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Jusbrasil - Legislação
20 de agosto de 2019

Decreto 44448/99 | Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 19 anos atrás

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Cria, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá providências correlatas Ver tópico (1431 documentos)

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública, Decreta:

SEÇÃO I

Disposições Preliminares

Artigo 1 º - Ficam criados, na estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo, os seguintes departamentos e cadeias públicas: Ver tópico (11 documentos)

I - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos; Ver tópico

II - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas; Ver tópico

III - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto; Ver tópico

IV - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru; Ver tópico

V - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto; Ver tópico

VI - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos; Ver tópico

VII - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba; Ver tópico

VIII - Cadeia Pública 11; Ver tópico

IX - Cadeia Pública 12; Ver tópico

X - Cadeia Pública 13; Ver tópico

XI - Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP. Ver tópico (2 documentos)

Parágrafo único - As Cadeias Públicas 11, 12 e 13 serão subordinadas, respectivamente, às Delegacias Seccionais de Polícia de Americana, Ribeirão Preto e Sorocaba. Ver tópico

SEÇÃO II

Dos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior - DEINTERs 1 a 7 - e das Cadeias Públicas

SUBSEÇÃO I

Artigo 2 º - O Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos compreende: Ver tópico (1 documento)

I - Diretoria, com Assistência Policial; Ver tópico

II - Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos; Ver tópico

III - Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro; Ver tópico

IV - Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá; Ver tópico

V - Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí; Ver tópico

VI - Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião; Ver tópico

VII - Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté. Ver tópico

Artigo 3 º - O Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas compreende: Ver tópico (1 documento)

I - Diretoria, com Assistência Policial; Ver tópico

II - Delegacia Seccional de Polícia de Campinas; Ver tópico

III - Delegacia Seccional de Polícia de Americana; Ver tópico

IV - Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista; Ver tópico

V - Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca; Ver tópico

VI - Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí; Ver tópico

VII - Delegacia Seccional de Polícia de Limeira; Ver tópico

VIII - Delegacia Seccional de Polícia de Mogi-Guaçu; Ver tópico

IX - Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba; Ver tópico

X - Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro; Ver tópico

XI - Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista. Ver tópico

Artigo 4 º - O Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto compreende: Ver tópico (1 documento)

I - Diretoria, com Assistência Policial; Ver tópico

II - Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto; Ver tópico

III - Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara; Ver tópico

IV - Delegacia Seccional de Polícia de Barretos; Ver tópico

V - Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro; Ver tópico

VI - Delegacia Seccional de Polícia de Franca; Ver tópico

VII - Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos; Ver tópico

VIII - Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra; Ver tópico

IX - Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho. Ver tópico

Artigo 5 º - O Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo interior - DEINTER 4 - Bauru compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Assistência Policial; Ver tópico

II - Delegacia Seccional de Polícia de Bauru; Ver tópico

III - Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina; Ver tópico

IV - Delegacia Seccional de Polícia de Assis; Ver tópico

V - Delegacia Seccional de Polícia de Dracena; Ver tópico

VI - Delegacia Seccional de Polícia de Jaú; Ver tópico

VII - Delegacia Seccional de Polícia de Lins; Ver tópico

VIII - Delegacia Seccional de Polícia de Marília; Ver tópico

IX - Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos; Ver tópico

X - Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente; Ver tópico

XI - Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau; Ver tópico

XII - Delegacia Seccional de Polícia de Tupã. Ver tópico

Artigo 6 º - O Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto compreende: Ver tópico (2 documentos)

I - Diretoria, com Assistência Policial; Ver tópico

II - Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto; Ver tópico

III - Delegacia Seccional de Polícia de Andradina; Ver tópico

IV - Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba; Ver tópico

V - Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva; Ver tópico

VI - Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis; Ver tópico

VII - Delegacia Seccional de Polícia de Jales; Ver tópico (1 documento)

VIII - Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte; Ver tópico

IX - Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga. Ver tópico

Artigo 7 º - O Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos compreende: Ver tópico (1 documento)

I - Diretoria, com Assistência Policial; Ver tópico

II - Delegacia Seccional de Polícia de Santos; Ver tópico

III - Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém; Ver tópico

IV - Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga; Ver tópico

V - Delegacia Seccional de Polícia de Registro. Ver tópico

Artigo 8 º - O Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Assistência Policial; Ver tópico

II - Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba; Ver tópico

III - Delegacia Seccional de Polícia de Avaré; Ver tópico

IV - Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu; Ver tópico

V - Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga; Ver tópico

VI - Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva. Ver tópico

Artigo 9 º - As Delegacias Seccionais de Polícia do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos compreendem: Ver tópico (8 documentos)

I - Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (2 documentos)

a)  de 1ª Classe: Delegacias de Polícia dos 1º , 2º e 3º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes e Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, de São José dos Campos e Cadeia Pública 8; Ver tópico (2 documentos)

b)  de 2ª Classe: Ver tópico

1. Delegacia de Polícia do Município de Caçapava;

2. Delegacias de Polícia dos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º Distritos Policiais, Cadeia Pública e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de São José dos Campos;

a)  de 4ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Monteiro Lobato; Ver tópico (2 documentos)

II - Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 2ª Classe: Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Cruzeiro; Ver tópico

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Bananal e de Queluz;

2 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cruzeiro;

a)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Arapeí, Areias, Lavrinhas, São José do Barreiro e de Silveiras; Ver tópico

III - Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Aparecida, Cachoeira Paulista e de Lorena;

2. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes e Cadeia Pública, de Guaratinguetá;

a)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Cunha e de Piquete;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Lorena;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Guaratinguetá e de Lorena;

a)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Canas, Potim e de Roseira; Ver tópico

IV - Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (3 documentos)

a)  de 2ª Classe: Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Jacareí; Ver tópico

b)  de 3º Classe: Ver tópico (1 documento)

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Paraibuna e de Santa Branca;

2 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jacareí;

c)  de 4º Classe: Delegacia de Polícia dos Municípios de Igaratá e de Jambeiro; Ver tópico

V - Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Caraguatatuba, Ilhabela e de Ubatuba;

2 - Delegacias de polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de São Sebastião;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Caraguatatuba e Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Ubatuba;

2 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Caraguatatuba, São Sebastião e de Ubatuba;

VI - Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 1ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia do Município de Pindamonhangaba;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Taubaté;

b)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Campos do Jordão e de Tremembé;

2 - Delegacias de Polícia dos 3º e 4º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Taubaté;

c)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de São Bento do Sapucaí e de São Luiz do Paraitinga;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Campos do Jordão e Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de Pindamonhangaba;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Pindamonhangaba e de Taubaté;

d)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Lagoinha, Natividade da Serra, Redenção da Serra e de Santo Antônio do Pinhal. Ver tópico

Artigo 10 - As Delegacias Seccionais de Polícia do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas compreendem: Ver tópico (18 documentos)

