Decreto 42371/97 | Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997

I - Presídio de Guarulhos; Ver tópico

II - Penitenciária de Álvaro de Carvalho; Ver tópico

III - Penitenciária de Andradina; Ver tópico (2 documentos)

IV - Penitenciária II de Avaré; Ver tópico

V - Penitenciária de Casa Branca; Ver tópico

VI - Penitenciária I de Franco da Rocha; Ver tópico (94 documentos)

VII - Penitenciária II de Franco da Rocha; Ver tópico

VIII - Penitenciária de Getulina; Ver tópico

IX - Penitenciária de Iaras; Ver tópico (16 documentos)

X - Penitenciária de Iperó; Ver tópico

XI - Penitenciária de Itaí; Ver tópico

XII - Penitenciária de Itirapina; Ver tópico

XIII - Penitenciária de Junqueirópolis; Ver tópico (2 documentos)

XIV - Penitenciária de Lucélia; Ver tópico (2 documentos)

XV - Penitenciária de Martinópolis; Ver tópico (2 documentos)

XVI - Penitenciária de Pacaembu; Ver tópico (2 documentos)

XVII - Penitenciária II de Pirajuí; Ver tópico

XVIII - Penitenciária II de Presidente Venceslau; Ver tópico

XIX - Penitenciária de Ribeirão Preto; Ver tópico (2 documentos)

XX - Penitenciária de Riolândia; Ver tópico

XXI - Penitenciária de Valparaíso. Ver tópico (3 documentos)

I - Centro de Reabilitação, com: Ver tópico

II - Centro de Atendimento de Saúde; Ver tópico

III -  Centro de Segurança e Disciplina, com: Ver tópico

IV - Centro de Qualificação Profissional e Produção, com: Ver tópico

V - Centro Administrativo, com: Ver tópico

I - Centro de Reabilitação, com: Ver tópico

II - Centro de Atendimento de Saúde; Ver tópico

III - Centro de Segurança e Disciplina, com: Ver tópico

IV - Centro de Qualificação Profissional e Produção, com: Ver tópico

V - Centro Administrativo, com: Ver tópico

I - Comissão Técnica de Classificação; Ver tópico

II - Assistência Técnica; Ver tópico

III - Núcleo de Apoio Administrativo. Ver tópico

I - elaborar diagnósticos dos aspectos sócio-econômicos dos presos; Ver tópico

II - avaliar, psicologicamente, os presos nas áreas de desenvolvimento geral, intelectual e emocional; Ver tópico

III - proceder ao diagnóstico dos presos e recomendar indicações psicológicas, psico-físicas e psico-sociais, a partir da avaliação inicial; Ver tópico

IV - opinar sobre a designação ou o remanejamento dos presos nos pavilhões e nas unidades do Estabelecimento; Ver tópico

V - opinar sobre promoções ao terceiro estágio da pena; Ver tópico

VI - estudar a organização de comunidades internas, com o objetivo de melhorar o comportamento grupal dos presos; Ver tópico

VII - incentivar o desenvolvimento da criatividade entre os presos; Ver tópico

VIII - registrar informações relacionadas com os presos, de forma a compor o seu prontuário criminológico; Ver tópico

IX - executar programas de preparação para a liberdade; Ver tópico

X - propiciar aos presos conhecimentos e habilidades necessárias à sua integração na comunidade; Ver tópico

XI - organizar cursos regulares ou intensivos de comportamento social; Ver tópico

XII - proporcionar meios de integração entre os presos e a comunidade em geral; Ver tópico

XIII - desenvolver programas de valorização humana; Ver tópico

XIV - estudar e propor soluções para problemas da terapêutica penitenciária; Ver tópico

XV - planejar e organizar projetos de trabalho para presos com problemas especiais, supervisionando ou ensinando-lhes, diretamente se for o caso, atividades prescritas para seu tratamento; Ver tópico

XVI - prestar orientação religiosa aos presos; Ver tópico

XVII - colaborar, se for o caso, na elaboração das perícias criminológicas; Ver tópico

