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Jusbrasil - Legislação
14 de outubro de 2019

Lei 9742/97 | Lei nº 9.742, de 15 de setembro de 1997

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 22 anos atrás

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Declara de utilidade pública a entidade que especifica Ver tópico (4170 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:   Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Fundação de Ensino de Pirassununga, com sede em Pirassununga. Ver tópico (9 documentos)

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (18 documentos)

Palácio dos Bandeirantes,  15 de setembro de 1997.

MÁRIO COVAS

Belisário dos Santos Junior Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Walter Feldman

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 15 de setembro de 1997.

Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 15 de setembro de 1997.

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