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01 de julho de 2022

Lei 17539/22 | Lei nº 17.539, de 21 de junho de 2022 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 semana atrás

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Institui a "Semana Estadual do Brincar". Ver tópico (1 documento)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual do Brincar”, a ser realizada, anualmente, de 23 a 28 de maio, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Estado de São Paulo. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 2022.

Rodrigo Garcia

Hubert Alquéres Secretário da Educação

Laura Muller Machado

Secretária de Desenvolvimento Social

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 21 de junho de 2022.

Publicado em : "D.O" de 22/06/2022 - Seção I - Pág. 1 Atualizado em: 22/06/2022 08:54 17539.docx

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