Lei nº 5.470, de 29 de dezembro de 1986
Declara de utilidade pública o ''Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Praia Grande'', com sede em Praia Grande
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Publicado por Governo do Estado de São Paulo
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o "Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Praia Grande", com sede em Praia Grande.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1986.
FRANCO MONTORO
Carlos Augusto Muylaert Antunes
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
Carlos Alfredo de Souza Queiróz
Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1986.
Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1986.