Decreto 66457/22 | Decreto nº 66.457, de 28 de janeiro de 2022 de São Paulo

I - o assessoramento direto e imediato, na sua área de atuação, ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições; Ver tópico

II - a formulação da política tributária do Estado; Ver tópico

III - a administração tributária; Ver tópico

IV - a gestão financeira do Tesouro e a administração da dívida; Ver tópico

V - as operações de financiamento e as operações junto ao mercado de capitais; Ver tópico

VI - a administração da área de fomento do Estado; Ver tópico

VII - a realização de estudos sobre a economia e as finanças públicas do Estado; Ver tópico

VIII - a participação na elaboração: Ver tópico

IX - a execução do controle interno do Poder Executivo; Ver tópico

X - a capacitação de servidores civis do Estado de São Paulo. Ver tópico

I - Gabinete do Secretário; Ver tópico

II - Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte - CODECON; Ver tópico

III - Subsecretaria da Receita Estadual; Ver tópico

IV - Subsecretaria do Tesouro Estadual; Ver tópico

V - Coordenadoria de Tecnologia e Administração. Ver tópico

I - Chefia de Gabinete; Ver tópico

II - Assessoria do Gabinete do Secretário; Ver tópico

III - Assessoria de Economia e Finanças Públicas; Ver tópico

IV - Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI; Ver tópico

V - Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTIC; Ver tópico

VI - Comitê Permanente de Gestão de Pessoas; Ver tópico

VII - Comissão Especial da Revolução Constitucionalista de 1932; Ver tópico

VIII - Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN; Ver tópico

IX - Comissão de Ética; Ver tópico

X - Serviço de Informações ao Cidadão - SIC; Ver tópico

XI - Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA; Ver tópico

XII - Controladoria, com: Ver tópico

XIII - Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORFISP, com: Ver tópico

XIV - Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos - DGEP, com: Ver tópico

XV - Escola de Governo, com: Ver tópico

I - Assistência Técnica; Ver tópico

II - Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP; Ver tópico

III - Núcleo de Apoio Administrativo. Ver tópico

I - Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento; Ver tópico

II - Coordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário; Ver tópico

III - Departamento de Estudos de Política Tributária, com Núcleo de Apoio Administrativo; Ver tópico

IV - Núcleo de Apoio Administrativo. Ver tópico

I - Diretoria de Fiscalização, com: Ver tópico

II - Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, com: Ver tópico

III - Diretoria de Inteligência de Dados, com: Ver tópico

IV - Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade, com: Ver tópico

V - 18 (dezoito) Delegacias Regionais Tributárias, cada uma com: Ver tópico

VI - Núcleo de Apoio Administrativo. Ver tópico

I - Consultoria Tributária, com: Ver tópico

II - Tribunal de Impostos e Taxas - TIT; Ver tópico

III - Diretoria da Representação Fiscal; Ver tópico

IV - Núcleo de Apoio Administrativo. Ver tópico

I – 4 (quatro) para a Subsecretaria; Ver tópico

II – 2 (duas) para a Coordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário; Ver tópico

III - 3 (três) para o Departamento de Estudos de Política Tributária. Ver tópico

I - Coordenadoria da Administração Financeira - CAF; Ver tópico

II - Contadoria Geral do Estado - CGE; Ver tópico

III - Núcleo de Apoio Administrativo. Ver tópico

I - Departamento de Finanças do Estado - DFE, com: Ver tópico

II - Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE, com: Ver tópico

III - Departamento de Gestão da Dívida e Haveres do Estado, com: Ver tópico

IV - Núcleo de Apoio Administrativo. Ver tópico

I - Departamento de Normas e Acompanhamento Contábil, com: Ver tópico

II - Departamento de Análise, Informações e Sistemas Contábeis, com: Ver tópico

III - Núcleo de Apoio Administrativo. Ver tópico

I - Departamento de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas, com: Ver tópico

II - Departamento de Orçamento e Finanças, com: Ver tópico

III - Departamento de Suprimentos e Infraestrutura, com: Ver tópico

IV - Departamento de Tecnologia da Informação, com: Ver tópico

V - Departamento de Administração Regional, com: Ver tópico

VI - Núcleo de Apoio Administrativo. Ver tópico

I - Controladoria; Ver tópico

II - Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos - DGEP; Ver tópico

III - Escola de Governo; Ver tópico

IV - Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento; Ver tópico

V - Coordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário; Ver tópico

VI - Coordenadoria da Administração Financeira - CAF; Ver tópico

VII - Contadoria Geral do Estado - CGE; Ver tópico

VII - Coordenadoria de Tecnologia e Administração. Ver tópico

I - a Ouvidoria; Ver tópico

II - o Departamento de Controle e Avaliação - DCA; Ver tópico

III - o Departamento de Conformidade Interna – DCI; Ver tópico

IV - a Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORFISP; Ver tópico

V - o Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos - DGEP; Ver tópico

VI - a Escola de Governo; Ver tópico

VII – a Subsecretaria do Tesouro Estadual; Ver tópico

VIII - a Coordenadoria da Administração Financeira - CAF e seus Departamentos; Ver tópico

IX – a Contadoria Geral do Estado - CGE e seus Departamentos; Ver tópico

X - a Coordenadoria de Tecnologia e Administração e seus Departamentos. Ver tópico

I - de Coordenadoria: Ver tópico

II - de Departamento Técnico: Ver tópico

III - de Divisão Técnica de Saúde, o Centro de Assistência à Saúde, do Departamento de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas; Ver tópico

IV - de Divisão Técnica: Ver tópico

V - de Divisão, o Centro de Apoio Administrativo, da Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORFISP; Ver tópico

VI – de Serviço Técnico: Ver tópico

VII - de Serviço: Ver tópico

I - examinar e preparar os expedientes encaminhados ao Titular da Pasta e ao Secretário Executivo; Ver tópico

II – coletar e produzir informações que atendam às demandas do Secretário e do Secretário Executivo, e que sirvam de base à tomada de decisões, ao planejamento e ao controle das atividades desenvolvidas; Ver tópico

III - supervisionar os serviços gerais do Gabinete; Ver tópico

IV – receber os documentos externos dirigidos ao Gabinete do Secretário, bem como controlar seus trâmites e prazos; Ver tópico

V - prestar apoio administrativo ao Gabinete do Secretário e à Chefia de Gabinete, por meio de seu Núcleo de Apoio Administrativo. Ver tópico

I - estabelecer relação com as unidades da Secretaria e as entidades a ela vinculadas, visando à coordenação das atividades próprias de seu campo de atuação; Ver tópico

II - na área executiva: Ver tópico

III - na área parlamentar: Ver tópico

IV - na área de captação de recursos: Ver tópico

V - na área de acompanhamento da política fiscal e de relacionamento federativo: Ver tópico

VI - na área técnico-normativa: Ver tópico

VII - na área de comunicação: Ver tópico

I - assessorar e subsidiar o Secretário: Ver tópico

II - acompanhar, realizar estudos e elaborar projeções sobre: Ver tópico

III - analisar e consolidar, no âmbito da Secretaria, as projeções de receita tributária, com vista à proposição e execução da política orçamentária e financeira do Estado, incorporando na projeção da receita tributária as estimativas elaboradas pelo Departamento de Estudos de Política Tributária, da Subsecretaria da Receita Estadual, para a renúncia fiscal decorrente dos benefícios tributários vigentes e para o impacto da concessão de novos benefícios tributários; Ver tópico

IV - instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam produzir relatórios e estudos econômicos e de finanças públicas de interesse da Secretaria; Ver tópico

V - desenvolver ações articuladas com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, em assuntos relacionados às suas áreas de atuação; Ver tópico

VI - realizar outras atividades determinadas pelo Secretário. Ver tópico

I - assistir, direta e imediatamente, o Secretário no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências relacionados aos temas do controle interno e na promoção do diálogo e de ações para o fortalecimento do relacionamento institucional com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Ver tópico

II - coordenar as atividades de controladoria no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento; Ver tópico

III - adotar as providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção, às atividades de ouvidoria, à promoção da ética no serviço público, ao incremento da moralidade e da transparência e ao fomento ao controle social no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Estadual; Ver tópico

IV - definir diretrizes, coordenar e supervisionar as ações de ouvidoria e de conformidade interna no âmbito da Secretaria; Ver tópico

V - prestar orientação aos servidores da Secretaria nos temas relacionados a conformidade interna e ouvidoria; Ver tópico

VI - promover ações de disseminação da cultura de transparência da gestão no âmbito da Secretaria; Ver tópico

VII - receber, acompanhar e despachar aos órgãos e unidades competentes os expedientes e relatórios de auditoria e de fiscalização realizados pelo Departamento de Controle e Avaliação - DCA e pelo Departamento de Conformidade Interna - DCI; Ver tópico

VIII - supervisionar, dar apoio e orientação técnica e acompanhar as informações prestadas pelas unidades da Secretaria ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos do Executivo; Ver tópico

IX - por meio da Assistência Técnica de Controle de Benefícios Fiscais, exercer as funções de controle interno das atividades e órgãos envolvidos com: Ver tópico

X - por meio da Assistência Técnica Ético-Disciplinar: Ver tópico

XI - por meio da Assistência Técnica de Conformidade Interna: Ver tópico

XII - por meio da Assistência Técnica de Relacionamento Institucional: Ver tópico

I - planejar, coordenar, supervisionar e exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades, zelando pela observância aos princípios constitucionais e legais pertinentes; Ver tópico

II - acompanhar e avaliar a execução das ações dos programas de Governo, por meio de instrumentos orçamentários; Ver tópico

III - requerer a órgão ou entidade do Poder Executivo estadual informações, documentos e acesso aos sistemas necessários à realização de seus trabalhos de auditoria; Ver tópico

IV - gerar e divulgar informações tempestivas sobre os trabalhos do Departamento, conforme legislação vigente; Ver tópico

V - promover medidas que visem ao aperfeiçoamento da qualidade, bem como à correção de desvios e não conformidades no que tange aos procedimentos do Departamento; Ver tópico

VI - propor e gerenciar sistemas internos para apoiar as atividades do Departamento; Ver tópico

VII - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; Ver tópico

VIII - elaborar Plano Anual de Auditoria; Ver tópico

IX - definir metodologia, procedimentos e estabelecer normas para a execução de auditorias e fiscalizações e submetê-las à aprovação da Controladoria. Ver tópico

I - examinar e comprovar a legalidade e a legitimidade, bem como verificar os resultados quanto à economicidade, à eficiência e à eficácia da gestão orçamentária, financeira, contábil e operacional, dos contratos de gestão, de pessoal e patrimônio nos órgãos e entidades compreendidos no âmbito de atuação do Departamento; Ver tópico

II - auditar vencimentos, salários e benefícios de servidores e empregados dos órgãos e entidades compreendidos no âmbito de atuação do Departamento; Ver tópico

III - acompanhar a execução das metas, avaliar os resultados e identificar medidas cabíveis para aperfeiçoamento de procedimentos adotados para a realização das políticas públicas, de forma a garantir a efetividade e o cumprimento das ações dos programas de Governo; Ver tópico

IV - verificar o cumprimento da missão institucional dos órgãos e entidades compreendidos no âmbito de atuação do Departamento; Ver tópico

