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Jusbrasil - Legislação
27 de novembro de 2021

Decreto 13420/79 | Decreto nº 13.420, de 14 de Março de 1979

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 42 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

Aprova o Regulamento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual Ver tópico (125 documentos)

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, e no artigo 15 do Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, Decreta:  

Artigo 1 º - Fica aprovado o Regulamento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - anexo a este decreto. Ver tópico

Artigo 2 º - A implantação da estrutura constante do Regulamento a que se refere o artigo anterior será feita gradativamente, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras. Ver tópico (3 documentos)

§ 1º - Ficam mantidos, provisoriamente, os órgãos atualmente existentes e instituídos pela legislação anterior, necessários ao funcionamento do IAMSPE, que serão extintos automaticamente, à medida em que forem implantadas unidades administrativas que os substituam em suas atribuições. Ver tópico

§ 2º - Os órgãos da Administração Superior do IAMSPE,  em conjunto com o Grupo Executivo da Reforma Administrativa, que acompanhará a implantação da estrutura prevista, adotarão as medidas necessárias, ao cumprimento do disposto neste artigo. Ver tópico

Artigo 3 º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 14 de março de 1979

PAULO EGYDIO MARTINS

Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo Publicado na Secretaria do Governo, aos 14 de março de 1979 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

REGULAMENTO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

TÍTULO I

Dos Órgãos e de suas Finalidades

Artigo 1 º- O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), constituído pela Lei nº 9.323, de 11 de maio de 1966, é entidade autárquica com personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede e foro na cidade de São Paulo, com autonomia administrativa e financeira, dentro dos limites traçados pelo Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969. Ver tópico

§ 1º - O IAMSPE vincula-se, administrativamente, à Secretaria de Estado dos Negócios da Administração. Ver tópico

§ 2º - O IAMSPE gozará, inclusive no que se refere a seus bens, rendas e serviços, das regalias, privilégios e isenções conferidos à Fazenda Estadual.   Ver tópico

Artigo 2 º - O IAMSPE, por meio das unidades que o compõem, tem por finalidade prestar assistência médica e hospitalar aos seus contribuintes e beneficiários. Ver tópico (3 documentos)

Artigo 3 º - Para consecução de seus fins, o IAMSPE, poderá: Ver tópico

I - incentivar o ensino, a pesquisa e o aperfeiçoamento no campo das ciências ligadas à saúde; Ver tópico

II - criar e organizar cursos relacionados com sua atividades. Ver tópico

TÍTULO II

Do Patrimônio e da Receita

Artigo 4 º - Constituem patrimônio do IAMSPE, seus bens móveis imóveis, valores e direitos reais, bem como outros que a ele forem incorporados. Ver tópico

Artigo 5 º - Constituem receita do IAMSPE: Ver tópico (4 documentos)

I - contribuição mensal dos inscritos, obrigatória ou facultativamente, no seu quadro de contribuintes; Ver tópico

II - dotação anual do Governo do Estado, consignada em seu orçamento, bem como outros créditos que lhe forem destinados; Ver tópico

III - contribuições dos governos da União, dos Estados, dos Municípios, de Autarquias e de Sociedades das quais o Poder Público participe como acionista; Ver tópico

IV - auxílios, subvenções, contribuições, financiamentos e doações de entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras; Ver tópico

V - produto de cobranças de serviços, exames, ensaios, análises e outros trabalhos realizados; Ver tópico

VI - produto de corrente de convênios para execução de serviços no campo de sua especialidade; Ver tópico

VII - recursos provenientes de cursos de treinamento e aperfeiçoamento; Ver tópico

VIII - receitas patrimoniais ou industriais; Ver tópico

IX - receitas eventuais. Ver tópico

TÍTULO III

Da Administração Superior

Artigo 6 .º - São órgãos da Administração Superior do IAMSPE: Ver tópico

I - Conselho Consultivo; Ver tópico

II - Superintendência. Ver tópico

TÍTULO IV

Do Conselho Consultivo

CAPÍTULO I

Da Composição e do Funcionamento

Artigo 7 .º - O Conselho Consultivo, que terá também funções deliberativas, será constituído por um Colegiado multiprofissional, composto de 4 (quatro) membros com formação universitária e notória capacidade em matéria relacionada com os objetivos do IAMSPE. Ver tópico

§ 1.º - Cada membro do Colegiado terá um suplente, exceto o Presidente. Ver tópico

§ 2.º - O Presidente e os demais membros do Colegiado, bem como seus respectivos suplentes, serão designados pelo Governador do Estado, com mandato de 4 (quatro) anos. Ver tópico

§ 3.º - Cada um dos membros do Colegiado será substituído, em seus impedimentos legais, pelo respectivo suplente, exceto o Presidente do Conselho Consultivo, que o será pelo membro por ele indicado. Ver tópico

§ 4.º - No caso de vacância antes do término do mandato, o Governador fará nova designação para o período restante de acordo com o parágrafo 2.º deste artigo. Ver tópico

§ 5.º - O Superintendente participará das reuniões do Conselho Consultivo, sem direito a voto. Ver tópico

Artigo 8 .º - O Colegiado do Conselho Consultivo  deliberará por votação majoritária presente a maioria de seus membros, cabendo ao Presidente também o voto de qualidade. Ver tópico

Artigo 9 .º - As demais normas de funcionamento do Conselho Consultivo serão fixadas em regimento interno. Ver tópico

CAPÍTULO II

Das Atribuições

Artigo 10 - Ao Colegiado do Conselho Consultivo cabe: Ver tópico

I - como funções deliberativas: Ver tópico

deliberar sobre os assuntos de interesse do IAMSPE, que lhe forem encaminhados pelo Superintendente;

aprovar, observando o disposto nos artigos 14, 15 e 16 do Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, quando for o caso:

1 - planos e programas do IAMSPE;

2 - a proposta de orçamento de custeio e investimento;

3 - a proposta de quadro de pessoal do IAMSPE e o respectivo plano de classificação de funções;

4 - a tabela de preços e serviços;

deliberar sobre a aceitação de legados e doações feitas ao IAMSPE;

deliberar sobre a alienação de bens móveis ou imóveis do IAMSPE de acordo com a legislação vigente;

aprovar a política de acordos, contratos e convênios com entidades publicas ou privadas, que se relacionem com as atividades do IAMSPE;

aprovar campanhas a serem desenvolvidas pelo IAMSPE;

elaborar e baixar seu Regimento pelo IAMSPE;

elaborar seu relatório anual de atividades;

II - como funções consultivas: Ver tópico

opinar sobre as diretrizes básicas das atividades do IAMSPE;

opinar sobre a prestação de contas e o relatório anual do Superintendente;

opinar sobre a conveniência de construções, ampliações e reformas de vulto;

manter-se informado sobre o desenvolvimento dos programas, atividades e projetos a cargo do IAMSPE;

convocar funcionários e servidores e convidar especialistas para opinar em assuntos de interesse do IAMSPE.

CAPÍTULO III

Das Competências

Artigo 11 - Ao Presidente do Conselho Consultivo, compete: Ver tópico

I - presidir as reuniões do Colegiado do Conselho Consultivo e dirigir do trabalhos; Ver tópico

II - fixar o dia das reuniões ordinárias e convocar as extraordinárias. Ver tópico

TÍTULO V

Da Superintendência

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Artigo 12 - A Superintendência é o órgão superior de direção executiva que coordena, supervisiona e controla as atividades de administração do IAMSPE. Ver tópico

Artigo 13 - A Superintendência será exercida  por um Superintendente nomeado, em comissão, pelo Governador do Estado, mediante prévia aprovação da Assembléia Legislativa. Ver tópico

§ 1.º - A nomeação para o cargo de Superintendente deverá recair em profissional de reconhecida capacidade técnica e administrativa, relacionada com a atividade do IAMSPE e possuidor de título de habilitação em curso de Administração Hospitalar, escolhido de uma lista tríplice proposta pelo Secretário de Estado dos Negócios da Administração. Ver tópico

§ 2.º - Em caso de vacância, o Governador designará o responsável pela Superintendência até a nomeação de novo Superintendente. Ver tópico

CAPÍTULO II

Da Estrutura

 SEÇÃO I

Da Estrutura Básica

Artigo 14 - A Superintendência tem a seguinte estrutura básica: Ver tópico

I - Gabinete do Superintendente; Ver tópico

II - Assessoria Técnica; Ver tópico

III - Procuradoria Jurídica; Ver tópico

IV - Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira"; Ver tópico

V - Departamento de Convênios e Credenciamentos; Ver tópico

VI - Departamento de Administração. Ver tópico

 SEÇÃO II

Do Gabinete do Superintendente

SUBSECAO I

Artigo 15 - Subordinam-se ao Chefe de Gabinete do Superintendente: Ver tópico

I - Centro de Recursos Humanos; Ver tópico

II - Serviço de Assistência Médica e Social do Pessoal; Ver tópico

III - Serviço de Relações Públicas e Divulgação; Ver tópico

IV - Serviço de Expediente; Ver tópico

V - Seção de Biblioteca; Ver tópico

VI - Comissão de Ensino; Ver tópico

VII - Comissão Processante Permanente; Ver tópico

VIII - Comissão de Julgamento de Licitações; Ver tópico

IX - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; Ver tópico

X - Comissão de Relações Públicas. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 16 - O Centro de Recursos Humanos, unidade com nível de Divisão Técnica II, tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Expediente; Ver tópico

III - Assistência Técnica; Ver tópico

IV - Equipe Técnica de Promoção e Evolução Funcional; Ver tópico

V - Serviço de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Equipe Técnica I; Ver tópico

c) Equipe Técnica II; Ver tópico

d) Equipe Técnica III; Ver tópico

e) Setor de Expediente; Ver tópico

VI - Serviço de Cadastro, Freqüência e Expediente de Pessoal, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Cadastro de Cargos e Funções; Ver tópico

c) Seção de Cadastro Funcional; Ver tópico

d) Seção de Freqüência; Ver tópico

e) Seção de Expediente de Pessoal I; Ver tópico

f) Seção de Expediente de Pessoal II. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 17 - O Serviço de Assistência Médica e Social do Pessoal, compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Atendimento Médico, com Setor de Exames Periódicos de Saúde; Ver tópico

III - Seção Pericial; Ver tópico

IV - Seção de Assistência Social; Ver tópico

V - Seção de Centro Infantil, com : Ver tópico

a) Setor de Escola Maternal; Ver tópico

b) Setor de Jardim da Infância. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 18 - O Serviço de Relações Públicas e Divulgação Compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Equipe Técnica; Ver tópico

III - Seção de Relações Públicas e Divulgação, com: Ver tópico

a) Setor de Informações; Ver tópico

b) Setor de Campanhas; Ver tópico

IV - Seção de Publicações; Ver tópico

V - Seção de Pesquisas de Opinião; Ver tópico

VI - Setor de Filmagem, Fotografia e Desenho. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 19 - O Serviço de Expediente compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Expediente I; Ver tópico

III - Seção de Expediente II; Ver tópico

IV - Setor de Recepção. Ver tópico

 SEÇÃO III

Da Assessoria Técnica

Artigo 20 - Subordinam-se ao Dirigente da Assessoria Técnica: Ver tópico

I - Corpo Técnico; Ver tópico

II - Grupo de Planejamento Orçamentário, com Equipe Técnica; Ver tópico

III - Grupo de Avaliação de Desempenho, com: Ver tópico

a) Equipe Técnica de Avaliação; Ver tópico

b) Equipe Técnica de Organização e Métodos; Ver tópico

IV - Grupo de Controle das Atividades, com Equipe Técnica; Ver tópico

v - Centro de Informações e Análises, com:

a) Diretoria; Ver tópico

b) Equipe Técnica; Ver tópico

c) Seção de Expediente. Ver tópico

 SEÇÃO IV

Da Procuradoria Jurídica

Artigo 21 - A Procuradoria Jurídica compreende: Ver tópico

I - Seção Trabalhista e de Previdência Social; Ver tópico

II - Seção de Benefícios; Ver tópico

III - Seção Cível Administrativa; Ver tópico

IV - Seção de Expediente; Ver tópico

V - Setor de Documentação Jurídica. Ver tópico

 SEÇÃO V

Do Hospital do Servidor Público Estadual «Francisco Morato de Oliveira»

SUBSECAO I

Artigo 22 - Subordinam-se ao Diretor do Hospital do Servidor Público Estadual "Francisco Morato de Oliveira"(HSPE): Ver tópico

1 - Diretoria, com:

a) Assistência Técnica; Ver tópico

b) Serviço de Recursos Didáticos e Pedagógicos; Ver tópico

c) Seção de Expediente, com Setor de Recepção; Ver tópico

d) Seção de Controle Administrativo do Ensino e Pesquisa; Ver tópico

II - Divisão de Clínicas Médicas e Cirúrgicas; Ver tópico

III - Divisão de Clínicas Médicas Especializadas; Ver tópico

IV - Divisão de Clínicas Cirúrgicas Especializadas; Ver tópico

V - Divisão Materno-Infantil; Ver tópico

VI - Divisão Cárdio-respiratória; Ver tópico

VII - Divisão Neuro-psiquiátrica; Ver tópico

VIII - Divisão de Patologia Clínica e Anatomia Patológica; Ver tópico

IX - Divisão de Medicina Nuclear e Radiologia; Ver tópico

X - Divisão de Atendimento a Pacientes Externos; Ver tópico

XI  - Divisão de Pronto Socorro; Ver tópico

XII - Divisão de Enfermagem; Ver tópico

XIII - Divisão de Nutrição e Dietética; Ver tópico

XIV - Divisão de Arquivo Médico; Ver tópico

XV - Divisão de Assistência Farmacêutica; Ver tópico

XVI - Divisão de Serviço Social Médico; Ver tópico

XVII - Comissão de Ética Médica; Ver tópico

XVIII - Comissão de Infecção Hospitalar; Ver tópico

XIX - Comissão de Farmácia; Ver tópico

XX - Comissão de Prontuários e Óbitos; Ver tópico

XXI - Comissão Científica. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 23 - O Serviço de Recursos Didáticos e Pedagógicos tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Biblioteca, com: Ver tópico

a) Setor de Bibliografia; Ver tópico

b) Setor de Traduções; Ver tópico

III - Seção de Recursos Audiovisuais, com: Ver tópico

a) Setor de Desenho e Reproduções Gráficas; Ver tópico

b) Setor de Fotografia e Filmagem. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 24 - A Divisão de Clínicas Médicas e Cirúrgicas compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Seção de Expediente; Ver tópico

II - Serviço de Clínica Médica; Ver tópico

III - Serviço de Terapia Intensiva; Ver tópico

IV - Serviço de Gastroenterologia Clínica; Ver tópico

V - Serviço de Gastroenterologia Cirúrgica; Ver tópico

VI - Serviço de Anestesiologia; Ver tópico

VII - Serviço de Doenças Transmissíveis; Ver tópico

VIII - Serviço de Cirurgia Geral. Ver tópico

Artigo 25 - O Serviço de Clínica Médica tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica Geral, com Setor de Pré e Pós-Operatório; Ver tópico

III - Seção de Geriatria e Gerontologia; Ver tópico

IV - Seção de Ambulatório; Ver tópico

V - Seção de Enfermaria. Ver tópico

Artigo 26 - O Serviço de Terapia Intensiva tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Diagnóstico e Tratamento Intensivo, com: Ver tópico

a) Setor Cárdio-respiratório; Ver tópico

b) Setor de Choque; Ver tópico

c) Setor de Coma e Pós-operatório; Ver tópico

d) Setor Metabólico-endocrinológico; Ver tópico

III - Seção de Apoio Técnico. Ver tópico

Artigo 27 - O Serviço de Gastroenterologia Clínica tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

III - Seção de Métodos Especializados, com: Ver tópico

a) Setor de Endoscopia; Ver tópico

b) Setor de Provas Funcionais. Ver tópico

Artigo 28 - O Serviço de Gastroenterologia Cirúrgica tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Gastroenterologia Cirúrgica Geral, com Setor de Coordenação Pré-operatória; Ver tópico

III - Seção de Proctologia, com Setor de Endoscopia Proctológica; Ver tópico

IV - Setor de Ambulatório; Ver tópico

V - Setor de Enfermaria. Ver tópico

Artigo 29 - O Serviço de Anestesiologia tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Assistência Pré e Pré-anestésica; Ver tópico

III - Seção de Recuperação Pós-anestésica. Ver tópico

Artigo 30 - O Serviço de Doenças Transmissíveis tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

III - Seção de Imunizações, com: Ver tópico

a) Setor de Imunizações Ativas; Ver tópico

b) Setor de Imunizações Passivas. Ver tópico

Artigo 31 - O Serviço de Cirurgia Geral tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

III - Seção de Pequenas Cirurgias. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 32 - A Divisão de Clínicas Médicas Especializadas compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Seção de Expediente; Ver tópico

II - Serviço de Dermatologia; Ver tópico

III - Serviço de Alergia e Imunologia; Ver tópico

IV - Serviço de Medicina Física e Reabilitação; Ver tópico

V - Serviço de Reumatologia; Ver tópico

VI - Serviço de Nefrologia; Ver tópico

VII - Serviço de Oncologia; Ver tópico

VIII - Serviço de Endocrinologia Clínica; Ver tópico

IX - Serviço de Hemoterapia; Ver tópico

X - Serviço de Hematologia. Ver tópico

Artigo 33 - O Serviço de Dermatologia tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

III - Seção de Métodos Especializados. Ver tópico

Artigo 34 - O Serviço de Alergia e Imunologia tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com; Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

III - Seção de Imunologia, com; Ver tópico

a) Setor de Imunologia de Tumores; Ver tópico

b) Setor de Investigação Laboratorial; Ver tópico

c) Setor de Preparação de Extratos. Ver tópico

Artigo 35 - O Serviço de Medicina Física e Reabilitação tem a seguinte estrutura: Ver tópico (3 documentos)

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

III - Seção de Técnica Auxiliar, com: Ver tópico

a) Setor de Fisioterapia; Ver tópico

b) Setor de Terapia Ocupacional; Ver tópico

c) Setor de Fonoaudiologia; Ver tópico

d) Setor de Psicologia; Ver tópico

e) Setor de Orientação Profissional; Ver tópico

IV - Setor de Oficina Ortopédica; Ver tópico

V - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 36 - O Serviço de Reumatologia tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

III - Seção de Métodos Especializados. Ver tópico

Artigo 37 - O Serviço de Nefrologia, tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

III - Seção de Metabolismo Renal, com: Ver tópico

a) Setor de Bioquímica; Ver tópico

b) Setor de Imuno-patologia; Ver tópico

IV - Seção de Terapia Dialítica, com: Ver tópico

a) Setor de Diálise; Ver tópico

b) Setor de Transplante; Ver tópico

V - Setor de Provas Funcionais. Ver tópico

Artigo 38 - O Serviço de Oncologia, tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

III - Seção de Quimioterapia; Ver tópico

IV - Seção de Radioterapia. Ver tópico

Artigo 39 - O Serviço de Endocrinologia Clínica tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Endocrinologia Geral, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

III - Seção de Metabologia, com: Ver tópico

a) Setor de Diabete; Ver tópico

b) Setor de Tireóide; Ver tópico

c) Setor de Métodos Especializados. Ver tópico

Artigo 40 - O Serviço de Hemoterapia tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Banco de Sangue, com: Ver tópico

a) Setor de Coleta; Ver tópico

b) Setor de Transfusão; Ver tópico

III - Seção de Imuno-hematologia, com: Ver tópico

a) Setor Celular; Ver tópico

b) Setor Sérico; Ver tópico

c) Setor de Cribiologia; Ver tópico

IV - Seção de Banco de Leite Humano, com Setor de Coleta e Distribuição; Ver tópico

V - Setor de Liofilização e Fracionamento; Ver tópico

VI - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 41 - O Serviço de Hematologia tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

III - Seção de Métodos Especializados. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 42 - A Divisão de Clínicas Cirúrgicas Especializadas compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Seção de Expediente; Ver tópico

