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Jusbrasil - Legislação
23 de abril de 2018

Decreto 30443/89 | Decreto nº 30.443, de 20 de setembro de 1989

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 28 anos atrás

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Considera patrimônio ambiental e declara imunes de corte exemplares arbóreos, situados no Município de São Paulo, e dá outras providências Ver tópico (229 documentos)

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o dever do Poder Público de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, incluindo a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica e que provoquem a extinção de espécies, nos termos do artigo 225, inciso VII, da Constituição Federal;

Considerando a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de proteger e preservar o meio ambiente, nos termos do artigo 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal;

Considerando a necessidade da conjugação da ação pública estadual e municipal para a proteção, conservação e preservação dos exemplares arbóreos urbanos, especialmente os situados em áreas de grande densidade populacional como a do Município de São Paulo;

Considerando a urgência dessa defesa ambiental em face da acelerada degradação das espécies arbóreas no Município de São Paulo, sob a ação de múltiplos fatores antrópicos;

Considerando a necessidade de se concretizar a proteção ecológica, com vistas a integrar medidas singulares com os objetivos da política estadual do meio ambiente;

Considerando a necessidade de defender e preservar os exemplares arbóreos existentes no Município de São Paulo, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes, nos termos do artigo 7.º, da Lei Federal nº 4.771, de 15 de outubro de 1965, alterada pela Lei Federal nº 7.803, de 18 de julho de 1989;

Considerando a convergência dos interesses do Estado e do Município, no exercício da competência comum na defesa e proteção do meio ambiente, Decreta:

Artigo 1 .º - Ficam considerados patrimônio ambiental os exemplares arbóreos classificados e descritos no documento "Vegetação Significativa do Município de São Paulo", que faz parte integrante do presente decreto, encontrando-se seu exemplar depositado e registrado na Seção de Documentação da Secretaria do Meio Ambiente. Ver tópico (5 documentos)

Artigo 2 .º - São imunes de corte, em razão de sua localização, todas as árvores existentes nos seguintes parques e reservas: Ver tópico

Reserva Estadual da Cantareira Reserva Estadual do Curucuru Parque Anhangüera Parque Estadual do Jaraguá Parque São Domingos Parque Estadual da Capital Parque Ecológico do Tietê Parque Vila dos Remédios Parque Fernando Costa Parque da Luz Parque Dom Pedro II Parque Siqueira Campos (Trianon) e Praça Alexandre de Gusmão Parque do Piqueri Parque da Previdência Parque do Morumbi Reserva Ecológica do Morumbi Parque da Aclimação Parque Ibirapuera Parque da Independência Parque do Carmo Parque Guarapiranga Parque da Conceição Parque Estadual das Fontes do Ipiranga Parque do Nabuco

Artigo 3 .º - São imunes de corte, em razão de sua localização, todas as árvores existentes nas seguintes praças e espaços urbanos: Ver tópico

Parque Domingos Luís (e áreas públicas adjacentes)

Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra Praça sem nome (antigo cemitério de São Miguel)

Praça EEPG Arquiteto Luís Saia Praça Fortunato da Silveira Praça Silva Telles Praças Petrolândia, São Ricardo e General Guimarães Praça do Maçom Praça Constantino P

Rodrigues Júnior

Praça Otávio Perez Velasco Praça Monteiro Lobato Praça da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó e Largo da Matriz Velha Praça Cívica Praça Cornélia Praça Diogo do Amaral Praça Conde Francisco Matarazzo Jr.