XVIII - colaborar na seleção de livros e filmes destinados aos presos; Ver tópico

XIX - manter intercâmbio de informações e experiências com a Divisão de Serviço Social Penitenciário, propondo as medidas necessárias à aproximação entre os presos e suas famílias; Ver tópico

XX - participar da programação das atividades de atendimento aos presos; Ver tópico

XXI - verificar a inadequabilidade de comportamento dos servidores que tratam diretamente com os presos, propondo as medidas que julgar necessárias; Ver tópico

XXII - identificar as necessidades de treinamento para os servidores do Estabelecimento que tratam diretamente com os presos; Ver tópico

XXIII - apresentar recomendações a respeito da atuação das demais unidades de atendimento aos presos, em relação a casos específicos ou a problemas de caráter geral; Ver tópico

XXIV - acompanhar, permanentemente, o comportamento e as atividades dos presos, prestando-lhes assistência na solução de seus problemas. Ver tópico

I - proporcionar aos presos a formação educacional necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades; Ver tópico

II - elaborar o horário de aulas e distribuir os presos por turmas e classes, observadas as normas didático-pedagógicas; Ver tópico

III - manter atualizados os diários de classes; Ver tópico

IV - avaliar o aproveitamento escolar dos alunos, de acordo com as normas de ensino; Ver tópico

V - acompanhar as atividades desenvolvidas pelos alunos; Ver tópico

VI - acompanhar o desenvolvimento técnico, científico e cultural das atividades docentes; Ver tópico

VII - elaborar e executar programas esportivos e de recreação, que visem a recuperação, o desenvolvimento e a manutenção das condições físicas dos detentos; Ver tópico

VIII - promover a realização de competições esportivas; Ver tópico

IX - organizar visitas e excursões, observada a legislação pertinente; Ver tópico

X - orientar a realização de espetáculos teatrais e de outras atividades culturais; Ver tópico

XI - executar festas internas no Estabelecimento, com a participação de elementos da comunidade; Ver tópico

XII - elaborar programas de solenidades, comemorações de caráter cívico e de festividades escolares; Ver tópico

XIII - planejar e coordenar os trabalhos de encerramento dos períodos letivos; Ver tópico

XIV - avaliar a execução do planejamento elaborado e sugerir a estruturação de novos cursos ou a alteração dos existentes; Ver tópico

XV - executar, em conjunto com as unidades de   qualificação profissional e produção, os programas de ensino supletivo; Ver tópico

XVI - assegurar, em colaboração com as unidades de qualificação profissional e produção, a eficiência do processo ensino-aprendizagem; Ver tópico

XVII - orientar cursos por correspondência; Ver tópico

XVIII - identificar, nos presos, necessidades e carências de ordem física e psicológica, encaminhando-os às unidades especializadas; Ver tópico

XIX - opinar sobre a oportunidade e necessidade de aquisição de equipamentos relacionados ao desenvolvimento das atividades didáticas; Ver tópico

XX - receber, registrar, classificar e catalogar livros, periódicos, documentos técnicos e legislação; Ver tópico

XXI - manter serviços de consultas e empréstimos; Ver tópico

XXII - orientar os interessados nas consultas e pesquisas bibliográficas; Ver tópico

XXIII - incentivar a criação de hábitos de leitura entre os presos e os servidores do Estabelecimento; Ver tópico

XXIV - organizar e conservar atualizados os catálogos necessários aos serviços; Ver tópico

XXV - manter intercâmbio com bibliotecas e centros de documentação; Ver tópico

XXVI - encaminhar, para publicação, os trabalhos elaborados pelos presos; Ver tópico

XXVII - zelar pela guarda e conservação do acervo da unidade; Ver tópico

XXVIII - sugerir a aquisição de livros e periódicos destinados aos presos; Ver tópico

XXIX - realizar, em conjunto com os Núcleos Interdisciplinares de Reabilitação e de Educação, concursos literários para os presos. Ver tópico

I - organizar e manter atualizados os prontuários criminológicos dos presos, de maneira a permitir o acompanhamento da evolução do tratamento; Ver tópico

