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Jusbrasil - Legislação
19 de janeiro de 2022

Lei 10520/00 | Lei nº 10.520, de 16 de Março de 2000

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 21 anos atrás

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Dá denominação a estabelecimento de ensino. Ver tópico (3598 documentos)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profª Dulce Esmeralda Basile Ferreira" a Escola Estadual Parque São Bento, em Sorocaba. Ver tópico (161 documentos)

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (4 documentos)

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de março de 2000.

a) VANDERLEI MACRIS - Presidente Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de março de 2000. Ver tópico

a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar Ver tópico

a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

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