tópico

b)  vistoriar os equipamentos e instrumentos de prevenção de acidentes; Ver tópico

V - por meio da Seção de Termo-Hidráulica, executar serviços de conservação de: Ver tópico

a)  reservatório de água, das redes de distribuição de água e dos coletores de esgotos sanitários e pluviais, bem como dos hidrantes contra incêndios: Ver tópico

b)  instalações hidráulicas de prédios, bombas, equipamentos e aparelhos; Ver tópico

c)  linhas de vapor, água quente e de condensado; Ver tópico

VI - por meio da Seção de Eletromecânica: Ver tópico

a)  operar e controlar os sistemas eletromecânicos em geral; Ver tópico

b)  coordenar e programar normas e procedimentos de operações dos sistemas eletromecânicos; Ver tópico

c)  analisar e propor medidas de adequação do uso dos sistemas; Ver tópico

VII - por meio da Seção de Operações Eletrônicas: Ver tópico

a)  executar os serviços de operações das redes de iluminação interna dos edifícios; Ver tópico

b)  executar serviços na rede de telefônica interna, dos terminais de informação e nos relógios. Ver tópico

Artigo 219 - O Serviço de Manutenção tem por atribuição prover o H.C.R.P. com os serviços de manutenção da construção civil e da parte elétrica, mecânica e eletrônica das instalações e equipamentos. Ver tópico

Artigo 220 - A Seção de Marcenaria e Carpintaria, do Serviço de Manutenção, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - conservar as partes de madeira tanto nos edifícios como nas áreas externas; Ver tópico

II - executar serviços de conservação de peças; Ver tópico

III - fabricar peças de madeira. Ver tópico

Artigo 221 - A Seção de Solda e Pintura, do Serviço de Manutenção, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - executar os serviços de solda e acabamento; Ver tópico

II - executar serviços de pintura em equipamento, móveis e utensílios, bem como de placas e de outros tipos de sinalização viária. Ver tópico

Artigo 222 - A Seção de Eletricidade, do Serviço de Manutenção, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - conservar as instalações elétricas; Ver tópico

II - modificar e ampliar as linhas e sistemas de eletricidade. Ver tópico

Artigo 223 - A Seção de Refrigeração, do Serviço de Manutenção, tem por atribuição manter equipamentos de ar condicionados e do sistema de refrigeração do H.C.R.P. Ver tópico

Artigo 224 - A Seção de Oficinas de Precisão, do Serviço de Manutenção, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - executar trabalhos em torno, plaina, freza e retíficas; Ver tópico

II - manipular vidros para fabricação de pipetas e acessórios para aparelhos biomédicos e peças similares; Ver tópico

III - executar a manipulação dos aparelhos de inaloterapia e oxigênoterapia; Ver tópico

IV - calibrar e ajustar equipamentos mecânicos: Ver tópico

V - manter instrumentos cirúrgicos de pequeno porte, aparelhos de termodiálise e transplantes e outros aparelhos de precisão. Ver tópico

Artigo 225 - A Seção de Conservação e Reparos, do Serviço de Manutenção, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - executar serviços de conservação e reparos na construção civil; Ver tópico

II - executar os serviços de mecânica, hidráulica, alvenaria e pintura que visem a conservação do prédio e dos equipamentos; Ver tópico

III - por meio do Setor de Reparos Civis e Conservação do Prédio: Ver tópico

a)  executar os consertos de alvenaria, pisos, forro, esquadrias metálicas, sifões e persianas; Ver tópico

b)  executar as modificações e ampliações de construção civil; Ver tópico

IV - por meio do Setor de Pintura, executar os serviços de pintura dos edifícios e instalações em geral; Ver tópico

V - por meio do Setor de Hidráulica: Ver tópico

a)  executar serviços de manutenção da rede hidráulica; Ver tópico

b)  executar pequenos serviços de ampliações e reformas. Ver tópico

Artigo 226 - O Serviço de Eletrônica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - manter equipamentos eletrônicos e eletromecânicos; Ver tópico

II - Por meio da Seção de Bioequipamentos: Ver tópico

a)  manter equipamentos biomédicos; Ver tópico

b)  providenciar a assistência técnica especializada e efetuar testes nos equipamentos reparados por terceiros; Ver tópico

c)  acompanhar o recebimento, a instalação e testes iniciais de fornecimento dos equipamentos adequados; Ver tópico

III - por meio da Seção de Instalação e Equipamentos: Ver tópico

a)  manter a rede telefônica interna, bem como os "Bips"; Ver tópico

b)  cuidar da instalação de aparelhos de intercomunicação. Ver tópico

Artigo 227 - A Seção de Manutenção de Urgência tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - executar reparos de hidráulica, mecânica e elétrica em caráter de urgência; Ver tópico

II - manter sob vigilância os controles do painel de alarme de incêndio e sinistro. Ver tópico

Artigo 228 - A Seção de Manutenção da Unidade de emergência tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - executar os serviços de manutenção de todos os sistemas e equipamentos da Unidade de Emergência; Ver tópico

II - solicitar materiais de reposição. Ver tópico

SUBSEÇÃO VI

Artigo 229 - A Divisão de Atividades Complementares cabe prestar serviços às unidades administrativas do H.C.R.P. concernentes à distribuição e transporte de material, pacientes e mensagens, a higiene e limpeza e a transportes internos motorizados. Ver tópico

Artigo 230 - Ao Serviço Central de Distribuição cabe coordenar a distribuição e o transporte de material, pacientes e mensagens através do hospital . Ver tópico

Artigo 231 - A Seção de Controle e Distribuição tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - elaborar a escala de pessoal; Ver tópico

II - elaborar e controlar os horários das rotinas; Ver tópico

III - controlar a distribuição de documentos, roupas, materiais de laboratório, medicamentos e carros para o transporte de alimentos pelas unidades do H.C.R.P. Ver tópico

Artigo 232 - A Seção de Mensagens tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - executar e controlar a entrega de papéis, processos e outros documentos pelas unidades do H.C.R.P.; Ver tópico

II - receber, classificar e distribuir malotes internos e externos. Ver tópico

Artigo 233 - A Seção de Acompanhamento a Pacientes tem por atribuição acompanhar os pacientes para internação, exames ou consultas. Ver tópico

Artigo 234 - O Serviço de Instalações tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Portaria e Elevadores: Ver tópico

a)  providenciar a abertura e fechamento dos edifícios e portões, nos horários estabelecidos; Ver tópico

b)  atender ao público em geral; Ver tópico

c)  fazer a triagem, registro e encaminhamento de pessoas e veículos, de conformidade com as normas de entrada, saída e movimentação na área do H.C.R.P.; Ver tópico

d)  zelar pelo uso e conservação dos elevadores; Ver tópico

II - por meio da Seção de Vigilância: Ver tópico

a)  manter a vigilância na área, edifícios e instalações do H.C.R.P.; Ver tópico

b)  controlar a movimentação de pessoas na área do H.C.R.P.; Ver tópico

c)  orientar e controlar o trânsito e o estacionamento de veículos na área do H.C.R.P.; Ver tópico

III - por meio da Central Telefônica e "Bips", operar os sistemas de telefonia interna e externa, bem como a Central de "Bips"; Ver tópico

IV - por meio da Seção de Jardinagem: Ver tópico

a)  conservar as áreas verdes do H.C.R.P.; Ver tópico

b)  executar serviços de limpeza dos jardins. Ver tópico

Artigo 235 - O Serviço de Higiene e Limpeza tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - zelar pela correta utilização dos equipamentos e materiais; Ver tópico

II - guardar o material de limpeza e controlar seu consumo; Ver tópico

III - por meio da Seção de Limpeza I, manter assepsia rigorosa e constante nas áreas restritas; Ver tópico

IV - por meio da Seção de Limpeza II, manter a limpeza diária e constante nas áreas semi-restritas; Ver tópico

