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26 de janeiro de 2022

Decreto 66429/22 | Decreto nº 66.429, de 11 de janeiro de 2022 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 semanas atrás

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos, bem como implantação de faixas adicionais e dispositivos de acesso e retorno, no trecho entre os km 0,00 e 22,90 da SPI-177/342, nos Municípios de Mogi Guaçu e Itapira, e dá providências correlatas Ver tópico (1 documento)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do disposto nos artigos e do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, Decreta:

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos, bem como implantação de faixas adicionais e dispositivos de acesso e retorno, no trecho entre os km 0,00 e 22,90 da SPI-177/342, nos Municípios de Mogi Guaçu e Itapira, devidamente caracterizadas nos cadastros de números CD-SPI177342-000.023-000-D02-003_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-004_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-006_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-007_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-008_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-009_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-010_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-011_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-012_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-013_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-014_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-015_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-016_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-017_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-018_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-019_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-020_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-021_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-022_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-023_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-024_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-025_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-026_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-027_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-028_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-029_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-030_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-031_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-033_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-034_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-035_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-037_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-038_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-039_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-040_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-041_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-042_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-043_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-044_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-045_B e CD-SPI177342-000.023-000-D02-046_C e suas respectivas plantas, constantes do protocolo nº DERSP-PRC-2021/03806, as quais totalizam 154.195,58m² (cento e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e cinco metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos: Ver tópico

I – área C – conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-003_C e sua respectiva planta, a área C está localizada entre as estacas 13+1,99m e 27+0,60m, equivalente aos km 0+366,44m e km 0+645,13m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0852, com -22º 18'46,499” de latitude, -46º 54'55,189” de longitude e 630,26m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0852 - AGU-P-0952, com azimute de 69º 45'03"e distância de 8,70m; AGU-P-0952 - AGU-P-0953, com azimute de 87º 21'34" e distância de 46,09m; AGU-P-0953 - AGU-P-0954, com azimute de 92º 08'19"e distância de 229,01m; AGU-P-0954 - (1) AGU-P-1035, com azimute de 221º 27'23" e distância de 5,20m; (1) AGU-P-1035 - (2) AGU-P-1036, com azimute de 271º 56'35"e distância de 241,81m; (2) AGU-P-1036 - (3) AGU-P-1037, com azimute de 270º 36'15" e distância de 16,67m; (3) AGU-P-1037 - (4) AGU-P-1038, com azimute de 268º 49'58"e distância de 8,62m; e (4) AGU-P-1038 - AGU-M-0852, com azimute de 265º 58'37" e distância de 12,68m, perfazendo uma área de 1.160,74m² (um mil, cento e sessenta metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

II – área D - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-004_C e sua respectiva planta, a área D está localizada entre as estacas 27+0,60m e 45+6,86m, equivalente aos km 0+645,13m e km 1+10,97m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (M5) AGU-P-1035, de coordenadas N=7.531.277,31 e E=302.987,92, e pelos segmentos (M5) AGU-P-1035 – AGU-P-0954, com azimute de 41º 27'23"e distância de 5,20m; AGU-P-0954 - 3, com azimute de 91º 50'15" e distância de 366,92m; 3 - 6 (V4), com azimute de 228º 12'30"e distância de 5,49m; e 6 (V4) - (M5) AGU-P-1035, com azimute de 271º 48'15" e distância de 366,25m, perfazendo uma área de 1.428,29m² (um mil, quatrocentos e vinte e oito metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados); Ver tópico

III - área D1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-004_C e sua respectiva planta, a área D1 está localizada entre as estacas 45+6,86m e 46+8,61m, equivalente aos km 1+10,97m e km 1+32,66m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 6 (V4), de coordenadas N=7.531.265,78 e E=303.354,00, e pelos segmentos 6 (V4) – 3, com azimute de 48º 12'30"e distância de 5,49m; 3 – 4, com azimute de 91º 50'15" e distância de 21,74m; 4 - 5 (M8), com azimute de 228º 12'33"e distância de 5,47m; e 5 (M8) - 6 (V4), com azimute de 271º 48'15" e distância de 21,75m, perfazendo uma área de 82,21m² (oitenta e dois metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados); Ver tópico

IV – área F - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-006_C e sua respectiva planta, a área F está localizada entre as estacas 47+9,99m e 77+2,64m, equivalente aos km 1+54,04m e km 1+646,69m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 25A (S3), de coordenadas N=7.531.264,429 e E=303.397,109, e pelos segmentos 25A (S3) - 3, com azimute de 47º 56'17"e distância de 8,37m; 3 - 4, com azimute de 91º 43'19" e distância de 283,98m; 4 - 5, com azimute de 181º 49'57"e distância de 2,00m; 5 - 6, com azimute de 91º 43'19" e distância de 187,96m; 6 - 7, com azimute de 323º 20'19"e distância de 2,55m; 7 - 8, com azimute de 92º 13'23" e distância de 97,63m; 8 - 9, com azimute de 93º 14'41"e distância de 5,67m; 9 - AGU-P-0960, com azimute de 80º 58'27" e distância de 4,21m; AGU-P-0960 - (66) AGU-P-0969, com azimute de 113º 35'08"e distância de 2,61m; (66) AGU-P-0969 - (67) AGU-P-0968, com azimute de 128º 32'43" e distância de 5,00m; (67) AGU-P-0968 - (68) AGU-P-1080, com azimute de 142º 32'25"e distância de 3,80m; (68) AGU-P-1080 - 10 (69), com azimute de 271º 46'31" e distância de 12,84m; 10 (69) - 11 (70), com azimute de 271º 54’04” e distância de 47,46m; 11 (70) - 12 (71), com azimute de 271º 49'29"e distância de 40,22m; 12 (71) - 13 (72), com azimute de 271º 34'13" e distância de 10,53m; 13 (72) - 14 (73), com azimute de 271º 34'13"e distância de 30,80m; 14 (73) - 15 (74), com azimute de 271º 54'51" e distância de 38,36m; 15 (74) - 16 (75), com azimute de 271º 32’24"e distância de 31,97m; 16 (75) - 17 (76), com azimute de 272º 08'30" e distância de 37,14m; 17 (76) - 18 (77), com azimute de 271º 47'39"e distância de 44,80m; 18 (77) - 19 (78), com azimute de 271º 56'10" e distância de 47,55m; 19 (78) - 20A (79), com azimute de 271º 51'13"e distância de 38,16m; 20A (79) - 21A (80), com azimute de 271º 58'18" e distância de 38,02m; 21A (80) - 22A (81), com azimute de 271º 49'16"e distância de 36,49m; 22A (81) - 23A (82), com azimute de 271º 53'33" e distância de 78,72m; 23A (82) - 24A (83), com azimute de 271º 52'18"e distância de 44,48m; e 24A (83) - 25A (S3), com azimute de 271º 47'41" e distância de 15,15m, perfazendo uma área de 3.414,23m² (três mil, quatrocentos e quatorze metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados); Ver tópico

