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Jusbrasil - Legislação
05 de junho de 2020

Lei 6031/88 | Lei nº 6.031, de 4 de janeiro de 1988

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 32 anos atrás

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Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Limeira Ver tópico (517 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar - se "Dr. José Carvalho Ferreira" a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Ipiranga, em Limeira. Ver tópico (5 documentos)

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (213 documentos)

Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 1988.

ORESTES QUÉRCIA

Chopin Tavares de Lima  Secretário da Educação

Edgard Camargo Rodrigues

Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de janeiro de 1988.

Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de janeiro de 1988.

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Boa tarde Tenho um lote 490mts de esquina com duas casas já construída. Duas famílias A prefeitura municipal de Campinas não autoriza o desmembramento por não ter 500mts e ser zoneamento 3 Qual o procedimento p regularizar a documentação legal Agradeço o retorno Abraço Rui continuar lendo