V - por meio da Seção de Limpeza III, manter a limpeza e a desinfecção correta nas áreas irrestritas; Ver tópico

VI - por meio da Seção de Limpeza IV, manter a limpeza dos pátios, vias e logradouros na área do H.C.R.F. Ver tópico

Artigo 236 - A Seção de Transportes, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio do Setor de Administração de Frota: Ver tópico

a)  manter registro dos veículos, segundo a classificação em grupos, prevista na legislação pertinente, e a distribuição por subfrotas; Ver tópico

b)  elaborar estudos sobre: Ver tópico

1 - alteração das quantidade fixadas;

2 - programações anuais de renovação;

3 - conveniência de aquisições para complementação da frota ou substituição de veículos oficiais;

4 - conveniência da locação de veículos ou da utilização, no serviço público de veículos pertencentes a funcionários e servidores;

5 - distribuição de veículos pelos órgãos detentores, bem como alteração das quantidades distribuídas;

6 - criação, extinção, instalação e fusão de postos de serviço e oficinas;

7 - utilização adequada, guarda e conservação dos veículos oficiais e, se for o caso, em convênio;

8 - conveniência de seguro geral;

9 - conveniência de recebimento de veículos mediante convênios:

c)  instruir processos relativos a autorização: Ver tópico

1 - para funcionário ou servidor, legalmente habilitado, dirigir veículos oficiais;

2 - para funcionário ou servidor usar veículo de sua propriedade, em serviço público, mediante retribuição pecuniária;

d)  manter cadastro: Ver tópico

1 - dos veículos oficiais;

2- dos veículos dos funcionários e servidores autorizados a prestar serviços públicos, mediante retribuição pecuniária;

3 - dos veículos locados em caráter não eventual;

4 - dos veículos em convênio;

e)  providenciar o seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e, se autorizado, o seguro geral; Ver tópico

II - por meio do Setor de Manutenção de Veículos: Ver tópico

a)  verificar, periodicamente, o estado dos veículos oficiais, em convênio e locados; Ver tópico

b)  efetuar ou providenciar a manutenção de veículos oficiais e, se for o caso, de veículos em convênio; Ver tópico

c)  zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas utilizadas; Ver tópico

III - por meio do Setor de Operações: Ver tópico

a)  elaborar estudos sobre a distribuição dos veículos oficiais e em convênio, pelos usuários; Ver tópico

b)  promover o emplacamento e o licenciamento; Ver tópico

c)  distribuir os veículos oficiais pelos usuários; Ver tópico

d)  executar os serviços de transportes interno; Ver tópico

e)  guardar os veículos; Ver tópico

f)  realizar o controle do uso e das condições dos veículos; Ver tópico

g)  executar serviços de reabastecimento, lubrificação, lavagem e limpeza; Ver tópico

h)  executar serviços de manutenção das baterias, pneumáticos e acessórios; Ver tópico

i)  executar pequenos reparos e ajustes; Ver tópico

j)  elaborar escalas de serviço; Ver tópico

l)  controlar a freqüência dos motoristas. Ver tópico

 SEÇÃO VII

Da Divisão Médica

Artigo 237 - A Divisão Médica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - prestar assistência médico-hospitalar aos pacientes do H.C.R.P.; Ver tópico

II - por meio da Seção de Cirurgia Maxilo-Buco-Cérvico-Facial e Endoscopia Peroral, prestar serviços de diagnóstico, de tratamento e de utilização de técnicas terapêuticas usando processos endoscópicos; Ver tópico

III - por meio da Seção de Odontologia e Estomatologia, prestar assistência odontológica aos pacientes. Ver tópico

Artigo 238 - Os Serviços que compõem a Divisão Médica têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio das Equipes Médicas de Hospital Geral, prestar assistência médico-hospitalar a pacientes internados; Ver tópico

II - por meio das Equipes Médicas de Ambulatório, prestar assistência médico-hospitalar a pacientes não internados; Ver tópico

III - por meio das Equipes Médicas da Unidade de Emergência, prestar assistência médico-hospitalar a pacientes acidentados ou acometidos de mal súbito, com ou sem risco iminente de vida. Ver tópico

Parágrafo único - O Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica tem, ainda, por meio da Equipe Médica de "Hospital-dia" a atribuição de prestar assistência médico-hospitalar a pacientes em regime de semi-internato. Ver tópico

 SEÇÃO VIII

Da Divisão de Enfermagem

Artigo 239 - À Divisão de Enfermagem cabe. Ver tópico

I - desenvolver programas de assistência integral e ininterrupta de enfermagem aos pacientes; Ver tópico

II - estabelecer medidas necessárias ao desenvolvimento e manutenção do padrão de assistência. Ver tópico

Artigo 240 - Às Seções de Expediente I e II cabe, além das atribuições previstas no artigo 251, elaborar as escalas de trabalho e de férias. Ver tópico

Artigo 241 - Os Serviços de Enfermagem subordinados à Divisão de Enfermagem têm, por meio de suas Seções, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - prestar assistência de enfermagem aos pacientes: Ver tópico

II - participar da elaboração do histórico e da prescrição de enfermagem aos pacientes. Ver tópico

Artigo 242 - O Serviço de Enfermagem de Atendimento Integrado e Especializado tem, além das previstas no artigo anterior, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Triagem e Controle de Consultas, receber, selecionar, encaminhar os pacientes ambulatoriais em consulta de retorno; Ver tópico

II - por meio da Seção de Atendimento Integrado, orientar a recepção e o encaminhamento dos pacientes para os consultórios; Ver tópico

III - por meio das Seções de Atendimento I, II, III e IV: Ver tópico

a)  orientar a recepção e o encaminhamento de pacientes, que mereçam cuidados de nível secundário e terciário; Ver tópico

b)  orientar os pacientes e familiares sobre os cuidados de enfermagem, exames, encaminhamentos e retornos; Ver tópico

IV - por meio da Seção de Enfermagem de Radiodiagnóstico, receber e preparar para exames e encaminhar os pacientes às salas de radiodiagnóstico; Ver tópico

V - por meio da Seção de Enfermagem de Radioterapia, orientar, supervisionar a recepção, preparo e encaminhamento dos pacientes às salas de radioterapia. Ver tópico

Artigo 243 - O Serviço de Enfermagem de Saúde Pública tem, além das previstas no artigo 241, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Internação, Alta e Orientação a Pacientes: Ver tópico

a)  recepcionar e entrevistar pacientes e familiares por ocasião da internação e orientá-los sobre as rotinas do H.C.R.P.; Ver tópico

b)  arrolar e guardar roupas e valores dos pacientes, bem como devolvê-los na ocasião da alta; Ver tópico

II - por meio da Seção de Enfermagem Preventiva: Ver tópico

a)  realizar imunizações e testes cutâneos; Ver tópico

b)  orientar os pacientes e familiares quanto às reações, de acordo com o agente imunizante aplicado e a conduta a ser tomada; Ver tópico

III - por meio da Seção de Visitas Domiciliares e de Educação   Sanitária, planejar e promover a execução dos programas de visita domiciliar, para a coleta de informações e para a observação das necessidade individuais e familiares. Ver tópico

Artigo 244 - Ao Serviço de Enfermagem Especializada IV, cabe, por meio das Seções que lhe são subordinadas e em suas respectivas áreas de atuação: Ver tópico

I - executar os procedimentos técnicos de esterilização de materiais e instrumentos; Ver tópico

II - estocar, controlar e distribuir os materiais e instrumentos esterilizados. Ver tópico

Artigo 245 - Os Serviços de Enfermagem, a seguir relacionados, têm as seguintes áreas de atuação: Ver tópico

I - Serviço de Enfermagem Especializada I, pacientes dos Serviços de Psiquiatria e Psicologia Médica, de Neurologia e de Dermatologia; Ver tópico

II - Serviço de Enfermagem Especializada II, pacientes dos Serviços de Oftalmologia, de Otorrinolaringologia e de Ortopedia; Ver tópico