V – área F1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-006_C e sua respectiva planta, a área F1 está localizada entre as estacas 46+8,61m e 47+9,99m, equivalente aos km 1+32,66m e km 1+54,04m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 (20), de coordenadas N=7.531.265,098 e E=303.375,737, e pelos segmentos 1 (20) - 2, com azimute de 48º 12'33"e distância de 8,37m; 2 - 3, com azimute de 91º 43'19" e distância de 21,35m; 3 - 25A (S3), com azimute de 227º 56'17"e distância de 8,37m; e 25A (S3) - 1 (20), com azimute de 271º 47'41" e distância de 21,38m, perfazendo uma área de 123,52m² (cento e vinte e três metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados); Ver tópico

VI – área G - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-007_C e sua respectiva planta, a área G está localizada entre as estacas 46+12,23m e 60+4,43m, equivalente aos km 1+36,28m e km 1+308,48m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 3A (S1), de coordenadas N=7.531.248,903 e E=303.378,842, e pelos segmentos 3A (S1) - 4A (3), com azimute de 91º 47'41"e distância de 32,14m; 4A (3) - 5A (4), com azimute de 91º 52'18" e distância de 44,47m; 5A (4) - 6A (5), com azimute de 91º 53'33"e distância de 78,72m; 6A (5) - 7A (6), com azimute de 91º 49'16" e distância de 36,48m; 7A (6) - 8A, com azimute de 91º 58'18"e distância de 21,98m; 8A - 9A, com azimute de 94º 03'57" e distância de 58,45m; 9A - 10A, com azimute de 266º 33'46"e distância de 29,51m; 10A - 11A, com azimute de 271º 36'59" e distância de 159,89m; 11A - 12A, com azimute de 271º 47'48"e distância de 89,99m; e 12A – 3A (S1), com azimute de 48º 12'33" e distância de 8,39m, perfazendo uma área de 1.389,78m² (um mil, trezentos e oitenta e nove metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados); Ver tópico

VII - área G1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-007_C e sua respectiva planta, a área G1 está localizada entre as estacas 45+11,72m e 46+12,23m, equivalente aos km 1+15,77m e km 1+36,28m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1A (1), de coordenadas N=7.531.249,552 e E=303.358,342, e pelos segmentos 1A (1) – 2A (2), com azimute de 91º 49'22"e distância de 13,06m; 2A (2) – 3A (S1), com azimute de 91º 47'41" e distância de 7,45m; 3A (S1) – 12A, com azimute de 228º 12'33"e distância de 8,39m; 12A – 13A, com azimute de 271º 47'48" e distância de 0,44m; 13A – 14A, com azimute de 246º 51'13"e distância de 6,31m; 14A – 15A, com azimute de 300º 37'54" e distância de 6,99m; 15A – 16A, com azimute de 271º 42'22"e distância de 7,50m; e 16A - 1A (1), com azimute de 48º 12'33" e distância de 7,38m, perfazendo uma área de 126,67m² (cento e vinte e seis metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados); Ver tópico

VIII - área I - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-008_C e sua respectiva planta, a área I está localizada entre as estacas 74+10,93m e 77+18,91m, equivalente aos km 1+594,97m e km 1+662,96m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0854, com -22º 18'48,807” de latitude, -46º 54'12,284” de longitude e 617,48m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0854 - (36B) AGU-P-0944, com azimute de 91º 28'01"e distância de 67,98m; (36B) AGU-P-0944 - AGU-P-0945, com azimute de 152º 46'13" e distância de 7,29m; AGU-P-0945 - AGU-P-0977, com azimute de 217º 28'25"e distância de 1,80m; AGU-P-0977 - AGU-P-0978, com azimute de 264º 42'25" e distância de 8,31m; AGU-P-0978 - AGU-P-0979, com azimute de 291º 07'13"e distância de 19,48m; AGU-P-0979 - AGU-P-0980, com azimute de 272º 03'19" e distância de 41,92m; e AGU-P-0980 - AGU-M-0854, com azimute de 315º 27'24" e distância de 2,65m, perfazendo uma área de 254,99m² (duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados); Ver tópico

IX – área J - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-009_C e sua respectiva planta, a área J está localizada entre as estacas 77+18,91m e 79+5,82m, equivalente aos km 1+662,96m e km 1+689,87m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (1) AGU-P-0944, com -22º 18'48,892” de latitude, -46º 54'09,910” de longitude e 618,21m de altitude, e pelos segmentos (1) AGU-P-0944 - AGU-M-0857, com azimute de 91º 48'21"e distância de 26,91m; AGU-M-0857 - AGU-P-0981, com azimute de 251º 43'33" e distância de 21,16m; AGU-P-0981 - AGU-P-0977, com azimute de 264º 42'25"e distância de 4,58m; AGU-P-0977 - (47) AGU-P-0945, com azimute de 37º 28'25" e distância de 1,80m; e (47) AGU-P-0945 - (1) AGU-P-0944, com azimute de 332º 46'13" e distância de 7,29m, perfazendo uma área de 110,35m² (cento e dez metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

X – área J1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-009_C e sua respectiva planta, a área J1 está localizada entre as estacas 86+19,53m e 87+7,07m, equivalente aos km 1+845,69m e km 1+853,40m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0858, com -22º 18'49,769” de latitude, -46º 54'03,853” de longitude e 629,48m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0858 - AGU-M-0859, com azimute de 126º 34'09"e distância de 7,40m; AGU-M-0859 - AGU-P-0982, com azimute de 227º 42'19" e distância de 24,44m; AGU-P-0982 - AGU-P-0983, com azimute de 314º 25'47"e distância de 4,60m; e AGU-P-0983 - AGU-M-0858, com azimute de 41º 09'19" e distância de 23,43m, perfazendo uma área de 142,52m² (cento e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados); Ver tópico

