Decreto 43142/98 | Decreto nº 43.142, de 2 de junho de 1998

a) Fundo Especial de Despesa do Gabinete do Secretário; Ver tópico

b) Fundo Especial de Despesa da Administração da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral; Ver tópico

c) Fundo Especial de Despesa do Departamento de Sementes Mudas e Matrizes; Ver tópico

d) Fundo Especial de Despesa do Instituto Agronômico; Ver tópico

e) Fundo Especial de Despesa do Instituto Biológico; Ver tópico

f) Fundo Especial de Despesa do Instituto de Economia Agrícola; Ver tópico

g) Fundo Especial de Despesa do Instituto de Pesca; Ver tópico

h) Fundo Especial de Despesa do Instituto de Tecnologia de Alimentos; Ver tópico

i) Fundo Especial de Despesa do Instituto de Zootecnia; Ver tópico

j) Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca, com a denominação alterada pela Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, modificada pela Lei nº 9.510, de 20 de março de 1997; Ver tópico

a) Equipe de Orientação e Atendimento Especializado; Ver tópico

b) Equipe de Apoio Administrativo; Ver tópico

a) Núcleo de Orçamento e Custos; Ver tópico

b) Núcleo de Receita e Despesa; Ver tópico

a) Núcleo de Protocolo e Arquivo; Ver tópico

b) Equipe de Produção Gráfica; Ver tópico

a) Núcleo de Compras; Ver tópico

b) Núcleo de Programação e Controle de Estoques; Ver tópico

c) Núcleo de Administração Patrimonial; Ver tópico

a) Núcleo de Manutenção e Serviços Gerais; Ver tópico

b) Núcleo de Transportes. Ver tópico

a) Centro de Planejamento; Ver tópico

b) Centro de Operações; Ver tópico

a) Centro de Treinamento e Apoio Técnico; Ver tópico

b) Centro de Organização Rural; Ver tópico

a) Núcleo de Pessoal; Ver tópico

b) Núcleo de Finanças; Ver tópico

c) Núcleo de Suprimentos; Ver tópico

d) Núcleo de Infra-Estrutura; Ver tópico

a)  ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/São Paulo; Ver tópico

b) à administração geral da Pasta. Ver tópico

a)  por meio da Assistência Técnica, o previsto no artigo 3º; Ver tópico

b)  por meio do Centro de Planejamento e Controle de Recursos Humanos, o previsto no artigo 5º; Ver tópico

c)  por meio do Centro de Legislação de Pessoal e Estudos Salariais, o previsto nos artigos 6º e 8º; Ver tópico

d)  por meio do Centro de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos, o previsto no artigo 7º; Ver tópico

e)  por meio do Núcleo de Expediente de Pessoal, o previsto no artigo 9º; Ver tópico

f)  por meio do Núcleo de Cadastro e Freqüência, o previsto nos artigos 13, 14 e 15; Ver tópico

a)  prestar atendimento médico e de enfermagem de emergência aos servidores da Secretaria, durante o horário de trabalho; Ver tópico

b)  promover ou providenciar a remoção do servidor do local de trabalho para estabelecimento hospitalar; Ver tópico

c)  manter e controlar estoque de material e medicamentos de primeiros socorros. Ver tópico

a)  executar o previsto nos incisos II dos artigos 9º e 10 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

b)  providenciar a impressão e controlar a distribuição e utilização de guias de recolhimento; Ver tópico

c)  efetuar tomada de contas dos responsáveis pelo recolhimento de receitas; Ver tópico

d)  proceder à classificação da receita; Ver tópico

e)  elaborar balancete mensal de arrecadação; Ver tópico

f)  efetuar depósitos bancários; Ver tópico

g)  preparar o expediente necessário à suplementação de dotações; Ver tópico

h)  emitir guias e efetuar recolhimentos; Ver tópico

a)  receber, registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de papéis e processos; Ver tópico

