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19 de dezembro de 2018

Decreto 17612/81 | Decreto nº 17.612, de 25 de agosto de 1981

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 37 anos atrás

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Institui Comissão Geral objetivando o planejamento das comemorações do Cinqüentenário  da Revolução Constitucionalista de 1932 e dá providências correlatas Ver tópico (3 documentos)

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas   atribuições  legais, Decreta:

Artigo 1 º -   Fica instituída, junto à Secretaria da Cultura, Comissão Geral com a finalidade de proceder ao planejamento e execução do programa das comemorações do Cinqüentenário da Revolução Constitucionalista de 1932. Ver tópico

Artigo 2 º - A   Comissão Geral de que trata o artigo fica integrada pelos seguintes senhores: Ver tópico

1 - na qualidade de membros efetivos:

a)   Sr.ª  Acyr Barros Guisard; Ver tópico

b)   Dr. Alberto Figueiredo; Ver tópico

c)   Cap. Altman do Paraná Bozon; Ver tópico

d)   Ten. Cel. PM Antônio Fernandes; Ver tópico

e)   Dr. Antônio Carlos Pacheco e Silva; Ver tópico

f)    Dr. Antônio Sylvio da Cunha Bueno; Ver tópico

g)   Dr. Augusto Benedito Galvão Bueno Trigueirinho; Ver tópico

h)   Dr. César Giorgi; Ver tópico

i)    Dr. Eduardo Pereira de Carvalho; Ver tópico

j)    Dr. Geraldino dos Santos; Ver tópico

l)    Cel. PM Heliodoro Tenório Rocha Marques; Ver tópico

m)   Dr. João Baptista Leopoldo Figueiredo; Ver tópico

n)   Cel. R/1  João  Cássio Martins de Souza Santos; Ver tópico

o)   Dr. Joaquim Peixoto da Rocha; Ver tópico

p)   Dr. José Benedito Silveira Peixoto; Ver tópico

q)   Dr. José Burlamaqui de Andrade; Ver tópico

r)   Dr. José Eiras de Mairy; Ver tópico

s)   Dr. José Papa Júnior; Ver tópico

t)   Dr. José Paranhos do Rio Branco; Ver tópico

u)   Dr. José Pedro Leite Cordeiro; Ver tópico

v)   Min. Octávio Marcondes Ferraz; Ver tópico

x)   Dr. Paulo Machado de Carvalho; Ver tópico

z)   Prof.  Reynaldo Ramos Saldanha da Gama; Ver tópico

z¹)   Gen. R/1  Rubens Resstel e, z²)   Prof.  Sólon Borges dos Reis;

II - na qualidade de membros assessores: Ver tópico

a)   Dr. Ademar Carrão de Castro; Ver tópico

b)   Dr. Alfredo Giorgi; Ver tópico

c)   Dr. Conrado Sorgenich; Ver tópico

d)   Sr. Diniz Nunes Caetano; Ver tópico

e)   Dr. Flávio Almeida Prado Galvão; Ver tópico

f)    Cel. PM  Francisco Antônio Bianco Júnior; Ver tópico

g)   Ten. Geraldo Norberto Freire Braga; Ver tópico

h)   Dr. José Gabriel Boanova; Ver tópico

i)    Prof.  José Leandro de Barros Pimentel; Ver tópico

j)    Dr. José Mário Paranhos do Rio Branco; Ver tópico

l)    Sr. Luciano Carlos de Araújo; Ver tópico

m)   Prof.ª Neide Rodrigues Gomes; Ver tópico

n)   Ten. Cel. PM Nelson de Paula Campos; Ver tópico

o)   Dr. Paulo Amaral de Mello; Ver tópico

p)   Dr. Paulo Antônio Saldanha da Gama; Ver tópico

q)   Dr. Pedro Ferraz do Amaral; Ver tópico

r)   Dr. Raul  Duarte; Ver tópico

Roberto Beneduce de Faria Coimbra e,

t)   Sr.ª  Yvette Azevedo Santos. Ver tópico

Artigo 3 º - A referida comissão, criada pelo artigo , será presidida pelo Prof.  Sólon Borges dos Reis, tendo como Vice-Presidentes o Gen. R/1 Rubens Resstel e o Cel. PM Heliodoro Tenório Rocha Marques e como Secretário Geral o Cel. R/1 João Cássio Martins de Souza Santos. Ver tópico

Artigo 4 º - Fica autorizada a constituição de tantas comissões especiais quantas forem necessárias para o desempenho de suas atribuições. Ver tópico

Artigo 5 º - Para a comemoração condigna do Cinqüentenário do Movimento Constitucionalista de 193, ficam as Secretarias de Estado autorizadas, de acordo com o disposto no artigo 148 da Constituição do Estado de São Paulo, a emprestar plena colaboração à comissão geral ora instituída, na execução do programa das aludidas comemorações. Ver tópico

Artigo 6 º   - Este decreto entrará em  vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio   dos  Bandeirantes,  25   de agosto  de  1981.

PAULO   SALIM  MALUF

Antônio Henrique Cunha Bueno, Secretário Extraordinário da Cultura Publicado na Casa Civil, aos 25 de agosto de 1981. Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

Antônio Henrique Cunha Bueno, Secretário Extraordinário da Cultura Publicado na Casa Civil, aos 25 de agosto de 1981. Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

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