V - acompanhar e analisar o cumprimento das metas previstas na contratualização por resultados com as entidades parceiras do Estado, integrantes do Terceiro Setor; Ver tópico

VI - monitorar custos públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado; Ver tópico

VII - realizar auditoria de risco e monitorar os riscos identificados; Ver tópico

VIII - estabelecer controles internos para as respectivas atividades; Ver tópico

IX - receber e processar informações do Cadastro de Parceiro do Terceiro Setor - CPATES. Ver tópico

I - planejar, coordenar, supervisionar e exercer a verificação de conformidade contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Secretaria, zelando pela observância aos princípios constitucionais e legais pertinentes; Ver tópico

II – requerer a setores da Secretaria informações, documentos e acesso aos sistemas necessários à realização de seus trabalhos de conformidade interna; Ver tópico

III - promover medidas que visem ao aperfeiçoamento da qualidade, bem como à correção de desvios e não conformidades no que tange aos procedimentos do Departamento; Ver tópico

IV – propor e gerenciar sistemas internos para apoiar as atividades do Departamento; Ver tópico

V – apoiar o Departamento de Controle e Avaliação no exercício de sua missão institucional; Ver tópico

VI - elaborar e divulgar, no âmbito da Secretaria, Plano Anual de Conformidade Interna; Ver tópico

VII - definir metodologia e procedimentos e estabelecer normas de conformidade interna e submetê-las à aprovação da Controladoria. Ver tópico

I - examinar e comprovar a legalidade e legitimidade, bem como verificar os resultados quanto a economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional, de convênios, contratos de gestão e outras avenças, de pessoal e patrimônio, no âmbito de atuação do Departamento; Ver tópico

II – verificar a conformidade de vencimentos, salários e benefícios de servidores da Pasta; Ver tópico

III – realizar outras atividades de conformidade interna. Ver tópico

I - acompanhar o conjunto de projetos e ações estratégicas da Secretaria e aqueles que lhe forem atribuídos; Ver tópico

II - coordenar: Ver tópico

III - estabelecer os instrumentos necessários para avaliação de projetos e iniciativas, em especial dos produtos gerados, resultados alcançados e respectivos impactos; Ver tópico

IV - promover, em conjunto com as unidades da Secretaria, a avaliação de projetos e ações quanto aos seus produtos e resultados; Ver tópico

V - apoiar a formulação, o monitoramento e a avaliação das atividades de gestão estratégica da Pasta e seus desdobramentos; Ver tópico

VI - articular, integrar e acompanhar as atividades necessárias à adequada implementação do planejamento estratégico da Secretaria; Ver tópico

VII - prospectar, planejar, desenvolver e coordenar a implantação de instrumentos, métodos e melhores práticas de gestão, no âmbito da Secretaria; Ver tópico

VIII - propor melhorias na organização e no funcionamento da Secretaria com intervenções relacionadas ao mapeamento e revisão de processos; Ver tópico

IX – subsidiar o Secretário com informações sobre: Ver tópico

X - manter sistema de gestão da estratégia da Secretaria, que inclua seus objetivos, iniciativas, indicadores e metas. Ver tópico

I - garantir a formulação e a implantação, bem como acompanhar as atividades de planejamento estratégico da Secretaria; Ver tópico

II - realizar gestão de portfólio de projetos por meio de acompanhamento e controle físico, técnico, operacional e orçamentário-financeiro, de acordo com diretrizes, normas e padrões definidos; Ver tópico

III - prestar informações do portfólio de projetos da Secretaria ao Titular da Pasta e, quando solicitado, ao Governador; Ver tópico

IV - pesquisar, desenvolver, implantar e disseminar métodos e procedimentos relativos ao planejamento estratégico e ao gerenciamento de projetos da Secretaria. Ver tópico

I - planejar, monitorar e avaliar, em conjunto com as áreas envolvidas, os projetos e iniciativas vinculados a operações de crédito e outros que lhe forem atribuídos; Ver tópico

II - propor os instrumentos necessários para avaliação de projetos e iniciativas; Ver tópico

III - preparar relatórios e demais instrumentos relativos à avaliação de projetos e iniciativas da Secretaria, incluindo aqueles definidos ou estabelecidos nos contratos de financiamento externos; Ver tópico

IV - planejar o ingresso das divisas provenientes dos financiamentos externos e prestar contas às instituições financeiras acerca dos recursos aplicados; Ver tópico

V - gerenciar a aplicação dos recursos financeiros de projetos suportados por financiamentos externos; Ver tópico

VI - acompanhar a execução orçamentária e financeira dos projetos suportados por financiamentos externos e reportar seu desempenho aos credores e órgãos de controle. Ver tópico

I – prestar, no âmbito dos projetos, serviços de: Ver tópico

II - apoiar a realização de licitações e contratações de bens e serviços; Ver tópico

III - gerenciar as aquisições de bens e serviços de projetos suportados por financiamentos externos; Ver tópico

IV - oferecer suporte à realização de auditorias determinadas por contratos de empréstimo vinculados a operações de crédito externo; Ver tópico

V - executar outras atividades necessárias para atender às obrigações decorrentes dos contratos com agentes financiadores. Ver tópico

I - prospectar, planejar, desenvolver e coordenar a implantação de instrumentos, métodos e melhores práticas de gestão no âmbito da Secretaria; Ver tópico

II - acompanhar o desenvolvimento e propor melhorias nos processos de trabalho para a organização e o funcionamento da Secretaria; Ver tópico

III - definir, disseminar e propor normatização de metodologias, procedimentos, melhores práticas e instrumentos de gestão; Ver tópico

IV - estimular, promover e integrar a gestão de processos na Secretaria; Ver tópico

V - prestar suporte à definição, ao acompanhamento, ao estabelecimento de metas e à mensuração dos indicadores de resultados, de processos e de desempenho. Ver tópico

I - formular e promover a política de formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos do Estado de São Paulo; Ver tópico

II - planejar e executar programas de formação, capacitação e desenvolvimento de pessoas, por meio de cursos, seminários, eventos, publicações e atividades afins, em temas transversais de gestão pública, comuns a todas as Pastas ou de interesse estratégico do Governo, dirigidas aos servidores do Estado e, quando pertinente, aos cidadãos em geral; Ver tópico

III - planejar e promover a realização de pesquisas, projetos e estudos, bem como desenvolver e manter programas de cooperação técnica com organismos nacionais e internacionais sobre temas de gestão pública; Ver tópico

IV - promover a celebração de convênios, acordos de cooperação e parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais e outras organizações, para ampliação dos programas de interesse da Escola de Governo; Ver tópico

V - coordenar as atividades relacionadas ao "Prêmio Mário Covas", de que trata o Decreto nº 57.415, de 11 de outubro de 2011 ; Ver tópico

VI - coordenar, acompanhar, orientar e avaliar, em nível central, o Programa de Estágios, instituído pelo Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008 ; Ver tópico

VII - propor e planejar os eventos de capacitação, bem como demais atividades de formação de servidores da Administração estadual; Ver tópico

VIII - desenvolver, executar, acompanhar e avaliar ações voltadas ao aperfeiçoamento de processos, procedimentos e rotinas; Ver tópico

IX - subsidiar o desenvolvimento e a implementação de sistemas informatizados; Ver tópico

X - estabelecer e acompanhar indicadores de desempenho; Ver tópico

XI - propor métodos para acompanhamento e gestão das atividades; Ver tópico

XII - elaborar manuais de procedimentos internos; Ver tópico

XIII - gerenciar contratos; Ver tópico

XIV - propor, quando necessário, a instituição de grupos de trabalho e comissões. Ver tópico

I – levantar as necessidades de treinamento, bem como planejar e executar ações de formação e capacitação nos diversos temas de interesse da Pasta; Ver tópico

II - planejar e acompanhar o Programa de Apoio à Pós-Graduação; Ver tópico

III - participar das atividades de planejamento de concursos públicos para provimento dos cargos da Secretaria; Ver tópico

IV - coordenar, quando for o caso, o planejamento e a execução de etapas dos processos de seleção de que trata o inciso III deste artigo; Ver tópico

V - coordenar a execução das atividades do Programa de Educação Fiscal para a Cidadania; Ver tópico

VI - apoiar tecnicamente e fornecer informações ao Departamento de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas para estudos sobre desenvolvimento dos servidores; Ver tópico

VII - no desenvolvimento de suas atividades de capacitação, pesquisa e inovação estabelecer estreita colaboração com as Subsecretarias. Ver tópico

I - levantar as necessidades de treinamento, formação e capacitação dos servidores do Estado em temas transversais de gestão pública comuns às Pastas ou de interesse estratégico do Governo; Ver tópico

II - planejar, elaborar e executar programas, cursos e eventos voltados à formação dos servidores públicos do Estado; Ver tópico

III - definir as estratégias de execução, a formatação pedagógica e os recursos didáticos necessários à realização dos programas de formação, capacitação e desenvolvimento e de outras atividades de ensino com base nos objetivos, conteúdos programáticos, sistemas de avaliação, públicos-alvo e pré-requisitos para treinamento definidos em conjunto com as áreas demandantes; Ver tópico

IV - selecionar docentes, instrutores e tutores e avaliar o desempenho de cada um; Ver tópico

V - em relação aos cursos externos demandados pelas Secretarias de Estado, analisar: Ver tópico

I – levantar as necessidades de treinamento, formação e capacitação dos servidores da Secretaria nos diversos temas de interesse da Pasta; Ver tópico

II - planejar, elaborar e executar programas, cursos e eventos voltados à formação dos servidores da Secretaria; Ver tópico

III - definir as estratégias de execução, a formatação pedagógica e os recursos didáticos necessários à realização dos programas de formação, capacitação e desenvolvimento e de outras atividades de ensino com base nos objetivos, conteúdos programáticos, sistemas de avaliação, públicos-alvo e pré-requisitos para treinamento definidos em conjunto com as áreas demandantes; Ver tópico

IV - selecionar e avaliar o desempenho de docentes, instrutores e tutores; Ver tópico

V - em relação aos cursos externos demandados por servidores da Secretaria, analisar: Ver tópico

I - produzir e gerenciar conteúdos para o sítio da Escola de Governo na intranet e internet; Ver tópico

II - gerenciar dados e emitir relatórios sobre as atividades da Escola de Governo; Ver tópico

III - propor a atualização dos recursos tecnológicos existentes e a incorporação de novas tecnologias educacionais; Ver tópico

IV - gerenciar as atividades de apoio aos cursos e eventos organizados pela Escola de Governo; Ver tópico

V - efetuar a logística e a gestão de suprimentos internos das necessidades da Escola de Governo; Ver tópico

VI - responsabilizar-se pelos ambientes educacionais da Escola de Governo; Ver tópico

VII - coordenar o processo de credenciamento e seleção de docentes, instrutores e tutores, em conjunto com os Centros de Capacitação Setorial e Intersetorial; Ver tópico

VIII - por meio do Núcleo de Suporte a Cursos: Ver tópico

IX - por meio do Núcleo de Educação a Distância e Audiovisual: Ver tópico

I - planejar e executar o Programa de Educação Fiscal no âmbito estadual e desenvolver ações que visem à ampliação de seu alcance; Ver tópico