II - Serviço de Ortopedia e Traumatologia; Ver tópico

III - Serviço de Oftalmologia; Ver tópico

IV - Serviço de Otorrinolaringologia; Ver tópico

V - Serviço de Urologia; Ver tópico

VI - Serviço de Odonto-estomatologia; Ver tópico

VII - Serviço de Cirurgia Vascular Periférica; Ver tópico

VIII - Serviço de Cirurgia Plástica; Ver tópico

IX - Serviço de Cirurgia Endócrina; Ver tópico

X - Serviço de Cirurgia Experimental. Ver tópico

Artigo 43 - O Serviço de Ortopedia e Traumatologia tem a seguinte estrutura; Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Ortopedia, com: Ver tópico

a) Setor de Patologia da Coluna; Ver tópico

b) Setor de Cirurgia da Mão; Ver tópico

c) Setor de Tumores Ósseos; Ver tópico

d) Setor de Ortopedia Infantil; Ver tópico

e) Setor de Seqüelas de Paralisias Ortopédicas; Ver tópico

III - Seção de Traumatologia, com: Ver tópico

a) Setor de Traumatismos Articulares; Ver tópico

b) Setor de Politraumatismos; Ver tópico

IV - Seção de Ambulatório; Ver tópico

V- Seção de Enfermaria. Ver tópico

Artigo 44 - O Serviço  de Oftalmologia tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Patologia Especializada, com: Ver tópico

a) Setor de Glaucoma; Ver tópico

b) Setor de Retina; Ver tópico

c) Setor de Córnea; Ver tópico

d) Setor de Uveíte; Ver tópico

e) Setor de Motricidade Ocular; Ver tópico

f) Setor de Neutro-oftalmologia; Ver tópico

III - Seção de Patologia Geral; Ver tópico

IV - Seção de Transplante; Ver tópico

V - Seção de Ambulatório, com Setor de Refração; Ver tópico

VI - Setor de Enfermaria; Ver tópico

VII - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 45 - O Serviço de Otorrinolaringologia tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

c) Setor de Oncologia Cérvico-facial; Ver tópico

III - Seção de Métodos Especializados, com: Ver tópico

a) Setor de Foniatria; Ver tópico

b) Setor de Audiometria; Ver tópico

c) Setor de Otoneurologia; Ver tópico

Artigo 46 - O Serviço de Urologia tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria: Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

c) Setor de Endoscopia; Ver tópico

III - Seção de Transplante. Ver tópico

Artigo 47 - O Serviço de Odonto-estomatologia tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Odontopediatria, com: Ver tópico

a) Setor de Cirurgia; Ver tópico

b) Setor de Odontopediatria Preventiva; Ver tópico

III - Seção de Odonto-estomatologia de Adultos, com: Ver tópico

a) Setor de Clínica; Ver tópico

b) Setor de Cirurgia; Ver tópico

IV - Setor de Enfermaria; Ver tópico

V - Setor de Ambulatório. Ver tópico

Artigo 48 - O Serviço de Cirurgia Vascular Periférica tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

III - Seção de Métodos Especializados. Ver tópico

Artigo 49 - O Serviço de Cirurgia Plástica tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Cirurgia Plástica Geral; Ver tópico

III - Seção de Queimados: Ver tópico

IV - Setor de Ambulatório; Ver tópico

V - Setor de Enfermaria. Ver tópico

Artigo 50 - O Serviço de Cirurgia Endócrina tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Cirurgia Endócrina; Ver tópico

III - Seção de Cirurgia Cervical; Ver tópico

IV - Setor de Ambulatório; Ver tópico

V - Setor de Enfermaria. Ver tópico

Artigo 51 - O Serviço de Cirurgia Experimental tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção Técnica Experimental, com: Ver tópico

a) Setor de Microcirurgia; Ver tópico

b) Setor de Prática de Cirurgia; Ver tópico

III - Seção de Patologia Experimental, com: Ver tópico

a) Setor de Tecidos Biológicos; Ver tópico

b) Setor de Eletrofisiologia. Ver tópico

SUBSEÇÃO VI

Artigo 52 - A Divisão Materno-infantil compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Seção de Expediente; Ver tópico

II - Serviço de Ginecologia e Obstetrícia; Ver tópico

III - Serviço de Neonatologia; Ver tópico

IV - Serviço de Pediatria Clínica; Ver tópico

V - Serviço de Cirurgia Pediátrica. Ver tópico

Artigo 53 - O Serviço de Ginecologia e Obstetrícia, tem a seguinte estrutura. Ver tópico

I - Diretoria, com Setor de Expediente; Ver tópico

II - Seção de Ginecologia com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

c) Setor de Mastologia; Ver tópico

d) Setor de Oncologia Genital; Ver tópico

e) Setor de Reprodução Humana; Ver tópico

III - Seção de Obstetrícia com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

c) Setor de Centro Obstétrico; Ver tópico

d) Setor de Monitoragem Obstétrica: Ver tópico

e) Setor de Orientação Familiar. Ver tópico

Artigo 54 - O Serviço de Neonatologia tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Ambulatório; Ver tópico

III - Seção de Enfermaria com: Ver tópico

a) Setor de Admissão e Triagem; Ver tópico

b) Setor de Baixo Peso; Ver tópico

c) Setor de Patológicos e alto Risco; Ver tópico

d) Setor de Isolamento. Ver tópico

Artigo 55 - O Serviço de Pediatria Clínica tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Enfermaria Geral, com: Ver tópico

a) Setor de Policlínica; Ver tópico

b) Setor de Gastroenterologia; Ver tópico

c) Setor de Terapia Intensiva; Ver tópico

d) Setor de Nutrição; Ver tópico

III - Seção de Enfermaria Especializada, com: Ver tópico

a) Setor de Endocrinologia; Ver tópico

b) Setor de Cardiologia; Ver tópico

c) Setor de Pneumologia; Ver tópico

d) Setor de Nefrologia; Ver tópico

e) Setor de Hematologia; Ver tópico

IV - Seção de Pediatria Preventiva e Social, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Pediatria Social; Ver tópico

c) Setor de Higiene Mental; Ver tópico

V - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 56 - O Serviço de Cirurgia Pediátrica tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

III - Seção de Métodos Especializados. Ver tópico

SUBSEÇÃO VII

Artigo 57 - A Divisão Cárdio-respiratória, compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Seção de Expediente; Ver tópico

II - Serviço de Cardiologia; Ver tópico

III - Serviço de Cirurgia Torácica; Ver tópico

IV - Serviço de Doenças do Aparelho Respiratório. Ver tópico

Artigo 58 - O Serviço de Cardiologia, tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de  Enfermaria; Ver tópico

c) Setor de Unidade Coronária; Ver tópico

III - Seção de Métodos Especializados, com: Ver tópico

a) Setor de Hemodinâmica; Ver tópico

b) Setor de Eletrocardio e Vectocardiografia; Ver tópico

c) Setor de Ergometria; Ver tópico

IV - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 59 - O Serviço de Cirurgia Torácica tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Cirurgia Cardíaca; Ver tópico

III - Seção de Cirurgia Pulmonar; Ver tópico

IV - Setor de Ambulatório; Ver tópico

V - Setor de Enfermaria. Ver tópico

Artigo 60 - O Serviço de Doenças do Aparelho Respiratório tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

c) Setor de Inaloterapia e Cinesioterapia; Ver tópico

III - Seção de Métodos Especializados, com: Ver tópico

a) Setor de Provas Funcionais; Ver tópico

b) Setor de Endoscopia; Ver tópico

SUBSEÇÃO VIII

Artigo 61 - A Divisão Neuro-psiquiátrica, compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Seção de Expediente; Ver tópico

II - Serviço de Neurologia Clínica; Ver tópico

III - Serviço de Neuro-cirurgia; Ver tópico

IV - Serviço de Psiquiatria; Ver tópico

V - Serviço de Excepcionais Ver tópico

Artigo 62 - O Serviço de Neurologia Clínica tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Neuro-pediatria; Ver tópico

III - Seção de Neurologia de Adultos com: Ver tópico

a) Setor de Epilepsia e Cefaléia; Ver tópico

b) Setor de Patologia Vascular; Ver tópico

IV - Seção de Métodos Especializados, com: Ver tópico

a) Setor de Eletroencefalografia; Ver tópico

b) Setor de Eletroneuromiografia; Ver tópico

V - Setor de Ambulatório; Ver tópico

VI - Setor de Enfermaria; Ver tópico

VII - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 63 - O Serviço de Neuro-cirurgia tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Clínica e Terapêutica, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório; Ver tópico

b) Setor de Enfermaria; Ver tópico

III - Seção de Métodos Especializados. Ver tópico

Artigo 64 - O Serviço de Psiquiatria tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Psicodiagnóstico e Psicoterapia; Ver tópico

III - Seção de Ambulatório, com: Ver tópico

a) Setor de Crianças; Ver tópico

b) Setor de Adolescentes; Ver tópico

c) Setor de Adultos; Ver tópico

IV - Seção de Enfermaria, com Setor de Avaliação de Pacientes Externos; Ver tópico

V - Seção de Prevenção e Terapia, com: Ver tópico

a) Setor de Oficina Abrigada; Ver tópico

b) Setor de Grupo Familiar; Ver tópico

VI - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 65 - O Serviço de Excepcionais tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Ambulatório; Ver tópico

III - Seção de Avaliação de Pacientes Externos. Ver tópico

SUBSEÇÃO IX

Artigo 66 - A Divisão de Patologia Clínica e Anatomia Patológica compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Seção de Expediente; Ver tópico

II - Serviço de Patologia Clínica; Ver tópico

III - Serviço de Anatomia Patológica. Ver tópico

Artigo 67 - O Serviço de Patologia Clínica tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Patologia Clínica, com: Ver tópico

a) Setor de Bioquímica e Hormônios; Ver tópico

b) Setor de Hematologia e Liquor; Ver tópico

c) Setor de Parasitologia e Urinálise; Ver tópico

d) Setor de Imunologia e Citogenética; Ver tópico

e) Setor de Bacteriologia; Ver tópico

f) Setor de Emergência; Ver tópico

g) Setor de Terapia Intensiva; Ver tópico

III - Seção de Biotério; Ver tópico

IV - Seção de Apoio Administrativo, com: Ver tópico

a) Setor de Coleta; Ver tópico

b) Setor de Arquivo e Expedição; Ver tópico

c) Setor de Reagentes; Ver tópico

d) Setor de Controle de Equipamentos. Ver tópico

Artigo 68 - O Serviço de Anatomia Patológica, tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Patologia Geral, com: Ver tópico

a) Setor de Necrópsias; Ver tópico

b) Setor de Patologia Experimental: Ver tópico

III - Seção de Patologia Especializada, com: Ver tópico

a) Setor de Citologia; Ver tópico

b) Setor de Patologia Cirúrgica; Ver tópico

IV - Seção de Apoio Técnico, com: Ver tópico

a) Setor de Macroscopia; Ver tópico

b) Setor de Microscopia; Ver tópico

c) Setor de Histoquímica; Ver tópico

V - Setor de Expediente. Ver tópico

SUBSEÇÃO X

Artigo 69 - A Divisão de Medicina Nuclear e Radiologia compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Seção de Expediente; Ver tópico

II - Serviço de Medicina Nuclear; Ver tópico

III - Serviço de Radiologia. Ver tópico

Artigo 70 - O Serviço de Medicina Nuclear tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Diagnóstico "in vivo", com: Ver tópico

a) Setor de Provas Funcionais; Ver tópico

b) Setor de Mapeamento; Ver tópico

III - Seção de Diagnóstico "in vitro", com: Ver tópico

a) Setor de Rádio-imunoensaio; Ver tópico

b) Setor de Biofísica; Ver tópico

IV - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 71 - O Serviço de Radiologia tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Radiologia Centralizada, com: Ver tópico

a) Setor de Gastroenterologia; Ver tópico

b) Setor Ósseo-articular; Ver tópico

c) Setor Pediátrico; Ver tópico

d) Setor de Termomamografia; Ver tópico

e) Setor Cárdio-pulmonar; Ver tópico

f) Setor Neuro-vascular; Ver tópico

g) Setor Uro-ginecológico; Ver tópico

III - Seção de Radiologia Descentralizada, com: Ver tópico

a) Setor de Emergência; Ver tópico

b) Setor de Abreugrafia; Ver tópico

c) Setor de Aparelhos Transportáveis; Ver tópico

IV - Setor de Câmara Escura; Ver tópico

V - Setor de Expediente. Ver tópico

SUBSEÇÃO XI

Artigo 72 - A Divisão de Atendimento a Pacientes Externos compreende: Ver tópico (19 documentos)

I - Diretoria, com Seção de Expediente; Ver tópico

II - Serviço de Administração dos Ambulatórios; Ver tópico

III - Serviço de Medicina Social; Ver tópico

IV - Serviço de Assistência Domiciliar. Ver tópico (18 documentos)

Artigo 73 - O Serviço de Administração dos Ambulatórios tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Ambulatórios Centralizados, com: Ver tópico

a) Setor de Marcação de Consultas; Ver tópico

b) Setor de Controle I; Ver tópico

c) Setor de Controle II; Ver tópico

d) Setor de Controle III; Ver tópico

e) Setor de Controle IV; Ver tópico

III - Seção de Marcação de Exames, com: Ver tópico

a) Setor de Exames de Raios X; Ver tópico

b) Setor de Exames Laboratoriais; Ver tópico

IV - Seção de Ambulatórios Descentralizados, com: Ver tópico

a) Setor de Atendimento I; Ver tópico

b) Setor de Atendimento II; Ver tópico

c) Setor de Atendimento III; Ver tópico

d) Setor de Atendimento IV; Ver tópico

e) Setor de Atendimento V; Ver tópico

f) Setor de Atendimento VI; Ver tópico

V - Seção de Expediente. Ver tópico

Artigo 74 - O Serviço de Medicina Social tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Medicina Preventiva, com: Ver tópico

a) Setor de Promoção e Manutenção da Saúde; Ver tópico

b) Setor de Proteção da Saúde; Ver tópico

c) Setor de Vigilância Epidemiológica; Ver tópico

III - Seção de Saúde Ocupacional, com: Ver tópico

a) Setor de Medicina do Trabalho; Ver tópico

b) Setor de Higiene e Segurança do Trabalho; Ver tópico

IV - Seção de Apoio a Crônicos e Convalescentes, com: Ver tópico

a) Setor de Triagem e Encaminhamento; Ver tópico

b) Setor de Supervisão Hospitalar; Ver tópico

c) Setor de Gerontologia; Ver tópico

V - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 75 - O Serviço de Assistência Domiciliar tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Programação e Controle, com: Ver tópico

a) Setor de Admissão, Alta e Encaminhamento; Ver tópico

b) Setor de Programação e Meios; Ver tópico

III - Seção de Assistência Médica, com: Ver tópico

a) Setor Zona 1; Ver tópico

b) Setor Zona 2; Ver tópico

c) Setor Zona 3; Ver tópico

d) Setor Zona 4. Ver tópico

SUBSECAO XII

Artigo 76 - A Divisão de Pronto Socorro compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Emergência Clínica, com Setor de Choque; Ver tópico

III - Seção de Pediatria, com: Ver tópico

a) Setor de sala de Observação; Ver tópico

b) Setor de Atendimento; Ver tópico

IV - Seção de Emergência Cirúrgica, com: Ver tópico

a) Setor de Ginecologia e Obstetrícia; Ver tópico

b) Setor de Cirurgia Geral; Ver tópico

c) Setor de Endoscopia; Ver tópico

V - Seção de Unidade de Trauma, com: Ver tópico

a) Setor de Neuro-cirurgia; Ver tópico

b) Setor de ortopedia; Ver tópico

VI - Setor de Atendimento Geral I; Ver tópico

VII - Setor de Atendimento Geral II; Ver tópico

VIII - Setor de Atendimento Geral III; Ver tópico

IX - Setor de Atendimento Geral IV; Ver tópico

X - Setor de Atendimento Geral V; Ver tópico

XI - Seção de Expediente, com: Ver tópico

a) Setor de Expediente I ; Ver tópico

b) Setor de Expediente II. Ver tópico

SUBSEÇÃO XIII

Artigo 77 - A Divisão de Enfermagem compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Assistência Técnica; Ver tópico

III - Equipe Técnica de Atualização; Ver tópico

IV - Serviço de Enfermagem Médica; Ver tópico

V - Serviço de Enfermagem Cirúrgica e de Centro Cirúrgico; Ver tópico

VI - Serviço de Enfermagem Neuro-psiquiátrica; Ver tópico

VII - Serviço de Enfermagem Especializada; Ver tópico

VIII - Serviço de Enfermagem Pediátrica; Ver tópico

IX - Serviço de Enfermagem Obstétrica e Ginecológica; Ver tópico

X - Serviço de Enfermagem de Atendimento a Pacientes Externos; Ver tópico

XI - Serviço de Enfermagem de Saúde Pública; Ver tópico

XII - Serviço de Enfermagem de Pronto Socorro; Ver tópico

XIII - Seção de Expediente. Ver tópico

Artigo 78 - O Serviço de Enfermagem Médica compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Enfermagem Médica I, com: Ver tópico

a) Setor de Moléstias Infecto-contagiosas em Adultos; Ver tópico

b) Setor de Moléstias Infecto-contagiosas em Crianças; Ver tópico

c) Setor de Nefrologia e Diálise; Ver tópico

d) Setor de Endocrinologia; Ver tópico

III - Seção de Enfermagem Médica II, com: Ver tópico

a) Setor de Enfermagem Médica Geral I; Ver tópico

b) Setor de Enfermagem Médica Geral II; Ver tópico

c) Setor de Enfermagem Médica Geral III; Ver tópico

d) Setor de Gastroenterologia Médica e Endoscópica; Ver tópico

IV - Seção de Terapia Intensiva; Ver tópico

V - Seção de Enfermagem Cárdio-respiratória, com: Ver tópico

a) Setor de Cardiologia I; Ver tópico

b) Setor de Cardiologia II; Ver tópico

c) Setor de Unidade Coronária e Hemodinâmica; Ver tópico

d) Setor de doenças do Aparelho Respiratório, Ergometria e Provas Funcionais. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem Médica funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 79 - O Serviço de Enfermagem Cirúrgica e de Centro Cirúrgico compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Enfermagem Cirúrgica, com: Ver tópico

a) Setor de Cirurgia Geral; Ver tópico

b) Setor de Cirurgia Vascular; Ver tópico

c) Setor de Urologia e Cistoscopia; Ver tópico

d) Setor de Gastroenterologia Cirúrgica I; Ver tópico

e) Setor de Gastroenterologia Cirúrgica II; Ver tópico

III - Seção de Centro Cirúrgico, com: Ver tópico

a) Setor de Salas de Operação; Ver tópico

b) Setor de Recuperação Pós-anestésica; Ver tópico

IV - Seção de Centro de Material e esterilização; Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem de Clínica Cirúrgica e de Centro Cirúrgico funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 80 - O Serviço de Enfermagem Neuro-Psiquiátrica compreende. Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Psiquiatria; Ver tópico

III - Seção de Psiquiatria Ambulatorial; Ver tópico

IV - Seção de Neurologia. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem Neuro-Psiquiátrica funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 81 - O Serviço de Enfermagem Especializada compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de oftalmologia; Ver tópico

III - Seção de Otorrinolaringologia; Ver tópico

IV - Seção de Ortopedia e Traumatologia; Ver tópico

V - Seção de Oncologia; Ver tópico

VI - Seção de Raios-X. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem Especializada funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 82 - O Serviço de Enfermagem Pediátrica compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Pediatria; Ver tópico

III - Seção de Cirurgia Pediátrica; Ver tópico

IV - Seção de Terapia Intensiva Infantil; Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem Pediátrica funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 83 - O Serviço de Enfermagem Obstétrica e Ginecológica compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Ginecologia; Ver tópico

III - Seção de Obstetrícia Patológica; Ver tópico

IV - Seção de Puérperas; Ver tópico

V - Seção de Centro Obstétrico; Ver tópico

VI - Seção de Neonatologia. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem Obstétrica e Ginecológica funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 84 - O Serviço de Enfermagem de Atendimento a Pacientes Externos, compreende. Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Ambulatório Materno-Infantil, com: Ver tópico

a) Setor de Ginecologia e Obstetrícia; Ver tópico

b) Setor de Pediatria; Ver tópico

c) Setor de Neonatologia e Puericultura; Ver tópico

III - Seção de Ambulatórios I, com: Ver tópico

a) Setor de Ortopedia; Ver tópico

b) Setor de Clínica Médica, Neurologia, Reumatologia e Moléstias Infecto-contagiosas; Ver tópico

IV - Seção de Ambulatórios II, com: Ver tópico

a) Setor de Oftalmologia; Ver tópico

b) Setor de Otorrinolaringologia; Ver tópico

c) Setor de Cardiologia e Doenças do Aparelho Respiratório; Ver tópico

V - Seção de Ambulatórios III, com: Ver tópico

a) Setor de Dermatologia, Hematologia e Alergia; Ver tópico

b) Setor de Odontologia e Endocrinologia; Ver tópico

c) Setor de Urologia e Nefrologia; Ver tópico

d) Setor de Gastroenterologia e Proctologia; Ver tópico

e) Setor de Cirurgia Geral, Vascular e Plástica; Ver tópico

VI - Seção de Ambulatórios Descentralizados, com: Ver tópico

a) Setor de Ambulatório Descentralizado I; Ver tópico

b) Setor de Ambulatório Descentralizado II; Ver tópico

c) Setor de Ambulatório Descentralizado III; Ver tópico

d) Setor de Ambulatório Descentralizado IV; Ver tópico

e) Setor de Ambulatório Descentralizado V; Ver tópico

f) Setor de Ambulatório Descentralizado VI; Ver tópico

VII - Seção de Atendimento Integrado. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem de Atendimento ao Paciente Externos funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

Artigo 85 - O Serviço de Enfermagem de Saúde Pública compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Saúde Pública I; Ver tópico

III - Seção de Saúde Pública II, com; Ver tópico

a) Setor de Assistência Domiciliar; Ver tópico

b) Setor de Centro Infantil; Ver tópico

c) Setor de Imunização. Ver tópico

Artigo 86 - O Serviço de Enfermagem de Pronto Socorro compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Emergência Médico-cirúrgica; Ver tópico

