Carregando...
Jusbrasil - Legislação
24 de janeiro de 2021

Decreto 43037/98 | Decreto nº 43.037, de 15 de abril de 1998

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 22 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

Extingue a Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária, reorganiza os Institutos de Pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas Ver tópico (10 documentos)

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista das manifestações dos Secretários de Agricultura e Abastecimento e Administração e Modernização do Serviço Público, Decreta:

TÍTULO I

Disposições Preliminares

Artigo 1 º - Ficam extintos a Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária, o Conselho Consultivo, a Assistência Técnica e a Divisão de Administração, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de que tratam os artigos 16, 17 e 18 do Decreto nº 11.138, de 3 de fevereiro de 1978. Ver tópico

Artigo 2 º - Fica criado o Conselho Superior da Pesquisa Agropecuária - CSPA, junto ao Gabinete do Secretário de Agricultura e Abastecimento. Ver tópico (1 documento)

Artigo 3 º - O Instituto Agronômico, o Instituto Biológico, o Instituto de Economia Agrícola, o Instituto de Pesca, o Instituto de Tecnologia de Alimentos e o Instituto de Zootecnia, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, ficam reorganizados nos termos deste decreto. Ver tópico

Artigo 4 º - Os Institutos Agronômico, Biológico, de Pesca, de Tecnologia de Alimentos e de Zootecnia da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária e o Instituto de Economia Agrícola da Coordenadoria Sócio-Econômica, passam a subordinar-se diretamente ao Secretário de Agricultura e Abastecimento. Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único - Os institutos objeto deste decreto têm nível de Departamento Técnico. Ver tópico

TÍTULO II

Do Conselho Superior da Pesquisa Agropecuária

CAPÍTULO I

Da Composição

Artigo 5 º - O Conselho Superior da Pesquisa Agropecuária - CSPA é composto pelos diretores dos Institutos enunciados no artigo 3º deste decreto. Ver tópico

Parágrafo único - Os diretores dos Institutos elegerão o presidente do CSPA. Ver tópico

Artigo 6 º - O CSPA conta com uma Secretaria Executiva, com nível de Coordenadoria, composta de um Corpo Técnico e uma Célula de Apoio Administrativo. Ver tópico

Artigo 7 º - A Secretaria Executiva será dirigida por um Secretário Executivo, indicado pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento, a partir de lista tríplice elaborada pelo CSPA, composta por não integrantes do Conselho. Ver tópico

CAPÍTULO II

Das Atribuições

Artigo 8 º - O CSPA tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - definir as linhas estratégicas de atuação dos Institutos de Pesquisa da SAA, assim como acompanhar o cumprimento das metas; Ver tópico

II - compatibilizar e integrar as ações entre as áreas de ciência e tecnologia agropecuária; Ver tópico

III - priorizar e levar aos institutos demandas oriundas de diretrizes governamentais, das Câmaras Setoriais e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural e de outras instâncias pertinentes; Ver tópico

IV - promover ações de captação de recursos para financiamento de pesquisas; Ver tópico

V - propor política de desenvolvimento científico e tecnológico para agropecuária paulista. Ver tópico

Artigo 9 º - A Secretaria Executiva tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - assistir ao Conselho Superior no desempenho de suas atribuições; Ver tópico

II - assistir ao Conselho na formulação de planos e programas; Ver tópico

III - produzir informações gerenciais para subsidiar o Conselho na tomada de decisões; Ver tópico

IV - promover ações para captação de recursos para financiamento de projetos de pesquisa; Ver tópico

V - acompanhar atividades decorrentes de convênios, contratos, acordos, ajustes e outras formas de captação de recursos; Ver tópico

VI - captar demandas junto às Câmaras Setoriais, Conselhos Regionais do Desenvolvimento Rural e outras instâncias; Ver tópico

VII - realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres. Ver tópico

CAPÍTULO III

Da Competência do Presidente do CSPA

Artigo 10 - Ao presidente do Conselho Superior da Pesquisa Agropecuária compete: Ver tópico

I - exercer a representação política da pesquisa agropecuária; Ver tópico

II - dirigir e coordenar os trabalhos do Conselho; Ver tópico

III - convocar reuniões estabelecendo a ordem do dia. Ver tópico

CAPÍTULO IV

Do "Pro labore"

SEÇÃO I

Do "Pro labore" da Carreira de Pesquisador Científico

Artigo 11 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com redação alterada pelo artigo da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico, 3 (três) funções de Assistente Técnico de Direção, destinadas à Secretaria Executiva do Conselho Superior da Pesquisa Agropecuária. Ver tópico

SEÇÃO II

Do "Pro labore" da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968

Artigo 12 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, fica classificada 1 (uma) função de Coordenador, destinada à Secretaria Executiva do Conselho Superior da Pesquisa Agropecuária. Ver tópico (1 documento)

TÍTULO III

Dos Institutos de Pesquisa

CAPÍTULO I

Do Instituto Agronômico

SEÇÃO I

Das Finalidades

Artigo 13 - O Instituto Agronômico - IAC, sediado em Campinas, tem por finalidades: Ver tópico

I - efetuar pesquisa agrícola e disponibilizar à população seus resultados; Ver tópico

II - gerar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos para o negócio agrícola, objetivando à otimização dos sistemas de produção, ao desenvolvimento sócio-econômico e à sustentabilidade do meio ambiente; Ver tópico

III - promover a qualidade e a diversidade da produção agrícola; Ver tópico

IV - identificar e manter o patrimônio genético de espécies, variedades e cultivares de interesse sócio-econômico para o Estado; Ver tópico

V - produzir sementes, mudas e matrizes, genéticas e básicas, para atendimento das demandas do setor produtivo. Ver tópico

SEÇÃO II

Da Estrutura

Artigo 14 - O Instituto Agronômico tem a seguinte estrutura: Ver tópico (1 documento)

I - Conselho Superior do Instituto Agronômico; Ver tópico

II - Assistência  Técnica; Ver tópico

III - Centro de Coordenação de Pesquisa, com Laboratório de Análises e Métodos Quantitativos; Ver tópico (1 documento)

IV - Centro de Algodão e Fibrosas Diversas; Ver tópico

V - Centro de Café e Plantas Tropicais; Ver tópico

VI - Centro de Cana-de-Açúcar; Ver tópico

VII - Centro de Citricultura, com: Ver tópico

a) Laboratório de Biotecnologia; Ver tópico

b) Equipe de Apoio Operacional; Ver tópico

c) Equipe de Produtos e Serviços; Ver tópico

VIII - Centro de Ecofisiologia e Biofísica; Ver tópico

IX - Centro de Fitossanidade; Ver tópico

X - Centro de Fruticultura; Ver tópico

XI - Centro de Genética, Biologia Molecular e Fitoquímica; Ver tópico

XII - Centro de Recursos Genéticos Vegetais e Jardim Botânico; Ver tópico

XIII - Centro de Horticultura; Ver tópico

XIV - Centro de Mecanização e Automação Agrícola, com: Ver tópico

a) Laboratório de Ensaios; Ver tópico

b) Equipe de Apoio Operacional; Ver tópico

c) Equipe de Oficinas; Ver tópico

XV - Centro de Plantas Graníferas; Ver tópico

XVI - Centro de Solos e Recursos Agroambientais; Ver tópico

XVII - Centro de Produção de Material Propagativo, com: Ver tópico

a) Equipe de Produção de Sementes; Ver tópico

b) Equipe de Produção de Mudas e Matrizes; Ver tópico

XVIII - Centro de Ação Regional, com: Ver tópico

a) Núcleo de Agronomia da Alta Mogiana, com sede em Ribeirão Preto; Ver tópico

b) Núcleo de Agronomia da Alta Paulista, com sede em Adamantina; Ver tópico

c) Núcleo de Agronomia do Noroeste, com sede em Votuporanga; Ver tópico

d) Núcleo de Agronomia do Sudoeste, com sede em Capão Bonito; Ver tópico

e) Núcleo de Agronomia do Vale do Paranapanema, com sede em Assis; Ver tópico

f) Núcleo de Agronomia do Vale do Ribeira, com sede em Pariquera-Açu; Ver tópico

g) Núcleo Experimental de Campinas; Ver tópico

h) 12 (doze) Estações Experimentais de Agronomia, localizadas em: Ver tópico

1. Itararé;

2. Jaú;

3. Jundiaí;

4. Mococa;

5. Monte Alegre do Sul;

6. Pindamonhangaba;

7. Pindorama;

8. Piracicaba;

9. São Roque;

10. Tatuí;

11. Tietê;

12. Ubatuba;

XIX - Centro de Comunicação e Treinamento, com: Ver tópico

a) Núcleo de Documentação; Ver tópico

b) Núcleo de Treinamento, com Secretaria de Pós-Graduação; Ver tópico

c) Núcleo de Informações e Memória; Ver tópico

d) Centro de Convivência Infantil; Ver tópico

e) Comitê Editorial; Ver tópico

XX - Centro Administrativo, com: Ver tópico

a) Núcleo de Pessoal; Ver tópico

b) Núcleo de Finanças; Ver tópico

c) Núcleo de Suprimentos; Ver tópico

d) Núcleo de Infra-Estrutura; Ver tópico

XXI - Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

XXII - Comitê de Pós-Graduação. Ver tópico

§ 1º - Os Centros citados nos incisos III a XVII deste artigo contam, cada um, com um Corpo Técnico e uma Célula de Apoio Administrativo. Ver tópico

§ 2º - Os Centros citados nos incisos IV, VIII, IX, XI, XII, XIII e XVI deste artigo contam, cada um, com um Laboratório de Pesquisas. Ver tópico

§ 3º - Os Núcleos do Centro de Ação Regional contam, cada um, com uma Equipe de Apoio Operacional. Ver tópico

§ 4º - As Estações Experimentais contam, cada uma, com uma Célula de Apoio Administrativo. Ver tópico

SEÇÃO III

Das Atribuições

SUBSEÇÃO I

Artigo 15 - Os Centros relacionados nos incisos IV a XVIII do artigo anterior têm as seguintes atribuições comuns: Ver tópico

I - gerar conhecimentos científicos e tecnológicos para o desenvolvimento agrícola, com ênfase na sustentabilidade da produção, na qualidade dos produtos, na gestão ambiental e na avaliação dos impactos sócio-econômicos; Ver tópico

II - diagnosticar a demanda nas respectivas áreas de atuação e propor prioridades de trabalho; Ver tópico

III - elaborar e executar o plano anual de pesquisa; Ver tópico

IV - divulgar resultados e promover a difusão e a transferência dos conhecimentos e das  tecnologias desenvolvidas; Ver tópico

V - promover o treinamento e capacitação de recursos humanos; Ver tópico

VI - oferecer bens, serviços especializados e análises, pareceres e laudos de peritos e assistência tecnológica ligados à sua área de atuação; Ver tópico

VII - promover estudos e participar em processos de normatização e de padrões de qualidade; Ver tópico

VIII - participar na docência e no apoio experimental e laboratorial do programa de pós-graduação da instituição. Ver tópico

Artigo 16 - Os Centros de Algodão e Fibrosas Diversas, de Café e Plantas Tropicais, de Cana-de-Açúcar, de Citricultura, de Fruticultura, de Horticultura e de Plantas Graníferas têm as seguintes atribuições comuns: Ver tópico

I - coletar, introduzir, avaliar e manter germoplasma de espécies de sua área de atuação; Ver tópico

II - realizar o melhoramento genético vegetal, visando à obtenção de cultivares que atendam as demandas das cadeias produtivas, caracterizando cultivares para registros em órgãos competentes; Ver tópico

III - estudar técnicas culturais do pré-plantio à pós-colheita, incluindo mecanização, manejo do solo e o estudo de fatores bióticos   e abióticos que afetam o desenvolvimento vegetal, a conservação, processamento, qualidade, classificação e armazenamento dos produtos; Ver tópico

IV - estudar métodos e técnicas relacionados à propagação vegetal; Ver tópico

V - estudar e oferecer novas alternativas de produtos ou sistemas de produção que atendam as demandas emergentes do setor agrícola; Ver tópico

VI - desenvolver tecnologia, visando inovações e aprimoramento de análises de fibra e de fio e de processos industriais; Ver tópico

VII - desenvolver estudos e técnicas sobre paisagismo e recuperação de áreas degradadas. Ver tópico

Artigo 17 - Os Núcleos de Agronomia têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - participar da prospecção de demanda tecnológica em nível regional; Ver tópico

II - elaborar e executar projetos de pesquisa e experimentação regionais, com base na prospecção de demanda, vinculados aos programas institucionais; Ver tópico

III - realizar ações de difusão e transferência de tecnologia em articulação com as demais instituições do agronegócio, para promover o desenvolvimento na sua região de atuação; Ver tópico

IV - produzir e fornecer sementes genéticas e básicas, mudas e outros materiais propagativos e manter plantas matrizes e bancos de germoplasma; Ver tópico

V - oferecer alternativas de produtos e sistemas de produção que atendam as demandas emergentes do setor agrícola; Ver tópico

VI - promover a educação ambiental na comunidade. Ver tópico

Artigo 18 - As Estações Experimentais de Agronomia têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - participar da prospecção de demanda por tecnologia e desenvolver atividades de pesquisa e experimentação vinculadas aos programas institucionais; Ver tópico

II - efetuar a difusão e a transferência de tecnologia em articulação com as demais instituições do agronegócio presentes na região; Ver tópico

III- produzir sementes genéticas e básicas, mudas ou outros materiais propagativos e manter plantas matrizes e bancos de germoplasma; Ver tópico

IV - promover a educação ambiental na comunidade. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 19 - O Laboratório de Análises e Métodos Quantitativos do Centro de Coordenação de Pesquisa tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver e adaptar métodos estatísticos relacionados à pesquisa agrícola; Ver tópico

II - estudar e avaliar métodos e modelos matemáticos; Ver tópico

III - desenvolver e adaptar sistemas informatizados de administração agrícola e áreas afins; Ver tópico

IV - desenvolver e aplicar métodos para estudos econômicos de aplicação e adoção de tecnologia; Ver tópico

V - prestar suporte estatístico aos programas   e projetos de pesquisa; Ver tópico

VI - avaliar os impactos sócios-econômicos de produtos e tecnologia gerados. Ver tópico

Artigo 20 - O Laboratório de Biotecnologia tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver pesquisa nas áreas básicas e aplicadas; Ver tópico

II - gerar produtos e processos de utilização para a citricultura, incluindo novas variedades de copa e porta-enxerto, sistemas de diagnóstico para doenças e pragas; Ver tópico

III - prestar serviços de diagnóstico genético e fitossanitário. Ver tópico

Artigo 21 - A Equipe de Produtos e Serviços tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - coordenar e executar o programa de produção de borbulhas   e mudas de citros; Ver tópico

II - coordenar e executar a manutenção, no campo e em estufa, de plantas matrizes sadias de citros; Ver tópico

III - promover o monitoramento e controle de mudas e plantas sadias de citros; Ver tópico

IV - promover a difusão, a adoção de tecnologia e a comercialização de borbulhas e mudas sadias; Ver tópico

V - participar da organização de eventos e dias de campo relacionados à citricultura; Ver tópico

VI - analisar a qualidade comercial de frutos, sua composição, sólidos solúveis, óleos, pectinas e outros componentes orgânicos. Ver tópico

Artigo 22 - O Centro de Ecofisiologia e Biofísica tem, ainda, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver pesquisas nas áreas de agrometeorologia, irrigação, drenagem, fisiologia vegetal, e nas áreas de bioclimatologia, microclimatologia e hidrologia; Ver tópico

II - pesquisar e avaliar equipamentos, técnicas e sistemas para pequenos açudes, irrigação e drenagem; Ver tópico

III - definir técnicas específicas para a redução de riscos climáticos na agricultura; Ver tópico

IV - emitir boletins agrometeorológicos, de irrigação e alertas fitossanitários; Ver tópico

V - pesquisar a nutrição, o desenvolvimento e a ação de reguladores de crescimento em vegetais; Ver tópico

VI - pesquisar a fisiologia de pós-colheita, visando técnicas e métodos de conservação da qualidade do produto; Ver tópico

VII - operar e manter a rede de estações agrometeorológicas no Estado de São Paulo. Ver tópico

Artigo 23 - O Centro de Fitossanidade tem, ainda, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - executar pesquisas básicas e aplicadas relacionadas ao controle de pragas e doenças, com ênfase em resistência de plantas; Ver tópico

II - investigar a interação entre plantas, práticas fitotécnicas, pragas, doenças e fatores bióticos e abióticos direcionados ao manejo integrado das culturas de interesse sócio-econômico; Ver tópico

III - efetuar pesquisas, manter e produzir material propagativo pré-imunizado ou isento de pragas e doenças; Ver tópico

IV - detectar e identificar pragas e agentes de doenças e sua variabilidade, incluindo o desenvolvimento de técnicas e métodos; Ver tópico

V - organizar, avaliar e manter herbários, coleções de insetos, de microorganismos e de outros  organismos de interesse agrícola; Ver tópico

VI - estudar técnicas e métodos para o manejo integrado de pragas e doenças, aplicados às culturas de interesse sócio-econômico; Ver tópico

VII - colaborar com as inspeções fitossanitárias, identificação de microorganismos e insetos exóticos, e liberação de germoplasma quarentenado pelo Centro de Recursos Genéticos Vegetais e Jardim Botânico. Ver tópico

Artigo 24 - O Centro de Genética, Biologia Molecular e Fitoquímica tem, ainda, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver pesquisas nas áreas da biologia molecular, citologia, genética vegetal e fitoquímica, em apoio às áreas de melhoramento e produção de material propagativo; Ver tópico

II - desenvolver pesquisas em métodos e técnicas de extração, análise, e síntese de compostos orgânicos; Ver tópico

III - desenvolver e aprimorar tecnologia de manipulação de proteínas, enzimas, DNA, RNA e outras moléculas; Ver tópico

IV - desenvolver princípios de biologia molecular para gerar e ou adaptar metodologia de diagnóstico; Ver tópico

V - desenvolver mapas genéticos e mapas físicos, bibliotecas genômicas e seqüenciamento de genes de espécies vegetais e de microorganismos; Ver tópico

VI - desenvolver técnicas citológicas, citoquímicas e citomoleculares, no interesse das pesquisas voltadas ao melhoramento; Ver tópico

VII - estudar a composição de produtos agrícolas, incluindo seu valor nutricional e outras características de interesse e suas aplicações; Ver tópico

VIII - interagir e monitorar programaticamente os laboratórios do IAC que executem atividades descentralizadas de pesquisa e desenvolvimento em cultura de tecidos vegetais, citogenética molecular, isoenzimas, tecnologias de DNA, serologia e imunoeletromicroscopia. Ver tópico