II - produzir materiais e conteúdos para o Programa de Educação Fiscal para a Cidadania; Ver tópico

III - buscar parcerias com outros órgãos e instituições públicos e privados de forma a ampliar o alcance das ações e o envolvimento da sociedade; Ver tópico

IV - planejar e realizar seminários, fóruns e eventos com vista à divulgação de conteúdos relativos à educação fiscal para a sociedade. Ver tópico

I - promover a consolidação do conhecimento gerado pela comunidade de colaboradores internos e externos; Ver tópico

II - promover a integração do acervo às rotinas das demais áreas da Escola de Governo; Ver tópico

III - garantir o acesso ao acervo e às produções técnicas aos colaboradores e ao público em geral; Ver tópico

IV - difundir os trabalhos de produção intelectual elaborados por servidores dos órgãos que integram a Administração direta do Estado; Ver tópico

V - organizar e manter atualizados os acervos virtuais e legislação pertinente à Escola de Governo; Ver tópico

VI - manter o acervo bibliográfico e de produções técnicas promovidas pela Escola de Governo; Ver tópico

VII - adequar as publicações da Escola às normas vigentes; Ver tópico

VIII - promover eventos e fomentar ações de gestão de conhecimento, pesquisa e inovação; Ver tópico

IX - coordenar, implementar e conduzir as iniciativas e ferramentas de inovação promovidas pela Escola de Governo, por meio de laboratório de inovação da Secretaria; Ver tópico

X - fomentar e disseminar a cultura da inovação no Governo do Estado. Ver tópico

I - coordenar o mapeamento das ações de capacitação no Estado de São Paulo; Ver tópico

II - articular e apoiar a formulação de ações conjuntas de capacitação com outros órgãos da Administração Pública; Ver tópico

III - avaliar ações e políticas de capacitação e treinamento do Governo do Estado; Ver tópico

IV - estimular e gerenciar a participação de servidores em eventos de caráter técnico, científico ou cultural, promovidos por outras instituições, públicas e privadas; Ver tópico

V - propor encontros, palestras, seminários ou oficinas para difusão de conhecimentos sobre temas de interesse da Pasta; Ver tópico

VI - promover a divulgação da oferta de cursos e demais atividades da Escola de Governo. Ver tópico

I - realizar, no âmbito da Escola de Governo, o planejamento e o acompanhamento da execução orçamentária; Ver tópico

II - prestar suporte aos processos licitatórios e acompanhar a execução dos contratos decorrentes; Ver tópico

III - atender as demandas das unidades de controle interno e externo; Ver tópico

IV - gerenciar: Ver tópico

I - contribuir para o aprimoramento da política tributária e de seus instrumentos legais; Ver tópico

II - analisar os resultados conjunturais e estimar a arrecadação tributária e a renúncia de receita; Ver tópico

III - propor, elaborar e examinar projetos de leis, minutas de decretos e demais atos normativos pertinentes a assuntos tributários; Ver tópico (1 documento)

IV - subsidiar a análise do Secretário sobre a concessão de benefícios fiscais com renúncia de receita; Ver tópico (1 documento)

V - estabelecer e aplicar a interpretação da legislação tributária; Ver tópico

VI - fazer o planejamento tributário; Ver tópico

VII - facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes; Ver tópico

VIII - arrecadar tributos e demais receitas do Estado; Ver tópico

IX - reduzir a inadimplência; Ver tópico

X - coibir a evasão fiscal; Ver tópico

XI - decidir o contencioso administrativo-fiscal; Ver tópico

XII - atender e orientar o contribuinte; Ver tópico

XIII - proteger o trabalho fiscal, corrigir e coibir a conduta em desacordo; Ver tópico

XIV - coordenar: Ver tópico

XV - planejar e coordenar a gestão do conhecimento; Ver tópico

XVI - cooperar no programa de educação fiscal; Ver tópico

XVII - planejar e implementar ações voltadas a fortalecer o relacionamento com a sociedade; Ver tópico

XVIII - planejar, desenvolver e implementar iniciativas que estimulem a prática da gestão estratégica; Ver tópico

XIX - realizar, no âmbito da Subsecretaria da Receita Estadual, a gestão do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual e da execução orçamentária; Ver tópico

XX - promover a integração entre as unidades internas e órgãos externos; Ver tópico

XXI - instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam produzir informações gerenciais; Ver tópico

XXII - participar e promover intercâmbio com administrações tributárias, instituições públicas e privadas, no âmbito nacional e internacional. Ver tópico

I - coordenar as atividades relativas a fiscalização, arrecadação e cobrança dos tributos e receitas não tributárias; Ver tópico

II - gerenciar as informações necessárias à administração tributária; Ver tópico

III - definir a estrutura de armazenagem de dados, que possibilite a disponibilização eficiente de informações às áreas e aos sistemas da Subsecretaria da Receita Estadual; Ver tópico

IV - definir e gerenciar a política de acesso às informações da Receita Tributária, relativa a: Ver tópico

V - relacionar-se com as entidades externas que fornecem dados à Subsecretaria da Receita Estadual, mediante convênio ou termos de cooperação, para o estabelecimento das especificações técnicas necessárias ao intercâmbio das informações; Ver tópico

VI - gerenciar as demandas e os projetos da administração tributária de forma a garantir: Ver tópico

VII - manter intercâmbio com instituições públicas ou privadas, relacionadas com a área de gestão e controle de informações. Ver tópico

I - planejar, dirigir, supervisionar e orientar a execução dos serviços de fiscalização dos tributos e receitas não tributárias quando previstos na legislação, bem como, a critério do Diretor de Fiscalização, executar diretamente serviços específicos de fiscalização dos tributos e receitas não tributárias; Ver tópico

II - prospectar e analisar informações sobre as atividades e a arrecadação de setores econômicos, de segmentos de comércio especializado e de redes de estabelecimentos, para elaboração do planejamento da fiscalização; Ver tópico

III - planejar, selecionar e supervisionar as atividades de programação da fiscalização dos contribuintes, considerando as informações das Delegacias Regionais Tributárias; Ver tópico

IV - promover a investigação e o combate às fraudes fiscais estruturadas; Ver tópico

V - estruturar, planejar e executar as operações de captura, extração e análise de provas e de dados digitais. Ver tópico

I - planejar e supervisionar as atividades de arrecadação, cobrança e classificação de receitas; Ver tópico

II - supervisionar a rede arrecadadora; Ver tópico

III - gerenciar o sistema de arrecadação e cobrança; Ver tópico

IV - monitorar a arrecadação; Ver tópico

V - efetuar a previsão da receita tributária e acompanhar sua realização; Ver tópico

VI - estabelecer normas e supervisionar a cobrança administrativa dos débitos fiscais; Ver tópico

VII - propor: Ver tópico

VIII - orientar e supervisionar: Ver tópico

IX - estabelecer rotinas de trabalho e supervisionar as atividades do Núcleo de Apoio ao Controle e Saneamento; Ver tópico

X - planejar, dirigir, supervisionar e orientar a execução dos serviços de fiscalização de IPVA, ITCMD, Taxas e Custas, bem como, a critério do Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívidas, executar diretamente serviços específicos de fiscalização de IPVA, ITCMD, Taxas e Custas; Ver tópico

XI - prospectar e analisar informações sobre as atividades e a arrecadação relacionadas a IPVA, ITCMD, Taxas e Custas para elaboração do planejamento da fiscalização; Ver tópico

XII - planejar, selecionar e supervisionar as atividades de programação da fiscalização e cobrança dos contribuintes e devedores de IPVA, ITCMD, Taxas e Custas, considerando as informações das Delegacias Regionais Tributárias; Ver tópico

XIII - promover a investigação e o combate às fraudes fiscais estruturadas relativamente a IPVA, ITCMD, Taxas e Custas; Ver tópico

XIV - estruturar, planejar e executar as operações de captura, extração e análise de provas e de dados digitais relativas a IPVA, ITCMD, Taxas e Custas. Ver tópico

I - registrar no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP o montante dos repasses efetuados pelos agentes arrecadadores dos tributos e demais receitas recebidas; Ver tópico

II - conciliar as divergências existentes entre o repasse dos tributos e demais receitas e a correspondente prestação de contas das informações; Ver tópico

III - proceder aos ajustes nas contas contábeis de controle após o saneamento das divergências de arrecadação; Ver tópico

IV - controlar a pontualidade dos repasses efetuados pelos agentes arrecadadores e, em caso de atraso, providenciar a notificação para recolhimento dos encargos contratuais; Ver tópico

V - cancelar ou reclassificar receitas, quando constatados registros encaminhados indevidamente pelos agentes arrecadadores e/ou recolhimentos efetuados em códigos incorretos; Ver tópico

VI - instruir pedidos de restituição originados pelos agentes arrecadadores; Ver tópico

VII - promover a aplicação de penalidades contratuais aos agentes arrecadadores por envio de registros em duplicidade, com inversão de fluxo de receita ou em atraso, entre outras; Ver tópico

VIII - elaborar atestado para pagamento dos serviços prestados pelos agentes arrecadadores; Ver tópico

IX - interpelar os agentes arrecadadores sobre recolhimentos não localizados no sistema de arrecadação; Ver tópico

X - adotar providências para sanear recolhimentos no sistema de arrecadação, quando constatado erro provocado por agentes arrecadadores. Ver tópico

I - identificar, analisar e atender as demandas de fontes internas e externas relativas a dados e sistemas; Ver tópico

II - propor e incentivar iniciativas relativas à introdução e ao aprimoramento de sistemas, ferramentas e técnicas de exploração, extração e organização de informações; Ver tópico

III - garantir a produção, a captação e o armazenamento de dados em repositório corporativo no âmbito da Subsecretaria da Receita Estadual; Ver tópico

IV - fornecer suporte técnico à manipulação e à prospecção de dados e informações disponibilizados em repositório no âmbito da Subsecretaria da Receita Estadual; Ver tópico

V - especificar e gerir ferramentas de exploração, extração e organização de dados destinados à obtenção de informações qualificadas para uso das unidades da Subsecretaria da Receita Estadual; Ver tópico

VI - propor critérios para controle de acesso e fornecimento de informações ao público interno e externo à Subsecretaria da Receita Estadual; Ver tópico

VII - analisar e recepcionar os projetos de sistemas elaborados por entidades externas, de interesse da Subsecretaria da Receita Estadual; Ver tópico

VIII - garantir o atendimento das necessidades de infraestrutura de “hardware” e “software” da Subsecretaria da Receita Estadual; Ver tópico

IX - com vista ao desenvolvimento dos sistemas tributários, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento: Ver tópico

X - adequar métricas de qualidade para os sistemas da Subsecretaria da Receita Estadual e realizar testes de aferição aos requisitos especificados, para fins de homologação dos sistemas tributários; Ver tópico

XI - prestar suporte técnico aos usuários dos sistemas Subsecretaria da Receita Estadual; Ver tópico

XII - propor auditorias nos sistemas da Administração Tributária, bem como fornecer suporte técnico e operacional à sua realização; Ver tópico

XIII - assistir as unidades da Subsecretaria da Receita Estadual na contratação e aquisição de produtos e serviços que envolvam tecnologia da informação; Ver tópico