XI – área K - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-010_C e sua respectiva planta, a área K está localizada entre as estacas 88+10,10m e 97+15,69m, equivalente aos km 1+875,99m e km 2+91,98m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (26) AGU-P-0945, com -22º 18'49,854” de latitude, -46º 54'02,628” de longitude e 632,39m de altitude, e pelos segmentos (26) AGU-P-0945 - AGU-P-0984, com azimute de 120º 02'17"e distância de 17,25m; AGU-P-0984 - AGU-P-0985, com azimute de 130º 11'55" e distância de 170,47m; AGU-P-0985 – (24) AGU-P-0946, com azimute de 236º 13’35” e distância de 3,15m; (24) AGU-P-0946 – (25) AGU-P-0947, com azimute de 236º 13’35” e distância de 0,47m; e (25) AGU-P-0947 – (26) AGU-P-0945, com azimute de 310º 19'54" e distância de 186,45m, perfazendo uma área de 583,69m² (quinhentos e oitenta e três metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

XII - área L - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-011_B e sua respectiva planta, a área L está localizada entre as estacas 97+15,69m e 106+1,49m, equivalente aos km 2+91,98m e km 2+257,78m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-0947 (25), com -22º 18'53,834” de latitude, -46º 53'57,715” de longitude e 641,14m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-0947 (25) - AGU-P-0946 (24), com azimute de 56º 13'35"e distância de 0,47m; AGU-P-0946 (24) - AGU-P-0985, com azimute de 56º 13'35" e distância de 3,15m; AGU-P-0985 - AGU-P-0986, com azimute de 130º 30'22"e distância de 164,84m; AGU-P-0986 - AGU-P-1039 (52), com azimute de 220º 57'13" e distância de 2,98m; e AGU-P-1039 (52) - AGU-P-0947 (25), com azimute de 310º 19'54" e distância de 165,80m, perfazendo uma área de 533,73m² (quinhentos e trinta e três metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados); Ver tópico

XIII - área N - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-011_B e sua respectiva planta, a área N está localizada entre as estacas 112+5,10m e 138+15,41m, equivalente aos km 2+381,38m e km 2+911,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1046 (49), com -22º 19'00,013” de latitude, -46º 53'50,091” de longitude e 651,53m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1046 (49) - AGU-P-0987, com azimute de 41º 00'50"e distância de 3,73m; AGU-P-0987 - AGU-P-0988, com azimute de 130º 20'38" e distância de 261,45m; AGU-P-0988 - AGU-P-0989, com azimute de 123º 33'15"e distância de 79,05m; AGU-P-0989 - AGU-P-0990, com azimute de 118º 21'49" e distância de 123,27m; AGU-P-0990 - AGU-P-0991, com azimute de 126º 33'33"e distância de 34,69m; AGU-P-0991 - AGU-P-1040 (43), com azimute de 183º 59'19" e distância de 58,77m; AGU-P-1040 (43) - AGU-M-0862 (44), com azimute de 183º 59'19"e distância de 0,68m; AGU-M-0862 (44) - AGU-P-1042 (45), com azimute de 311º 24'53" e distância de 343,69m; AGU-P-1042 (45) - AGU-P-1043 (46), com azimute de 311º 04'59"e distância de 23,16m; AGU-P-1043 (46) - AGU-P-1044 (47), com azimute de 311º 09'14" e distância de 16,35m; AGU-P-1044 (47) - AGU-P-1045 (48), com azimute de 310º 20'26"e distância de 10,82m; e AGU-P-1045 (48) - vértice AGU-P-1046 (49), com azimute de 310º 19'54" e distância de 136,47m, perfazendo uma área de 8.072,15m² (oito mil e setenta e dois metros quadrados e quinze decímetros quadrados); Ver tópico

XIV - área M - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-012_C e sua respectiva planta, a área M está localizada entre as estacas 106+1,49m e 112+5,10m, equivalente aos km 2+257,78m e km 2+381,38m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1039, com -22º 18'57,374” de latitude, -46º 53'53,347” de longitude e 647,80m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1039 - AGU-P-0986, com azimute de 40º 57'13"e distância de 2,98m; AGU-P-0986 - AGU-P-0987, com azimute de 129º 58'58" e distância de 123,62m; AGU-P-0987 - AGU-P-1046, com azimute de 221º 00'50"e distância de 3,73m; e AGU-P-1046 - AGU-P-1039, com azimute de 310º 19'58" e distância de 123,61m, perfazendo uma área de 414,63m² (quatrocentos e quatorze metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados); Ver tópico

XV – área O - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-013_B e sua respectiva planta, a área O está localizada entre as estacas 138+15,41m e 153+11,15m, equivalente aos km 2+911,70m e km 3+238,42m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0862, com -22º 19'11,510” de latitude, -46º 53'36,276” de longitude e 655,34m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0862 - AGU-P-1040, com azimute de 3º 59'19"e distância de 0,68m; AGU-P-1040 - AGU-P-0991, com azimute de 3º 59'19" e distância de 58,77m; AGU-P-0991 - AGU-P-0992, com azimute de 130º 28'49"e distância de 77,22m; AGU-P-0992 - AGU-P-0993, com azimute de 138º 30'21" e distância de 57,82m; AGU-P-0993 - AGU-P-0994, com azimute de 143º 29'40"e distância de 108,68m; AGU-P-0994 - AGU-P-0995, com azimute de 133º 34'46" e distância de 90,53m; AGU-P-0995 - AGU-P-0996, com azimute de 184º 28'15"e distância de 5,54m; AGU-P-0996 - AGU-P-0997, com azimute de 212º 00'13" e distância de 5,90m; AGU-P-0997 - AGU-P-0998, com azimute de 248º 11'23"e distância de 5,15m; AGU-P-0998 - AGU-M-0863, com azimute de 276º 14'29" e distância de 1,80m; AGU-M-0863 - AGU-P-0999, com azimute de 311º 06'49"e distância de 61,83m; e AGU-P-0999 - AGU-M-0862, com azimute de 311º 40'47" e distância de 233,91m, perfazendo uma área de 10.355,94m² (dez mil, trezentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