I - Delegacia Seccional de Polícia de Campinas de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (2 documentos)

a)  de 1ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Indaiatuba e de Valinhos;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude e Delegacia de Polícia de Capturas, Pessoas Desaparecidas, Arquivos e Registros Criminais, de Campinas;

b)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Paulínia e de Vinhedo;

2 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Campinas;

c)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos 1º s Distritos Policiais de Indaiatuba e de Valinhos;

2 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Indaiatuba, Valinhos e de Vinhedo;

II - Delegacia Seccional de Polícia de Americana de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (6 documentos)

a)  de 1ª Classe: Ver tópico (2 documentos)

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Hortolândia, Sumaré e de Santa Bárbara d'Oeste;

2 - Cadeia Pública 11;

b)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Arthur Nogueira, Cosmópolis, Monte Mor e de Nova Odessa, 2 - Delegacia de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Americana;

3 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Distritos Policiais de Sumaré e os 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de Santa Bárbara d'Oeste;

c)  de 3ª Classe: Ver tópico (2 documentos)

1 - Cadeia Pública e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Americana;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Hortolândia;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Santa Bárbara d'Oeste e de Sumaré;

d)  de 4ª Classe: Delegacia de polícia do Município de Engenheiro Coelho; Ver tópico

III - Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista, de 1ª`Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (4 documentos)

a)  de 2ª Classe: Ver tópico (2 documentos)

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Piracaia, Serra Negra e de Socorro.

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Bragança Paulista;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico (2 documentos)

1 - Delegacia de Polícia do Município de Lindóia;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Amparo e Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de Atibaia;

3 - Cadeia Pública de Bragança Paulista;

4 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Bragança Paulista e de Serra Negra;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Tuiuti e de Vargem; Ver tópico

IV - Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (2 documentos)

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Mococa, São José do Rio Pardo e de Casa Branca;

2 - Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, de Cassa Branca;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Caconde, Santa Cruz das Palmeiras, Tambau e de Tapiratiba;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Mococa;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Casa Branca e de São José do Rio Pardo;

c)  de 4ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Itobi; Ver tópico

V - Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 1ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Itatiba e de Várzea Paulista;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 3º e 4º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Jundiaí;

b)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia do Município de Campo Limpo Paulista;

2 - Delegacias de Polícia dos 2º, 5º, 6º e 7º Distritos Policiais, Cadeia Pública e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Jundiaí;

c)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Cabreúva, Itupeva, Jarinu e de Louveira;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º s Distritos Policiais de Campo Limpo Paulista, Itatiba e de Várzea Paulista;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Itatiba e de Várzea Paulista;

d)  de 4ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia do Município de Morungaba;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Cabreúva;

VI - Delegacia Seccional de Polícia de Limeira, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (4 documentos)

a)  de 1ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Araras e de Leme;

2 - Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Limeira;

b)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Cordeirópolis e de Pirassununga;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Limeira;

a)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Conchal e de Iracemápolis;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Araras e de Leme e Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de Pirassununga;

3 - Cadeia Pública de Limeira;

4 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Araras, Leme e de Pirassununga;

a)  de 4ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Santa Cruz da Conceição; Ver tópico

VII - Delegacia Seccional de Polícia de Mogi-Guaçu, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Itapira, Jaguariúna, Mogi-Mirim e de Pedreira;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Mogi-Guaçu;

a)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Santo Antônio de Posse;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º Distritos Policiais de Itapira e Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de Mogi-Mirim;

3 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itapira, Mogi-Guaçu e de Mogi-Mirim;

a)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Estiva Gerbi e de Holambra; Ver tópico

VIII - Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (4 documentos)

a)  de 1ª Classe: Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes, de Piracicaba e Cadeia Pública 9; Ver tópico (2 documentos)

b)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Capivari e de São Pedro;

2 - Delegacias de Polícia dos 4º, 5º, 6º e 7º Distritos Policiais de Piracicaba;

3 - Cadeia Pública e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Piracicaba;

a)  de 3ª Classe: Ver tópico (2 documentos)

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Águas de São Pedro, Charqueada, Elias Fausto e de Rio das Pedras;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Capivari;

3 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Capivari;

a)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Mombuca, Rafard, Saltinho e de Santa Maria da Serra; Ver tópico (2 documentos)

IX - Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (2 documentos)

a)  de 2ª Classe: Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes e Cadeia Pública, de Rio Claro; Ver tópico

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Brotas, Itirapina e de Santa Gertudes;

2 - Delegacia de polícia de Defesa da Mulher de Rio Claro;

a)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Analândia, Corumbataí, Ipeúna e de Torrinha; Ver tópico

X - Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (2 documentos)

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Aguaí, Espírito Santo do Pinhal e de Vargem Grande do Sul;

2 - Delegacias de polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de São João da Boa Vista;

a)  de 3º Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia do Município de Águas da Prata;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Espírito Santo do Pinhal;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Aguaí, Espírito Santo do Pinhal, São João da Boa Vista e de Vargem Grande do Sul;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Divinolândia, Santo Antônio do Jardim e São Sebastião da Grama. Ver tópico

Artigo 11 - As Delegacias Seccionais de Polícia do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto compreendem: Ver tópico (19 documentos)

I - Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (6 documentos)

a)  de 1ª Classe: Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º, 4º e 8º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude e Cadeia Pública, de Ribeirão Preto, e a Cadeia Pública 12; Ver tópico (4 documentos)

b)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Cajuru, Jardinópolis e de Serrana;

2 - Delegacias de Polícia dos 5º, 6º, 7º e 9º Distritos Policias e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Ribeirão Preto;

a)  de 3ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Altinópolis, Brodósqui, Cravinhos, Santa Rosa do Viterbo e de São Simão; Ver tópico (4 documentos)

b)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Cássia dos Coqueiros, Guatapará, Luiz Antônio, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria e de Serra Azul; Ver tópico

II - Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (3 documentos)

a)  de 1ª Classe: Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Araraquara; Ver tópico

b)  de 2ª Classe: Ver tópico (2 documentos)

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Américo Brasiliense, Ibitinga, Itápolis, Matão e de Taquaritinga;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e Cadeia Pública de Araraquara;

c)  de 3ª Classe: Ver tópico (1 documento)

1 - Delegacias de polícia dos Municípios de Boa Esperança do Sul, Borborema, Dobrada, Rincão e Santa Ernestina;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º s Distritos Policiais de Matão e de Taquaritinga;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Ibitinga, Itápolis, Matão e de Taquaritinga;

d)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Cândido Rodrigues, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Motuca, Nova Europa, Santa Lúcia, Tabatinga e de Trabiju; Ver tópico