III - Seção de Emergência Pediátrica; Ver tópico

IV - Seção de Centro Cirúrgico e Traumatologia; Ver tópico

V - Seção de Enfermaria Ver tópico

Parágrafo único - As Seções do Serviço de Enfermagem de Pronto Socorro funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

SUBSEÇÃO XIV

Artigo 87 - A Divisão de Nutrição e Dietética compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com: Ver tópico

a) Equipe Técnica; Ver tópico

b) Seção de Expediente; Ver tópico

II - Serviço de Produção Alimentar, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Abastecimento; Ver tópico

c) Seção de Cozinha Geral,  com: Ver tópico

1 - Setor de Cocção;

2 - Setor de Refeitórios;

d) Seção de Cozinha Dietética com Setor de Cocção; Ver tópico

e) Seção de Lactário: Ver tópico

f) Setor de Preparo de Gêneros; Ver tópico

III - Serviço de Dietoterapia em Clínicas e Ambulatórios, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Dietoterapia I, com Setor de Atendimento; Ver tópico

c) Seção de Dietoterapia II, com Setor de Atendimento; Ver tópico

d) Seção de Dietoterapia III, com Setor de Atendimento; Ver tópico

IV - Serviço de Nutrição em Saúde Pública, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Projetos de Comunidade; Ver tópico

c) Seção de Higiene Alimentar; Ver tópico

V - Seção de Cozinha Experimental. Ver tópico

SUBSEÇÃO XV

Artigo 88 - A Divisão de Arquivo Médico tem a seguinte estrutura: Ver tópico

I - Diretoria, com Seção de Expediente: Ver tópico

II - Serviço de Registro Geral, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Matrícula, com: Ver tópico

1 - Setor de Controle e Atualização;

2 - Setor de Matrícula da Divisão de Pronto Socorro;

c) Seção de Admissão, com Setor de Admissão; Ver tópico

d) Seção de Informações e Censo, com: Ver tópico

1 - Setor de Controle e Movimentação de Pacientes;

2 - Setor de Controle de Visitas;

III - Serviço de Arquivo Médico, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Arquivo Médico, com Setor de Prontuários de Pacientes; Ver tópico

c) Seção de Microfilmagem, com Setor de Processamento e Revisão; Ver tópico

IV - Serviço de Dados Médicos, com: Ver tópico

a) Seção de Levantamento de Dados; Ver tópico

b) Seção de Codificação Nosológica; Ver tópico

V - Seção de Informação Médica, com Setor de Atestados. Ver tópico

SUBSEÇÃO XVI

Artigo 89 - A Divisão de Assistência Farmacêutica compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Equipe Técnica de Atualização; Ver tópico

III - Serviço de Atendimento, Dispensação e Informática, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Farmácia, com: Ver tópico

1 - Setor de Atendimento I;

2 - Setor de Atendimento II;

3 - Setor de  Atendimento III;

4 - Setor de Atendimento IV;

c) Seção de Atendimento Ambulatorial, com: Ver tópico

1 - Setor de Dispensação;

2 - Setor de Classificação e Apreçamento;

3 - Setor de Laboratório;

d) Seção de Atendimento de Produtos Controlados; Ver tópico

IV - Serviço de Farmacotécnica Industrial com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Farmacotécnica I, com: Ver tópico

1 - Setor de Soros;

2 - Setor de Ampolados;

3 - Setor de Envasamento Asséptico;

c) Seção de Farmacotécnica II, com: Ver tópico

1 - Setor de Líquidos;

2 - Setor de Pomadas;

3 - Setor de comprimidos, Drágeas e Pós;

d) Seção de Farmacotécnica III, com: Ver tópico

1 - Setor de Preparo de Material;

2 - Setor de Revisão e Embalagem;

e) Seção de Custos Farmacêuticos; Ver tópico

V - Serviço de Controle Farmacêuticos, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Controle de Qualidade, com: Ver tópico

1 - Setor de Matérias Primas e Materiais de Embalagem;

2 - Setor de Produtos Terminados;

3 - Setor de Meios de Cultura;

c) Seção de Controle Toxicológico, com: Ver tópico

1 - Setor de Atendimento Geral;

2 - Setor de Atendimento de Urgência;

d) Seção de Controle Bromatológico, com: Ver tópico

1 - Setor de Alimentos Naturais;

2 - Setor de Alimentos Industrializados;

VI - Seção de Expediente. Ver tópico

SUBSEÇÃO XVII

Artigo 90 - A Divisão de Serviço Social Médico compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Seção de Expediente; Ver tópico

II - Serviço de Atendimento Social a Pacientes Internos, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Clínica Gerais e Especializadas, com: Ver tópico

1 - Setor de Clínicas Gerais;

2 - Setor de Clínicas Especializadas;

c) Seção de Clínicas Cirúrgicas e Serviços Complementares, com: Ver tópico

1 - Setor de Clínicas Cirúrgicas;

2 - Setor de Serviços Complementares;

d) Seção de Pacientes de Alto Risco, com: Ver tópico

1 - Setor de Unidade de Terapia Intensiva;

2 - Setor de Emergência;

III - Serviço de Atendimento Social na Comunidade, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Assistência Domiciliar e Convênios para Crônicos e Convalescentes, com: Ver tópico

1 - Setor de Assistência Domiciliar;

2 - Setor de Crônicos e Convalescentes;

c) Seção de Projetos de Comunidade, com: Ver tópico

1 - Setor de Cadastramento;

2 - Setor de Projeto de Comunidade;

IV - Serviço de Projetos Educativo-Preventivos, com: Ver tópico

a) Seção de Educação Materna, com; Ver tópico

1 - Setor de Prevenção Primária;

2 - Setor de Prevenção Secundária;

b) Seção de Educação Infantil, com: Ver tópico

1 - Setor de Prevenção Primária;

2 - Setor de Prevenção Secundária;

c) Seção de Reabilitação, com: Ver tópico

1 - Setor de Reabilitação Infantil;

2 - Setor de Reabilitação de Adultos.

 SEÇÃO VI

Do Departamento de Convenios e Credenciamentos

SUBSECAO I

Artigo 91 - Subordinam-se ao Diretor do Departamento de Convênios e Credenciamentos: Ver tópico

I - Diretoria, com Seção de Expediente; Ver tópico

II - Assistência Técnica; Ver tópico

III - Equipe Técnica; Ver tópico

IV - Divisão de Controle de Convênios e Credenciamentos; Ver tópico

V - Divisão de Preparo de Contas. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 92 - A Divisão de Controle de Convênios e Credenciamentos compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Setor de Expediente; Ver tópico

II - Seção de Pesquisas Regionais e Implantação, com: Ver tópico

Setor de Dados;

 Setor de Implantação;

III - Seção de Dados e Arquivo Médico, com: Ver tópico

a)   Setor de Coleta e Preparo de Dados; Ver tópico

b)   Setor de Arquivo; Ver tópico

IV - Seção de Inspeção Regional, com: Ver tópico

Setor de Regionais I;

Setor de Regionais II.

SUBSEÇÃO III

Artigo 93 - A Divisão de Preparo de Contas compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Setor de Expediente; Ver tópico

II - Seção de Conferência, com: Ver tópico

Setor de Análise;

Setor de Faturas;

III  - Seção de Cadastro, com Setor de Análise de Documentos; Ver tópico

IV - Seção de Cálculos, com Setor de Mecanização; Ver tópico

V - Seção de Controle de Contas, com Setor de Contas Correntes; Ver tópico

VI - Seção de Compilação de Documentos, com Setor de Revisão; Ver tópico

VIII - Setor de Orientação Administrativa. Ver tópico

 SEÇÃO VII

Do Departamento de Administracao

SUBSECAO I

Artigo 94   - Subordinam-se ao Diretor do Departamento de Administração: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Expediente; Ver tópico

III - Assistência Técnica; Ver tópico

IV - Divisão de Contabilidade e Finanças; Ver tópico

V - Divisão de Material; Ver tópico

VI - Divisão de Manutenção; Ver tópico

VII - Divisão de Atividades Complementares; Ver tópico

VIII - Serviço de Roupa Hospitalar; Ver tópico

IX - Comissão de Abastecimento. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 95 - A Divisão de Contabilidade e Finanças compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Setor de Expediente; Ver tópico

II - Serviço de Orçamento e Custos, com: Ver tópico

Diretoria;

 Seção de Orçamento;

 Seção de Custos;

III - Serviço de Receita, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Controle da Receita; Ver tópico

c) Seção de Registro de Contribuintes, com Setor de Contribuintes Facultativos; Ver tópico

d) Setor de Apreçamento; Ver tópico

IV - Serviço de Programação Financeira e Despesa, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Programação Financeira; Ver tópico

c) Seção de Despesa, com Setor de Adiantamentos; Ver tópico

V - Serviço de Contabilidade, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Contabilidade Financeira; Ver tópico

c) Seção de Contabilidade Orçamentária; Ver tópico

d) Seção de Contabilidade Patrimonial e de Compensação. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 96 - A Divisão de Material compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Setor de Expediente; Ver tópico

II - Serviço de Compras, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Licitações; Ver tópico

c) Seção de Importações; Ver tópico

d) Seção de Cadastro; Ver tópico

III - Serviço de Suprimentos, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Programação e Controle de Estoques; Ver tópico

c) Seção de Almoxarifado, com: Ver tópico

1 - Setor de Material de Construção e Reparos;

2 - Setor de Inflamáveis;

3 - Setor de depósitos Externos de Material;

4 - Setor de Recebimento e Controle;

5 - Setor de Distribuição de Material;

IV - Serviço de Artes Gráficas, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Composição e Montagem; Ver tópico

c) Seção de Impressão, com Setor de Mimeografia; Ver tópico

d) Seção de Acabamento e Encadernação; Ver tópico

e) Setor de Reprografia; Ver tópico

V - Seção de Administração Patrimonial, com Setor de Controle de Bens Móveis e Imóveis. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 97 - A Divisão de Manutenção compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Setor de Expediente: Ver tópico

II - Serviço de Manutenção Civil, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Alvenaria e Pintura; Ver tópico

c) Seção de Hidráulica; Ver tópico

d) Seção de Serralharia e Funilaria; Ver tópico

e) Seção de Carpintaria e Marcenaria; Ver tópico

f) Seção de Tapeçaria; Ver tópico

III - Serviço de Mecânica, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Energia Térmica; Ver tópico

c) Seção de Gazes Medicinais; Ver tópico

d) Seção de Refrigeração; Ver tópico

e) Seção de Aparelhos de Pressão e Precisão; Ver tópico

f) Seção de Manutenção de Máquinas; Ver tópico

IV - Serviço de Eletro-eletrônica, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Equipamentos de Eletro-medicina; Ver tópico

c) Seção de Equipamentos Radiológicos; Ver tópico

d) Seção de Energia Elétrica; Ver tópico

e) Seção de Equipamentos de Comunicação. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 98 - A Divisão de Atividades Complementares compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Setor de Expediente; Ver tópico

II - Serviço de Comunicações Administrativas, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Protocolo, com Setor de Distribuição de Documentos e Correspondência; Ver tópico

c) Seção de Arquivo; Ver tópico

d) Seção de Microfilmagem; Ver tópico

III - Serviço de Transportes, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Administração de Frota; Ver tópico

c) Seção de Manutenção de Veículos; Ver tópico

d) Seção de Operações; Ver tópico

IV - Serviço de Zeladoria, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Portarias; Ver tópico

c) Seção de Elevadores; Ver tópico

d) Seção de Vigilância; Ver tópico

e) Seção de Limpeza Interna Especializada, com 5 (cinco) Turmas de Limpeza; Ver tópico

f) Seção de Limpeza Interna Geral, com: Ver tópico

1 - 12 (doze) Turmas de Limpeza;

2 - 1 (uma) Turma de Mudanças;

g) Seção de Limpeza Externa, com 2 (duas) Turmas de Limpeza; Ver tópico

h) Seção de Desinsetização e Desratização; Ver tópico

i) Setor de Jardinagem; Ver tópico

j) Setor de Copa; Ver tópico

V - Seção de Telefonia, com Setor de Som e Telex. Ver tópico

Parágrafo único - As Seções de Portarias, de Elevadores, de Vigilância e de Telefonia funcionarão em 3 (três) turnos. Ver tópico

SUBSEÇÃO VI

Artigo 99 - O Serviço de Roupa Hospitalar compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Lavanderia, com: Ver tópico

a) Setor de Lavagem; Ver tópico

b) Setor de Secagem e Dobragem; Ver tópico

III - Seção de Controle e Distribuição de Roupas, com Setor de Uniformes; Ver tópico

IV - Seção de Costura, com Setor de Reparos. Ver tópico

CAPÍTULO III

Das Atribuições

 SEÇÃO I

Do Gabinete do Superintendente

SUBSECAO I

Artigo 100 - Ao Gabinete do Superintendente cabe; Ver tópico

I - administrar os recursos humanos do IAMSPE; Ver tópico

II - prestar serviço na área de formação e desenvolvimento profissional dos recursos humanos; Ver tópico

III - prestar os serviços de assistência médica e social aos funcionários e servidores; Ver tópico

IV - executar os trabalhos de relações públicas e divulgação; Ver tópico

V - executar os trabalhos de biblioteca e documentação. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 101 - Ao Centro de Recursos Humanos cabe: Ver tópico

I - assistir as autoridades do IAMSPE, nos assuntos relacionados com o Sistema de Administração de Pessoal; Ver tópico

II - planejar a execução, no âmbito do IAMSPE, das políticas, diretrizes e normas emanadas do órgão central do Sistema; Ver tópico

III - elaborar propostas de diretrizes e normas para o atendimento de situações específicas, em complementação aquelas emanadas do órgão central do Sistema; Ver tópico

IV - coordenar, prestar orientação técnica, controlar e, quando for o caso, executar, em consonância com o disposto no inciso II deste artigo, as atividades de administração do pessoal do IAMSPE, inclusive dos estagiários e do pessoal contratado para prestação de serviços; Ver tópico

V - opinar, conclusivamente, sobre assuntos de recursos humanos, no âmbito do IAMSPE, observadas as políticas, diretrizes e normas emanadas do órgão central do Sistema; Ver tópico

VI - zelar pela adequada instrução dos processos que devam ser submetidos a apreciação do órgão central do Sistema, ou de outros órgãos da Administração Pública Estadual, inclusive dos Poderes Legislativo e Judiciário, providenciando, quando for o caso, a complementação de dados pelo órgão ou autoridades competentes; Ver tópico

VII - atuar sempre em integração com o órgão central do Sistema de Administração de Pessoal e com os demais órgãos de planejamento do IAMSPE, devendo, em sua respectiva área de atuação; Ver tópico

a)  colaborar com esses órgãos, quando solicitado ou apresentando, por sua própria iniciativa, estudos, sugestões ou problemas, no interesse da melhoria do Sistema; Ver tópico

b)  observar e fazer observar as diretrizes e normas deles emanadas: Ver tópico

c)  atender ou providenciar o atendimento de suas solicitações; Ver tópico

d)  mantê-los permanentemente informados sobre a situação dos recursos humanos. Ver tópico

Artigo 102 - As atribuições do Centro de Recursos Humanos compreenderão: Ver tópico

I - planejamento e controle de recursos humanos; Ver tópico

II - planejamento e controle de recursos humanos; Ver tópico

III - seleção e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

IV - legislação de pessoal; Ver tópico

V - expediente de pessoal; Ver tópico

VI - cadastro funcional; Ver tópico

VII - freqüência. Ver tópico

Artigo 103 - A Seção de Expediente cabe executar, no âmbito da Diretoria, da Assistência Técnica e da Equipe Técnica de Promoção e Evolução Funcional, as atribuições previstas no artigo 202. Ver tópico

Artigo 104 - A Assistência Técnica, no âmbito do IAMSPE, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - em relação ao planejamento e controle de recursos humanos: Ver tópico

a)  realizar estudos e pesquisas de interesse do Sistema, em especial para: Ver tópico

1 - a elaboração de propostas de padrões de lotação para os diversos tipos de unidades administrativas, de acordo com sua especificidade e com base nos elementos fornecidos por seus dirigentes;

2 - a permanente adequação do Quadro de Pessoal aos programas de trabalho;

3 - a identificação das causas da rotatividade do pessoal e a proposição de soluções;

4 - a proposição de medidas necessárias a melhoria da qualidade dos dados dos cadastros ou arquivos implantados mediante a utilização de processamento eletrônico de dados;

5 - a proposição de medidas necessárias a adequação dos sistemas de processamento eletrônico de dados, relativos ao Sistema de Administração de Pessoal, as necessidades do IAMSPE;

6 - a identificação das necessidades de novos cadastros ou arquivos de dados em integração com os já implantados;

b)  coordenar a identificação das necessidades de recursos humanos e orientar os órgãos e autoridades com responsabilidade nesse processo; Ver tópico

c)  elabora, anualmente, a proposta das necessidades de recursos humanos, com base nos elementos fornecidos pelos órgãos e autoridades de que trata a alínea e observado o planejamento e a ação do IAMSPE; Ver tópico

d)  identificar as necessidades de fixação, extinção ou relotação de postos de trabalho em função da proposta das necessidades de recursos humanos; Ver tópico

e)  efetuar a projeção das despesas com recursos humanos e encargos previdenciários para a elaboração do orçamento de pessoal; Ver tópico

f)  acompanhar e controlar a execução do orçamento de pessoal e verificar as necessidades de alterações; Ver tópico

g)  analisar as variações mensais da folha de pagamento; Ver tópico

h)  observar a adequação da: Ver tópico

1 - composição do Quadro de Pessoal aso padrões de lotação e aos postos de trabalho fixados;

2 - distribuição dos recursos humanos aos programas de trabalho em andamento;

i)  manifestar-se nos expedientes relativos a autorização de: Ver tópico

1 - admissão de servidor para o desempenho de função-atividade de natureza técnica, por prazo certo e determinado;

2 - realização de processos seletivos para admissão de servidores e de processos seletivos especiais para transposição ou acesso;

j)  manifestar-se nas propostas relativas a: Ver tópico

1 - fixação, extinção ou relotação de postos de trabalho;

2 - transferência de cargos ou funções-atividades que dependam da apreciação das autoridades superiores do IAMSPE;

1) promover a produção de informações de pessoal, divulgando-as periodicamente;

m)  colaborar com o órgão central do Sistema no desempenho de suas atribuições, em especial na: Ver tópico

1 - realização de estudos para subsidiar a política de suprimento de recursos humanos;

2 - elaboração de diretrizes, normas e manuais de procedimentos;

3 - elaboração de padrões de lotação para as unidades de administração geral;

4 - implantação de novos cadastros ou de alterações nos já implantados;

5 - organização do Sistema de Informações de Pessoal;

6 - avaliação do desempenho do Sistema;

II - em relação a política salarial: Ver tópico

a)  realizar estudos e pesquisas de interesse do Sistema em especial para a definição das exigências, requisitos, interstícios e demais procedimentos aplicáveis ao acesso referente a cada série de classes; Ver tópico

b)  planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com: Ver tópico

1 - a classificação, enquadramento e retribuição de cargos e funções-atividades;

2 - a aplicação do instituto do acesso;

c)  colaborar com o órgão central do Sistema no desempenho de suas atribuições, em especial na: Ver tópico

1 - realização de estudos para a permanente atualização do plano de classificação e retribuição de cargos e funções-atividades;

2 - realização de estudos sobre jornada de trabalho adequada a cada classe;

3 - realização de pesquisas sobre o mercado de trabalho e estudos relacionados com a política salarial, fixação de gratificação ou quaisquer formas de retribuição de pessoal;

4 - avaliação do desempenho do Sistema;

III - em relação a legislação de pessoal, abrangendo especialmente as matérias relativas a direitos e deveres; Ver tópico

a)  coordenar, orientar, controlar e promover a correta aplicação da legislação; Ver tópico

b)  representar as autoridades competentes nos casos de inobservância da legislação; Ver tópico

Artigo 105 - A Equipe Técnica de Promoção e Evolução Funcional, no âmbito do IAMSPE, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a aplicação do instituto da promoção, bem como executar, em especial, as seguintes: Ver tópico

a)  receber, organizar e proceder aos registros e conferências relativos aos processos e documentos de promoção: Ver tópico

b)  processar a contagem de pontos relativos a títulos, certificados de cursos e outros considerados para fins de promoção; Ver tópico

c)  examinar e instruir pedidos de inclusão de tempo de serviço de títulos; Ver tópico

d)  providenciar as medidas necessárias nos casos de: Ver tópico

1 - atraso na expedição e remessa do Boletim de Merecimento;

2 - falta de qualquer informação ou de elementos solicitados;

3 - fatos de que decorram irregularidades ou parcialidades no processo de promoções;

e)  providenciar para que seja dado conhecimento aos interessados, mediante afixação na unidade administrativa, dos pontos atribuídos aos títulos e certificados de que trata a alínea b desde inciso, Ver tópico

II - planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a aplicação do instituto da evolução funcional, bem como executar, em especial, as seguintes: Ver tópico

a)  distribuir os impressos a serem utilizados no processo avaliatório; Ver tópico

b)  conferir o levantamento de pessoal, bem como a distribuição e aplicação de conceitos avaliatórios em todos os níveis hierárquicos; Ver tópico

c)  elaborar relatório final referente ao processo avaliatório, para fins de apreciação pelas autoridades superiores do IAMSPE, bem como do órgão central do Sistema. Ver tópico

