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Jusbrasil - Legislação
15 de agosto de 2022

Lei 12910/08 | Lei nº 12.910, de 16 de abril de 2008

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica. Ver tópico (63 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira" a Escola Estadual Conjunto Habitacional Campinas F 1, em Campinas. Ver tópico (3 documentos)

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (20 documentos)

Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de abril de 2008.

José Serra

Maria Helena Guimarães de Castro

Secretária da Educação

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2008. Publicado em : D.O.E. de 17/04/2008 - Seçaõ I - pág. 01 Atualizado em: 17/04/2008 12:33

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2008. Publicado em : D.O.E. de 17/04/2008 - Seçaõ I - pág. 01 Atualizado em: 17/04/2008 12:33

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