Praça Thomas Morus Praça Benedito Calixto Praças do Cemitério e Dirceu de Lima Praça Marechal Deodoro Praça Olavo Bilac Praça Princesa Isabel Praça Júlio Prestes Praça Coronel Fernando Prestes Praça Buenos Aires Praça Rotary Largo do Arouche Praça Júlio Mesquita Praça da República Largo do Paissandu Praça Roosevelt Praça Dom José Gaspar Largo da Memória

Vale do Anhangabaú

Colina do Pátio do Colégio Praça da Sé Praça João Mendes e Largo Sete de Setembro Praça Santo Eduardo e Vias Arborizadas Praça General Humberto de Souza Melo Praça na Vila Maria Zélia Largo da Concórdia Praça da Biblioteca Infantil Hans Cristian Andersen e Biblioteca Cassiano Ricardo Praça José Giudice Praça Dom Justino José Santana Praça Silvio Romero Praça Araruna e Escola Municipal de 1º Grau Visconde de Cairu Praça José Cardoso de Moura Praça da Estação Itaquera Praça Machacalis Praça Frontal à Igreja Praça Ennio Barreto Praça das Guianas Praça Comandante Lineu Gomes Praça Brejetuba Praça Arborizada Conjunto de Praças e entorno da Administração Regional de Campo Limpo Praça Santa Cruz, Praça do Teatro Paulo Eiró, Jardim da Escola Municipal Lineu Prestes Praças Floriano Peixoto e Salim Farah Maluf Praça André Nunes Praça Monróvia, Praça V. Galilei (e área parcialmente ocupada por Viveiro da Administração Regional)

Artigo 4 º - São imunes de corte, em razão de sua localização, todas as árvores existentes nas seguintes áreas institucionais e de uso público: Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes

Convento das Mestras Pias Felippini Seminário José Alamano Recanto Nossa Senhora Consolata Invernada da Polícia Militar Hospital Parque do Mandaqui, Pronto-Socorro e Secretaria da Saúde Hospital São Luiz Gonzaga (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo)

Instituto Salesiano Pio XI

Cidade Universitária

Área da SABESP Convento dos Dominicanos Complexo Hospitalar, Científico, Educacional e Esportivo (Faculdade de Higiene e Saúde Pública, Faculdade de Medicina da USP, Instituto Adolfo Lutz, Hospital Emílio Ribas, Hospital das Clínicas e Praça de Esportes Oswaldo Cruz)

Hospital Samaritano Mosteiro da Luz (Museu de Arte Sacra)

Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Hospital Santa Helena Propriedade da SABESP Centro Infantil e Casa de Saúde Santa Marcelina Instituto Butantã Fundação Maria Luiza e Oscar Americano Museu da Casa Brasileira Hospital Oswaldo Cruz Institutos Biológico e do Coração, Divisão de Tratamento da SABESP e DETRAN Seminário Maior dos Missionários de São Carlos Escalabrianos João XXIII Biblioteca Pública Amadeu Amaral (e escolas municipais)

Instituto Adventista de Ensino e Indústria de Produtos Superbom Fundação Julieta Prado Alves de Lima (e Lar Maria Albertina)

Eletropaulo - Associação Desportiva Escola Cristã Panamericana Penitenciária do Estado

Artigo 5 º - São imunes de corte, em razão de sua localização, todas as árvores existentes nos seguintes cemitérios: Ver tópico

Necrópole da Freguesia do Ó Cemitério do Tremembé Necrópole do Araçá, Santíssimo Sacramento e do Redentor Necrópole São Paulo Necrópole da Consolação Cemitério de Vila Formosa Necrópole do Lajeado Cemitério da Paz

Artigo 6 º - São imunes de corte, em razão de sua localização, todas as árvores existentes nos seguintes clubes e áreas de recreação: Ver tópico

Jaraguá Clube Campestre Clube de Regatas Tietê Clube São Paulo Clube Esportivo da Penha Clube Círculo Italiano Centro Recreativo Pernambucanas Área do Jockey Club Jockey Club Clube Pinheiros Sociedade Hípica Paulista Sociedade Japonesa de Educação e Cultura Associação Atlética Banco do Brasil São Paulo Golf Club Recreio "Chuvisco" da Fundação Rubem Berta Clube de Campo de São Paulo SESC - Centro Campestre José Papa Júnior

Artigo 7 º - São imunes de corte, em razão de sua localização, todas as árvores existentes nas seguintes escolas: Ver tópico

