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Jusbrasil - Legislação
16 de julho de 2018

Lei 4188/84 | Lei nº 4.188, de 17 de agosto de 1984

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 33 anos atrás

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Institui o Dia do Cortador de Cana Ver tópico (8 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Cortador de Cana", a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de agosto. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 17  de agosto de 1984.

FRANCO MONTORO

Nelson Mancini Nicolau

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Almir Pazzianotto Pinto

Secretarário de Relações do Trabalho

Roberto Gusmão

Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de agosto de 1984.

Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de agosto de 1984.

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