III - Delegacia Seccional de Polícia de Barretos, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 1ª Classe: Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Barretos; Ver tópico

b)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Guaíra e de Olímpia;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de Barretos;

c)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Colina e de Severínea;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º Distritos Policiais de Gaíra e de Olímpia;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Barretos, Guaíra e de Olímpia;

d)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Altair, Cajobi, Colômbia, Embaúba, Guaraci e de Jaborandi; Ver tópico

IV - Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia do Município de Viradouro;

2 - Delegacia de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Bebedouro;

b)  de 3ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Monte Azul Paulista e de Pirangi e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro; Ver tópico

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Taiaçu, Taiuva, Terra Roxa e de Vista Alegre do Alto; Ver tópico

V - Delegacia Seccional de Polícia de Franca, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 1ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de polícia do Município de Batatais;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes, de Franca;

b)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Igarapava, Itupeva e Miguelópolis;

2 - Delegacias de Polícia do 1º Distrito Policial de Batatais e dos 3º, 4º, 5º e 6º Distritos Policiais de Franca;

c)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Guará, Patrocínio Paulista e de Pedregulho;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Ituverava, Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e Cadeia Pública, de Franca;

d)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Itirapuã, Jeriquara, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e de São José da Bela Vista; Ver tópico

VI - Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (2 documentos)

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Descalvado, Porto Ferreira e de Santa Rita do Passa Quatro;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de São Carlos;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Ibaté e de Ribeirão Bonito;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Porto Ferreira;

c)  de 4ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Dourado; Ver tópico

VII - Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (2 documentos)

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia de Orlândia;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de São Joaquim da Barra;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia de Ipuã, Morro Agudo e de Nuporanga;

2 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Joaquim da Barra;

c)  de 4ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Sales de Oliveira; Ver tópico

VIII - Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (4 documentos)

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia dos Municípios de Sertãozinho, Guariba, Jaboticabal, Monte Alto e Pitangueiras;

2 - Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Sertãozinho;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico (2 documentos)

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Barrinha, Pradópolis e de Pontal;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Jaboticabal;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Jaboticabal e de Monte Alto;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Dumont e de Taquaral. Ver tópico

Artigo 12 - As Delegacias Seccionais de Polícia do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru compreendem: Ver tópico (8 documentos)

I - Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 1ª Classe: Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes e Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, de Bauru; Ver tópico

b)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Agudos, Lençóis Paulista e de Pederneiras;

2 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bauru;

c)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Duartina, Macatuba, Pirajuí e de Piratininga;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Lençóis Paulista;

d)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Arealva, Avaí, Balbinos, Borebi, Cabrália Paulista, Iacanga, Lucianópolis, Paulistânia, Presidente Alves, Reginópolis e de Ubirajara; Ver tópico

II - Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (2 documentos)

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Lucélia e de Osvaldo Cruz;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Adamantina;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Flórida Paulista, Irapuru e de Pacaembu;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Osvaldo Cruz;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Adamantina e de Osvaldo Cruz;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Flora Rica, Inúbia Paulista, Mariápolis, Pracinha, Sagres e de Salmourão; Ver tópico

III - Delegacia Seccional de Polícia de Assis, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Cândido Mota, Palmital e de Paraguaçu Paulista;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Grais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Assis;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia do Município de Maracaí;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º s Distritos Policiais de Palmital e de Paraguaçu Paulista;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Assis, Palmital e de Paraguaçu Paulista;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Campos Novos Paulista, Cruzália, Florínia, Ibirarema, Lutécia, Pedrinhas Paulista, Platina e de Tarumã; Ver tópico

IV - Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (2 documentos)

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia do Município de Tupi Paulista;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes, de Dracena;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Junqueirópolis e de Panorama;

2 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Dracena;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Paulicéia, Santa Mercedes e de São João do Pau d'Alho; Ver tópico

V - Delegacia Seccional de Polícia de Jaú, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades  policiais: Ver tópico

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Bariri, Barra Bonita e de Dois Córregos;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Jaú;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia do Município de Igaraçu do Tietê;

2 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jaú;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Bocaina, Boracéia, Itajú, Itapuí e de Mineiros do Tietê; Ver tópico

VI - Delegacia Seccional de Polícia de Lins, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia do Município de Promissão;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Lins;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Cafelândia e de Getulina;

2 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Lins;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Pongaí, Sabino e de Urú; Ver tópico

VII - Delegacia Seccional de Polícia de Marília, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (2 documentos)

a)  de 1ª Classe: Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Marília; Ver tópico

b)  de 2ª Classe: Ver tópico (2 documentos)

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Garça e de Pompéia;

2 - Delegacias de Polícia dos 2º, 3º, 4º e 5º Distritos Policiais, Cadeia Pública e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Marília;

c)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Gália e de Vera Cruz;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial e Delegacia de Defesa da Mulher, de Garça;

d)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Júlio de Mesquita, Lupércio, Ocauçu, Oriente e de Oscar Bressane; Ver tópico

VIII - Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (2 documentos)

a)  de 2ª Classe: Ver tópico (2 documentos)

1 - Delegacia de Polícia do Município de Santa Cruz do Rio Pardo;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Ourinhos;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Bernardino de Campos, Chavantes e de Ipauçú;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Santa Cruz do Rio Pardo;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Ourinhos e de Santa Cruz do Rio Pardo;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Canitar, Espírito Santo do Turvo, Óleo, Ribeirão do Sul, Salto Grande, São Pedro do Turvo e de Timburi; Ver tópico

IX - Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (4 documentos)

a)  de 1ª Classe: Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Presidente Prudente; Ver tópico

b)  de 2ª Classe: Ver tópico (2 documentos)

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Álvares Machado, Martinópolis, Pirapozinho e de Rancharia;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º Distritos Policiais, Cadeia Pública e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Presidente Prudente;

c)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Iepê, Presidente Bernardes e de Regente Feijó;

2 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Rancharia;

d)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Alfredo Marcondes, Anhumas, Caiabu, Emilianópolis, Estrela do Norte, Indiana, Nantes, Narandiba, Sandovalina, Santo Expedito, Taciba e de Tarabaí; Ver tópico

X - Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (2 documentos)

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Presidente Epitácio, Santo Anastácio e de Teodoro Sampaio;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Presidente Venceslau;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Euclides da Cunha Paulista, Mirante do Paranapanema e de Rosana;

2 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau;

c)  de 4ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Caiuá, Marabá Paulista, Piquerobi e de Ribeirão dos Índios;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º s Distritos Policiais de Presidente Epitácio, Rosana e de Teodoro Sampaio;

XI - Delegacia Seccional de Polícia de Tupã, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia do Município de Bastos;

2 - Delegacia de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Tupã;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Parapuã, Quatá e de Rinópolis;

2 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Bastos e de Tupã;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Arco-Íris, Borá, Herculândia, Iacri, João Ramalho, Queiroz e de Quintana. Ver tópico

