Carregando...
Jusbrasil - Legislação
25 de julho de 2017

Decreto 40400/95 | Decreto nº 40.400, de 24 de outubro de 1995

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 21 anos atrás

LEIAM 2 NÃO LEIAM

Aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários Ver tópico (337 documentos)

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica aprovada a Norma Técnica Especial, anexa a este decreto, que dispõe sobre a instalação de estabelecimentos veterinários, determinando as exigências mínimas para este fim, uso de radiações, de drogas, medidas necessárias ao trânsito de animais e do controle de zoonoses. Ver tópico (5 documentos)

Artigo 2º - Os estabelecimentos aludidos no artigo anterior e existentes na data de publicação deste decreto, têm prazo de 12 (doze) meses para se adequarem às exigências. Ver tópico (7 documentos)

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (3 documentos)

Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1995

MÁRIO COVAS

Antônio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 24 de outubro de 1995.

ANEXO

a que se refere o artigo do Decreto nº 40.400, de 24 de outubro de 1995 Norma Tecnica Especial relativa as condicoes de funcionamento de estabelecimentos veterinarios, determinando as exigencias minimas de instalacoes, de uso de radiacoes, de uso de drogas, de medidas necessarias para o trânsito de animais e do controle de zooneses

TI

TULO I Das Definições

Artigo 1º - Consideram-se estabelecimentos veterinários para os efeitos desta Norma Técnica Especial: Ver tópico (5 documentos)

I - consultório veterinário: o estabelecimento onde os animais são levados apenas para consulta, vedada a realização de cirurgias; Ver tópico

II - clínica veterinária: o estabelecimento onde os animais são atendidos para consulta, tratamento médico e cirúrgico; funciona em horário restrito, podendo ter, ou não, internação de animais atendidos; Ver tópico

III - hospital veterinário: o estabelecimento destinado ao atendimento de animais para consulta, tratamento médico e cirúrgico e internação de animais; funciona durante as vinte e quatro horas do dia; Ver tópico

IV - maternidade veterinária: o estabelecimento destinado ao atendimento de fêmeas prenhes ou paridas, para tratamento pré e pós-natal e realização de partos; Ver tópico

V - ambulatório veterinário: a dependência de estabelecimento industrial, comercial, de recreação ou de ensino e/ou pesquisa, onde são atendidos os animais pertencentes ao mesmo ou sob sua guarda, para exame clínico, curativos e pequenas cirurgias; Ver tópico

VI - serviço veterinário: a dependência de estabelecimento industrial, comercial, de recreação, de ensino e/ou de pesquisa, onde são atendidos animais pertencentes ao mesmo para exame clínico, tratamento médico e cirúrgico e análises clínicas; Ver tópico

VII - parque zoológico: o estabelecimento privado ou oficial, onde são mantidos animais vivos, nativos ou exóticos, domésticos ou silvestres, para visitação pública e exposição, com finalidade de lazer e/ou didática; Ver tópico

VIII - aquário: o estabelecimento onde são mantidos animais cujo habitat natural é a água doce ou salgada, com finalidade de lazer e/ou didática, ou criação comercial; Ver tópico

IX - hipódromo: o estabelecimento destinado à realização de corridas de cavalos e onde são mantidos eqüinos de propriedade de seus associados; Ver tópico

X - hípica: o estabelecimento onde são mantidos eqüinos e realizados exercícios de sela e/ou salto, para uso dos seus associados e/ou exibição pública; Ver tópico

XI - haras: o estabelecimento onde são criados eqüinos para qualquer finalidade; Ver tópico

XII - carrossel-vivo: o estabelecimento fixo ou nômade, destinado à montaria de eqüinos de sela, em recinto fechado, ao público em geral; Ver tópico

XIII - rodeio: o estabelecimento fixo ou nômade, onde são mantidos eqüinos, bovinos e bubalinos destinados a espetáculos e/ou competições de monta de chucros; Ver tópico

XIV - cinódromo: o estabelecimento recreativo destinado à realização de corridas de cães, onde são mantidos caninos de sua propriedade ou de seus associados; Ver tópico

XV - circo de animais: o estabelecimento fixo ou nômade, onde são exibidos animais amestrados, domésticos ou silvestres, ao público em geral; Ver tópico

XVI - escola para cães: o estabelecimento onde são recebidos e mantidos cães para adestramento; Ver tópico