XIV - propor e disciplinar a utilização de equipamentos e soluções tecnológicas. Ver tópico

I - promover e gerir o atendimento aos usuários dos serviços da Subsecretaria da Receita Estadual, nos termos de resolução específica; Ver tópico

II - estabelecer critérios para a aplicação uniforme das normas tributárias e administrativas; Ver tópico

III - implementar e administrar os convênios celebrados com os Municípios, visando à troca de informações e ao incremento da arrecadação tributária; Ver tópico

IV - identificar necessidades de treinamento específico para o corpo técnico fiscal e solicitar sua execução ao órgão competente; Ver tópico

V - mapear processos de negócios da Administração Tributária visando a sua integração e otimização, em conformidade com os padrões e normas adotados pela Secretaria; Ver tópico

VI - manifestar-se acerca dos pleitos para concessão de regimes especiais, bem como nos casos de benefícios fiscais submetidos à Coordenadoria; Ver tópico

VII - manifestar-se, nos casos submetidos à Coordenadoria, acerca da concessão de crédito acumulado ou de ressarcimento a contribuintes do ICMS pago antecipadamente pelo regime de substituição tributária. Ver tópico

I - receber e protocolar documentos apresentados pelo público; Ver tópico

II - encaminhar os documentos a que se refere o inciso I deste artigo à unidade destinatária; Ver tópico

III - atender e orientar o público, nos termos de rotinas estabelecidas pelo Diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade; Ver tópico

IV - executar outras atividades determinadas por autoridades superiores. Ver tópico

I - promover e gerir o atendimento aos usuários dos serviços da Secretaria da Fazenda e Planejamento, no âmbito de suas respectivas regiões de atuação, nos termos de resolução específica; Ver tópico

II - promover: Ver tópico

III - executar a coleta, elaboração, armazenamento, disseminação e manutenção dos dados e informações cadastrais, relativos aos sistemas tributários, com observância das normas expedidas pela Diretoria de Fiscalização, em consonância com a da Diretoria de Inteligência de Dados; Ver tópico

IV - efetuar serviços de análise, registro e extração de dados em sistemas fazendários. Ver tópico

I - administrar os débitos fiscais de contribuintes, não submetidos ao contencioso administrativo, na fase que antecede a inscrição na dívida ativa; Ver tópico

II - promover a cobrança administrativa dos débitos fiscais; Ver tópico

III - propor normas para expedição de certidões de débitos fiscais não inscritos; Ver tópico

IV - instruir processos de débitos inscritos na dívida ativa; Ver tópico

V - analisar divergências entre os sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado; Ver tópico

VI - verificar se o débito tributário está formalmente em condições de ser inscrito na dívida ativa e promover sua inserção no sistema de inscrição na dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado. Ver tópico

I - executar os serviços internos necessários à formalização do registro cadastral dos contribuintes ou das pessoas obrigadas a se inscreverem no cadastro de contribuintes do Estado de São Paulo; Ver tópico

II - atender e orientar o público; Ver tópico

III - recepcionar e decidir ou encaminhar, de acordo com a legislação em vigor, os documentos e pleitos do público externo relativos à Administração Tributária; Ver tópico

IV - por meio dos Serviços de Pronto Atendimento: Ver tópico (1 documento)

I - efetuar homologações cadastrais dos contribuintes de tributos estaduais; Ver tópico

II - recepcionar e homologar pedidos referentes a documentos digitais; Ver tópico

III - recepcionar e processar: Ver tópico

IV - executar outras atividades determinadas por autoridades superiores. Ver tópico

I - propor: Ver tópico

II - planejar e controlar os recursos humanos necessários aos trabalhos de fiscalização; Ver tópico

III - acompanhar os trabalhos desenvolvidos para uniformização e padronização dos procedimentos a serem aplicados na fiscalização; Ver tópico

IV - executar atividades de fiscalização ostensiva específica em áreas que momentaneamente exijam operações diferenciadas, inclusive, a critério do Diretor de Fiscalização, prestar apoio: Ver tópico

V - manter sistema para controle de ordens de serviços de fiscalização; Ver tópico

VI - acompanhar e avaliar metas fixadas para a fiscalização; Ver tópico

VII - avaliar resultados do trabalho fiscal, segundo padrões de eficiência estabelecidos; Ver tópico

VIII - produzir informações e relatórios para apoio às atividades da Diretoria de Fiscalização; Ver tópico

IX - investigar fraudes de natureza penal tributária; Ver tópico

X - propor a adoção de procedimentos administrativos, técnicos ou fiscais, que permitam a inibição de fraudes fiscais; Ver tópico

XI - analisar a viabilidade de adoção, pelos contribuintes, de procedimentos especiais relativos às obrigações tributárias; Ver tópico

XII - avaliar e propor despachos decisórios em procedimentos administrativos, requerimentos e recursos de competência do Diretor de Fiscalização; Ver tópico

XIII - assessorar a Diretoria de Fiscalização: Ver tópico

XIV - acompanhar o andamento e o resultado de ações judiciais de interesse da Diretoria de Fiscalização; Ver tópico

XV - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de atendimento presencial e a distância dos contribuintes e demais usuários dos serviços da Secretaria da Fazenda e Planejamento; Ver tópico

XVI - gerir: Ver tópico

XVII - dar suporte às unidades de atendimento, coordenando seu desenvolvimento e capacitação; Ver tópico

XVIII - estabelecer padrões e aprovar os conteúdos das bases de informações, dos manuais e guias de serviços disponíveis para os diversos canais de relacionamento; Ver tópico

XIX - definir indicadores e relatórios para avaliação e acompanhamento do desempenho do atendimento nos canais de relacionamento; Ver tópico

XX - propor a elaboração ou alteração dos atos normativos relacionados aos serviços prestados pelos diversos canais de relacionamento com o usuário; Ver tópico

XXI - estabelecer rotinas para o desenvolvimento das atividades da Central de Pronto Atendimento e dos Serviços de Pronto Atendimento, no caso destes de forma compartilhada com a Delegacia Regional Tributária de vinculação; Ver tópico

XXII - acompanhar o controle da arrecadação de tributos, multas e demais receitas públicas e auditar a ação dos agentes da rede arrecadadora em relação a essas receitas; Ver tópico

XXIII - fiscalizar o cumprimento da legislação pela rede prestadora de serviços de arrecadação da Secretaria da Fazenda e Planejamento; Ver tópico

XXIV - acompanhar o saneamento das divergências encontradas entre as informações e o repasse financeiro; Ver tópico

XXV - propor: Ver tópico

XXVI - acompanhar o cumprimento das metas de cobrança estabelecidas em plano de ação e propor a correção de eventuais distorções; Ver tópico

XXVII - instruir os pedidos de parcelamento de débitos fiscais não inscritos na dívida ativa; Ver tópico

XXVIII - orientar as atividades relacionadas à dívida ativa exercidas pelas Delegacias Regionais Tributárias; Ver tópico

XXIX - supervisionar as atividades de atendimento ao público relacionadas à dívida ativa; Ver tópico

XXX - analisar e preparar o valor do débito a ser inscrito na dívida ativa; Ver tópico

XXXI - imputar pagamento visando apurar o saldo remanescente do débito a ser inscrito na dívida ativa; Ver tópico

XXXII - analisar os dados utilizados na apuração dos índices de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS; Ver tópico

XXXIII - adotar as providências necessárias à correção dos dados, inclusive em conjunto com outras unidades da Secretaria; Ver tópico

XXXIV - calcular o índice de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS; Ver tópico

XXXV - propor modificações ou melhorias na metodologia e no sistema de informações de apuração do índice de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS; Ver tópico

XXXVI - obter informações para o cálculo do índice, em colaboração com as Delegacias Regionais Tributárias; Ver tópico

XXXVII - elaborar, anualmente, a tabela de valores de base de cálculo e os critérios para aplicação, necessários ao lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; Ver tópico

XXXVIII - propor: Ver tópico

XXXIX - orientar as demais unidades da Subsecretaria da Receita Estadual sobre atividades relacionadas com a cobrança do IPVA; Ver tópico

XL - colaborar para o estabelecimento de diretrizes e padrões de atendimento ao contribuinte do IPVA; Ver tópico

XLI - apresentar proposta para melhoria dos sistemas de informações necessários à cobrança do IPVA; Ver tópico

XLII - preparar, com vista à divulgação, informações relacionadas ao IPVA; Ver tópico

XLIII - assistir o dirigente da unidade no desempenho de suas atribuições; Ver tópico

XLIV - analisar, instruir e informar processos e expedientes que lhes forem encaminhados, bem como acompanhar o andamento e a execução de cada um; Ver tópico

XLV - elaborar e propor minutas de convênios e de memoriais descritivos; Ver tópico

XLVI - produzir informações gerenciais para subsidiar as decisões do dirigente da unidade; Ver tópico

XLVII - controlar e acompanhar as atividades decorrentes de contratos, acordos e ajustes; Ver tópico

XLVIII - realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres; Ver tópico

XLIX - propor a elaboração de normas e manuais de procedimentos; Ver tópico

I - coordenar e definir estratégia de gestão da área de legislação e interpretação da legislação tributária; Ver tópico

II - coordenar e definir estratégia de gestão do contencioso administrativo tributário; Ver tópico

III - coordenar as atividades relacionadas com os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE, vinculada ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, especialmente no que se refere a: Ver tópico

IV - avaliar propostas de alteração da legislação nacional referente aos tributos de competência estadual; Ver tópico

V - elaborar e propor minutas de convênios e de memoriais descritivos; Ver tópico

VI - controlar e acompanhar as atividades decorrentes de contratos, acordos e ajustes; Ver tópico

VII - assessorar o Secretário nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Ver tópico

I - proceder ao estudo, elaboração e interpretação da legislação tributária, aplicando seus efeitos em pendências com os contribuintes; Ver tópico

II - manifestar-se quanto aos aspectos jurídicos dos pleitos para concessão de benefícios fiscais com renúncia de receita; Ver tópico

III - proceder ao estudo e à elaboração de atos normativos relacionados à legislação tributária; Ver tópico

IV - responder às consultas formuladas por clientes internos e externos sobre a legislação tributária em vigor. Ver tópico

I - responder às consultas sobre interpretação e aplicação da legislação tributária, nos termos da legislação em vigor; Ver tópico

II - elaborar informações ou pareceres sobre interpretação e aplicação da legislação tributária; Ver tópico

III - propor a edição de texto normativo referente à interpretação de matéria tributária de interesse geral; Ver tópico

IV - elaborar as minutas de legislação tributária; Ver tópico

V - manifestar-se sobre projetos de leis relativos à matéria tributária de iniciativa dos Poderes Executivo ou Legislativo; Ver tópico

VI - analisar e avaliar a aplicação da legislação tributária, para identificação de falhas ou distorções e propor medidas corretivas; Ver tópico

VII - avaliar propostas sobre: Ver tópico

VIII - acompanhar as decisões do Poder Judiciário e as consultas formuladas pelos contribuintes, objetivando o aprimoramento da legislação tributária; Ver tópico

IX - revisar e propor a simplificação da legislação concernente aos tributos estaduais; Ver tópico

