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01 de julho de 2022

Decreto 66827/22 | Decreto nº 66.827, de 8 de junho de 2022 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 3 semanas atrás

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Altera o Decreto nº 65.781, de 9 de junho de 2021, que regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas Ver tópico (2 documentos)

RODRIGO GARCIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 65.781, de 9 de junho de 2021 , passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

I - o “caput” do artigo 1º: Ver tópico

“Artigo - O Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021 , vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e coordenado por seu Titular, será composto pelos Secretários Executivos das seguintes Pastas:”; (NR)

II - o inciso III do artigo 1º: Ver tópico

“III - da Secretaria de Governo;”; (NR)

III - o § 2º do artigo 1º: Ver tópico

“§ 2º - Os suplentes dos membros do Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo serão indicados pelos Titulares das respectivas Pastas e designados pelo Secretário de Desenvolvimento Social.”; (NR)

IV - o “caput” do artigo 3º: Ver tópico

“Artigo 3º - O Secretário de Desenvolvimento Social, mediante resolução, editará normas complementares necessárias à aplicação deste decreto, em especial para:”. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 8 de junho de 2022

RODRIGO GARCIA

Publicado em: 09/06/2022 Atualizado em: 22/06/2022 12:28 66.827.docx

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