III - Serviço de Enfermagem Especializada III, pacientes dos Serviços de Centro Cirúrgico e de Recuperação; Ver tópico

IV - Serviço de Enfermagem Especializada V, pacientes dos Serviços de Terapia Intensiva, de Transplante Renal e da Seção de Hemodinâmica. Ver tópico

Artigo 246 - Ao Serviço de Lavanderia e Rouparia cabe lavar e manter em condições de uso as roupas do H.C.R.P., as dos pacientes internados bem como confeccionar roupas de uso em geral. Ver tópico

Artigo 247 -- A Seção de Classificação e Lavagem, do Serviço de Lavanderia e Rouparia, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber e pesar as roupas do H.C.R.P. para lavagem; Ver tópico

II - por meio do Setor de Lavagem, processar a lavagem das roupas. Ver tópico

Artigo 248 - A Seção de Secagem e Passagem, do Serviço de Lavanderia e Rouparia, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - secar as peças segundo o rigor e técnicas exigidas; Ver tópico

II - por meio do Setor de Passagem, calandrar e dobrar as peças. Ver tópico

Artigo 249 - A Seção de Rouparia e Costura, do Serviço de Lavanderia e Rouparia, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - confeccionar roupas de uso geral, consertar e reaproveitar as roupas em circulação; Ver tópico

II - por meio do Setor de Roupa Limpa: Ver tópico

a)  controlar e guardar a roupa processada; Ver tópico

b)  controlar e revisar as roupas destinadas às Unidades de Internação e Ambulatório; Ver tópico

III - por meio do Setor de Pacotes confeccionar e controlar os pacotes de roupa. Ver tópico

 SEÇÃO IX

Das Atribuições Comuns

Artigo 250 - As Assistências Técnicas têm as seguintes atribuições, nas respectivas áreas de atuação: Ver tópico

I - prestar assistência técnica ao dirigente da Unidade colaborando na direção e coordenação das atividades; Ver tópico

II - elaborar planos e programas que visem a eficácia, a eficiência e o desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

III - orientar e acompanhar a execução dos trabalhos e avaliar seus resultados; Ver tópico

IV - manter sistema de coleta de dados; Ver tópico

V - identificar e analisar problemas e propor soluções alternativas; Ver tópico

VI - estudar, definir e estabelecer critérios, bem como elaborar instruções para racionalizar rotinas e procedimentos relativos às atividades desenvolvidas; Ver tópico

VII - manter relacionamento com órgãos similares. Ver tópico

Artigo 251 - As Seções e os Setores de Expediente têm por atribuições, no âmbito da unidade a que estiverem subordinados: Ver tópico

I - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos em geral; Ver tópico

II - preparar o expediente da unidade administrativa a que se subordina; Ver tópico

III - manter arquivo da correspondência recebida e das cópias dos documentos preparados pela unidade administrativa a que se subordina. Ver tópico

 SEÇÃO X

Dos Órgãos dos Sistemas de Administracao Geral

SUBSECAO I

Artigo 252 - O Centro de Recursos Humanos é órgão setorial do Sistema de Administração de Pessoal e presta serviços de órgão subsetorial ao H.C.R.P. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 253 - A Divisão de Finanças é órgão setorial dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária e presta serviços de órgão subsetorial ao H.C.R.P. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 254 - A Seção de Transportes é órgão setorial do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados e presta serviços de órgão subsetorial e detentor ao H.C.R.P.. Ver tópico

CAPÍTULO IV

Das Comissões

 SEÇÃO I

Da Comissao de Medicos Residentes

SUBSECAO I

Artigo 255 - A Comissão de Médicos Residentes será composta: Ver tópico

I - pelo Diretor Clínico, que é seu Presidente; Ver tópico

II - pelos Preceptores dos Médicos   Residentes; Ver tópico

III - por um membro indicado pelo Superintendente; Ver tópico

IV - pelo Residente-Chefe. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 256 - A Comissão de Médicos Residentes tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - zelar pelo cumprimento do Regulamento da Residência Médica; Ver tópico

II - planejar, coordenar e supervisionar as atividades da Residência Médica; Ver tópico

III - selecionar candidatos e avaliar o rendimento dos alunos dos vários programas da Instituição; Ver tópico

IV - indicar ao Conselho Deliberativo, ouvidos os Departamentos da F.M.R.P., o número de vagas pretendidas para a Residência do ano seguinte; Ver tópico

V - comunicar ao Conselho Deliberativo as irregularidades no cumprimento dos programas da Residência Médica; Ver tópico

VI - opinar sobre a aplicação de medida disciplinar aos Médicos Residentes. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 257 - Ao presidente da Comissão de Médicos Residentes compete: Ver tópico

I - dirigir os trabalhos da Comissão; Ver tópico

II - representar a Comissão junto a autoridades e órgãos; Ver tópico

III - designar seu substituto eventual, dentre os membros da Comissão; Ver tópico

IV - fixar os dias das reuniões ordinárias e convocar as extraordinárias. Ver tópico

 SEÇÃO II

Da Comissao de Relacoes Publicas

SUBSECAO I

Artigo 258 - A Comissão de Relações Públicas compõe-se dos seguintes membros: Ver tópico

I - 4 (quatro) escolhidos pelo Superintendente do H.C.R.P., um dos quais será seu Presidente; Ver tópico

II - 1 (um) indicado pelo Colegiado do Conselho Deliberativo. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 259 - A Comissão de Relações Públicas tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - providenciar a representação do H.C.R.P.; Ver tópico

II - opinar sobre propostas de diretrizes a serem adotadas nas atividades promocionais do H.C.R.P.; Ver tópico

III - manter contatos com autoridades objetivando divulgar os trabalhos, obras e inventos realizados no H.C.R.P.; Ver tópico

IV - colaborar com a Seção de Relações Públicas na recepção de autoridades em vista ao H.C.R.P.; Ver tópico

V - promover palestras e conferências visando divulgar atividades do H.C.R.P.. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 260 - O Presidente da Comissão de Relações Públicas tem as competências fixadas no artigo 257 deste decreto: Ver tópico

 SEÇÃO III

Da Comissao de Julgamento de Licitações

SUBSECAO I

Artigo 261 - A Comissão de Julgamento de Licitações será composta por, no mínimo, 3 (três) membros, inclusive seu Presidente, designados pelo Superintendente. Ver tópico

Parágrafo único - Dentre os membros da Comissão um será, necessariamente, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 262 - A Comissão de Julgamento de Licitações cabe julgar: Ver tópico

I - a habilitação preliminar; Ver tópico

II - a inscrição em registro cadastral, sua alteração e cancelamento; Ver tópico

III - as modalidades de licitação. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 263 - O Presidente da Comissão de Julgamento de Licitações tem as competências fixadas no artigo 257 deste Decreto. Ver tópico

 SEÇÃO IV

Da Comissao Processante Permanente

SUBSECAO I

Artigo 264 - A Comissão Processante Permanente e integrada por 3 (três) membros, funcionários ou servidores do H.C.R.P. inclusive seu Presidente, designados pelo Superintendente com aprovação do Secretário de Estado a que estiver vinculado o H.C.R.P., observadas as restrições legais vigentes. Ver tópico (2 documentos)

§ 1.º -- O Presidente da Comissão será um bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pertencente ao Quadro do H.C.R.P.. Ver tópico

§ 2.º -- O mandato dos membros da Comissão será de 2 (dois) anos, facultada a recondução. Ver tópico

§ 3.º -- A Comissão conta com um Secretário, designado pelo Presidente. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 265 - A Comissão Processante Permanente tem por atribuição realizar os processos administrativos de funcionários e servidores do H.C.R.P., e, quando determinado, realizar sindicância. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 266 - Ao Presidente da Comissão Processante Permanente compete dirigir os trabalhos da Comissão e praticar todos os atos e termos processuais previstos na legislação pertinente. Ver tópico