X - consolidar e sistematizar a legislação tributária estadual; Ver tópico

XI - participar de estudos junto a órgãos superiores, relacionados com a legislação tributária; Ver tópico

XII - produzir informações sobre matéria tributária; Ver tópico

XIII - acompanhar a publicação da legislação tributária pelos órgãos oficiais da imprensa; Ver tópico

XIV - manter atualizado o texto da legislação tributária estadual; Ver tópico

XV - gerenciar e disponibilizar, para os órgãos de divulgação, a legislação e informações tributárias; Ver tópico

XVI - administrar a base de dados referente à matéria de responsabilidade da Consultoria Tributária; Ver tópico

XVII - organizar, manter e disponibilizar informações legais, doutrinárias e jurisprudenciais; Ver tópico

XVIII - gerenciar os assuntos administrativos da Consultoria Tributária; Ver tópico

XIX - as previstas no Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009 , que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício; Ver tópico

XX - assistir o dirigente da unidade no desempenho de suas atribuições; Ver tópico

XXI - analisar, instruir e informar processos e expedientes que lhes forem encaminhados, bem como acompanhar o andamento e a execução de cada um; Ver tópico

XXII - produzir informações gerenciais para subsidiar as decisões do dirigente da unidade; Ver tópico

XXIII - realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres; Ver tópico

XXIV - propor a elaboração de normas e manuais de procedimentos; Ver tópico

XXV - participar da elaboração de relatórios de atividades da unidade. Ver tópico

I - realizar estudos, propostas e análises para subsidiar o planejamento e a formulação da política tributária; Ver tópico

II - assessorar o responsável pela Subsecretaria da Receita Estadual na análise da economia brasileira e paulista e no aprofundamento de temas considerados pertinentes para avaliação, elaboração e execução da política tributária do Estado; Ver tópico

III - em coordenação e com o apoio de outras unidades da Subsecretaria: Ver tópico

IV - analisar a evolução das receitas tributárias, bem como elaborar demonstrativos e relatórios demandados pela Administração e pelos órgãos de controle, em especial os que devem ser incorporados às peças orçamentárias, com informações sobre a estimativa e compensação da renúncia de receita tributária; Ver tópico

V - avaliar a utilização gerencial das informações nos sistemas de interesse da Subsecretaria, orientando o desenvolvimento de sistemas de informação que apoiem a avaliação, formulação e execução da política tributária; Ver tópico

VI - executar convênios celebrados com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, em assuntos relacionados à tributação; Ver tópico

VII - acompanhar as proposições normativas relativas à tributação em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e no Congresso Nacional. Ver tópico

I - assessorar o responsável pela Subsecretaria em estudos, avaliações, prospecções, pareceres e recomendações, em nível estratégico, sobre assuntos de interesse da Subsecretaria; Ver tópico

II - acompanhar tendências e novas práticas no campo funcional da Subsecretaria; Ver tópico

III - estabelecer relação com as unidades da Subsecretaria, visando à coordenação das atividades próprias do campo de atuação da Subsecretaria; Ver tópico

IV - acompanhar e coordenar projetos e atividades prioritárias e de interesse da Subsecretaria; Ver tópico

V - assessorar o responsável pela Subsecretaria no acompanhamento dos temas de interesse desta em tramitação nos Poderes Legislativos Estadual, Municipais e Federal e no relacionamento institucional com órgãos públicos e organismos federativos; Ver tópico

VI - coordenar esforços e agenda de desenvolvimento de tecnologia da informação com vista à efetividade da administração tributária; Ver tópico

VII - acompanhar a execução e propor atualizações da carteira de projetos de informática de interesse da Subsecretaria; Ver tópico

VIII - promover a difusão dos resultados de estudos, análises, propostas e boas práticas geradas interna e externamente à Subsecretaria, mediante publicações e outras formas de divulgação; Ver tópico

IX - demandar e subsidiar atividades da área de comunicação inerentes à Subsecretaria, em conformidade com a Assessoria do Gabinete do Secretário; Ver tópico

X - examinar, sob o aspecto jurídico-administrativo, os processos e expedientes submetidos ao responsável pela Subsecretaria; Ver tópico

XI - estudar os fundamentos legais das medidas que envolvam interesse da Subsecretaria; Ver tópico

XII - acompanhar e controlar o andamento de processos de natureza jurídico-administrativa que envolvam interesse da Subsecretaria. Ver tópico

I - subsidiar a atuação do representante do Estado no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; Ver tópico

II - participar dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE, comissões e grupos de trabalho, vinculados ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; Ver tópico

III - elaborar pareceres, relatórios, minutas e outros documentos de interesse da Coordenadoria; Ver tópico

IV - examinar e preparar os expedientes encaminhados ao Coordenador; Ver tópico

V - outras atribuições estabelecidas por ato do Coordenador. Ver tópico

I - providenciar os levantamentos de dados e as análises relativas à conjuntura econômico-tributária; Ver tópico

II - desenvolver e aplicar modelos de quantificação de renúncia de receita; Ver tópico

III - desenvolver e aplicar modelos de estimativa de receita; Ver tópico

IV - elaborar demonstrativos, notas técnicas e outros documentos de interesse da unidade. Ver tópico

I - assessorar o Secretário nos assuntos relativos às finanças do Estado; Ver tópico

II - coordenar e supervisionar as atividades realizadas pela Coordenadoria da Administração Financeira - CAF e da Contadoria Geral do Estado - CGE; Ver tópico

III - promover integração da Coordenadoria da Administração Financeira - CAF e da Contadoria Geral do Estado - CGE com os Grupos Setoriais de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP; Ver tópico

IV - coordenar programas de capacitação de seus servidores e dos gestores financeiros do Estado; Ver tópico

V - promover o desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas de gestão financeira e contábil do Estado; Ver tópico

VI - desenvolver ações e promover parcerias com órgãos e entidades dos setores público e privado, em assuntos relacionados à contabilidade e às finanças públicas. Ver tópico

I - coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos centrais do: Ver tópico

II - coordenar a gestão dos contratos da dívida do Estado; Ver tópico

III - monitorar a situação de regularidade fiscal e previdenciária dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado; Ver tópico

IV - supervisionar as ações relacionadas aos haveres do Estado; Ver tópico

V - aprovar manifestações das áreas técnicas sobre matérias com repercussão financeira, demandadas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado; Ver tópico

VI - editar normas e orientações relativas às receitas orçamentárias e à execução financeira do Tesouro. Ver tópico

I - atuar como órgão central do Sistema de Administração Financeira do Estado; Ver tópico

II - manifestar-se sobre matérias de repercussão financeira; Ver tópico

III - gerenciar: Ver tópico

IV - elaborar relatórios gerenciais da execução orçamentária e financeira do Tesouro; Ver tópico

V - expedir normas e manuais de procedimentos, pertinentes à execução financeira do Estado. Ver tópico

I - elaborar, controlar e acompanhar o fluxo financeiro do Tesouro do Estado; Ver tópico

II - elaborar e propor os limites mensais e anuais de transferências de recursos financeiros do Tesouro aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado; Ver tópico

III - acompanhar os ingressos e desembolsos de recursos do Tesouro para fins de controle e gestão financeira, propondo medidas corretivas necessárias ao equilíbrio financeiro; Ver tópico

IV - acompanhar e analisar a execução orçamentária dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, visando a sua adequação ao fluxo financeiro do Tesouro do Estado; Ver tópico

V - elaborar relatórios de acompanhamento e de análises da gestão financeira do Estado. Ver tópico

I - executar as transferências dos recursos financeiros do Tesouro aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, observadas as programações e os limites estabelecidos; Ver tópico

II - acompanhar as alterações orçamentárias do Estado e registrar as respectivas cotas financeiras no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP; Ver tópico

III - orientar os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, em todos os aspectos referentes à execução dos recursos financeiros do Tesouro; Ver tópico

IV - acompanhar e controlar a utilização do cartão de pagamento de despesas do Governo do Estado de São Paulo pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado. Ver tópico

I - ao Serviço da Dívida Pública; Ver tópico

II - aos Encargos Gerais do Estado, incluindo as transferências à União e aos Municípios; Ver tópico

III - aos Encargos Gerais de Pessoal no que se refere à complementação de aposentadorias e pensões de empresas extintas ou privatizadas e pensões especiais; Ver tópico

IV - ao Regime Especial de Precatórios. Ver tópico

I - realizar: Ver tópico

II - efetuar, controlar e registrar as aplicações das disponibilidades financeiras do Tesouro. Ver tópico

I - elaborar, consolidar e revisar a previsão da receita orçamentária do Estado; Ver tópico

II - acompanhar a arrecadação da receita orçamentária do Estado; Ver tópico

III - analisar e avaliar tendências de comportamento da receita orçamentária e oportunidades para seu incremento; Ver tópico

IV - classificar e codificar a receita orçamentária do Estado; Ver tópico

V - emitir pareceres sobre pedidos de alterações de receitas orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, envolvendo excesso de arrecadação, diferimento e superávit financeiro. Ver tópico

I - atuar como órgão central do sistema de pagamento de pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, compreendendo: Ver tópico

II - coordenar, orientar e controlar o preparo e a execução do pagamento, bem como determinar o processamento da folha de pagamento: Ver tópico

III - expedir instruções e normas relativas ao pagamento de servidores ativos, inativos e militares, da Administração Direta do Poder Executivo e das Autarquias do Estado; Ver tópico

IV - providenciar a publicação dos códigos de vencimentos e descontos relativos à folha de pagamento de: Ver tópico

V - em relação aos critérios de cálculo para a folha de pagamento de pessoal dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo e das Autarquias do Estado, gerenciar e aprovar: Ver tópico

VI - proceder ao exame e registro de atos determinativos de pagamento no Sistema de Despesa de Pessoal do Estado: Ver tópico

VII - comunicar às unidades da Administração Direta do Poder Executivo e das Autarquias do Estado, para fins de apuração de responsabilidade, eventuais irregularidades de pagamentos constatadas no Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@; Ver tópico

VIII - solicitar, observadas as normas legais que regem a matéria, a inscrição do débito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL e na Dívida Ativa: Ver tópico

IX - zelar pela fiscalização da legalidade e da regularidade dos atos que acarretam aumento de despesa de pessoal ou geram direitos para os servidores, por meio de exame em processos e documentos nas próprias unidades de pessoal e de controle de frequência, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo e das Autarquias do Estado; Ver tópico

X - elaborar e expedir orientações visando à implantação, ao aperfeiçoamento, ao funcionamento e à atualização de novos sistemas e projetos especiais; Ver tópico

XI - acompanhar, supervisionar e orientar as atividades realizadas pelas unidades integrantes do Sistema de Administração de Pessoal relativas ao processamento da folha de pagamento; Ver tópico

XII - planejar e acompanhar a execução dos trabalhos de capacitação e de treinamento inerentes à folha de pagamento aos servidores das unidades de pessoal; Ver tópico

XIII - zelar pela uniformidade da aplicação de critérios na folha de pagamento da Administração Direta do Poder Executivo e das Autarquias do Estado. Ver tópico

I - definir e fornecer os critérios de cálculo para processamento da folha de pagamento dos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo e das Autarquias do Estado, em atendimento às normas legais e judiciais, de forma padronizada e uniforme; Ver tópico