b)  informar sobre a localização dos processos e papéis; Ver tópico

c)  arquivar papéis e processos; Ver tópico

d)  expedir papéis, processos e certidões; Ver tópico

e)  receber e expedir malotes, correspondência externa e volumes em geral; Ver tópico

a)  receber e registrar ordens de serviço; Ver tópico

b)  estabelecer prazos de entrega e programar a produção de impressos; Ver tópico

c)  executar serviços relativos a composição, diagramação e impressão de materiais gráficos, bem como o seu acabamento; Ver tópico

d)  produzir fotolitos e gravar chapas; Ver tópico

e)  manter arquivo de textos originais e de produtos acabados; Ver tópico

f)  executar as atividades de reprografia e zelar pela correta utilização dos equipamentos; Ver tópico

g)  efetuar o controle da produção; Ver tópico

h)  programar a manutenção de máquinas e equipamentos. Ver tópico

a)  organizar e manter atualizado cadastro de fornecedores de materiais e serviços; Ver tópico

b)  colher informações de outros órgãos sobre a idoneidade de empresas para fins de cadastramento; Ver tópico

c)  preparar os expedientes referentes a aquisição de material e a prestação de serviços; Ver tópico

d)  analisar as propostas de fornecimento e as de prestação de serviços; Ver tópico

e)  elaborar contratos relativos à compra de materiais e à prestação de serviços; Ver tópico

f)  acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento dos contratos de prestação de serviços de terceiros; Ver tópico

a)  analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas; Ver tópico

b)  fixar níveis de estoque mínimo, máximo e ponto de pedido de materiais; Ver tópico

c)  elaborar pedidos de compra para formação ou reposição de estoque; Ver tópico

d)  controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas; Ver tópico

e)  comunicar à unidade responsável pela aquisição e à unidade requisitante, os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores; Ver tópico

f)  receber, conferir, guardar e distribuir os materiais adquiridos; Ver tópico

g)  controlar o estoque e a distribuição do material armazenado; Ver tópico

h)  manter atualizados os registros de entrada e saída  e de valores dos materiais do estoque; Ver tópico

i)  realizar balancetes mensais e inventários físicos e de valor dos materiais em estoque; Ver tópico

j)  efetuar levantamento estatístico do consumo anual para orientar a elaboração do orçamento; Ver tópico

l)  elaborar relação de materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com a legislação específica; Ver tópico

a)  cadastrar e chapear o material permanente e equipamentos recebidos; Ver tópico

b)  manter fichário dos bens móveis e controlar sua movimentação; Ver tópico

c)  verificar, periodicamente, o estado dos bens móveis, imóveis e equipamentos e solicitar providências para sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial; Ver tópico

d)  providenciar o seguro dos bens móveis e imóveis e promover outras medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais; Ver tópico

e)  providenciar e controlar as locações de imóveis que se fizerem necessárias; Ver tópico

f)  proceder, periodicamente, ao inventário dos bens móveis constantes do cadastro; Ver tópico

g)  providenciar o arrolamento de bens inservíveis, observando a legislação específica. Ver tópico

a)  prestar informações ao público; Ver tópico

b)  encaminhar a correspondência e outros expedientes recebidos às unidades da sede; Ver tópico

c)  executar ou fiscalizar, quando a cargo de terceiros, os serviços de limpeza da sede; Ver tópico

d)  zelar pela correta utilização de equipamentos e materiais de limpeza; Ver tópico

e)  manter a vigilância na área, edifícios e instalações da sede; Ver tópico

f)  exercer fiscalização sobre a entrada e saída de bens, no âmbito da sede; Ver tópico

g)  controlar a entrada e saída, bem como a movimentação de pessoas e veículos na área da sede; Ver tópico

h)  expedir identificações, para controle interno, dos veículos dos servidores que prestam serviços na sede e dos empregados de empresas fornecedoras de bens e serviços; Ver tópico