Artigo 106 - O Serviço de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos, por meio de suas Equipes Técnicas, no âmbito do IAMSPE, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar estudos e pesquisas de interesse do Sistema, em especial  para: Ver tópico

a)  permanente atualização e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

b)  aplicação do instituto da transposição; Ver tópico

c)  adequada colocação do pessoal selecionado; Ver tópico

d)  adequada qualificação dos recursos humanos existentes às exigências dos programas de trabalho; Ver tópico

II - verificar a possibilidade de aproveitamento de pessoal: Ver tópico

a)  considerado disponível por outras Secretarias de Estado ou Autarquias; Ver tópico

b)  habilitado em concurso público ou processo seletivo realizado pelo órgão central ou por outros órgãos setoriais do Sistema; Ver tópico

III - programar as atividades de recrutamento e seleção de pessoal mediante processo seletivo, inclusive os processos seletivos especiais para acesso e transposição, em atendimento as prioridades definidas no plano global do IAMSPE; Ver tópico

IV - elaborar modelos de processos seletivos, inclusive instruções especiais, a serem aplicados pelo IAMSPE; Ver tópico

V - executar os programas de recrutamento e seleção de pessoal, realizando, entre outras, as seguintes atividades: Ver tópico

a)  divulgar as informações relativas a processos seletivo; Ver tópico

b)  providenciar a abertura e o encerramento de inscrições de candidatos em processos seletivos; Ver tópico

c)  receber e analisar os pedidos de inscrição, examinando a documentação apresentada pelos candidatos; Ver tópico

d)  elaborar as provas ou testes e acompanhar sua impressão, adotando as medidas necessárias a fim de garantir o sigilo dos mesmos; Ver tópico

e)  tomar providências necessárias a aplicação de provas ou testes; Ver tópico

f)  proceder a avaliação das provas ou testes aplicados; Ver tópico

g)  providenciar a divulgação a divulgação dos resultados e propor a homologação dos processos seletivos; Ver tópico

h)  elaborar certificados de habilitação em processo seletivo; Ver tópico

i)  convocar candidatos habilitados, para escolha de vagas, quando for o caso; Ver tópico

j)  encaminhar à autoridade competente os expedientes necessários a preparação dos atos de admissão; Ver tópico

VI - identificar as necessidades de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, consideradas, entre outros fatores, as exigências dos programas de trabalho do IAMSPE; Ver tópico

VII - programar as atividades de treinamento e desenvolvimento dos recursos humanos, em atendimento às necessidades de que trata o inciso anterior; Ver tópico

VIII - promover a execução dos programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

IX - divulgar as condições para participação nos programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

X - preparar e expedir os certificados, atestados ou certidões de participação nos programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

XI - garantir a adequação: Ver tópico

a)  do conteúdo de cada programa de recrutamento, seleção ou treinamento às reais necessidades da organização e ao nível da clientela; Ver tópico

b)  dos recursos humanos e materiais alocados a cada programa; Ver tópico

XII - manter registros atualizados de fontes de recrutamento de pessoal, bem como de instrutores, colaboradores e instituições especializadas em ensino e treinamento; Ver tópico

XIII - manter contato com instituições especializadas em recrutamento, seleção, ensino e treinamento de pessoal e com órgãos fiscalizadores do exercício profissional; Ver tópico

XIV - promover a realização periódica de análises dos resultados e dos custos dos programas executados; Ver tópico

XV - colaborar com órgão central do Sistema no desempenho de suas atribuições, em especial na: Ver tópico

a)  realização de estudos para subsidiar as políticas de recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

b)  elaboração de diretrizes, normas e manuais de procedimentos; Ver tópico

c)  elaboração e execução de programas de formação e atualização de dirigentes e de pessoal para as atividades de assistência e assessoramento; Ver tópico

d)  avaliação do desempenho do Sistema. Ver tópico

Artigo 107 - O Serviço de Cadastro, Freqüência e Expediente de Pessoal, no âmbito do IAMSPE, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Cadastro de Cargos e Funções: Ver tópico

a)  manter atualizado o cadastro, procedendo às anotações decorrentes de: Ver tópico

1 - fixação, extinção e relotação de postos de trabalho;

2 - criação, alteração ou extinção de cargos e funções-atividades;

3 - provimento ou vacância de cargos;

4 - preenchimento ou vacância de funções-atividades;

5 - transferência de cargos e funções-atividades;

6 - alterações funcionais, dos funcionários e servidores, que afetem o cadastro;

b)  exercer controle sobre: Ver tópico

1 - o limite para admissão de servidores, fixado pelo inciso I do artigo 17 da Lei Complementar nº 180,  de 12 de maio de 1978;

2 - as vagas reservadas para provimento de cargos ou preenchimento de funções-atividades, mediante transposição;

3 - o atendimento dos requisitos fixados para o provimento de cargos e preenchimento de funções-atividades;

c)  manter registros atualizados com relação: Ver tópico

1 - aos funcionários e servidores que percebam gratificação de representação;

2 - aos membros de órgãos colegiados;

3 - aos afastamentos e às licenças de funcionários e servidores do IAMSPE;

4 - ao pessoal considerado excedente nas diversas unidades do IAMSPE;

II - por meio da Seção de Cadastro Funcional: Ver tópico

a)  manter atualizado o cadastro e o prontuário dos funcionários e servidores; Ver tópico

b)  controlar a designação de funcionários e servidores para os respectivos postos de trabalho; Ver tópico

c)  controlar os prazos para início de exercício dos funcionários e servidores; Ver tópico

d)  registrar os atos relativos a vida funcional dos funcionários e servidores; Ver tópico

III - por meio da Seção de Freqüência: Ver tópico

a)  registrar e controlar a freqüência mensal; Ver tópico

b)  preparar atestados e certidões relacionados com a freqüência dos funcionários e servidores; Ver tópico

c)  anotar os afastamentos e as licenças dos funcionários e servidores; Ver tópico

d)  apurar o tempo de serviço para todos os efeitos legais e expedir as respectivas certidões de liquidação de tempo de serviço; Ver tópico

IV - por meio da Seção de Expediente de Pessoal I: Ver tópico

a)  elaborar os Pedidos de Indicação de Candidatos (PIC) para fins de admissão de pessoal aprovado em concurso público ou processo seletivo realizado pelo órgão central do Sistema; Ver tópico

b)  preparar portarias de preenchimento de funções-atividades e outros atos designatórios; Ver tópico

c)  lavrar contratos individuais de trabalho e todos os atos relativos a sua alteração, suspensão e rescisão; Ver tópico

d)  preparar os atos relativos a promoção, acesso e evolução funcional de funcionários e servidores; Ver tópico

e)  preparar atos relativos a vida funcional dos funcionários e servidores, inclusive os relativos a concessão de vantagens pecuniárias; Ver tópico

f)  elaborar apostilas sobre alteração de dados pessoais e funcionais de funcionários e servidores; Ver tópico

g)  preparar e expedir formulários às instituições de previdência social competentes, bem como outros exigidos pela legislação pertinente; Ver tópico

h)  providenciar matrículas na instituição de previdência social competente, bem como emissão de documentos de registro pertinentes aso servidores e aos seus dependentes; Ver tópico

i)  registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social todas as anotações necessárias, relativas a vida profissional do servidor, admitido nos termos da legislação trabalhista; Ver tópico

j)  expedir guias para exame de saúde; Ver tópico

i)  comunicar os órgãos e autoridades competentes o falecimento de funcionários e servidores; Ver tópico

V - por meio da Seção de Expediente de Pessoal II: Ver tópico

a)  preparar e controlar o pagamento de funcionário, servidor e inativo; Ver tópico

b)  adotar medidas a fim de que, junto a estabelecimentos oficiais de crédito, sejam creditados em conta corrente os vencimentos, salários e proventos dos funcionários, servidores e inativos; Ver tópico

c)  providenciar a reposição, por funcionário, servidor ou inativo, de importância que lhe tenha sido paga indevidamente; Ver tópico

d)  executar outros serviços relacionados com pagamento de pessoal. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 108 - Ao Serviço de Assistência Médica e Social do Pessoal cabe: Ver tópico

I - por meio da Seção de Atendimento Médico: Ver tópico

a)  prestar atendimento médico e de enfermagem aos funcionários e servidores do IAMSPE; Ver tópico

b)  pelo Setor de Exames Periódicos de Saúde, programar e realizar exames médicos periódicos, mantendo o controle de saúde dos funcionários e servidores do IAMSPE; Ver tópico

II - por meio da Seção Pericial: Ver tópico

a)  proceder a inspeção de saúde e capacidade física e mental dos candidatos a ingresso no Quadro de Pessoal do IAMSPE; Ver tópico

b)  realizar exames médicos para efeito de concessão de licença, aposentadoria, afastamento e readaptação funcional; Ver tópico

c)  opinar sobre faltas e saídas antecipadas de servidores, por motivo de saúde; Ver tópico

d)  expedir laudos mediante junta médica; Ver tópico

III - por meio da Seção de Assistência Social,   prestar assistência social aos funcionários e servidores do IAMSPE e a seus familiares; Ver tópico

IV - por meio da Seção de Centro Infantil; Ver tópico

a)  em relação a assistência as crianças: Ver tópico

1 - acolher, controlar e cuidar de crianças até a idade de 6 anos, de funcionárias e servidoras do IAMSPE, durante seu período de trabalho;

2 - zelar pelo estado de saúde das crianças acolhidas, providenciando atendimento médico ou odontológico quando necessário;

3 - orientar as genitoras das crianças acolhidas;

4 - aplicar métodos e técnicas necessárias ao desenvolvimento das crianças;

b)  executar, entre outras, as seguintes atividades auxiliares à assistência às crianças: Ver tópico

1 - providenciar a aquisição, bem como controlar e distribuir gêneros alimentícios e materiais necessários ao desenvolvimento das crianças;

2 - providenciar a execução dos serviços de copa e cozinha para a Seção e seus Setores;

3 - zelar pela higiene da alimentação distribuída às crianças, bem como dos materiais e das dependências por elas utilizadas.

Parágrafo único - As atribuições previstas na alínea a e no item 3 da alínea b do inciso IV serão desempenhadas pela Seção de Centro Infantil e pelos Setores de Escola Maternal e de Jardim da Infância, em relação as crianças que se encontrem nas faixas etárias de zero a dois anos, de dois a quatro anos e de quatro a seis anos, respectivamente. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 109 - O Serviço de Relações Públicas e Divulgação tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - fornecer informações aos órgãos de comunicado de acordo com o interesse do IAMSPE; Ver tópico

II - divulgar as atividades do IAMSPE, junto a seus usuários, funcionários e servidores; Ver tópico

III - editar publicações do IAMSPE; Ver tópico

IV - desenvolver campanhas; Ver tópico

V - por meio da Equipe Técnica: Ver tópico

a)  colaborar na preparação de trabalhos em relatórios a serem publicados; Ver tópico

b)  preparar material para publicações; Ver tópico

c)  propor normas de atendimento ao público; Ver tópico

d)  prestar orientação técnica as demais unidades do Serviço; Ver tópico

e)  programar e planejar campanhas de doações; Ver tópico

f)  manter entrosamento com entidades congêneres; Ver tópico

g)  programar e planejar pesquisas de opinião, por meios próprios ou de terceiros; Ver tópico

h)  analisar dados das pesquisas  de opinião. Ver tópico

Artigo 110 - A Seção de Relações Públicas e Divulgação tem as seguintes atribuições: Ver tópico

1 - elaborar e fornecer informações aos órgãos de comunicação, de acordo com os interesses do IAMSPE;

II - acompanhar as atividades dos órgãos de comunicação de interesse do IAMSPE; Ver tópico

III - manter sistema de coleta de sugestões e de reclamações dos funcionários servidores e usuários; Ver tópico

IV - encaminhar às unidades interessadas cópias de críticas, sugestões ou menções pelos usuários, ou órgãos de comunicação; Ver tópico

V - convocar usuários quando solicitados por outras unidades do IAMSPE; Ver tópico

VI - manter intercâmbio de publicações com órgãos nacionais e estrangeiros; Ver tópico

VII - por meio do Setor de Informações: Ver tópico

a)  manter sistema de informações aos usuários; Ver tópico

b)  manter cadastro atualizado de autoridades e órgãos nacionais e estrangeiros; Ver tópico

VIII - por meio do Setor de Campanhas: Ver tópico

a)  desenvolver campanhas para recebimento de doações de sangue, leite, olhos e outras, que revertam em benefício dos usuários do IAMSPE; Ver tópico

b)  participar de campanhas externas ao IAMSPE, quando autorizado; Ver tópico

c)  manter cadastro atualizado de doadores. Ver tópico

Artigo 111 -- A Seção de Publicações tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar reportagens e executar trabalhos de diagramação e paginação das publicações do IAMSPE, por meios próprios ou de terceiros; Ver tópico

II - editar revistas, boletins e informativos do IAMSPE; Ver tópico

III - manter atualizadas as técnicas de publicação de revistas, boletins e outros informativos; Ver tópico

IV - promover a divulgação de novos conhecimentos técnicos, científicos e administrativos; Ver tópico

V - manter cadastro atualizado de assinantes e interessados nas publicações do IAMSPE. Ver tópico

Artigo 112 - A Seção de Pesquisa de Opinião tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver periodicamente pesquisas de opinião junto ao pessoal e aos usuários; Ver tópico

II - tabular os dados das pesquisas realizadas; Ver tópico

III - manter arquivo atualizado das pesquisas realizadas; Ver tópico

IV - fornecer dados das pesquisas realizadas aos interessados; Ver tópico

V - manter entrosamento com entidades externas especializadas em pesquisa de opinião. Ver tópico

Artigo 113 - O Setor de Filmagem, Fotografia e Desenho, do Serviço de Relações Públicas e Divulgação, tem por atribuição executar os trabalhos ilustrativos e artísticos para as publicações do IAMSPE. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 114 - Ao Serviço de Expediente, por meio das Seções subordinadas, cabe: Ver tópico

I - executar as atribuições previstas no artigo 202: Ver tópico

a)  relativamente ao expediente do Superintendente; Ver tópico

b)  no âmbito do Conselho Consultivo e da Chefia de Gabinete; Ver tópico

II - secretariar as reuniões do Conselho Consultivo e das Comissões subordinadas ao Chefe de Gabinete. Ver tópico

Parágrafo único - O Setor de Recepção tem por atribuição, recepcionar e encaminhar as pessoas que se dirijam ao andar da Superintendência. Ver tópico

 SEÇÃO II

Da Assessoria Tecnica

SUBSECAO I

Artigo 115 - A Assessoria Técnica, cabe: Ver tópico

I - assessorar o Superintendente na formulação e no controle da execução do plano de ação do IAMSPE; Ver tópico

II - desempenhar as atividades relacionadas com o planejamento; Ver tópico

III - avaliar o desempenho do IAMSPE; Ver tópico

IV - verificar a regularidade das atividades administrativas; Ver tópico

V - coletar informações, de maneira a facilitar as decisões do Superintendente. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 116 - O Corpo Técnico tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar estudos para a formulação da política e das diretrizes em matéria Técnico-Administrativa; Ver tópico

II - elaborar ou participar da elaboração dos planos e programas, bem como acompanhar a sua execução; Ver tópico

III - prestar orientação técnica aos órgãos do IAMSPE; Ver tópico

IV - preparar despachos e atos normativos do Superintendente, em matéria técnico- administrativa; Ver tópico

V - elaborar relatórios sobre a execução do plano de ação do IAMSPE. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 117 - O Grupo de Planejamento Orçamentário por meio de sua Equipe Técnica, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - preparar, obedecida a legislação pertinente, normas relativas: Ver tópico

a)  aos processos de elaboração e execução orçamentária; Ver tópico

b) à programação financeira; Ver tópico

c) à apuração de custos; Ver tópico

II - orientar e coordenar a apresentação, pelas unidades do IAMSPE, de subsídios para elaboração da proposta orçamentária: Ver tópico

III - elaborar a proposta orçamentária, com base nos subsídios fornecidos pelas unidades do IAMSPE; Ver tópico

IV - preparar a distribuição de recursos pelas unidades do IAMSPE; Ver tópico

V - analisar relatórios financeiros e produzir informações sobre a situação dos recursos orçamentários e financeiros do IAMSPE; Ver tópico

VI - analisar os custos das unidades do IAMSPE; Ver tópico

VII - coligir, classificar e conservar a documentação necessária ao estudo e orientação dos problemas de administração orçamentária e financeira; Ver tópico

VIII - realizar estudos sobre: Ver tópico

a)  elaboração de orçamento de projetos de pesquisa; Ver tópico

b)  custo-padrão de serviços e de produtos industriais; Ver tópico

c)  outros assuntos pertinentes às atividades do Grupo. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 118 - O Grupo de Avaliação de Desempenho tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Equipe Técnica de Avaliação: Ver tópico

a)  avaliar a eficácia e a eficiência das unidades do IAMSPE; Ver tópico

b)  avaliar o resultado de estudos, diagnósticos administrativos e diretrizes do IAMSPE; Ver tópico

c)  realizar estudos para o desenvolvimento dos instrumentos de avaliação de desempenho; Ver tópico

II - por meio da Equipe Técnica de Organização e Métodos: Ver tópico

a)  propor normas técnico-administrativas e definir métodos de trabalho para o bom funcionamento do IAMSPE; Ver tópico

b)  controlar e orientar a atualização periódica dos manuais de organização das unidades do IAMSPE; Ver tópico

c)  realizar estudos e propor a atualização e modernização das estruturas organizacionais. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 119 - O Grupo de Controle de Atividades tem, por meio de sua Equipe Técnica, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar verificações e efetuar levantamentos auditoriais nas unidades administrativas do IAMSPE, com vistas a identificar irregularidades e necessidades de padronização de procedimentos; Ver tópico

II - fiscalizar o exato cumprimento das obrigações prescritas para as jornadas de trabalho de funcionários e servidores; Ver tópico

III - verificar, nas áreas de administração de pessoal, material, transportes, orçamento e finanças, o exercício das competências legais e regulamentares; Ver tópico

IV - examinar e dar pareceres sobre balancetes e balanços e proceder a análise da gestão econômico financeira; Ver tópico

V - orientar as unidades do IAMSPE, visando o bom cumprimento das normas estabelecidas. Ver tópico

SUBSEÇÃO VI

Artigo 120 - Ao Centro de Informações e Análise cabe: Ver tópico

I - executar, utilizando meios próprios ou de terceiros, os serviços de organização, manutenção e operação dos sistemas de informações e de processamentos de dados não abrangidos na área de atuação de unidades similares do IAMSPE; Ver tópico

II - manter estreita articulação com a unidade responsável pela coordenação do Subsistema de Dados Estatísticos Governamentais, da Fundação Sistema Estadual de Dados Estatísticos - SEADE; Ver tópico

III - por meio da Equipe Técnica: Ver tópico

a)  promover o planejamento, o desenvolvimento, a implantação e a integração, com a utilização de equipamento eletrônico ou mecanizado, de: Ver tópico

I - sistemas de informações sobre os serviços prestados pelo IAMSPE e os recursos neles utilizados; Ver tópico

II - sistemas de processamento de dados relativos às atividades médico-hospitalares e administrativas; Ver tópico

b)  manter a adequação dos sistemas implantados, seja quanto à correção de erros, a novos requisitos e tecnologia ou a novas necessidades do usuário; Ver tópico

c)  produzir informações e promover a sua divulgação interna; Ver tópico

IV - por meio da Seção de Processamento: Ver tópico

a)  executar o processamento mecanizado de dados; Ver tópico

b)  fornecer subsídios à Equipe Técnica do Centro na Atualização e no Aperfeiçoamento dos Sistemas Implantados; Ver tópico

c)  arquivar materiais utilizados; Ver tópico

d)  preparar e manter atualizados os cadastros de códigos utilizados nos sistemas; Ver tópico

e)  triar a documentação recebida e preparar a entrada de dados; Ver tópico

f)  executar os serviços de conferência. Ver tópico

 SEÇÃO III

Da Procuradoria Jurídica

Artigo 121 - A Procuradoria Jurídica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção Trabalhista e de Previdência Social: Ver tópico

a) Oficiar em todas as reclamações trabalhistas nas quais o IAMSPE seja parte, ou por qualquer forma interessado; Ver tópico

b) Prestar assistência em assuntos jurídicos referentes ao pessoal e às unidades da Superintendência; Ver tópico

c) Tratar de assunto trabalhista, de interesse do IAMSPE, junto aos órgãos federais competentes; Ver tópico

II - Por meio da Seção de Benefícios: Ver tópico

a) Opinar em todas as ações jurídicas que envolvam matéria referente aos usuários do IAMSPE; Ver tópico

b) Redigir as informações solicitadas à Superintendência do IAMSPE ou a qualquer do seus diretores, nos mandados de segurança em que figurem como autoridade coatora e que versem sobre as relações entre o IAMSPE e seus usuários; Ver tópico

c) Atender e esclarecer os usuários em relação aos seus direitos e obrigações para com o IAMSPE; Ver tópico

d) Interpretar ou dar parecer   sobre legislação relacionada com as finalidades do IAMSPE; Ver tópico

e)  elaborar minutas de Convênios; Ver tópico

f)  resolver as pendências de ordem legal junto a entidades convenentes; Ver tópico