Artigo 13 - As Delegacias Seccionais de Polícia do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto compreendem: Ver tópico (2 documentos)

I - Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (2 documentos)

a)  de 1ª Classe: Ver tópico (2 documentos)

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de José Bonifácio e de Mirassol;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude e Cadeia Pública, de São José do Rio Preto;

b)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Monte Aprazível, Nova Granada e de Tanabi;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Mirassol e Delegacias de Polícia dos 5º, 6º e 7º Distritos Policiais de São José do Rio Preto;

3 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São José do Rio Preto;

c)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Guapiaçú, Ibirá, Icém, Palestina, Paulo de Faria e de Potirendaba;

2 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de José Bonifácio, Mirassol e de Monte Aprazível;

d)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Adolfo, Bady Bassit, Bálsamo, Cedral, Ipiguá, Jaci, Mendonça, Mirassolândia, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Onda Verde, Orindiúva, Planalto, Poloni, Ubarana, Uchôa, União Paulista e de Zacarias; Ver tópico

II - Delegacia Seccional de Polícia de Andradina, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Ilha Solteira, Mirandópolis e de Pereira Barreto;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Andradina;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia do Município de Castilho;

2 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Andradina, Ilha Solteira e de Pereira Barreto;

c)  de 4ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Guaraçaí, Itapura, Lavínia, Murutinga do Sul, Nova Independência, Sud Menucci e de Susanápolis;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Pereira Barreto;

III - Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 1ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia do Município de Birigüi;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Araçatuba;

b)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Buritama, Guararapes e de Penápolis;

2 - Delegacias de Polícia dos 4º e 5º Distritos Policiais de Araçatuba e Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de Birigüi;

3 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Araçatuba;

c)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Auriflama, Bilac, General Salgado e de Valpa-raíso;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Penápolis;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Birigüi e de Penápolis;

d)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Braúna, Brejo Alegre, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, Glicério, Guzolândia, Lourdes, Luiziânia, Nova Castilho, Nova Luzitânia, Piacatu, Rubiácea, Santópolis do Aguapeí, Santo Antônio do Aracanguá, São João de Iracema e de Turiúba; Ver tópico

IV - Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 2ª Classe: Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes e Cadeia Pública, de Catanduva; Ver tópico

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Pindorama, Santa Adélia e de Tabapuã;

2 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Ariranha, Catiguá, Elisíário, Novais, Palmares Paulista e de Paraíso; Ver tópico

V - Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 1ª Classe: Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Fernandópolis; Ver tópico

b)  de 2ª Classe: Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Fernandópolis; Ver tópico

c)  de 3º Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia do Município de Estrela d'Oeste;

2 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Fernandópolis;

d)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Guarani d'Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Pedranópolis, Populina, São João das Duas Pontes e de Turmalina; Ver tópico

VI - Delegacia Seccional de Polícia de Jales, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia do Município de Santa Fé do Sul;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Jales;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Palmeira d'Oeste, Três Fronteiras e de Urânia;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Santa Fé do Sul;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Jales e de Santa Fé do Sul;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Aspásia, Aparecida d'Oeste, Dirce Reis, Dolcinópolis, Miranópolis, Mesópolis, Nova Canãa Paulista, Paranapuã, Pontalinda, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco e de Vitória Brasil; Ver tópico

VII - Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacia de Polícia do Município de Novo Horizonte;

2 - Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Novo Horizonte;

b)  de 3ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Itajobi e de Urupês; Ver tópico

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Irapuã, Marapoama e de Sales; Ver tópico

VIII - Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 2ª Classe: Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Votuporanga; Ver tópico

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Cardoso, Macaubal e de Nhandeara;

2 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Álvares Florence, Américo de Campos, Cosmorama, Floreal, Magda, Monções, Parisi, Pontes Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul e de Valentim Gentil. Ver tópico

Artigo 14 - As Delegacias Seccionais de Polícia do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos compreendem: Ver tópico (14 documentos)

I - Delegacia Seccional de Polícia de Santos, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (9 documentos)

a)  de 1ª Classe: Ver tópico (2 documentos)

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande e de São Vicente;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Arquivos e Registros Criminais e Cadeia Pública, de Santos e Cadeia Pública 10;

b)  de 2ª Classe: Ver tópico (2 documentos)

1 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de Cubatão e de Guarujá e Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais de São Vicente;

2 - Cadeia Pública de São Vicente;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Santos e de São Vicente;

c)  de 3ª Classe: Ver tópico (3 documentos)

1 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de Praia Grande;

2 - Cadeia Pública de Guarujá e de Praia Grande;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Cubatão, Guarujá e de Praia Grande;

II - Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Mongaguá e de Peruíbe;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Itanhaém;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Mongaguá e do 1º Distrito Policial de Peruíbe;

2 - Cadeia Pública de Itanhaém;

3 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Mongaguá e de Peruíbe;

III - Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (3 documentos)

a)  de 2ª Classe: Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Jacupiranga; Ver tópico

b)  de 3ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado Paulista e de Pariquera-Açu; Ver tópico

c)  de 4ª Classe: Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Barra do Turvo; Ver tópico (3 documentos)

IV - Delegacia Seccional de Polícia de Registro, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 1ª Classe: Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Registro; Ver tópico

b)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Iguape e de Miracatu;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Registro;

c)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Ilha Comprida, Itariri, Juquiá e de Sete Barras;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito de Iguape;

3 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Registro;

d)  de 4ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Pedro de Toledo. Ver tópico

Artigo 15 - As Delegacias Seccionais de Polícia do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba compreendem: Ver tópico (17 documentos)

I - Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (7 documentos)

a)  de 1ª Classe: Ver tópico (6 documentos)

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Itu e de Votorantim;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 8º e 9º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude e Cadeia Pública, de Sorocaba;

3 - Cadeia Pública 13;

b)  de 2ª Classe: Ver tópico (3 documentos)

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Ibiúna, Mairinque, Piedade, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque e de Tietê;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais de Itu, Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de Votorantim e Delegacias de Polícia dos 6º, 7º, 10º, 11º e 12º Distritos Policiais de Sorocaba;

3 - Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sorocaba;

c)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Iperó e Pilar do Sul;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º s Distritos Policiais de Ibiúna, Mairinque e de Piedade e Delegacias de Polícia dos 1º s e 2º s Distritos Policiais de Salto e de São Roque;

3 - Cadeia Pública de Itu;

4 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Itu, Salto, São Roque e de Votorantim;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Jumirim e de Tapiraí; Ver tópico

II - Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Piraju e de Taquarituba;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Avaré;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Águas de Santa Bárbara, Cerqueira César, Fartura, Itaí, Itaporanga, Manduri e de Paranapanema;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Piraju;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Arandu, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Iaras, Sarutaiá, Taguaí e de Tejupá; Ver tópico

III - Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico

a)  de 1ª Classe: Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, de Botucatu; Ver tópico

b)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Conchas, Laranjal Paulista e de São Manuel;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais de Botucatu;

c)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Itatinga e de Porangaba;

2 - Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de São Manuel;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Botucatu e de São Manuel;

d)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Anhembi, Areiópolis, Bofete, Pardinho, Pereiras, Pratânia e de Torre de Pedra; Ver tópico

IV - Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga, de 1º Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais: Ver tópico (8 documentos)

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Angatuba, Boituva, Cerquilho, São Miguel Arcanjo e de Tatuí;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes e Cadeia Pública, de Itapetininga;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico (2 documentos)

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Capela do Alto, Cesário Lange e de Guareí;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Tatuí;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Itapetininga e de Tatuí;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Alambari, Campina do Monte Alegre, Quadra e de Sarapuí; Ver tópico

V - Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais; Ver tópico (1 documento)

a)  de 2ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Apiaí, Capão Bonito e de Itararé;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes e Cadeia Pública, de Itapeva;

b)  de 3ª Classe: Ver tópico

1 - Delegacias de Polícia dos Municípios de Burí, Guapiara, Itaberá, Ribeirão Branco e de Riversul;

2 - Delegacias de Polícia dos 1º s Distritos Policiais de Capão Bonito e de Itararé;

3 - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Capão Bonito e de Itapeva;

c)  de 4ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Barra do Chapéu, Bom Sucesso do Itararé, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Grande e de Taquarivaí. Ver tópico (1 documento)

Artigo 16 - Os Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1, DEINTER2, DEINTER 3, DEINTER 4, DEINTER 5, DEINTER 6 e DEINTER 7 contam, ainda, com Serviço de Administração, com: Ver tópico (2 documentos)

I - Seção de Finanças; Ver tópico

II - Seção de Pessoal; Ver tópico

III - Seção de Comunicações Administrativas; Ver tópico

IV - Seção de Administração de Subfrota; Ver tópico

Artigo 17 - As Delegacias Seccionais de Polícia contam, ainda, com: Ver tópico (6 documentos)

I - Assistência Policial; Ver tópico (6 documentos)

II - Centro de Assinalação Criminal; Ver tópico

III - Centro de Comunicação Social. Ver tópico

Artigo 18 - As Cadeias Públicas 8, 9, 10, 11, 12, e 13 contam com: Ver tópico

I - Serviço de Ambulatório, com: Ver tópico

a) Seção Médica; Ver tópico

b) Seção Odontológica; Ver tópico

c) Seção de Serviço Social; Ver tópico

II - Serviço de Administração, com: Ver tópico

a) Seção de Finanças; Ver tópico

b) Seção de Pessoal; Ver tópico

c) Seção de Comunicações Administrativas. Ver tópico

Artigo 19 - São órgãos subsetoriais: Ver tópico (1 documento)

I - do Sistema de Administração de Pessoal, as Seções de Pessoal, dos Serviços de Administração; Ver tópico

II - dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, as Seções de Finanças, dos Serviços de Administração; Ver tópico

III - do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados: Ver tópico

a)  as Seções de Administração de Subfrota, dos Serviços de Administração, dos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1, DEINTER 2, DEINTER 3, DEINTER 4, DEINTER 5, DEINTER 6 e DEINTER 7; Ver tópico

b)  as Secoes de Financas, dos Servicos de Administracao, das Cadeias Publicas 8, 9, 10, 11, 12 e 13. Ver tópico

SUBSECAO II

Artigo 20 - Aos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1, DEINTER 2, DEINTER 3, DEINTER 4, DEINTER 5, DEINTER 6 e DEINTER 7 cabe promover a execução, nas respectivas áreas de atuação, das atividades de polícia judiciária, administrativa e preventiva especializada. Ver tópico (4 documentos)

Artigo 21 - As Assistências Policiais, das Diretorias dos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1, DEINTER 2, DEINTER 3, DEINTER 4, DEINTER 5, DEINTER 6 e DEINTER 7, têm por atribuição assistir o Delegado de Polícia Diretor no desempenho de suas funções. Ver tópico

Artigo 22 - As Delegacias Seccionais de Polícia têm, em suas respectivas áreas territoriais, as seguintes atribuições: Ver tópico (3 documentos)

I - orientar, fiscalizar e executar as atividades de polícia judiciária, administrativa e preventiva especializada; Ver tópico (3 documentos)

II - movimentar presos entre municípios da área ou de região limítrofe, observada, quanto do último, a autorização do Diretor de Departamento correspondente. Ver tópico

Artigo 23 - As unidades policiais a seguir relacionadas, das Delegacias Seccionais de Polícia, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: Ver tópico (4 documentos)

I - Delegacias de Polícia dos Municípios; Ver tópico (4 documentos)

a)  atender a todas as ocorrências policiais; Ver tópico

b)  executar as atividades de polícia judiciária, preventiva especializada e administrativa afim; Ver tópico

c)  instaurar sindicância ou inquérito policial contra policiais civis, remetendo-os à Corregedoria da Polícia Civil, quando avocados, ressalvada a competência do Diretor de Departamento e do Delegado Seccional de Polícia respectivos; Ver tópico

d)  solicitar, quando necessária, a intervenção de Departamentos de Polícia Especializada, para a apuração de infração penal de suas atribuições; Ver tópico

e)  autorizar e fiscalizar a utilização industrial, transporte e comércio de produtos controlados, nos termos da legislação em vigor, observadas as formalidades fixadas pela Divisão de Produtos Controlados, do Departamento de Identificação e Registros Diversos - DIRD; Ver tópico

f)  fiscalizar o funcionamento das oficinas mecânicas e de desmanches ou similares, impondo as sanções previstas na legislação em vigor; Ver tópico

g)  orientar o público, de forma residual, no que concerne às atividades de outros serviços públicos, quando ausentes; Ver tópico

II - Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais: Ver tópico

a)  atender a todas as ocorrências policiais; Ver tópico

b)  executar as atividades de polícia judiciária, preventiva especializada e administrativa afim; Ver tópico

c)  orientar o público, de forma residual, no que concerne às atividades de outros serviços públicos, quando ausentes; Ver tópico

III - Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, as previstas no artigo do Decreto nº 29.981, de 1º de junho de 1989, observado o disposto em seu parágrafo único; Ver tópico

IV - Delegacias de Polícia de Investigações Gerais, as previstas no artigo do Decreto nº 36.441, de 1º de janeiro de 1993, observado o disposto em seu parágrafo único; Ver tópico

V - Delegacias de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, as previstas no artigo do Decreto nº 34.214, de 19 de novembro de 1991, observado o disposto no parágrafo único de seu artigo ; Ver tópico

