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Jusbrasil - Legislação
01 de julho de 2022

Lei 17536/22 | Lei nº 17.536, de 2 de junho de 2022 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 4 semanas atrás

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Declara de utilidade pública a Associação Espírita Arco-íris de Avaré, com sede naquele Município. Ver tópico (1 documento)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Espírita Arco-íris de Avaré, com sede naquele Município. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 02 de junho de 2022.

Rodrigo Garcia

Fernando José da Costa

Secretário da Justiça e Cidadania

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 02 de junho de 2022.

Publicado em : "D.O" de 03/06/2022 - Seção I - Pág. 1 Atualizado em: 08/06/2022 11:07 17536.docx

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