II - fornecer, aos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo, dados e informações atualizados referentes à folha de pagamento, necessários ao desempenho de suas atribuições; Ver tópico

III - acompanhar a execução orçamentária das despesas com pessoal e reflexos, bem como analisar as variações mensais das folhas de pagamento dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo; Ver tópico

IV - manter o sistema da folha de pagamento da Administração Direta do Poder Executivo, exceto Polícia Militar, atualizado com definição de critérios de cálculo em atendimento às normas legais e judiciais; Ver tópico

V - acompanhar e executar as despesas de pessoal sob responsabilidade orçamentária da Administração Geral do Estado, abrangendo os pagamentos: Ver tópico

VI - examinar e projetar as despesas com pessoal e reflexos da Administração Direta do Poder Executivo e propor alterações orçamentárias relativas aos encargos da espécie; Ver tópico

VII - elaborar: Ver tópico

VIII - desenvolver estudos e elaborar instruções normativas, referentes à coleta e ao fornecimento de dados e informações, destinados à alimentação do sistema da folha de pagamento; Ver tópico

IX - executar a conferência prévia da folha de pagamento e das rotinas mensais e anuais e autorizar o seu processamento; Ver tópico

X - orientar e esclarecer os Centros de Despesa de Pessoal e os Centros Regionais de Despesa de Pessoal com relação aos procedimentos relativos às normas legais e ao sistema da folha de pagamento; Ver tópico

XI - emitir programação de desembolso, para execução financeira da folha de pagamento da Administração Direta do Poder Executivo, exceto Polícia Militar, bem como do repasse financeiro às entidades consignatárias; Ver tópico

XII - monitorar as escriturações contábeis das despesas com pessoal no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP e contatar os gestores da Administração Direta do Poder Executivo para sua adequação orçamentária; Ver tópico

XIII - manifestar-se nos expedientes de consignação em folha de pagamento e acompanhar os requisitos necessários para manutenção de entidades de classe como consignatária; Ver tópico

XIV - analisar os pedidos de cancelamento dos descontos de consignatária por parte dos servidores e providenciar a exclusão do desconto em folha; Ver tópico

XV - desenvolver outras atividades pertinentes ao processamento da folha de pagamento. Ver tópico

I - atender às requisições do Poder Judiciário, observando os prazos determinados; Ver tópico

II - receber, examinar e distribuir os expedientes relativos a requisições provenientes do Poder Judiciário; Ver tópico

III - executar as atividades relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais relativas a órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, exceto Polícia Militar; Ver tópico

IV - prestar informações para subsidiar a tomada de providências necessárias à defesa do Estado em processos judiciais; Ver tópico

V - analisar e preparar os expedientes para execução: Ver tópico

VI - organizar e manter: Ver tópico

VII - definir a fórmula de cálculo das demandas judiciais e orientar os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo e das Autarquias no seu cumprimento. Ver tópico

I - verificar a legalidade dos atos de concessão ou alteração de direitos pertinentes a pessoal, bem como de complementação de aposentadorias e pensões especiais; Ver tópico

II - propor a suspensão da execução de atos concessórios de direitos ou vantagens de natureza pecuniária, quando manifestamente ilegais; Ver tópico

III - promover a capacitação e ministrar treinamentos inerentes à folha de pagamento aos servidores das unidades integrantes do Sistema de Administração de Pessoal; Ver tópico

IV - proceder: Ver tópico

V - preparar o pagamento de benefícios, vantagens, auxílios e descontos relativos aos servidores ativos e aos beneficiários de complementações de aposentadorias e pensões administrativas e judiciais; Ver tópico

VI - emitir atos de concessão de benefícios e vantagens aos beneficiários de complementações de aposentadorias, de benefícios das carteiras extintas ou em regime de extinção e pensões administrativas e judiciais; Ver tópico

VII - fiscalizar e acompanhar a evolução da folha de pagamento, por meio de informações gerenciais; Ver tópico

VIII - fiscalizar a legalidade e a regularidade dos atos que acarretam aumento de despesa de pessoal ou geram direitos para os servidores, por meio de exame em processos e documentos nas próprias unidades de pessoal e de controle de frequência; Ver tópico

IX - registrar e arquivar as informações de dependentes e a documentação comprobatória de isenção de imposto de renda; Ver tópico

X - elaborar cálculos de atrasados, resultantes do cumprimento de ordem judicial; Ver tópico

XI - prestar ou solicitar informações aos órgãos de previdência para fins de atualização de complementações de aposentadorias e pensões; Ver tópico

XII - executar serviços relacionados com os pagamentos de: Ver tópico

XIII - propor autuação de processos, encaminhar a devida notificação para recolhimento ou propor inscrição da dívida, nos casos de débito com a Administração Pública: Ver tópico

XIV - observar os prazos para cumprimento de decisões judiciais. Ver tópico

I - por meio do Centro de Gestão da Regularidade Fiscal e Previdenciária; Ver tópico

II - por meio do Centro de Acompanhamento e Gestão de Contratos de Dívida: Ver tópico

III - por meio do Centro de Gestão Estratégica da Dívida: Ver tópico

IV - por meio do Centro de Gestão de Haveres, executar os procedimentos: Ver tópico

V - expedir normas e manuais de procedimentos pertinentes à sua área de competência. Ver tópico

I - consolidar as contas públicas do Estado e adotar as providências necessárias ao levantamento do Balanço Geral do Estado; Ver tópico

II – expedir normas sobre procedimentos contábeis no âmbito do Estado; Ver tópico

III - administrar os sistemas informatizados sob sua responsabilidade, padronizando regras de utilização e prestando orientação e treinamento aos usuários; Ver tópico

IV - implantar processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público; Ver tópico

V - implantar sistema de custos dos serviços públicos no âmbito do Estado; Ver tópico

VI - coordenar os serviços de contabilidade pertinentes aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, orientando e prestando o apoio técnico necessário; Ver tópico

VII - desenvolver políticas contábeis no âmbito do Estado; Ver tópico

VIII - coordenar a elaboração e divulgação do Balanço Geral do Estado e dos demonstrativos fiscais previstos na Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ver tópico

I – gerir as atividades de implantação das políticas contábeis de convergência às normas internacionais de contabilidade; Ver tópico

II - manter atualizados: Ver tópico

III - planejar, elaborar e divulgar manuais, instruções e notas técnicas de padronização dos procedimentos contábeis; Ver tópico

IV - definir os programas de capacitação dos usuários do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP; Ver tópico

V - acompanhar as conciliações e fechamentos mensais e anuais no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP. Ver tópico

I – operacionalizar a implantação das políticas contábeis de convergência às normas internacionais de contabilidade; Ver tópico

II - estabelecer normas para a elaboração de balancetes e demonstrativos dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação; Ver tópico

III - elaborar e manter atualizados os cadastros contábeis dos planos de contas, da tabela de eventos, da tabela de receitas e despesas, da tabela de fontes de recursos e de inscrição genérica no sistema de contabilidade do Estado; Ver tópico

IV - elaborar instruções e atos disciplinadores dos procedimentos contábeis do sistema de contabilidade do Estado; Ver tópico

V - analisar os diversos atos normativos vigentes, avaliando seu conteúdo e eventuais impactos na contabilidade no âmbito do Estado; Ver tópico

VI - elaborar manuais e padronizar procedimentos contábeis, bem como orientar e capacitar os servidores dos demais Centros e das unidades gestoras do Estado, em conjunto com o Centro de Sistemas Contábeis e de Custos. Ver tópico

I - executar a manutenção das seguintes rotinas e procedimentos no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP: Ver tópico

II – prestar apoio técnico aos usuários dos sistemas de contabilidade do Estado por meio das seguintes ações: Ver tópico

I - levantar o Balanço Geral do Estado; Ver tópico

II - prestar informações e fornecer demonstrativos aos órgãos de controle interno e externo e demais áreas da administração pública e da sociedade; Ver tópico

III - prestar informações e elaborar relatórios gerenciais para subsidiar a tomada de decisões pela Administração; Ver tópico

IV - manter e aprimorar o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP para a contabilização dos atos e fatos da gestão dos responsáveis pela execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado; Ver tópico

V – gerenciar e aprimorar o sistema de custos dos serviços públicos, o cadastro das unidades administrativas e de unidades gestoras, o Sistema Navega de segurança e controle de acesso ao SIAFEM/SP e os demais sistemas informatizados sob responsabilidade da Contadoria Geral do Estado. Ver tópico

I - elaborar e analisar: Ver tópico

II - tratar as obrigações acessórias de transmissão de informações nos sistemas informatizados de prestação de contas, relativos à execução orçamentária e financeira do Estado; Ver tópico

III - orientar as unidades gestoras do Estado sobre questões relativas a documentação que se relacionem aos demonstrativos elaborados pelo Centro; Ver tópico

IV - prestar informações contábeis de sua competência aos órgãos de controle interno e externo; Ver tópico

V - emitir relatórios de suporte a análises dos relatórios e demonstrativos fiscais, manifestando-se sobre eventuais distorções, impactos ou tendências em relação a execução orçamentária, disponibilidade de caixa, dívida pública e atendimento aos limites constitucionais; Ver tópico

VI - publicar, em meio eletrônico de acesso público, informações registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP, zelando pela transparência da execução orçamentária e financeira do Estado. Ver tópico

I – analisar e acompanhar os balancetes e demonstrativos dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação das entidades da Administração Direta e seus respectivos Fundos, e da Administração Indireta, constituída pelas autarquias, fundações e empresas de economia mista dependentes do Estado; Ver tópico

II - elaborar relatórios evidenciando distorções, impactos e tendências nas informações apuradas, destinando-os às áreas e/ou responsáveis pelas unidades do Estado, para ciência e providências; Ver tópico

III - preparar informações que evidenciem o comportamento da gestão econômico-financeira do Estado; Ver tópico

IV - levantar o Balanço Geral do Estado, os Balancetes e respectivos anexos; Ver tópico

V – adotar as providências necessárias ao encaminhamento formal do Balanço Geral do Estado aos órgãos competentes, bem como aquelas necessárias à sua disponibilização em meio eletrônico de acesso público; Ver tópico

VI - executar as ações necessárias ao acompanhamento, levantamento e elaboração de esclarecimentos aos órgãos de controle interno e externo. Ver tópico

I - desenvolver, implantar e manter atualizados os sistemas de custos dos serviços públicos do Estado e os demais sistemas gerenciais informatizados sob responsabilidade da Contadoria Geral do Estado; Ver tópico

II - elaborar manuais e padronizar procedimentos dos sistemas informatizados sob responsabilidade da Contadoria Geral do Estado e de custos; Ver tópico

III - promover capacitação, administrar treinamentos e prestar assistência aos usuários dos sistemas informatizados sob responsabilidade da Contadoria Geral do Estado; Ver tópico

IV - administrar os cadastros de unidades administrativas, de usuários SIAFEM no Sistema Navega e de unidades gestoras do Estado, monitorando e prestando o apoio técnico necessário. Ver tópico

I - gestão, desenvolvimento e qualidade de vida das pessoas; Ver tópico

II - gestão de suprimentos, de infraestrutura, de apoio logístico e de contratos; Ver tópico