EEPG Suzana de Campos e Biblioteca Municipal Parque Infantil Pedro de Toledo EMEI Professora Neide Guzzi de Chiacchio EMEI Noêmia Ippólito EMEI Ricardo Gonçalves EEPG Miss Browne e EMEI Santos Dumont EEPG Professor José Carlos Dias Colégio Santa Marcelina Escola Panamericana de Arte Instituto de Educação Boni Consilli Campus da Universidade Mackenzie, EMEI Gabriel Prestes e Arquivo Histórico Municipal Washington Luís Educandário São Paulo EEPG Professora Marisa de Mello EMEI Vila Santa Isabel EEPG Professor Gabriel Peliciotti EMEI Cidade Líder e EEPG Ascânio de Azevedo Castilho EEPSG Pedro Taques EMEI Rodrigues de Abreu Colégio Nossa Senhora do Morumbi Colégio Visconde de Porto Seguro Colégio Aclimação Colégio Madre Cabrini EEPG Pandiá Calógeras Faculdades São Marcos Colégio Irmãs de Nossa Senhora do Calvário EEPG Felício Pagliuso e EMEI Escola Municipal Coronel Mário Rangel Escola Municipal Borba Gato Escola Mater Amabilis Escola Municipal Leonor Mendes de Barros

Artigo 8 º - São imunes de corte, em razão de sua localização e beleza, todas as árvores existentes nos seguintes logradouros públicos de Bairros-Jardins: Ver tópico

Av. Luiz Carlos Gentile de Laet (Vila Albertina);

Lote nº 54 da Rua Andrea del Sarto (Tremembé);

Rua Mercedes, praças John Lennon, Sen. J. Roberto L. Penteado, entre as ruas Barão da Passagem, Visconde de Pelotas e Conde de Porto Alegre (Alto da Lapa);

Av. Pedroso de Moraes, Av. Prof. Fonseca Rodrigues, Av. Antonia Batuíra, Praça Silveira Santos, Av. Prof. Manoel José Chaves, Praças Pinheiros, São Marcos, Barão Pinto Lima (Alto de Pinheiros);

Av. Queiroz Filho, Av. Pe. Pereira Andrade (Jardim Boaçava);

Av. Valentim Gentil, Praça Vicente Rodrigues, Av. Valdemar Pereira, Av. Afrânio Peixoto (junto à Cidade Universitária);

Praças Horácio Sabino, Gal. Oliveira Álvares e Joanópolis (no Jardim das Bandeiras);

Praça Ana Gaia Solera (Sumaré);

Praça Charles Miller e ruas Des. Paulo Passalaqua e Itápolis (Pacaembu);

Praças Vinícius de Moraes, Renato Checchia, Mário Garnero, Mon. Galvão de Souza, rotatórias e canteiros diversos, e a Av. Morumbi (Morumbi);

Todas as ruas e praças do Jardim América, Jardim Europa, Jardim Paulistano, Vila Nova Conceição, Jardim S. Bento, praças Cel. Fernandes Lima e Paul Harris e as ruas do Jardim Novo Mundo;

Todas as ruas do Alto da Boa Vista, Jardins Santo Amaro, Petrópolis, Cordeiro, dos Estados e Brooklin Paulista;

Todas as ruas e praças da Vila Lusitânia (Ibirapuera);

Todas as ruas e praças da Granja Julieta, Chácara Pouso Alegre, J. Hípica e Hípica e Santo Amaro;

Todas as ruas e praças da Chácara Flora;

Todas as ruas de Vila Nova Caledônia;

Todas as ruas do loteamento Interlagos e Sete Praias.

Artigo 9 º - São imunes de corte, em razão de sua localização, todas as árvores existentes nos seguintes bairros e logradouros arborizados: Ver tópico

Parque Continental Higienópolis

Cerqueira César

Previdência Vila Inah e Jardim Leonor

Jardim Jussara

Jardim Londrina

Brooklin Novo, Campo Belo

Santa Cruz

Jardim da Glória

Planalto Paulista Via Anhangüera Av. Presidente Altino, Rua Marcelia e Avenida Bolonha Av