i)  executar atividades relativas aos serviços de copa; Ver tópico

j)  distribuir vales de refeições e controlar seu devido uso; Ver tópico

l)  zelar pela correta utilização dos mantimentos, provisões, aparelhos e utensílios; Ver tópico

m)  providenciar a execução dos serviços de marcenaria relativos às reformas ou reparos dos bens móveis da sede; Ver tópico

n)  providenciar as mudanças e adaptações de instalações e de móveis em geral; Ver tópico

o)  providenciar os serviços de manutenção ou reforma de máquinas e equipamentos; Ver tópico

p)  zelar pela correta utilização de máquinas e aparelhos, bem como pelo uso e segurança das instalações e equipamentos; Ver tópico

q)  executar os serviços de telefonia; Ver tópico

a)  promover eventos agropecuários, exposições e provas zootécnicas de pequeno e médio porte, exceto leilões, e atividades de lazer, arte e cultura; Ver tópico

b)  receber, coletar, cadastrar e manter o acervo de documentos e peças de valor histórico, referentes a atuação da Secretaria; Ver tópico

c)  pesquisar e promover a divulgação da história e evolução da agricultura paulista; Ver tópico

d)  zelar pela manutenção, preservação e restauro do acervo; Ver tópico

e)  realizar programação cultural que envolva os estudantes e o público em geral; Ver tópico

f)  monitorar a visitação pública nas dependências do Parque; Ver tópico

g)  treinar monitores para acompanhamento do público nos locais de visitação; Ver tópico

h)  elaborar material informativo sobre as atividades desenvolvidas; Ver tópico

i)  manter contatos e intercâmbio com instituições públicas e privadas; Ver tópico

a)  programar as atividades de manejo da área verde e dos animais de criação alocados nas exposições permanentes; Ver tópico

b)  organizar e coordenar os grupos de trabalho para a realização das tarefas da área verde e da área zootécnica; Ver tópico

c)  fiscalizar as atividades dos permissionários durante os eventos; Ver tópico

d)  promover a execução dos serviços de manutenção, reparos e reformas de bens móveis e imóveis, instalações e equipamentos; Ver tópico

e)  manter e fiscalizar, quando a cargo de terceiros, a vigilância, os serviços de limpeza, interna e externa, e de portaria. Ver tópico

a)  elaborar e propor normas para a comercialização de alimentos e o abastecimento popular; Ver tópico

b)  executar atividades de planejamento indicativo e indutivo na forma de programas e projetos; Ver tópico

c)  selecionar e tratar dados objetivos para tomada de decisões sobre programas e projetos; Ver tópico

d)  definir indicadores para facilitar a harmonização e convergência das finalidades do Departamento de Abastecimento com os demais órgãos governamentais; Ver tópico

e)  desenvolver estudos para elaboração de contratos e convênios, visando aperfeiçoar tecnologia e legislação pertinentes; Ver tópico

f)  elaborar programas de escoamento de produtos agrícolas e de ofertas de alimentos a preços reduzidos ou gratuitamente, em projetos de atendimento social; Ver tópico

g)  elaborar editais de licitação e outros mecanismos de compras de produtos alimentícios para atender às necessidades de ações de distribuição à população; Ver tópico

h)  desenvolver mecanismos de seleção e acompanhamento dos beneficiários dos programas do Departamento, instituindo normas de avaliação e fiscalização; Ver tópico

i)  solicitar a colaboração técnico-científica das unidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, bem como de instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais; Ver tópico

a)  implantar e supervisionar os programas e projetos aprovados; Ver tópico

b)  manter cadastro dos programas e projetos desenvolvidos; Ver tópico

c)  elaborar cronogramas de acompanhamento da execução dos programas e projetos; Ver tópico

d)  executar atividades de assistência, treinamento, orientação e divulgação dos assuntos relacionados com o abastecimento e a comercialização de gêneros alimentícios; Ver tópico

