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01 de julho de 2022

Decreto 49049/04 | Decreto nº 49.049, de 19 de outubro de 2004

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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Dá denominação à Penitenciária de Presidente Venceslau Ver tópico (6 documentos)

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de SãoPaulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - A Penitenciária de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se Penitenciária "ZWINGLIO FERREIRA". Ver tópico (2 documentos)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 2004

GERALDO ALCKMIN

Nagashi Furukawa Secretário da Administração Penitenciária

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 19 de outubro de 2004.

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 19 de outubro de 2004.

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