II - juntar aos prontuários, documentos que lhes for encaminhados para esse fim, pelos Centros de Reabilitação; Ver tópico

III - providenciar a preparação de Carteiras de Identidade, de Trabalho e outros documentos necessários aos presos, por ocasião de sua liberdade; Ver tópico

IV - organizar os processos de matrículas, conferindo a documentação que deva instruí-los; Ver tópico

V - manter registros individuais sobre a vida escolar dos alunos; Ver tópico

VI - providenciar a expedição de diplomas ou certificados; Ver tópico

VII - proceder à verificação da freqüência dos alunos; Ver tópico

VIII - providenciar o material escolar necessário e auxiliar os alunos nos trabalhos escolares, quando solicitado; Ver tópico

IX - providenciar a manutenção das salas de aula; Ver tópico

X - zelar pelo material e equipamento de ensino. Ver tópico

I - proporcionar assistência médica e ambulatorial aos presos; Ver tópico

II - realizar diagnósticos e exames clínicos, prescrevendo e acompanhando o tratamento; Ver tópico

III - prescrever as dietas alimentares; Ver tópico

IV - providenciar a internação de pacientes; Ver tópico

V - realizar o diagnóstico e o tratamento de afecções buco-maxilo-faciais; Ver tópico

VI - promover a higiene buco-dentária; Ver tópico

VII - realizar tratamento protético; Ver tópico

VIII - fornecer relatórios médicos; Ver tópico

IX - classificar doenças, causas de mortes e outros dados; Ver tópico

X - elaborar e distribuir relatórios diários de ocorrências; Ver tópico

XI - desenvolver programas de medicina preventiva e educação sanitária; Ver tópico

XII - zelar pela higiene e salubridade do Estabelecimento, fiscalizando, permanentemente, suas dependências e elaborando relatórios periódicos a respeito; Ver tópico

XIII - desenvolver trabalhos de vigilância epidemiológica; Ver tópico

XIV - promover a adoção de medidas de prevenção de infecções; Ver tópico

XV - prescrever a vacinação dos servidores e dos presos; Ver tópico

XVI - orientar ou realizar a coleta de material para exames; Ver tópico

XVII - receber material para exames; Ver tópico

XVIII - expedir os resultados dos exames realizados; Ver tópico

XIX - aviar as receitas prescritas pelos médicos. Ver tópico

I - matricular e encaminhar pacientes para atendimento médico-hospitalar; Ver tópico

II - controlar e marcar consultas médicas e odontológicas; Ver tópico

III - atualizar os dados de identificação nas fichas de matrícula; Ver tópico

IV - controlar os prontuários e zelar pela sua conservação; Ver tópico

V - manter e controlar os estoques de medicamentos, de acordo com as normas vigentes; Ver tópico

VI - observar e controlar os prazos de validade constantes nas embalagens dos medicamentos; Ver tópico

VII - controlar requisições de medicamentos em geral, principalmente, entorpecentes, psicotrópicos e outros medicamentos sob regime de controle; Ver tópico

VIII - manter o corpo clínico sempre atualizado sobre os medicamentos disponíveis. Ver tópico

I - por meio das Equipes de Vigilância: Ver tópico

II - por meio das Equipes de Portaria: Ver tópico

III - por meio das Equipes Auxiliares de Segurança: Ver tópico

IV - por meio da Equipe de Controle: Ver tópico

I - desenvolver, mediante o aproveitamento de trabalho dos presos, as atividades de produção e manutenção do Estabelecimento; Ver tópico

II - desenvolver as atividades de ensino profissionalizante aos presos, em complementação com as atividades desenvolvidas pelos Núcleos de Educação. Ver tópico

I - em relação aos presos: Ver tópico

II - em relação à produção: Ver tópico

III - em relação aos equipamentos e matéria-prima de trabalho: Ver tópico

I - desenvolver trabalhos de natureza industrial ou artesanal, que resultem na produção ou manutenção de bens em geral, para consumo interno ou de terceiros; Ver tópico