XVII - pensão para animais: o estabelecimento onde são recebidos animais para estadia; Ver tópico

XVIII - granja de criação: o estabelecimento onde são criados animais de pequeno e médio porte destinados ao consumo (aves, coelhos, suínos, e outros); Ver tópico

XIX - hotel-fazenda: o estabelecimento de hospedagem de pessoas, localizado em zona rural, em cuja propriedade existem dependências de criação e manutenção de animais destinados ao abastecimento da despensa e cozinha, e/ou atividades esportivas e de lazer; Ver tópico

XX - pocilga ou chiqueiro: o estabelecimento destinado à criação de suínos com a finalidade de consumo ou fornecimento de reprodutores (matrizes); Ver tópico

XXI - canil de criação: o estabelecimento onde são criados caninos com finalidades de comércio; Ver tópico

XXII - gatil de criação: o estabelecimento onde são criados felinos com finalidades de comércio; Ver tópico

XXIII - "pet shop": a loja destinada ao comércio de animais, de produtos de uso veterinário, exceto medicamentos, drogas e outros produtos farmacêuticos, onde pode ser praticada a tosa e o banho de animais de estimação; Ver tópico (1 documento)

XXIV - drogaria veterinária: o estabelecimento farmacêutico onde são comercializados medicamentos, drogas e outros produtos farmacêuticos de uso veterinário; Ver tópico

XXV - biotério: a dependência de estabelecimento de pesquisa de ensino, comercial ou industrial, onde são mantidos animais vivos destinados à reprodução e desenvolvimento com a finalidade de servirem a pesquisas médicas, científicas, provas e testes de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, ou de diagnóstico; Ver tópico

XXVI - laboratório veterinário: o estabelecimento que realiza análises clínicas ou de diagnóstico referentes à veterinária; Ver tópico

XXVII - salão de banho e tosa: o estabelecimento destinado à prática de banho, tosa e penteado de animais domésticos ("trimming" e "grooming"). Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único - São também considerados estabelecimentos veterinários quaisquer outros onde haja animais vivos destinados ao consumo, ao ensino, à pesquisa, ao lazer, ou qualquer outra utilização pelo homem, não especificada nesta Norma, mas que, por sua atividade, possam, direta ou indiretamente, constituir riscos à saúde da comunidade. Ver tópico

TÍTULO II

Do Funcionamento

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Artigo 2º - Os estabelecimentos veterinários somente poderão funcionar no território do Estado de São Paulo mediante licença de funcionamento e alvará expedido pela autoridade sanitária competente. Ver tópico (7 documentos)

Parágrafo único - Somente será concedida licença e expedido alvará aos estabelecimentos veterinários devidamente legalizados perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária e autoridade municipal. Ver tópico (2 documentos)

Artigo 3º - Os estabelecimentos veterinários são obrigados, na forma da legislação vigente, a manter um médico veterinário responsável pelo seu funcionamento. Ver tópico (3 documentos)

Artigo 4º - A mudança para local diverso do previsto no licenciamento dependerá de licença prévia da autoridade sanitária competente e ao atendimento às exigências desta Norma. Ver tópico

Artigo 5º - Os estabelecimentos veterinários deverão ser mantidos nas mais perfeitas condições de ordem e higiene, inclusive no que se refere ao pessoal e material. Ver tópico (1 documento)

CAPÍTULO II

Das Instalações

Artigo 6º - Para os efeitos desta Norma Técnica Especial constituem dependências, instalações, recintos e partes dos estabelecimentos veterinários: Ver tópico (3 documentos)

I - sala de recepção e espera: destina-se à permanência dos animais que aguardam atendimento; deve ter acesso diretamente do exterior; sua área mínima deve ser 10,00m² sendo a menor dimensão no plano horizontal não inferior a 2,50m; o piso dever ser liso, impermeável e resistente a pisoteio e desinfetantes; as paredes devem ser impermeabilizadas até altura de 2,00m; Ver tópico

II - sala de consultas: destina-se ao exame clínico dos animais; deve ter acesso direto da sala de espera; sua área mínima deve ser 6,00m², sendo a menor dimensão no plano horizontal não inferior a 2,00m; o piso deve ser liso, impermeável e resistente a pisoteio e desinfetantes; as paredes devem ser impermeabilizadas até a altura de 2,00m; Ver tópico

