Carregando...
Jusbrasil - Legislação
16 de outubro de 2021

Lei 3914/83 | Lei nº 3.914, de 14 de novembro de 1983

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 37 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Dispõe sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito nos hospitais e maternidades do Estado de São Paulo Ver tópico (43 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É obrigatória nos hospitais e maternidades do Estado de São Paulo, (vetado) da rede pública, (vetado) a realização de provas para o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria (FNC) e do Hipotireoidismo Congênito (HC) em todas as crianças nascidas em suas dependências. Ver tópico (3 documentos)

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1983.

ANDRÉ FRANCO MONTORO

João Yunes

Secretário da Saúde Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 14 de novembro de 1983. Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

.....................................................................................................................................................................................

Parte vetada

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu, Néfi Tales, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do parágrafo 4º do artigo 26 da Constituição do Estado, (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969), as seguintes expressões da Lei nº 3.914, de 14 de novembro de 1983, da qual passam a fazer parte integrante:

Artigo 1º - .......... quer .............. quer da rede privada, ............................................ ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... Ver tópico (3 documentos)

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 05 de novembro de 1979.

a) NÉFI TALES - Presidente. Ver tópico

Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 06 de abril de 1984.

a) Januário Juliano Junior - Diretor Geral. Ver tópico

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)