III - por meio da Seção Cível Administrativa: Ver tópico

a)  minutar escrituras e contratos em geral; Ver tópico

b)  participar da elaboração de contratos realizados com terceiros; Ver tópico

c)  acompanhar a tramitação dos processos de desapropriação; Ver tópico

d)  dar parecer jurídico em processos de doações, auxílios ou legados destinados ao IAMSPE; Ver tópico

e)  intervir nas pendências, de ordem legal, relativas a importações; Ver tópico

f)  opinar em expedientes que envolvam legislação securitária; Ver tópico

IV - por meio do setor de Documentação Jurídica: Ver tópico

a)  organizar e manter a documentação de assuntos relacionados com as atividades da Procuradoria; Ver tópico

b)  organizar e manter a documentação dos trabalhos realizados; Ver tópico

c)  fomentar e sistematizar o intercâmbio de documentos e informações técnicas de interesse da Procuradoria; Ver tópico

d)  manter a guarda e conservar a documentação do Setor; Ver tópico

e)  divulgar, periodicamente, no âmbito do IAMSPE, a documentação existente no Setor. Ver tópico

 SEÇÃO IV

Do Hospital  do Servidor Público Estadual «Francisco Morato de Oliveira»

SUBSECAO I

Artigo 122 - Ao HSPE cabe prestar aos contribuintes e beneficiários: Ver tópico

I - assistência médico-hospitalar; Ver tópico

II - serviços que forneçam bases para o diagnóstico e tratamento. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 123 - As Divisões enumeradas nos incisos II a VII, do artigo 22, subordinadas ao Diretor do HSPE, têm em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio das Seções e Setores de Ambulatório, prestar atendimento programado aos pacientes que desmandam ao HSPE; Ver tópico

II - por meio das Seções e Setores de Enfermaria, prestar assistência médico-hospitalar aos pacientes internados; Ver tópico

III - por meio das Seções e setores de Clínica e Terapêutica, realizar exames clínicos com objetivos de diagnóstico e tratamento; Ver tópico

IV - por meio das Seções e Setores de Métodos Especializados, realizar exames de diagnóstico, com a utilização de técnicas e equipamentos especializados. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 124 - O Serviço de recursos Didáticos e Pedagógicos tem por atribuição prestar às unidades administrativas do HSPE serviços de biblioteca, traduções, reprografia, desenho, filmagem e fotografia. Ver tópico

Artigo 125 - A Seção de Biblioteca tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - providenciar a aquisição de obras culturais e científicas, periódicos e folhetos de interesse das unidades administrativas do HSPE; Ver tópico

II - manter intercâmbio com outras bibliotecas e centros de documentação. Ver tópico

III - providenciar a conservação do acervo da Seção; Ver tópico

IV - por meio do setor de Bibliografia: Ver tópico

a)  organizar e manter atualizado o registro bibliográfico de livros, documentos técnicos e científicos e de legislação; Ver tópico

b)  catalogar e classificar o acervo da Seção, zelando pela sua conservação; Ver tópico

c)  manter serviço de consultas e empréstimos; Ver tópico

V - por meio do setor de Traduções: Ver tópico

a)  traduzir ou verter artigos e trabalhos a serem publicados; Ver tópico

b)  redigir a correspondência mantida com entidades estrangeiras; Ver tópico

c)  organizar e manter arquivo de entidades estrangeiras. Ver tópico

Artigo 126 - A Seção de Recursos Audiovisuais tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - selecionar e providenciar a aquisição do equipamento e material a ser utilizado pelos Setores; Ver tópico

II - controlar os pedidos e a execução de desenhos, fotografias, diapositivos e filmes; Ver tópico

III - por meio do Setor de Desenho e Reproduções Gráficas: Ver tópico

a)  executar, reproduzir, ampliar e montar desenhos, gráficos, tabelas, esboços e cartazes que sejam de interesse científico; Ver tópico

b)  arquivar matrizes de desenhos e reproduções; Ver tópico

IV - por meio do Setor de Fotografia e Filmagem: Ver tópico

a)  fotografar materiais de interesse científico; Ver tópico

b)  realizar e exibir filmes científicos; Ver tópico

c)  colaborar em reportagens internas e externas do IAMSPE; Ver tópico

d)  manter arquivo e montar catálogos de diapositivos, fotografias e filmes. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 127 - A Seção de Expediente, além das previstas no artigo 202, no âmbito da Diretoria do HSPE e da Assistência Técnica, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - secretariar as comissões subordinadas ao diretor do HSPE; Ver tópico

II - por meio do Setor de Recepção, recepcionar e encaminhar as pessoas que se dirijam à diretoria do HSPE. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 128 - A Seção de Controle Administrativo de Ensino e Pesquisa tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber e processar as freqüências, notas e escalas de trabalho dos estagiários; Ver tópico

II - providenciar os certificados dos estagiários; Ver tópico

III - processar as inscrições e os resultados dos exames de seleção dos estagiários; Ver tópico

IV - providenciar atestados e relações escolares; Ver tópico

V - receber inscrições de cursos, congressos e outras reuniões de caráter científico; Ver tópico

VI - preparar o expediente da Seção; Ver tópico

VII - manter arquivo da correspondência recebida e de cópias de documentos preparados pela Seção. Ver tópico

SUBSEÇÃO VI

Artigo 129 - A Divisão de Patologia Clínica e Anatomia Patológica, por meio das unidades que a compõem, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar exames de laboratório necessários ao esclarecimento de diagnóstico de pacientes internados e de ambulatórios; Ver tópico

II - executar necrópsias e exames histo-patológicos com finalidade diagnóstica; Ver tópico

III - por meio da Seção de Expediente, além das atribuições previstas no artigo 202: Ver tópico

a)  receber, registrar e distribuir as amostras de material chegadas à Divisão; Ver tópico

b)  datilografar resultados de exames e expedi-los; Ver tópico

c)  organizar relatórios mensais do movimento de exames realizados pela Divisão. Ver tópico

SUBSEÇÃO VII

Artigo 130 - A Divisão de Medicina Nuclear e radiologia, por meio das unidades que a compõem, em suas respectivas área de atuação, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar exames com o uso de radioisótopos, com finalidade diagnóstica; Ver tópico

II - realizar tratamentos por meio de radioisótopos; Ver tópico

III - suprir o HSPE de exames radiológicos com objetivo de diagnóstico; Ver tópico

IV - por meio dos setores de Expediente, as previstas no inciso II do artigo anterior, exceto a alínea a. Ver tópico

SUBSEÇÃO VIII

Artigo 131 - A Divisão de Atendimento a Pacientes Externos tem por atribuições: Ver tópico

I - coordenar o atendimento médico ambulatorial, procedendo marcação de consultas de exames complementares e supervisionando os ambulatórios externos; Ver tópico

II - conservar a saúde, com a aplicação de medidas preventivas em nível primário , secundário e terciário; Ver tópico

III - prestar assistência médica no domicílio de pacientes. Ver tópico

Artigo 132 - O Serviço de Administração dos Ambulatórios tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Ambulatórios Centralizados e dos setores que a compõem, fixar datas para consultas ambulatoriais; Ver tópico

II - por meio da Seção de Marcação de Exames, fixar datas para a realização de exames laboratoriais de apoio ao diagnóstico; Ver tópico

III - por meio da Seção de Ambulatórios Descentralizados e dos setores que a compõem, dirigir o atendimento médico dos ambulatórios externos. Ver tópico

Artigo 133 - O Serviço de Medicina Social tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Medicina Preventiva e dos setores que a compõem: Ver tópico

a)  planejar e executar atividades que visem à melhoria do estado de saúde e à prevenção de doenças; Ver tópico

b)  colaborar com as autoridades sanitárias na preservação da saúde da comunidade; Ver tópico

II - por meio da Seção de Saúde Ocupacional e dos setores que a compõem: Ver tópico

a)  coletar dados sobre doenças e acidentes de trabalho; Ver tópico

b)  propor medidas profiláticas contra doenças endêmicas, doenças ocupacionais e acidentes de trabalho; Ver tópico

c)  instaurar inquéritos sanitários e ambientais nos locais de trabalho; Ver tópico

III - por meio da Seção de Apoio a Crônicos e Convalescentes e dos setores que a compõem: Ver tópico

a)  concorrer para a dinamização dos leitos hospitalares do HSPE e de hospitais de convênios para crônicos convalescentes; Ver tópico

b)  assegurar para que a assistência recebida inicialmente no HSPE tenha continuidade nos hospitais convenentes, na capital e cidades circunvizinhas, para crônicos e convalescentes. Ver tópico

Artigo 134 - O Serviço de Assistência Domiciliar tem as seguintes atribuições: Ver tópico (10 documentos)

I - por meio da Seção de Programação e Controle e dos setores que a compõem: Ver tópico

a)  processar a inscrição de pacientes que recebem assistência médica domiciliar; Ver tópico

b)  programar e fazer escalas das visitas de atendimento médico no domicílio; Ver tópico

II - por meio da Seção de assistência Médica e dos setores que a compõem, prestar assistência médica domiciliar. Ver tópico

SUBSEÇÃO IX

Artigo 135 - À Divisão de Pronto Socorro cabe: Ver tópico

I - por meio das Seções e Setores especializados, dar assistência médica a pacientes portadores de afecções clínicas ou cirúrgicas de urgência ou em risco de vida; Ver tópico

II - por meio da Seção de Expediente e dos setores que a compõem, além das atribuições previstas no artigo 202: Ver tópico

a)  atender, prestar informações e encaminhar pacientes que se dirijam à Divisão de Pronto Socorro; Ver tópico

b)  providenciar prontuários médicos; Ver tópico

c)  prestar informações sobre pacientes e médicos da Divisão de Pronto Socorro; Ver tópico

d)  elaborar escalas de plantões e férias; Ver tópico

e)  coletar e reunir dados sobre o atendimento efetuado pela Divisão de Pronto Socorro; Ver tópico

f)  registrar os pacientes novos que se dirijam à Divisão de Pronto Socorro. Ver tópico

SUBSEÇÃO X

Artigo 136 - A Divisão de Enfermagem cabe: Ver tópico

I - planejar, coordenar e avaliar programas de assistências integral e ininterrupta de enfermagem aos pacientes; Ver tópico

II - estabelecer medidas necessárias ao desenvolvimento e manutenção do padrão de assistência. Ver tópico

Artigo 137 - À Seção de Expediente cabe, além das atribuições previstas no artigo 202, elaborar as escalas de trabalho e de férias. Ver tópico

Artigo 138 - O serviços de Enfermagem subordinados à Divisão de Enfermagem têm, por meio de suas Seções, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - prestar assistência de enfermagem aos pacientes; Ver tópico

II - elaborar e executar o processo de enfermagem. Ver tópico

Artigo 139 - O serviço de Enfermagem de Saúde Pública, por meio de suas Seções e Setores, além das previstas no artigo anterior, tem por atribuição participar dos programas de: Ver tópico (9 documentos)

I - assistência domiciliar; Ver tópico

II - imunização; Ver tópico

III - higiene e segurança do trabalho; Ver tópico

IV - assistência às crianças do Centro Infantil. Ver tópico

Artigo 140 - O Serviço de Enfermagem de Atendimento a Pacientes Externos, além das previstas no artigo 138, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio das Seções de Ambulatório Materno-infantil, Ambulatórios I, Ver tópico

III e Ambulatórios Descentralizados: Ver tópico

a)  orientar o encaminhamento de pacientes aos consultórios; Ver tópico

b)  orientar os pacientes e familiares sobre tratamento, exames e retorno; Ver tópico

II - por meio da Seção de Atendimento Integrado: Ver tópico

a)  receber, triar e encaminhar pacientes aos consultórios e serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento; Ver tópico

b)  iniciar ou avaliar o processo de enfermagem no ato da internação e alta do paciente. Ver tópico

Artigo 141 - A Seção de Centro de Material e Esterilização, do Serviço de Enfermagem Cirúrgica e de Centro Cirúrgico, tem por atribuições: Ver tópico

I - preparar, esterilizar e distribuir o material e instrumental; Ver tópico

II - efetuar pesquisas bacteriológicas do material esterilizado. Ver tópico

Artigo 142 - A Seção de Raio-X, do Serviço de Enfermagem Especializada, tem por atribuições: Ver tópico

I - assistir aos pacientes antes, durante e após a execução dos exames solicitados; Ver tópico

II - orientar pacientes e familiares sobre procedimentos relativos aos exames solicitados. Ver tópico

Artigo 143 - Os serviços de Enfermagem, a seguir relacionados, prestarão atendimento na seguinte conformidade: Ver tópico

I - Serviço de Enfermagem Médica, a pacientes em tratamento clínico e intensivo; Ver tópico

II - Serviço de Enfermagem Cirúrgica e de Centro Cirúrgico, a pacientes em tratamento cirúrgico; Ver tópico

III - Serviço de Enfermagem Neuro-psiquiátrica, a pacientes de neurologia e psiquiatria, em tratamento ambulatorial e de internação; Ver tópico

IV - Serviço de Enfermagem Especializada, a pacientes da ortopedia, traumatologia, otorrinolaringologia e oftalmologia; Ver tópico

V - Serviço de Enfermagem Pediátrica, a crianças em tratamento clínico, cirúrgico ou intensivo; Ver tópico

VI - Serviço de Enfermagem Obstétrica e Ginecológica, a parturientes, puérperas e recém-nascidos; Ver tópico

VII - Serviço de Enfermagem de Pronto Socorro, a pacientes que recebem cuidados de enfermagem de emergência. Ver tópico

SUBSEÇÃO XI

Artigo 144 - A Divisão de Nutrição e Dietética cabe: Ver tópico

I - fornecer alimentação a pacientes, estagiários e servidores autorizados; Ver tópico

II - programar e padronizar cardápios de dietas normais e especiais; Ver tópico

III - elaborar, orientar e avaliar programas de trabalhos da Divisão; Ver tópico

IV - participar do planejamento e execução de programas multi-profissionais; Ver tópico

V - providenciar exames de rotina para os servidores da Divisão; Ver tópico

VI - planejar e controlar o consumo de gêneros alimentícios, materiais e equipamentos; Ver tópico

VII - por meio da Seção de Expediente, além das atribuições previstas, no artigo 202, preparar relatórios mensais das atividades da Divisão. Ver tópico

Artigo 145 - O Serviço de Produção Alimentar tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Abastecimento: Ver tópico

a)  prever, requisitar, receber, armazenar e controlar o estoque de gêneros alimentícios e do material de copa e cozinha; Ver tópico

b)  controlar a qualidade e quantidade das mercadorias recebidas; Ver tópico

c)  adotar as medidas necessárias em relação às mercadorias recebidas em desacordo; Ver tópico

II - por meio da Seção de Cozinha Geral: Ver tópico

a)  requisitar, diariamente, os alimentos constantes do cardápio; Ver tópico

b)  controlar a higiene dos alimentos; Ver tópico

c)  verificar o cumprimento das técnicas estabelecidas para o cozimento; Ver tópico

d)  controlar o acondicionamento dos alimentos; Ver tópico

e)  zelar pela higiene e limpeza do material e do local de trabalho; Ver tópico

f)  pelo Setor de Cocção: Ver tópico

1 - preparar, cozinhar e distribuir a alimentação normal aos pacientes, servidores e estagiários;

2 - providenciar a guarda de alimentos, tão logo estejam preparados;

3 - cumprir as técnicas de cozimento e higiene estabelecidas;

g)  pelo Setor de Refeitórios, servir alimentos em geral nos refeitórios; Ver tópico

III - por meio da Seção de Cozinha Dietética: Ver tópico

a)  requisitar, diariamente, os alimentos constantes do cardápio; Ver tópico

b)  estabelecer técnicas de cozimento e a padronização do porcionamento; Ver tópico

c)  observar as condições organoléticas dos alimentos; Ver tópico

d)  controlar a quantidade de refeições fornecidas; Ver tópico

e)  zelar pela higiene e limpeza do material e do local de trabalho; Ver tópico

f)  pelo Setor de Cocção: Ver tópico

1 - preparar, cozinhar e distribuir a alimentação de acordo com as dietas especiais elaboradas para pacientes das Clínicas Médica e Cirúrgica;

2 - providenciar a guarda dos alimentos, tão logo estejam preparados;

3 - cumprir as técnicas de cozimento e higiene estabelecidas;

IV - por meio da Seção de Lactário: Ver tópico

a)  preparar a alimentação infantil de acordo com a prescrição médica; Ver tópico

b)  providenciar exames bacteriológicos periódicos, dos alimentos e materiais esterilizados; Ver tópico

c)  zelar pela higienização de frascos, mamadeiras e acessórios da Seção e do local de trabalho; Ver tópico

V - por meio do Setor de Preparo de Gêneros: Ver tópico

a)  higienizar, cortar, selecionar e pesar os alimentos para cocção; Ver tópico

b)  zelar pela higiene dos materiais e do local de trabalho. Ver tópico

Artigo 146 - O Serviço de Dietoterapia em Clínicas e Ambulatórios tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - assegura o atendimento das prescrições médicas na elaboração das dietas de pacientes de enfermarias; Ver tópico

II - assegurar a orientação dietética dos pacientes de ambulatório; Ver tópico

III - por meio das Seções e Setores que lhe são subordinados: Ver tópico

a)  requisitar as dietas para pacientes internados; Ver tópico

b)  elaborar e manter atualizadas, dietas para pacientes internados de acordo com as prescrições médicas; Ver tópico

c)  assegurar o atendimento dietético adequado e instruir os pacientes na observância das dietas, durante e após a internação; Ver tópico

d)  programar, planejar e executar a orientação dietética de grupos de pacientes de ambulatório; Ver tópico

e)  acompanhar as dietas dos pacientes ambulatoriais, observando sua evolução. Ver tópico

Artigo 147 - O Serviço de Nutrição em Saúde Pública tem as seguintes atribuições: Ver tópico (9 documentos)

I - desenvolver programas de nutrição em comunidades isoladas de usuários do IAMSPE; Ver tópico

II - por meio da Seção de Projetos de Comunidade, planejar, organizar e executar programas de nutrição na comunidade; Ver tópico

III - por meio da Seção de Higiene Alimentar: Ver tópico

a)  realizar visitas domiciliares dentro dos programas estabelecidos; Ver tópico

b)  programar e executar a orientação nutricional de grupos de indivíduos vinculados a programas de Saúde. Ver tópico

Artigo 148 - A Seção de Cozinha Experimental tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - testar fórmulas e novas receitas; Ver tópico

II - assegurar, controlar e avaliar as dietas balanceadas; Ver tópico

III - zelar pela adequação qualitativa e quantitativa dos ingredientes utilizados. Ver tópico

SUBSEÇÃO XII

Artigo 149 - A Divisão de Arquivo Médico tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber e registrar pacientes para encaminhar ao atendimento médico-hospitalar; Ver tópico

II - prestar informações sobre pacientes durante 24 (vinte e quatro) horas do dia; Ver tópico

III - controlar o movimento dos pacientes e seus respectivos prontuários; Ver tópico

IV - fornecer relatórios médicos; Ver tópico

V - proceder à abertura, guarda e conservação de prontuários médicos; Ver tópico

VI - coligir todos os eventos dos pacientes, constantes dos prontuários médicos; Ver tópico

Artigo 150 - A Seção de Matrícula do Serviço de Registro Geral tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - matricular pacientes para atendimento médico-hospitalar; Ver tópico

II - arquivar as fichas de registro dos usuários, em ordem alfabética; Ver tópico

III - proceder a abertura de prontuários médicos; Ver tópico

IV - fornecer aos usuários documentos habilitando-os à consulta; Ver tópico

V - prestar informações sobre beneficiários e fornecer formulários para sua inscrição; Ver tópico

VI - por meio do Setor de Controle e Atualização: Ver tópico

a)  atualizar os dados de identificação nas fichas de matrícula; Ver tópico

b)  controlar as vagas hospitalares; Ver tópico

VII - por meio do Setor de Matrícula da Divisão de Pronto Socorro: Ver tópico

a)  atender, registrar, encaminhar e internar os pacientes atendidos em emergência; Ver tópico

b)  identificar os pacientes desconhecidos; Ver tópico

c)  notificar as autoridades nos casos de ocorrência policial; Ver tópico

d)  controlar o movimento interno de pacientes na área do Pronto Socorro. Ver tópico

Artigo 151 - A Seção de Admissão, do Serviço de Registro Geral, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber a prestar informações referentes ao estado de saúde dos pacientes internados; Ver tópico

II - expedir orientações verbais e escritas, sobre regulamentos internos; Ver tópico

III - por meio do Setor de Admissão: Ver tópico

a)  processar a admissão de pacientes; Ver tópico

b)  executar todo o expediente relativo a óbitos e autópsias; Ver tópico

c)  colher assinaturas dos responsáveis em caso de internação. Ver tópico

Artigo 152 - A Seção de Informações e Censo, do Serviço de Registro Geral, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

a)  atender ao público e prestar-lhe informações; Ver tópico

b)  manter registros atualizados de informações sobre pacientes internados; Ver tópico

c)  por meio do Setor de Controle e Movimentação de Pacientes: Ver tópico

1 - manter registros atualizados e controlar a movimentação de pacientes internados;

2 - emitir guias de prorrogação de internações em Hospitais convenentes;

3 - providenciar medidas complementares para saída de ambulância bem como convocar familiares de pacientes internados por ocasião de sua remoção;

4 - controlar o movimento diário dos pacientes elaborando o censo  diário documentado em relatórios;

d)  por meio do Setor de Controle de Visitas: Ver tópico

1 - expedir, fornecer e guardar cartões de visitas;

2 - controlar o movimento de visitas e a entrada de objetos, bem como a fiscalização de portarias internas;

3 - expedir autorização especial de visitas;

4 - expedir autorização de permanência a pedido médico.