XVI - área P - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-013_B e sua respectiva planta, a área P está localizada entre as estacas 156+1,39m e 169+7,56m, equivalente aos km 3+288,66m e km 3+554,59m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0865, com -22º 19'19,067” de latitude, -46º 53'27,323” de longitude e 661,03m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0865 - AGU-P-1002, com azimute de 323º 30'15"e distância de 9,84m; AGU-P-1002 - AGU-P-1003, com azimute de 336º 49'00" e distância de 9,13m; AGU-P-1003 - AGU-P-1004, com azimute de 351º 29'43"e distância de 5,27m; AGU-P-1004 - AGU-P-1005, com azimute de 8º 44'59" e distância de 5,69m; AGU-P-1005 - AGU-P-1006, com azimute de 39º 30'22"e distância de 5,41m; AGU-P-1006 - AGU-P-1007, com azimute de 92º 47'24" e distância de 7,33m; AGU-P-1007 - AGU-P-1008, com azimute de 203º 43'37"e distância de 7,62m; AGU-P-1008 - AGU-P-1009, com azimute de 157º 34'09" e distância de 2,55m; AGU-P-1009 - AGU-P-1010, com azimute de 130º 19'11"e distância de 66,74m; AGU-P-1010 - AGU-P-1011, com azimute de 124º 41'37" e distância de 36,86m; AGU-P-1011 - AGU-P-1012, com azimute de 113º 56'13"e distância de 53,34m; AGU-P-1012 - AGU-P-1013, com azimute de 117º 19'28" e distância de 51,07m; AGU-P-1013 - AGU-P-1014, com azimute de 122º 02'10"e distância de 39,12m; AGU-P-1014 - AGU-M-0864, com azimute de 183º 55'12" e distância de 56,93m; AGU-M-0864 - AGU-P-1000, com azimute de 303º 15'09"e distância de 18,79m; AGU-P-1000 - AGU-P-1001, com azimute de 307º 01'39" e distância de 99,09m; e AGU-P-1001 - AGU-M-0865, com azimute de 311º 06'49" e distância de 144,77m, perfazendo uma área de 8.070,42m² (oito mil e setenta metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados); Ver tópico

XVII - área Q - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-014_C e sua respectiva planta, a área Q está localizada entre as estacas 169+7,56m e 203+1,36m, equivalente aos km 3+554,59m e km 4+228,89m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0864, com -22º 19'24,519” de latitude, -46º 53'20,272” de longitude e 670,68m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0864 - AGU-P-1014, com azimute de 3º 55'12"e distância de 56,93m; AGU-P-1014 - AGU-P-1015, com azimute de 124º 19'58" e distância de 91,31m; AGU-P-1015 - AGU-P-1016, com azimute de 118º 14'07"e distância de 44,19m; AGU-P-1016 - AGU-P-1017, com azimute de 107º 10'45" e distância de 53,20m; AGU-P-1017 - AGU-P-1018, com azimute de 100º 25'00"e distância de 457,27m; AGU-P-1018 - AGU-M-0866, com azimute de 109º 11'33" e distância de 44,48m; AGU-M-0866 - AGU-P-1019, com azimute de 282º 27'50"e distância de 11,98m; AGU-P-1019 - AGU-P-1020, com azimute de 280º 18'00" e distância de 614,16m; AGU-P-1020 - AGU-P-1021, com azimute de 283º 48'34"e distância de 17,51m; AGU-P-1021 - AGU-P-1022, com azimute de 289º 24'18" e distância de 10,41m; AGU-P-1022 - AGU-P-1023, com azimute de 293º 20'00"e distância de 9,19m; e AGU-P-1023 - AGU-M-0864, com azimute de 297º 20'03" e distância de 10,77m, perfazendo uma área de 8.177,16m² (oito mil, cento e setenta e sete metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados); Ver tópico

XVIII - área R - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-015_B e sua respectiva planta, a área R está localizada entre as estacas 201+2,87m e 209+15,34m, equivalente aos km 4+189,14m e km 4+375,79m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1055, com -22º 19'29,338” de latitude, -46º 52'58,832” de longitude e 700,70m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1055 - AK7-V- Y731, com azimute de 100º 54' e distância de 14,04m; AK7-V- Y731 - AK7-V- Y732, com azimute de 103º 33' e distância de 31,06m; AK7-V- Y732 - AK7-V- Y733, com azimute de 113º 24' e distância de 26,08m; AK7-V- Y733 - AK7-V- Y734, com azimute de 130º 48' e distância de 18,37m; AK7-V- Y734 - AK7-V- Y735, com azimute de 147º 59' e distância de 14,30m; AK7-V- Y735 - AK7-V- Y736, com azimute de 160º 31' e distância de 19,01m; AK7-V- Y736 - AK7-V- Y737, com azimute de 173º 49' e distância de 23,09m; AK7-V- Y737 - AGU-P-1050, com azimute de 178º 30' e distância de 23,57m; AGU-P-1050 - AGU-P-1051, com azimute de 339º 15' e distância de 49,71m; AGU-P-1051 - AGU-P-1052, com azimute de 325º 02' e distância de 21,27m; AGU-P-1052 - AGU-P-1053, com azimute de 316º 37' e distância de 21,49m; AGU-P-1053 - AGU-P-1054, com azimute de 303º 46' e distância de 25,24m; e AGU-P-1054 - AGU-P-1055, com azimute de 294º 41' e distância de 36,62m, perfazendo uma área de 1.625,11m² (um mil, seiscentos e vinte e cinco metros quadrados e onze decímetros quadrados); Ver tópico

XIX - área S - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-016_B e sua respectiva planta, a área S está localizada entre as estacas 208+2,80m e 208+19,08m, equivalente aos km 4+341,54m e km 4+359,13m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1090, com -22º 19'31,492” de latitude, -46º 52'54,385” de longitude e 705,46m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1090 - AGU-P-1089, com azimute de 109º 01' e distância de 5,66m; AGU-P-1089 - BLAQ-V-2817, com azimute de 196º 31' e distância de 20,04m; BLAQ-V-2817 - BLAQ-V-2818, com azimute de 357º 35' e distância de 3,42m; BLAQ-V-2818 - BLAQ-V-2819, com azimute de 357º 59' e distância de 11,48m; BLAQ-V-2819 - BLAQ-V-2820, com azimute de 358º 31' e distância de 3,35m; e BLAQ-V-2820 - AGU-P-1090, com azimute de 19º 26' e distância de 2,98m, perfazendo uma área de 66,93m² (sessenta e seis metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados); Ver tópico