III -  sala de curativos: destina-se à prática de curativos, aplicações e outros procedimentos ambulatoriais; obedece às especificações para a sala de consultas; Ver tópico

IV - sala de cirurgia: destina-se à prática de cirurgias em animais; a sua área deve ser compatível com o tamanho da espécie a que se destina, nunca inferior a 10,00m², sendo a menor dimensão no plano horizontal nunca inferior a 2,00m; o piso deve ser liso, impermeável e resistente a pisoteio e desinfetantes; suas paredes devem ser impermeabilizadas até a altura de 2,00m; o forro dever ser de material que permita constantes assepsia; não deve haver cantos retos nos limites parede-piso e parede-parede; as janelas devem ser providas de telas que impeçam a passagem de insetos; seu acesso deve  ser através de antecâmara; Ver tópico

V - antecâmara: compartimento   de passagem; sua área mínima deve ser 4,00m², sendo a menor dimensão no plano horizontal nunca inferior a 2,00m; o piso deve ser liso e impermeável; as paredes devem ser impermeabilizadas até a altura de 2,00m; conterá pia para lavagem e desinfecção das mão e braços dos cirurgiões; poderá conter armários; Ver tópico

VI - sala de esterilização: destina-se à esterilização dos materiais utilizados nas cirurgias, nos ambulatórios e nos laboratórios; seu piso deve ser liso e impermeável, resistente a desinfetantes; as paredes devem ser impermeabilizadas até o teto; sua área mínima é de 6,00m² sendo menor dimensão no plano horizontal nunca inferior a 2,00m; deve ser provida de equipamento para esterilização seca e úmida; Ver tópico

VII - sala de coleta: destina-se à coleta de material para análise laboratorial médico veterinário; sua área mínima deve ser 4,00m², sendo a menor dimensão no plano horizontal nunca inferior a 2,00m; o piso e as paredes devem ser impermeabilizados; Ver tópico

VIII - sala para abrigo de animais: destina-se ao alojamento de animais internados; nela se localizam as instalações e compartimentos  de internação; seu acesso deve ser afastado das dependências destinadas a cirurgia e laboratórios; o piso deve ser liso e impermeabilizado, resistente ao pisoteio e desinfetantes; as paredes devem ser impermeabilizadas até a altura de 2,00m; deve ser provida de instalações necessárias ao conforto e segurança dos animais e propiciar ao pessoal que nela trabalha condições adequadas de higiene e segurança ao desempenho; suas dimensões devem ser compatíveis com o tamanho das espécies a que se destina; deve ser provida de dispositivos que evitem a propagação de ruídos incômodos e exalação de odores; deve ser provida de água corrente suficiente para a higienização ambiental; o escoamento das águas servidas deve ser ligado à rede de esgoto, ou, na inexistência desta, ser ligado à fossa séptica com poço absorvente; as portas e as janelas devem ser providas de tela para evitar a entrada de insetos; Ver tópico (2 documentos)

IX - sala de radiografias: deve ter dimensão compatível com o tamanho da espécie a que se destina; suas especificações de proteção ambiental e individual devem obedecer à legislação vigente para radiações; Ver tópico

X - sala de tosa: destina-se ao corte de pêlos dos animais; sua área mínima deve ser 2,00m; o piso deve ser impermeável, liso e resistente a desinfetantes; as paredes devem ser impermeabilizadas até a altura de 2,00m; Ver tópico

XI - sala para banhos: deve ter piso impermeável e resistente a desinfetantes; as paredes devem ser impermeabilizadas até a altura de 2,00m; a banheira deve ter paredes lisas e impermeáveis; o escoamento das águas servidas deve ser ligado diretamente à rede de esgoto, sendo o da banheira provido de caixa de sedimentação; a área mínima dever ser 2,00m²; Ver tópico (1 documento)

XII - sala para secagem e penteado: deve ter piso liso, impermeável e resistente aos desinfetantes; as paredes devem ser impermeabilizadas até 2,00m de altura; Ver tópico

XIII - canil: o compartimento destinado ao abrigo de cães; deve ser individual, construído em alvenaria, com área compatível com o tamanho dos animais que abriga e nunca inferior a 1,00m²; as paredes devem ser lisas, impermeabilizadas de altura nunca inferior a 1,5m; o escoamento das águas servidas não poderá comunicar-se diretamente com outro canil; em estabelecimentos destinados ao tratamento de saúde pode ser adotado o canil de metal inoxidável ou com pintura antiferruginosa, com piso removível; em estabelecimentos destinado ao adestramento e/ou pensão pode ser adotado o canil tipo solário, com área mínima de 2,00m², sendo o solário totalmente cercado por tela de arame resistente, inclusive por cima; Ver tópico (2 documentos)