II - produzir bens em escala industrial. Ver tópico

I - em relação à lavanderia: Ver tópico

II - em relação à copa e cozinha: Ver tópico

I - em relação às atividades gerais, verificar o estado dos prédios, das instalações, dos móveis, dos objetos, bem como dos equipamentos e dos aparelhos, tomando as providências necessárias para sua conservação ou preservação; Ver tópico

II - em relação à pintura, executar serviços de pintura externa e interna dos edifícios e suas instalações; Ver tópico

III - em relação à alvenaria: Ver tópico

IV - em relação à limpeza interna: Ver tópico

I - em relação à receita: Ver tópico

II - em relação à orçamento e custos: Ver tópico

III - em relação à despesa: Ver tópico

IV - em relação às compras: Ver tópico

V - em relação ao almoxarifado: Ver tópico

VI - em relação à administração patrimonial: Ver tópico

I - manter atualizado o cadastro e o prontuário dos servidores; Ver tópico

II - controlar a designação de servidores para os respectivos postos de trabalho; Ver tópico

III - controlar os prazos para início de exercício dos servidores; Ver tópico

IV - registrar os atos relativos à vida funcional dos servidores; Ver tópico

V - em relação à freqüência: Ver tópico

VI - em relação ao expediente de pessoal: Ver tópico

I - em relação ao protocolo: Ver tópico

II - em relação ao arquivo: Ver tópico

III - em relação aos transportes internos motorizados: Ver tópico

I - manter o controle do numerário pertencente aos presos, bem como do seu pecúlio; Ver tópico

II - providenciar o depósito, em caderneta de poupança, de estabelecimento bancário oficial, de preferência do Estado de São Paulo de dinheiro trazido pelo preso quando de sua entrada e do saldo de sua remuneração. Ver tópico

I - acompanhar a execução das penas privativas de liberdade; Ver tópico

II - efetuar a classificação dos sentenciados, quando de sua inclusão nos Estabelecimentos Penais; Ver tópico

III - elaborar, acompanhar e avaliar os programas individualizadores da execução da pena; Ver tópico

IV - incluir, depois de classificados, os sentenciados em programas individualizadores da execução da pena; Ver tópico

V - acompanhar o desenvolvimento dos sentenciados inclusos nos programas individualizadores da execução da pena; Ver tópico

VI - avaliar os sentenciados inclusos nos programas individualizadores da execução da pena, emitindo, ao final, pareceres; Ver tópico

VII - propor, às autoridades competentes, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões de penas e regimes; Ver tópico

VIII - requisitar, sempre que necessário, informações sobre os sentenciados; Ver tópico

IX - proceder, quando julgar conveniente, diligências e exames; Ver tópico

X - acompanhar as penas privativas de direito. Ver tópico

I - assistir o Diretor no desempenho de suas funções; Ver tópico

II - analisar processos, realizar estudos e desenvolver atividades que se caracterizem como apoio técnico e administrativo à execução, controle e avaliação das atividades do Estabelecimento Penitenciário; Ver tópico

III - acompanhar e avaliar as atividades da unidade prisional; Ver tópico

IV - verificar a regularidade das atividades técnicas e administrativas da unidade prisional; Ver tópico

V - manter contatos com dirigentes da Fundação "Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - FUNAP, objetivando a integração para a atuação da Fundação no Estabelecimento Penitenciário; Ver tópico

VI - efetuar contatos com gerentes de estabelecimentos bancários oficiais com objetivo de manter abertas contas correntes dos presos; Ver tópico

VII - efetuar estudos e propor atualizações tecnológicas para a melhoria das atividades de informática; Ver tópico

VIII - identificar as falhas e quebras dos equipamentos de informática e providenciar sua manutenção; Ver tópico

IX - elaborar planos e programação de manutenção preventiva e corretiva nos microcomputadores; Ver tópico

X - avaliar o desempenho dos equipamentos e o teleprocessamento; Ver tópico

XI - apurar as irregularidades funcionais, através de sindicância administrativa e procedimento disciplinar dos custodiados. Ver tópico

I - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos; Ver tópico

II - preparar o expediente do Diretor e da Assistência Técnica; Ver tópico

III - executar e conferir os serviços de datilografia e digitação e manter o arquivo de cópias; Ver tópico

IV - organizar e manter atualizados os prontuários penitenciários dos presos; Ver tópico

V - executar serviços de telex; Ver tópico

VI - providenciar para que constem dos prontuários todos os elementos que contribuam para o estudo da situação processual do preso; Ver tópico

VII - verificar a compatibilidade dos alvarás de soltura com os elementos constantes do prontuário penitenciário; Ver tópico

VIII - fornecer, mediante autorização do Diretor do Estabelecimento, informações e certidões relativas à situação processual dos presos; Ver tópico

IX - prestar ou solicitar informações, quando for o caso, à unidade incumbida  de manter os prontuários criminológicos; Ver tópico

X - manter a guarda e conservar os prontuários penitenciários e os Cartões de Identificação; Ver tópico

XI - encaminhar os prontuários encerrados à unidade de controle da execução penal, para arquivamento; Ver tópico

XII - examinar e providenciar a distribuição da correspondência aos presos; Ver tópico

XIII - examinar e expedir a correspondência escrita pelos presos. Ver tópico

I - preparar o expediente das respectivas unidades; Ver tópico

II - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos; Ver tópico

III - manter registros sobre a freqüência e as férias dos servidores; Ver tópico

IV - preparar escalas de serviço; Ver tópico

V - estimar a necessidade de material permanente; Ver tópico

VI - manter registro do material permanente e comunicar à unidade competente a sua movimentação; Ver tópico

VII - fiscalizar os serviços prestados por terceiros e atestar sua qualidade e execução; Ver tópico

VIII - desenvolver outras atividades características de apoio administrativo. Ver tópico

I - colaborar com outras unidades do estabelecimento na elaboração de projetos, atividades e trabalhos que visem os presos; Ver tópico

II - prestar informações relativas à sua área de atividade, desde que com autorização superior; Ver tópico

III - solicitar a colaboração de outras unidades do Estabelecimento para solução de problemas de relacionamento com os presos; Ver tópico

IV - elaborar relatórios mensais de atividades com dados qualitativos e quantitativos referentes à sua área; Ver tópico

V - notificar ao Centro de Segurança e Disciplina os casos de indisciplina; Ver tópico

VI - coordenar, orientar e controlar o trabalho dos estagiários e voluntários. Ver tópico

I - de Divisão Técnica: Ver tópico

II - de Serviço Técnico: Ver tópico

III - de Divisão: Ver tópico

IV - de Serviço: Ver tópico

V - de Seção: Ver tópico

I - em relação às atividades do Sistema Penitenciário: Ver tópico

II - em relação às atividades gerais: Ver tópico

III - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer as competências previstas nos artigos 27 e 29 do DECRETO Nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979; Ver tópico

IV - em relação aos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária: Ver tópico

V - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico (238 documentos)

VI - em relacao ao Sistema de Transportes Internos Motorizados, as competencias previstas no artigo 18 do Decreto Nº 9.543, de 1.º de março de 1977. Ver tópico

I - elaborar a escala de plantão do pessoal da unidade; Ver tópico

II - manter intercâmbio com serviços médicos externos; Ver tópico

III - discutir, periodicamente, com os profissionais envolvidos, os casos examinados, para orientação diagnóstica e terapêutica, e propor a revisão de casos em tratamento para as necessárias modificações de conduta; Ver tópico

IV - orientar e fiscalizar a documentação clínica dos pacientes. Ver tópico

I - elaborar a escala de serviço do pessoal civil de vigilância; Ver tópico

II - informar, diariamente, ao diretor do Estabelecimento as alterações na população de presos e sua movimentação; Ver tópico

III - manifestar-se, quando for o caso, sobre a seleção, orientação e indicação do trabalho dos presos, bem como sobre a elaboração da escala de serviço dos mesmos; Ver tópico