XX – área T - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-017_B e sua respectiva planta, a área T está localizada entre as estacas 240+0,42m e 257+7,52m, equivalente aos km 4+980,93m e km 5+328,17m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice ISDD-P-2219, com -22º 19'51,104” de latitude, -46º 53'01,468” de longitude e 692,50m de altitude, e pelos segmentos ISDD-P-2219 - ISDD-P-2220, com azimute de 203º 48' e distância de 16,38m; ISDD-P-2220 - ISDD-P-2221, com azimute de 199º 21' e distância de 12,95m; ISDD-P-2221 - ISDD-P-2222, com azimute de 195º 28' e distância de 16,31m; ISDD-P-2222 - ISDD-P-2223, com azimute de 191º 25' e distância de 16,76m; ISDD-P-2223 - ISDD-P-2224, com azimute de 187º 22' e distância de 11,60m; ISDD-P-2224 - ISDD-P-2225, com azimute de 186º 31' e distância de 12,60m; ISDD-P-2225 - ISDD-P-2226, com azimute de 181º 50' e distância de 16,10m; ISDD-P-2226 - ISDD-P-2227, com azimute de 178º 21' e distância de 13,05m; ISDD-P-2227 - ISDD-P-2228, com azimute de 174º 37' e distância de 16,81m; ISDD-P-2228 - ISDD-P-2229, com azimute de 170º 40' e distância de 14,84m; ISDD-P-2229 - ISDD-P-2230, com azimute de 169º 23' e distância de 52,11m; ISDD-P-2230 - ISDD-P-2231, com azimute de 169º 29' e distância de 53,38m; ISDD-P-2231 - AK7-M-2574, com azimute de 170º 10' e distância de 99,37m; AK7-M-2574 - AGU-M-0871, com azimute de 234º 41' e distância de 31,39m; AGU-M-0871 - AGU-P-1024, com azimute de 337º 18' e distância de 46,27m; AGU-P-1024 - AGU-P-1025, com azimute de 342º 43' e distância de 50,28m; AGU-P-1025 - AGU-P-1026, com azimute de 349º 00' e distância de 31,25m; AGU-P-1026 - AGU-P-1027, com azimute de 354º 26' e distância de 36,09m; AGU-P-1027 - AGU-P-1028, com azimute de 358º 48' e distância de 35,75m; AGU-P-1028 - AGU-P-1029, com azimute de 4º 22' e distância de 35,68m; AGU-P-1029 - AGU-P-1030, com azimute de 9º 48' e distância de 30,72m; AGU-P-1030 - AGU-P-1031, com azimute de 14º 01' e distância de 52,09m; AGU-P-1031 - AGU-P-1032, com azimute de 23º 53' e distância de 30,18m; e AGU-P-1032 - ISDD-P-2219, com azimute de 32º 50' e distância de 31,67m, perfazendo uma área de 10.663,98m² (dez mil, seiscentos e sessenta e três metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados); Ver tópico

XXI - área T1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-017_B e sua respectiva planta, a área T1 está localizada entre as estacas 226+15,62m e 227+11,61m, equivalente aos km 4+716,15m e km 4+732,13m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice ISDD-M-0370, com -22º 19'43,424” de latitude, -46º 52'57,306” de longitude e 696,45m de altitude, e pelos segmentos ISDD-M-0370 - ISDD-P-2213, com azimute de 206º 49' e distância de 9,13m; ISDD-P-2213 - AGU-P-1033, com azimute de 206º 59' e distância de 6,59m; AGU-P-1033 - AGU-P-1034, com azimute de 340º 09' e distância de 16,58m; e AGU-P-1034 - ISDD-M-0370, com azimute de 97º 04' e distância de 12,85m, perfazendo uma área de 95,01m² (noventa e cinco metros quadrados e um decímetro quadrado); Ver tópico

XXII - área U - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-018_B e sua respectiva planta, a área U está localizada entre as estacas 226+16,49m e 245+9,76m, equivalente aos km 4+717,01m e km 5+90,36m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0872, com -22º 19'43,703” de latitude, -46º 52'56,733” de longitude e 697,07m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0872 - AGU-P-1059, com azimute de 134º 06'22" e distância de 4,17m; AGU-P-1059 - AGU-P-1060, com azimute de 205º 39’09” e distância de 287,29m; AGU-P-1060 - AGU-P-1061, com azimute de 196º 14’49” e distância de 27,13m; AGU-P-1061 - AGU-P-1062, com azimute de 188º 51’22” e distância de 18,00m; AGU-P-1062 - AGU-P-1063, com azimute de 193º 50’25” e distância de 19,54m; AGU-P-1063 - AGU-P-1064, com azimute de 177º 58’09” e distância de 18,33m; AGU-P-1064 - AGU-M-0873, com azimute de 333º 05’35” e distância de 4,60m; AGU-M-0873 - AGU-P-1065, com azimute de 355º 18’41” e distância de 6,69m; AGU-P-1065 - AGU-P-1066, com azimute de 357º 16’21” e distância de 6,54m; AGU-P-1066 - AGU-P-1067, com azimute de 0º 01’38” e distância de 9,23m; AGU-P-1067 - AGU-P-1068, com azimute de 3º 47’58” e distância de 12,36m; AGU-P-1068 - AGU-P-1069, com azimute de 8º 03’11” e distância de 11,98m; AGU-P-1069 - AGU-P-1070, com azimute de 11º 59’17” e distância de 10,54m; AGU-P-1070 - AGU-P-1071, com azimute de 15º 44’41” e distância de 10,97m; AGU-P-1071 - AGU-P-1072, com azimute de 19º 49’19” e distância de 12,37m; AGU-P-1072 - AGU-P-1073, com azimute de 24º 03’56” e distância de 11,92m; e AGU-P-1073 - AGU-M-0872, com azimute de 26º 06’41” e distância de 277,16m, perfazendo uma área de 1.885,46m² (um mil, oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados); Ver tópico