Artigo 25 - O Centro de Recursos Genéticos Vegetais e Jardim Botânico tem, ainda, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - coletar, introduzir, avaliar e manter germoplasma de espécies vegetais; Ver tópico

II - estudar a sistemática, a caracterização botânica e agronômica de espécies de interesse institucional; Ver tópico

III - efetuar  quarentena, regenerar e intercambiar germoplasma; Ver tópico

IV - coordenar a conservação de germoplasma "ex situ" e "in situ", de  herbários e de  outras coleções; Ver tópico

V - promover a educação ambiental aplicada aos recursos genéticos; Ver tópico

VI - estudar métodos e técnicas relacionados à propagação vegetal; Ver tópico

VII - estudar a conservação, manejo e recuperação de áreas naturais e a preservação da biodiversidade. Ver tópico

Artigo 26 - O Centro de Mecanização e Automação Agrícola tem, ainda, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - pesquisar, desenvolver e avaliar ferramentas, implementos e máquinas agrícolas e sua utilização; Ver tópico

II - pesquisar, desenvolver e avaliar sistemas de automação, incluindo robótica e sensoriamento; Ver tópico

III - pesquisar, desenvolver e avaliar materiais utilizados para o funcionamento da mecanização e automação agrícola; Ver tópico

IV - pesquisar, avaliar e desenvolver a utilização de energia e infra-estrutura no meio rural. Ver tópico

Artigo 27 - O Laboratório de Ensaios tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar ensaios de máquinas, equipamentos e materiais de uso agrícola; Ver tópico

II - dar suporte para projetos de pesquisas e desenvolvimento em automação, informatização e instrumentação. Ver tópico

Artigo 28 - A Equipe de Oficinas do Centro de Mecanização e Automação Agrícola tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - prestar serviços de manutenção geral a veículos, máquinas e equipamentos agrícolas do Instituto Agronômico; Ver tópico

II - efetuar adaptações mecânicas em equipamentos e máquinas agrícolas. Ver tópico

Artigo 29 - O Centro de Solos e Recursos Agroambientais tem, ainda, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver pesquisas nas áreas de química, física e biologia de solos, abrangendo as relações solo/planta e organismos e o monitoramento e planejamento de uso da terra; Ver tópico

II - caracterizar e estudar os atributos físicos, químicos e mineralógicos dos solos, envolvendo sua morfologia, gênese e classificação, e as relações solo-paisagem; Ver tópico

III - estudar a fertilidade dos solos, corretivos e fertilizantes, métodos de determinação de nutrientes e de elementos tóxicos, a nutrição e adubação de plantas,  e seu desenvolvimento em substratos diversos; Ver tópico

IV - estudar a erosão e degradação dos solos, as técnicas e os sistemas de manejo de plantas, organismos, solo e água, visando a sustentabilidade da produção agrícola; Ver tópico

V - caracterizar os processos de degradação e poluição dos solos e desenvolver métodos para sua recuperação; Ver tópico

VI - estudar a utilização de resíduos agrícolas, industriais e urbanos para fins agrícolas e redução de impactos ambientais; Ver tópico

VII - desenvolver pesquisas e tecnologia na área de geoprocessamento, visando ao  diagnóstico do meio físico, mapeamento temático, planejamento e zoneamento agrícola, previsão de safras e monitoramento de atividades agroambientais; Ver tópico

VIII - estudar os componentes biológicos dos solos, sua atividade e a interação do solo com a meso e microbiota; Ver tópico

IX - organizar e manter bancos de organismos na sua área de atuação. Ver tópico

Artigo 30 - O Centro de Produção de Material Propagativo tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - coordenar a produção e a distribuição de sementes, mudas e outros materiais de propagação de plantas, no âmbito do IAC; Ver tópico

II - definir as demandas e estabelecer o plano de produção de material propagativo, com prioridade para as classes de material genético e básico; Ver tópico

III - consolidar as necessidades e promover a aquisição dos insumos destinados à produção de material propagativo; Ver tópico

IV - administrar e orientar o controle de qualidade de sementes, mudas e outros materiais propagativos; Ver tópico

V - participar da elaboração dos padrões de qualidade de sementes, mudas e outros materiais propagativos; Ver tópico

VI - operacionalizar os mecanismos de venda de materiais propagativos; Ver tópico

VII - promover a divulgação e a difusão dos benefícios da utilização de material propagativo de boa qualidade e sadio; Ver tópico

VIII - adotar procedimentos que promovam a segurança no trabalho e a preservação do meio ambiente na produção de materiais propagativos, no âmbito do IAC. Ver tópico

Artigo 31 - A Equipe de Produção de Sementes tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - fornecer sementes e insumos para a instalação de campos de produção de sementes; Ver tópico

II - supervisionar a instalação e o desenvolvimento dos campos de produção de sementes básicas e executar as atividades de inspeção da produção; Ver tópico

III - acompanhar a produção de sementes genéticas junto aos melhoristas; Ver tópico

IV - executar supletivamente a produção de sementes, no âmbito do IAC; Ver tópico

V - receber, processar, tratar, embalar, lotear, identificar, armazenar, amostrar, analisar e distribuir sementes; Ver tópico

VI - controlar o fluxo de entrada e saída de sementes, descartes, refugos e outros materiais, na unidade de processamento de sementes; Ver tópico

VII - efetuar limpeza, manutenção, renovação e modernização de armazéns, silos, tulhas, pátios, bem como de máquinas e outros equipamentos; Ver tópico

VIII - programar e efetuar o transporte, a carga e a descarga de produtos e subprodutos; Ver tópico

IX - orientar e executar o controle de qualidade genética, física, fisiológica e sanitária das sementes; Ver tópico

X - estudar fatores bióticos e abióticos, métodos e técnicas relacionados à qualidade do material de propagação vegetal; Ver tópico

XI - estudar técnicas da colheita e pós-colheita relacionados a qualidade de sementes e outros propágulos; Ver tópico

XII - participar do processo de registro e proteção legal de cultivares e outros organismos. Ver tópico

Artigo 32 - A Equipe de Produção de Mudas e Matrizes tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - eleger espécies, cultivares ou variedades de fruteiras, essências florestais e outros materiais de interesse para multiplicação; Ver tópico

II - monitorar a produção e distribuição de mudas e outros materiais de propagação vegetal da Instituição; Ver tópico

III - orientar e supervisionar o dimensionamento, instalação, condução e manutenção de lotes de plantas matrizes, bancos de germoplasma, jardins clonais, borbulheiras e viveiros de mudas; Ver tópico

IV - supervisionar a instalação e manutenção de casas de vegetação, estufas agrícolas, telados, estufins, câmaras de nebulização, terreiros e outros equipamentos de produção vegetal; Ver tópico

V - orientar e executar o controle de qualidade genética, agronômica e sanitária de mudas e outros materiais de propagação vegetal; Ver tópico

VI - executar supletivamente a produção, o embalamento e a distribuição de materiais propagativos, no âmbito do IAC. Ver tópico

Artigo 33 - O Núcleo Experimental de Campinas tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - proporcionar apoio operacional aos Centros de Pesquisa; Ver tópico

II - promover a educação ambiental; Ver tópico

III - desenvolver atividades de pesquisa e experimentação vinculadas aos programas institucionais; Ver tópico

IV - produzir sementes genéticas e básicas, mudas ou outros materiais propagativos e manter plantas matrizes e bancos de germoplasma. Ver tópico

Artigo 34 - O Centro de Ação Regional tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - estabelecer  sistemas de prospecção regional de demanda por pesquisa; Ver tópico

II - consolidar as demandas regionais de pesquisa; Ver tópico

III - estabelecer programas de produção de bens e prestação de serviços; Ver tópico

IV - colaborar com o Centro de Produção de Material Genético no programa de produção de sementes genéticas e básicas, mudas, borbulhas e manutenção de plantas matrizes; Ver tópico

V - dar suporte administrativo às unidades regionais. Ver tópico

SEÇÃO IV

Dos Níveis Hierárquicos

Artigo 35 - As unidades do Instituto Agronômico têm os seguintes níveis hierárquicos: Ver tópico

I - de Divisão Técnica: Ver tópico

a)  o Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

b)  o Centro de Algodão e Fibrosas Diversas; Ver tópico

c)  o Centro de Café e Plantas Tropicais; Ver tópico

d)  o Centro de Cana-de-Açúcar; Ver tópico

e)  o Centro Citricultura; Ver tópico

f)  o Centro de Ecofisiologia e Biofísica; Ver tópico

g)  o Centro de Fitossanidade; Ver tópico

h)  o Centro de Fruticultura; Ver tópico

i)  o Centro de Genética, Biologia Molecular e Fitoquímica; Ver tópico

j)  o Centro de Recursos Genéticos Vegetais e Jardim Botânico; Ver tópico

l)  o Centro de Horticultura; Ver tópico

m)  o Centro de Mecanização e Automação Agrícola; Ver tópico

n)  o Centro de Plantas Graníferas; Ver tópico

o)  o Centro de Solos e Recursos Agroambientais; Ver tópico

p)  o Centro de Produção de Material Propagativo; Ver tópico

q)  o Centro de Ação Regional; Ver tópico

r)  o Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

II - de Divisão, o Centro Administrativo; Ver tópico

III - de Serviço Técnico: Ver tópico

a)  os Núcleos de Agronomia; Ver tópico

b)  o Núcleo Experimental; Ver tópico

c)  o Núcleo de Documentação; Ver tópico

d)  o Núcleo de Treinamento; Ver tópico

e)  o Núcleo de Informações e Memória; Ver tópico

f)  o Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

IV - de Serviço: Ver tópico

a)  o Núcleo de Pessoal; Ver tópico

b)  o Núcleo de Finanças; Ver tópico

c)  o Núcleo de Suprimentos; Ver tópico

d)  o Núcleo de Infra-Estrutura; Ver tópico

V - de Seção Técnica: Ver tópico

a)  os Laboratórios; Ver tópico

b)  as Estações Experimentais de Agronomia; Ver tópico

c)  o Centro de Convivência Infantil; Ver tópico

VI - de Seção: Ver tópico

a)  a Secretaria de Pós-Graduação Ver tópico

b)  as Equipes de Apoio Operacional; Ver tópico

c)  a Equipe de Produtos e Serviços; Ver tópico

d)  a Equipe de Oficinas; Ver tópico

e)  a Equipe de Produção de Sementes; Ver tópico

f)  a Equipe de Produção de Mudas e Matrizes. Ver tópico

Parágrafo único - Os Corpos Técnicos, as Assistências Técnicas e as Células de Apoio Administrativo não se caracterizam como unidades administrativas. Ver tópico

SEÇÃO V

Do "Pro labore"

SUBSEÇÃO I

de Pesquisador Científico

Artigo 36 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com redação alterada pelo artigo da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico as funções adiante enumeradas, classificadas nas unidades do Instituto Agronômico, na seguinte conformidade: Ver tópico

I - 1 (uma) de Diretor Técnico de Departamento, destinada à Diretoria do Instituto Agronômico; Ver tópico

II - 16 (dezesseis) de Diretor Técnico de Divisão, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Centro de Algodão e Fibrosas Diversas; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Centro de Café e Plantas Tropicais; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Centro de Cana-de-Açúcar; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Centro de Citricultura; Ver tópico

f) 1 (uma) ao Centro de Ecofisiologia e Biofísica; Ver tópico

g) 1 (uma) ao Centro de Fitossanidade; Ver tópico

h) 1 (uma) ao Centro de Fruticultura; Ver tópico

i) 1 (uma) ao Centro de Genética, Biologia Molecular e Fitoquímica; Ver tópico

j) 1 (uma) ao Centro de Recursos Genéticos Vegetais e Jardim Botânico; Ver tópico

l) 1 (uma) ao Centro de Horticultura; Ver tópico

m) 1 (uma) ao Centro de Mecanização e Automação Agrícola; Ver tópico

n) 1 (uma) ao Centro de Plantas Graníferas; Ver tópico

o) 1 (uma) ao Centro de Solos e Recursos Agroambientais; Ver tópico

p) 1 (uma) ao Centro de Produção de Material Propagativo; Ver tópico

q) 1 (uma) ao Centro de Ação Regional; Ver tópico

III - 7 (sete) de Diretor Técnico de Serviço, sendo 1 (uma) a cada um dos Núcleos de Agronomia: da Alta Mogiana, da Alta Paulista, do Noroeste, do Sudoeste, do Vale do Paranapanema, do Vale do Ribeira e ao Núcleo Experimental de Campinas; Ver tópico

IV - 22 (vinte e duas) de Chefe de Seção Técnica, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Laboratório de Análises e Métodos Quantitativos do Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Laboratório de Biotecnologia do Centro de Citricultura; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Laboratório de Ensaio do Centro de Mecanização e Automação Agrícola; Ver tópico

d) 7 (sete), sendo 1 (uma) a cada um dos Laboratórios de Pesquisas dos Centros de: Algodão e Fibrosas Diversas; Ecofisiologia e Biofísica; Fitossanidade; Genética, Biologia Molecular e Fitoquímica; Recursos Genéticos Vegetais e Jardim Botânico; Horticultura; e Solos e Recursos Agroambientais; Ver tópico

e) 12 (doze), sendo 1 (uma) a cada uma das Estações Experimentais do Centro de Ação Regional, localizadas em: Itararé, Jaú, Jundiaí, Mococa, Monte Alegre do Sul, Pindamonhangaba, Pindorama, Piracicaba, São Roque, Tatuí, Tietê e Ubatuba; Ver tópico

V - 22 (vinte e duas) de Assistente Técnico de Direção, destinadas: Ver tópico

a) 6 (seis) à Assistência Técnica do Instituto; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Centro de Ação Regional; Ver tópico

d) 14 (quatorze), sendo 1 (uma) a cada um dos Centros de: Algodão e Fibrosas Diversas; Café e Plantas Tropicais; Cana de Açúcar; Citricultura; Ecofisiologia e Biofísica; Fitossanidade; Fruticultura; Genética, Biologia Molecular e Fitoquímica; Recursos Genéticos Vegetais e Jardim Botânico; Horticultura; Mecanização e Automação Agrícola; Plantas Graníferas; Solos e Recursos Agroambientais; e Produção de Material Propagativo. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

de Apoio à Pesquisa

Artigo 37 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991, ficam caracterizadas como específicas das classes de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica as funções adiante enumeradas, classificadas nas unidades do Instituto Agronômico, na seguinte conformidade: Ver tópico

I - 13 (treze) de Chefe de Seção, destinadas: Ver tópico

a) 2 (duas), sendo 1 (uma) à Equipe de Apoio Operacional e 1 (uma) à Equipe de Produtos e Serviços, do Centro de Citricultura; Ver tópico

b) 2 (duas), sendo 1 (uma) à Equipe de Apoio Operacional e 1 (uma) à Equipe de Oficinas, do Centro de Mecanização e Automação Agrícola: Ver tópico

c) 2 (duas), sendo 1 (uma) à Equipe de Produção de Sementes e 1 (uma) à Equipe de Produção de Mudas e Matrizes, do Centro de Produção de Material Propagativo; Ver tópico

d) 7 (sete), sendo 1 (uma) a cada um dos Núcleos de Agronomia da Alta Mogiana, da Alta Paulista, do Noroeste, do Sudoeste, do Vale do Paranapanema e do Vale do Ribeira e ao Núcleo Experimental de Campinas. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 38 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas, as funções de serviço público adiante enumeradas, nas unidades do Instituto Agronômico, na seguinte conformidade: Ver tópico

I - 2 (duas) de Diretor Técnico de Divisão, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

II - 4 (quatro) de Diretor Técnico de Serviço, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

b) 3 (três), sendo 1 (uma) a cada um dos Núcleos de: Documentação; Treinamento; e Informações e Memória, do Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

III - 1 (uma) de Diretor de Divisão, destinada ao Centro Administrativo; Ver tópico

IV - 4 (quatro) de Diretor de Serviço, sendo 1 (uma) a cada um dos Núcleos de: Finanças, Pessoal, Infra-Estrutura e Suprimentos, do Centro Administrativo; Ver tópico

V - 1 (uma) de Chefe de Seção Técnica, destinada ao Centro de Convivência Infantil, do Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

VI - 1 (uma) de Chefe de Seção destinada à Secretaria de Pós-Graduação do Núcleo de Treinamento, do Centro de Comunicação e Treinamento. Ver tópico

CAPÍTULO II

Do Instituto Biológico

SEÇÃO I

Das Finalidades

Artigo 39 - O Instituto Biológico - IB, sediado na cidade de São Paulo, tem por finalidades: Ver tópico

I - efetuar pesquisa em sanidade animal e vegetal; Ver tópico

II - desenvolver e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos para o negócio agrícola, nas áreas de sanidade animal e vegetal, visando a melhoria de vida da população e a preservação do meio ambiente; Ver tópico

III - reduzir o impacto ambiental no controle de doenças e pragas; Ver tópico

IV - desenvolver tecnologia para o aumento de produtividade e controle de qualidade de insumos e produtos agrícolas; Ver tópico

V - atuar na defesa sanitária animal e vegetal. Ver tópico

SEÇÃO II

Da Estrutura

Artigo 40 - O Instituto Biológico tem a seguinte estrutura: Ver tópico (1 documento)

I - Conselho Superior do Instituto Biológico; Ver tópico (1 documento)

II - Assistência Técnica; Ver tópico (1 documento)

III - Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico (1 documento)

IV - Centro de Proteção Ambiental; Ver tópico

V - Centro de Sanidade Animal; Ver tópico

VI - Centro de Sanidade Vegetal; Ver tópico

VII - Centro de Biotecnologia, com: Ver tópico

a) Laboratório de Artrópodes; Ver tópico

b) Laboratório de Microscopia Eletrônica; Ver tópico

c) Biotério; Ver tópico

VIII - Centro Experimental do Instituto Biológico, sediado em Campinas, com: Ver tópico

a) Estação de Pesquisas; Ver tópico

b) Centro de Convivência Infantil; Ver tópico

IX - Centro de Ação Regional, com: Ver tópico (1 documento)

a) Núcleo Regional de Presidente Prudente, com Estação de Pesquisa em Sanidade Citrícola; Ver tópico (1 documento)

b) Laboratório de Patologia Avícola de Bastos; Ver tópico

c) Laboratório de Patologia Avícola de Descalvado; Ver tópico

d) Laboratório de Sanidade Animal e Vegetal de Araçatuba; Ver tópico

e) Laboratório de Sanidade Animal e Vegetal de Bauru; Ver tópico

f) Laboratório de Sanidade Animal e Vegetal de Marília; Ver tópico

g) Laboratório de Sanidade Animal e Vegetal de Pindamonhangaba; Ver tópico

h) Laboratório de Sanidade Animal e Vegetal de Registro; Ver tópico

i) Laboratório de Sanidade Animal e Vegetal de Ribeirão Preto; Ver tópico

j) Laboratório de Sanidade Animal e Vegetal de São José do Rio Preto; Ver tópico

l) Laboratório de Sanidade Animal e Vegetal de Sorocaba; Ver tópico

X - Centro de Comunicação e Treinamento, com: Ver tópico

a) Núcleo de Documentação, com Museu do Instituto Biológico; Ver tópico

b) Núcleo de Treinamento, com Secretaria de Pós-Graduação; Ver tópico

c) Centro de Convivência Infantil; Ver tópico

d) Comitê Editorial; Ver tópico

XI - Centro Administrativo, com: Ver tópico

a) Núcleo de Pessoal; Ver tópico

b) Núcleo de Finanças; Ver tópico

c) Núcleo de Suprimentos; Ver tópico

d) Núcleo de Infra-Estrutura; Ver tópico

XII - Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

XIII - Comitê de Pós-Graduação. Ver tópico

§ 1º - Os Centros citados nos incisos III, IV, V, VI e IX deste artigo contam, cada um, com um Corpo Técnico e uma Célula de Apoio Administrativo. Ver tópico