e)  prestar serviços de orientação ao consumidor, quanto à manipulação e ao aproveitamento integral de alimentos. Ver tópico

a)  a criação e o funcionamento de centrais de recebimento de informações relativas à produção agrícola, aos volumes comercializados, aos preços praticados, aos insumos fornecidos aos produtores e às necessidades dos segmentos comerciais e industriais; Ver tópico

b)  a promoção do tratamento técnico das informações recebidas, para produzir prognósticos e identificar oportunidades de negócios; Ver tópico

c)  apoio mercadológico aos empreendimentos baseados em produtos agropecuários; Ver tópico

a)  prestar assistência técnica às associações e cooperativas para que melhor exerçam seu papel de apoio à produção e à comercialização; Ver tópico

b)  oferecer treinamento especializado aos agentes envolvidos na constituição e administração de cooperativas e associações; Ver tópico

a)  sistematizar conhecimentos na área de organização rural; Ver tópico

b)  elaborar e executar programas e projetos de implantação de cooperativas e associações; Ver tópico

c)  manter intercâmbio com instituições de pesquisa sócio-econômica e extensão rural. Ver tópico

a)  organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de materiais e serviços; Ver tópico

b)  colher informações de outros órgãos sobre a idoneidade das empresas para fins de cadastramento; Ver tópico

c)  preparar os expedientes referentes a aquisição de materiais e a prestação de serviços; Ver tópico

d)  analisar as propostas de fornecimentos e de prestação de serviços; Ver tópico

e)  elaborar contratos relativos à compra de materiais e à prestação de serviços; Ver tópico

f)  acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento dos contratos de prestação de serviços de terceiros; Ver tópico

g)  analisar a composição dos estoques, verificando sua correspondência com as necessidades efetivas e relacionar os materiais considerados excedentes ou em desuso; Ver tópico

h)  fixar níveis de estoque; Ver tópico

i)  controlar o cumprimento, pelos fornecedores, das condições propostas e constantes das encomendas efetuadas, comunicando às unidades responsáveis a ocorrência de atrasos ou outras irregularidades; Ver tópico

j)  receber, conferir, guardar e distribuir, mediante requisição, os materiais adquiridos; Ver tópico

l)  manter atualizados registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque; Ver tópico

m)  realizar balancetes mensais e inventários, físicos e financeiros, do material em estoque; Ver tópico

n)  efetuar o levantamento estatístico de consumo anual para orientar a elaboração do orçamento; Ver tópico

a)  cadastrar e chapear o material permanente recebido; Ver tópico

b)  registrar a movimentação de bens móveis; Ver tópico

c)  verificar, periodicamente, o estado dos bens móveis e equipamentos e solicitar providências para a sua manutenção, substituição ou baixa patrimonial; Ver tópico

d)  providenciar o seguro dos bens móveis e imóveis; Ver tópico

e)  proceder, periodicamente, ao inventário de todos os bens móveis constantes do cadastro; Ver tópico

f)  promover medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais. Ver tópico

a)  solicitar a execução dos serviços de manutenção e reformas de bens móveis e imóveis e das instalações; Ver tópico

b)  promover a execução da manutenção de máquinas e equipamentos; Ver tópico

c)  zelar pela conservação, manutenção e limpeza das máquinas e equipamentos; Ver tópico

a)  executar ou fiscalizar, quando a cargo de terceiros, os serviços de limpeza interna e externa no âmbito da sede; Ver tópico

b)  zelar pela conservação dos móveis da sede; Ver tópico

a)  receber, registrar, autuar, distribuir e expedir papéis e processos; Ver tópico

b)  acompanhar e prestar informações sobre o andamento de papéis e processos; Ver tópico