VI - Delegacias de Polícia da Infância e da Juventude, as previstas no artigo 2º do Decreto nº 37.009, de 5 de julho de 1993; Ver tópico

VII - Cadeias Públicas, proceder ao recolhimento de presos provisórios, nos termos da legislação pertinente. Ver tópico

§ 1º - Nos municípios onde não exista Delegacia de Polícia de Município, as atribuições previstas nas alíneas c, d, e e f do inciso I deste artigo serão exercidas pelas respectivas Delegacias Seccionais de Polícia. Ver tópico

§ 2º - Executa-se das atribuições previstas na alínea e do inciso I deste artigo a expedição de certificados de Encarregado de Fogo (Blaster) e de Técnico de Explosivos ou Pirotécnico. Ver tópico

Artigo 24 - As Assistências Policiais das Delegacias Seccionais de Polícia têm as seguintes atribuições: Ver tópico (1 documento)

I - assistir os Delegados Seccionais de Polícia no desempenho de suas funções; Ver tópico

II - por meio dos Centros de Assinalação Criminal: Ver tópico

a)  colher informações sobre as ocorrências policiais; Ver tópico

b)  elaborar gráficos estatísticos destinados a identificar as áreas de maior incidência de fatos delituosos; Ver tópico

c)  elaborar relatórios para subsidiar planos de polícia judiciária e preventiva especializada, destinados a neutralizar os pontos críticos detectados; Ver tópico

III - por meio dos Centros de Comunicação Social; Ver tópico

a)  tornar disponíveis para as unidades policiais interessadas, os relatórios referidos no inciso anterior; Ver tópico

b)  executar a coleta, o processamento e a difusão de informação social e o relacionamento interno e externo da Polícia Civil. Ver tópico

Artigo 25 - Os Serviços de Administração dos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1, DEINTER 2, DEINTER 3, DEINTER 4, DEINTER 5, DEINTER 6 e DEINTER 7 e das Cadeias Públicas 8, 9, 10, 11, 12 e 13 têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: Ver tópico (3 documentos)

I - por meio das Seções de Pessoal, as previstas nos incisos IV, V e VI do artigo 11 e nos artigos 12, 13, 14, 15 e 16 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998; Ver tópico

II - por meio das Seções de Finanças: Ver tópico (2 documentos)

a)  as previstas no artigo 10 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

b)  em relação à administração de material: Ver tópico (2 documentos)

1 - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de materiais e serviços;

2 - colher informações de outros órgãos sobre a idoneidade das empresas para fins de cadastramento;

3 - preparar os expedientes referentes às aquisições de materiais ou à prestação de serviços;

4 - analisar as propostas de fornecimento e as de prestação de serviços;

5 - elaborar os contratos relativos à compra de materiais ou à prestação de serviços;

6 - analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas;

7 - fixar níveis de estoque;

8 - efetuar pedidos de compra para formação ou reposição de estoque;

9 - controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas, comunicando, ao órgão requisitante, os atrasos e outras irregularidades cometidas;

10 - receber, conferir, guardar e distribuir, mediante requisição, os materiais adquiridos;

11 - manter atualizados os registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque;

12 - realizar balancetes mensais e inventários, físicos e de valor, do material estocado;

13 - elaborar levantamento estatístico de consumo anual para orientar a elaboração do orçamento-programa;

14 - elaborar relação de materiais considerados excedentes ou em desuso;

c)  em relação à administração patrimonial: Ver tópico (2 documentos)

1 - cadastrar e chapear o material permanente recebido;

2 - registrar a movimentação dos bens móveis;

3 - providenciar a baixa patrimonial e o seguro de bens móveis;

4 - proceder, periodicamente, ao inventário de todos os bens móveis constantes do cadastro;

5 - promover medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais;

III - por meio das Seções de Comunicações Administrativas: Ver tópico (2 documentos)

a)  receber, registrar, classificar, autuar, controlar a distribuição e expedir papéis e processos; Ver tópico (2 documentos)

b)  preparar o expediente da direção do Serviço de Administração; Ver tópico

c)  informar sobre a localização de procedimentos administrativos; Ver tópico

d)  arquivar papéis e procedimentos administrativos; Ver tópico

e)  preparar certidões de papéis e procedimentos administrativos; Ver tópico

f)  providenciar a execução de serviços gerais, em especial os de limpeza e arrumação das dependências, os de copa e os necessários à preservação do edifício e suas instalações, móveis, equipamentos e outros objetos. Ver tópico

§ 1º - As Seções de Administração de Subfrota dos Serviços de Administração, dos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1, DEINTER 2, DEINTER 3, DEINTER 4, DEINTER 5, DEINTER 6 e DEINTER 7, têm as atribuições previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. Ver tópico

§ 2º - As Secoes de Financas, dos Servicos de Administracao, das Cadeias Publicas 8, 9, 10, 11, 12 e 13, tem, ainda, as atribuicoes previstas nos artigos  e do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. Ver tópico

SUBSECAO III

Artigo 26 - Aos Delegados de Polícia Diretores dos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1, DEINTER 2, DEINTER 3, DEINTER 4, DEINTER 5, DEINTER 6 e DEINTER 7, em suas respectivas esferas de atuação, compete: Ver tópico (633 documentos)

I - supervisionar as atividades da unidade; Ver tópico (3 documentos)

II - exercer as competências previstas para os dirigentes, inerentes aos sistemas de administração, no âmbito da respectiva Unidade de Despesa; Ver tópico (415 documentos)

III - proceder, pessoalmente, à correição nos órgãos que lhes são imediatamente subordinados. Ver tópico (212 documentos)

Parágrafo único - Excluem-se das competências referidas no inciso II deste artigo: Ver tópico

1 - a concessão de licença para tratar de interesses particulares;

2 - a movimentação de Delegados de Polícia de um para outro município;

3 - a determinação para instaurar processo administrativo.

