Carregando...
Jusbrasil - Legislação
11 de agosto de 2022

Lei 10666/00 | Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 21 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Altera a Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993, que instituiu a Gratificação de Apoio à Pesquisa Científica e Agropecuária - GAPCA. Ver tópico (126 documentos)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - O item 2, do § 1º, do artigo , da Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "2 - os integrantes das classes mencionadas no inciso III que se encontrem em efetivo exercício na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral ou na Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento." (NR) Ver tópico (2 documentos)

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 1998. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 17 de outubro de 2000. Ver tópico (1 documento)

a) VANDERLEI MACRIS - Presidente Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de outubro de 2000. Ver tópico

a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar Ver tópico

a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)