§ 2º - Os Centros citados nos incisos IV, V e VI deste artigo contam, cada um, com um Laboratório de Pesquisas. Ver tópico

SEÇÃO III

Das Atribuições

SUBSEÇÃO I

Artigo 41 - Os Centros relacionados nos incisos IV a IX do artigo anterior têm as seguintes atribuições comuns: Ver tópico

I - gerar conhecimentos científicos e tecnológicos, com ênfase na sustentabilidade da produção, na qualidade dos produtos, na preservação ambiental e na avaliação dos impactos sócio-econômicos; Ver tópico

II - captar recursos junto aos setores público e privado, que possibilitem o desenvolvimento de suas atividades; Ver tópico

III - diagnosticar a demanda em ciência e tecnologia nas respectivas áreas de atuação e propor prioridades de trabalho; Ver tópico

IV - difundir conhecimentos por meio de estágios, cursos, palestras, eventos, consultas, consultorias, artigos científicos e de divulgação; Ver tópico

V - elaborar e executar o plano anual de pesquisa; Ver tópico

VI - promover treinamento e capacitação de recursos humanos. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 42 - O Centro de Proteção Ambiental tem, ainda, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - estudar os impactos e desenvolver metodologia de avaliação de risco/benefício nas ações de prevenção e controle de doenças e pragas no ambiente agrícola; Ver tópico

II - desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas de xenobióticos sobre a população endógena do ambiente agrícola e suas interações físicas, químicas e biológicas; Ver tópico

III - estudar a dinâmica ambiental, os mecanismos de ação e as interações físicas, químicas e biológicas de substâncias naturais ou sintéticas usadas no agrossistema; Ver tópico

IV - desenvolver metodologia e executar técnicas de controle de qualidade de produtos e insumos utilizados no ambiente agrícola; Ver tópico

V - realizar análises de princípios ativos, formulações e resíduos agroquímicos em alimentos e matrizes ambientais; Ver tópico

VI - realizar pesquisas e testes toxicolóxicos e agroquímicos em materiais biológicos e animais de experimentação; Ver tópico

VII - pesquisar e desenvolver processos biotecnológicos para o tratamento e remediação de resíduos agroquímicos no ambiente; Ver tópico

VIII - pesquisar potenciais de utilização de resíduos provenientes de atividades agrícolas, urbanas e industriais e seus efeitos sobre o ambiente agrícola. Ver tópico

Artigo 43 - O Centro de Sanidade Animal tem, ainda, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver pesquisas relacionadas aos agentes etiológicos e as respectivas doenças que acometem as espécies animais; Ver tópico

II - estudar e executar técnicas químicas, bioquímicas, biológicas, biomoleculares, ultra-estruturais e imunológicas para pesquisa e diagnóstico de enfermidades dos animais; Ver tópico

III - estudar os mecanismos específicos e inespecíficos da imunidade "in vivo" e "in vitro", assim como a imunoprofilaxia das doenças dos animais; Ver tópico

IV - estudar o complexo meio-animal-patógeno/parasita, visando estabelecer a epidemiologia, o tratamento e o controle das doenças dos animais; Ver tópico

V - estudar a interação célula-patógeno/parasita, aplicada à patogenia, ao diagnóstico e ao controle das doenças dos animais; Ver tópico

VI - identificar, classificar, catalogar e organizar coleções de endo e ectoparasitas, bactérias, fungos e vírus de interesse veterinário; Ver tópico

VII - desenvolver e executar técnicas de controle de qualidade de produtos de origem animal e de insumos para uso veterinário; Ver tópico

VIII - estudar e pesquisar as necessidades nutricionais e seus distúrbios, complementados pelo estudo de macro e micro-nutrientes em tecidos animais; Ver tópico

IX - estudar as propriedades e a ação de diferentes substâncias naturais, químicas e farmacológicas, com vistas à   patologia desencadeada para os animais e respectivo tratamento; Ver tópico

X - desenvolver estudos de experimentação e pesquisa sobre a manifestação da reação antígeno-anticorpo "in vivo", "in vitro" e suas relações fisiopatológicas; Ver tópico

XI - estudar e pesquisar os aspectos químicos, farmacológicos e biológicos de plantas e identificar o princípio ativo e seus efeitos utilizando modelos experimentais, visando a novas alternativas frente as doenças animais. Ver tópico

Artigo 44 - O Centro de Sanidade Vegetal tem, ainda, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver estudos, pesquisas e metodologias, relacionados à sanidade vegetal; Ver tópico

II - estudar o complexo "meio-patógeno/praga-hospedeiro", visando estabelecer o sistema de controle de doenças e pragas dos vegetais; Ver tópico

III - realizar estudos e pesquisas no campo da taxonomia, etiologia, biologia e epidemiologia e manejo integrado de pragas e doenças que afetem as culturas de interesse econômico; Ver tópico

IV - gerar, aperfeiçoar e executar técnicas para pesquisa, diagnóstico e controle de doenças e pragas dos vegetais; Ver tópico

V - organizar, avaliar e manter herbário, insetário e outras coleções de interesse agrícola. Ver tópico

Artigo 45 - O Centro de Biotecnologia tem, ainda, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver estudos e pesquisas para a geração e aperfeiçoamento de técnicas a serem utilizadas em trabalhos de interesse para a agricultura; Ver tópico

II - adaptar e aperfeiçoar processos e desenvolver produtos para diagnóstico de doenças e parasitas; Ver tópico

III - produzir, em caráter alternativo e emergencial, vacinas para doenças em animais; Ver tópico

IV - desenvolver novos produtos imunobiológicos com produção experimental, testes de laboratório e de campo; Ver tópico

V - desenvolver e executar técnicas de controle de qualidade de produtos e insumos para fins biológicos; Ver tópico

VI - manter microorganismos e linhagens celulares de referência. Ver tópico

Artigo 46 - O Laboratório de Artrópodes tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - criar e fornecer artrópodes aos laboratórios de diagnóstico e pesquisa, atendendo a demandas de projetos e serviços; Ver tópico

II - desenvolver e adaptar técnicas de criação de artrópodes. Ver tópico

Artigo 47 - O Laboratório de Microscopia Eletrônica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver pesquisas de ultra-estrutura nas áreas de proteção animal, vegetal e ambiental; Ver tópico

II - desenvolver e utilizar técnicas de microscopia eletrônica no estudo e apoio a trabalhos de diagnose de agentes infecciosos e parasitários de interesse para a agricultura. Ver tópico

Artigo 48 - O Biotério tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - criar e fornecer animais aos laboratórios de diagnóstico e pesquisa, atendendo a demandas dos projetos e serviços; Ver tópico

II - desenvolver e adaptar as técnicas de criação de animais de experimentação. Ver tópico

Artigo 49 - O Centro Experimental do Instituto Biológico tem, ainda, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver projetos de pesquisa relacionados as tecnologias de controle de doenças e pragas; Ver tópico

II - testar e desenvolver formulações de produtos químicos e biológicos; Ver tópico

III - avaliar a eficiência de técnicas alternativas de controle de doenças e pragas; Ver tópico

IV - estudar o complexo meio-plantas invasoras e culturas de interesse econômico, visando estabelecer planos gerais de controle e suas bases científicas; Ver tópico

V - desenvolver técnicas de produção de agentes biocontroladores; Ver tópico

VI - por meio da Estação de Pesquisa, proporcionar apoio operacional a outras unidades do IB. Ver tópico

Artigo 50 - O Centro de Ação Regional tem, por meio de seus Laboratórios, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver projetos de pesquisa e outras ações, em nível regional, nas áreas de sanidade vegetal, animal e proteção ambiental; Ver tópico

II - realizar diagnósticos e outras ações de defesa sanitária na área de atuação do Instituto; Ver tópico

III - desempenhar atividades voltadas para a defesa sanitária, no âmbito de atuação do IB, nas respectivas regiões do Estado; Ver tópico

IV - integrar, em nível regional, a programação e execução das ações de pesquisa, nas áreas de sanidade vegetal, animal e proteção ambiental; Ver tópico

V - desenvolver estudos epidemiológicos para ações de defesa sanitária animal e vegetal. Ver tópico

Artigo 51 - O Núcleo Regional de Presidente Prudente tem as atribuições dos Laboratórios citadas no artigo anterior e, ainda, por meio da Estação de Pesquisa em Sanidade Citrícola as seguintes atribuições: Ver tópico

I - elaborar e desenvolver projetos de pesquisa e desenvolvimento em culturas de interesse da região; Ver tópico

II - manter estrutura adequada para o desenvolvimento de pesquisa em problemas sanitários dos citros e outras culturas de interesse da região. Ver tópico

SEÇÃO IV

Dos Níveis Hierárquicos

Artigo 52 - As unidades do Instituto Biológico têm os seguintes níveis hierárquicos: Ver tópico

I - de Divisão Técnica: Ver tópico

a)  o Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

b)  o Centro de Proteção Ambiental; Ver tópico

c)  os Centros de Sanidade Animal e de Sanidade Vegetal; Ver tópico

d)  o Centro de Biotecnologia; Ver tópico

e)  o Centro Experimental; Ver tópico

f)  o Centro de Ação Regional; Ver tópico

g)  o Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

II - de Divisão, o Centro Administrativo; Ver tópico

III - de Serviço Técnico: Ver tópico

a)  o Núcleo Regional de Presidente Prudente; Ver tópico

b)  o Núcleo de Documentação; Ver tópico

c)  o Núcleo de Treinamento; Ver tópico

d)  o Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

IV - de Serviço: Ver tópico

a)  o Núcleo de Pessoal; Ver tópico

b)  o Núcleo de Finanças; Ver tópico

c)  o Núcleo de Suprimentos; Ver tópico

d)  o Núcleo de Infra-Estrutura; Ver tópico

V - de Seção Técnica: Ver tópico

a)  os Laboratórios; Ver tópico

b)  o Biotério; Ver tópico

c)  as Estações de Pesquisa; Ver tópico

d)  o Museu do Instituto Biológico; Ver tópico

e)  os Centros de Convivência Infantil; Ver tópico

VI - de Seção, a Secretaria de Pós-Graduação. Ver tópico

Parágrafo único - Os Corpos Técnicos, as Assistências Técnicas e as Células de Apoio Administrativo não se caracterizam como unidades administrativas. Ver tópico

SEÇÃO V

Do "Pro labore"

SUBSEÇÃO I

Artigo 53 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com redação alterada pelo artigo da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico as funções adiante enumeradas, classificadas nas unidades do Instituto Biológico, na seguinte conformidade: Ver tópico

I - 1 (uma) de Diretor Técnico de Departamento, destinada à Diretoria do Instituto Biológico; Ver tópico

II - 7 (sete) de Diretor Técnico de Divisão, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Centro de Proteção Ambiental; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Centro de Sanidade Animal; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Centro de Sanidade Vegetal; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Centro de Biotecnologia; Ver tópico

f) 1 (uma) ao Centro Experimental do Instituto Biológico; Ver tópico

g) 1 (uma) ao Centro de Ação Regional; Ver tópico

III - 1 (uma) de Diretor Técnico de Serviço, destinada ao Núcleo Regional de Presidente Prudente, do Centro de Ação Regional; Ver tópico

IV - 17 (dezessete) de Chefe de Seção Técnica, destinadas: Ver tópico

a) 3 (três), sendo 1 (uma) a cada um dos Laboratórios de Pesquisas dos Centros de: Proteção Ambiental, Sanidade Animal e de Sanidade Vegetal; Ver tópico

b) 2 (duas), sendo 1 (uma) ao Laboratório de Artrópodes e 1 (uma) ao Laboratório de Microscopia Eletrônica, do Centro de Biotecnologia; Ver tópico

c) 1 (uma) a Estação Experimental de Pesquisa, do Centro Experimental do Instituto Biológico; Ver tópico

d) 11 (onze), sendo 1 (uma) a cada um dos Laboratórios de Patologia Avícola de Bastos e Descalvado, 1 (uma) a cada um dos Laboratórios de Sanidade Animal de: Araçatuba, Bauru, Marília, Pindamonhangaba, Registro, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba e 1 (uma) à Estação de Pesquisa de Sanidade Citrícola do Núcleo Regional de Presidente Prudente; Ver tópico

V - 12 (doze) de Assistente Técnico de Direção, destinadas: Ver tópico

a) 5 (cinco) à Assistência Técnica do Instituto; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Centro de Proteção Ambiental; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Centro de Sanidade Animal; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Centro de Sanidade Vegetal; Ver tópico

f) 1 (uma) ao Centro de Biotecnologia; Ver tópico

g) 1 (uma) ao Centro Experimental do Instituto Biológico; Ver tópico

h) 1 (uma) ao Centro de Ação Regional. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 54 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas, as funções de serviço público adiante enumeradas, nas unidades do Instituto Biológico, na seguinte conformidade: Ver tópico

I - 1 (uma) de Diretor Técnico de Divisão, destinada ao Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

II - 3 (três) de Diretor Técnico de Serviço, destinadas: Ver tópico

a) 2 (duas), sendo 1 (uma) ao Núcleo de Documentação e 1 (uma) ao Núcleo de Treinamento, do Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

III - 1 (uma) de Diretor de Divisão, destinada ao Centro Administrativo; Ver tópico

IV - 4 (quatro) de Diretor de Serviço, sendo 1 (uma) a cada um dos Núcleos de: Pessoal, Finanças, Infra-Estrutura e Suprimentos, do Centro Administrativo; Ver tópico

V - 4 (quatro) de Chefe de Seção Técnica destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Centro de Convivência Infantil do Centro Experimental do Instituto Biológico; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Biotério do Centro de Biotecnologia; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Museu do Instituto Biológico; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Centro de Convivência Infantil, do Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

VI - 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada à Secretaria de Pós-Graduação do Núcleo de Treinamento, do Centro de Comunicação e Treinamento. Ver tópico

CAPÍTULO III

Do Instituto de Economia Agrícola

SEÇÃO I

Das Finalidades

Artigo 55 - O Instituto de Economia Agrícola - IEA, sediado no município de São Paulo, tem por finalidade gerar, difundir e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos na área da economia agrícola, visando ao desenvolvimento econômico. Ver tópico

SEÇÃO II

Da Estrutura

Artigo 56 - O Instituto de Economia Agrícola tem a seguinte estrutura: Ver tópico (1 documento)

I - Conselho Superior do Instituto de Economia Agrícola; Ver tópico

II - Assistência Técnica; Ver tópico

III - Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

IV - Centro de Levantamentos e Análises Estatísticas; Ver tópico

V - Centro de Estudos em Administração e Economia da Produção; Ver tópico

VI - Centro de Estudos de Comercialização; Ver tópico

VII - Centro de Estudos de Política e Desenvolvimento; Ver tópico

VIII - Núcleo de Informática; Ver tópico

IX - Centro de Comunicação e Treinamento, com: Ver tópico

a) Núcleo de Documentação; Ver tópico

b) Núcleo de Treinamento, com Secretaria de Pós-Graduação; Ver tópico

c) Núcleo de Editoração; Ver tópico

d) Comitê Editorial; Ver tópico

X - Centro Administrativo, com: Ver tópico

a) Núcleo de Pessoal; Ver tópico

b) Núcleo de Finanças; Ver tópico

c) Núcleo de Suprimentos; Ver tópico

d) Núcleo de Infra-Estrutura; Ver tópico

XI - Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

XII - Comitê de Pós-Graduação. Ver tópico

Parágrafo único - Os Centros citados nos incisos III a VII deste artigo contam, cada um, com um Corpo Técnico e uma Célula de Apoio Administrativo. Ver tópico

SEÇÃO III

Das Atribuições

Artigo 57 - O Centro de Levantamentos e Análises Estatísticas tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar levantamentos de preços de produtos agropecuários, processados ou não, e de insumos utilizados na produção agropecuária; Ver tópico

II - pesquisar métodos de amostragem e modelos estatísticos e econométricos aplicáveis à estudos relacionados à previsão e estimativas das safras agrícolas e a outros aspectos relacionados à agropecuária; Ver tópico

III - manter os cadastros necessários à construção de sistemas de referência para levantamentos de informações de mercado e para as amostras utilizadas pelo IEA nas previsões e estimativas de safra e levantamentos sócio-econômicos; Ver tópico

IV - pesquisar e aperfeiçoar a metodologia de coleta e de análise estatística e econômica dos dados de produção, dos dados sócio-econômicos e dos dados relativos a preços de produtos agropecuários e de insumos utilizados pelos produtores; Ver tópico

V - elaborar índices, indicadores sócio-econômicos e indicadores gerais da evolução da produção agropecuária e estudar modelos de análise temporal aplicáveis ao desempenho da agropecuária; Ver tópico

VI - calcular o valor da produção agropecuária paulista; Ver tópico

VII - realizar levantamentos e estimativas de área e de produção agropecuária e análises econômicas da produção do Estado; Ver tópico

VIII - realizar os levantamentos de emprego e salários rurais, de preços e valor de arrendamento da terra e de informações sobre o grau de utilização da tecnologia; Ver tópico

IX - desenvolver trabalhos em conjunto com instituições públicas e privadas que efetuem levantamentos de dados agropecuários, visando aperfeiçoar as previsões e estimativas de safras. Ver tópico

Artigo 58 - O Centro de Estudos em Administração e Economia da Produção tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - pesquisar modelos de organização e administração da unidade de produção agropecuária utilizando-se da contabilidade agrícola e de outros métodos de análise; Ver tópico

II - pesquisar a determinação da combinação ótima dos recursos e das explorações dentro das unidades de produção agropecuária; Ver tópico