Artigo 153 - O Serviço de Arquivo Médico tem a seguintes atribuições: Ver tópico

1 - atender, registrar, orientar e controlar a movimentação dos pacientes nas clínicas, bem como controlar os prontuários médicos;

II - cancelar e revalidar prontuários médicos; Ver tópico

III - atender às solicitações de prontuários médicos, radiografias e exames; Ver tópico

IV - por meio da Seção de Arquivo Médico: Ver tópico

a)  ordenar, classificar, arquivar e conservar chapas radiográficas; Ver tópico

b)  atender solicitações de prontuários médicos e chapas radiográficas requisitadas pelas unidades do IAMSPE; Ver tópico

c)  pelo Setor de Prontuários de Pacientes: Ver tópico

1 - receber, classificar, arquivar e conservar os prontuários médicos;

2 - arquivar papéis e documentos integrantes dos prontuários médicos;

V - por meio da Seção de Microfilmagem: Ver tópico

a)  efetuar o levantamento, preparo e seleção da documentação médica a ser microfilmada, observando os requisitos legais; Ver tópico

b)  extrair cópias dos microfilmes procedendo sua indexação; Ver tópico

c)  organizar, controlar e conservar os arquivos de microfilmes; Ver tópico

d)  atender aos pedidos de microfilmagem e de fotogramas solicitados pelas unidades do IAMSPE; Ver tópico

e)  manter o equipamento em condições de uso; Ver tópico

f)  inutilizar por meio de trituração ou incineração os documentos e papéis microfilmados; Ver tópico

g)  pelo Setor de Processamento e Revisão: Ver tópico

1 - efetuar a microfilmagem dos documentos.

2 - proceder a revelação e revisão dos microfilmes e de suas cópias;

3 - efetuar estudos e programação de aplicação do microfilme em arquivos de documentos;

4 - inspecionar os microfilmes arquivados bem como as condições ambientais dos arquivos;

5 - processar a indexação dos microfilmes, atualizando e organizando os livros de indexação.

Artigo 154 - O Serviço de Dados Médicos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - elaborar e analisar, periodicamente, tabelas referentes ao desempenho médico-hospitalar; Ver tópico

II - por meio da Seção de Levantamento de Dados: Ver tópico

a)  receber, verificar, lançar e computar as relações de pacientes registrados no IAMSPE; Ver tópico

b)  elaborar relatórios e boletins diários, mensais e anuais dos dados médicos: Ver tópico

c)  arquivar todos os dados, documentos, boletins e relatórios; Ver tópico

III - por meio da Seção de Codificação Nosológica: Ver tópico

a)  elaborar a codificação dos resumos dos prontuários; Ver tópico

b)  classificar os diagnósticos e operações; Ver tópico

c)  fazer levantamentos sobre diagnósticos e operações quando solicitados. Ver tópico

Artigo 155 - A Seção de Informação Médica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - fornecer relatórios e resultados de exames de pacientes atendidos ou internados: Ver tópico

II - fornecer laudos médicos, relatórios e resultados de consultas de pacientes atendidos em ambulatórios ou internados, observados os preceitos da ética médica; Ver tópico

III - pelo Setor de Atestados: Ver tópico

a)  fornecer atestados de exames de pacientes atendidos ou internados; Ver tópico

b)  prestar atendimento ao público e atender às solicitações das diversas unidades do IAMSPE; Ver tópico

c)  registrar dados das atividades e elaborar relatórios mensais. Ver tópico

SUBSEÇÃO XIII

Artigo 156 - A Divisão de Assistência Farmacêutica cabe: Ver tópico

I - preparar produtos farmacêuticos observando as normas de controle de qualidade; Ver tópico

II - controlar a utilização de produtos farmacêuticos e correlatos; Ver tópico

III - proceder a análises eventuais ou sistemáticas de produtos farmacêuticos, alimentares e correlatos, bem como de materiais incriminados de envenenamento. Ver tópico

Artigo 157 - O Serviço de Atendimento, Dispensação e Informática, tem as seguintes atribuições. Ver tópico

I - receber, conferir, armazenar e separar medicamentos e produtos correlatos; Ver tópico

II - manter sob controle o estoque de produtos farmacêuticos e produtos correlatos; Ver tópico

III - dispensar medicamentos e produtos correlatos; Ver tópico

IV - autorizar e divulgar informações sobre drogas, tóxicos e alimentos; Ver tópico

V - por meio da Seção de Farmácia e dos setores que a compõem; Ver tópico

a)  prestar atendimento farmacêutico às unidades médicas do HSPE; Ver tópico

b)  fornecer às unidades médicas e de enfermagem, informações sobre uso, efeitos secundários e dosagem de produtos farmacêuticos e correlatos; Ver tópico

VI - por meio da Seção de Atendimento Ambulatorial e dos setores que a compõem; Ver tópico

a)  distribuir produtos farmacêuticos e correlatos às unidades ambulatoriais do HSPE; Ver tópico

b)  classificar receitas e apreçar medicamentos fabricados; Ver tópico

c)  prestar atendimento de produtos de laboratório, às unidades ambulatoriais do HSPE; Ver tópico

VII - por meio da Seção de Atendimento de Produtos Controlados: Ver tópico

a)  dispensar produtos controlados; Ver tópico

b)  manter registro de receituário; Ver tópico

c)  responder, perante as autoridades sanitárias, pelo consumo de substâncias entorpecentes, psicotrópicas e outras sujeitas a controle oficial. Ver tópico

Artigo 158 - O Serviço de Farmacotécnica Industrial tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - planejar e coordenar a produção de medicamentos, especialidades farmacêuticas e correlatos, em sistema industrial; Ver tópico

II - implantar métodos e técnicas para fabricação de produtos farmacêuticos e correlatos: Ver tópico

III - proceder a apropriação e controle de custos de fabricação; Ver tópico

IV - por meio dos Setores que compõem a Seção de Farmacotécnica 1, respectivamente: Ver tópico

a)  preparar soros em geral: Ver tópico

b)  preparar produtos farmacêuticos que devam ser acondicionados em ampolas; Ver tópico

c)  adequar os produtos fabricados nos seus respectivos acondicionamentos e tornar estéreis os produtos susceptíveis de contaminação; Ver tópico

V - por meio dos Setores que compõem a Seção de Farmacotécnica II, respectivamente. Ver tópico

a)  preparar produtos farmacêuticos líquidos; Ver tópico

b)  preparar produtos farmacêuticos de consistência pastosa; Ver tópico

c)  preparar produtos farmacêuticos sólidos; Ver tópico

VI - por meio dos Setores que compõem a Seção de Farmacotécnica III, respectivamente: Ver tópico

a)  preparar material para acondicionamento e embalagem dos produtos fabricados; Ver tópico

b)  controlar e estudar métodos de esterilização; Ver tópico

c)  embalar e identificar os produtos fabricados; Ver tópico

VII - por meio da Seção de Custos Farmacêuticos, manter sistema de controle e apropriação de custos dos produtos fabricados. Ver tópico

Artigo 159 - O Serviço de Controle Farmacêutico tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - planejar, coordenar e manter o controle de qualidade de produtos farmacêuticos e correlatos, bem como o controle Toxicológico e Bromatológico; Ver tópico

II - implantar novos métodos e técnicas que visem manter os níveis de controle de qualidade; Ver tópico

III - por meio dos setores que compõem a Seção de Controle de Qualidade respectivamente, zelar pelos níveis de qualidade: Ver tópico

a)  das matérias primas e dos materiais de embalagem; Ver tópico

b)  dos produtos terminados; Ver tópico

c)  dos meio de cultura; Ver tópico

IV - por meio dos setores que compõem a Seção de Controle Toxicológico, respectivamente: Ver tópico

a)  fazer exames laboratoriais nos casos de suspeita de envenenamento atendidos no HSPE; Ver tópico

b)  fazer exames laboratoriais nos casos casos de suspeita de envenenamento atendidos na Divisão de Pronto Socorro; Ver tópico

V - por meio dos setores que compõem a Seção de Controle Bromatológico: Ver tópico

a)  realizar exames laboratoriais em alimentos naturais; Ver tópico

b)  realizar exames laboratoriais em alimentos industrializados. Ver tópico

SUBSEÇÃO XIV

Artigo 160 - A Divisão de Serviço Social Médico cabe: Ver tópico

I - estudar, diagnosticar e tratar os problemas psico-sociais relacionados a situação de saúde da clientela do HSPE; Ver tópico

II - planejar e participar de programas que visem a prevenção e o tratamento de doenças para promoção da saúde; Ver tópico

III - levantar problemas específicos de saúde da comunidade dos servidores públicos estaduais, interligados com o meio social. Ver tópico

Artigo 161 - O Serviço de Atendimento Social a Pacientes Internos, por meio de suas Seções e Setores, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - estudar, diagnosticar e tratar os problemas sociais relacionados com o estado de saúde dos pacientes internados; Ver tópico

II - fornecer à equipe de tratamento médico elementos para interpretação de inter-relações entre a situação social e a médica do paciente; Ver tópico

III - fornecer subsídios aos outros Serviços para identificação de determinantes sociais de internação. Ver tópico

Artigo 162 - O Serviço de Atendimento Social da Comunidade, por meio de suas Seções e Setores, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - estudar, diagnosticar e tratar problemas sociais decorrentes das transferências de pacientes para hospitais de convênio e assistência domiciliar; Ver tópico

II - estabelecer programas de intervenção e definir as causas sociais de pacientes provenientes das Comunidades de Servidores Públicos Estaduais; Ver tópico

III - fornecer subsídios aos outros Serviços para identificação de determinantes sociais da situação de saúde. Ver tópico

Artigo 163 - O Serviço de Projetos Educativo-preventivos por meio de suas Seções e Setores, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - planejar e executar programas de orientação educativa e preventiva na área da saúde materno-infantil; Ver tópico

II - orientar pacientes e familiares na solução de problemas psico-sociais durante e após o período de tratamento médico; Ver tópico

III - participar de equipes multiprofissionais de reabilitação junto a pacientes portadores de limitações ou incapacidades; Ver tópico

IV - fornecer aos demais Serviços subsídios da área materno-infantil, que envolvam problemas médico-sociais. Ver tópico

 SEÇÃO V

Do Departamento de Convenios e Credenciamentos

SUBSECAO I

Artigo 164 - Ao Departamento de Convênios e Credenciamentos cabe a coordenação da assistência médico-hospitalar prestada aos usuários do IAMSPE, por meio de convênios e credenciamentos. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 165 - A Assistência Técnica do Departamento de Convênios e Credenciamentos tem, além das previstas no artigo 201, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - promover estudos para adequação da rede hospitalar convenente à demanda dos usuários; Ver tópico

II - avaliar o desempenho cos convênios e dos credenciamentos autorizados; Ver tópico

III - opinar sobre a viabilidade de implantação de novos convênios e credenciamentos; Ver tópico

IV - elaborar minutas-padrões de convênios e contratos de credenciamentos. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 166 - A Equipe Técnica tem por atribuição organizar e executar reuniões de orientação e aperfeiçoamento técnico e ao pessoal de entidades convenentes. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 167 - A Divisão de Controle de Convênios e Credenciamentos, tem por atribuição levantar dados, implantar e realizar convênios com entidades hospitalares e efetivar credenciamentos de médicos. Ver tópico

Artigo 168 - A Seção de Pesquisas Regionais e Implantação tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - classificar as entidades hospitalares, de acordo com as técnicas estabelecidas; Ver tópico

II - elaborar questionários hospitalares; Ver tópico

III - por meio do Setor de Dados: Ver tópico

a)  coletar e tabular dados relativos a contribuintes e beneficiários residentes nas regiões administrativas do Estado; Ver tópico

b)  coletar e tabular dados necessários a qualificação de estabelecimentos hospitalares e pessoal técnico disponível; Ver tópico

c)  coletar e tabular dados sobre estabelecimentos para-hospitalares necessários a implantação de convênios; Ver tópico

d)  manter cadastro dos dados coletados; Ver tópico

IV - por meio do Setor de Implantação: Ver tópico

a)  implantar convênios hospitalares e credenciamentos de médicos; Ver tópico

b)  manter entrosamento com órgãos da área de previdência social; Ver tópico

Artigo 169 - A Seção de Dados e Arquivo Médico tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - coletar e tabular dados relativos aos processos de pedidos de restituição de despesas médico-hospitalares; Ver tópico

II - coligir e tabular dados sobre o financiamento de medicamentos a pacientes internados, por meio de convênios hospitalares; Ver tópico

III - por meio do Setor de Coleta e Preparo de Dados: Ver tópico

a)  coletar e tabular dados relativos ao movimento de pacientes; Ver tópico

b)  coletar e tabular dados relativos aos serviços médico-hospitalares prestados; Ver tópico

c)  coletar e tabular dados relativos aos exames complementares de diagnóstico e ao tratamento dos pacientes atendidos por convênios; Ver tópico

d)  coletar e tabular dados relativos aos atendimentos realizados por credenciamentos diretos; Ver tópico

IV - por meio do Setor de Arquivo: Ver tópico

a)  catalogar e guardar a documentação médica relativa aos atendimentos médico-hospitalares prestados por meio de convênios e credenciamentos; Ver tópico

b)  coligir, ordenar, classificar, guardar e conservar os prontuários médicos; Ver tópico

c)  manter arquivo dos dados utilizados pela Seção. Ver tópico

Artigo 170 - A Seção de Inspeção Regional tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - programar viagens de inspeção; Ver tópico

II - revisar o processamento da aprovação das contas e os processos de restituição de despesas médicas e hospitalares; Ver tópico

III - por meio dos Setores de Regionais I e II: Ver tópico

a)  proceder a inspeção local e a orientação das atividades das entidades convenentes e dos médicos credenciados; Ver tópico

b)  efetuar a análise técnica das contas e dos processos de restituição de despesas médico-hospitalares; Ver tópico

c)  processar a aprovação das contas apresentadas; Ver tópico

d)  solicitar, das partes interessadas, a complementação da documentação necessária à análise de contas e processos. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 171 - A Divisão de Preparo de Contas tem por atribuição prestar serviços referentes a conferência, cálculos e preparo dos expedientes relativos a aprovação das contas e processos. Ver tópico

Artigo 172 - A Seção de Conferência tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - analisar as contas de atendimento prestado por convênios ou médicos credenciados; Ver tópico

II - decidir sobre as contas de recurso, bem como as dependências administrativas; Ver tópico

III - por meio do Setor de Análise: Ver tópico

a)  efetuar a análise prévia das contas de atendimento prestado por convênios hospitalares ou por médicos credenciados; Ver tópico

b)  devolver as contas que não estiverem de acordo com as normas estabelecidas; Ver tópico

c)  manter controle da documentação recebida; Ver tópico

IV - por meio do Setor de Faturas analisar as faturas de contas, de acordo com as normas existentes. Ver tópico

Artigo 173 - A Seção de Cadastro tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber a atualizar fichas de inscrição; Ver tópico

II - instruir processos de restituição de despesas, gratuidade e incapacidade; Ver tópico

III - manter ordenados e atualizados os arquivos de dados dos usuários; Ver tópico

IV - fornecer informações às unidades do IAMSPE, desde que autorizada; Ver tópico

V - controlar a quantidade de usuários inscritos; Ver tópico

VI - por meio do Setor de Análise de Documentos; Ver tópico

a)  receber a analisar as fichas e os documentos comprobatórios da inscrição; Ver tópico

b)  solicitar das entidades em convênio a substituição de documentos, de acordo com as normas estabelecidas; Ver tópico

c)  manter ordenados e atualizados os arquivos de documentos do Setor. Ver tópico

Artigo 174 - A Seção de Cálculos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - analisar, rever e reajustar as faturas e as contas, conforme os critérios utilizados; Ver tópico

II - por meio do Setor de Mecanização, proceder a mecanização das contas. Ver tópico

Artigo 175 - A Seção de Controle de Contas tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - preparar relatórios de pagamentos e saldos; Ver tópico

II - prestar informações sobre contas, desde que autorizada; Ver tópico

III - preparar o expediente de pagamento a ser enviado à Divisão de Finanças; Ver tópico

IV - por meio do Setor de Contas Correntes, organizar e manter atualizado o cadastro de contas correntes. Ver tópico

Artigo 176 - A Seção de Compilação de Documentos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber, classificar e ordenar a documentação; Ver tópico

II - montar processos referentes a contas de despesas de convênios e credenciamentos; Ver tópico

III - elaborar listagens de ordem de crédito e de débito, a serem encaminhadas ao Departamento de Administração; Ver tópico

IV - por meio do Setor de Revisão: Ver tópico

a)  revisar a classificação e o ordenamento da documentação referente a contas de despesas de convênios e credenciamentos; Ver tópico

b)  expedir a documentação classificada. Ver tópico

Artigo 177 - O Setor de Orientação Administrativa tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar reuniões de orientação relativa à elucidação do processamento de contas e processos de despesas médicas e hospitalares; Ver tópico

II - realizar reuniões periódicas de orientação aos usuários do IAMSPE. Ver tópico

 SEÇÃO VI

Do Departamento de Administracao

SUBSECAO I

Artigo 178 - Ao Departamento de Administração cabe prestar serviços às unidades do IAMSPE nas áreas de contabilidade, finanças e orçamentos, material e patrimônio, construção, manutenção e conservação, comunicações administrativas, transportes, zeladoria e lavanderia. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 179 - A Seção de Expediente cabe: Ver tópico

I - executar, no âmbito da Diretoria e da Assistência Técnica, as atribuições previstas no artigo 202; Ver tópico

II - organizar e manter o cadastro de plantas da Assistência Técnica; Ver tópico

III - secretariar a Comissão de Abastecimento. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 180 - A Assistência Técnica do Departamento de Administração, além das previstas no artigo 201 tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - providenciar a elaboração e examinar projetos e especificação de obras; Ver tópico

II - orientar, coordenar e controlar a construção de obras; Ver tópico

III - examinar terrenos destinados a localização de obras programadas e informar sobre sus adequação ao projeto; Ver tópico

IV - efetuar medições de obras contratadas com terceiros, para instruir processos de pagamento das parcelas contratuais; Ver tópico

V - vistoriar obras construídas; Ver tópico

VI - promover a execução de serviços de melhoramentos, reparos e reformas de obras. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 181 - A Divisão de Contabilidade e Finanças cabem os serviços relativos à administração orçamentária, financeira e contábil do IAMSPE. Ver tópico

Artigo 182 - O Serviço de Orçamento e Custos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Orçamento: Ver tópico

a)  elaborar as Tabelas de Distribuição de Recursos; Ver tópico

b)  examinar os pedidos de liberação de recursos propondo, quando necessário, revisões e reajustamentos orçamentários; Ver tópico

c)  controlar a execução orçamentária, segundo as normas estabelecidas; Ver tópico

d)  elaborar relatórios periódicos da execução orçamentária; Ver tópico

II - por meio da Seção de Custos: Ver tópico

a)  manter registros para a apuração de custos; Ver tópico

b)  controlar e avaliar custos de programas e projetos; Ver tópico

c)  elaborar relatórios periódicos de custos de programas e projetos; Ver tópico

d)  analisar estatísticas de custo gerais; Ver tópico

e)  apurar o custo do paciente-dia. Ver tópico

Artigo 183 - O Serviço de Receita tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Controle da Receita: Ver tópico

a)  efetuar recebimentos em geral; Ver tópico

b)  proceder a classificação da receita; Ver tópico

c)  expedir guias de receita, cauções, fianças e depósitos; Ver tópico

d)  manter controle de recebimentos efetuados por agências bancárias ou outros agentes arrecadadores; Ver tópico

e)  controlar a receita própria do IAMSPE; Ver tópico

f)  elaborar planos de trabalho e propor medidas que permitam o controle eficiente dos totais a serem arrecadados; Ver tópico

g)  promover a inscrição da dívida ativa; Ver tópico

h)  emitir guias de depósito, de cauções e de consignações e promover, posteriormente, o respectivo encontro de contas; Ver tópico

i)  elaborar boletim diário de arrecadação; Ver tópico

j)  efetuar, diariamente, depósitos bancários dos valores recebidos; Ver tópico

l)  manter entrosamento com os órgãos responsáveis pelo recolhimento de contribuições devidas ao IAMSPE; Ver tópico