XIV - gaiola: a instalação destinada ao abrigo de aves, gatos e outros animais de pequeno porte; deve ser construída em metal inoxidável ou com pintura antiferruginosa; não pode ser superposta a outra gaiola nem o escoamento das águas servidas pode comunicar-se diretamente com outra gaiola; Ver tópico

XV - jaula: o compartimento destinado ao abrigo de animais que oferecem risco a pessoas; sua área e volume devem ser compatíveis com o tamanho do animal que abriga; o sistema de limpeza deve ser adequado à eficiência e segurança; nos estabelecimentos de exposição ao público (zoológicos, feiras, e outros) deve estar afastado deste no mínimo 1,50m; Ver tópico

XVI - fosso: o compartimento destinado ao abrigo de animais silvestres proporcionando-lhes condições ambientais semelhantes às de seu habitat natural; sua área deve ser compatível com o número e espécies de animais que abriga; o vão que o separa do público deve ter distância e altura que impeçam, com segurança, a fuga de animais; o escoamento das águas servidas deve ligar-se diretamente à rede de esgotos ou, na inexistência desta, deve ser ligado a fossa séptica provida de poço absorvente; o sistema de limpeza deverá oferecer total segurança ao pessoal; Ver tópico

XVII - viveiro: instalação destinada ao abrigo de aves e répteis; deve ter área e volume compatíveis com as espécies que abriga, de modo a evitar que os animais possam sofrer lesões por restrição aos seus movimentos naturais; Ver tópico

XVIII - baia: compartimento destinado ao abrigo de animais de grande porte (eqüinos, bovinos, e outros); sua área deve ser compatível com o tamanho dos animais que abriga, nunca inferior a 10,00m², sendo a menor dimensão no plano horizontal nunca inferior a 3,00m, com pé direito mínimo de 3,00m; o piso deve ser resistente ao pisoteio e a desinfetantes, provido de escoamento de águas servidas ligado diretamente a rede de esgotos ou a canaleta coletora externa provida de grade protetora; Ver tópico

XIX - boxe ou casela: a instalação destinada à permanência de animais por período restrito de tempo (ordenha, curativo, exposição, e outros); sua área deve ser compatível com a espécie que abriga e a finalidade de seu uso; Ver tópico

XX - estábulo: recinto cercado de alvenaria, provido de cobertura, destinada ao abrigo de gado vacum; Ver tópico

XXI - cocheira: dependência destinada ao abrigo de eqüinos; pode constituir-se por uma série de baias ou boxes; Ver tópico

XXII - pocilga: um recinto cercado de alvenaria, provido de cobertura, destinado ao abrigo de suínos; Ver tópico

XXIII - curral: um recinto cercado de mourões e arames, ou alvenaria, destinado ao recolhimento de gado vacum; Ver tópico

XXIV - abrigo para resíduos sólidos: destina-se ao armazenamento de resíduos sólidos gerados no estabelecimento enquanto aguardam a coleta; deverá ser dimencionado para conter o equivalente a três dias de geração; as paredes e pisos deverão ser de material resistente a desinfetantes e impermeabilizados; sua área mínima deve ser 1,00m²; deve ser provido de dispositivos que impeçam a entrada e proliferação de roedores e artrópodes nocivos, bem como exalação de odores; sua localização deverá ser fora do corpo do prédio principal; o armazenamento de resíduos infectantes deverá ser feito em separado dos resíduos comuns; Ver tópico

XXV - esterqueira: destina-se ao armazenamento das fezes geradas no estabelecimento para posterior aproveitamento; deverá ser hermeticamente fechada e provida de dispositivos que evitem a entrada e proliferação de roedores e artrópodes, bem como a exalação de odores. Ver tópico

CAPÍTULO III

Das Condições Mínimas para Funcionamento

Artigo 7º - Nenhum estabelecimento veterinário poderá funcionar sem a presença do profissional médico veterinário durante o período de atendimento. Ver tópico (2 documentos)

Artigo 8º - As instalações mínimas para funcionamento de consultório veterinário são: Ver tópico (1 documento)