c)  manter arquivo de papéis e processos. Ver tópico

a)  o Parque "Dr. Fernando Costa"; Ver tópico

b)  o Departamento de Recursos Humanos; Ver tópico

c)  o Departamento de Abastecimento; Ver tópico

d)  o Grupo de Informações e Cooperação Institucional; Ver tópico

e)  o Instituto de Cooperativismo e Associativismo; Ver tópico

a)  o Centro Histórico e Pedagógico da Agricultura Paulista; Ver tópico

b)  o Centro Técnico-Operacional; Ver tópico

c)  o Centro de Planejamento e Controle de Recursos Humanos; Ver tópico

d)  o Centro de Legislação de Pessoal e Estudos Salariais; Ver tópico

e)  o Centro de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos; Ver tópico

f)  o Centro de Planejamento; Ver tópico

g)  o Centro de Operações; Ver tópico

h)  o Centro de Treinamento e Apoio Técnico; Ver tópico

i)  o Centro de Organização Rural; Ver tópico

a)  o Núcleo de Engenharia; Ver tópico

b)  o Centro de Convivência Infantil; Ver tópico

c)  o Núcleo de Informática; Ver tópico

d)  a Biblioteca; Ver tópico

a)  a Divisão de Finanças; Ver tópico

b)  a Divisão de Suprimentos; Ver tópico

c)  a Divisão de Comunicações Administrativas; Ver tópico

d)  a Divisão de Infra-Estrutura; Ver tópico

e)  o Centro Administrativo; Ver tópico

a)  o Núcleo de Apoio Administrativo; Ver tópico

b)  o Núcleo de Cadastro e Freqüência; Ver tópico

c)  o Núcleo de Expediente de Pessoal; Ver tópico

d)  o Núcleo de Orçamento e Custos; Ver tópico

e)  o Núcleo de Receita e Despesa; Ver tópico

f)  o Núcleo de Protocolo e Arquivo; Ver tópico

g)  o Núcleo de Compras; Ver tópico

h)  o Núcleo de Programação e Controle de Estoques; Ver tópico

i)  o Núcleo de Administração Patrimonial; Ver tópico

j)  o Núcleo de Manutenção e Serviços Gerais; Ver tópico

l)  o Núcleo de Transportes; Ver tópico

m)  o Núcleo de Pessoal; Ver tópico

n)  o Núcleo de Finanças; Ver tópico

o)  o Núcleo de Suprimentos; Ver tópico

p)  o Núcleo de Infra-Estrutura; Ver tópico

a)  a Equipe de Apoio Administrativo; Ver tópico

b)  a Equipe de Produção Gráfica. Ver tópico

a)  propor a política e as diretrizes a serem adotadas pela Secretaria; Ver tópico (1 documento)

b)  submeter à apreciação do Governador projetos de lei e decreto; Ver tópico

c)  referendar os atos do Governador relativos à área de atuação de sua Pasta; Ver tópico

d)  manifestar-se sobre assuntos que devam ser submetidos ao Governador; Ver tópico

e)  propor a divulgação de atos e atividades da Pasta; Ver tópico

f)  designar os membros dos Conselhos, das Comissões e do Colegiado do Grupo de Planejamento Setorial; Ver tópico

g)  criar grupos de trabalho e comissões não permanentes; Ver tópico (40 documentos)

h)  comparecer perante a Assembléia Legislativa ou suas comissões especiais de inquérito para prestar esclarecimentos, espontaneamente ou quando regularmente convocado; Ver tópico

a)  administrar e responder pela execução dos programas de trabalho da Pasta, de acordo com a política e as diretrizes fixadas pelo Governo; Ver tópico

b)  cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as decisões e as ordens das autoridades superiores; Ver tópico (5 documentos)

c)  expedir atos e instruções para a boa execução da Constituição do Estado, das leis e regulamentos, no âmbito da Secretaria; Ver tópico (10 documentos)

d)  decidir sobre as proposições encaminhadas pelos dirigentes das unidades subordinadas; Ver tópico