III - administração orçamentária e financeira; Ver tópico

IV - tecnologia da informação e comunicação; Ver tópico

V - gestão dos canais de serviços eletrônicos. Ver tópico

I - planejar, promover, gerir e executar práticas de desenvolvimento, qualidade de vida e gestão estratégica de pessoas e competências, aprimorando mecanismos que possibilitem a melhoria contínua do clima organizacional da Secretaria e atuando como agente estratégico junto às unidades da Pasta; Ver tópico

II - planejar, gerenciar, coordenar, controlar e executar as atividades inerentes à administração da vida funcional; Ver tópico

III - exercer, diretamente e por meio das unidades integrantes da sua estrutura, em consonância com as respectivas áreas de atuação, o previsto nos seguintes dispositivos do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 : Ver tópico

IV - gerir a aplicação dos recursos orçamentários no âmbito de sua atuação; Ver tópico

V - gerenciar, monitorar e aprimorar o programa de teletrabalho no âmbito da Secretaria; Ver tópico

VI - orientar tecnicamente a atuação dos Núcleos de Recursos Humanos, dos Centros Regionais de Administração, em consonância com as diretrizes pertinentes. Ver tópico

I - propor normas, planejar, desenvolver e apoiar as unidades da Secretaria na implementação de programas, procedimentos, instrumentos e melhores práticas voltadas a: Ver tópico

II - colaborar com as unidades da Secretaria na definição de perfis profissionais e de liderança e na fixação da quantidade necessária de servidores para a realização de movimentações e de concursos públicos; Ver tópico

III - exercer, no âmbito da Secretaria, o previsto nos seguintes dispositivos do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008: Ver tópico

IV - por meio do Núcleo de Qualidade de Vida: Ver tópico (1 documento)

V - por meio do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas: Ver tópico

I - por meio do Núcleo de Cargos e Funções: Ver tópico

II - por meio do Núcleo de Benefícios e Vantagens exercer o previsto nos seguintes dispositivos do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 : Ver tópico

III - por meio do Núcleo de Avaliações: Ver tópico

I - atender as demandas relativas à vida funcional dos servidores, prestar esclarecimentos e, quando for o caso, encaminhá-las às áreas responsáveis; Ver tópico

II - apoiar ações de gestão do conhecimento a fim de facilitar o atendimento das demandas individuais e coletivas dos servidores da Secretaria; Ver tópico

III - elaborar, atualizar e divulgar informações nos canais de comunicação da Coordenadoria para atender os servidores da Secretaria; Ver tópico

IV - manter os servidores da Secretaria informados e atualizados a respeito de seus direitos e deveres. Ver tópico

I - prestar atendimento médico-ambulatorial e de primeiros socorros dentro dos limites da sede da Secretaria, providenciando remoção para estabelecimento hospitalar quando houver indicação médica e condições para o transporte; Ver tópico

II - realizar análise técnica de atestado médico que implique afastamento e/ou licença para tratamento de saúde em que haja necessidade de enquadramento por normas legais específicas da Pasta; Ver tópico

III - prestar, de forma condicionada à capacidade e disponibilidade do Centro: Ver tópico

IV - participar da elaboração do Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho, em apoio ao Núcleo de Qualidade de Vida, propondo medidas para o desenvolvimento de programas e ações voltados à saúde do servidor da Secretaria; Ver tópico

V - agir de forma integrada com o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, para cumprimento do disposto no artigo 191 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, de acordo com a sua capacidade. Ver tópico

I - exercer o previsto no artigo 10 do decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico

II - manifestar-se, quando necessário, acerca da legislação de pessoal aplicável nos expedientes e processos; Ver tópico

III - elaborar normas, procedimentos e instrumentos de trabalho, oferecendo apoio às diversas áreas do Departamento e aos Núcleos de Recursos Humanos, dos Centros Regionais de Administração, para sua implementação. Ver tópico

I - manter, administrar, monitorar e propor o desenvolvimento ou aprimoramento dos recursos de tecnologia e comunicação necessários à atuação do Departamento; Ver tópico

II - participar, em conjunto com o Departamento de Tecnologia da Informação, do planejamento de ações de tecnologia da informação e comunicação e da busca de novas técnicas e tecnologias como forma de favorecer a qualidade, produtividade e efetividade nos processos de trabalho do Departamento de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas; Ver tópico

III - elaborar relatórios de apoio e dar suporte nas ferramentas tecnológicas aos usuários das unidades responsáveis pela gestão de recursos humanos. Ver tópico

I - exercer o previsto nos seguintes dispositivos do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, em consonância com as respectivas áreas de atuação: Ver tópico

II - orientar tecnicamente a atuação dos Núcleos de Finanças, dos Centros Regionais de Administração, em consonância com as diretrizes pertinentes. Ver tópico

I - no âmbito da Secretaria: Ver tópico

II - no âmbito das unidades da Secretaria sediadas na Capital, as previstas no inciso I e nas alíneas g e h do inciso II do artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970. Ver tópico

I - no âmbito da Secretaria, efetuar análise técnica e legal e o trâmite do pagamento de crédito relativo ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo; Ver tópico

II - no âmbito das unidades da Secretaria sediadas na Capital, as previstas no artigo 10, inciso II, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, por meio das unidades integrantes da sua estrutura, em consonância com as respectivas áreas de atuação; Ver tópico

III - por meio do Núcleo de Despesa de Bens e Serviços, no âmbito das unidades da Secretaria sediadas na Capital: Ver tópico

IV - por meio do Núcleo de Adiantamentos, Diárias e Ressarcimento de Despesas: Ver tópico

V - por meio do Núcleo de Restituições, efetuar análise técnica e os trâmites financeiros da restituição de receita orçamentária e extraorçamentária determinada em definitivo pelas autoridades competentes e, quando for o caso e com o apoio dos Núcleos de Finanças dos Centros Regionais de Administração, providenciar junto aos Municípios a restituição da parcela que compete ao Estado, ficando excetuados os procedimentos de restituição previstos em norma específica da Secretaria; Ver tópico

VI - por meio do Núcleo de Pagamento de Utilidades Públicas e Outros Serviços: Ver tópico

I - planejar, gerenciar, coordenar, controlar e, quando for o caso, executar os serviços de administração de material e patrimônio, de manutenção e gestão de projetos e obras, de administração e apoio à gestão de contratos, de transportes internos motorizados, de comunicações administrativas e segurança e de outras atividades complementares; Ver tópico

II - gerir a aplicação dos recursos orçamentários no âmbito de sua atuação; Ver tópico

III - orientar tecnicamente a atuação dos Núcleos de Suprimentos e Infraestrutura, dos Centros Regionais de Administração, em consonância com as diretrizes pertinentes. Ver tópico

I - por meio do Núcleo de Compras, em relação à contratação de obras e de prestação de serviços e à aquisição de materiais, observado o disposto no inciso I do artigo 124 deste decreto; Ver tópico

II - por meio do Núcleo de Contratos, observado o disposto no inciso I do artigo 124 deste decreto; Ver tópico

III - por meio do Núcleo de Almoxarifado, observado o disposto no inciso II do artigo 124 deste decreto; Ver tópico

IV - por meio do Núcleo de Patrimônio, observado o disposto no inciso III do artigo 124 deste decreto; Ver tópico

I - por meio do Núcleo de Gestão de Projetos e Obras: Ver tópico

II - por meio do Núcleo de Manutenção, observado o disposto no “caput” e inciso I do artigo 110 e no inciso IV do artigo 124, todos deste decreto: Ver tópico

I - por meio do Núcleo de Portaria e Segurança, observado o disposto no “caput” e inciso II do artigo 110 e inciso V, alínea a do artigo 124, todos deste decreto; Ver tópico

II - por meio do Núcleo de Correspondência, observado o disposto no “caput” e inciso III do artigo 110 e inciso VI do artigo 124, todos deste decreto: Ver tópico

III - por meio do Núcleo de Protocolo e Arquivo, órgão setorial do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP na Secretaria da Fazenda e Planejamento, em relação aos documentos referenciais, observado o disposto no artigo 124, inciso VII, alínea a deste decreto: Ver tópico

I - em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas nos dispositivos adiante indicados do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977: Ver tópico

II - gerir contratações terceirizadas em sua área de atuação, definindo procedimentos técnicos para avaliação dos serviços prestados; Ver tópico

III - realizar constantemente estudos técnicos de viabilidade econômica e financeira em relação à administração de frota própria ou locada. Ver tópico

I - em relação à manutenção predial, as previstas no inciso II do artigo 107 deste decreto; Ver tópico

II - em relação à portaria e segurança, as previstas nas alíneas a a f do inciso I do artigo 108 deste decreto; Ver tópico

III - em relação à correspondência, as previstas nas alíneas a e b do inciso II do artigo 108 deste decreto; Ver tópico

IV - em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas no artigo 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, reportando-se ao Centro de Transportes, do Departamento de Suprimentos e Infraestrutura. Ver tópico

I - coordenar: Ver tópico

II - gerenciar: Ver tópico

III - definir o plano de arquitetura tecnológica e garantir a integridade da arquitetura dos serviços de TIC, alinhando os aspectos de sistemas, dados, infraestrutura, segurança da informação e continuidade do serviço, nos desenhos de soluções; Ver tópico

IV - definir normas, padrões e procedimentos para a disponibilização de serviços de TIC às unidades da Secretaria, abrangendo: Ver tópico

V - propor: Ver tópico

VI - realizar a gestão contratual e financeira de todas as contratações de TIC no âmbito da Secretaria; Ver tópico

VII - realizar a gestão técnica das soluções de TIC implantadas; Ver tópico

VIII - zelar pela segurança da informação no âmbito da TIC; Ver tópico

IX - prestar consultoria técnica às unidades da Secretaria nas questões relacionadas à TIC; Ver tópico

X - exercer, no âmbito do Gabinete do Secretário e da Coordenadoria, o previsto nas alíneas b e c do inciso VIII do artigo 128 deste decreto; Ver tópico

XI - por meio da Assistência de Gestão de Fornecedores e Custos: Ver tópico

XII - por meio da Assistência de Comunicação e Capacitação: Ver tópico

I - por meio da Assistência de Normativos, Padrões e Processos: Ver tópico

II - por meio da Assistência de Projetos, Produtos e Portfólios: Ver tópico

III - por meio da Assistência de Gestão de Segurança, Riscos e Conformidade: Ver tópico

I - elaborar o planejamento financeiro e orçamentário do Departamento de Tecnologia da Informação, em consonância com os planos anual e plurianual, bem como controlar sua execução; Ver tópico

II - gerir a execução dos programas e ações orçamentárias e financeiras definidos nos planos anual e plurianual, referentes à tecnologia da informação; Ver tópico

III - controlar e prestar assistência às áreas do Departamento na execução do ciclo de vida dos processos de aquisição de produtos e serviços; Ver tópico

IV - gerir os gastos, com vista à elaboração do orçamento do Departamento e propor providências no decorrer de sua execução; Ver tópico

V - monitorar e avaliar a execução do orçamento de TIC da Secretaria; Ver tópico

VI - monitorar e avaliar a aplicação de normas, padrões e procedimentos para contratação e aquisição de produtos e serviços de TIC. Ver tópico