I - sala de espera; Ver tópico

II - sala de consultas; Ver tópico

III - sanitário. Ver tópico

Artigo 9º - As instalações mínimas para funcionamento de clínica veterinária são: Ver tópico (1 documento)

I - sala de espera; Ver tópico

II - sala de consultas; Ver tópico

III  - sala de cirurgias; Ver tópico

IV - sanitário; Ver tópico

V - compartimento de resíduos sólidos. Ver tópico

Parágrafo único - Se a clínica internar animais, deverá ainda ter: Ver tópico

I - sala para abrigo de animais; Ver tópico

II - cozinha. Ver tópico

Artigo 10 - As instalações mínimas para funcionamento de hospital veterinário são: Ver tópico (2 documentos)

I - sala de espera; Ver tópico

II - sala de consultas; Ver tópico

III - centro cirúrgico, constando de: Ver tópico

a)  sala de esterilização de materiais; Ver tópico

b)  antecâmara de assepsia; Ver tópico

c)  sala de cirurgias com equipamento completo para anestesia geral e ressuscitador; Ver tópico

d)  sala de registro e expediente; Ver tópico

e)  serviço de radiologia; Ver tópico

f)  cozinha; Ver tópico

g)  local adequado para abrigo dos animais internados; Ver tópico

h)  compartimento de resíduos sólidos; Ver tópico

i)  sanitários e vestiários. Ver tópico

§ 1º - O descarte das camas e dejetos deverá ser feito de maneira a evitar a proliferação de artrópodes e roedores nocivos; deverá dispor de dispositivos que evitem a exalação de odores. Ver tópico

§ 2º - As gaiolas, jaulas e canis não poderão ser superpostos. Ver tópico

Artigo 11 - As instalações mínimas para funcionamento de serviço veterinário são: Ver tópico

I - local adequado para exame clínico dos animais; Ver tópico

II - sala de cirurgias; Ver tópico

III - sala de expediente e registro; Ver tópico

IV - sala de estoque e almoxarifado geral; Ver tópico

V - local adequado para abrigo dos animais. Ver tópico

Artigo 12 - As instalações mínimas para funcionamento de ambulatório veterinário são: Ver tópico

I - local para exame clínico dos animais; Ver tópico

II - local adequado para a prática de curativos e pequenas cirurgias. Ver tópico

Artigo 13 - As instalações mínimas para funcionamento de maternidade veterinária são: Ver tópico

I - sala de recepção e espera; Ver tópico

II - sala de consultas; Ver tópico

III - sala de partos, devidamente equipada; Ver tópico

IV - sala de cirurgias; Ver tópico

V - sala de radiologia; Ver tópico

VI - local adequado para alojamento dos animais internados. Ver tópico

Artigo 14 - Os parques zoológicos, as hípicas, os hipódromos, os aquários, os cinódromos, e congêneres devem ter, além da estrutura necessária às suas finalidades, serviço veterinário conforme o disposto no artigo 11. Ver tópico

Parágrafo único - Quando o estabelecimento não dispuser de condições para manter serviço veterinário próprio, poderá, a critério da autoridade sanitária competente, contratar a assistência veterinária de terceiros. Ver tópico

Artigo 15 - Os haras, carrosséis-vivos, escolas para cães, pensões para animais, granjas de criação, pocilgas, hotéis-fazenda, e congêneres devem ter, além da estrutura necessária ao desenvolvimento de suas atividades, ambulatórios veterinário conforme o disposto no artigo 12. Ver tópico

Artigo 16 - As instalações mínimas para funcionamento de biotério são: Ver tópico

I - sala para animais acasalados; Ver tópico

II - sala para animais inoculados; Ver tópico

III - sala para higiene e desinfecção e secagem das caixas, gaiolas, comedouros e demais insumos necessários; Ver tópico

IV - depósitos de camas e rações; Ver tópico

V - abrigo para resíduos sólidos; Ver tópico

VI - forno crematório devidamente aprovado pelo órgão de controle ambiental competente. Ver tópico

Parágrafo único - As águas servidas provenientes de animais inoculados devem, obrigatoriamente, ser tratadas antes de serem lançadas na rede de esgoto. Ver tópico

Artigo 17 - As instalações mínimas para o funcionamento de laboratório de análises clínicas e de diagnóstico veterinário são: Ver tópico

