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Jusbrasil - Legislação
15 de agosto de 2022

Decreto 43994/99 | Decreto nº 43.994, de 17 de maio de 1999

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 23 anos atrás

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Dá denominação à Penitenciária de Riolândia Ver tópico (4 documentos)

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração Penitenciária, Decreta:

Artigo 1 º - A Penitenciária de Riolândia, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se Penitenciária "João Batista de Santana". Ver tópico (2 documentos)

Artigo 2 º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 17 de maio de 1999

MÁRIO COVAS

João Benedicto de Azevedo Marques, Secretário da Administração Penitenciária Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil Antônio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 17 de maio de 1999.

João Benedicto de Azevedo Marques, Secretário da Administração Penitenciária Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil Antônio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 17 de maio de 1999.

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