XXIII - área V - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-019_B e sua respectiva planta, a área V está localizada entre as estacas 251+12,44m e 256+18,35m, equivalente aos km 5+213,09m e km 5+319,00m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0874, com -22º 19'58,543” de latitude, -46º 53'00,926” de longitude e 691,23m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0874 - AGU-P-1074, com azimute de 137º 04’ e distância de 2,87m; AGU-P-1074 - AGU-P-1075, com azimute de 167º 03’ e distância de 101,36m; AGU-P-1075 - AK7-M-2575, com azimute de 234º 25’ e distância de 3,85m; AK7-M-2575 - (42A) AGU-P-1101, com azimute de 234º 25’ e distância de 1,32m; e (42A) AGU-P-1101 - AGU-M-0874, com azimute de 348º 52’ e distância de 105,91m, perfazendo uma área de 321,24m² (trezentos e vinte e um metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

XXIV - área X - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-020_B e sua respectiva planta, a área X está localizada entre as estacas 283+10,93m e 294+11,43m, equivalente aos km 5+850,78m e km 6+69,88m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P1076, com -22º 20'18,394” de latitude, -46º 52'55,252” de longitude e 669,85m de altitude, e pelos segmentos AGU-P1076 - AGU-P1077, com azimute de 152º 15'13"e distância de 104,42m; AGU-P1077 - AGU-P1078, com azimute de 163º 12'30" e distância de 65,76m; AGU-P1078 - AGU-P1079, com azimute de 169º 25'57"e distância de 53,97m; e AGU-P1079 - AGU-P1076, com azimute de 339º 36'03" e distância de 222,38m, perfazendo uma área de 1.677,26m² (um mil, seiscentos e setenta e sete metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados); Ver tópico

XXV - área Y - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-021_B e sua respectiva planta, a área Y está localizada entre as estacas 284+8,17m e 294+7,73m, equivalente aos km 5+867,87m e km 6+66,22m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1105, com -22º 20'19,680” de latitude, -46º 52'56,616” de longitude e 669,98m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1105 - AGU-P-1106, com azimute de 159º 35’48” e distância de 187,05m; AGU-P-1106 - AGU-P-1107, com azimute de 328º 21’54” e distância de 45,92m; AGU-P-1107 - AGU-P-1108, com azimute de 335º 04’37” e distância de 31,04m; AGU-P-1108 - AGU-P-1109, com azimute de 341º 17’29” e distância de 36,09m; e AGU-P-1109 - AGU-P-1105, com azimute de 347º 26’04” e distância de 75,70m, perfazendo uma área de 1.294,77m² (um mil, duzentos e noventa e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados); Ver tópico

XXVI - área AA - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-022_B e sua respectiva planta, a área AA está localizada entre as estacas 528+8,76m e 533+3,30m, equivalente aos km 10+716,58m e km 10+811,11m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (200) AGU-P-1110, de coordenadas N=7.524.287,87 e E=307.085,73, e pelos segmentos (200) AGU-P-1110 - AGU-P-1111, com azimute de 148º 55'07"e distância de 14,81m; AGU-P-1111 - AGU-P-1112, com azimute de 145º 44'44" e distância de 20,66m; AGU-P-1112 - AGU-P-1113, com azimute de 141º 21'41"e distância de 21,14m; AGU-P-1113 - AGU-P-1114, com azimute de 133º 15'25" e distância de 21,10m; AGU-P-1114 - AGU-P-1115, com azimute de 129º 28'12"e distância de 12,91m; AGU-P-1115 - AGU-P-1116, com azimute de 128º 14'46" e distância de 10,15m; AGU-P-1116 - AGU-P-1117, com azimute de 289º 44'36"e distância de 21,76m; AGU-P-1117 - AGU-P-1118, com azimute de 315º 15'55" e distância de 49,94m; AGU-P-1118 - AGU-P-1119, com azimute de 325º 58'57"e distância de 23,86m; e AGU-P-1119 - (200) AGU-P-1110, com azimute de 14º 14'07" e distância de 13,02m, perfazendo uma área de 667,85m² (seiscentos e sessenta e sete metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

XXVII - área AA1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-022_B e sua respectiva planta, a área AA1 está localizada entre as estacas 535+12,82m e 541+7,67m, equivalente aos km 10+860,63m e km 10+975,48m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1120, de coordenadas N=7.524.187,24 e E=307.198,13, e pelos segmentos AGU-P-1120 - AGU-P-1121, com azimute de 108º 50'57"e distância de 10,61m; AGU-P-1121 - AGU-P-1122, com azimute de 106º 47'49" e distância de 22,58m; AGU-P-1122 - AGU-P-1123, com azimute de 105º 05'32"e distância de 20,06m; AGU-P-1123 - AGU-P-1124, com azimute de 104º 02'19" e distância de 63,60m; AGU-P-1124 - AGU-P-1125, com azimute de 215º 55'24"e distância de 10,46m; AGU-P-1125 - AGU-P-1126, com azimute de 267º 06'33" e distância de 14,15m; AGU-P-1126 - AGU-P-1127, com azimute de 293º 35'17"e distância de 5,37m; AGU-P-1127 - AGU-P-1128, com azimute de 275º 22'42" e distância de 20,08m; AGU-P-1128 - AGU-P-1129, com azimute de 287º 00'10"e distância de 36,20m; AGU-P-1129 - AGU-P-1130, com azimute de 293º 43'40" e distância de 32,74m; AGU-P-1130 - AGU-P-1131, com azimute de 313º 38'31"e distância de 3,21m; e AGU-P-1131 - AGU-P-1120, com azimute de 356º 15'35" e distância de 9,80m, perfazendo uma área de 1.517,11m² (um mil, quinhentos e dezessete metros quadrados e onze decímetros quadrados); Ver tópico

XXVIII - área AB - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-023_B e sua respectiva planta, a área AB está localizada entre as estacas 694+14,05m e 695+3,84m, equivalente aos km 14+73,33m e km 14+83,12m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (19) AGU-P-1132, com -22º 23'52,780” de latitude, -46º 51'19,029” de longitude e 607,53m de altitude, e pelos segmentos (19) AGU-P-1132 - AGU-P-1133, com azimute de 355º 34’50” e distância de 4,29m; AGU-P-1133 - AGU-P-1134, com azimute de 94º 14’23” e distância de 10,44m; AGU-P-1134 - AGU-P-1135, com azimute de 184º 14’23” e distância de 4,18m; e AGU-P-1135 - (19) AGU-P-1132, com azimute de 273º 53’40” e distância de 9,79m, perfazendo uma área de 42,58m² (quarenta e dois metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados); Ver tópico