e)  avocar ou delegar atribuições e competências, por ato expresso, observada a legislação específica; Ver tópico

f)  decidir sobre os pedidos formulados em grau de recurso; Ver tópico (1 documento)

g)  estimular o desenvolvimento profissional dos servidores da Pasta; Ver tópico (1 documento)

h)  expedir as determinações necessárias para a manutenção da regularidade dos serviços; Ver tópico (3 documentos)

i)  autorizar entrevistas de servidores da Secretaria à imprensa em geral, sobre assuntos da Pasta; Ver tópico

j)  autorizar cancelamento de débitos de lavradores beneficiados por leis especiais; Ver tópico

l)  praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências das unidades, autoridades ou servidores subordinados; Ver tópico (1 documento)

m)  aprovar os planos, programas e projetos das entidades vinculadas à Pasta, em face das políticas básicas traçadas pelo Estado no setor; Ver tópico (3 documentos)

n)  assinar convênios, em conformidade com a autorização governamental; Ver tópico

o)  apresentar relatório anual dos serviços executados pela Pasta; Ver tópico

a)  expedir normas para a aplicação de multas, nos termos da legislação em vigor; Ver tópico

b)  autorizar a transferência de bens, exceto imóveis, mesmo para outras Secretarias de Estado; Ver tópico (1 documento)

c)  autorizar o recebimento de doações de bens móveis e semoventes, sem encargos; Ver tópico (1 documento)

d)  expedir normas para doação de produtos agropecuários, a título de fomento ou inservíveis para plantio ou reprodução, oriundos de unidades da Pasta, bem como para prestação gratuita de serviços. Ver tópico

a)  assessorar o Titular da Pasta no desempenho de suas funções; Ver tópico

b)  propor ao Secretário o programa de trabalho e as alterações que se fizerem necessárias; Ver tópico

c)  coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades subordinadas; Ver tópico

d)  zelar pelo cumprimento dos prazos fixados para o desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

e)  propor a criação, extinção ou modificação de unidades administrativas; Ver tópico

f)  baixar regimentos e normas de funcionamento das unidades subordinadas, mediante proposta de seus dirigentes, inclusive normas sobre prestação de serviços, fornecimento de bens e utilização de próprios do Estado; Ver tópico (1 documento)

g)  responder conclusivamente às consultas formuladas pelos órgãos da administração pública sobre assuntos de sua competência; Ver tópico

h)  solicitar informações a outros órgãos da administração pública ou entidades; Ver tópico

i)  decidir sobre pedidos de "vista" de processos; Ver tópico

j)  autorizar a produção e a divulgação de matérias técnico-científicas, bem como a realização de atividades de treinamento de pessoal, em regime de cooperação com entidades públicas ou privadas; Ver tópico

l)  autorizar o fornecimento gratuito, a órgãos públicos e entidades filantrópicas e de utilidade pública, de serviços, produtos e subprodutos das unidades subordinadas, à título de fomento e intercâmbio, até o limite máximo anual fixado pela legislação pertinente; Ver tópico

m)  estabelecer preços para prestação de serviços, venda de produtos, subprodutos e publicações das unidades subordinadas; Ver tópico

n)  criar comissões e grupos de trabalho não permanentes; Ver tópico (8 documentos)

a)  autorizar o recebimento de doações de bens móveis e semoventes, sem encargos; Ver tópico (2 documentos)

b)  autorizar a transferência de bens móveis e semoventes, entre as unidades administrativas subordinadas; Ver tópico

c)  decidir sobre assuntos referentes a licitação podendo, nos termos da legislação vigente: Ver tópico

d)  decidir sobre a utilização de próprios do Estado; Ver tópico

e)  autorizar, por ato específico, as autoridades que lhe são subordinadas a requisitar transporte de material por conta do Estado. Ver tópico

a)  exercer o previsto no Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990, que lhe for delegado pelo Titular da Pasta; Ver tópico