I - coordenar os esforços para especificação, construção e implantação de soluções de TIC para a Secretaria; Ver tópico

II - desenvolver e manter sistemas de informação para as unidades da Secretaria; Ver tópico

III - coordenar o processo de definição de requisitos junto às equipes responsáveis das Coordenadorias da Secretaria da Fazenda e Planejamento, quando houver o envolvimento de mais de uma unidade da Pasta; Ver tópico

IV - auditar a implementação das soluções desenvolvidas para a Secretaria e hospedadas no Departamento; Ver tópico

V - garantir padrões de qualidade de "software" para as soluções desenvolvidas pelo Centro; Ver tópico

VI - elaborar estimativas de tamanho de "software", de esforço e de prazo relacionadas à criação e evolução de aplicações; Ver tópico

VII - por meio dos quatro Núcleos de Desenvolvimento de Soluções: Ver tópico

VIII - por meio do Núcleo de Implantação e Sustentação de Sistemas, em relação aos serviços em funcionamento e sob manutenção do Centro: Ver tópico

I - por meio da Assistência de Arquitetura de Produtos: Ver tópico

II - por meio da Assistência de Suporte ao Desenvolvimento e à Operação: Ver tópico

I - por meio da Assistência de Administração e Qualidade de Dados: Ver tópico

II - por meio da Assistência de Inteligência de Negócio: Ver tópico

III - por meio da Assistência de Inteligência Artificial: Ver tópico

I - gerir a prestação de serviços de atendimento e suporte à infraestrutura de TIC; Ver tópico

II - assegurar a execução das atividades dentro dos níveis de serviço acordados; Ver tópico

III - por meio do Núcleo de Equipamentos e Aplicações ao Usuário: Ver tópico

IV - por meio do Núcleo de Serviços ao Usuário: Ver tópico

V - por meio do Núcleo de Serviços de Administração Geral do Estado, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento: Ver tópico

VI - por meio dos três Núcleos de Suporte à Tecnologia da Informação, no âmbito de cada uma das Delegacias Regionais Tributárias da Capital: Ver tópico

I - assegurar a operação e realizar a gestão técnica das soluções de TIC implantadas e de responsabilidade do Departamento; Ver tópico

II - coordenar a prestação de serviços de atendimento em operações de tecnologia, em conjunto com o Centro de Atendimento de Serviços de Tecnologia da Informação; Ver tópico

III - assegurar a disponibilidade das soluções dentro dos níveis de serviço acordados; Ver tópico

IV - participar da elaboração da arquitetura de novas soluções de TIC; Ver tópico

V - por meio do Núcleo de Implantação de Soluções de Tecnologia da Informação: Ver tópico

VI - por meio do Núcleo de Monitoração, Planejamento e Controle de Produção: Ver tópico

VII - por meio do Núcleo de Sistemas Operacionais: Ver tópico

VIII - por meio do Núcleo de Banco de Dados: Ver tópico

I - coordenar a prestação de serviços de infraestrutura de tecnologia, em conjunto com o Centro de Operações de Tecnologia da Informação; Ver tópico

II - prover, administrar e manter os recursos de infraestrutura de TIC, garantindo o funcionamento dos serviços de responsabilidade do Departamento; Ver tópico

III - assegurar a disponibilidade da infraestrutura TIC dentro dos níveis de serviço acordados; Ver tópico

IV - por meio da Assistência de Redes administrar e manter a infraestrutura de comunicação de dados; Ver tópico

V - por meio do Núcleo de “Data Center” e Segurança Operacional: Ver tópico

VI - por meio do Núcleo de Armazenamento e Servidores: Ver tópico

VII - por meio do Núcleo de Infraestrutura, Operação e Governança de Tecnologia da Informação, em Campinas, atuar como extensão do Centro de Governança de Tecnologia da Informação, do Centro de Operações de Tecnologia da Informação e do Centro de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, assumindo, de acordo com suas diretrizes, as atribuições dos referidos Centros descritas neste decreto. Ver tópico

I - planejar, gerir, promover e coordenar a gestão e prestação de serviços relacionados a recursos humanos, administração orçamentária e financeira, suprimentos, infraestrutura, apoio logístico, contratos e tecnologia da informação e comunicação para as unidades fazendárias localizadas fora da Capital, atuando junto a elas como parceiro estratégico e alinhando suas necessidades a uma gestão de recursos mais eficiente; Ver tópico

II - analisar e consolidar relatórios e estudos técnicos produzidos pelas unidades sob sua responsabilidade, a fim de orientar e emitir instruções normativas referentes à padronização e uniformização de práticas e procedimentos e à análise de processos administrativos; Ver tópico

III - garantir a aplicação das diretrizes internas de gestão estratégica de pessoas e competências, qualidade de vida e saúde, clima organizacional, liderança e plano de sucessão nas unidades regionais da Secretaria; Ver tópico

IV - gerenciar e coordenar as ações regionais relacionadas à administração de material e patrimônio, gestão de contratos, transportes internos motorizados, segurança e outras atividades complementares, atuando em ações voltadas à redução de custos e consumos; Ver tópico

V - apoiar as unidades regionais da Secretaria na gestão e execução orçamentária e financeira e elaborar documentos que subsidiem a preparação do Orçamento e do Plano Plurianual; Ver tópico

VI - propor e disciplinar a utilização de equipamentos e soluções tecnológicas, em consonância com as diretrizes emanadas do Departamento de Tecnologia da Informação; Ver tópico

VII - gerir a aplicação dos recursos orçamentários destinados às atribuições do Departamento e de suas unidades subordinadas. Ver tópico

I - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 14 a 19 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; Ver tópico

II - apurar e processar as partes variáveis de remuneração referentes à produtividade e ao desempenho do servidor e, quando for o caso, providenciar a publicação dos atos pertinentes; Ver tópico

III - proporcionar benefícios sociais aos servidores e desenvolver atividades relacionadas com a qualidade de vida do servidor, em consonância com o Departamento de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas; Ver tópico

IV - gerir contratações e serviços relacionados ao acolhimento e assistência aos filhos e dependentes legais dos servidores. Ver tópico

I - em relação ao Sistema de Administração Financeira e Orçamentária, as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970; Ver tópico

II - as previstas no inciso III, na alínea b do inciso IV, no inciso V e no item “1” da alínea b do inciso VI, todos do artigo 104 deste decreto; Ver tópico

III - manter todos os registros necessários à demonstração das despesas realizadas com diárias. Ver tópico

I - em relação à contratação de prestação de serviços e à aquisição de materiais, as previstas no artigo 106, incisos I e II; Ver tópico

II - em relação ao almoxarifado, as previstas no artigo 106, inciso III; Ver tópico

III - em relação ao patrimônio, as previstas no artigo 106, inciso IV, alíneas a a c; Ver tópico

IV - em relação à manutenção, as previstas no artigo 107, inciso II; Ver tópico

V - em relação aos imóveis da Secretaria na respectiva região: Ver tópico

VI - em relação à correspondência, as previstas no artigo 108, inciso II, alíneas a, b e d; Ver tópico

VII - em relação à gestão documental: Ver tópico

VIII - em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, as previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977. Ver tópico

I - assistir o dirigente da unidade no desempenho de suas atribuições; Ver tópico

II - analisar, instruir e informar processos e expedientes que lhes forem encaminhados, bem como acompanhar o andamento e a execução de cada um; Ver tópico

III - elaborar e propor minutas de convênios, de termos de cooperação e de parceria, de notas técnicas e de memoriais descritivos; Ver tópico

IV - produzir informações gerenciais para subsidiar as decisões do dirigente da unidade; Ver tópico

V - elaborar, acompanhar e avaliar programas e projetos referentes à área de atuação da unidade; Ver tópico

VI - elaborar e implantar sistema de acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas; Ver tópico

VII - propor a elaboração de projetos, normas e manuais de procedimentos, orientando o desenvolvimento desses trabalhos, quando for o caso, com vista à sua coerência e padronização; Ver tópico

VIII - controlar e acompanhar as atividades decorrentes de contratos, acordos e ajustes; Ver tópico

IX - realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres; Ver tópico

X - participar da elaboração: Ver tópico

I - organizar e manter atualizada a agenda do Chefe do Gabinete; Ver tópico

II - auxiliar o Chefe de Gabinete em procedimentos e contatos com autoridades; Ver tópico

III - observar os prazos estabelecidos por lei para encaminhamento de respostas às solicitações ou determinações superiores e do público em geral. Ver tópico

I - coordenar as atividades de planejamento estratégico, em articulação com o planejamento estratégico da Secretaria; Ver tópico

II - orientar e acompanhar a elaboração, a execução e a avaliação de programas, projetos, ações e atividades; Ver tópico

III - promover a integração entre as atividades técnicas e os programas, projetos e ações; Ver tópico

IV - elaborar e implantar sistema de acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas; Ver tópico

V - executar e avaliar programas e projetos; Ver tópico

VI - fornecer suporte ao planejamento estratégico e operacional; Ver tópico

VII - em articulação com a área de comunicação da Assessoria do Gabinete do Secretário: Ver tópico

VIII - em articulação com o Departamento de Tecnologia da Informação: Ver tópico

IX - atuar em conjunto com a Escola de Governo na elaboração e acompanhamento dos eventos de capacitação. Ver tópico

I - assessorar o Corregedor-Geral e o Corregedor Adjunto em estudos, avaliações, prospecções, pareceres e recomendações sobre assuntos de interesse da CORFISP, em especial aqueles cuja origem são de trabalhos de natureza fiscal; Ver tópico

II - prestar apoio para o acompanhamento sistemático da evolução patrimonial dos Auditores Fiscais da Receita Estadual; Ver tópico

III - estabelecer relação com o corpo técnico, visando à coordenação e padronização das atividades próprias do campo de atuação da CORFISP; Ver tópico

IV - acompanhar e coordenar projetos e atividades prioritárias e de interesse da CORFISP; Ver tópico

V - avaliar a utilização gerencial das informações nos sistemas de interesse da CORFISP; Ver tópico

VI - assessorar o Corregedor-Geral nas comunicações com membros dos demais órgãos de correição, Procuradorias, Ministério Público e do Poder Judiciário; Ver tópico

VII - acompanhar os trâmites de projetos de leis de interesse da CORFISP; Ver tópico

VIII - examinar, sob o aspecto jurídico-administrativo, os processos e expedientes submetidos ao Corregedor-Geral e ao Corregedor Adjunto, sem prejuízo das atribuições da Consultoria Jurídica; Ver tópico

IX - estudar os fundamentos legais das medidas que envolvam interesse da CORFISP, sem prejuízo das atribuições da Consultoria Jurídica; Ver tópico

X - acompanhar e controlar o andamento de processos de natureza jurídico-administrativa, sem prejuízo das atribuições das áreas da PGE; Ver tópico

XI - assessorar o Corregedor-Geral e o Corregedor Adjunto na elaboração de planos de trabalhos de correições ordinárias, específicas de áreas tributárias da Subsecretaria da Receita Estadual; Ver tópico

XII - assessorar o Corregedor-Geral e o Corregedor Adjunto em qualquer atividade pertinente ao interesse Corregedoria. Ver tópico