 SEÇÃO V

Da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Artigo 267 - A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes cabe observar e aplicar a legislação federal pertinente. Ver tópico

TÍTULO VI

Da Diretoria Clínica

CAPÍTULO I

Da Estrutura

Artigo 268 - A Diretoria Clínica compreende: Ver tópico

I - Comissão de Controle de Infecção Hospitalar; Ver tópico

II - Comissão de Normas Éticas e Regulamentares; Ver tópico

III - Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos. Ver tópico

CAPÍTULO II

Das Atribuições

Artigo 269 - A Diretoria Clínica tem por atribuição coordenar as atividades médicas e apoiar as de ensino e de pesquisa científica do H.C.R.P.. Ver tópico

CAPÍTULO III

Das Competências do Diretor Clínico

Artigo 270 - Ao Diretor Clínico compete: Ver tópico

I - fixar orientação complementar, juntamente com os integrantes das unidades do Departamento de Apoio Médico e da Divisão Médica do H.C.R.P., referente às atividades médicas, de ensino e pesquisa científica; Ver tópico

II - convocar e presidir as reuniões com integrantes das unidades do Departamento de Apoio Médico e da Divisão do H.C.R.P.; Ver tópico

III - sugerir ou opinar sobre matéria de remanejamento de pessoal técnico responsável por cuidados diretos aos pacientes. Ver tópico

CAPÍTULO IV

Das Comissões

 SEÇÃO I

Da Comissao de Controle de Infeccao Hospitalar

SUBSECAO I

Artigo 271 - A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar será composta por 7 (sete) membros, sendo 3 (três) Professores da F.M.R.P., 2 (dois) Médicos e 2 (dois) Enfermeiros do H.C.R.P., designados pelo Diretor Clínico com a aprovação do Conselho Deliberativo. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 272 - À Comissão de Controle de Infecção Hospitalar cabe: Ver tópico

I - propor medidas de prevenção de infecção no H.C.R.P.; Ver tópico

II - desenvolver estudos e pesquisas epidemiológicas; Ver tópico

III - propor programas de educação do pessoal do H.C.R.P. na área de infecção hospitalar; Ver tópico

IV - sugerir medidas-padrões na prevenção e controle de moléstias contagiosas no ambiente hospitalar; Ver tópico

V - promover a divulgação das experiências e estudos epidemiológicos. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 273 - Ao Presidente da Comissão de Infecção Hospitalar compete: Ver tópico

I - dirigir os trabalhos da Comissão; Ver tópico

II - representar a Comissão junto a autoridades e órgãos; Ver tópico

III - designar seu substituto eventual, dentre os membros da Comissão; Ver tópico

IV - fixar os dias das reuniões ordinárias e convocar as extraordinárias. Ver tópico

 SEÇÃO II

Da Comissao de Normas Eticas e Regulamentares

SUBSECAO I

Artigo 274 - A Comissão de Normas Éticas e Regulamentares será   composta por 5 (cinco) membros, inclusive seu Presidente, designados pelo Diretor Clínico com a aprovação do Conselho Deliberativo. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 275 - A Comissão de Normas Éticas e Regulamentares cabe fazer observar o cumprimento do Código de Ética Médica elaborado pelo Conselho Federal de Medicina. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 276 - Ao Presidente da Comissão de Normas Éticas e Regulamentares compete: Ver tópico

I - dirigir os trabalhos da Comissão; Ver tópico

II - representar a Comissão junto a autoridades e órgãos; Ver tópico

III - designar seu substituto eventual, dentre os membros da Comissão; Ver tópico

IV - fixar os dias das reuniões ordinárias e convocar as extraordinárias. Ver tópico

 SEÇÃO III

Da Comissao de Analise de Prontuarios e Obitos

SUBSECAO I

Artigo 277 - A Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos será composta por 6 (seis) membros, inclusive seu Presidente, designados pelo Diretor Clínico com a aprovação do Conselho Deliberativo, assim distribuídos: Ver tópico

I - 1 (um) representante da Assessoria Técnica da Superintendência; Ver tópico

II - 2 (dois) representantes da Divisão Médica; Ver tópico

III - 2 (dois) representantes do Departamento de Apoio Médico, sendo 1 (um) do Serviço de Patologia; Ver tópico

IV - O Diretor do Serviço de Arquivo Médico. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 278 - A Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos cabe: Ver tópico

I - avaliar o conteúdo dos prontuários médicos, recebendo ou propondo modificações nos formulários que o compõem visando: Ver tópico

a)  a uniformização da forma e do conteúdo; Ver tópico

b)  a utilização para educação médica; Ver tópico

c)  a avaliação de serviços médicos prestados; Ver tópico

II - elaborar normas para o arquivamento e conservação dos prontuários médicos. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 279 - Ao Presidente da Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos compete: Ver tópico

I - dirigir os trabalhos da Comissão; Ver tópico

II - representar a Comissão junto a autoridades e órgãos; Ver tópico

III - designar seu substituto eventual, dentre os membros da Comissão; Ver tópico

IV - fixar os dias das reuniões ordinárias e convocar as extraordinárias. Ver tópico

TÍTULO VII

Das Competências

CAPÍTULO I

Do Superintendente

Artigo 280 - Ao Superintendente, além de outras competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete: Ver tópico (12 documentos)

I - em relação às atividades que dependem de prévia aprovação ou manifestação do Conselho Deliberativo: Ver tópico (1 documento)

a)  formular e propor as diretrizes e as metas da política de desenvolvimento do H.C.R.P.; Ver tópico

b)  baixar os regimentos internos das unidades do H.C.R.P.; Ver tópico

c)  firmar acordos contratos e convênios com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais; Ver tópico

d)  apresentar, anualmente, ao Conselho a prestação de contas de sua gestão e o relatório das atividades do H.C.R.P.; Ver tópico

e)  promover a contratação de assistência técnica especializada, no País e no Exterior; Ver tópico

f)  designar seu substituto, nos impedimentos legais e temporários; Ver tópico

II - em relação às atividades gerais do H.C.R.P.: Ver tópico (11 documentos)

a) administrar e responder pela execução do plano de trabalho; Ver tópico

b) zelar pelo cumprimento dos prazos fixados para o desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

c) representar o H.C.R.P., em juízo ou fora dele, podendo constituir preposto e procurador; Ver tópico

d) expedir as determinações necessárias para a manutenção da regularidade dos serviços; Ver tópico

e) baixar normas técnico-administrativas para o bom funcionamento do H.C.R.P.; Ver tópico

f) aprovar a realização de cursos, seminários, conferências e atividades similares; Ver tópico

g) submeter ao Secretário de Estado a que o H.C.R.P. estiver vinculado, assuntos e documentos que devam ser aprovados pelo Governador do Estado; Ver tópico

h) atender as solicitações dos órgãos que tenham competência para exercer controles sobre o H.C.R.P.; Ver tópico

i) decidir sobre os pedidos formulados em grau de recurso; Ver tópico

j) recorrer das deliberações do Conselho à autoridade a que estiver vinculado o H.C.R.P.; Ver tópico

l) delegar atribuições e competências, por ato expresso, aos seus subordinados; Ver tópico (1 documento)

m) praticar todos e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades ou do pessoal subordinado; Ver tópico

n) avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições de qualquer unidade ou competência de dirigente subordinado; Ver tópico

o)  comparecer às reuniões de Conselho Deliberativo; Ver tópico

p)  criar comissões não permanentes; Ver tópico

III - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal: Ver tópico (1 documento)

a)  sugerir medidas para aperfeiçoamento do Sistema; Ver tópico

b)  determinar o cumprimento; Ver tópico

1 - das diretrizes e normas emanadas do órgão central do Sistema;

