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Jusbrasil - Legislação
19 de outubro de 2021

Lei 5470/86 | Lei nº 5.470, de 29 de dezembro de 1986

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 34 anos atrás

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Declara de utilidade pública o ''Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Praia Grande'', com sede em Praia Grande Ver tópico

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o "Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Praia Grande", com sede em Praia Grande. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1986.

FRANCO MONTORO

Carlos Augusto Muylaert Antunes

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça

Carlos Alfredo de Souza Queiróz

 Secretário da Promoção Social

 Luiz Carlos Bresser Pereira

 Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1986.

 Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1986.

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