III - estudar a competição econômica entre as diversas explorações do Estado de São Paulo, analisando suas vantagens comparativas em nível regional, nacional e internacional; Ver tópico

IV - analisar as escalas das explorações agrícolas nas unidades de produção; Ver tópico

V - analisar a viabilidade e o impacto das novas técnicas derivadas da pesquisa agropecuária em seus aspectos econômico, social e ambiental; Ver tópico

VI - identificar sistemas de produção predominantes para as diferentes explorações e avaliá-los quanto à eficiência e produtividade econômica dos fatores utilizados; Ver tópico

VII - elaborar estimativas dos coeficientes técnicos de uso de fatores e insumos nas explorações e calcular os custos e a rentabilidade das explorações para os sistemas de produção predominantes no Estado de São Paulo; Ver tópico

VIII - analisar as alternativas de sistema de produção e combinação de atividades na unidade de produção agropecuária para as regiões do Estado e para as condições ecológicas, visando a sustentabilidade da unidade de produção; Ver tópico

IX - estudar métodos de avaliação do potencial econômico dos recursos naturais e dos ecossistemas sob a ótica da sustentabilidade. Ver tópico

Artigo 59 - O Centro de Estudos de Comercialização tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - pesquisar e analisar os mercados de produtos de origem agropecuária, estudando os fatores que afetam a oferta e procura; Ver tópico

II - estudar margens e custos da comercialização de produtos de origem agropecuária; Ver tópico

III - pesquisar o potencial dos mercados interno e externo dos produtos de origem agropecuária; Ver tópico

IV - elaborar indicadores do desempenho dos mercados de produtos de origem agropecuária; Ver tópico

V - analisar as funções de concentração, beneficiamento, classificação, padronização, embalagem, transporte e armazenagem de produtos agropecuários; Ver tópico

VI - estudar os custos operacionais e eficiência das empresas industriais e comerciais que atuam com produtos de origem agropecuária; Ver tópico

VII - analisar as relações de compra e venda de produtos agropecuários e sistemas contratuais; Ver tópico

VIII - pesquisar a indústria de transformação de produtos agropecuários em seus aspectos estruturais e operacionais; Ver tópico

IX - elaborar indicadores do desempenho das empresas e do sistema de comercialização; Ver tópico

X - estudar a organização e a operação do sistema de distribuição de produtos de origem agropecuária; Ver tópico

XI - estudar as características de mercado das cadeias produtivas, quanto ao grau de competitividade em todos os níveis; Ver tópico

XII - estudar o comportamento de consumidores e do consumo de alimentos de origem agropecuária; Ver tópico

XIII - analisar sistemas e delinear programas de abastecimento das populações; Ver tópico

XIV - analisar o funcionamento de bolsas, associações comerciais, cooperativas e outras instituições de mercado; Ver tópico

XV - analisar os mercados de insumos, de máquinas e equipamentos e de bens de capital empregados na agropecuária. Ver tópico

Artigo 60 - O Centro de Estudos em Política e Desenvolvimento tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - pesquisar as relações Estado-Agricultura através das políticas de preço, financiamento, tributação, comércio exterior e investimentos públicos; Ver tópico

II - analisar o impacto das medidas de política econômica sobre a produção rural, assim como seus efeitos sociais; Ver tópico

III - analisar o emprego dos instrumentos de política agrícola e seus resultados e acompanhar a legislação pertinente; Ver tópico

IV - acompanhar o processo de mudança tecnológica da agricultura e pecuária paulistas, avaliando o grau de adoção das tecnologias e seus impactos econômicos, sociais e ambientais; Ver tópico

V - pesquisar os movimentos de capital envolvidos no setor rural; Ver tópico

VI - estudar as relações políticas, econômicas e sociais entre grupos de produtores do setor rural e destes com outros segmentos da economia e da sociedade; Ver tópico

VII - pesquisar os movimentos sociais, as relações de trabalho, o emprego e a renda dos trabalhadores vinculados à agropecuária e agroindústria; Ver tópico

VIII - analisar a questão agrária; Ver tópico

IX - pesquisar a evolução agrícola das regiões do Estado de São Paulo e fornecer subsídios para o planejamento e a formulação de políticas agrícolas visando ao desenvolvimento regional sustentado; Ver tópico

X - analisar as relações sócio-econômicas inter e intra-regionais; Ver tópico

XI - pesquisar e desenvolver instrumentais de análise dos impactos econômicos, social e ambiental das políticas propostas. Ver tópico

Artigo 61 - O Núcleo de Informática tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - operacionalizar a preparação e processar dados dos levantamentos institucionais; Ver tópico

II - planejar, manter e supervisionar o banco de dados e a rede de microcomputadores do IEA; Ver tópico

III - avaliar e sugerir a aquisição de "softwares"; Ver tópico

IV - criar, manter "softwares" e administrar seu uso, nas áreas técnica e administrativa; Ver tópico

V - dar treinamento e apoio aos funcionários do IEA quanto ao uso dos "softwares" e da rede de microcomputadores; Ver tópico

VI - apresentar sugestões no tocante ao desenvolvimento da informática no âmbito do IEA. Ver tópico

SEÇÃO IV

Dos Níveis Hierárquicos

Artigo 62 - As unidades do Instituto de Economia Agrícola têm os seguintes níveis hierárquicos: Ver tópico

I - de Divisão Técnica: Ver tópico

a)  o Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

b)  o Centro de Levantamentos e Análises Estatísticas; Ver tópico

c)  o Centro de Estudos em Administração e Economia da Produção; Ver tópico

d)  o Centro de Estudos de Comercialização; Ver tópico

e)  o Centro de Estudos de Política de Desenvolvimento; Ver tópico

f)  o Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

II - de Divisão, o Centro Administrativo; Ver tópico

III - de Serviço Técnico: Ver tópico

a)  o Núcleo de Informática; Ver tópico

b)  o Núcleo de Documentação; Ver tópico

c)  o Núcleo de Treinamento; Ver tópico

d)  o Núcleo de Editoração; Ver tópico

e)  o Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

IV - de Serviço: Ver tópico

a)  o Núcleo de Pessoal; Ver tópico

b)  o Núcleo de Finanças; Ver tópico

c)  o Núcleo de Suprimentos; Ver tópico

d)  o Núcleo de Infra-Estrutura; Ver tópico

V - de Seção, a Secretaria de Pós-Graduação. Ver tópico

Parágrafo único - Os Corpos Técnicos, as Assistências Técnicas e as Células de Apoio Administrativo não se caracterizam como unidades administrativas. Ver tópico

SEÇÃO V

Do "Pro labore"

SUBSEÇÃO I

Artigo 63 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com redação alterada pelo artigo 4 da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico, as funções adiante enumeradas, classificadas nas unidades do Instituto de Economia Agrícola, na seguinte conformidade: Ver tópico (1 documento)

I - 1 (uma) de Diretor Técnico de Departamento, destinada à Diretoria do Instituto de Economia Agrícola; Ver tópico (1 documento)

II - 5 (cinco) de Diretor Técnico de Divisão, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Centro de Levantamentos e Análises Estatísticas; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Centro de Estudos em Administração e Economia da Produção; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Centro de Estudos de Comercialização; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Centro de Estudos de Política e Desenvolvimento; Ver tópico

III - 9 (nove) de Assistente Técnico de Direção, destinadas: Ver tópico (1 documento)

a) 4 (quatro) à Assistência Técnica do Instituto; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Centro de Levantamentos e Análises Estatísticas; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Centro de Estudos em Administração e Economia da Produção; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Centro de Estudos de Comercialização; Ver tópico

f) 1 (uma) ao Centro de Estudos de Política e Desenvolvimento. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 64 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas, as funções de serviço público adiante enumeradas, nas unidades do Instituto de Economia Agrícola, na seguinte conformidade: Ver tópico

I - 1 (uma) de Diretor Técnico de Divisão, destinada ao Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

II - 5 (cinco) de Diretor Técnico de Serviço, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Núcleo de Informática; Ver tópico

c) 3 (três), sendo 1 (uma) a cada um dos Núcleos de: Documentação, Treinamento e Editoração, do Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

III - 1 (uma) de Diretor de Divisão, destinada ao Centro Administrativo; Ver tópico

IV - 4 (quatro) de Diretor de Serviço, sendo 1 (uma) a cada um dos Núcleos de: Pessoal, Finanças, Infra-Estrutura e Suprimentos, do Centro Administrativo; Ver tópico

V - 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada à Secretaria de Pós-Graduação do Núcleo de Treinamento, do Centro de Comunicação e Treinamento. Ver tópico

CAPÍTULO IV

Do Instituto de Pesca

SEÇÃO I

Das Finalidades

Artigo 65 - O Instituto de Pesca - IP, sediado no município de São Paulo, tem por finalidades: Ver tópico

I - gerar, adaptar, difundir e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos na área de pesca e aqüicultura, para possibilitar o uso racional dos recursos aquáticos, visando à melhoria da qualidade de vida; Ver tópico

II - disponibilizar informações sobre tecnologia, produção e estoques pesqueiros, através da difusão e transferência dos conhecimentos; Ver tópico

III - desenvolver pesquisas básicas e aplicadas em pesca e aqüicultura; Ver tópico

IV - produzir e disponibilizar insumos para atendimento das demandas do setor produtivo; Ver tópico

V - participar da definição das políticas do setor pesqueiro e de ciência e tecnologia. Ver tópico

SEÇÃO II

Da Estrutura

Artigo 66 - O Instituto de Pesca tem a seguinte estrutura: Ver tópico (3 documentos)

I - Conselho Superior do Instituto de Pesca; Ver tópico

II - Assistência Técnica; Ver tópico

III - Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

IV - Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha, sediado em Santos, com: Ver tópico

a) Equipe de Apoio Operacional do Navio de Pesquisa "Orion"; Ver tópico

b) Equipe de Apoio Administrativo; Ver tópico

V - Centro de Estudos de Bacias Hidrográficas; Ver tópico

VI - Centro de Pesquisa em Aqüicultura; Ver tópico

VII - Centro de Pesquisa em Reprodução e Larvicultura; Ver tópico

VIII - Centro de Ação Regional, com: Ver tópico

a) Núcleo Experimental de Salmonicultura "Dr. Ascânio de Faria", de Campos de Jordão; Ver tópico

b) Núcleo de Aqüicultura de Pariquera-Açu; Ver tópico

c) Núcleo de Aqüicultura de Pindamonhangaba; Ver tópico

d) Núcleo de Pesca e Aqüicultura de Cananéia; Ver tópico

e) Núcleo de Pesca e Aqüicultura de Ubatuba; Ver tópico

f) Núcleo de Biologia de Peixes Fluviais "Dr. Pedro de Azevedo", de Pirassununga; Ver tópico

g) Estação Experimental de Aqüicultura de Assis; Ver tópico

h) Estação Experimental de Aqüicultura de Pindorama; Ver tópico

i) Estação Experimental Continental de Barra Bonita; Ver tópico

IX - Centro de Comunicação e Treinamento, sediado em Santos, com: Ver tópico

a) Núcleo de Documentação; Ver tópico

b) Núcleo de Treinamento, com Secretaria de Pós-Graduação; Ver tópico

c) Museu de Pesca, com Equipe Educativa; Ver tópico

d) Comitê Editorial; Ver tópico

X - Centro Administrativo com: Ver tópico

a) Núcleo de Pessoal; Ver tópico

b) Núcleo de Finanças; Ver tópico

c) Núcleo de Suprimentos; Ver tópico

d) Núcleo de Infra-Estrutura; Ver tópico

XI - Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

XII - Comitê de Pós-Graduação. Ver tópico

§ 1º - Os Centros mencionados nos incisos III a VIII deste artigo contam, cada um, com um Corpo Técnico e uma Célula de Apoio Administrativo. Ver tópico

§ 2º - Os Centros mencionados nos incisos IV a VIII deste artigo contam, cada um, com um Laboratório de Pesquisas. Ver tópico

§ 3º - Os Núcleos do Centro de Ação Regional contam, cada um, com uma Equipe de Apoio Operacional. Ver tópico

SEÇÃO III

Das Atribuições

SUBSEÇÃO I

Artigo 67 - Os Centros enunciados nos incisos IV a VIII do artigo anterior tem as seguintes atribuições comuns: Ver tópico

I - elaborar e executar o plano anual de pesquisas; Ver tópico

II - gerar conhecimento científico e tecnológico em sua área de atuação; Ver tópico

III - diagnosticar demandas em sua área de atuação e propor prioridades de trabalho; Ver tópico

IV - priorizar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento; Ver tópico

V - propiciar condições necessárias para o desenvolvimento da programação de pesquisa; Ver tópico

VI - divulgar resultados e promover a difusão e a transferência de conhecimento e tecnologia; Ver tópico

VII - promover o treinamento e a capacitação de recursos humanos. Ver tópico

Artigo 68 - O Núcleo Experimental de Salmonicultura, os Núcleos de Aqüicultura, de Pesca e Aqüicultura, de Biologia de Peixes Fluviais e as Estações Experimentais tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - estabelecer sistemas de prospecção regional de demanda por pesquisa; Ver tópico

II - interagir com entidades de desenvolvimento regional; Ver tópico

III - realizar a difusão e a transferência de tecnologia em suas áreas de atuação; Ver tópico

IV - produzir insumos para atendimento das demandas regionais; Ver tópico

V - manter matrizes de diferentes espécies de organismos aquáticos; Ver tópico

VI - providenciar e adequar a infra-estrutura para suporte técnico e operacional ao desenvolvimento de projetos. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 69 - O Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar pesquisas em biologia e sócio-economia pesqueiras, em avaliação de estoques pesqueiros e em tecnologia de captura; Ver tópico

II - realizar o acompanhamento permanente da dinâmica da atividade pesqueira; Ver tópico

III - desenvolver estudos em manejo integrado para a otimização da produção pesqueira; Ver tópico

IV - desenvolver estudos das características dos ecossistemas marinhos de interesse para a pesca. Ver tópico

Parágrafo único - A Equipe de Apoio Administrativo prestará serviços administrativos às unidades do IP sediadas em Santos, Cananéia e Pariquera-Açu. Ver tópico

Artigo 70 - A Equipe de Apoio Operacional do Navio de Pesquisa "Orion" tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - criar e manter rotina de manutenção do navio, de seus equipamentos e componentes estruturais e de sua infra-estrutura de terra; Ver tópico

II - executar atividades para incrementar a geração de receita própria e captação de recursos; Ver tópico

III - elaborar normas para a prestação de serviços às unidades do Instituto e demais órgãos; Ver tópico

IV - zelar pela aplicação das especificações e normas técnicas exigidas por órgãos oficiais; Ver tópico

V - participar do planejamento dos projetos de pesquisa que envolvam a unidade; Ver tópico

VI - implantar e manter rotinas e medidas visando à segurança das operações a bordo; Ver tópico

VII - providenciar a documentação relativa às exigências de órgãos oficiais sobre matérias que envolvam o Navio de Pesquisa "Orion" e suas atividades; Ver tópico

VIII - emitir normas sobre as obrigações da tripulação e do pessoal embarcado para a execução das atividades de pesquisa. Ver tópico

Artigo 71 - O Centro de Estudos de Bacias Hidrográficas tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar pesquisas das características bióticas e abióticas de ecossistemas lóticos e lênticos de interesse à atividade pesqueira, à aqüicultura e ao manejo integrado dos corpos de água doce; Ver tópico

II - realizar estudos sobre biologia populacional, tecnologia de pesca e sócio-economia, voltados à atividade pesqueira continental; Ver tópico

III - realizar levantamentos de dados de esforço de pesca e produção pesqueira de água doce; Ver tópico

IV - fornecer elementos orientadores, com vistas à preservação de estoques pesqueiros continentais; Ver tópico

V - realizar pesquisas em ecossistemas aquáticos continentais, visando à produção de tecnologias de recuperação ou reabilitação da qualidade ambiental, para melhoramento, adequação e integração dos diversos usos dos recursos aquáticos. Ver tópico

Artigo 72 - O Centro de Pesquisa em Aqüicultura tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar pesquisas em técnicas criatórias de organismos aquáticos de interesse comercial, visando a melhor qualidade e maior produtividade; Ver tópico

II - desenvolver estudos de melhoramento animal; Ver tópico

III - desenvolver estudos de viabilidade econômica; Ver tópico

IV - estudar doenças causadas por parasitos, vírus, bactérias e outros agentes patogênicos em organismos aquáticos; Ver tópico

V - realizar diagnósticos e análises anatomopatológicas; Ver tópico

VI - realizar pesquisas sobre manejo alimentar, dietas, conversão alimentar e digestibilidade; Ver tópico

VII - monitorar as características físicas, químicas e biológicas da água de cultivo. Ver tópico

Artigo 73 - O Centro de Pesquisa em Reprodução e Larvicultura tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - estudar a anatomia, morfologia e fisiologia do aparelho reprodutor e do sistema endócrino; Ver tópico

II - pesquisar técnicas de reprodução e manejo de reprodutores; Ver tópico

III - estudar o desenvolvimento embrionário e a biologia da larva; Ver tópico

IV - pesquisar técnicas para melhorar a qualidade dos gametas; Ver tópico

V - pesquisar técnicas de preservação de gametas, ovo e embrião; Ver tópico

VI - realizar estudos de caracterização e manipulação genéticas; Ver tópico

VII - pesquisar biologia e técnicas de produção de organismos-alimento para larvas. Ver tópico

Artigo 74 - O Centro de Ação Regional tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - estabelecer sistemas de prospecção regional de demanda por pesquisa; Ver tópico

II - consolidar as demandas regionais de pesquisa; Ver tópico

III - estabelecer programas de produção de bens e prestação de serviços; Ver tópico

IV - dar suporte administrativo às unidades regionais. Ver tópico

SEÇÃO IV

Dos Níveis Hierárquicos

Artigo 75 - As unidades do Instituto de Pesca têm os seguintes níveis hierárquicos: Ver tópico

I - de Divisão Técnica: Ver tópico

a)  o Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

b)  o Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha; Ver tópico

c)  o Centro de Estudos de Bacias Hidrográficas; Ver tópico

d)  o Centro de Pesquisas em Aqüicultura; Ver tópico

e)  o Centro de Pesquisas em Reprodução e Larvicultura; Ver tópico

f)  o Centro de Ação Regional; Ver tópico

g)  o Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

II - de Divisão, o Centro Administrativo; Ver tópico

III - de Serviço Técnico: Ver tópico

a)  os Núcleos do Centro de Ação Regional; Ver tópico

b)  o Núcleo de Documentação; Ver tópico

c)  o Núcleo de Treinamento; Ver tópico

d)  o Museu de Pesca; Ver tópico

e)  o Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

IV - de Serviço: Ver tópico

a)  o Núcleo de Pessoal; Ver tópico

b)  o Núcleo de Finanças; Ver tópico

c)  o Núcleo de Suprimentos; Ver tópico

d)  o Núcleo de Infra-Estrutura; Ver tópico

V - de Seção Técnica: Ver tópico

a)  os Laboratórios de Pesquisas; Ver tópico

b)  a Equipe Educativa; Ver tópico

VI - de Seção: Ver tópico

a)  a Secretaria de Pós-Graduação; Ver tópico

b)  as Equipes de Apoio Operacional. Ver tópico

Parágrafo único - Os Corpos Técnicos, as Assistências Técnicas e as Células de Apoio Administrativo não se caracterizam como unidades administrativas. Ver tópico