b)  autorizar o recebimento de doação de bens móveis e semoventes, sem encargos; Ver tópico

c)  autorizar venda ou permuta de bens móveis ou semoventes. Ver tópico

a)  aprovar a relação de material a ser mantido em estoque e a de material a ser adquirido; Ver tópico

b)  autorizar a baixa de bens móveis do patrimônio. Ver tópico

a)  promover o entrosamento das unidades subordinadas, garantindo o desenvolvimento integrado dos trabalhos; Ver tópico

b)  corresponder-se diretamente com autoridades administrativas do mesmo nível; Ver tópico

c)  decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada, desde que não esteja esgotada a instância administrativa; Ver tópico

d)  determinar o arquivamento de processos e papéis em que inexistam providências a tomar ou cujos pedidos careçam de fundamento legal; Ver tópico

e)  manter seus superiores imediatos permanentemente informados sobre o andamento das atividades das unidades subordinadas; Ver tópico

f)  avaliar o desempenho das unidades subordinadas e responder pelos resultados alcançados, bem como pela adequação dos custos dos trabalhos executados; Ver tópico

g)  adotar ou sugerir, conforme o caso, medidas objetivando: Ver tópico

h)  encaminhar papéis à unidade competente, para autuar e protocolar; Ver tópico

i)  apresentar relatórios sobre os serviços executados pelas unidades subordinadas; Ver tópico

j)  praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências dos órgãos ou servidores subordinados; Ver tópico

l)  avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências de qualquer unidade ou servidor subordinado; Ver tópico

a)  encaminhar a autoridade superior o programa de trabalho e as alterações que se fizerem necessárias; Ver tópico

b)  elaborar ou participar da elaboração do programa de trabalho; Ver tópico

c)  cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores; Ver tópico

d)  transmitir a seus subordinados as diretrizes a serem adotadas no desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

e)  contribuir para o desenvolvimento integrado dos trabalhos; Ver tópico

f)  dirimir ou providenciar a solução de dúvidas ou divergências que surgirem em matéria de serviço; Ver tópico

g)  dar ciência imediata ao superior hierárquico das irregularidades administrativas graves, mencionando as providências tomadas e propondo as que não lhe são afetadas; Ver tópico

h)  manter a regularidade dos serviços, expedindo as necessárias determinações ou representando as autoridades superiores, conforme o caso; Ver tópico

i)  manter ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

j)  providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se, conclusivamente, a respeito da matéria; Ver tópico

l)  indicar seus substitutos, obedecidos os requisitos de qualificação inerentes ao cargo, função-atividade ou função de serviço público; Ver tópico

a)  requisitar material permanente ou de consumo; Ver tópico

b)  zelar pelo uso adequado e conservação dos equipamentos e materiais. Ver tópico

a) 1 (uma) ao Parque "Dr. Fernando Costa"; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Departamento de Recursos Humanos; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Departamento de Abastecimento; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Grupo de Informações e Cooperação Institucional; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Instituto de Cooperativismo e Associativismo; Ver tópico

a) 1 (uma) ao Centro Histórico e Pedagógico da Agricultura Paulista; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Centro Técnico-Operacional; Ver tópico

c) 1 (uma) ao Centro de Planejamento e Controle de Recursos Humanos; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Centro de Legislação de Pessoal e Estudos Salariais; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Centro de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos; Ver tópico

f) 1 (uma) ao Centro de Planejamento, do Departamento de Abastecimento; Ver tópico

g) 1 (uma) ao Centro de Operações, do Departamento de Abastecimento; Ver tópico

h) 1 (uma) ao Centro de Treinamento e Apoio Técnico, do Instituto de Cooperativismo e Associativismo; Ver tópico

i) 1 (uma) ao Centro de Organização Rural, do Instituto de Cooperativismo e Associativismo; Ver tópico