Pedroso de Moraes

Av. Pompéia Avs. Sumaré e Paulo VI Av. Dr

Arnaldo

Av

Brás Leme

Av. Santos Dumont e Praça Bento de Camargo Barros Av. Rio Branco Av. Ipiranga Av. Nove de Julho Av. 23 de Maio Rua do Gasômetro Av. Dom Pedro I Rua Sapetuba Av. Morumbi Av

Brasil

Av

Santo Amaro

Avs. República do Líbano e Indianópolis Via Anchieta Av. Oswaldo Aranha x Rua Antônio Carlos da Fonseca

Artigo 10 - São imunes de corte, em razão de sua beleza e raridade, as árvores existentes nos seguintes lotes de uso residencial: Ver tópico

Rua Maestro Artur de Angelis, 190 Rua Antônio Ribeiro de Moraes, 304-352 Rua Calandra x Rua José Crispim Rua Bartolomeu de Ribeira, 126, e Rua Barcelona, 513 Av. Jaguaré, 717 Rua João Ramalho, 1.321 Rua Doutor Albuquerque Lins, 804 e 818 Rua Armando Álvares Penteado x Rua Alagoas x   Rua Ceará Av

Paulista e Cerqueira César

Rua Major Diogo, 353 Av. Águia de Haia x Rua Nelson Tartuce x Rua Marjorie Av. Professor Francisco Morato x Rua Alfredo Mendes da Silva x Av. Doutor Guilherme D. Villares Av. Morumbi, 5.594 Rua Malvinas, 150 Rua Doutor Mário Ferraz x Rua Arthur Ramos Rua Santa Cruz x Rua Capitão Rosendo Ipiranga Rua Crisolita Rodrigues Pereira, 15 e 19 Rua Fernão de Castanheira, 20 Rua Bem-Aventurança, 109 Av. Doutor Francisco Ranieri, 25 Atual sede da T.F.P. - Rua Conselheiro Pedro Luiz, 13 Av. Angélica, 995.

Artigo 11 - São imunes de corte, em razão de sua beleza e condição de porta-sementes, as árvores existentes nos seguintes lotes industriais: Ver tópico (9 documentos)

Indústria Siemens, na Av. Mutinga, 3.650 Telefunken, na Av. N. Senhora do Sabará, 4.874 Moinho D'Água, na Av. Miguel Frias E. Vasconcelos, 833 Cotonifício Paulista, na Av. Celso Garcia, 1.651 Metafil, na Est. de Campo Limpo, 3.677

Artigo 12 - São imunes de corte, em razão de sua localização e beleza, as árvores que compõem agrupamentos de vegetação nas seguintes ruas e lotes: Ver tópico

Rua Maria Amália Lopes de Azevedo - Escola Júlio de Mesquita Filho Rua Prof. José Soares de Mello, 64 Av. Rio Branco, 1.269 Rua Guaianazes, 1.112 Rua Guaianazes, 1.149 Rua Coronel Ribeiro da Silva, 180 Rua Vitorino Carmilo, 621 Rua Cons. Nébias, 1.355 Al. Nothmann, 526 Al. Barão de Limeira, 1.379 Rua Guaianazes, no trecho entre a Al. Nothmann e a Al. Glete.

Artigo 13 - São imunes de corte, em razão de sua localização e beleza, as árvores que compõem arborização em trechos das seguintes ruas: Ver tópico

Rua dos Ingleses Praça Amadeu Amaral, ao longo das Represas de Guarapiranga e Billings

Artigo 14 - São imunes de corte, em razão de sua localização, as árvores existentes nas seguintes glebas não ocupadas no Município da Capital: Ver tópico

Gleba reflorestada entre as Ruas José Correia Picanço, J. J. de Almeida, Alamar e Osório de Miranda Ribeiro, Conjunto de Glebas da Sabesp, Ipesp e particular entre a Av. Nova Cantareira e a Rua dos Mártires Armênios;

Gleba parcialmente florestada na encosta em direção da Estrada de Campo Limpo e da Estrada dos Mirandas;

Gleba na Estrada de Campo Limpo, 6.056;

Rua Comendador Elias Assi e Rua Ana Simões de Oliveira;

Trechos da gleba existente na Marginal Pinheiros (antiga Chácara Tangará) já identificados botanicamente como de preservação para parque.