II - por meio da Seção de Registro de Contribuintes: Ver tópico

a)  manter cadastro de contribuintes obrigatórios do IAMSPE; Ver tópico

b)  pesquisar a existência e calcular o valor de contribuições em atraso; Ver tópico

c)  emitir guias de recolhimento de contribuições em atraso e certidões negativas de débito; Ver tópico

d)  proceder a inscrição dos contribuintes facultativos e calcular o valor de suas contribuições; Ver tópico

e)  manter cadastro de contribuintes facultativos; Ver tópico

f)  controlar o recolhimento das contribuições facultativas; Ver tópico

III - por meio do Setor de Apreçamento, calcular o valor das despesas hospitalares dos usuários emitir guias e efetuar o controle do recolhimento. Ver tópico

Parágrafo único - As atribuições previstas nas alíneas d a f do inciso II serão desempenhadas pelo Setor de Contribuintes Facultativos. Ver tópico

Artigo 184 - O Serviço de Programação Financeira e Despesa tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Programação Financeira: Ver tópico

a)  programar os recebimentos e pagamentos; Ver tópico

b)  elaborar relatórios diários do movimento financeiro; Ver tópico

c)  exercer o controle financeiro dos recursos comprometidos em razão de contratos de financiamento; Ver tópico

d)  manter registros necessários à demonstração dos recursos financeiros utilizados e das disponibilidades; Ver tópico

II - por meio da Seção de Despesa: Ver tópico

a)  emitir empenhos, subempenhos, anulações, cheques, ordens de pagamento e de transferência de fundos e outros tipos de documentos adotados para a realização de pagamentos; Ver tópico

b)  elaborar pedidos de adiantamento; Ver tópico

c)  controlar o numerário do IAMSPE fornecido por adiantamento; Ver tópico

d)  manter registro de preço de mercadorias adquiridas por adiantamento; Ver tópico

e)  proceder à tomada de contas de adiantamento concedidos e de outras formas de entrega de recursos financeiros. Ver tópico

Parágrafo único - as atribuições previstas nas alíneas ba e do inciso II serão desempenhadas pelo setor de Adiantamentos. Ver tópico

Artigo 185 - O Serviço de Contabilidade e Finanças, por meio das Seções a ele subordinadas, obedecida a área de atuação de cada uma, tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - proceder ao exame da classificação dos documentos contábeis; Ver tópico

II - proceder aos registros contábeis analíticos da documentação examinada; Ver tópico

III - organizar e manter atualizados os sistemas contábeis conforme legislação pertinente; Ver tópico

IV - escriturar todos os lançamentos contábeis; Ver tópico

V - elaborar balancetes mensais, balanços anuais e demais demonstrativos contábeis; Ver tópico

VI - fornecer às demais unidades administrativas da Divisão os dados que lhe forem necessários. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 186 - À Divisão de material cabe prestar serviços às unidades do IAMSPE nas áreas de compras, suprimentos, patrimônio e artes gráficas. Ver tópico

Artigo 187 - O Serviço de Compras tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Licitações: Ver tópico

a)  preparar o expediente de licitação, para aquisição ou alienação de materiais e para a execução de serviços; Ver tópico

b)  zelar pela clareza e exatidão das requisições de compra de material no que concerne às especificações; Ver tópico

c)  solicitar o pronunciamento dos órgãos técnicos  no caso de aquisição de materiais e equipamentos especializados; Ver tópico

d)  elaborar minutas de contratos relativos à compra de materiais ou à prestação de serviços; Ver tópico

e)  providenciar a publicação do edital, da classificação das propostas, da adjudicação do fornecimento, dos contratos e a entrega dos pedidos às firmas; Ver tópico

f)  examinar e informar sobre o inadimplemento de cláusulas contratuais; Ver tópico

g)  examinar e justificar, quando foi o caso as aquisições efetuadas por adiantamento; Ver tópico

h)  estimar a despesa e fornecer dados para emissão dos empenhos relativos a contratos de fornecimento ou de prestação de serviços; Ver tópico

II - por meio da Seção de Importações: Ver tópico

a)  classificar os materiais e equipamentos; Ver tópico

b)  emitir e formalizar os documentos de importação e providenciar seu encaminhamento aos órgãos competentes; Ver tópico

c)  emitir contrato de câmbio, carta de crédito e seguro; Ver tópico

d)  controlar as datas previstas para embarque; Ver tópico

e)  examinar e informar sobre o inadimplemento de cláusulas contratuais; Ver tópico

f)  manter controle dos termos de vencimento dos documentos de importação; Ver tópico

g)  registrar os documentos bancários; Ver tópico

h)  dar baixa da apólice, na companhia de seguros, notificando a chegada do material; Ver tópico

i)  calcular os custos da importação; Ver tópico

j)  organizar e manter atualizados fichários relativos à legislação concernente a importação; Ver tópico

l)  retirar documentos junto às companhias transportadoras; Ver tópico

m)  providenciar a liberação, vistoria e retirada da mercadoria; Ver tópico

n)  solicitar a vistoria da companhia de seguros, nos casos de anormalidades verificadas nas embalagens ou nos materiais; Ver tópico

o)  entregar a mercadoria na Seção de Almoxarifado ou, quando for indicado, na unidade a que se destinar; Ver tópico

p)  preparar a correspondência relativa a importação; Ver tópico

q)  manter arquivo e registro da correspondência recebida e preparada pela Seção; Ver tópico

III - por meio do Setor de Cadastro: Ver tópico

a)  manter cadastro de fornecedores; Ver tópico

b)  processar os expedientes de inscrição e habilitação de fornecedores e preparar os respectivos Certificados de Registro. Ver tópico

Artigo 188 - O Serviço de Suprimentos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Programação e Controle de Estoques: Ver tópico

a)  fixar níveis ótimos de estoque; Ver tópico

b)  analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas; Ver tópico

c)  estabelecer a previsão de compras de material de consumo; Ver tópico

d)  efetuar pedidos de reposição ou formação de estoque; Ver tópico

e)  manter atualizado o controle quantitativo e financeiro dos materiais em estoque; Ver tópico

f)  controlar o estoque a distribuição do material estocado; Ver tópico

g)  realizar balancetes mensais do material estocado; Ver tópico

h)  manter sistema de arquivo de documentos relativos a movimentação de estoques e aquisições; Ver tópico

II - por meio da Seção de Almoxarifado: Ver tópico

a)  controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas; Ver tópico

b)  comunicar ao Serviço de Compras e à unidade requisitante, os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores; Ver tópico

c)  elaborar inventário anual dos materiais em estoque; Ver tópico

d)  em relação aos materiais estocados sob sua responsabilidade direta: Ver tópico

1 - zelar pela guarda e conservação dos materiais em estoque;

2 - conferir, registrar e classificar as requisições recebidas;

3 - atender as requisições de material;

4 - manter atualizados os registros de entrada e saída de material;

5 - observar rigorosamente as normas de segurança relacionadas com os materiais em estoque;

6 - zelar pela ordem e limpeza da unidade;

e)  controlar os prazos, condições e documentos relativos ao fornecimento; Ver tópico

f)  receber materiais adquiridos, controlando sua qualidade e quantidade; Ver tópico

g)  efetuar a entrega dos materiais requisitados; Ver tópico

h)  manter atualizado o cadastro de servidores autorizados a receber materiais. Ver tópico

Parágrafo único - As atribuições previstas no inciso II serão desempenhadas na seguinte conformidade: Ver tópico

1 - as constantes dos itens 1 a 6 da alínea d, pelos Setores de Material de Construção e Reparos e de Inflamáveis, em relação ao estoque mantido sob sua guarda;

2 - as constantes dos itens 1, 4, 5 e 6 da alínea d, pelo Setor de Depósito Externo de Material, em relação ao estoque mantido sob sua guarda;

3 - as constantes das alíneas «e» e «f», pelo Setor de Recebimento e Controle;

4 - as constantes das alíneas «g» e «h», pelo Setor de Distribuição de material.

Artigo 189 - O Serviço de artes Gráficas tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Composição e Montagem: Ver tópico

a)  executar serviços relativos a composição gráfica e montagem de impressos em geral; Ver tópico

b)  produzir fotolitos e gravar chapas; Ver tópico

c)  preparar o delineamento e a arte final de impressos e textos: Ver tópico

II - por meio da Seção de Impressão: Ver tópico

a)  programar e executar os serviços de impressão em geral; Ver tópico

b)  confeccionar matrizes em estêncil convencional e eletrônico e produzir cópias mimeográficas; Ver tópico

III - por meio da Seção de Acabamento e Encadernação: Ver tópico

a)  executar o acabamento dos impressos confeccionados; Ver tópico

b)  realizar trabalhos de encadernação; Ver tópico

IV - por meio do Setor de Reprografia: Ver tópico

a)  produzir cópias xerográficas de documentos em geral; Ver tópico

b)  arquivar as requisições dos serviços executados. Ver tópico

Parágrafo único - A atribuição prevista na alínea b do inciso II será desempenhada pelo Setor de Mimeografia. Ver tópico

Artigo 190 - A Seção de Administração Patrimonial tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - arrolar os bens imóveis incorporados ao patrimônio do IAMSPE e o que lhe forem adjudicados; Ver tópico

II - providenciar a baixa patrimonial e o seguro de bens móveis e imóveis; Ver tópico

III - elaborar, mensalmente, quadros demonstrativos da movimentação dos bens do IAMSPE e dos que se encontrem sob sua guarda; Ver tópico

IV - elaborar o inventário dos bens do IAMSPE e dos que forem por ele geridos; Ver tópico

V - instruir processos, em especial os relativos a: permuta, cessões, alienações baixas e reformas de bens móveis e imóveis. Ver tópico

VII - promover medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais; Ver tópico

VIII - por meio do Setor de Controle de Bens Móveis e Imóveis: Ver tópico

a)  organizar e manter atualizados fichários relativos aos bens do IAMSPE e aos que forem por ele geridos; Ver tópico

b)  cadastrar, chapear e identificar o material permanente e equipamentos adquiridos, entregando-os aos requisitantes mediante termo de responsabilidade; Ver tópico

c)  registrar a movimentação dos bens móveis; Ver tópico

d)  acompanhar a execução e verificar os serviços de manutenção e conservação dos bens móveis, que tenham sido objeto de contrato ou não; Ver tópico

e)  vistoriar, periodicamente, os bens imóveis e elaborar relatório. Ver tópico

SUBSEÇÃO VI

Artigo 191 - A Divisão de Manutenção cabe manter em condições de uso as construções e seus afins, as instalações e os equipamentos do IAMSPE. Ver tópico

Artigo 192 - O Serviço de Manutenção Civil tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Alvenaria e Pintura: Ver tópico

a)  executar serviços de alvenaria, revestimento e cobertura; Ver tópico

b)  executar serviços de conservação de pintura interna e externa dos edifícios e suas instalações: Ver tópico

c)  confeccionar e conservar placas indicativas e outros tipos de sinalização utilizadas no IAMSPE; Ver tópico

II - por meio da Seção de Hidráulica: Ver tópico

a)  executar serviços de conservação de reservatórios e redes de distribuição de água, coletores de esgotos sanitários e pluviais, hidrantes, bombas e outros equipamentos   hidráulicos; Ver tópico

b)  construir prolongamentos de redes; Ver tópico

III - por meio da Seção de Serralharia e Funilaria: Ver tópico

a)  confeccionar e conservar peças e partes de metal; Ver tópico

b)  executar serviços de soldas e acabamentos; Ver tópico

c)  providenciar a confecção de chaves e a instalação ou substituição de fechaduras; Ver tópico

d)  instalar e reformar persianas; Ver tópico

IV - por meio da Seção de Carpintaria e Marcenaria: Ver tópico

a)  confeccionar e conservar peças de madeira; Ver tópico

b)  fazer forros decorativos e acústicos; Ver tópico

c)  colocar e substituir vidros em geral; Ver tópico

V - por meio da Seção de Tapeçaria: Ver tópico

a)  confeccionar e reformar estofados em geral; Ver tópico

b)  reformar colchões, macas e cadeiras de rodas; Ver tópico

c)  providenciar a instalação e reparos de tapetes, pisos e cortinas. Ver tópico

Artigo 193 - O Serviço de Mecânica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Energia Térmica: Ver tópico

a)  executar os serviços de manutenção, reforma e ampliação das linhas de vapor, condensado e água quente; Ver tópico

b)  providenciar assistência técnica especializada para as caldeiras e efetuar testes no equipamento reparado; Ver tópico

II - por meio da Seção de Gases Medicinais: Ver tópico

a)  revisar, periodicamente, as tubulações de gaze e efetuar os reparos necessários; Ver tópico

b)  controlar o fornecimento de oxigênio, protóxido de azoto e outros gases; Ver tópico

III - por meio da Seção de Refrigeração: Ver tópico

a)  manter em condições de uso as linhas e os equipamentos de refrigeração do IAMSPE; Ver tópico

b)  fazer revisões periódicas e reparos necessários nas câmaras frigoríficas, refrigeradores e aparelhos de refrigeração; Ver tópico

IV - por meio da Seção de Aparelhos de Pressão e Precisão, executar serviços de conservação e recuperação de aparelhos de pressão, aparelhos respiradores, balanças e demais aparelhos de precisão do IAMSPE; Ver tópico

V - por meio da Seção de Manutenção de Máquinas: Ver tópico

a)  efetuar reparos e revisões periódicas em máquinas de escritório; Ver tópico

b)  providenciar e, quando for o caso, efetuar reparos em relógios de ponto e outros equipamentos mecânicos. Ver tópico

Artigo 194 - O Serviço de Eletro-eletrônica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Equipamentos de Eletro-medicina: Ver tópico

a)  providenciar a manutenção de equipamentos de eletro-medicina; Ver tópico

b)  providências assistência técnica especializada e efetuar testes nos equipamentos reparados; Ver tópico

c)  acompanhar o recebimento, a instalação e os testes iniciais dos equipamentos de eletro-medicina que sejam adquiridos ou encaminhados para conserto; Ver tópico

d)  orientar, quando solicitado, o uso de equipamentos de eletro-medicina; Ver tópico

II - por meio da Seção de Equipamentos Radiológicos: Ver tópico

a)  providenciar serviços de manutenção de equipamentos radiológicos, com meios próprios ou de terceiros; Ver tópico

b)  supervisionar a instalação e consertos de equipamentos radiológicos: Ver tópico

c)  orientar as unidades quanto à utilização de equipamentos radiológicos; Ver tópico

III - por meio da Seção de Energia Elétrica: Ver tópico

a)  executar serviços de manutenção e instalação de redes, chaves, fusíveis, caixas de comando e luminárias, cabines primárias e geradores; Ver tópico

b)  modificar e ampliar as linhas e sistemas elétricos; Ver tópico

c)  reparar aparelhos elétricos em geral; Ver tópico

d)  rebobinar núcleos indutores e induzidos de motor; Ver tópico

IV - por meio da Seção de Equipamentos de Comunicação: Ver tópico

a)  providenciar e, quando for o caso, executar serviços de manutenção de equipamentos de imagem e som; Ver tópico

b)  reparar os aparelhos de telefonia interna; Ver tópico

c)  providenciar assistência técnica especializada e efetuar testes nos equipamentos de comunicação reparados; Ver tópico

d)  acompanhar o recebimento, a instalação e os testes iniciais dos equipamentos de comunicação adquiridos pelo IAMSPE. Ver tópico

SUBSEÇÃO VII

Artigo 195 - A Divisão de Atividades Complementares cabe prestar serviços às unidades administrativas do IAMSPE nas áreas de comunicações administrativas, transportes internos motorizados e zeladoria. Ver tópico

Artigo 196 - O Serviço de Comunicações Administrativas tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Protocolo: Ver tópico

a)  receber, classificar, registrar, autuar e expedir papéis e processos; Ver tópico

b)  distribuir correspondência, papéis e processos e informar a sua localização; Ver tópico

II - por meio da Seção de Arquivo: Ver tópico

a)  arquivar papéis e processos; Ver tópico

b)  expedir certidões; Ver tópico

III - por meio da Seção de Microfilmagem: Ver tópico

a)  microfilmar papéis e processos necessários ao arquivo; Ver tópico

b)  revelar e fazer cópias dos microfilmes; Ver tópico

c)  zelar pelo bom uso, guarda e funcionamento do equipamento utilizado. Ver tópico

Parágrafo único - A atribuição prevista na alínea b do inciso I será desempenhada pelo Setor de Distribuição de Documentos e Correspondência. Ver tópico

Artigo 197 - O Serviço de Transportes tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Administração de Frota: Ver tópico

a)  manter registro dos veículos, segundo a classificação em grupos, prevista na legislação pertinente; Ver tópico

b)  elaborar estudos sobre: Ver tópico

1 - alteração das quantidades fixadas;

2 - programações anuais de renovação;

3 - conveniência de aquisições para complementação da frota ou substituição de veículos oficiais;

4 - conveniência da locação de veículos ou da utilização no serviço público, de veículos pertencentes a funcionários e servidores;

5 - distribuição de veículos pelos órgãos detentores, bem como alteração das quantidades distribuídas;

6 - criação, extinção, instalação e fusão de postos de serviço e oficinas;

7 - utilização adequada, guarda e conservação dos veículos oficiais e, se for o caso, em convênio;

8 - conveniência de seguro geral;

9 - conveniência de recebimento de veículos mediante convênios;

c)  instruir processos relativos a autorização: Ver tópico

1 - para funcionário ou servidor, legalmente habilitado, dirigir veículos oficiais;

2 - para funcionário ou servidor usar veículo de sua propriedade, em serviço público, mediante retribuição pecuniária;

d)  manter cadastro: Ver tópico

1 - dos veículos oficiais;

2 - dos veículos dos funcionários e servidores autorizados a prestar serviços públicos mediante retribuição pecuniária;

3 - dos veículos locados em caráter não eventual;

4 - dos veículos em convênio;

e)  providenciar o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e se autorizado, o seguro geral; Ver tópico

II - por meio da Seção de Manutenção de Veículos: Ver tópico

a)  verificar, periodicamente, o estado dos veículos oficiais, em convênio e locados; Ver tópico

b)  efetuar ou providenciar a manutenção de veículos oficiais e, se for o caso, de veículos em convênio; Ver tópico

c)  zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas utilizadas; Ver tópico

III - elaborar estudos sobre a distribuição dos veículos oficiais e em convênio, pelos usuários; Ver tópico

b)  promover o emplacamento e o licenciamento; Ver tópico

c)  distribuir os veículos oficiais pelos usuários; Ver tópico

d)  executar os serviços de transporte interno; Ver tópico

e)  guardar os veículos; Ver tópico

f)  realizar o controle do uso e das condições dos veículos; Ver tópico

g)  executar serviços de reabastecimento, lubrificação, lavagem e limpeza; Ver tópico

h)  executar serviços de manutenção das baterias, pneumáticos e acessórios; Ver tópico

i)  executar pequenos reparos e ajustes; Ver tópico

j)  elaborar escalas de serviço; Ver tópico

l)  controlar a freqüência dos motoristas. Ver tópico

Artigo 198 - O Serviço de Zeladoria tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Portarias: Ver tópico

a)  providenciar a abertura e fechamento dos edifícios e portões, nos horários estabelecidos; Ver tópico

b)  atender ao público em geral; Ver tópico

c)  fazer a triagem, registro e encaminhamento de pessoas e veículos, de conformidade com as normas de entrada, saída e movimentação na área do IAMSPE; Ver tópico

d)  controlar a entrada e saída de servidores pelos meios de identificação estabelecidos; Ver tópico

e)  controlar e fiscalizar as áreas de relógios de ponto; Ver tópico

II - por meio da Seção de Elevadores: Ver tópico

a)  operar os elevadores dos edifícios do IAMSPE; Ver tópico

b)  zelar pelo cumprimento das normas de segurança para uso dos elevadores; Ver tópico

c)  zelar pelas condições de funcionamento dos elevadores; Ver tópico

III - por meio da Seção de Vigilância: Ver tópico

a)  manter a vigilância na área, edifícios e instalações do IAMSPE; Ver tópico

b)  controlar a movimentação de pessoas, na área do IAMSPE; Ver tópico

c)  orientar e controlar o trânsito e o estacionamento de veículos na área do IAMSPE; Ver tópico

IV - por meio da Seção de Limpeza Interna Especializada e das Turmas que a compõem: Ver tópico

a)  manter a limpeza das áreas que exijam assepsia rigorosa e constante, por meio de técnicas e procedimentos adequados para a proteção do pessoal; Ver tópico

b)  zelar pela correta utilização de equipamentos e materiais de limpeza; Ver tópico

c)  guardar o material de limpeza e controlar seu consumo; Ver tópico

V - por meio da Seção de Limpeza Interna Geral e das Turmas que a compõem, observadas as respectivas áreas de atuação: Ver tópico

a)  manter a limpeza interna dos prédios; Ver tópico

b)  zelar pela correta utilização de equipamentos e materiais de limpeza; Ver tópico

c)  guardar o material de limpeza e controlar seu consumo; Ver tópico

d)  efetuar mudanças de mobiliários e equipamentos nas dependências do IAMSPE; Ver tópico

VI - por meio da Seção de Limpeza Externa e das Turmas que a compõem: Ver tópico

a)  manter a limpeza externa dos prédios; Ver tópico

b)  manter a limpeza dos pátios, vias e logradouros na área do IAMSPE: Ver tópico

c)  zelar pela correta utilização de equipamentos e materiais de limpeza; Ver tópico

d)  guardar o material de limpeza e controlar seu consumo; Ver tópico

VII - por meio da Seção de Desinsetização e Desratização, promover a Desinsetização e desratização das instalações do IAMSPE; Ver tópico

VII - por meio do Setor de Jardinagem: Ver tópico

a)  conservar as áreas verdes do IAMSPE; Ver tópico

b)  executar serviços de limpeza de jardins; Ver tópico

IX - por meio do Setor de Copa, prover os serviços de copa ao Gabinete do Superintendente. Ver tópico

Artigo 199 - A Seção de Telefonia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - operar o sistema de PBX; Ver tópico

II - por meio do Setor de Som e Telex, operar os equipamentos de som e telex do IAMSPE. Ver tópico

SUBSEÇÃO VIII

Artigo 200 - Ao Serviço de Roupa Hospitalar cabe: Ver tópico

I - por meio da Seção de Lavanderia: Ver tópico

a)  receber e separar as peças de roupa por grau de sujidade; Ver tópico

b)  lavar e centrifugar a roupa; Ver tópico

c)  secar, passar e dobrar a roupa limpa, de acordo com as técnicas apropriadas; Ver tópico

II - por meio da Seção de Controle e Distribuição de Roupa: Ver tópico

a)  separar, embalar, guardar, controlar e distribuir a roupa hospitalar; Ver tópico

b)  providenciar, guardar, controlar e distribuir uniformes aos servidores do IAMSPE; Ver tópico

III - por meio da Seção de Costura: Ver tópico

a)  confeccionar e marcar peças de roupa; Ver tópico

b)  consertar e aproveitar roupas avariadas; Ver tópico

c)  controlar e registrar a roupa confeccionada e reparada e dar baixa da irrecuperável; Ver tópico

d)  guardar peças de tecido e outros materiais de costura. Ver tópico

Parágrafo único - As atribuições previstas neste artigo serão desempenhadas na seguinte conformidade: Ver tópico

1 - a constante da alínea «b» do inciso I, pelo Setor de Lavagem;

2 - a constante da alínea «c» do inciso I, pelo Setor de Secagem e Dobragem;

3 - a constante da alínea «b» do inciso II, pelo Setor de Uniformes;

4 - a constante da alínea «b» do inciso III, pelo Setor de Reparos.