2 -- dos prazos para encaminhamento de dados, informações, relatórios e outros documentos ao órgão central do Sistema;

c ) aprovar diretrizes e normas para o atendimento de situações específicas em complementação àquelas emanadas do órgão central do Sistema;

d)  aprovar as propostas apresentadas pelo órgão setorial da Autarquia, encaminhando ao órgão central do Sistema aquelas que dependam de sua apreciação, dentre elas as relativas a: Ver tópico

1 - fixação de padrões de lotação;

2 - criação, extinção ou modificação de cargos e funções-atividades;

3 - constituição de séries de classes para fins de acesso;

4 - necessidade de recursos humanos;

5 - fixação ou extinção de postos de trabalho;

6 - projeção das despesas com recursos humanos e encargos previdenciários para a elaboração do orçamento de pessoal;

e)  encaminhar à aprovação do Secretário de Estado dos Negócios da Administração, modelos de processos seletivos para admissão de servidores e processos seletivos especiais para transposição ou acesso, a serem aplicados pelo Órgão do Sistema na Autarquia; Ver tópico

f)  encaminhar à autorização do Secretário de Estado dos Negócios da Administração, ressalvados os casos de competência legal específica, as propostas do respectivo órgão setorial para a realização de processos seletivos para admissão de servidores e de processos seletivos especiais para transposição ou acesso; Ver tópico

g)  nos processos seletivos executados pelo órgão setorial do Sistema pertencente à Autarquia: Ver tópico

1 - aprovar as Instruções Especiais;

2 - designar os membros que comporão as Bancas Examinadoras;

3 - homologar os resultados;

h)  aprovar o conteúdo, a duração e a metodologia a ser adotada nos programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos a serem executados sob a responsabilidade direta ou indireta do órgão do Sistema, na Autarquia, bem como aprovar as Instruções Especiais e a indicação de Docentes e Instrutores para ministrarem cursos; Ver tópico

i)  relotar postos de trabalho de uma para outra unidade da Autarquia, respeitados os padrões de lotação; Ver tópico

j)  solicitar a relotação de postos de trabalho ou a transferência de cargos ou funções-atividades de outros órgãos para a Autarquia observadas as restrições legais; Ver tópico

l)  aprovar os pedidos de relotação de postos de trabalho ou de transferência de cargos e funções-atividades da Autarquia para outros órgãos, encaminhando a matéria à apreciação do órgão central do Sistema; Ver tópico

m)  indicar ao órgão central do Sistema os funcionários e servidores considerados excedentes na Autarquia; Ver tópico

n)  admitir ou autorizar a admissão de servidores, bem como dispensá-los, nos termos da legislação pertinente; Ver tópico (1 documento)

o)  dar posse a funcionários que lhe sejam diretamente subordinados; Ver tópico

p)  proceder à distribuição de cargos ou funções-atividades, bem como à sua transferência de uma para outra unidade subordinada, de acordo com os postos de trabalho; Ver tópico

q)  designar funcionários ou servidores para os postos de trabalho das unidades subordinadas; Ver tópico

r)  fixar o horário de trabalho dos funcionários e servidores; Ver tópico

s)  designar funcionário ou servidor, para o exercício de substituição remunerada; Ver tópico

t)  aprovar a indicação ou designar substitutos de cargos ou funções-atividades de direção das unidades diretamente subordinadas; Ver tópico

u)  aprovar a indicação ou designar funcionários ou servidores para responderem pelo expediente das unidades diretamente subordinadas; Ver tópico

v)  promover funcionários e servidores, bem como homologar o processo avaliatório para fins de evolução funcional; Ver tópico

x)  conceder gratificação a título de representação, a funcionários e servidores de seu Gabinete, observada a legislação pertinente; Ver tópico

z)  autorizar o pagamento de transportes e diárias a funcionários e servidores; Ver tópico

z.1) conceder e arbitrar ajuda de custo a funcionários e servidores que, no interesse do serviço, passarem a ter exercido em nova sede, em território do Estado, ou que forem incumbidos de serviço que os obrigue a permanecer fora da sede por mais de 30 (trinta) dias;

z.2 ) exonerar, a pedido, funcionário ocupante de cargo em comissão;

z.3) determinar a instauração de processo administrativo ou de sindicância, inclusive para apuração de responsabilidade em acidentes com veículos oficiais;

z.4) determinar providências para a instauração de inquérito policial;

z.5) dar provimento aos cargos, de acordo com o quadro do H.C.R.P.;

z.6) autorizar ou prorrogar a convocação de funcionários e servidores para a prestação de serviços extraordinários;

z.7) autorizar, cessar ou prorrogar afastamento de funcionários e servidores, para dentro do País e por prazo não superior a 30 (trinta) dias nas seguintes hipóteses:

1 -- para missão ou estudo de interesse do serviço público;

2 -- para participação em congressos ou outros certames culturais, técnicos ou científicos;

3 -- para participação em provas de competições desportivas, desde que haja requisição de autoridade competente;

z.8) requisitar passagens aéreas para funcionários ou servidores a serviço dentro do País, até o limite máximo fixado na legislação pertinente;

z.9) autorizar, por Ato específico, as autoridades que lhe são subordinadas, a requisitarem transportes de pessoal por conta do Estado, observadas as restrições vigentes;

z.10) ordenar a prisão administrativa de funcionário ou servidor, até 60 (sessenta) dias, e providenciar a realização do processo de tomada de contas;

z.11) ordenar ou prorrogar suspensão preventiva de funcionário ou servidor, até 60 (sessenta) dias;

z.12) aplicar pena de repreensão e suspensão, limitada a 60 (sessenta) dias, bem como converter em multa a suspensão aplicada;

z.13) autorizar a concessão e fixar o valor da gratificação "pro labore" a funcionário ou servidor que pagar ou receber em moeda corrente, observada a legislação pertinente;

z.14) autorizar o parcelamento de débito de funcionários ou servidores, observada a legislação pertinente;

z.15) encaminhar à apreciação do órgão central do Sistema as  propostas do Plano de Classificação de Funções e de Quadro de Pessoal da Autarquia, bem como de alterações que se fizerem necessárias;

IV - em relação à administração financeira e orçamentária: Ver tópico

a)  submeter à aprovação do Secretário de Estado a que estiver vinculado, a proposta orçamentária do H.C.R.P; Ver tópico

b)  baixar normas, no   âmbito do H.C.R.P., atendendo orientações das Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda; Ver tópico

c)  autorizar despesa, dentro dos limites impostos pelas dotações liberadas para o H.C.R.P., bem como firmar contratos, quando for o caso; Ver tópico

d)  autorizar adiantamentos; Ver tópico

e)  autorizar liberação, restituição ou substituição de caução em geral e de fiança, quando dadas em garantia de execução de contrato; Ver tópico

V - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico

a)  decidir sobre assuntos referentes a licitação, podendo; Ver tópico

1 - autorizar a sua abertura ou dispensa;

2 - designar a comissão julgadora, ou a responsável pelo convite, de que trata o artigo 38 da Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972;

3 - exigir, quando julgar conveniente, a prestação de garantia;

4 - homologar a adjudicação;

5 - proceder sua anulação ou revogação e decidir sobre os recursos;

6 - autorizar a substituição, a liberação e a restituição de garantia;

7 - autorizar a alteração do contrato, inclusive a prorrogação de prazo;

8 - designar funcionário, servidor ou comissão, para o recebimento do objeto do contrato;

9 - autorizar a rescisão administrativa ou amigável do contrato;

10 - aplicar penalidade, exceto a de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar;

b)  autorizar o recebimento de doações de bens móveis, sem encargo; Ver tópico

c)  autorizar a transferência de bens móveis; Ver tópico

d)  autorizar a locação de imóveis; Ver tópico

VI - em relação à administração dos transportes internos motorizados: Ver tópico

a)  submeter à aprovação do Secretário de Estado a que estiver vinculado, proposições relativas à: Ver tópico

1 - fixação, alteração e programa anual de renovação da frota;

2 - criação, extinção e instalação de postos e oficinas;