SEÇÃO V

Do "Pro labore"

SUBSEÇÃO I

Artigo 76 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125 de 18 de novembro de 1975, com redação alterada pelo artigo da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas de Pesquisador Científico as funções adiante enumeradas, classificadas nas unidades do Instituto de Pesca, na seguinte conformidade: Ver tópico (2 documentos)

I - 1 (uma) de Diretor Técnico de Departamento, destinada à Diretoria do Instituto de Pesca; Ver tópico

II - 6 (seis) de Diretor Técnico de Divisão, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Centro de Estudos de Bacias Hidrográficas; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Centro de Pesquisa em Aqüicultura; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Centro de Pesquisa em Reprodução e Larvicultura; Ver tópico

f) 1 (uma) ao Centro de Ação Regional; Ver tópico

III - 6 (seis) de Diretor Técnico de Serviço, sendo 1 (uma) a cada um dos Núcleos: Experimental de Salmonicultura "Dr. Ascânio de Faria, de Campos do Jordão"; Aqüicultura de Pariquera-Açu; Aqüicultura de Pindamonhangaba; Pesca e Aqüicultura de Cananéia; Pesca e Aqüicultura de Ubatuba; e ao Núcleo de Biologia de Peixes Fluviais "Dr. Pedro de Azevedo", de Pirassununga; Ver tópico

IV - 7 (sete) de Chefe de Seção Técnica, destinadas: Ver tópico

a) 4 (quatro), sendo 1 (uma) a cada um dos Laboratórios de Pesquisas dos Centros: de Pesquisa Pesqueira Marinha, de Estudos de Bacias Hidrográficas, de Pesquisa em Aqüicultura, de Pesquisa em Reprodução e Larvicultura; Ver tópico

b) 3 (três), sendo 1 (uma) a cada uma das Estações Experimentais do Centro de Ação Regional de: Aqüicultura de Assis, Aqüicultura de Pindorama e Continental de Barra Bonita; Ver tópico

V - 11 (onze) de Assistente Técnico de Direção, destinadas: Ver tópico

a) 5 (cinco) à Assistência Técnica do Instituto; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Centro de Estudos de Bacias Hidrográficas; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Centro de Pesquisa em Aqüicultura; Ver tópico

f) 1 (uma) ao Centro de Pesquisa em Reprodução e Larvicultura; Ver tópico

g) 1 (uma) ao Centro de Ação Regional. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 77 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991, ficam caracterizadas como específicas das classes de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica as funções adiante enumeradas, classificadas nas unidades do Instituto de Pesca, na seguinte conformidade: Ver tópico (2 documentos)

I - 7 (sete) de Chefe de Seção, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) à Equipe de Apoio Operacional do Navio "Orion", do Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha; Ver tópico

b) 6 (seis), sendo 1 (uma) a cada uma das Equipes de Apoio Operacional dos Núcleos: Experimental de Salmonicultura "Dr. Ascânio de Faria", de Campos de Jordão; de Aqüicultura de Pariquera-Açu; de Aqüicultura de Pindamonhangaba; de Pesca e Aqüicultura de Cananéia; de Pesca e Aqüicultura de Ubatuba; e de Biologia de Peixes Fluviais "Dr. Pedro de Azevedo", de Pirassununga. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 78 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas as funções de serviço público adiante enumeradas, nas unidades do Instituto de Pesca, na seguinte conformidade: Ver tópico (2 documentos)

I - 1 (uma) de Diretor Técnico de Divisão, destinada ao Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

II - 4 (quatro) de Diretor Técnico de Serviço: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços do Instituto; Ver tópico

b) 3 (três), sendo 1 (uma) ao Núcleo de Documentação, 1 (uma) ao Núcleo de Treinamento e 1 (uma) ao Museu de Pesca, do Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

III - 1 (uma) de Diretor de Divisão, destinada ao Centro Administrativo; Ver tópico

IV - 4 (quatro) de Diretor de Serviço, sendo 1 (uma) a cada um dos Núcleos de: Pessoal, Finanças, Infra-Estrutura e Suprimentos, do Centro Administrativo; Ver tópico

V - 1 (uma) de Chefe de Seção Técnica, destinada à Equipe Educativa do Museu de Pesca, do Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

VI - 2 (duas) de Chefe de Seção, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) à Equipe de Apoio Administrativo do Centro de Pesquisa Pesqueira Marinha; Ver tópico

b) 1 (uma) à Secretaria de Pós-Graduação do Núcleo de Treinamento do Centro de Comunicação e Treinamento. Ver tópico

CAPÍTULO V

Do Instituto de Tecnologia de Alimentos

SEÇÃO I

Das Finalidades

Artigo 79 - O Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL, sediado no município de Campinas, tem por finalidades: Ver tópico

I - promover a pesquisa e a aplicação de métodos e técnicas de preparo, armazenamento, processamento, conservação, acondicionamento, distribuição e utilização de alimentos e seus subprodutos, bem como a aplicação de métodos de avaliação de qualidade de matérias-primas, alimentos processados e embalagens; Ver tópico

II - programar e executar atividades relativas à assistência tecnológica e à transferência dos resultados das pesquisas em alimentos e embalagens aos setores produtivos público e privado; Ver tópico

III - assistir órgãos oficiais em estudos, projetos, normatização e padronização, relacionados a alimentos e embalagens; Ver tópico

IV - proporcionar treinamento para pessoal de instituições oficiais e privadas, das indústrias, estudantes nos diversos níveis e profissionais graduados; Ver tópico

V - colaborar com entidades de formação profissional e institutos de ensino superior, visando à formação de técnicos de nível médio e especialistas na área de alimentos e embalagens. Ver tópico

SEÇÃO II

Da Estrutura

Artigo 80 - O Instituto de Tecnologia de Alimentos tem a seguinte estrutura: Ver tópico (1 documento)

I - Conselho Superior do Instituto de Tecnologia de Alimentos; Ver tópico

II - Assistência Técnica; Ver tópico

III - Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

IV - Centro de Tecnologia Avançada em Alimentos; Ver tópico

V - Centro de Tecnologia de Carnes; Ver tópico

VI - Centro de Tecnologia de Chocolates, Balas, Confeitos e Panificação; Ver tópico

VII - Centro de Tecnologia de Embalagens; Ver tópico

VIII - Centro de Tecnologia de Hortifrutícolas; Ver tópico

IX - Centro de Tecnologia de Laticínios; Ver tópico

X - Centro de Química de Alimentos e Nutrição Aplicada; Ver tópico

XI - Núcleo de Microbiologia de Alimentos; Ver tópico

XII - Núcleo de Análises Físicas, Sensoriais e Estatísticas; Ver tópico

XIII - Centro de Informações em Alimentos; Ver tópico

XIV - Centro de Comunicação e Treinamento, com: Ver tópico

a) Núcleo de Comunicação Social; Ver tópico

b) Núcleo de Treinamento, com Secretaria de Pós-Graduação; Ver tópico

c) Centro de Convivência Infantil; Ver tópico

d) Comitê Editorial; Ver tópico

XV - Centro Administrativo com: Ver tópico

a) Núcleo de Pessoal; Ver tópico

b) Núcleo de Finanças; Ver tópico

c) Núcleo de Suprimentos; Ver tópico

d) Núcleo de Infra-Estrutura; Ver tópico

XVI - Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

XVII - Comitê de Pós-Graduação. Ver tópico

§ 1º - Os Centros citados nos incisos III a X e XIII deste artigo contam, cada um, com um Corpo Técnico e uma Célula de Apoio Administrativo. Ver tópico

§ 2º - Os Centros citados nos incisos IV a X deste artigo contam, cada um, com um Laboratório de Pesquisas. Ver tópico

SEÇÃO III

Das Atribuições

Artigo 81 - Os Centros enunciados nos incisos IV a X do artigo anterior têm as seguintes atribuições comuns: Ver tópico

I - estudar e desenvolver técnicas de processamento e conservação de alimentos de origem vegetal e animal; Ver tópico

II - estudar e desenvolver novos produtos alimentícios, bem como pesquisar o aproveitamento de resíduos e subprodutos da indústria de alimentos; Ver tópico

III - estudar e desenvolver novos materiais e embalagens para alimentos; Ver tópico

IV - investigar métodos e técnicas de transformação e conservação de alimentos que envolvam processos biocatalíticos ou técnicas de manipulação genética; Ver tópico

V - realizar análises físicas, químicas, físico-químicas, bioquímicas, organolépticas, microbiológicas e de embalagens, em matérias-primas e alimentos processados para atendimento aos projetos de pesquisa ou por solicitação de terceiros; Ver tópico

VI - desenvolver, modificar ou otimizar metodologias analíticas para a avaliação da qualidade de alimentos ou para o controle de qualidade de processos tecnológicos, aplicáveis ao alimento e às embalagens utilizadas no seu transporte e processamento; Ver tópico

VII - realizar estudos, visando colaborar com outros órgãos governamentais no estabelecimento de normas e padrões de qualidade e identidade para alimentos e embalagens; Ver tópico

VIII - desenvolver e pesquisar métodos estatísticos aplicados no monitoramento da qualidade de processos, especificação de planos de amostragem e avaliação da qualidade de lotes ou partidas; Ver tópico

IX - avaliar e monitorar a presença de substâncias tóxicas em alimentos, de origem biológica ou química, bem como pesquisar métodos para otimizar a sua detecção em matérias-primas e alimentos processados; Ver tópico

X - desenvolver, adaptar, otimizar e avaliar o desempenho de diferentes tipos de embalagens, aplicáveis ao mais seguro e eficiente acondicionamento de matérias-primas, durante o seu transporte e armazenamento ou para o acondicionamento final do produto processado ou "in natura"; Ver tópico

XI - estudar a fenomenologia de processos unitários e desenvolver ou adaptar diferentes tipos de equipamentos e instrumentação, destinados à melhoria das condições de processamento na indústria de alimentos; Ver tópico

XII - preparar anteprojetos, visando à implantação de unidades agroindustriais, incluindo aspectos técnico-econômicos e de mercado; Ver tópico

XIII - pesquisar os impactos sócio-econômicos de novas tecnologias na área de alimentos; Ver tópico

XIV - propiciar assistência técnica, bem como prestar serviços a outras instituições de pesquisa ou ensino e à iniciativa privada; Ver tópico

XV - pesquisar e desenvolver técnicas visando assegurar o armazenamento de matérias-primas sob condições seguras e econômicas, minimizando perdas por deteriorações de origem biológica ou outros tipos; Ver tópico

XVI - desenvolver estudos visando otimizar as condições de manuseio e armazenamento de matérias-primas de origem vegetal, enfatizando o conhecimento da fisiologia pós-colheita destes alimentos; Ver tópico

XVII - pesquisar, coletar e manter um acervo de informações econômicas relativas à industrialização de alimentos; Ver tópico

XVIII - pesquisar as formas de incorporação de tecnologia em setores da indústria de alimentos; Ver tópico

XIX - elaborar e ministrar cursos intensivos aplicados, de interesse em particular à atualização de profissionais do setor produtivo do segmento agroindustrial de alimentos; Ver tópico

XX - proporcionar treinamento ou colaborar com instituições de ensino ou formação profissional, de nível superior ou profissionalizante, técnico, de graduação ou pós-graduação, visando à formação de especialistas em alimentos; Ver tópico

XXI - planejar, orientar, implementar e acompanhar as atividades envolvendo a busca e a transferência de informações técnicas relacionadas à tecnologia de alimentos; Ver tópico

XXII - planejar e coordenar as atividades envolvendo aquisição de livros e outras publicações, a editoração de textos e demais atividades voltadas para a disseminação de conhecimentos técnico-científicos; Ver tópico

XXIII - desenvolver estudos econômicos e mercadológicos, visando avaliar aspectos de produção e potencial de industrialização de matérias-primas de origem animal e vegetal. Ver tópico

Artigo 82 - O Núcleo de Microbiologia de Alimentos e o Núcleo de Análises Físicas, Sensoriais e Estatísticas têm as seguintes atribuições comuns: Ver tópico

I - apoiar os Centros de Pesquisa Tecnológica na execução de projetos de pesquisa e na realização de serviços; Ver tópico

II - realizar análises específicas, dentro do seu âmbito de atuação técnica, em matérias-primas e alimentos processados para atendimento de projetos de pesquisa ou por solicitação de terceiros; Ver tópico

III - desenvolver, modificar ou otimizar metodologias analíticas aplicáveis a avaliação da qualidade de matérias-primas, insumos e alimentos processados; Ver tópico

IV - realizar estudos, visando colaborar com outros órgãos governamentais no estabelecimento de normas e padrões de qualidade e identidade para alimentos. Ver tópico

SEÇÃO IV

Dos Níveis Hierárquicos

Artigo 83 - As unidades do Instituto de Tecnologia de Alimentos têm os seguintes níveis hierárquicos: Ver tópico

I - de Divisão Técnica: Ver tópico

a)  o Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

b)  o Centro de Tecnologia Avançada em Alimentos; Ver tópico

c)  o Centro de Tecnologia de Carnes; Ver tópico

d)  o Centro de Tecnologia de Chocolates, Balas, Confeitos e Panificação; Ver tópico

e)  o Centro de Tecnologia de Embalagens; Ver tópico

f)  o Centro de Tecnologia de Hortifrutícolas; Ver tópico

g)  o Centro de Tecnologia de Laticínios; Ver tópico

h)  o Centro de Química de Alimentos e Nutrição Aplicada; Ver tópico

i)  o Centro de Informações em Alimentos; Ver tópico

j)  o Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

II  de Divisão, o Centro Administrativo; Ver tópico

III - de Serviço Técnico: Ver tópico

a)  o Núcleo de Microbiologia de Alimentos; Ver tópico

b)  o Núcleo de Análises Físicas, Sensoriais e Estatísticas; Ver tópico

c)  o Núcleo de Comunicação Social; Ver tópico

d)  o Núcleo de Treinamento; Ver tópico

e)  o Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

IV - de Serviço: Ver tópico

a)  o Núcleo de Pessoal; Ver tópico

b)  o Núcleo de Finanças; Ver tópico

c)  o Núcleo de Suprimentos; Ver tópico

d)  o Núcleo de Infra-Estrutura; Ver tópico

V - de Seção Técnica: Ver tópico

a)  os Laboratórios de Pesquisas; Ver tópico

b)  o Centro de Convivência Infantil; Ver tópico

VI - de Seção, a Secretaria de Pós-Graduação. Ver tópico

Parágrafo único - Os Corpos Técnicos, as Assistências Técnicas e as Células de Apoio Administrativo não se caracterizam como unidades administrativas. Ver tópico

SEÇÃO V

Do "Pro labore"

SUBSEÇÃO I

Artigo 84 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com redação alterada pelo artigo da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico as funções adiante enumeradas, classificadas nas unidades do Instituto de Tecnologia de Alimentos, na seguinte conformidade: Ver tópico

I - 1 (uma) de Diretor Técnico de Departamento, destinada à Diretoria do Instituto de Tecnologia de Alimentos; Ver tópico

II - 9 (nove) de Diretor Técnico de Divisão, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Centro de Tecnologia Avançada em Alimentos; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Centro de Tecnologia de Carnes; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Centro de Tecnologia de Chocolates, Balas, Confeitos e Panificação; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Centro de Tecnologia de Embalagens; Ver tópico

f) 1 (uma) ao Centro de Tecnologia de Hortifrutícolas; Ver tópico

g) 1 (uma) ao Centro de Tecnologia de Laticínios; Ver tópico

h) 1 (uma) ao Centro de Química de Alimentos e Nutrição Aplicada; Ver tópico

i) 1 (uma) ao Centro de Informações em Alimentos; Ver tópico

III - 2 (duas) de Diretor Técnico de Serviço, sendo 1 (uma) a cada um dos Núcleos de: Microbiologia de Alimentos e de Análises Físicas, Sensoriais e Estatísticas; Ver tópico

IV  7 (sete) de Chefe de Seção Técnica, sendo 1 (uma) a cada um dos Laboratórios de Pesquisas dos Centros de: Tecnologia Avançada em Alimentos; Tecnologia de Carnes; Tecnologia de Chocolates, Balas, Confeitos e Panificação; Tecnologia de Embalagens; Tecnologia de Hortifrutícolas; Tecnologia de Laticínios; e de Química de Alimentos e Nutrição Aplicada; Ver tópico

V - 13 (treze) de Assistente Técnico de Direção, destinadas: Ver tópico

a) 4 (quatro) à Assistência Técnica do Instituto; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Centro de Tecnologia Avançada em Alimentos; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Centro de Tecnologia de Carnes; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Centro de Tecnologia de Chocolates, Balas, Confeitos e Panificação; Ver tópico

f) 1 (uma) ao Centro de Tecnologia de Embalagens; Ver tópico

g) 1 (uma) ao Centro de Tecnologia de Hortifrutícolas; Ver tópico

h) 1 (uma) ao Centro de Laticínios; Ver tópico

i) 1 (uma) ao Centro de Química de Alimentos e Nutrição Aplicada; Ver tópico

j) 1 (uma) ao Centro de Informações em Alimentos. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 85 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas, as funções de serviço público adiante enumeradas, nas unidades do Instituto de Tecnologia de Alimentos, na seguinte conformidade: Ver tópico

I - 1 (uma) de Diretor Técnico de Divisão, destinada ao Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

II - 3 (três) de Diretor de Serviço, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

b) 2 (duas), sendo 1 (uma) ao Núcleo de Comunicação Social e 1 (uma) ao Núcleo de Treinamento, do Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

III - 1 (uma) de Diretor de Divisão, destinada ao Centro Administrativo; Ver tópico

IV - 4 (quatro) de Diretor de Serviço, sendo 1 (uma) a cada um dos Núcleos de: Pessoal, Finanças, Infra-Estrutura e Suprimentos, do Centro Administrativo; Ver tópico

V - 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada à Secretaria de Pós-Graduação do Núcleo de Treinamento, do Centro de Comunicação e Treinamento. Ver tópico

CAPÍTULO VI

Do Instituto de Zootecnia

SEÇÃO I

Das Finalidades

Artigo 86 - O Instituto de  Zootecnia tem por finalidades: Ver tópico

I - desenvolver atividades científicas e transferir tecnologias e produtos para a sustentabilidade dos sistemas de produção animal; Ver tópico

