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15 de agosto de 2022

Decreto 43318/98 | Decreto nº 43.318, de 15 de julho de 1998

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 24 anos atrás

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Classifica as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica, para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP Ver tópico (36 documentos)

GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998 e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, Decreta:

Artigo 1º - Para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP, instituída pela Lei Complementar nº 843, de 24 de março de 1998, aos ocupantes dos cargos de Diretor Técnico de Departamento e Diretor Técnico de Divisão, regidos pela Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1992, as unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária ficam classificadas na seguinte conformidade: Ver tópico (30 documentos)

I - como COMP I: Ver tópico

a) Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier", de Tremembé; Ver tópico

b) Hospital Central do Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário; Ver tópico

a) Penitenciária Feminina do Tatuapé; Ver tópico (2 documentos)

b) Centro de Observação Criminológica; Ver tópico

c) Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira", de São Vicente; Ver tópico

d) Penitenciária "Dr. José Augusto César Salgado", de Tremembé; Ver tópico

e) Penitenciária Feminina do Butantã; Ver tópico

a) Penitenciária Feminina da Capital; Ver tópico

b) Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro", de Sorocaba; Ver tópico

c) Penitenciária do São Bernardo, de Campinas; Ver tópico

d) Penitenciária de Presidente Prudente; Ver tópico (1 documento)

e) Instituto Penal Agrícola "Dr. Javert de Andrade", de São José do Rio Preto; Ver tópico

f) Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima", de Franco da Rocha; Ver tópico

g) Casa de Custódia e Tratamento "Dr. Arnaldo Amado de Ferreira", de Taubaté; Ver tópico

a) Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes", de Parelheiros; Ver tópico

b) Penitenciária de Guarulhos; Ver tópico (2 documentos)

c) Penitenciária II de São Vicente; Ver tópico

d) Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto", de Sorocaba; Ver tópico

e) Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno", de Itapetininga; Ver tópico

f) Penitenciária II de Itapetininga; Ver tópico

g) Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos", de Avaré; Ver tópico (2 documentos)

h) Instituto Penal Agrícola "Prof. Noé de Azevedo", de Bauru; Ver tópico

i) Penitenciária "Dr. Alberto Brocchieri", de Bauru; Ver tópico

j) Penitenciária "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna", de Bauru; Ver tópico

l) Penitenciária I de Hortolândia; Ver tópico

m) Penitenciária II de Hortolândia; Ver tópico

n) Penitenciária III de Hortolândia; Ver tópico

o) Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", de Tremembé; Ver tópico

p) Penitenciária de Presidente Bernardes; Ver tópico

q) Penitenciária I de Presidente Wenceslau; Ver tópico

r) Penitenciária de Assis; Ver tópico

s) Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", de Araraquara; Ver tópico (2 documentos)

t) Penitenciária II de Mirandópolis; Ver tópico

u) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz", de Pirajuí; Ver tópico

v) Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho", de Itirapina; Ver tópico

x) Penitenciária de Álvaro de Carvalho; Ver tópico

z) Penitenciária de Andradina; Ver tópico

z 1) Penitenciária II de Avaré;

z 2) Penitenciária de Casa Branca;

z 3) Penitenciária I de Franco da Rocha;

z 4) Penitenciária II de Franco da Rocha;

z 5) Penitenciária de Getulina;

z 6) Penitenciária de Iaras;

z 7) Penitenciária de Iperó;

z 8) Penitenciária de Itaí;

z 9) Penitenciária de Itirapina;

z 10) Penitenciária de Junqueirópolis;

z 11) Penitenciária de Lucélia;

z 12) Penitenciária de Martinópolis;

z 13) Penitenciária de Pacaembu;

z 14) Penitenciária II de Pirajuí;

z 15) Penitenciária II de Presidente Wenceslau;

z 16) Penitenciária de Ribeirão Preto;

z 17) Penitenciária de Riolândia;

z 18) Penitenciária de Valparaíso.

a) Casa de Detenção "Prof. Flamínio Fávero", de São Paulo; Ver tópico

b) Penitenciária do Estado; Ver tópico

c) Presídio "Dr. Edgard Magalhães Noronha", de Tremembé; Ver tópico (2 documentos)

d) Presídio "Prof. Ataliba Nogueira", de Campinas; Ver tópico (2 documentos)

e) Presídio de Franco da Rocha; Ver tópico

f) Presídio de Guarulhos; Ver tópico (2 documentos)

g) Presídio "Dr. Rubens Aleixo Sendin", de Mongaguá; Ver tópico (2 documentos)

h) Penitenciária "Nestor Canoa", de Mirandópolis; Ver tópico

i) Penitenciária de Marília. Ver tópico

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de março de 1998. Palácio dos Bandeirantes, 15 de julho de 1998 Ver tópico

GERALDO ALCKMIN FILHO

João Benedicto de Azevedo Marques

Secretário da Administração Penitenciária

Fernando Leça

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antônio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de julho de 1998.

Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de julho de 1998.

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