 SEÇÃO VII

Das Atribuições Comuns

Artigo 201 - As Assistências Técnicas têm as seguintes atribuições, nas respectivas áreas de atuação: Ver tópico

I - prestar assistência técnica ao dirigente da Unidade colaborando na direção e coordenação das atividades; Ver tópico

II - elaborar planos e programas que visem a eficácia, a eficiência e o desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

III - orientar e acompanhar a execução dos trabalhos e avaliar seus resultados; Ver tópico

IV - manter sistema de coleta de dados; Ver tópico

V - identificar e analisar problemas e propor soluções alternativas; Ver tópico

VI - estudar, definir e estabelecer critérios, bem como elaborar instruções para racionalizar rotinas e procedimentos relativos às atividades desenvolvidas; Ver tópico

VII - manter relacionamento com órgãos similares. Ver tópico

Artigo 202 - As Seções e os Setores de Expediente têm por atribuições, no âmbito da unidade a que estiverem subordinados: Ver tópico

I - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos em geral; Ver tópico

II - preparar o expediente da unidade administrativa a que se subordina; Ver tópico

III - manter arquivo da correspondência recebida e das cópias dos documentos preparados pela unidade administrativa a que se subordina. Ver tópico

Artigo 203 - As Equipes Técnicas de Atualização têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - subsidiar o planejamento das atividades de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

II - participar da elaboração e promover a execução dos programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

III - divulgar as condições para participação nos programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

IV - preparar e expedir os certificados, atestados ou certidões de participação nos programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; Ver tópico

V - garantir a adequação: Ver tópico

a)  do conteúdo de cada programa de treinamento, às reais necessidades da organização e ao nível da clientela; Ver tópico

b)  dos recursos humanos e materiais alocados a cada programa; Ver tópico

VI - promover a realização periódica de análises dos resultados e dos custos dos programas executados. Ver tópico

 SEÇÃO VIII

Dos órgãos dos Sistemas de Administracao Geral

SUBSECAO I

Artigo 204 - O Centro de Recursos Humanos é órgão setorial do Sistema de Administração de Pessoal e presta serviços de órgão subsetorial ao IAMSPE. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 205 - A Divisão de Finanças é órgão Setorial dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária e presta serviços de órgão subsetorial ao IAMSPE. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 206 - O Serviço de Transportes é órgão setorial do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados e presta serviços de órgão subsetorial e detentor ao IAMSPE. Ver tópico

CAPÍTULO IV

Das Comissões

 SEÇÃO I

Da Comissao de Ensino

SUBSECAO I

Artigo 207 - A Comissão de Ensino será composta por (cinco) membros, inclusive seu presidente, designados pelo Superintendente, a saber: Ver tópico

I - O Diretor do HSPE que será seu Presidente; Ver tópico

II - 1 (um) representante da Superintendência; Ver tópico

III - 1 (um) representante das divisões médicas, eleito dentre seus dirigentes; Ver tópico

IV - 1 (um) representante da Divisão de Enfermagem; Ver tópico

V - 1 (um) representante dos diretores das Divisões de Arquivo Médico, de Nutrição e Dietética, de Assistência Farmacêutica e de Serviço Social Médico. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 208 - A Comissão de Ensino tem por atribuição definir a política de ensino e pesquisa a ser adotada pelo IAMSPE. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 209 - Ao Presidente da Comissão de Ensino compete: Ver tópico

I - dirigir os trabalhos da Comissão; Ver tópico

II - representar a Comissão junto a autoridades e órgãos; Ver tópico

III - designar seu substituto eventual, dentre os membros da Comissão; Ver tópico

IV - fixar os dias das reuniões ordinárias e convocar as extraordinárias. Ver tópico

 SEÇÃO II

Da Comissao Processante Permanente

SUBSECAO I

Artigo 210 - A Comissão Processante Permanente será composta por 3 (três) membros, funcionários ou servidores do IAMSPE, inclusive seu Presidente, designados pelo Superintendente com aprovação do Secretário de Estado dos Negócios da Administração, observadas as restrições legais vigentes. Ver tópico (1 documento)

§ 1.º - O Presidente da Comissão será um bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pertencente ao Quadro do IAMSPE. Ver tópico

§ 2.º - O Mandato dos membros da Comissão será de 2 (dois) anos, facultada a recondução. Ver tópico

§ 3.º - A Comissão conta com um Secretário, designado pelo Presidente. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 211 - A comissão Processante Permanente tem por atribuição realizar os processos administrativos de funcionários e servidores do IAMSPE e, quando determinado, realizar sindicância. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 212 - Ao Presidente da Comissão Processante Permanente compete dirigir os trabalhos da Comissão e praticar todos os atos e termos processuais previstos na legislação pertinente. Ver tópico

 SEÇÃO III

Da Comissao de Julgamento de Licitações

SUBSECAO I

Artigo 213 - A Comissão de Julgamento de Licitações será composta por, no mínimo, 3 (três) membros, inclusive seu Presidente, designados pelo Superintendente. Ver tópico

Parágrafo único - Dentre os membros da Comissão um será, necessariamente, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 214 - A Comissão de Julgamento de Licitações cabe julgar: Ver tópico

I - a habilitação preliminar; Ver tópico

II - a inscrição em registro cadastral, sua alteração e cancelamento; Ver tópico

III - as modalidades de licitação. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 215 - O Presidente da Comissao de Julgamento de Licitações tem as competencias previstas no artigo 209.   Ver tópico

SEÇÃO IV

Da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Artigo 216 - A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes cabe observar e aplicar a legislação federal pertinente. Ver tópico

 SEÇÃO V

Da Comissao de Relacoes Publicas

SUBSECAO I

Artigo 217 - A Comissão de Relações Públicas será composta por 5 (cinco) membros, a saber: Ver tópico

I - 4 (quatro) escolhidos pelo Superintendente do IAMSPE, um dos quais será seu Presidente; Ver tópico

II - 1 (um) indicado pelo Colegiado do Conselho Consultivo. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 218 - A Comissão de Relações Públicas tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - providenciar a representação do IAMSPE; Ver tópico

II - opinar sobre propostas de diretrizes a serem adotadas nas atividades promocionais do IAMSPE; Ver tópico

III - manter contatos com autoridades objetivando divulgar as obras e os trabalhos realizados no IAMSPE; Ver tópico

IV - colaborar com o Serviço de Relações Públicas na recepção de autoridades em visita ao IAMSPE; Ver tópico

V - promover palestras e conferências visando divulgar atividades do IAMSPE. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 219 - O Presidente da Comissao de Relacoes Publicas tem as competencias previstas no artigo 209.   Ver tópico

SEÇÃO VI

Da Comissão de Ética Médica SUBSEÇÃO I

Da Composição

Artigo 220 - A Comissão de Ética Médica será composta por 5 (cinco) médicos, inclusive seu Presidente, designados pelo Diretor do HSPE com a aprovação do Superintendente. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 221 - A Comissão de Ética Médica cabe observar o cumprimento do Código de Ética Médica elaborado pelo Conselho Federal de Medicina. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 222 - O Presidente da Comissao de Ética Médica tem as competencias previstas no artigo 209.   Ver tópico

SEÇÃO VII

Da Comissão de Infecção Hospitalar SUBSEÇÃO I

Da Composição

Artigo 223 - A Comissão de Infecção Hospitalar será composta por 7 (sete) membros, inclusive seu Presidente, designados pelo Diretor do HSPE com a aprovação do Superintendente, a saber: Ver tópico

I - 1 (um) representante da Superintendência; Ver tópico

II - 2 (dois) médicos; Ver tópico

III - 2 (dois) enfermeiros; Ver tópico

IV - 2 (dois) escolhidos dentre os profissionais das áreas de nutrição, assistência social, farmácia e arquivo médico. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 224 - A Comissão de Infecção Hospitalar cabe: Ver tópico

I - propor medidas de prevenção de infecção no IAMSPE: Ver tópico

II - desenvolver estudos e pesquisas epidemiológicas: Ver tópico

III - propor programas de educação do pessoal do IAMSPE na área de infecção hospitalar; Ver tópico

IV - sugerir medidas-padrões na prevenção e controle de moléstias contagiosas no ambiente hospitalar; Ver tópico

V - promover a divulgação das experiências e estudos epidemiológicos. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 225 - O Presidente da Comissao de Infeccao Hospitalar tem as competencias previstas no artigo 209.   Ver tópico

SEÇÃO VIII

Da Comissão de Farmácia SUBSEÇÃO I

Da Composição

Artigo 226 - A Comissão de Farmácia será composta por 5 (cinco) membros, inclusive seu Presidente, designados pelo Diretor do HSPE com a aprovação do Superintendente, a saber: Ver tópico

I - 1 (um) representante da Superintendência; Ver tópico

II - 2 (dois) médicos; Ver tópico

III - 1 (um) farmacêutico; Ver tópico

IV - o Diretor da Divisão de Assistência Farmacêutica. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 227 - A Comissão de Farmácia cabe: Ver tópico

I - organizar e manter, atualizada listagem-padrão de medicamentos a serem utilizados pelo HSPE, tendo em vista a eficiência terapêutica e evitar a duplicação de substâncias básicas ou associações; Ver tópico

II - examinar e dar parecer sobre as propostas de substituição ou eliminação de medicamentos da listagem-padrão; Ver tópico

III - programar e acompanhar a execução dos programas de estudos de medicamentos, sob o ponto de vista clínico, biofarmacotécnico e químico, emitindo parecer técnico sobre a sua eficiência terapêutica; Ver tópico

IV - examinar e dar parecer sobre as propostas de aquisição de novos medicamentos ou agentes terapêuticos do HSPE; Ver tópico

V - colaborar nos programas de educação sanitária preparando textos, para divulgação, sobre o uso de medicamentos e de substâncias perigosas a saúde: Ver tópico

VI - tomar conhecimento da falta de medicamentos básicos no HSPE e informar a Superintendência para as devidas providências. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 228 - O Presidente da Comissao de Farmacia tem as competencias previstas no artigo 209.   Ver tópico

SEÇÃO IX

Da Comissão de Prontuários e Óbitos SUBSEÇÃO I

Da Composição

Artigo 229 - A Comissão de Prontuários e Óbitos será composta por 6 (seis) membros, inclusive seu Presidente, designados pelo Diretor do HSPE., a saber: Ver tópico

I - 1 (um) representante da Assessoria Técnica da Superintendência; Ver tópico

II - 4 (quatro) representantes das divisões médicas, sendo 2 (dois) da Divisão de Patologia Clínica e Anatomia Patológica; Ver tópico

III - o Diretor do Serviço de Arquivo Médico. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 230 - À Comissão de Prontuários e Óbitos cabe: Ver tópico

I - avaliar o conteúdo dos prontuários médicos, recebendo ou propondo modificações nos formulários que os compõem, visando: Ver tópico

a)  a uniformização da forma e do conteúdo; Ver tópico

b)  a utilização para educação médica; Ver tópico

c)  a avaliação de serviços médicos prestados; Ver tópico

II - elaborar normas para o arquivamento e conservação dos prontuários médicos. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 231 - O Presidente da Comissao de Prontuarios e Obitos tem as competencias previstas no artigo 209.   Ver tópico

SEÇÃO X

Da Comissão Científica SUBSEÇÃO I

Da Composição

Artigo 232 - A Comissão Científica será composta por 7 (sete) membros designados pelo Diretor do Hospital com a aprovação do Superintendente. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 233 - A Comissão Científica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - analisar, antecipadamente, os trabalhos de natureza científica a serem publicados nas revistas especializadas do IAMSPE; Ver tópico

II - avaliar trabalhos de natureza científica para outorga de prêmios; Ver tópico

III - avaliar programas para concessão de bolsas de estudo; Ver tópico

IV - promover e coordenar reuniões anátomo-patológicas; Ver tópico

V - aprovar e coordenar a promoção de seminários, congressos e outros encontros de natureza científica; Ver tópico

VI - providenciar a publicação de programas, atas e anais de seminários, congressos e outros encontros de natureza científica realizados pelo IAMSPE. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 234 - O Presidente da Comissao Cientifica tem as competencias previstas no artigo 209.   Ver tópico

SEÇÃO XI

Da Comissão de Abastecimento SUBSEÇÃO I

Da Composição

Artigo 235 - A Comissão de Abastecimento será composta por 5 (cinco) membros designados pelo Superintendente. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 236 - A Comissão de Abastecimento tem as seguintes atribuições. Ver tópico

I - examinar e dar parecer sobre pedidos de aquisição de material e de conserto de equipamentos; Ver tópico

II - opinar sobre a conveniência de contratos de manutenção; Ver tópico

III - zelar pela observância da listagem-padrão de medicamentos e estabelecer, quando for o caso, normas relativas à padronização de outros materiais. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 237 - O Presidente da Comissao de Abastecimento tem as competencias previstas no artigo 209. Ver tópico

TITULO VI

Das Competências CAPÍTULO I

Do Superintendente

Artigo 238 - Ao Superintendente do IAMSPE, além de outras competências que lhe forem conferidas por Lei ou Decreto, complete: Ver tópico

I - em relação às atividades que dependam de prévia aprovação ou manifestação do Conselho Consultivo: Ver tópico

a)  formular as diretrizes e as metas da política de desenvolvimento do IAMSPE; Ver tópico

b)  firmar acordos, contratos e convênios com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais; Ver tópico

c)  apresentar, anualmente, ao Conselho a prestação de contas de sua gestão e o relatório das atividades do IAMSPE; Ver tópico

d)  encaminhar ao Conselho Consultivo outras matérias que dependam de sua apreciação ou aprovação; Ver tópico

II - em relação às atividades gerais do IAMSPE: Ver tópico

a)  administrar e responder pela execução do plano de trabalho da Autarquia; Ver tópico

b)  cumprir e fazer cumprir as leis, este Regulamento, os regimentos internos, as decisões do Conselho Consultivo e as ordens das autoridades superiores; Ver tópico

c)  decidir sobre as proposições encaminhadas pelos dirigentes das unidades subordinadas; Ver tópico

d)  delegar atribuições e competências, por ato expresso, aos seus subordinados; Ver tópico

e)  praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades ou do pessoal subordinado; Ver tópico

f)  avocar de modo geral ou em casos especiais, as atribuições de qualquer unidade ou competência de dirigente subordinado; Ver tópico

g)  expedir as determinações necessárias para a manutenção da regularidade dos serviços; Ver tópico

h)  baixar normas técnico-administrativas para o bom funcionamento do IAMSPE; Ver tópico

i)  aprovar a realização de cursos, seminários, conferências e atividades similares; Ver tópico

j)  submeter ao Secretário de Estado a que o IAMSPE estiver vinculado, assuntos e documentos que devam ser aprovados pelo Governador do Estado. Ver tópico

l)  atender às solicitações dos órgãos que tenham competência para exercer controles sobre o IAMSPE; Ver tópico

m)  zelar pelo cumprimento dos prazos fixados para o desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

n)  representar o IAMSPE, em juízo ou fora dele, podendo constituir preposto e procurador; Ver tópico

o)  decidir sobre os pedidos formulados em grau de recurso; Ver tópico

p)  comparecer às reuniões do Conselho Consultivo; Ver tópico

q)  recorrer das deliberações do Conselho à autoridade a que estiver vinculado o IAMSPE; Ver tópico

r)  criar grupos de trabalho e comissões não permanentes; Ver tópico

s)  designar seu substituto, nos impedimentos legais e temporários. Ver tópico

CAPÍTULO II

Das Competências Relativas às Atividades Gerais

 SEÇÃO I

Do Chefe de Gabinete

Artigo 239 - Ao Chefe de Gabinete compete: Ver tópico

I - examinar e despachar o expediente do Superintendente; Ver tópico

II - assistir o Superintendente nas atividades relacionadas com audiências e representações. Ver tópico

 SEÇÃO II

Do Chefe de Gabinete, dos Diretores de Departamento e demais Dirigentes de Unidades de Nível Equivalente

Artigo 240 - Ao Chefe de Gabinete, aos Diretores de Departamento e demais dirigentes de unidade de nível equivalente, em suas respectivas áreas de atuação, compete: Ver tópico

I - propor ao Superintendente o programa de trabalho e as alterações que se fizerem necessárias; Ver tópico

II - coordenar, orientar e supervisionar as atividades das unidades subordinadas; Ver tópico

III - fazer executar a programação dos trabalhos nos prazos previstos; Ver tópico

IV - analisar os relatórios das unidades subordinadas e encaminhá-los ao Superintendente; Ver tópico

V - decidir sobre as proposições encaminhadas pelos dirigentes das unidades subordinadas; Ver tópico

VI - responder, conclusivamente, às consultas formuladas sobre assuntos de sua competência; Ver tópico

VII - decidir sobre os pedidos de certidões e «vista» de processos; Ver tópico

VIII - determinar o arquivamento de processos. Ver tópico

 SEÇÃO III

Do Diretor do Departamento de Administração

Artigo 241 - Ao Diretor do Departamento de Administração compete visar extratos para publicação de matéria no Diário Oficial. Ver tópico

 SEÇÃO IV

Do Diretor do Serviço de Comunicações Administrativas

Artigo 242 - Ao Diretor do Serviço de Comunicações Administrativas compete assinar certidões de autos arquivados. Ver tópico

 SEÇÃO V

Dos Diretores de Divisão, de Serviços e dos Dirigentes de Unidades de Níveis Equivalentes 

Artigo 243 - Aos Diretores de divisão, aos Diretores de Serviço e aos demais dirigentes de unidades de níveis equivalentes, em suas respectivas áreas de atuação, compete: Ver tópico

I - orientar e acompanhar o andamento das atividades técnicas e administrativas das unidades subordinadas; Ver tópico

II - autorizar a entrada de funcionários e servidores no IAMSPE fora do expediente normal. Ver tópico

 SEÇÃO VI

Dos Chefes de Seção e dos Encarregados de Setor

Artigo 244 - Aos Chefes de Seção, aos Encarregados de Setor e aos responsáveis por unidades de níveis equivalentes, em suas respectivas áreas de atuação, compete: Ver tópico

I - distribuir os serviços; Ver tópico

II - orientar e acompanhar o desempenho do pessoal subordinado. Ver tópico

 SEÇÃO VII

Das Competências Comuns

Artigo 245 - São competências comuns ao Chefe de Gabinete e aos demais dirigentes de unidades até o nível de Chefe de Seção, inclusive, em suas respectivas áreas de atuação: Ver tópico

I - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores; Ver tópico

II - transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

III - promover o inter-relacionamento das unidades subordinadas; Ver tópico

IV - manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas; Ver tópico

V - avaliar o desempenho das unidades subordinadas e responder pelos resultados alcançados, bem como pela adequação dos custos dos trabalhos executados; Ver tópico

VI - opinar e propor medidas que visem ao aprimoramento do desempenho das unidades; Ver tópico

VII - manter a regularidade dos serviços expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores, conforme o caso; Ver tópico

VIII - manter ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

IX - providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se, conclusivamente, a respeito da matéria; Ver tópico

X - decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada, desde que não esteja esgotada a instância administrativa; Ver tópico

XI - indicar seu substituto, obedecidos os requisitos de qualificação estabelecidos; Ver tópico