IV - autorizar visitas aos presos, assinando a respectiva ficha de identificação; Ver tópico

V - sindicar as faltas disciplinares dos presos; Ver tópico

VI - aplicar penalidades disciplinares aos presos, dentro de sua competência regimental. Ver tópico

I - propor ao Centro de Reabilitação as transferências de serviço dos sentenciados; Ver tópico

II - indicar ao Centro de Reabilitação os casos de sentenciados inadaptados ao trabalho; Ver tópico

III - enviar ao diretor do Estabelecimento relatório mensal do aproveitamento dos sentenciados. Ver tópico

I - em relação à administração financeira e orçamentária: Ver tópico

II - em relação à administração de material e suprimentos: Ver tópico

I - cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos ou regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores; Ver tópico

II - transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

III - fazer executar a programação dos trabalhos nos prazos previstos; Ver tópico

IV - manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas; Ver tópico

V - propor à autoridade superior o programa de trabalho e as alterações que se fizerem necessárias; Ver tópico

VI - avaliar o desempenho das unidades subordinadas e responder pelos resultados alcançados, bem como pela adequação dos custos dos trabalhos executados; Ver tópico

VII - opinar e propor medidas que visem ao aprimoramento de suas áreas; Ver tópico

VIII - manter a regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores, conforme o caso; Ver tópico

IX - manter ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

X - providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se, conclusivamente, a respeito da matéria; Ver tópico (9 documentos)

XI - decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada, desde que não esteja esgotada a instância administrativa; Ver tópico

XII - indicar seu substituto, obedecidos os requisitos de qualificação inerentes ao cargo, função-atividade ou função de serviço público; Ver tópico

XIII - apresentar relatórios sobre os serviços executados pelas unidades administrativas subordinadas; Ver tópico

XIV - praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências dos órgãos ou servidores subordinados; Ver tópico

XV - avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências dos órgãos ou servidores subordinados; Ver tópico

XVI - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas no artigo 35 do Decreto Nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979; Ver tópico

XVII - em relação à administração de material: Ver tópico

I - visar extratos para publicação no Diário Oficial; Ver tópico

II - assinar certidões relativas a papéis e processos arquivados. Ver tópico

I - determinar a instauração de sindicância; Ver tópico

II - aplicar pena de repreensão e suspensão, limitada a 15 (quinze) dias, bem como converter em multa a pena de suspensão aplicada. Ver tópico

I - 13 (treze) ao Presídio de Guarulhos, sendo: Ver tópico

II - 160 (cento e sessenta) às Penitenciárias, sendo: Ver tópico

I - 21 (vinte e uma) de Diretor Técnico de Divisão, aos Centros de Reabilitação; Ver tópico

II - 44 (quarenta e quatro) de Diretor Técnico de Serviço, sendo: Ver tópico

III - 63 (sessenta e três) de Diretor de Divisão, sendo: Ver tópico

IV - 109 (cento e nove) de Diretor de Serviço, sendo: Ver tópico

V - 84 (oitenta e quatro) de Chefe de Seção, sendo: Ver tópico

I - aos servidores e seus familiares, que residam obrigatoriamente, no recinto do Estabelecimento; Ver tópico

II - aos servidores que permaneçam em serviço por período não inferior a 12 (doze) horas; Ver tópico

III - aos servidores que estiverem sujeitos à jornada completa de trabalho. Ver tópico

I - direitos, deveres e regalias conferidas aos presos; Ver tópico

II - espécies e critérios de aplicação de penas disciplinares; Ver tópico

III - forma de atuação de todas as unidades dos Estabelecimentos; Ver tópico

IV - obrigações do pessoal penitenciário, inclusive administrativo, no tocante ao tratamento a ser dispensado aos presos; Ver tópico

V - outras matérias pertinentes. Ver tópico

I - para consumo e utilização do próprio Estabelecimento produtor; Ver tópico

II - para consumo e utilização dos demais Estabelecimentos. Ver tópico