Artigo 27 - Aos Delegados Seccionais de Polícia, em suas respectivas áreas de atuação, compete: Ver tópico (656 documentos)

I - supervisionar as atividades policiais das unidades subordinadas; Ver tópico

II - presidir as sindicâncias administrativas e os inquéritos policiais que envolvam policiais civis, por atos praticados no exercício da função; Ver tópico (50 documentos)

III - proceder, pessoalmente, à correição nas unidades subordinadas; Ver tópico (568 documentos)

IV - expedir credenciais para inspetores de Quarteirão; Ver tópico

V - representar ao Delegado de Polícia Diretor do respectivo Departamento sobre as necessidades da unidade policial, indicando alternativas para o seu atendimento. Ver tópico

Artigo 28 - Aos Delegados de Polícia Titulares das Cadeias Públicas 8, 9, 10, 11, 12, e 13, das Delegacias de Polícia de Município, das Delegacias de Polícia de Distrito Policial, das Delegacias de Polícia de Investigações Gerais, das Delegacias de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, da Delegacia de Polícia de Capturas, Pessoas Desaparecidas, Arquivos e Registros Criminais de Campinas, da Delegacia de Arquivos e Registros Criminais de Santos e das Delegacias de Polícia da Infância e da Juventude, em suas respectivas áreas de atuação, compete: Ver tópico

I - dirigir e executar as atividades de suas respectivas unidades; Ver tópico

II - despachar as petições iniciais; Ver tópico

III - executar permanente fiscalização, quanto aos aspectos formal, de mérito e de técnica empregada, sobre as atividades de seus subordinados; Ver tópico

IV - representar ao superior hierárquico as necessidades da unidade policial, indicando alternativas para o seu atendimento. Ver tópico

Parágrafo único - Aos Delegados de Polícia Titulares das Cadeias Públicas 8, 9, 10, 11, 12 e 13 cabe, ainda, exercer as competências previstas para os dirigentes, inerentes aos sistemas de administração, no âmbito das respectivas Unidades de Despesa, excluídas as seguintes: Ver tópico

1 - a concessão de licença para tratar de assuntos particulares;

2 - a determinação para instaurar processo administrativo.

Artigo 29 - Os Delegados de Polícia Titulares das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher têm, em suas respectivas áreas de atuação, as competências previstas no artigo do Decreto nº 29.981, de 1º de junho de 1989. Ver tópico

Artigo 30 - Às Autoridades Policiais compete, ainda: Ver tópico (1 documento)

I - dar ciência urgente, ao superior imediato, das ocorrências policiais e irregularidades administrativas de maior gravidade, mencionando as providências tomadas e propondo as que não lhes são afetas; Ver tópico

II - manifestar-se, conclusivamente, quanto à forma e ao mérito e propor solução no encaminhamento de casos de alçada superior; Ver tópico

III - distribuir os serviços, mediante portaria, nas unidades policiais onde mais de um Delegado de Polícia tiver exercido. Ver tópico

Artigo 31 - Aos Diretores dos Serviços de Administração, em suas respectivas áreas de atuação, compete: Ver tópico (6 documentos)

I - orientar e acompanhar o andamento das atividades das unidades subordinadas; Ver tópico

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer as competências previstas nos artigos 30 e 33 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998; Ver tópico (1 documento)

III - em relação aos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, exercer as competências previstas no artigo 15n do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

IV - em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, exercer as competências previstas no artigo 20 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977; Ver tópico

V - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico (2 documentos)

a)  aprovar a relação de materiais a serem mantidos em estoque e a de materiais a serem adquiridos; Ver tópico

b)  assinar convites e editais de tomadas de preços; Ver tópico

c)  autorizar a baixa de bens móveis no patrimônio. Ver tópico

Parágrafo único - Os Diretores dos Serviços de Administração exercerão as competências previstas no inciso III do artigo 15 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, em conjunto com o Chefe de Seção de Finanças ou com o dirigente da unidade de despesa correspondente. Ver tópico

Artigo 32 - Aos Chefes de Seção, em suas respectivas áreas de atuação, compete: Ver tópico (1 documento)

I - orientar e acompanhar as atividades dos servidores subordinados; Ver tópico

II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer as competências previstas no artigo 31 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998. Ver tópico

Artigo 33 - Os Chefes das Seções de Finanças têm, ainda, em relação aos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, as competências previstas no artigo 17 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970. Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único - Os Chefes das Seções de Finanças exercerão as competências previstas no inciso I do artigo 17 do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, em conjunto com o Diretor do Serviço de Administração ou com o dirigente da unidade de despesa correspondente. Ver tópico

Artigo 34 - Aos Chefes das Seções de Comunicações Administrativas, compete, ainda, assinar certidões relativas a papéis e procedimentos administrativos arquivados. Ver tópico (1 documento)

SEÇÃO III

Do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP

Artigo 35 - O Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP, criado pelo artigo 1º, inciso XI, deste decreto, compreende: Ver tópico

I - Diretoria, com Assistência Policial; Ver tópico

II - as seguintes unidades do Departamento de Planejamento e Controle da Polícia Civil - DEPLAN, ora transferidas: Ver tópico

a)  previstas no artigo do Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 39.947, de 7 de fevereiro de 1985; Ver tópico

1 - Divisão de Planejamento e Controle de Recursos Humanos;

2 - Divisão de Planejamento e Controle de Recursos Materiais;

3 - Divisão de Planejamento e Controle de Execução Policial;

4 - Centro de Análise de Dados;

5 - Centro de Organização e Métodos;

b) Serviço de Administração, previsto no artigo 15, inciso II, do Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983, alterado pelo artigo do Decreto nº 21.754, de 16 de dezembro de 1983; Ver tópico

II - as seguintes unidades do Departamento de Administração da Delegacia Geral de Polícia - DADG, ora transferidas: Ver tópico

a)  previstas no Decreto nº 24.607, de 1º de junho de 1955; Ver tópico

1 - Divisão de Pessoal;

2 - Divisão de Material;

4 - Divisão de Protocolo e Arquivo;

5 - Divisão de Serviços Auxiliares;

b) Divisão de Finanças, prevista no Decreto nº 7.514, de 30 de janeiro de 1976; Ver tópico

c) Divisão de Transporte, prevista no Decreto de 28 de janeiro de 1971, que estrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados na Delegacia Geral de Polícia; Ver tópico

d) Serviço de Ambulatório, organizado pelo Decreto nº 18.310, de 18 de dezembro de 1981, com as alterações constantes do Decreto nº 23.704, de 25 de julho de 1985; Ver tópico

e) Centro de Convivencia Infantil, previsto no Decreto nº 23.704, de 25 de julho de 1985. Ver tópico

SEÇÃO IV

Do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, da Delegacia Geral de Polícia - DGP e do Departamento de Identificação e Registros Diversos - DIRD

I - para o Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, as seguintes unidades: Ver tópico (5 documentos)

a)  a Divisão de Investigações sobre Crime contra a fazenda do Departamento de Polícia do Consumidor - DECON, com a Assistência Policial correspondente e a estrutura prevista no inciso III do artigo 10 do Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983; Ver tópico (2 documentos)

b)  a 1ª Delegacia de Polícia de Investigação sobre infrações contra a Organização Sindical e Acidentes do Trabalho, subordinada à Divisão Policial de Comunicação Social da Polícia Civil - DCS, prevista no artigo , inciso II, alínea b, do Decreto nº 40.120, de 1º de junho de 1995; Ver tópico (3 documentos)