3 - registro de carro de funcionário ou de servidor e de veículo locado para prestação de serviço público;

b)  baixar normas para a frota, oficinas e garagens; Ver tópico

c)  encaminhar ao Departamento de Transportes Internos pedidos de aquisição de veículo; Ver tópico

d)  decidir sobre a conveniência da compra de veículos, da locação em caráter não eventual ou mediante contrato; Ver tópico

e) decidir sobre a conveniência do seguro geral; Ver tópico

f)  autorizar funcionário ou servidor a usar carro de passageiro de sua propriedade, no serviço público; Ver tópico

g)  indicar os usuários permanentes; Ver tópico

h)  baixar normas, no âmbito do H.C.R.P., sobre uso, guarda e conservação de veículos oficiais. Ver tópico

CAPÍTULO II

Do Chefe de Gabinete, dos Diretores de Departamento e demais dirigentes de Unidades de Nível Equivalente

 SEÇÃO I

Das Competências Gerais

Artigo 281 - Ao Chefe de Gabinete, ao Dirigente da Assessoria Técnica e aos Diretores de Departamento, além de outras competências que lhes forem conferidas por lei ou decreto compete: Ver tópico

I - em relação às atividades gerais: Ver tópico

a)  propor ao Superintendente o programa de trabalho e as alterações que se fizerem necessárias; Ver tópico

b)  coordenar, orientar e supervisionar as atividades das unidades subordinadas; Ver tópico

c)  fazer executar a programação dos trabalhos nos prazos previstos; Ver tópico

d)  analisar os relatórios das unidades subordinadas e encaminhá-los ao Superintendente; Ver tópico

e)  decidir sobre as proposições encaminhadas pelos dirigentes das unidades subordinadas; Ver tópico

f)  responder, conclusivamente, às consultas formuladas sobre assuntos de sua competência; Ver tópico

g)  decidir sobre os pedidos de certidões e de "vistas" de processos; Ver tópico

h)  determinar o arquivamento de processos. Ver tópico

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal: Ver tópico

a)  dar posse a funcionários que lhe sejam diretamente subordinados e a nomeados para cargos em comissão, bem como de direção e chefia de unidades subordinadas; Ver tópico

b)  autorizar horários especiais de trabalho; Ver tópico

c)  convocar, quando cabível, funcionário ou servidor para prestação de serviço em Jornada Completa de Trabalho, observada a legislação pertinente; Ver tópico

d)  designar funcionário ou servidor para o exercício de substituição remunerada; Ver tópico

e)  aprovar a indicação ou designar substitutos de cargos ou funções-atividades de direção, chefia ou encarregatura de unidades subordinadas; Ver tópico

f)  aprovar a indicação ou designar funcionários ou servidores para responderem pelo expediente de unidades subordinadas; Ver tópico

g)  autorizar ou prorrogar a convocação de funcionários ou servidores para prestação de serviços extraordinários, até o máximo de 120 (cento e vinte) dias; Ver tópico

h)  decidir, nos casos de absoluta necessidade dos serviços, sobre a impossibilidade de gozo de férias regulamentares; Ver tópico

i)  autorizar o gozo de férias não usufruídas no exercício correspondente; Ver tópico

j)  conceder licença a funcionários para tratar de interesses particulares; Ver tópico

l)  autorizar o gozo de licença especial para funcionário freqüentar cursos de graduação em Administração Pública, da Fundação Getúlio Vargas ou da Universidade de São Paulo; Ver tópico

m)  exonerar funcionário efetivo ou dispensar servidor, a pedido, observada a legislação pertinente; Ver tópico

n)  determinar a instauração de sindicância, inclusive para apuração de responsabilidade em acidentes com veículos oficiais; Ver tópico

o)  ordenar prisão administrativa de funcionário e servidor, até 30 (trinta) dias e, providenciar a realização do processo de tomada de contas; Ver tópico

p)  ordenar suspensão preventiva de funcionário e servidor, por prazo não superior a 30 (trinta) dias; Ver tópico

q)  aplicar pena de repreensão e de suspensão, limitada a 30 (trinta) dias, bem como converter em multa a pena de suspensão aplicada. Ver tópico

III - em relação à administração de material e patrimônio, autorizar a transferência de bens móveis entre as unidades subordinadas. Ver tópico

§ 1.º -- As competências previstas nos incisos I e III serão exercidas, no âmbito das unidades diretamente subordinadas ao Superintendente por seus respectivos Dirigentes; Ver tópico

§ 2.º -- As competências previstas no inciso II serão exercidas, no âmbito das unidades diretamente subordinadas ao Superintendente, pelo Chefe de Gabinete. Ver tópico

 SEÇÃO II

Das Competências Específicas

Artigo 282 - Ao Chefe de Gabinete compete: Ver tópico

I - examinar e despachar o expediente do Superintendente; Ver tópico

II - assistir o Superintendente nas atividades relacionadas com audiências e representações. Ver tópico

Artigo 283 - Ao Diretor do Departamento de Apoio Administrativo compete: Ver tópico

I - visar extratos para publicação de matéria no Diário Oficial; Ver tópico

II - assinar editais de concorrências e de tomada de preços; Ver tópico

III - em relação à administração dos transportes internos motorizados: Ver tópico

a)  decidir sobre a conveniência de execução de reparos, as escalas de revisão geral e de inspeção periódica; Ver tópico

b)  propor ao Superintendente alterações da frota, substituições de veículos oficiais e autorizados para servidor usar carro de passageiros de sua propriedade no serviço público; Ver tópico

c)  zelar pela aplicação das normas gerais e internas sobre uso, guarda e conservação de veículos oficiais. Ver tópico

CAPÍTULO III

Dos Diretores de Divisão e dos Dirigentes de Unidades

de Nivel Equivalente  

SEÇÃO I

Das Competências Gerais

Artigo 284 --  Aos Diretores de Divisão e aos dirigentes de unidades de nível equivalente, além de outras competências que lhes forem conferidas por lei ou decreto, compete: Ver tópico

I - orientar e acompanhar o andamento das atividades técnicas e administrativas das unidades subordinadas; Ver tópico

II - autorizar a entrada de funcionários e servidores no H.C.R.P. fora do expediente normal; Ver tópico

III - determinar a instauração de sindicância; Ver tópico

IV - aplicar pena de repreensão e suspensão, limitada a 15 (quinze) dias, bem como converter em multa a pena de suspensão aplicada. Ver tópico

 SEÇÃO II

Das Competências Específicas

Artigo 285 - Ao Diretor do Centro de Recursos Humanos compete: Ver tópico

I - em relação aos concursos públicos e processos seletivos a serem executados pelo respectivo órgão setorial: Ver tópico

a)  aprovar as inscrições recebidas; Ver tópico

b)  expedir certificados de habilitação; Ver tópico

II - em relação aos programas de treinamento ou desenvolvimento de recursos humanos promovidos pelo respectivo órgão setorial: Ver tópico

a)  aprovar as Instruções Especiais; Ver tópico

b)  aprovar a indicação de Docentes e Instrutores para ministrarem cursos; Ver tópico

c)  expedir certificados e atestados de participação ou de aproveitamento, conforme for o caso. Ver tópico

Artigo 286 - Ao Diretor da Divisão de Finanças compete: Ver tópico

I - autorizar pagamentos, de conformidade com a programação financeira; Ver tópico

II - aprovar a prestação de contas referentes a adiantamentos; Ver tópico

III - assinar cheques, ordens de pagamento e de transferência de fundos e outros tipos de documentos adotados para a realização de pagamentos, em conjunto com o Diretor do Serviço de Receita e Despesa ou com o Superintendente. Ver tópico

Artigo 287 - Ao Diretor da Divisão de Material compete: Ver tópico

I - em relação a licitações, assinar convites; Ver tópico

II - aprovar a relação de materiais a serem mantidos em estoque e a de materiais a serem adquiridos; Ver tópico

