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19 de outubro de 2021

Decreto 26034/86 | Decreto nº 26.034, de 13 de outubro de 1986

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 35 anos atrás

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Cria, no Departamento de Estradas de Rodagem, a Seção de Residência de Conservação de Jales e dá providências correlatas Ver tópico (3 documentos)

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, no artigo 15 do Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969 e no inciso XVII, do artigo 34 da Constituição do Estado, Decreta:

Artigo 1.º - os dispositivos a seguir relacionados do Regulamento de Estradas de Rodagem, aprovado pelo Decreto nº 5.794, de 5 de março de 1975, passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico (1 documento)

I - a alínea h do inciso IV do artigo 28: Ver tópico

"h) 55 (cinqüenta e cinco) Seções de Residência de Conservação, cada uma com:

1. Setor de Expediente;

2. Setor de Equipamentos e Patrimônio, com 1 (uma) Turma de Manutenção de Equipamentos e 1 (uma) Turma de Prédios e Pátios;

3. Setor de Oficina;

4. Setor de Operação de Conservação, com 1 (uma) Turma de Revestimento Primário, 1 (uma) Turma de Conservação do Pavimento e 3 (três) Turmas de Capina, Roçada e Arborização;

5. Setor de Sinalização e Segurança de Tráfego, com 1 (uma) Turma de Sinalização e 1 (uma) Turma de Cercas e Apreensão de Animais;";

II - o § 2.º do artigo 28: Ver tópico

"§ 2.º - As 55 (cinqüenta e cinco) Seções de Residência de Conservação, aludidas na alínea h do inciso IV deste artigo, correspondem ao total de Residências de Conservação do DER.".

Artigo 2.º - São criadas, no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os seguintes cargos, destinados à Seção de Residência de Conservação de Jales: Ver tópico

I - na Tabela II (SQC- II): Ver tópico

a)  enquadrado na Escala de Vencimentos 2: Ver tópico

1. 3 (três) de Encarregado de Setor (Operações), referência 9;

2. 1 (um) de Encarregado de Setor (Administração Geral), referência 8;

3. 1 (um) de Encarregado de Setor (Oficina), referência 8;

b)  enquadrados na Escala de Vencimentos 1: Ver tópico

1. 1 (um) de Almoxarife, referência 14;

2. 9 (nove) de Encarregado de Turma, referência 14;

II - na Tabela III (SQC- III): Ver tópico

a)  enquadrados na Escala de Vencimentos 8: 2 (dois) de Engenheiro I, referência 10; Ver tópico

b)  enquadrados na Escala de Vencimento 2: Ver tópico

1. 1 (um) de Auxiliar de Engenheiro, referência 5;

2. 14 (catorze) de Motorista, referência 5;

3. 1 (um) de Operador de Telecomunicações, referência 5;

4. 1 (um) de Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 5;

c)  enquadrados na Escala de Vencimentos 1: Ver tópico

1. 2 (dois) de Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 14;

2. 2 (dois) de Oficial de Administração, referência 1;

3. 5 (cinco) de Operador de Máquinas Rodoviárias (Nível II), referência 12;

4. 3 (três) de Escriturário, referência 11;

5. 2 (dois) de Carpinteiro, referência 10;

6. 1 (um) de Eletricista, referência 10;

7, 1 (um) de Mecânico, referência 10;

8. 5 (cinco) de Operador de Máquinas (Nível I), referência 10;

9. 1 (um) de Pedreiro, referência 10;

10. 3 (três) de Pintor, referência 10;

11. 1 (um) de Soldador, referência 10;

12. 1 (um) de Torneiro Mecânico, referência 10;

13. 2 (dois) de Ajudante de Carpinteiro, referência 8;

14. 3 (três) de Ajudante de Pintor, referência 8;

15. 1 (um) de Auxiliar de Oficina, referência 8;

16. 6 (seis) de Feitor, referência 8;

17. 5 (cinco) de Garagista, referência 8;

18. 6 (seis) de Vigia, referência 8;

19. 1 (um) de Jardineiro, referência 7;

20. 1 (um) de Contínuo-Porteiro, referência 6;

21. 1 (um) de Ajudante de Pedreiro, referência 5;

22. 1 (um) de Servente, referência 5;

23. 58 (cinqüenta e oito) de Trabalhador Braçal, referência 4.

Artigo 3.º - Os cargos criados pelo artigo anterior serão exercidos em Jornada Completa de Trabalho, prevista no inciso I do artigo 70 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978. Ver tópico

Artigo 4.º - Dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste decreto, o Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, mediante portaria, procederá à classificação dos cargos criados pelo artigo 2.º. Ver tópico

Artigo 5.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no Orçamento-Programa do Departamento de Estradas de Rodagem. Ver tópico

Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 13 de outubro de 1986.

FRANCO MONTORO

Marcos Giannetti da Fonseca, Secretário da Fazenda

Adriano Murgel Branco, Secretário dos Transportes

Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Administração

Clóvis de Barros Carvalho, Secretário de Economia de Planejamento

Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 13 de outubro de 1986.

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 13 de outubro de 1986.

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