I - sala de espera; Ver tópico

II - sala de coleta de material; Ver tópico

III - sala para realização das análises clínicas ou de diagnósticos próprios do estabelecimento; Ver tópico

IV - sala para abrigo dos animais, quando realizar testes biológicos; Ver tópico

- abrigo para resíduos sólidos. Ver tópico

Artigo 18 - As instalações mínimas necessárias para funcionamento de "pet shop's" são: Ver tópico

I - loja com piso impermeável; Ver tópico

II - sala para tosa ("trimming"); Ver tópico

III  - sala para banho com piso impermeável; Ver tópico

IV - sala para secagem e penteado ("grooming"); Ver tópico

V - abrigo para resíduos sólidos. Ver tópico

§ 1º - As instalações para abrigo dos animais expostos à venda deverão ser separadas das demais dependências. Ver tópico

§ 2º - As "pet shop" não podem comercializar medicamentos e produtos terapêuticos. Ver tópico

Artigo 19 - As demais dependências não específicas de estabelecimento veterinário obedecerão o disposto na legislação sanitária vigente. Ver tópico

CAPÍTULO IV

Do Pessoal

Artigo 20 - O quadro de funcionários das clínicas, hospitais, maternidades, serviços e ambulatórios veterinários incluirá, obrigatoriamente: médico veterinário responsável, auxiliar de veterinário, faxineiro, que deverão estar presentes durante todo o período de atendimento. Ver tópico

Artigo 21 - O quadro de funcionários dos parques zoológicos, aquários, hipódromos, hípicas, haras, carrosséis-vivos, escolas para cães, pensões para animais, granjas de criação, hotéis-fazenda, canis e gatis de criação, e "pet shop" incluirá, obrigatoriamente, faxineiro e auxiliar de veterinário, que deverão estar presentes durante todo o período de expediente. Ver tópico

Parágrafo único - O médico veterinário responsável, obrigatório para todos os estabelecimentos veterinários, poderá exercer suas atividades em horário mais restrito que o do expediente nos estabelecimentos incluso neste artigo, a critério da autoridade sanitária competente. Ver tópico

Artigo 22 - Os circo e os rodeios, por serem estabelecimentos nômades, quando não contarem com médico veterinário em seu quadro de pessoal, poderão contratar profissional veterinário em cada praça onde se apresentem. Ver tópico

CAPÍTULO V

Da Localização

Artigo 23 - Os haras, os rodeios, os carrosséis-vivos, os hotéis-fazenda, as granjas de criação, as pocilgas, e congêneres não poderão localizar-se no perímetro urbano. Ver tópico (14 documentos)

§ 1º - Os estabelecimentos incluídos neste artigo que, à data de promulgação desta Norma Técnica Especial, já se encontram localizados dentro do perímetro urbano, poderão, a critério da autoridade sanitária competente, permanecer onde se encontram pelo tempo que esta determinar, desde que satisfeitos os requisitos desta Norma, notadamente no que se refere a exalação de odores, propagação de ruídos incômodos e proliferação de roedores e artrópodes nocivos. Ver tópico (2 documentos)

§ 2º - Sempre que o perímetro urbano alcance a área onde esteja instalado algum estabelecimento veterinário incluído neste artigo, este deverá providenciar a sua mudança de localização, no prazo que lhe for determinado pela autoridade sanitária competente. Ver tópico

Artigo 24 - Os cinódromos, os hipódromos, as hípicas, e parque zoológicos poderão localizar-se no perímetro urbano, desde que fora de área estritamente residencial, a critério da autoridade sanitária competente, satisfeitas as exigências desta Norma Técnica e consideradas as condições locais e os eventuais prejuízos à saúde pública. Ver tópico (1 documento)

Artigo 25 - As escolas para cães e pensões para animais poderão localizar-se dentro do perímetro urbano, fora das áreas estritamente residenciais, a critério da autoridade sanitária competente e autoridade municipal, que levarão em conta os eventuais prejuízos à saúde pública. Ver tópico

Artigo 26 - Nos hoteis-fazenda, as baias, cocheiras, estábulos, apriscos e demais instalações de abrigo de animais deverão estar afastadas das instalações de hospedagem no mínimo 100,00m. Ver tópico

Parágrafo único - As instalações para abrigos de grandes animais deverão estar afastadas dos terrenos limítrofes e da frente das estradas no mínimo 50,00m. Ver tópico

