Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica. Ver tópico (60 documentos)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira" a Escola Estadual Conjunto Habitacional Campinas F 1, em Campinas. Ver tópico (3 documentos)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (18 documentos)
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de abril de 2008.
José Serra
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2008. Publicado em : D.O.E. de 17/04/2008 - Seçaõ I - pág. 01 Atualizado em: 17/04/2008 12:33
Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2008. Publicado em : D.O.E. de 17/04/2008 - Seçaõ I - pág. 01 Atualizado em: 17/04/2008 12:33
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