II - Para a Delegacia Geral de Polícia - DGP, as seguintes unidades: Ver tópico (4 documentos)

a)  a Divisão Policial de Aeroportos e Proteção ao Turista, do Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil, prevista no artigo 4º, inciso IV, do Decreto nº 40.120, de 17 de junho de 1995, que passa a denominar-se Divisão Policial de Aeroportos e Proteção ao Turista e Dignitários, com as seguintes unidades policiais compreendidas em sua estrutura: Ver tópico (4 documentos)

1 - Assistência Policial;

2 - 1ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista - DEATUR;

3 - 2ª Delegacia de Polícia do Aeroporto de São Paulo - Congonhas;

4 - 3ª Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos;

5 - 4ª Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas;

a)  a 1ª Delegacia de Polícia de Proteção a Dignitários, Autoridades e Representantes Consulares, da Divisão Policial de Comunicação Governamental do Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil - DCS, prevista no artigo , inciso III, alínea b, do Decreto nº 40.120, de 1º de junho de 1995, que fica subordinada à Divisão Policial de Aeroportos e Proteção ao Turista e Dignitários; Ver tópico (4 documentos)

III - Para o Departamento de Identificacao de Registros Diversos da Policia Civil - DIRD, o Servico de Fiscalizacao de Despachantes, do Departamento de Policia do Consumidor - DECON, com a estrutura prevista no inciso III do artigo 11 do Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983, com a redacao dada pelo Decreto nº 23.294, de 28 de fevereiro de 1985. Ver tópico

SEÇÃO V

Disposições Finais

Artigo 37 - As atribuições das unidades e as competências das autoridades e dirigentes de que trata este decreto poderão ser complementadas mediante portaria do Delegado Geral de Policial. Ver tópico

Artigo 38 - O Secretário da Segurança Pública fixará, mediante resolução, os limites territoriais dos Distritos Policiais. Ver tópico

Artigo 39 - Os Escrivães de Polícia Chefes, os Investigadores de Polícia Chefes e os demais policiais civis que exercem funções de Chefe, específicas de suas respectivas carreira, das Diretorias dos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior -  DEINTER 1, DEINTER 2, DEINTER 3, DEINTER 4, DEINTER 5, DEINTER 6 e DEINTER 7, das Delegacias Seccionais de Polícia e das Cadeias Públicas 8, 9, 10, 11, 12 e 13 subordinam-se às respectivas Assistências Policiais. Ver tópico

Artigo 40 - Os Centros de Assinalação Criminal e os Centros de Comunicação Social serão dirigidos por Delegados de Polícia integrantes da Assistência Policial da respectiva Delegacia Seccional de Polícia. Ver tópico

Artigo 41 - Ficam extintas as seguintes Unidades: Ver tópico (12 documentos)

I - Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER e as Delegacias Regionais de Polícia de Araçatuba, de Araraquara, de Barretos, de Bauru, de Botucatu, de Campinas, de Fernandópolis, de Franca, de Jundiaí, de Marília, de Piracicaba, de Presidente Prudente, de Registro, de Ribeirão Preto, de Santos, de São José dos Campos, de São José do Rio Preto e de Sorocaba; Ver tópico

II - Departamento de Comunicação Social da Polícia Civil - DCS e as seguintes unidades: Ver tópico

a) Divisão Policial de Comunicação Comunitária, 2ª Delegacia de Polícia de Investigação sobre Infrações contra o Sigilo das Telecomunicações, Inviolabilidade de Correspondência e o Processo Eleitoral e a 3ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Infrações contra a Incolumidade Pública e conta a Paz Pública; Ver tópico

b) Divisão Policial de Comunicação Governamental, 2ª Delegacia de Polícia de Comunicação sobre Ações Sociais e 3ª Delegacia de Polícia de Investigação sobre Crimes Raciais; Ver tópico

c) Divisão Policial de Informações Sociais e seus componentes; Ver tópico

d) Serviço de Administração e suas seções; Ver tópico

III - Departamento de Polícia do Consumidor - DECON, seu Serviço de Administração e Assistência Policial e as seguintes unidades: Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Economia Popular, Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública e ao Meio Ambiente, Divisão de Investigações sobre Crimes Funcionais, bem como as Assistências Policiais e as Delegacias de Polícia correspondentes; Ver tópico

IV - Departamento de Planejamento e Controle da Polícia Civil - DEPLAN; Ver tópico

V - Departamento de Administração da Delegacia Geral de Polícia - DADG. Ver tópico

Parágrafo único - Os procedimentos de polícia judiciária em tramitação serão redistribuídos às unidades policiais dos órgãos de execução de polícia territorial, considerada a competência pelo lugar da infração. Ver tópico

Artigo 42 - Os incisos II e III do artigo do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico (8 documentos)

"II - órgãos de apoio da Delegacia Geral de Polícia:

a) Assessoria Técnica da Polícia Civil - ATPC; Ver tópico

b) Corregedoria da Polícia Civil - CORREGEPOL; Ver tópico

c) Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP; Ver tópico

d) Departamento de Telemática da Polícia Civil - DETEL; Ver tópico

III - órgãos de execução: Ver tópico

a) Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP; Ver tópico

b) Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO; Ver tópico

c) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1; Ver tópico

d) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2; Ver tópico

e) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3; Ver tópico

f) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4; Ver tópico

g) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5; Ver tópico

h) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6; Ver tópico

i) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7; Ver tópico

j) Departamento de Investigações Sobre Crimes patrimoniais - DEPATRI; Ver tópico

k) Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - D.H.P.P.; Ver tópico

l) Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC;". Ver tópico

Artigo 43 - O Delegado Geral de Polícia fica incumbido de: Ver tópico

I - oferecer proposta de remanejamento dos recursos alocados nas Unidades de Despesa do extinto Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER e das extintas Delegacias Regionais de Polícia de Araçatuba, de Araraquara, de Barretos, de Bauru, de Botucatu, de Campinas, de Fernandópolis, de Franca, de Jundiaí, de Marília, de Piracicaba, de Presidente Prudente, de Registro, de Ribeirão Preto, de Santos, de São José dos Campos, de São José do Rio Preto e de Sorocaba, previstas no Decreto nº 42.923, de 11 de março de 1998; Ver tópico

II - promover a adoção das medidas necessárias para a transferência das dotações orçamentárias, dos bens móveis, equipamentos, direitos e obrigações, cargos e funções-atividades atualmente destinados às unidades abrangidas por este decreto; Ver tópico

III - Ouvido o Diretor, apresentar ao Secretário da Segurança Pública proposta de reestruturação do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP, no prazo de trinta dias a contar da publicação deste decreto. Ver tópico

Artigo 44 - Este decreto entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2000, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 40.215, de 25 de julho de 1995. Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1999. Ver tópico

MÁRIO COVAS

Março Vinício Petrelluzzi, Secretário da Segurança Pública.

Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil Antônio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 24 de novembro de 1999. 28

Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil Antônio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 24 de novembro de 1999. 28

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