II - realizar pesquisas básicas e aplicadas na área de zootecnia; Ver tópico

III - trabalhar para o incremento da produtividade, qualidade e rentabilidade dos sistemas de produção agrícola; Ver tópico

IV - participar na formulação de políticas agrícolas e de ciência e tecnologia; Ver tópico

V - apoiar o desenvolvimento regional; Ver tópico

VI - participar na formação profissional, visando à especialização em áreas afins. Ver tópico

SEÇÃO II

Da Estrutura

Artigo 87 - O Instituto de Zootecnia tem a seguinte estrutura: Ver tópico (2 documentos)

I - Conselho Superior do Instituto de Zootecnia; Ver tópico

II - Assistência Técnica; Ver tópico

III - Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

IV - Centro de Nutrição e Alimentação Animal, com: Ver tópico

a) Laboratório de Bromatologia; Ver tópico

b) Fábrica de Ração; Ver tópico

c) Laboratório de Avaliação de Suínos, de Tanquinho, sediado em Piracicaba; Ver tópico

V - Centro de Forragicultura e Pastagens, com: Ver tópico

a) Laboratório de Biotecnologia; Ver tópico

b) Laboratório de Botânica e Fisiologia; Ver tópico

c) Laboratório de Sementes; Ver tópico

d) Laboratório de Análises Minerais; Ver tópico

VI - Centro de Etologia, Ambiência e Manejo, com Laboratório de Ambiência Animal; Ver tópico

VII - Centro de Genética e Reprodução Animal, com Laboratório de Genética e Reprodução Animal; Ver tópico

VIII - Centro de Métodos Quantitativos, com Laboratório de Métodos Quantitativos; Ver tópico

IX - Núcleo de Pesquisas Zootécnicas do Nordeste, sediado em Ribeirão Preto, com Estação Experimental de Zootecnia de Sertãozinho; Ver tópico (1 documento)

X - Núcleo de Pesquisas Zootécnicas do Vale do Paraíba, sediado em Pindamonhangaba, com Laboratório de Controle de Qualidade; Ver tópico (1 documento)

XI - Núcleo de Pesquisas Zootécnicas do Planalto Central, sediado em Nova Odessa, com: Ver tópico

a) Estação Experimental de Zootecnia de Brotas; Ver tópico

b) Estação Experimental de Zootecnia de Gália; Ver tópico

XII - Núcleo de Pesquisas Zootécnicas do Noroeste, sediado em São José do Rio Preto, com: Ver tópico

a) Estação Experimental de Zootecnia de Andradina; Ver tópico

b) Estação Experimental de Zootecnia de Colina; Ver tópico

XIII - Núcleo de Pesquisas Zootécnicas do Sudoeste, sediado em Itapetininga, com: Ver tópico (1 documento)

a) Estação Experimental de Zootecnia de Itapeva; Ver tópico

b) Estação Experimental de Zootecnia de Registro; Ver tópico

XIV - Centro de Comunicação e Treinamento, com: Ver tópico

a) Núcleo de Documentação; Ver tópico

b) Núcleo de Treinamento, com Secretaria de Pós-Graduação; Ver tópico

c) Centro de Convivência Infantil; Ver tópico

d) Comitê Editorial; Ver tópico

XV - Centro Administrativo, com: Ver tópico

a) Núcleo de Pessoal; Ver tópico

b) Núcleo de Finanças; Ver tópico

c) Núcleo de Suprimentos; Ver tópico

d) Núcleo de Infra-Estrutura; Ver tópico

XVI - Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

XVII - Comitê de Pós-Graduação. Ver tópico

§ 1º - Os Centros mencionados nos incisos III a VIII deste artigo contam, cada um, com um Corpo Técnico e uma Célula de Apoio Administrativo. Ver tópico

§ 2º - Os Núcleos mencionados nos incisos IX a XIII deste artigo contam, cada um, com uma Equipe de Apoio Operacional. Ver tópico

§ 3º - As Estações Experimentais de Zootecnia contam, cada uma, com uma Célula de Apoio Administrativo. Ver tópico

SEÇÃO III

Das Atribuições

SUBSEÇÃO I

Artigo 88 - Os Centros enumerados nos incisos IV a VIII do artigo anterior têm as seguintes atribuições comuns: Ver tópico

I - desenvolver pesquisas científicas e tecnologia com vistas à otimização da produção zootécnica de espécies animais domésticas, silvestres e exóticas; Ver tópico

II - identificar oportunidades e demandas e definir prioridades de pesquisa de interesse institucional, social, ambiental e do negócio agrícola, relacionados à zootecnia; Ver tópico

III - supervisionar a execução de projetos em parceria; Ver tópico

IV - realizar estudos, pesquisa e experimentação sobre nutrição e alimentação, genética e reprodução, ambiência e comportamento animal, forragicultura e pastagem, técnicas criatórias e métodos quantitativos; Ver tópico

V - estabelecer sistemas de produção adequados às condições ambientes e economicamente viáveis; Ver tópico

VI - testar e promover o desenvolvimento de novos produtos relacionados às áreas de atuação da Instituição, em conjunto com a iniciativa privada e entidades públicas; Ver tópico

VII - identificar as áreas prioritárias para treinamento científico; Ver tópico

VIII - participar de treinamento, formação e orientação de alunos de pós-graduação. Ver tópico

Artigo 89 - Os Núcleos de Pesquisas Zootécnicas têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - identificar e priorizar demandas regionais; Ver tópico

II - realizar ações de pesquisa e de transferência de tecnologia em articulação com as demais instituições do agronegócio presentes na região; Ver tópico

III - supervisionar a execução de projetos em parceria; Ver tópico

IV - elaborar e executar projetos de desenvolvimento regional, de acordo com as demandas, e participar dos projetos em andamento na região; Ver tópico

V - identificar as necessidades de capacitação do pessoal de apoio operacional das Estações Experimentais. Ver tópico

Artigo 90 - As Estações Experimentais têm as seguintes atribuições comuns: Ver tópico

I - realizar projetos de pesquisa e de sistemas de produção programados para a unidade; Ver tópico

II - participar dos projetos de desenvolvimento regional, de acordo com a programação institucional; Ver tópico

III - efetuar a difusão e a transferência de tecnologia em nível regional; Ver tópico

IV - elaborar e executar projetos de produção de bens e prestação de serviços para o Instituto. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 91 - O Centro de Nutrição e Alimentação Animal tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar estudos sobre avaliação, conservação, processamento e armazenamento de alimentos destinados aos animais; Ver tópico

II - estudar o requerimento nutricional e o manejo alimentar de animais de importância econômica para a pecuária; Ver tópico

III - testar e promover o desenvolvimento de novos alimentos, aditivos e promotores de crescimento; Ver tópico

IV - por meio do Laboratório de Bromatologia, realizar análises físicas, químicas e biológicas da carne e de outros produtos de origem animal e ve getal; Ver tópico

V - por meio da Fábrica de Ração, estudar e produzir alimentos para projetos institucionais, obedecendo requerimentos nutricionais das diferentes raças, espécies e categorias animal; Ver tópico

VI - por meio do Laboratório de Avaliação de Suínos: Ver tópico

a)  efetuar a avaliação biológica e o desempenho de suínos em fase de crescimento e terminação; Ver tópico

b)  efetuar a avaliação de alimentos alternativos e exigências nutricionais de suínos. Ver tópico

Artigo 92 - O Centro de Forragicultura e Pastagens tem a atribuição de realizar estudos e pesquisas e desenvolver tecnologias sobre: Ver tópico

I - plantas forrageiras, nativas e exóticas, sob o ponto de vista de sua utilização e valor nutritivo, com a finalidade de selecionar as de maior interesse para os diversos solos e regiões ecológicas; Ver tópico

II - métodos de formação, manutenção e melhoramento das pastagens e sua utilização racional, considerando a influência de animais e outros fatores do sistema ecológico sobre sua composição botânica, disponibilidade e valor nutritivo; Ver tópico

III - fisiologia, morfologia, biotecnologia e nutrição das plantas forrageiras; Ver tópico

IV - plantas forrageiras em culturas puras e mistas, com vistas ao estabelecimento de pastos para pastejo direto, prados e cultivos especiais para conservação; Ver tópico

V - fixação biológica de nitrogênio em plantas forrageiras; Ver tópico

VI - sistemas de produção auto-sustentáveis, visando à preservação ambiente; Ver tópico

VII - técnicas de adubação e manejo de pastagens; Ver tópico

VIII - reprodução, colheita, beneficiamento e conservação de sementes e propágulos de plantas forrageiras; Ver tópico

IX - por meio do Laboratório de Biotecnologia, estudar a bioquímica, a citologia, a microbiologia e a fixação biológica de nitrogênio em plantas forrageiras; Ver tópico

X - por meio do Laboratório de Botânica e Fisiologia: Ver tópico

a)  identificar taxonomicamente e manter herbários de plantas forrageiras; Ver tópico

b)  descrever a morfologia, a fisiologia e o modo de reprodução das plantas forrageiras; Ver tópico

XI - por meio do Laboratório de Sementes, realizar análise, beneficiamento e conservação das sementes das plantas forrageiras; Ver tópico

XII - por meio do Laboratório de Análises Minerais, determinar a composição mineral das plantas forrageiras e produtos de origem vegetal e animal. Ver tópico

Artigo 93 - O Centro de Etologia, Ambiência e Manejo tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas, com vistas à otimização da produção zootécnica de espécies animais domésticas, silvestres e exóticas nas seguintes áreas: Ver tópico

a)  comportamento animal e ambiência; Ver tópico

b)  instalações zootécnicas e conforto animal; Ver tópico

c)  medicina veterinária preventiva; Ver tópico

d)  técnica criatórias e manejo animal; Ver tópico

II - por meio do Laboratório de Ambiência Animal, realizar provas diagnósticas em rebanhos, visando à implementação de programas sanitários; Ver tópico

III - por meio do Laboratório de Controle de Qualidade: Ver tópico

a)  realizar análises de produtos apícolas, visando sua tipificação e classificação; Ver tópico

b)  classificar produtos apícolas; Ver tópico

c)  efetuar análises físico-químicas de produtos apícolas; Ver tópico

d)  dar suporte aos estudos e pesquisas que objetivem o incremento da produtividade e melhoria na qualidade dos produtos apícolas. Ver tópico

Artigo 94 - O Centro de Genética e Reprodução Animal tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - aprimorar e desenvolver tecnologia de produção e manipulação de gametas e embriões; Ver tópico

II - estudar a fisiologia da reprodução e os mecanismos que afetam sua expressão, desenvolvendo técnicas de controle; Ver tópico

III - aprimorar e desenvolver técnicas para identificar animais com características genéticas e reprodutivas de interesse zootécnico; Ver tópico

IV - estudar os fatores genéticos e ambientes, que direta ou indiretamente, interfiram na reprodução animal; Ver tópico

V - manter banco de germoplasma oriundo dos programas de seleção animal; Ver tópico

VI - aplicar métodos de melhoramento genético de animais de interesse zootécnico; Ver tópico

VII - aplicar esquemas de cruzamentos entre raças, objetivando a melhoria da produtividade. Ver tópico

Artigo 95 - O Laboratório de Genética e Reprodução Animal tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar análises de cariótipos de animais de interesse zootécnico; Ver tópico

II - realizar análises bioquímicas em apoio ao estudo da reprodução animal; Ver tópico

III - implementar técnicas de biologia molecular e outras biotécnologias visando sua aplicação no campo da produção, genética e reprodução animal; Ver tópico

IV - dar suporte aos estudos sobre fisiologia da reprodução e genética animal; Ver tópico

V - confeccionar meios de cultura em apoio aos projetos sobre reprodução animal; Ver tópico

VI - realizar testes exploratórios sobre a viabilidade técnica, bem como implementar o aperfeiçoamento da tecnologia da reprodução; Ver tópico

VII - realizar testes de exclusão de paternidade; Ver tópico

VIII - manter sob sua responsabilidade o banco de germoplasma animal; Ver tópico

IX - realizar cursos de treinamento na área de genética e reprodução animal. Ver tópico

Artigo 96 - O Centro de Métodos Quantitativos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - aprimorar a ciência estatística, econômica e de computação aplicadas à pesquisa agropecuária; Ver tópico

II - desenvolver pesquisa em metodologia estatística e técnicas experimentais, em pesquisa operacional, em sistema de informação e em controle de qualidade; Ver tópico

III - disponibilizar e versatilizar os recursos da tecnologia da informação para simulação, análise, interpretação e apresentação dos dados experimentais e econômicos, monitorando os projetos de pesquisa; Ver tópico

IV - prover, ampliando em escala e escopo, os sistemas de informação, visando à estruturação de redes locais e corporativa; Ver tópico

V - elaborar critérios referentes à padronização de banco de dados e fluxos de informações; Ver tópico

VI - por meio do Laboratório de Métodos Quantitativos: Ver tópico

a)  definir os delineamentos e modelos de análises estatísticas e econômicas apropriadas para experimentos agropecuários; Ver tópico

b)  estruturar banco de dados e normatizar a padronização de sistemas computacionais adequados à coleta, tratamento, análise e sistematização da informação; Ver tópico

c)  realizar análises econômicas e estatísticas nos experimentos agropecuários. Ver tópico

SEÇÃO IV

Dos Níveis Hierárquicos

Artigo 97 - As unidades do Instituto de Zootecnia têm os seguintes níveis hierárquicos: Ver tópico

I - de Divisão Técnica: Ver tópico

a)  o Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

b)  o Centro de Nutrição e Alimentação Animal; Ver tópico

c)  o Centro de Forragicultura e Pastagens; Ver tópico

d)  o Centro de Etologia, Ambiência e Manejo; Ver tópico

e)  o Centro de Genética e Reprodução Animal; Ver tópico

f)  o Centro de Métodos Quantitativos; Ver tópico

g)  o Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

II - de Divisão, o Centro Administrativo; Ver tópico

III - de Serviço Técnico: Ver tópico

a)  os Núcleos de Pesquisas Zootécnicas; Ver tópico

b)  o Núcleo de Documentação; Ver tópico

c)  o Núcleo de Treinamento; Ver tópico

d)  o Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

IV - de Serviço: Ver tópico

a)  o Núcleo de Pessoal; Ver tópico

b)  o Núcleo de Finanças; Ver tópico

c)  o Núcleo de Suprimentos; Ver tópico

d)  o Núcleo de Infra-Estrutura; Ver tópico

V - de Seção Técnica: Ver tópico

a)  os Laboratórios; Ver tópico

b)  a Fábrica de Ração; Ver tópico

c)  as Estações Experimentais; Ver tópico

d)  o Centro de Convivência Infantil; Ver tópico

VI - de Seção: Ver tópico

a)  a Secretaria de Pós-Graduação; Ver tópico

b)  as Equipes de Apoio Operacional. Ver tópico

Parágrafo único - Os Corpos Técnicos, as Assistências Técnicas e as Células de Apoio Administrativo não se caracterizam como unidades administrativas. Ver tópico

SEÇÃO V

Do "Pro labore"

SUBSEÇÃO I

Artigo 98 - Para fins de atribuição da gratificação "pró labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com redação alterada pelo artigo da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como atividades específicas da carreira de Pesquisador Científico as funções adiante enumeradas, classificadas nas unidades do Instituto de Zootecnia, na seguinte conformidade: Ver tópico

I - 1 (uma) de Diretor Técnico de Departamento, destinada à Diretoria do Instituto de Zootecnia; Ver tópico

II - 6 (seis) de Diretor Técnico de Divisão, destinadas: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Centro de Etologia, Ambiência e Manejo; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Centro de Genética e Reprodução Animal; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Centro de Métodos Quantitativos; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Centro de Nutrição e Alimentação Animal; Ver tópico

f) 1 (uma) ao Centro de Forragicultura e Pastagens; Ver tópico

III - 5 (cinco) de Diretor Técnico de Serviço, sendo 1 (uma) a cada um dos Núcleos de Pesquisas Zootécnicas do: Nordeste, Vale do Paraíba, Planalto Central, Noroeste, e Sudoeste; Ver tópico

IV - 18 (dezoito) de Chefe de Seção Técnica, destinadas: Ver tópico

a) 3 (três), sendo 1 (uma) a cada um dos Laboratórios dos Centros de: Etologia, Ambiência e Manejo; Genética e Reprodução Animal; e de Métodos Quantitativos; Ver tópico

b) 3 (três), sendo 1 (uma) ao Laboratório de Bromatologia, 1 (uma) à Fábrica de Ração e 1 (uma) ao Laboratório de Avaliação de Suínos, do Centro de Nutrição e Alimentação Animal; Ver tópico

c) 4 (quatro), sendo 1 (uma) a cada um dos Laboratórios de: Biotecnologia; Botânica e Fisiologia; Sementes; e de Análises Minerais, do Centro de Forragicultura e Pastagens; Ver tópico

d) 1 (uma) à Estação Experimental de Zootécnica de Sertãozinho do Núcleo de Pesquisas Zootécnicas do Nordeste; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Laboratório de Controle de Qualidade do Núcleo de Pesquisas Zootécnicas do Vale do Paraíba; Ver tópico

f) 2 (duas), sendo 1 (uma) a cada uma das Estações Experimentais de Zootecnia de Brotas e de Gália, do Núcleo de Pesquisas Zootécnicas do Planalto Central; Ver tópico

g) 2 (duas), sendo 1 (uma) a cada uma das Estações Experimentais de Zootecnia de Andradina e de Colina, do Núcleo de Pesquisas Zootécnicas do Noroeste; Ver tópico

h) 2 (duas), sendo 1 (uma) a cada uma das Estações Experimentais de Zootecnia de Itapeva e de Registro, do Núcleo de Pesquisas Zootécnicas do Sudoeste; Ver tópico

V - 11 (onze) de Assistente Técnico de Direção, destinadas: Ver tópico

a) 5 (cinco) à Assistência Técnica do Instituto; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Centro de Coordenação de Pesquisa; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Centro de Etologia, Ambiência e Manejo; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Centro de Genética e Reprodução Animal; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Centro de Métodos Quantitativos; Ver tópico

f) 1 (uma) ao Centro de Nutrição e Alimentação Animal; Ver tópico

g) 1 (uma) ao Centro de Forragicultura e Pastagens. Ver tópico

SUBSEÇÃO II

Artigo 99 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991, ficam caracterizadas como específicas das classes de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica 5 (cinco) funções de Chefe de Seção, classificadas 1 (uma) a cada uma das Equipes de Apoio Operacional dos Núcleos de Pesquisas Zootécnicas do: Nordeste, Vale do Paraíba, Planalto Central, Noroeste e Sudoeste, do Instituto de Zootecnia. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 100 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas as funções de serviço público adiante enumeradas, nas unidades do Instituto de Zootecnia, na seguinte conformidade: Ver tópico

I - 1 (uma) de Diretor Técnico de Divisão, destinada ao Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

II - 3 (três) de Diretor Técnico de Serviço: Ver tópico

a) 1 (uma) ao Núcleo de Comercialização de Produtos e Serviços; Ver tópico

b) 2 (duas), sendo 1 (uma) ao Núcleo de Documentação e 1 (uma) ao Núcleo de Treinamento, do Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

III - 1 (uma) de Diretor de Divisão, destinada ao Centro Administrativo; Ver tópico

IV - 4 (quatro) de Diretor de Serviço, sendo 1 (uma) a cada um dos Núcleos de: Pessoal, Finanças, Infra-Estrutura e Suprimentos, do Centro Administrativo; Ver tópico

V - 1 (uma) de Chefe de Seção Técnica, destinada ao Centro de Convivência Infantil, do Centro de Comunicação e Treinamento; Ver tópico

VI - 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada à Secretaria de Pós-Graduação do Núcleo de Treinamento, do Centro de Comunicação e Treinamento. Ver tópico

CAPÍTULO VII

Das Atribuições Comuns

Artigo 101 - Os Corpos Técnicos têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - executar as atribuições de sua unidade; Ver tópico

II - elaborar planos, programas e projetos; Ver tópico

III - realizar estudos e pesquisas e prestar orientação técnica sobre assuntos relativos à sua área de atuação; Ver tópico

IV - elaborar sistema de acompanhamento, avaliação e controle das atividades desenvolvidas pela unidade; Ver tópico

V - elaborar relatórios e emitir pareceres; Ver tópico

VI - apresentar propostas visando à melhoria e o aperfeiçoamento das atividades próprias da unidade; Ver tópico

VII - realizar análises e produzir informações gerenciais relativas às atividades e projetos da respectiva unidade. Ver tópico

Parágrafo único - Ao Corpo Técnico da Secretaria Executiva do Conselho Superior da Pesquisa Agropecuária cabe, ainda: Ver tópico

1. acompanhar os trabalhos das Câmaras Setoriais, dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural e outras instâncias;

2. levantar dados e subsídios para priorização de demandas pelo Conselho;

3. atuar na captação de recursos para financiamento da pesquisa agropecuária.