XXIX - área AD - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-023_B e sua respectiva planta, a área AD está localizada entre as estacas 699+0,88m e 710+8,64m, equivalente aos km 14+160,16m e km 14+387,92m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1136, com -22º 23'53,006” de latitude, -46º 51'16,003” de longitude e 618,80m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1136 - AGU-P-1137, com azimute de 76º 48’33” e distância de 6,86m; AGU-P-1137 - AGU-P-1138, com azimute de 88º 19’11” e distância de 154,25m; AGU-P-1138 - AGU-P-1139, com azimute de 98º 59’33” e distância de 93,76m; AGU-P-1139 - AGU-P-1140, com azimute de 94º 50’38” e distância de 19,74m; AGU-P-1140 - (21) AGU-P-1141, com azimute de 248º 24’34” e distância de 16,91m; (21) AGU-P-1141 - (20) AGU-P-1142, com azimute de 271º 52’17” e distância de 30,19m; e (20) AGU-P-1142 - AGU-P-1136, com azimute de 273º 53’40” e distância de 227,77m, perfazendo uma área de 2.744,77m² (dois mil, setecentos e quarenta e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados); Ver tópico

XXX - área AD1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-023_B e sua respectiva planta, a área AD1 está localizada entre as estacas 710+8,64m e 711+13,59m, equivalente aos km 14+387,92m e km 14+412,50m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (20) AGU-P-1142, com -22º 23'53,600” de latitude, -46º 51'08,066” de longitude e 628,46m de altitude, e pelos segmentos (20) AGU-P-1142 - (21) AGU-P-1141, com azimute de 91º 52’17” e distância de 30,19m; (21) AGU-P-1141 - AGU-P-1140, com azimute de 68º 24’34” e distância de 16,91m; AGU-P-1140 - AGU-P-1180, com azimute de 94º 50’38” e distância de 4,95m; AGU-P-1180 - AGU-P-1179, com azimute de 250º 30’43” e distância de 27,73m; e AGU-P-1179 - (20) AGU-P-1142, com azimute de 280º 10’43” e distância de 25,09m, perfazendo uma área de 93,05m² (noventa e três metros quadrados e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

XXXI - área AC - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-024_B e sua respectiva planta, a área AC está localizada entre as estacas 694+17,09m e 696+4,33m, equivalente aos km 14+76,38m e km 14+103,62m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-V-1531, com -22º 23'53,759” de latitude, -46º 51'19,015” de longitude e 608,33m de altitude, e pelos segmentos AJH-V-1531 - AGU-P-1150, com azimute de 94º 20'57"e distância de 27,24m; AGU-P-1150 - AGU-P-1151, com azimute de 251º 00’56” e distância de 12,08m; AGU-P-1151 - AGU-P-1152, com azimute de 273º 39’13” e distância de 19,39m; e AGU-P-1152 - AJH-V-1531, com azimute de 37º 09'06" e distância de 5,97m, perfazendo uma área de 113,46m² (cento e treze metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados); Ver tópico

XXXII - área AE - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-024_B e sua respectiva planta, a área AE está localizada entre as estacas 699+6,13m e 707+2,81m, equivalente aos km 14+165,42m e km 14+322,10m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1153, com -22º 23'54,014” de latitude, -46º 51'15,914” de longitude e 616,72m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1153 - AJH-P-G298, com azimute de 94º 20'57" e distância de 156,68m; AJH-P-G298 - AGU-P-1154, com azimute de 137º 07’33” e distância de 35,96m; AGU-P-1154 - AGU-P-1155, com azimute de 270º 48’08” e distância de 31,86m; e AGU-P-1155 - AGU-P-1153, com azimute de 284º 14’42” e distância de 153,56m, perfazendo uma área de 2.481,57m² (dois mil, quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados); Ver tópico

XXXIII - área AF - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-025_B e sua respectiva planta, a área AF está localizada entre as estacas 707+2,81m e 731+0,09m, equivalente aos km 14+322,10m e km 14+799,37m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-G298, com -22º 23'54,463” de latitude, -46º 51'10,458” de longitude e 635,00m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-G298 - (P01) AGU-P-1156, com azimute de 94º 20'57" e distância de 378,41m; (P01) AGU-P-1156 - (P02) AGU-P-1157, com azimute de 94º 14’32” e distância de 8,68m; (P02) AGU-P-1157 - (P03) AGU-P-1158, com azimute de 96º 08’19” e distância de 8,30m; (P03) AGU-P-1158 - (P04) AGU-P-1159, com azimute de 99º 12’43” e distância de 8,48m; (P04) AGU-P-1159 - (P05) AGU-P-1160, com azimute de 100º 34’08” e distância de 8,60m; (P05) AGU-P-1160 - (P06) AGU-P-1161, com azimute de 103º 09’11” e distância de 8,26m; (P06) AGU-P-1161 - (P07) AGU-P-1162, com azimute de 105º 52’37” e distância de 8,38m; (P07) AGU-P-1162 - (P08) AGU-P-1163, com azimute de 107º 50’01” e distância de 8,28m; (P08) AGU-P-1163 - (P09) AGU-P-1164, com azimute de 110º 31’38” e distância de 8,65m; (P09) AGU-P-1164 - (P10) AGU-P-1165, com azimute de 111º 59’50” e distância de 8,34m; (P10) AGU-P-1165 - (P11) AGU-P-1166, com azimute de 113º 03’35” e distância de 9,21m; (P11) AGU-P-1166 - (P12) AGU-P-1167, com azimute de 117º 28’57” e distância de 7,90m; (P12) AGU-P-1167 - AGU-P-1168, com azimute de 260º 37’07” e distância de 9,71m; AGU-P-1168 - AGU-P-1169, com azimute de 295º 51’11” e distância de 24,58m; AGU-P-1169 - AGU-P-1170, com azimute de 288º 08’17” e distância de 22,83m; AGU-P-1170 - AGU-P-1171, com azimute de 283º 12’34” e distância de 13,08m; AGU-P-1171 - AGU-P-1172, com azimute de 273º 28’25” e distância de 39,82m; AGU-P-1172 - AGU-P-1173, com azimute de 276º 06’05” e distância de 63,91m; AGU-P-1173 - AGU-P-1174, com azimute de 271º 06’25” e distância de 20,72m; AGU-P-1174 - AGU-P-1175, com azimute de 277º 49’36” e distância de 15,09m; AGU-P-1175 - AGU-P-1176, com azimute de 274º 08’07” e distância de 75,35m; AGU-P-1176 - AGU-P-1177, com azimute de 268º 47’27” e distância de 70,98m; AGU-P-1177 - AGU-P-1178, com azimute de 263º 17’54” e distância de 70,21m; AGU-P-1178 - AGU-P-1154, com azimute de 270º 48’08” e distância de 20,94m; e AGU-P-1154 - AJH-P-G298, com azimute de 317º 07’33” e distância de 35,96m, perfazendo uma área de 3.331,89m² (três mil, trezentos e trinta e um metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

