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Jusbrasil - Legislação
19 de setembro de 2019

Lei 6708/90 | Lei nº 6.708, de 15 de fevereiro de 1990

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 29 anos atrás

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Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mauá Ver tópico (1301 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar - se "Vereadora Léa Aparecida de Oliveira" a EEPG Parque das Américas II, em Mauá. Ver tópico (2 documentos)

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (101 documentos)

Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1990.

ORESTES QUÉRCIA

José Goldemberg

 Secretário da Educação

Cláudio Ferraz de Alvarenga

 Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 15 de fevereiro de 1990.

 Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 15 de fevereiro de 1990.

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