Artigo 102 - As Assistências Técnicas têm, em seu âmbito de atuação, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - assistir ao dirigente da unidade no desempenho de suas atribuições; Ver tópico

II - elaborar, acompanhar e avaliar programas e projetos referentes à área de atuação da unidade; Ver tópico

III - elaborar e implantar sistema de acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas; Ver tópico

IV - produzir informações gerenciais para subsidiar as decisões do dirigente da unidade; Ver tópico

- promover a integração entre as atividades e os projetos das unidades subordinadas; Ver tópico

VI - elaborar normas e procedimentos aplicáveis às unidades subordinadas; Ver tópico

VII - controlar e acompanhar as atividades decorrentes de convênios, contratos, acordos e ajustes; Ver tópico

VIII - propiciar o suporte de informática às atividades da unidade; Ver tópico

IX - definir o equipamento a ser utilizado pela unidade; Ver tópico

X - identificar as necessidades de treinamento específico na área de informática; Ver tópico

XI - emitir pareceres e realizar estudos sobre assuntos relativos à sua área de atuação; Ver tópico

XII - manter cadastro de entidades públicas e privadas e outros usuários de serviços do Instituto; Ver tópico

XIII - auxiliar na elaboração e acompanhamento da execução do Orçamento; Ver tópico

XIV - efetuar gestões de interesse dos Institutos junto a órgãos dos governos estadual e federal; Ver tópico

XV - estabelecer normas e colaborar no acompanhamento da execução dos contratos, convênios e avenças; Ver tópico

XVI - propor normas para autorização de uso de: Ver tópico

a)  materiais passíveis de proteção para fins de pesquisa e desenvolvimento; Ver tópico

b)  produtos e tecnologia passíveis de proteção ou patenteamento; Ver tópico

XVII - administrar banco de dados com informações sobre atividades do Instituto. Ver tópico

Artigo 103 - As Células de Apoio Administrativo têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos; Ver tópico

II - preparar o expediente das respectivas unidades; Ver tópico

III - manter registros sobre a freqüência e as férias dos servidores; Ver tópico

IV - prever, requisitar e guardar o material de consumo da unidade; Ver tópico

V - manter registro do material permanente e comunicar à unidade competente a sua movimentação; Ver tópico

VI - desenvolver outras atividades características de apoio administrativo à atuação da unidade. Ver tópico

Parágrafo único - À Célula de Apoio Administrativo da Secretaria Executiva do CSPA, cabe ainda: Ver tópico

1. auxiliar no preparo de documentação, relatórios, e avenças;

2. organizar e manter banco de informações.

Artigo 104 - Os Laboratórios de Pesquisas têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar pesquisas básicas, visando à atualização e ao aperfeiçoamento de métodos e técnicas; Ver tópico

II - dar apoio laboratorial aos projetos de pesquisa e aos serviços prestados à comunidade; Ver tópico

III - operar e cuidar da manutenção de equipamentos laboratoriais; Ver tópico

IV - executar processos de controle de qualidade; Ver tópico

V - emitir boletins, laudos e certificados. Ver tópico

Artigo 105 - As Equipes de Apoio Operacional têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - efetuar o levantamento das necessidade de material de consumo; Ver tópico

II - preparar os materiais destinados à experimentação, produção de bens e prestação de serviços; Ver tópico

III - instalar experimentos e executar as tarefas necessárias à sua condução; Ver tópico

IV - zelar pelo bem-estar dos animais experimentais, assegurando-lhes conforto, alimentação e trato adequados; Ver tópico

V - efetuar a tabulação de dados; Ver tópico

VI - efetuar o controle sobre a adequação de próprios e de equipamentos destinados a pesquisa, produção de bens e prestação de serviços; Ver tópico

VII - implementar medidas de segurança do trabalho; Ver tópico

VIII - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos; Ver tópico

IX - receber e expedir malotes, correspondências externa e volumes em geral; Ver tópico

X - efetuar prestação de contas de adiantamentos e convênios. Ver tópico

Artigo 106 - Os Centros de Coordenação de Pesquisa têm as seguintes atribuições: Ver tópico (1 documento)

I - consolidar a orientação  científica e tecnológica da Instituição; Ver tópico

II - coordenar e acompanhar a programação de pesquisa; Ver tópico

III - propor a política de capacitação científica e indicar meios para sua execução; Ver tópico

IV - definir os sistemas de avaliação dos programas de pesquisa; Ver tópico

V - consolidar os relatórios de pesquisa da Instituição. Ver tópico

Artigo 107 - Os Centros de Comunicação e Treinamento têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - propor e executar a política de comunicação; Ver tópico

II - coordenar serviços de relações públicas e contatos com a imprensa; Ver tópico

III - coordenar as ações do Comitê Editorial; Ver tópico

IV - dar apoio administrativo ao Comitê Editorial. Ver tópico

Artigo 108 - Os Núcleos de Documentação têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - organizar e manter atualizada a documentação dos trabalhos realizados pelo Instituto; Ver tópico

II - promover a execução da política editorial da Instituição; Ver tópico

III - executar serviços de diagramação de trabalhos técnicos e de material de divulgação de eventos; Ver tópico

IV - promover a normatização, padronização e controle de publicações; Ver tópico

V - disponibilizar os artigos para divulgação em jornais, revistas e "Home-Page"; Ver tópico

VI - avaliar o aspecto gráfico, visual e de forma, das publicações e propor modificações; Ver tópico

VII - supervisionar as vendas e permuta de publicações técnicas e científicas entre instituições; Ver tópico

VIII - acompanhar a atualização do cadastro de distribuição das publicações e controlar seus estoques e vendas; Ver tópico

IX - organizar e manter atualizado o registro bibliográfico de livros, documentos técnicos e de legislação; Ver tópico

X - catalogar e classificar o acervo da unidade, zelando pela sua conservação; Ver tópico

XI - realizar pesquisas e levantamentos de livros e documentos de assuntos relacionados com as atividades do Instituto; Ver tópico

XII - divulgar, periodicamente, no âmbito do Instituto, a bibliografia existente na unidade; Ver tópico

XIII - manter serviços de consultas e empréstimos; Ver tópico

XIV - manter intercâmbio com outras bibliotecas e centros de documentação; Ver tópico

XV - providenciar a aquisição de obras culturais e científicas, periódicos e folhetos de interesse das unidades do Instituto. Ver tópico

Parágrafo único - O Núcleo de Editoração do Instituto de Economia Agrícola tem as atribuições enunciadas nos incisos IV a IX deste artigo. Ver tópico

Artigo 109 - O Núcleo de Comunicação Social do Instituto de Tecnologia de Alimentos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - executar programas de comunicação com o meio agroindustrial e avaliar os impactos produzidos; Ver tópico

II - preparar em colaboração com os demais órgãos do ITAL, artigos, noticiários, comunicados e instruções específicas para divulgação pela imprensa, rádio, televisão e outros meios; Ver tópico

III - preparar material informativo sobre as atividades do ITAL; Ver tópico

IV - assistir os Centros do ITAL na organização e participação em seminários, cursos, conferências e exposições; Ver tópico

V - coordenar os serviços de relações públicas e de recepção aos clientes e visitantes; Ver tópico

VI - coordenar os serviços de editoração e produção gráfica. Ver tópico

Artigo 110 - Os Museu do Instituto Biológico e o Museu de Pesca têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - manter e divulgar o acervo museológico relativo à sua área de atuação; Ver tópico

II - classificar e catalogar o acervo histórico do Museu; Ver tópico

III - planejar e realizar atividades e exposições científico-culturais e educacionais relacionadas às atividades institucionais; Ver tópico

IV - pesquisar, resgatar e organizar documentos e depoimentos relacionados à origem e transformações do Instituto; Ver tópico

V - providenciar e preservar as peças para serem apresentadas em exposições; Ver tópico

VI - manter intercâmbio  com entidades congêneres. Ver tópico

Parágrafo único - A Equipe Educativa do Museu de Pesca tem as seguintes atribuições: Ver tópico

1. programar visitas, ministrar palestras para alunos de escolas e interessados em geral sobre as atividades da Instituição;

2. desenvolver programas de treinamento nas áreas de museologia e educação em museus;

3. manter serviço educativo especializado no atendimento de professores e estudantes, auxiliando na participação em feiras de ciências nas escolas.

Artigo 111 - Os Núcleos de Treinamento têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - implementar a política de oferta de treinamento para o público interno e externo; Ver tópico

II - consolidar e divulgar a programação anual de cursos e eventos; Ver tópico

III - assistir as unidades da Instituição na elaboração e execução do plano anual de treinamento; Ver tópico

IV - acompanhar a execução de cursos e estágios oferecidos pelo Instituto; Ver tópico

V - emitir atestados, certificados e outros documentos referentes a cursos e eventos institucionais; Ver tópico

VI - coordenar e identificar as demandas e oportunidades de treinamento; Ver tópico

VII - manter o registro de material permanente de uso da unidade, bem como controlar sua movimentação. Ver tópico

Artigo 112 - As Secretarias de Pós-Graduação têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - preparar o expediente da pós-graduação; Ver tópico

II - prover suporte administrativo aos Comitê de Pós-Graduação, ao corpo docente e discente dos Cursos de Pós-Graduação; Ver tópico

III - instruir processos e protocolados com pareceres relacionados aos cursos e à vida acadêmica; Ver tópico

IV - manter cadastro de bolsas de estudos e bolsistas; Ver tópico

V - proceder ao controle dos currículos do corpo docente e discente, organizar banco de dados, consolidar relatório dos cursos, atas de concurso e documentos comprobatórios de títulos; Ver tópico

VI - desenvolver outras atividades características de apoio administrativo à  atuação dos Cursos de Pós-Graduação. Ver tópico

Artigo 113 - O Núcleo de Informação e Memória do Instituto Agronômico tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - desenvolver sistemas informatizados adaptados às necessidades internas; Ver tópico

II - organizar e manter banco de dados de informações; Ver tópico

III - organizar e disponibilizar informações sobre a memória institucional; Ver tópico

IV - manter e otimizar a utilização dos equipamentos de informática do Instituto; Ver tópico

V - operacionalizar as ações que viabilizem o fluxo de informações; Ver tópico

VI - administrar as redes de computadores, controlar acessos, segurança e analisar o uso de sistemas básicos e aplicações. Ver tópico

Artigo 114 - Os Centros de Convivência Infantil têm as atribuições previstas no artigo do Decreto nº 33.174, de 8 de abril de 1991. Ver tópico

Artigo 115 - Aos Centros Administrativos cabe a prestação de serviços nas áreas de finanças e orçamento, pessoal, material e patrimônio, transportes internos, comunicações administrativas, manutenção, zeladoria e controle de serviços de terceiros. Ver tópico

Artigo 116 - Os Núcleos de Pessoal têm as atribuições previstas na alínea b, do inciso II, do artigo 7º e nos artigos 11 a 16 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998. Ver tópico

Artigo 117 - Aos Núcleos de Finanças, além das atribuições descritas nos artigos e 10 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, cabe: Ver tópico

I - elaborar documentos referentes ao orçamento anual do Instituto, em conjunto com a Assistência Técnica; Ver tópico

II - consolidar a alocação dos recursos orçamentários; Ver tópico

III - consolidar a previsão das receitas próprias; Ver tópico

IV - compatibilizar disponibilidade orçamentária e processos de compra; Ver tópico

V - acompanhar a execução de contratos e convênios; Ver tópico

VI - desenvolver indicadores de avaliação do desempenho financeiro e de cumprimento de metas; Ver tópico

VII - elaborar a programação de receitas e desembolsos; Ver tópico

VIII - controlar as receitas e desembolsos; Ver tópico

IX - controlar e acompanhar a execução financeira; Ver tópico

X - efetuar pagamentos; Ver tópico

XI - efetuar recolhimento de receitas; Ver tópico

XII - realizar aplicações financeiras. Ver tópico

Artigo 118 - Os Núcleos de Suprimentos têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - em relação a compras: Ver tópico

a)  organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de materiais e serviços; Ver tópico

b)  colher informações de outros órgãos sobre a idoneidade das empresas para fins de cadastramento; Ver tópico

c)  preparar os expedientes referentes a aquisição de materiais ou a prestação de serviços; Ver tópico

d)  analisar propostas de fornecimento de materiais e de prestação de serviços; Ver tópico

e)  elaborar contratos relativos a compra de materiais ou prestação de serviços; Ver tópico

f)  acompanhar o cumprimento dos contratos de prestação de serviços de terceiros; Ver tópico

II - em relação ao almoxarifado: Ver tópico

a)  analisar a composição dos estoques com objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas; Ver tópico

b)  fixar níveis de estoque mínimo, máximo e ponto de pedido de materiais; Ver tópico

c)  elaborar pedidos de compra para formação ou reposição de estoque; Ver tópico

d)  controlar o atendimento pelos fornecedores, das encomendas efetuadas; Ver tópico

e)  comunicar à unidade responsável pela aquisição e à unidade requisitante, os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores; Ver tópico

f)  receber, conferir, guardar e distribuir os materiais adquiridos; Ver tópico

g)  controlar o estoque e a distribuição do material  armazenado; Ver tópico

h)  manter atualizados os registros de entrada e de saída e de valores do material em estoque; Ver tópico

i)  realizar balancetes mensais e inventários físicos e de valor do material estocado; Ver tópico

j)  efetuar levantamento estatístico de consumo anual para orientar a elaboração do Orçamento; Ver tópico

l)  elaborar relação de materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com legislação específica; Ver tópico

m)  prestar contas junto aos órgãos controladores; Ver tópico

III - em relação ao patrimônio: Ver tópico

a)  cadastrar e chapear o material permanente e equipamentos recebidos; Ver tópico

b)  manter fichários dos bens móveis, controlando a sua movimentação; Ver tópico

c)  verificar, periodicamente, o estado dos bens móveis, imóveis e equipamentos e solicitar providências para a sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial; Ver tópico

d)  providenciar o seguro dos bens móveis e imóveis e promover outras medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais; Ver tópico

e)  providenciar e controlar as locações de imóveis que se fizerem necessárias; Ver tópico

f)  proceder, periodicamente, ao inventários de todos os bens móveis constantes do cadastro; Ver tópico

g)  providenciar o arrolamento de bens inservíveis, observando a legislação específica. Ver tópico

Artigo 119 - Os Núcleos de Infra-Estrutura têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, executar o previsto nos artigos , e do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977; Ver tópico

II - em relação às comunicações administrativas: Ver tópico

a)  receber, registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de papéis e processos; Ver tópico

b)  informar sobre a localização de papéis e processos; Ver tópico

c)  expedir papéis, processos e certidões; Ver tópico

d)  arquivar papéis e processos; Ver tópico

e)  receber e expedir malotes, correspondência externa e volumes em geral; Ver tópico

f)  coordenar e executar manutenção dos arquivos gerais e protocolos; Ver tópico

III - em relação à vigilância e limpeza: Ver tópico

a)  planejar e executar os serviços de vigilância e limpeza; Ver tópico

b)  efetuar o atendimento de portaria; Ver tópico

c)  manter a limpeza interna e externa dos prédios; Ver tópico

d)  coordenar as atividades de segurança interna e de portaria; Ver tópico

IV - em relação à manutenção: Ver tópico

a)  executar ou fiscalizar e avaliar, quando a cargo de terceiros, os serviços de manutenção dos bens móveis e imóveis, instalações e equipamentos; Ver tópico

b)  promover a manutenção e a conservação de sistemas elétricos, hidráulicos e de comunicações; Ver tópico

c)  executar ou fiscalizar e avaliar, quando a cargo de terceiros, reparos e reformas de imóveis, equipamentos e outros materiais de trabalho; Ver tópico

d)  executar serviços de manutenção de parques e jardins; Ver tópico

e)  zelar pela conservação, manutenção e limpeza das máquinas, equipamentos e instalações; Ver tópico

V - em relação à zeladoria: Ver tópico

a)  manter ou fiscalizar, quando a cargo de terceiros, os serviços de vigilância; Ver tópico

b)  executar ou fiscalizar, quando a cargo de terceiros, os serviços de limpeza interna e externa; Ver tópico

c)  zelar pela conservação dos imóveis; Ver tópico

d)  controlar a entrada e saída de pessoas e veículos na área da sede; Ver tópico

e)  executar serviços de portaria. Ver tópico

Artigo 120 - Os Núcleos de Comercialização de Produtos e Serviços têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - normatizar e acompanhar a venda de bens e serviços em articulação com as demais unidades; Ver tópico