III - autorizar a baixa de material de consumo e dos bens móveis. Ver tópico

Artigo 288 - Ao Diretor da Divisão de Atividades Complementares compete: Ver tópico

I - distribuir os veículos pelos usuários e designar motoristas; Ver tópico

II - autorizar requisições de transportes; Ver tópico

III - aprovar escalas de motoristas; Ver tópico

IV - decidir sobre requisições de combustível, material de limpeza, acessórios e peças para pequenos reparos; Ver tópico

V - zelar pelo cumprimento de normas gerais e internas e fiscalizar a utilização adequada de veículo oficial; Ver tópico

VI - determinar a apuração de irregularidade; Ver tópico

VII - atestar, para fins de pagamento, uso de carro de servidor nos serviço público. Ver tópico

CAPÍTULO IV

Dos Diretores de Serviço e dos Dirigentes

de Unidades de Nivel Equivalente  

SEÇÃO I

Das Competências Gerais

Artigo 289 - Aos Diretores de Serviço e aos dirigentes de Unidades de nível equivalente, em suas respectivas áreas de atuação, além de outras competências que lhes forem conferidas por lei ou decreto, compete: Ver tópico

I - orientar e acompanhar o andamento das atividades técnicas e administrativas das unidades subordinadas; Ver tópico

II - aplicar pena de repreensão e suspensão limitada a 15 (quinze) dias, bem como converter em multa a pena de suspensão por eles aplicada. Ver tópico

 SEÇÃO II

Das Competências Específicas

Artigo 290 - Ao Diretor do Serviço de Cadastro, Freqüência e Expediente de Pessoal em relação ao expediente de pessoal no âmbito do H.C.R.P. compete: Ver tópico

I - encaminhar ao órgão central do Sistema de Administração de Pessoal, Pedidos de Indicação de Candidatos (PIC), para fins de nomeação ou admissão de pessoal aprovado em concurso público ou processo seletivo; Ver tópico

II - assinar contratos de trabalho de servidores admitidos sob o regime da legislação trabalhista; Ver tópico

III - declarar sem efeito nomeação a pedido ou quando o nomeado não houver tomado posse dentro do prazo legal; Ver tópico

IV - declarar sem efeito a admissão, quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal; Ver tópico

V - exonerar funcionário que não entrar em exercício no prazo legal; Ver tópico

VI - expedir títulos de promoção, acesso, evolução funcional, e outros relativos à situação funcional, com base em ato ou despacho superior; Ver tópico

VII - apostilar títulos de provimento de cargos, com base em lei ou delegação de competência; Ver tópico

VIII - apostilar títulos alterando a situação funcional de funcionários ou servidores em decorrência de decisão administrativa ou judicial; Ver tópico

IX - apostilar títulos de provimento de cargos, nos casos de retificação ou mudança de nome; Ver tópico

X - despachar títulos, observados os critérios firmados pela Administração, referentes à situação funcional de funcionários ou servidores; Ver tópico

XI - conceder prorrogação de prazo para posse; Ver tópico

XII - dar posse a funcionários, não abrangidos na alínea o, do inciso III, do artigo 280 e na alínea a, do inciso II, do artigo 281; Ver tópico

XIII - assinar certidões de tempo de serviço e atestados de freqüência; Ver tópico

XIV- conceder adicionais por tempo de serviço, sexta-parte e aposentadoria; Ver tópico

XV - conceder ou suprimir salário-família e salário-esposa a funcionários e servidores; Ver tópico

XVI - conceder licença-prêmio em pecúnia; Ver tópico

XVII - conceder licença à funcionária casada com funcionário ou militar que for mandado servir, independente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro; Ver tópico

XVIII - considerar afastado o funcionário ou servidor para cumprir mandato legislativo federal, estadual ou municipal, bem como de prefeito, nos termos e limites previstos na legislação pertinente; Ver tópico

XIX - considerar afastado o funcionário ou servidor para atender as requisições das autoridades eleitorais competentes; Ver tópico

XX - exonerar funcionário ou dispensar servidor, a pedido, em virtude de nomeação ou admissão para outro cargo ou função-atividade; Ver tópico

XXI - declarar a extinção de cargo, quando determinada em lei. Ver tópico

Artigo 291 - Ao Diretor do Serviço de Assistência Médica e Social do Pessoal compete: Ver tópico

I - manifestar-se, conclusivamente, em processos relativos a: Ver tópico

a)  problemas de assistência médico-social; Ver tópico

b)  abono e justificativa de faltas por motivo de doença; Ver tópico

c)  licença para tratamento de saúde; Ver tópico

d)  licença à gestante; Ver tópico

II - comunicar ao Centro de Recursos Humanos todas as ocorrências a que se refere o inciso anterior. Ver tópico

Artigo 292 - Ao Diretor do Serviço de Receita e Despesa compete: Ver tópico

I - assinar cheques, ordens de pagamento e de transferência de fundos e outros tipos de documentos adotados para a realização de pagamentos, em conjunto com o Diretor da Divisão de Finanças ou com o Superintendente; Ver tópico

II - assinar notas de empenho e de subempenho. Ver tópico

Artigo 293 - Ao Diretor do Serviço de Compras compete expedir os certificados de registro cadastral. Ver tópico

Artigo 294 - Ao Diretor do Serviço de Comunicações Administrativas compete assinar certidões de autos arquivados. Ver tópico

CAPÍTULO V

Dos Chefes de Seção e Responsáveis por Unidades de Nível Equivalente

Artigo 295 - Aos Chefes de Seção e aos responsáveis por unidades de nível equivalente em suas respectivas áreas de atuação, além de outras competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete: Ver tópico

I - distribuir os serviços; Ver tópico

II - orientar e acompanhar o desempenho do pessoal subordinado; Ver tópico

III - aplicar pena de repreensão e de suspensão limitada a 8 (oito) dias, bem como converter em multa a pena de suspensão aplicada. Ver tópico

CAPÍTULO VI

Das Competências Comuns

Artigo 296 - São competências comuns ao Chefe de Gabinete e aos demais dirigentes de unidades até o nível de Chefe de Seção, inclusive, em suas respectivas áreas de atuação: Ver tópico

I - em relação às atividades gerais: Ver tópico

a)  cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores; Ver tópico

b)  transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

c)  promover o interrelacionamento das unidades subordinadas; Ver tópico

d)  manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas; Ver tópico

e)  avaliar o desempenho das unidades subordinadas e responder pelos resultados alcançados, bem como pela adequação dos custos dos trabalhos executados; Ver tópico

f)  opinar e propor medidas que visem ao aprimoramento do desempenho das unidades; Ver tópico

g)  manter a regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores, conforme o caso; Ver tópico

h)  manter ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

i)  providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se, conclusivamente, a respeito da matéria; Ver tópico

j)  decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada; Ver tópico

l)  indicar seu substituto, obedecidos os requisitos de qualificação inerentes à função; Ver tópico

m)  apresentar relatórios sobre os serviços executados pelas unidades subordinadas; Ver tópico

n)  praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades ou do pessoal subordinado; Ver tópico

o)  avocar de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências de qualquer unidade ou do pessoal subordinado; Ver tópico

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal: Ver tópico

a)  participar dos processos de: Ver tópico

1 - identificação das necessidades de recursos humanos.

