Carregando...
Jusbrasil - Legislação
05 de março de 2021

Decreto 36135/92 | Decreto nº 36.135, de 27 de novembro de 1992

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 28 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Altera dispositivos do Decreto nº 22.158, de 3 de maio de 1984, e dá providências correlatas Ver tópico (16 documentos)

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante mencionados do Decreto nº 22.158, de 3 de maio de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico (2 documentos)

I - o artigo 10: Ver tópico

"Artigo 10 - O fator"Trabalhos" desdobra-se nas seguintes espécies:

I - trabalhos publicados, compreendendo: Ver tópico

a)  artigo científico; Ver tópico

b)  nota científica; Ver tópico

c)  relato de caso; Ver tópico

d)  artigo de revisão científica; Ver tópico

e)  livro; Ver tópico

f)  capítulo de livro; Ver tópico

g)  boletim ou manual técnico; Ver tópico

h) artigo técnico-científico; Ver tópico

II - atividades de administração de pesquisa, assim consideradas o exercício, nas instituições de pesquisa relacionadas no artigo da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, ou em suas respectivas Coordenadorias, por prazo de 1975, ou em suas respectivas Coordenadorias, por prazo superior a um ano ininterrupto, de funções de encarregatura, chefia, direção, coordenação, assistência e assessoramento; Ver tópico

III - atividades complementares, de natureza técnico-científica, inerentes às atribuições das instituições de pesquisa a que pertencem os candidatos, assim definidas aquelas indispensáveis à consecução de processos e procedimentos tecnológicos e à prestação de serviços."; Ver tópico

II - o artigo 12: Ver tópico

"Artigo 12 - A comprovação das diferentes espécies a que se refere o artigo 10 far-se-á da seguinte forma:

I - para os definidos no inciso I, separatas ou cópias dos trabalhos publicados; Ver tópico

II - para os definidos no inciso II, documento oficial fornecido pelo órgão subsetorial do Sistema de Administração de Pessoal do Instituto de Pesquisa ou Coordenadoria, apresentando em ordem cronológica os cargos ou funções desempenhadas e os períodos correspondentes; Ver tópico

III - para os definidos no inciso III, relatório circunstanciado, descrevendo as atividades desenvolvidas e quantificando o tempo dedicado a seu desempenho. Ver tópico

Parágrafo único - O relatório a que se refere o inciso III deste artigo deverá ser visado pelos superiores imediato e mediato do candidato."; Ver tópico

III - o artigo 19: Ver tópico

"Artigo 19 - Para fins de avaliação quantitativa das espécies indicadas no inciso I do artigo 10, multiplicar-se-á a quantidade de trabalhos da espécie em análise pelo ponto atribuído à mesma, observando-se o disposto no artigo 13 e no inciso I do artigo 14, na seguinte conformidade:

I - 0,25 (vinte e cinco centésimos) a 0,50 (cinqüenta centésimos) para os da espécie da alínea b; Ver tópico

II - 0,25 (vinte e cinco centésimos) para os da espécie da alínea c; Ver tópico

III - 0,25 (vinte e cinco centésimos) a 0,75 (setenta e cinco centésimos) para os das espécies das alíneas d e f; Ver tópico

IV - 0,50 (cinqüenta centésimos) a 2,50 (dois inteiros e cinqüenta centésimos) para os da espécie da alínea e; Ver tópico

V - 0,10 (dez centésimos) a 0,50 (cinqüenta centésimos) para os das espécies das alíneas g e h."; Ver tópico

IV - o artigo 21: Ver tópico

"Artigo 21 - Ao conjunto de atividades complementares, definidas no inciso III do artigo 10, será conferido por ano de 0,20 (vinte centésimos) a 1,00 (um inteiro) do valor do ponto atribuído ao artigo científico.";

V - o artigo 28: Ver tópico

"Artigo 28 - Serão consideradas, para efeito de avaliação, as seguintes espécies de títulos:

I - capacitação científica formal: Ver tópico

a)  doutorado; Ver tópico

b)  mestrado; Ver tópico

II - atividades discentes ou de treinamento, em nível de pós-graduação ou especialização: Ver tópico

a)  estágios após a graduação; Ver tópico

b)  disciplinas de cursos de pós-graduação; Ver tópico

c)  cursos de especialização; Ver tópico

d)  estágios em nível de pós-doutoramento; Ver tópico

e)  visitas oficiais a Centros Científicos; Ver tópico

III - administração de pesquisa: Ver tópico

a)  funções de comando em administração de pesquisa; Ver tópico

b)  comissões, grupos de trabalho ou órgãos de deliberação coletiva; Ver tópico

c)  coordenação de projetos ou programas com financiamento externo à instituição; Ver tópico

d)  coordenação de programas interinstitucionais; Ver tópico

IV - atividades docentes de orientação, editoriais e associativas de natureza técnico-científica: Ver tópico

a)  atividades docentes em nível de pós-graduação; Ver tópico

b)  conferências e palestras; Ver tópico

c)  orientação de estagiários; Ver tópico

d)  participação em bancas de concurso e comissões julgadoras; Ver tópico

e)  atividades editoriais; Ver tópico

f)  participação na direção de sociedades científicas de caráter amplo; Ver tópico

V - participação em reuniões científicas e assessorias, patentes e prêmios; Ver tópico

a)  participação em reuniões científicas com apresentação de trabalho; Ver tópico

b)  organização de reuniões científicas de caráter amplo; Ver tópico

c)  assessorias técnico-científicas; Ver tópico

d)  patentes; Ver tópico

e)  prêmios. Ver tópico

§ 1º - No caso de apresentação de mais de um título da mesma espécie de que trata o inciso I deste artigo serão computados apenas os pontos atribuídos ao título de maior valor. Ver tópico

§ 2º - Serão considerados apenas os títulos obtidos após a graduação."; Ver tópico

VI - o artigo 29: Ver tópico

"Artigo 29 - A comprovação dos títulos mencionados no artigo 28 far-se-á por meio de documentação comprobatória a ser definida mediante deliberação da C.P.R.T.I..";

VII - o artigo 30: Ver tópico

"Artigo 30 - Os pontos atribuídos a cada espécie de títulos constarão de formulário de inscrição para o processo de avaliação e obedecerão os seguintes critérios:

I - valores decrescentes de acordo com o ordenamento das alíneas a e b do inciso I do artigo 28 e da alínea a do inciso III do mesmo artigo; Ver tópico

II - valores de acordo com a carga horária, para cursos e estágios especializados; Ver tópico

III - valores de acordo com a abrangência dos assuntos envolvidos, nível de ação e conhecimento exigidos, para os demais títulos."; Ver tópico

VIII - o artigo 31: Ver tópico

"Artigo 31 - A soma dos pontos dos títulos de cada uma das espécies mencionadas nos incisos II a V do artigo 28 será computada até o valor de pontos correspondente ao título de doutor.";

IX - o artigo 39: Ver tópico

"Artigo 39 - Para determinação das notas finais mínimas necessárias para classificação ao acesso serão consideradas as seguintes separatrizes:

I - para as classes VI, V e IV, respectivamente: os 15% (quinze por cento), 30,50% (trinta inteiros e cinqüenta centésimos por cento) e 46,50% (quarenta e seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento) da função de distribuição das notas finais, considerando a totalidade dos Pesquisadores Científicos; Ver tópico

II - para as classes III e II, respectivamente: os 36,50% (trinta e seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento) e 18,50% (dezoito inteiros e cinqüenta centésimos por cento) do valor da separatriz que delimita a classe VI.". Ver tópico

Artigo 2º - Aplicam-se as disposições do Decreto nº 22.158, de 3 de maio de 1984, com as alterações previstas no artigo deste decreto, ao concurso público especial para provimento de cargos de Pesquisador Científico nos níveis III, IV, V e VI, de que trata a Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991. Ver tópico (2 documentos)

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 22 do Decreto nº 22.158, de 3 de maio de 1984. Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1992. Ver tópico

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO

Miguel Tebar Barrionuevo, Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de novembro de 1992.

Miguel Tebar Barrionuevo, Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de novembro de 1992.

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)