II - coordenar as ações para incremento de geração de receita própria e captação de recursos; Ver tópico

III - identificar oportunidades de negócios relacionados à área de atuação do Instituto; Ver tópico

IV - planejar e executar atividades para obtenção de renda advinda da gestão patrimonial; Ver tópico

V - verificar, em relação aos produtos passíveis de proteção por patentes e outros mecanismos, a possibilidade e viabilidade de comercialização; Ver tópico

VI - elaborar planilhas de custos de produtos e serviços; Ver tópico

VII - participar da prospecção de demandas e elaborar programa de atendimento  para produtos e serviços da Instituição; Ver tópico

VIII - desenvolver atividades de mercadologia para os produtos e serviços do Instituto. Ver tópico

CAPÍTULO VIII

Dos Sistemas de Administração Geral

SEÇÃO I

Dos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal

Artigo 121 - São órgãos subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal, os Núcleos de Pessoal dos Centros Administrativos. Ver tópico (1 documento)

SEÇÃO II

Dos Órgãos dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária

Artigo 122 - São órgãos setoriais dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, os Núcleos de Finanças dos Centros Administrativos. Ver tópico

SEÇÃO III

Dos Órgãos do Sistema de Administração dos Transportes Motorizados

Artigo 123 - Os Núcleos de Infra-Estrutura dos Centros Administrativos são órgãos setoriais em relação a seus Institutos, órgãos subsetoriais em relação à respectiva unidade de despesa e órgãos detentores em relação aos veículos da sede do Instituto. Ver tópico

Artigo 124 - As unidades localizadas fora da sede do Instituto e que possuam veículos são órgãos detentores em relação a seus veículos. Ver tópico

CAPÍTULO IX

Das Competências

SEÇÃO I

Do Secretário Executivo do CSPA

Artigo 125 - Ao Secretário Executivo do Conselho Superior da Pesquisa Agropecuária, além das competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete: Ver tópico

I - assessorar o Titular da Pasta no desempenho de suas funções; Ver tópico

II - representar a pesquisa agropecuária em fóruns de ciência e tecnologia; Ver tópico

III - responder pelo expediente do Conselho; Ver tópico

IV - propor ao presidente do CSPA a convocação de reuniões; Ver tópico

V - organizar e submeter ao Conselho plano anual de trabalho; Ver tópico

VI - solicitar informações junto à órgãos de administração pública; Ver tópico

VII - criar comissões e grupos de trabalhos não permanentes, em consonância com as atividades previstas no Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho; Ver tópico

VIII - em relacao ao Sistema de Administracao de Pessoal, exercer o previsto nos artigos 25 e 34 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998. Ver tópico

SEÇÃO II

Dos Diretores dos Institutos

Artigo 126 - Aos Diretores dos Institutos, em suas respectivas áreas de atuação, além de outras competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete: Ver tópico

I - em relação às atividades gerais: Ver tópico

a)  assessorar o Titular da Pasta no desempenho de suas funções; Ver tópico

b)  propor ao Titular da Pasta o programa de trabalho dos seus Institutos; Ver tópico

c)  coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades subordinadas; Ver tópico

d)  baixar normas e regulamentos de funcionamento das unidades subordinadas; Ver tópico

e)  responder, conclusivamente, às consultas formuladas pelos órgãos de administração pública sobre assuntos de sua competência; Ver tópico

f)  solicitar informações a outros órgãos ou entidades da administração pública; Ver tópico

g)  encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente aos órgãos competentes para manifestação; Ver tópico

h)  autorizar a produção e a divulgação de matérias técnico-científicas e a realização de atividades de treinamento em regime de cooperação com entidades públicas e privadas; Ver tópico

i)  fixar preços para prestação de serviços, venda de insumos, produtos e subprodutos agropecuários e publicações das unidades subordinadas; Ver tópico

j)  decidir sobre pedidos de certidões e de "vista" de processos; Ver tópico

l)  propor a criação, a extinção ou a modificação de unidades administrativas; Ver tópico

m)  criar comissões e grupos de trabalho não permanentes; Ver tópico

n)  autorizar o fornecimento gratuito de serviços, produtos e subprodutos originários das unidades subordinadas, conforme os limites fixados pelo Titular da Pasta; Ver tópico

o)  requerer providências de ordem judicial ou prestar esclarecimentos à Procuradoria Geral do Estado; Ver tópico

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal: Ver tópico

a)  exercer o previsto nos artigos 27 e 29 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998; Ver tópico

b)  autorizar, cessar ou prorrogar afastamento de servidores para dentro do País e por prazo não superior a 15 (quinze) dias, nas seguintes hipóteses: Ver tópico

1. para missão ou estudos de interesse do serviço público;

2. para participação em congressos ou outros certames culturais, técnicos ou científicos;

3. para participação em provas de competições desportivas, desde que haja requisição de autoridade competente;

III - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico

a)  exercer o previsto no Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, que lhes for delegado pelo Titular da Pasta; Ver tópico

b)  autorizar a baixa de materiais e de sementes e mudas que se deteriorarem, forem danificados ou tornarem-se obsoletos ou inadequados para uso ou consumo; Ver tópico

c)  autorizar o recebimento de doação de bens móveis e semoventes, sem encargos; Ver tópico

d)  autorizar venda ou permuta de bens móveis ou semoventes. Ver tópico

SEÇÃO III

Dos Diretores de Divisão e Serviço e de unidades com nível equivalente

Artigo 127 - Aos Diretores de Divisão e de Serviço e de unidades com nível equivalente, além de outras competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete: Ver tópico

I - orientar e acompanhar as atividades das unidades subordinadas; Ver tópico

II - expedir normas de funcionamento das unidades subordinadas; Ver tópico

III - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal: Ver tópico

a)  exercer o previsto no artigo 34 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998; Ver tópico

b)  autorizar o afastamento de servidores, no País, por período de até 7 (sete) dias, quando em missão técnico-científica ou tecnológica, participação em eventos científicos ou de treinamento. Ver tópico

Artigo 128 - Aos Diretores dos Centros Administrativos compete também: Ver tópico

I - encaminhar papéis e processos aos órgãos competentes para manifestação; Ver tópico

II - subscrever certidões, declarações ou atestados administrativos; Ver tópico

III - decidir sobre pedidos de "vista" de processos; Ver tópico

IV - visar extratos para publicação no Diário Oficial; Ver tópico

V - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico

a)  aprovar a relação de materiais a serem mantidos em estoque e a de materiais a serem adquiridos; Ver tópico

b)  assinar convites e editais de tomada de preços; Ver tópico

c)  requisitar materiais ao órgão central; Ver tópico

VI - encaminhar diretamente aos órgãos competentes consultas sobre a legislação de pessoal e de material. Ver tópico

Artigo 129 - Aos Diretores dos Núcleos de Infra-Estrutura compete, ainda: Ver tópico

I - expedir certidões de peças de autos arquivados; Ver tópico

II - decidir sobre pedidos de "vista" em processos arquivados. Ver tópico

Artigo 130 - Aos Diretores dos Núcleos de Suprimentos compete, ainda: Ver tópico (1 documento)

I - assinar convites; Ver tópico

II - efetuar baixa de bens móveis no patrimônio, mediante autorização do dirigente da unidade de despesa. Ver tópico

SEÇÃO IV

Dos Chefes de Seção

Artigo 131 - Aos Chefes de Seção e de unidades com nivel equivalente, alem das competencias que lhes forem conferidas por leis ou decretos, compete, em relacao ao Sistema de Administracao de Pessoal, exercer o previsto no artigo 31 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998. Ver tópico

SEÇÃO V

Das Competências Comuns

Artigo 132 - São competências comuns aos Diretores dos Institutos e demais dirigentes de unidades, até o nível de Diretor de Serviço e de unidades de nível equivalente: Ver tópico (1 documento)

I - avaliar o desempenho das unidades subordinadas e responder pelos resultados alcançados, bem como pela adequação dos custos dos trabalhos executados; Ver tópico

II - adotar ou sugerir, conforme for o caso, medidas objetivando: Ver tópico

a)  o aprimoramento de suas áreas; Ver tópico

b)  a simplificação de procedimentos e agilização do processo decisório relativamente a assuntos que tramitem pelas unidades subordinadas; Ver tópico

III - manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas; Ver tópico

IV - decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada, desde que não esteja esgotada a instância administrativa; Ver tópico

V - apresentar relatórios sobre serviços executados pelas unidades administrativas subordinadas; Ver tópico

VI - avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências de unidades ou servidores subordinados; Ver tópico

VII - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer o previsto no artigo 34 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998; Ver tópico

VIII - em relação à administração de material e patrimônio, autorizar a transferência de bens móveis de uma para outra unidade subordinada. Ver tópico

Artigo 133 - São competências comuns ao Secretário Executivo do Conselho Superior da Pesquisa Agropecuária, aos Diretores dos Institutos e demais dirigentes, até o nível de Chefe de Seção e de unidades de nível equivalente, em suas respectivas áreas de atuação: Ver tópico

I - em relação às atividades gerais: Ver tópico

a)  cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores; Ver tópico

b)  transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

c)  manter a regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando às autoridades superiores, conforme for o caso; Ver tópico

d)  manter ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

e)  providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se conclusivamente a respeito da matéria; Ver tópico

f)  indicar seu substituto, obedecidos os requisitos de qualificação inerentes ao cargo, função-atividade ou função de serviço público; Ver tópico

g)  praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades ou servidores subordinados; Ver tópico

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer o previsto no artigo 35 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998; Ver tópico

III - em relação à administração de material e patrimônio, requisitar material permanente ou de consumo. Ver tópico

Artigo 134 - As competências previstas neste decreto, sempre que coincidentes, serão exercidas, de preferência, pelas autoridades de menor nível hierárquico. Ver tópico

SEÇÃO VI

Dos Dirigentes das Unidades e dos Órgãos dos Sistemas de Administração Geral

SUBSEÇÃO I

Artigo 135 - Os dirigentes dos Nucleos de Pessoal, na qualidade de responsaveis por órgãos subsetoriais do Sistema de Administracao de Pessoal, tem as competencias previstas no artigo 33 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998. Ver tópico

SUBSECAO II

Artigo 136 - Os Diretores dos Institutos, na qualidade de dirigentes de unidades orcamentarias e de despesa, tem as competencias previstas nos artigos 13 e 14 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970. Ver tópico

SUBSECAO III

Artigo 137 - Os Diretores dos Institutos são os dirigentes de suas respectivas frotas e têm as competências previstas nos artigos 16 e 18 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. Ver tópico

Artigo 138 - Os dirigentes de órgãos detentores tem as competencias previstas no artigo 20 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. Ver tópico (1 documento)

CAPITULO X

Dos Órgãos Colegiados SEÇÃO I

Dos Conselhos Superiores dos Institutos

Artigo 139 - Os Conselhos Superiores dos Institutos têm a seguinte composição: Ver tópico

I - o diretor do Instituto, que é seu presidente; Ver tópico

II - representantes dos setores público e privado, num total de 9 (nove), designados por resolução do Secretário de Agricultura e Abastecimento. Ver tópico

Artigo 140 - Os Conselhos Superiores dos Institutos têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - contribuir para a definição da política de atuação do Instituto; Ver tópico

II - opinar sobre as diretrizes dos trabalhos institucionais; Ver tópico

III - colaborar na avaliação do desempenho do Instituto, quanto ao cumprimento de suas metas, objetivos e demandas da sociedade, recomendando medidas para otimizar os recursos utilizados; Ver tópico

IV - promover a integração entre o Instituto e outras instituições públicas e privadas; Ver tópico

V - opinar sobre o orçamento do Instituto e outros recursos provenientes do setor público e do setor privado. Ver tópico

SEÇÃO II

Dos Comitês de Pós-Graduação

Artigo 141 - Os Comitês de Pós-Graduação dos Institutos têm a seguinte composição: Ver tópico

I - o diretor do Instituto, que será seu presidente; Ver tópico

II - 3 (três) pesquisadores científicos; Ver tópico

III - 3 (três) professores universitários. Ver tópico

Parágrafo único - Os membros citados nos incisos II e III deste artigo, serão escolhidos dentre aqueles que obtiveram notória especialização no ramo de atividade do Instituto. Ver tópico

Artigo 142 - Os Comitês de Pós-Graduação têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - orientar e coordenar o programa de pós-graduação da Instituição; Ver tópico

II - propor disciplinas, critérios de inscrição, aceitação de alunos e sua avaliação; Ver tópico

III - efetuar gestões junto as instâncias superiores em relação à regulamentação e registro dos cursos de pós-graduação; Ver tópico

IV - definir os responsáveis pelos cursos e organizar seu calendário e demais eventos de caráter acadêmico; Ver tópico

V - definir e consolidar as necessidades orçamentárias   para execução do programa de pós-graduação; Ver tópico

VI - monitorar e avaliar a execução dos cursos e disciplinas e aproveitamento do corpo discente. Ver tópico

SEÇÃO III

Dos Comitês Editoriais

Artigo 143 - Os Comitês Editoriais se compõem de 5 (cinco) pesquisadores científicos, com notória especialização na área de pesquisas e conhecimentos na área editorial. Ver tópico

Artigo 144 - Os Comitês Editoriais têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - analisar e propor as publicações a serem editadas pelo Instituto; Ver tópico

II - controlar a qualidade dos artigos técnicos e científicos produzidos por pesquisadores do Instituto; Ver tópico

III - analisar, aprovar e providenciar a publicação de artigos. Ver tópico

TÍTULO IV

Disposições Finais

Artigo 145 - As atribuições e competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas por ato do Secretário da Pasta. Ver tópico

Artigo 146 - A implantação da estrutura constante deste decreto será feita gradativamente, mediante resoluções do Secretário de Agricultura e Abastecimento, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras, visando a adequação da infra-estrutura e dos recursos humanos. Ver tópico

Artigo 147 - As designações para o exercício de função retribuída mediante "pro labore" de que tratam os artigos 11 e 12, 36 a 38, 53 e 54, 63 e 64, 76 a 78, 84 e 85 e 98 a 100, deste decreto só poderão ocorrer após as seguintes providências: Ver tópico

I - classificação, nas respectivas unidades criadas, dos cargos de direção, supervisão e chefia, de nível correspondente, existentes nos Institutos; Ver tópico

II - efetiva implantação ou funcionamento das unidades. Ver tópico

Parágrafo único - Ficam dispensados, para efeito deste decreto, os procedimentos definidos no Decreto nº 20.940, de 1º de junho de 1983. Ver tópico

Artigo 148 - Para efeito de atribuição "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, serão exigidos dos servidores a serem designados os seguintes requisitos: Ver tópico

I - para a função de Diretor Técnico de Divisão, diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente e experiência de, no mínimo, 4 (quatro) anos de atuação profissional; Ver tópico

II - para a função de Chefe de Seção Técnica, diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente. Ver tópico

Artigo 149 - A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste decreto, deverá encaminhar à Secretaria de Administração e Modernização do Serviço Público: Ver tópico

I - relação dos cargos referidos no inciso I do artigo anterior, da qual conste a denominação do cargo e da unidade na qual foi classificado; Ver tópico

II - relação dos cargos de direção, supervisão, chefia e encarregatura remanescentes da classificação efetuada, da qual conste o número de cargos vagos, por denominação, e dos cargos providos, com o nome dos respectivos ocupantes. Ver tópico

Artigo 150 - Este decreto e suas disposições transitórias entrarão em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial: Ver tópico

I - o Decreto nº 15.370, de 17 de julho de 1980; Ver tópico

II - o Decreto nº 18.734, de 26 de abril de 1982; Ver tópico

III - o Decreto nº 20.325, de 3 de janeiro de 1983; Ver tópico

IV - o Decreto nº 20.994, de 16 de junho de 1983; Ver tópico

V - o Decreto nº 21.165, de 17 de agosto de 1983; Ver tópico

VI - o Decreto nº 22.027, de 22 de março de 1984; Ver tópico

VII - o Decreto nº 22.119, de 22 de abril de 1984; Ver tópico

VIII - o Decreto nº 23.151, de 21 de dezembro de 1984; Ver tópico

IX - o Decreto nº 25.177, de 13 de maio de 1986; Ver tópico

X - o Decreto nº 25.178, de 13 de maio de 1986; Ver tópico

XI - o Decreto nº 25.179, de 13 de maio de 1986; Ver tópico

XII - o Decreto nº 29.758, de 17 de março de 1989; Ver tópico

XIII - o Decreto nº 29.843, de 24 de abril de 1989; Ver tópico

XIV - o Decreto nº 31.827, de 6 de junho de 1990; Ver tópico

XV - o Decreto nº 32.476, de 24 de outubro de 1990; Ver tópico

XVI - o Decreto nº 32.477, de 24 de outubro de 1990; Ver tópico

XVII - o Decreto nº 36.510, de 24 de fevereiro de 1993; Ver tópico

XVIII - o Decreto nº 40.301, de 6 de setembro de 1995; Ver tópico

XIX - o Decreto nº 42.808, de 14 de janeiro de 1998. Ver tópico

TITULO V

Disposições Transitórias

Artigo 1 º - Ficam exonerados, na data da publicação deste decreto, os servidores nomeados para cargos do SQC- I, de Diretor Técnico de Divisão, de Diretor de Divisão, de Diretor Técnico de Serviço, de Diretor de Serviço, de Supervisor de Equipe Técnica, de Chefe de Seção Técnica, de Chefe de Seção, de Encarregado de Setor Técnico e de Encarregado de Setor. Ver tópico

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos servidores titulares de cargos cuja efetividade tenha sido assegurada por lei. Ver tópico

Artigo 2 º - Ficam cessadas, na data da publicação deste decreto, as atuais designações para as funções de serviço público retribuídas mediante "pro labore", com fundamento: Ver tópico (1 documento)

I - no artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com redação alterada pelo artigo da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993; Ver tópico

II - no artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968. Ver tópico

Artigo 3 º - Ficam cessadas, na data da publicação deste decreto, as atuais designações de substitutos e de responsáveis pelo exercício de cargos vagos. Ver tópico

Artigo 4 º - Ficam extintas, a partir da publicação deste decreto, as funções de serviço público atualmente classificadas para efeito de atribuição de "pro labore", com fundamento: Ver tópico (1 documento)

I - no artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com redação alterada pelo artigo da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993; Ver tópico

II - no artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968. Palácio dos Bandeirantes, 15 de abril de 1998

MÁRIO COVAS

Fernando Gomez Carmona

Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público

João Carlos de Souza Meirelles

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Fernando Leça

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antônio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de abril de 1998.

Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de abril de 1998.

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)