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02 de junho de 2020

Decreto Legislativo 775/08 | Decreto Legislativo nº 775, de 28 de maio de 2008

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 12 anos atrás

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Dispõe sobre a aprovação dos nomes indicados pelo Sr. Governador para duas Diretorias da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Ver tópico (2 documentos)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea h do inciso II do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Fica aprovada a indicação dos nomes do Sr. Aderbal de Arruda Penteado Júnior para exercer a função de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e do Sr. Zevi Kann para exercer a função de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, ambos para cumprirem mandato de 5 (cinco) anos, nos termos do que dispõe o artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007. Ver tópico

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2008.

a) VAZ DE LIMA - Presidente

a) VAZ DE LIMA - Presidente

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