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Jusbrasil - Legislação
03 de dezembro de 2021

Lei 9961/98 | Lei nº 9.961, de 27 de abril de 1998

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 23 anos atrás

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Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Pindamonhangaba Ver tópico (374 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º -  Passa a denominar - se "Prof.ª Eloyna Salgado Ribeiro" a Escola Estadual de 1º Grau Jardim Morumbi, em Pindamonhangaba Ver tópico (14 documentos)

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes,  27 de abril de 1998.

MÁRIO COVAS

Teresa Roserley  Neubauer da Silva

  Secretária da Educação

Fernando Leça

 Secretário - Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

  Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 27 de abril de 1998. .

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