Artigo 15 - São imunes de corte, em razão de sua localização, as árvores existentes nas seguintes chácaras localizadas no Município da Capital: Ver tópico

Rua Doutor Cândido Motta Filho, Rua Professor Astolfo Tavares, Rua Guido Mazzoni, Rua Lopes Portana e Estrada das Cachoeiras; Rua Sabbado d'Angelo, 437 e 657, Rua José Oiticica Filho x Rua Álvaro de Mendonça;

Em área urbanizada, entre a Estrada da Fazenda e a Rua São Teodoro (Vila Carmosina);

Rua Antônio João de Medeiros;

Estrada de Campo Limpo, 5.965;

Rua Manoel Jacinto; Rua Theo Dutra e Rua Nilza Medeiros Martins;

Praça Cataguarino, s/nº ;

Avenida Carlos Lacerda, 678;

Estrada do Ubirajara, próx. nº 1.203;

Estrada do Alves;

Rua Canuto Borelli;

Av. Rio Bonito, 1.699;

Rua José Paulino dos Santos, 166;

Estrada do Jararaú, s/nº ;

Estrada do Paraventi x Estrada de Parelheiros;

Parque da Primavera;

Chácara adjacente à Estrada do Alvarenga

Artigo 16 - São imunes de corte, em razão de sua beleza e raridade, os seguintes exemplares isolados: Ver tópico

Palmeira imperial (Rua Antônio Maia, 552);

Guapuruvu (Rua Manoel B. da Cruz x Rua Inácio de Toledo);

Paineira (Av. Cristo Rei, 101);

Paineira (Av. Dep. Cantídio Sampaio, 389);

Jatobá (Rua Dep. Fernando Ferrari, 240);

Figueira-benjamina (Praça Venceslau);

Ipê-roxo (Av. Tenente Júlio Prado Neves, 822);

Guapuruvu (Av. Tenente Júlio Prado Neves, 120);

Cumaru (Rua Luiz Corro, 19);

Paineira (Av. José Artur Nova, 650);

Cedro (Rua Serra de Luiz Gomes, 159);

Paineira (Rua Cândido Portinari);

Figueira-benjamina (Av. Engenheiro Billings x Av. Presidente Altino);

Guapuruvu, (Av. Raimundo Pereira de Magalhães);

Pau-brasil (Rua dos Zaparás, 98);

Figueira (Av. Casa Verde, 2.621);

Eucalipto (Rua Casa Verde x Rua Margarido da Silva x Francisca Biriba);

Embiruçu (Rua Conselheiro Brotero, 1.316);

Tipuana (Av. Angélica x Alameda Barros);

Figueira (Alameda Glete x Rua Guaianazes);

Marmelo-do-campo (Alameda Jaú, próx. Alameda Campinas);

Pau-brasil (Rua Frei Caneca);

Figueira (Rua Ministro Rocha Azevedo, 56);

Guapuruvu (Rua Márcio de Souza x Estrada da Conceição);

Seringueira (Rua Francisco Melchiori, 31);

Ipê-roxo (Rua Antônio Samanna, 120);

Aroeira-mansa (Rua Maria Teresa Assunção, entre os nº s 441 e 471);

Paineira (Rua Fernandes Pereira, 590);

Jatobá (Rua Rio Iburana, 15);

Guapuruvu (Estrada de São Miguel, 6.993);

Jacarandá-mimoso (Rua Irmãos Murgel, próximo à Rua Carvalho de Araújo);

Abiu (Rua Paulo da Silva x Estrada de Bussocoba);

Anona (Rua Eugênio Bettarello, nas proximidades da Rua José Jannarelli);

Jatobá (Rua Caminho do Engenho x Rua Santa Eufrásia);

Açoita-cavalo (Rua Manoel Antônio Pinto x Rua Piracicaba);

Pau-ferro (Av. Rebouças, 3.115);

Pau-ferro (Canteiro Central entre as ruas Laerte Assunção e Desembargador Mamede);

Figueira-dos-pagodes (Praça Antônio Duarte do Amaral);

