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Jusbrasil - Legislação
28 de janeiro de 2022

Lei 5054/86 | Lei nº 5.054, de 22 de abril de 1986

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 35 anos atrás

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Dá a denominação de "Itiro Muto" à Escola Estadual de 1º Grau do Parque das Nações, Subdistrito de Capela do Socorro, nesta Capital Ver tópico (19 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar - se "Itiro Muto" a Escola Estadual de 1.º Grau do Parque das Nações, Subdistrito de Capela do Socorro, nesta Capital. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1986.

FRANCO MONTORO

Luiz Carlos Bresser Pereira

Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação

Luiz Carlos Bresser Pereira

 Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de abril de 1986.

 Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de abril de 1986.

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