2 - identificação das necessidades de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos;

3 - avaliação do desempenho do Sistema;

b)  cumprir ou fazer cumprir os prazos para encaminhamento de dados, informações, relatórios e outros documentos aos órgãos do Sistema e garantir a qualidade dos mesmos; Ver tópico

c)  dar exercício aos funcionários e servidores designados para a unidade sob sua subordinação; Ver tópico

d)  conceder período de trânsito; Ver tópico

e)  controlar a freqüência diária dos funcionários e servidores diretamente subordinados e atestar a freqüência mensal; Ver tópico

f)  autorizar a retirada de funcionário e servidor durante o expediente; Ver tópico

g)  decidir sobre pedidos de abono ou justificação de faltas ao serviço; Ver tópico

h)  conceder o gozo de férias, relativas ao exercício em curso, aos subordinados; Ver tópico

i) em relação ao instituto da evolução funcional: Ver tópico

1 - proceder ao dimensionamento total de funcionários e servidores de cada grupo de classes sob sua subordinação imediata, para fins da aplicação do instituto da evolução funcional;

2 - proceder à distribuição quantitativa dos conceitos avaliatórios para as unidades subordinadas, com vistas à avaliação do desempenho dos funcionários e servidores para fins de evolução funcional;

3 - afixar nas respectivas unidades o resultado da avaliação do desempenho, para fins de evolução funcional, de acordo com a legislação pertinente;

j)  avaliar o desempenho dos funcionários e servidores que lhes são mediata ou imediatamente subordinados; Ver tópico

III - em relação à administração de material, requisitar material de consumo, equipamentos ou material permanente; Ver tópico

Parágrafo único - Os Encarregados do Setor, em seus respectivos campos de atuação, têm as competências previstas no inciso I, exceto alínea i e no inciso II, alínea b e j deste artigo. Ver tópico

Artigo 297 - São competências comuns ao Chefe de Gabinete e demais dirigentes de unidade até o nível do Diretor de Serviço, inclusive, nas suas respectivas áreas de atuação: Ver tópico

I - propor a fixação, extinção ou relotação de postos de trabalho, mediante solicitação dos dirigentes de unidades subordinadas; Ver tópico

II - propor a nomeação ou admissão de pessoal; Ver tópico

III - solicitar a transferência de cargos ou funções-atividades de outras unidades para aquelas sob sua subordinação; Ver tópico

IV - indicar o pessoal considerado excedente nas unidades subordinadas; Ver tópico

V - proceder à distribuição de cargos ou funções-atividades, bem como a sua transferência de uma para outra unidade subordinada, de acordo com os postos de trabalho; Ver tópico

VI - designar funcionários ou servidores para os postos de trabalho das unidades subordinadas; Ver tópico

VII - conceder prorrogação de prazo para exercício dos funcionários e servidores; Ver tópico

VIII - propor, quando for o caso, modificações nos horários de trabalho dos funcionários e servidores; Ver tópico

IX - aprovar a escala de férias dos funcionários e servidores; Ver tópico

X - autorizar o gozo de licença-prêmio; Ver tópico

XI - conceder licença, observada a legislação pertinente, nas seguintes hipóteses: Ver tópico

a)  a funcionário e servidor para tratamento de saúde; Ver tópico

b)  a funcionário e servidor por motivos de doença em pessoa da família; Ver tópico

c)  a funcionário e servidor quando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional; Ver tópico

d)  a funcionário e servidor para atender às obrigações relativas ao serviço militar; Ver tópico

e)  a funcionário e servidor, compulsoriamente, como medida profilática; Ver tópico

f) a funcionária e servidora gestante; Ver tópico

XII - solicitar a instauração de inquérito policial. Ver tópico

TÍTULO VIII

Do Pessoal

CAPÍTULO I

Do Regime Jurídico

Artigo 298 - O regime jurídico do pessoal do H.C.R.P. será o da legislação trabalhista. Ver tópico (1 documento)

§ 1.º -- Os empregados serão contratados mediante processo de seleção apropriado, na forma a ser prevista em Regimento Interno. Ver tópico

§ 2.º -- Os atuais funcionários sujeitos ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado continuarão regidos pela legislação que lhes é própria. Ver tópico

Artigo 299 - Poderão ser colocados à disposição do H.C.R.P. funcionários ou servidores de órgãos ou entidades da Administração Centralizada ou Autárquica do Estado; Ver tópico

CAPÍTULO II

Do Quadro

Artigo 300 - O Quadro de Pessoal do H.C.R.P., correspondente à estrutura constante deste Regulamento, será definido por decreto. Ver tópico

Artigo 301 - As funções-atividades de direção, chefia, encarregatura, assessoramento e assistência quando preenchidas por servidores no regime da CLT serão exercidas em confiança. Ver tópico (8 documentos)

Artigo 302 - O Quadro de Pessoal do H.C.R.P. conterá Subquadro de Cargos correspondentes aos atuais cargos que serão extintos na vacância. Ver tópico

CAPÍTULO III

Da Jornada de Trabalho

Artigo 303 - A jornada de trabalho do pessoal do H.C.R.P. será de 40 (quarenta) horas semanais, com períodos diários de 8 (oito) horas, exceto: Ver tópico

I - a dos funcionários e servidores em Jornada Comum de Trabalho, que será de 30 (trinta) horas semanais, com períodos diários de 6 (seis) horas; Ver tópico

II - a dos funcionários ou servidores ocupantes de cargos ou funções-atividades com jornadas e períodos diários de trabalhos sujeitos à legislação específica. Ver tópico

Parágrafo único - O Superintendente poderá estabelecer, para os cargos e funções-atividades que especificar, períodos diários de trabalho diversos dos referidos neste artigo, desde que mantidas as jornadas semanais de trabalho. Ver tópico

TÍTULO IX

Dos Estagiários

Artigo 304 - O H.C.R.P. poderá propiciar estágio a estudantes e profissionais das áreas médica, para-médica e outras incluídas em sua área de atuação. Ver tópico

Artigo 305 - Os estagiários da área médica classificam-se em: Ver tópico

I - Internos; Ver tópico

II - Residentes; Ver tópico

III - Adidos. Ver tópico

§ 1.º -- Os internos são alunos do sexto ano da F.M.R.P., aos quais poderão ser concedidos bolsas pelo H.C.R.P. Ver tópico

§ 2.º -- Os demais estagiários abrangidos por este artigo são médicos que se aperfeiçoam e se especializam na medicina, observadas as seguintes características: Ver tópico

1 - os Residentes recebem, quando for o caso, bolsas do H.C.R.P.;

2 - os Adidos poderão receber bolsas do H.C.R.P. ou de outra unidade pública ou privada ou desenvolver as atividades de estagiário sem qualquer ônus para o H.C.R.P.

Artigo 306 - As demais normas e os procedimentos a serem adotados em relação aos estagiários do H.C.R.P. serão definidos em Regimento Interno aprovado pelo Conselho Deliberativo. Ver tópico

TÍTULO X

Dos Pacientes

Artigo 307 - O registro e a internação de pacientes serão regulados em portaria do Superintendente, aprovada pelo Conselho Deliberativo. Ver tópico

Artigo 308 - Os pacientes que recorrerem aos serviços do H.C.R.P. serão classificados segundo sua situação sócio-econômica. Ver tópico

Artigo 309 - Serão cobradas aos pacientes taxas pela prestação de serviços, previamente estabelecidas, considerando-se a classificação a que se refere o artigo anterior; Ver tópico

Artigo 310 - Os convênios para atendimento de pacientes serão objeto de regimento próprio. Ver tópico

TÍTULO XI

Das Disposições Finais

Artigo 311 - O H.C.R.P. terá seu funcionamento orientado por seu Regimento Interno, pelos regimentos internos das unidades que o compõem e por manuais de organização que disciplinarão, basicamente, os seguintes aspectos: Ver tópico

I - em relação a seus fins: Ver tópico

a)  a realização de pesquisa e desenvolvimento; Ver tópico

b)  a formação de pessoal especializado; Ver tópico

c)  a prestação de serviços à comunidade; Ver tópico

II - em relação a seus meios: Ver tópico

a)  os recursos institucionais, compreendendo além das disposições deste decreto, a complementação das atribuições das unidades e as delegações de competências dos dirigentes; Ver tópico

b)  os recursos humanos, financeiros, patrimoniais e materiais; Ver tópico

c)  o sistema de administração dos recursos; Ver tópico

III - em relação a avaliação de desempenho: Ver tópico