Figueira-de-bengala (Rua Haddock Lobo, 1.738);

Aldrago (Rua México x Av. Brasil);

Araribá (Canteiro central entre as ruas Laerte Assunção e Desembargador Mamede);

Mulungu (Rua Sofia x Rua Suíça x Rua Polônia);

Copaíba (Rua Presidente Correia, 68);

Melaleuca (Rua Madame Poços de Leitão, 4);

Tapiá (Rua das Açucenas, s/nº);

Canafístula (Rua das Açucenas x Av. Amarilis);

Jenipapeiro (Rua Capanema x Rua Texas);

Ipê-branco (Rua Arandu, 907);

Cedro (Rua Álvaro Rodrigues x Rua João Amaro);

Açoita-cavalo (Av. Morumbi x Rua João Amaro x Rua Baltazar Fernandes);

Paineira (Rua Portugal, 1.269);

Seringueira (Rua Princesa Isabel);

Figueira-benjamina (Rua Barão de Jaceguai, 1.140);

Figueira-benjamina (Av. Paulista, 901);

Guapuruvu (Av. República do Líbano, 1.828);

Aroeira-mansa (Rua Maurício F. Klabin);

Palmeira-sabal (Rua Alvorada do Sul x Rua Luiz Dib Zogaib);

Figueira-benjamina (Estrada das Lágrimas, 521);

Paineira (Rua Salvador Pires de Lima, 636);

Guapuruvu (Praça Diogo de Aguirre, 33);

Mangueira (Rua das Baunilhas x Rua das Giestas);

Paineira (Praça Santo Dias da Silva);

Mata-pau (Rua General Roberto Alves de Carvalho Filho, 612);

Jequitibá (Estrada de Guarapiranga, 1.912);

Flamboyant (Rua Laplace, 560);

Chichá (Rua Granja Julieta, 92);

Abacateiro (Av. Taquanduva, 247);

Paineira (Rua Varsóvia, altura do nº 19);

Cinamono (Rua João Franco de Oliveira);

Açoita-cavalo (Rua Gregório de Oliveira);

Chichá (Rua Mackenzie, 100);

Jatobá (Rua das Perpétuas, próximo ao nº 949);

Paineira (Rua Córrego Azul, 501);

Passuaré (Estrada da Varginha, 891);

Mandiocão (Estrada da Varginha, 1.370);

Jabuticabeira (Rua s/nome - Engenheiro Marsilac);

Copaíba (Rua Guajurivás, s/nº).

Artigo 17 - O regime de proteção dos exemplares mencionados neste decreto é o definido pela legislação municipal competente, sem prejuízo da observância do disposto nos artigos seguintes. Ver tópico

Artigo 18 - O corte em caráter excepcional e devidamente justificado dos exemplares arbóreos citados neste decreto dependerá de prévio exame da Secretaria do Meio Ambiente, a qual emitirá o parecer pertinente, considerada a legislação ambiental vigente. Ver tópico (21 documentos)

Artigo 19 - Os proprietários dos imóveis onde estejam localizados os exemplares arbóreos mencionados neste decreto ficam responsáveis por sua conservação, devendo tomar as medidas pertinentes, inclusive comunicando à Secretaria do Meio Ambiente sobre quaisquer ocorrências que possam comprometer a integridade dos referidos exemplares arbóreos. Ver tópico

Parágrafo único - Para a conservação mencionada do "caput" deste artigo, os proprietários dos imóveis onde estejam localizados os exemplares arbóreos citados neste decreto obterão, mediante solicitação escrita, assistência técnica gratuita da Secretaria do Meio Ambiente, através do Instituto de Botânica e Instituto Florestal. Ver tópico

Artigo 20 - O descumprimento das disposições deste decreto sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), alterada pela Lei Federal nº 7.803, de 18 de julho de 1989. Ver tópico

Artigo 21 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1989

ORESTES QUÉRCIA

Joaldir Reinaldo Machado, Chefe de Gabinete,   respondendo pelo expediente, da Secretaria do Meio Ambiente

Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de setembro de 1989.

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de setembro de 1989.

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