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Jusbrasil - Legislação
04 de junho de 2020

Lei 7328/91 | Lei nº 7.328, de 3 de junho de 1991

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 29 anos atrás

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Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Limeira Ver tópico (19 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber  que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar - se "Prof. Dorivaldo Damm" a Escola Estadual de 1º Grau do Bairro Santa Rosa do Pinhal, em Limeira. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho  de 1991.

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO

Fernando Gomes de Morais

 Secretário da Educação

Cláudio Ferraz de Alvarenga

 Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 3  de junho de 1991.

 Secretário do Governo Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 3  de junho de 1991.

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