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Jusbrasil - Legislação
28 de julho de 2021

Lei 4695/85 | Lei nº 4.695, de 17 de setembro de 1985

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 35 anos atrás

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Dá a denominação de "Prof.ª Maria Aparecida de Melo e Souza" à EEPG de Orlândia, em Orlândia Ver tópico (31 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar - se "Prof.ª Maria Aparecida de Melo e Souza" a Escola Estadual de 1.º Grau de Orlândia, em Orlândia. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1985.

FRANCO MONTORO

Paulo Renato Costa Souza 

 Secretário da Educação

Luiz Carlos Bresser Pereira

 Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 1985.

 Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 1985.

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