Artigo 27 - Os estabelecimentos de caráter médico veterinário para atendimento de animais de pequeno porte poderão localizar-se no perímetro urbano, fora das áreas estritamente residenciais, considerados os eventuais prejuízos à saúde pública. Ver tópico

CAPÍTULO VI

Do Uso de Radiações

Artigo 28 - Os estabelecimentos veterinários destinados ao atendimento médico cirúrgico poderão manter e utilizar aparelhos emissores de radiação, obedecidas as disposições legais vigentes. Ver tópico

Artigo 29 - É vedada a manutenção e uso de aparelhos emissores de radiação nos estabelecimentos veterinários comerciais e industriais. Ver tópico

Artigo 30 - Os estabelecimentos que se dedicam à inseminação artificial e/ou pesquisa científica poderão, a critério da autoridade sanitária competente, manter e usar aparelhos emissores de radiações, desde que comprovada a sua necessidade real. Ver tópico

Artigo 31 - Os aparelhos radiológicos portáteis, utilizados na clínica médica e cirúrgica de animais de grande porte, dos exóticos e/ou silvestres, deverão ter alvará específico de funcionamento que especifique seus limites de uso. Ver tópico (1 documento)

CAPÍTULO VII

Do Uso de Drogas sob Controle Especial

Artigo 32 - Os estabelecimentos veterinários destinados a tratamento de saúde, inclusive os ambulatórios e serviços veterinários de escolas de veterinária, dos haras, das hípicas, dos hipódromos, dos cinódromos, e congêneres podem adquirir e utilizar drogas sob controle especial, desde que devidamente legalizadas e reconhecidas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e pela autoridade sanitária estadual competente. Ver tópico (1 documento)

Artigo 33 - A aquisição, prescrição e uso de tais drogas deverá obedecer ao disposto na legislação pertinente em vigor. Ver tópico

Artigo 34 - As drogarias veterinárias obedecem às normas válidas para as drogarias em geral. Ver tópico

CAPÍTULO VIII

Do Controle de Zoonoses

Artigo 35 - A ocorrência de zoonoses em animais é de notificação compulsória às autoridades competentes. Ver tópico

Artigo 36 - São de notificação obrigatória as ocorrências de raiva, de leptospirose, de leishmaniose, de turbeculose, de toxoplasmose, e brucelulose, de hidatidose e de cisticercose. Ver tópico

Artigo 37 - É obrigatória a vacinação de animais contra raiva e leptospirose. Ver tópico

CAPÍTULO IX

Do Licenciamento dos Estabelecimentos

Artigo 38 - Somente os consultórios veterinários são dispensados do alvará de funcionamento previsto no artigo 2º desta Norma Técnica. Ver tópico (2 documentos)

Parágrafo único - Os consultórios veterinários, para seu funcionamento deverão notificar sua abertura à autoridade sanitária de sua jurisdição, nos termos da legislação vigente. Ver tópico

Artigo 39 - Conforme a característica do estabelecimento, a critério da autoridade sanitária competente, a responsabilidade veterinária de que trata o artigo 3º desta Norma Técnica poderá ser contratada com outro estabelecimento veterinário. Ver tópico

CAPÍTULO X

Do Trânsito de Animais

Artigo 40 - É vedada a entrada e o trânsito de animais no território do Estado de São Paulo sem o certificado de vacinação obrigatória e demais medidas sanitárias e de sanidade emitidos por veterinário oficial ou credenciado pelas autoridades sanitárias competentes. Ver tópico

Artigo 41 - Nenhum animal em trânsito poderá permanecer embarcado por período superior a 24 horas sem que receba alimento e água convenientemente. Ver tópico

Artigo 42 - Nenhum animal poderá ser transportado sem condições de conforto e segurança que lhes permita perfeita sanidade, de acordo com o preceituado no Decreto-lei Federal nº 24.645, de 10 de julho de 1934. Ver tópico

Artigo 43 - Os veículos transportadores de animais em trânsito pelo território do Estado de São Paulo deverão ter prova de desinfecção e limpeza efetuadas antes do embarque. Ver tópico

Artigo 44 - As condições de segurança e lotação dos veículos transportadores de animais deverão ser rigorosamente obedecidas. Ver tópico

Artigo 45 - Os casos omissos na presente Norma Técnica Especial serão decididos pela autoridade sanitária estadual competente. Ver tópico

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)