a) 1 (uma) ao Núcleo de Engenharia; Ver tópico (2 documentos)

b) 1 (uma) ao Centro de Convivência Infantil; Ver tópico

c) 1 (uma) à Biblioteca; Ver tópico

d) 1 (uma) ao Núcleo de Informática; Ver tópico

a) 1 (uma) à Divisão de Comunicações Administrativas, do Departamento de Administração; Ver tópico

b) 1 (uma) à Divisão de Suprimentos, do Departamento de Administração; Ver tópico (1 documento)

c) 1 (uma) à Divisão de Infra-Estrutura, do Departamento de Administração; Ver tópico

d) 1 (uma) à Divisão de Finanças, do Departamento de Administração; Ver tópico

e) 1 (uma) ao Centro Administrativo; Ver tópico

a) 1 (uma) ao Núcleo de Apoio Administrativo, da Chefia de Gabinete; Ver tópico

b) 1 (uma) ao Núcleo de Cadastro e Freqüência, do Departamento de Recursos Humanos; Ver tópico (2 documentos)

c) 1 (uma) ao Núcleo de Expediente de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos; Ver tópico (2 documentos)

d) 1 (uma) ao Núcleo de Orçamento e Custos, da Divisão de Finanças, do Departamento de Administração; Ver tópico (2 documentos)

e) 1 (uma) ao Núcleo de Receita e Despesa, da Divisão de Finanças, do Departamento de Administração; Ver tópico

f) 1 (uma) ao Núcleo de Protocolo e Arquivo, da Divisão de Comunicações Administrativas, do Departamento de Administração; Ver tópico (3 documentos)

g) 1 (uma) ao Núcleo de Compras, da Divisão de Suprimentos, do Departamento de Administração; Ver tópico (6 documentos)

h) 1 (uma) ao Núcleo de Programação e Controle de Estoques, da Divisão de Suprimentos, do Departamento de Administração; Ver tópico (1 documento)

i) 1 (uma) ao Núcleo de Administração Patrimonial, da Divisão de Suprimentos, do Departamento de Administração; Ver tópico

j) 1 (uma) ao Núcleo de Transportes, da Divisão de Infra-Estrutura, do Departamento de Administração; Ver tópico (5 documentos)

l) 1 (uma) ao Núcleo de Manutenção e Serviços Gerais, da Divisão de Infra-Estrutura, do Departamento de Administração; Ver tópico (9 documentos)

m) 1 (uma) ao Núcleo de Pessoal, do Centro Administrativo; Ver tópico

n) 1 (uma) ao Núcleo de Finanças, do Centro Administrativo; Ver tópico

o) 1 (uma) ao Núcleo de Suprimentos, do Centro Administrativo; Ver tópico

p) 1 (uma) ao Núcleo de Infra-Estrutura, do Centro Administrativo; Ver tópico

a) 1 (uma) à Equipe de Apoio Administrativo, do Centro de Convivência Infantil; Ver tópico

b) 1 (uma) à Equipe de Produção Gráfica, da Divisão de Comunicações Administrativas, do Departamento de Administração. Ver tópico

a) Chefe de Seção Técnica; Ver tópico

b) Supervisor de Equipe Técnica; Ver tópico

c) Chefe de Seção; Ver tópico

d) Encarregado de Setor; Ver tópico

a) Coordenador; Ver tópico

b) Diretor Técnico de Departamento; Ver tópico

c) Diretor Técnico de Divisão; Ver tópico

d) Diretor Técnico de Serviço; Ver tópico

e) Diretor de Departamento; Ver tópico

f) Diretor de Divisão; Ver tópico

g) Diretor de Serviço; Ver tópico

h) Supervisor de Equipe Técnica; Ver tópico

i) Chefe de Seção Técnica; Ver tópico

j) Encarregado de Setor Técnico; Ver tópico

l) Chefe de Seção; Ver tópico

m) Encarregado de Setor. Ver tópico