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Jusbrasil - Legislação
04 de junho de 2020

Lei 4771/85 | Lei nº 4.771, de 16 de outubro de 1985

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 34 anos atrás

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Dá a denominação de "Prof. João Castellano" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) no Jardim Cibelli,  no Distrito de Itaquera, na Capital Ver tópico (102 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar - se "Prof. João Castellano" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Cibelli, no Distrito de Itaquera, na Capital. Ver tópico (1 documento)

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (14 documentos)

Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1985.

FRANCO MONTORO

Paulo Renato Costa Souza 

 Secretário da Educação

Luiz Carlos Bresser Pereira

 Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1985.

 Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1985.

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