XXXIV - área AG - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-026_C e sua respectiva planta, a área AG está localizada entre as estacas 711+13,59m e 735+18,87m, equivalente aos km 14+412,50m e km 14+897,77m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (M04) AGU-P-1179, com -22º 23'53,754” de latitude, -46º 51'07,205” de longitude e 627,59m de altitude, e pelos segmentos (M04) AGU-P-1179 - AGU-P-1180, com azimute de 70º 30'43" e distância de 27,73m; AGU-P-1180 - AGU-P-1181, com azimute de 94º 50’38” e distância de 16,60m; AGU-P-1181 - AGU-P-1182, com azimute de 102º 43’04” e distância de 54,68m; AGU-P-1182 - AGU-P-1183, com azimute de 94º 48’33” e distância de 126,78m; AGU-P-1183 - AGU-P-1184, com azimute de 83º 34’05” e distância de 18,91m; AGU-P-1184 - AGU-P-1185, com azimute de 117º 56’29” e distância de 7,52m; AGU-P-1185 - AGU-P-1186, com azimute de 91º 44’08” e distância de 70,68m; AGU-P-1186 - AGU-P-1187, com azimute de 107º 44’03” e distância de 43,49m; AGU-P-1187 - AGU-P-1188, com azimute de 113º 20’33” e distância de 32,98m; AGU-P-1188 - AGU-P-1189, com azimute de 121º 05’19” e distância de 38,49m; AGU-P-1189 - AGU-P-1190, com azimute de 133º 28’14” e distância de 57,13m; AGU-P-1190 - AGU-P-1191, com azimute de 104º 44’37” e distância de 6,17m; AGU-P-1191 - (M03) AGU-P-1192, com azimute de 194º 44’37” e distância de 12,29m; (M03) AGU-P-1192 - (P27) AGU-P-1193, com azimute de 320º 13’29” e distância de 21,82m; (P27) AGU-P-1193 - (P28) AGU-P-1194, com azimute de 314º 42’13” e distância de 19,72m; (P28) AGU-P-1194 - (P29) AGU-P-1195, com azimute de 309º 54’14” e distância de 17,91m; (P29) AGU-P-1195 - (P30) AGU-P-1196, com azimute de 307º 59’22” e distância de 7,69m; (P30) AGU-P-1196 - (P31) AGU-P-1197, com azimute de 308º 28’49” e distância de 9,57m; (P31) AGU-P-1197 - (P32) AGU-P-1198, com azimute de 303º 20’49” e distância de 9,96m; (P32) AGU-P-1198 - (P33) AGU-P-1199, com azimute de 299º 55’07” e distância de 18,26m; (P33) AGU-P-1199 - (P34) AGU-P-1200, com azimute de 297º 28’57” e distância de 9,70m; (P34) AGU-P-1200 - (P35) AGU-P-1201, com azimute de 293º 03’36” e distância de 10,65m; (P35) AGU-P-1201 - (P36) AGU-P-1202, com azimute de 291º 59’50” e distância de 9,01m; (P36) AGU-P-1202 - (P37) AGU-P-1203, com azimute de 290º 31’37” e distância de 9,74m; (P37) AGU-P-1203 - (P38) AGU-P-1204, com azimute de 287º 50’00” e distância de 9,50m; (P38) AGU-P-1204 - (P39) AGU-P-1205, com azimute de 285º 52’38” e distância de 9,60m; (P39) AGU-P-1205 - (P40) AGU-P-1206, com azimute de 283º 09’10” e distância de 9,65m; (P40) AGU-P-1206 - (P41) AGU-P-1207, com azimute de 280º 34’08” e distância de 9,63m; (P41) AGU-P-1207 - (P42) AGU-P-1208, com azimute de 279º 12’44” e distância de 9,64m; (P42) AGU-P-1208 - (P43) AGU-P-1209, com azimute de 276º 08’20” e distância de 9,60m; (P43) AGU-P-1209 - (P44) AGU-P-1210, com azimute de 274º 14’31” e distância de 9,15m; e (P44) AGU-P-1210 - (M04) AGU-P-1179, com azimute de 274º 19’59” e distância de 287,61m, perfazendo uma área de 2.438,89m² (dois mil, quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

XXXV - área AH - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-027_C e sua respectiva planta, a área AH está localizada entre as estacas 737+13,98m e 742+9,28m, equivalente aos km 14+933,01m e km 15+31,57m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (02) AGU-P-1211, com -22º 23'58,769” de latitude, -46º 50'50,192” de longitude e 599,06m de altitude, e pelos segmentos (02) AGU-P-1211 - AGU-P-1212, com azimute de 26º 40’31” e distância de 6,59m; AGU-P-1212 - AGU-P-1213, com azimute de 151º 42’29” e distância de 53,87m; AGU-P-1213 - AGU-P-1214, com azimute de 174º 03’17” e distância de 12,95m; AGU-P-1214 - AGU-P-1215, com azimute de 138º 48’19” e distância de 36,60m; AGU-P-1215 - AGU-P-1216, com azimute de 246º 17’27” e distância de 16,43m; e AGU-P-1216 - (02) AGU-P-1211, com azimute de 336º 17’27” e distância de 96,74m, perfazendo uma área de 850,42m² (oitocentos e cinquenta metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados); Ver tópico

XXXVI - área AF1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-028_C e sua respectiva planta, a área AF1 está localizada entre as estacas 731+0,09m e 737+9,61m, equivalente aos km 14+799,37m e km 14+928,64m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (P12) AGU-P-1167, com -22º 23'56,381” de latitude, -46º 50'54,179” de longitude e 603,84m de altitude, e pelos segmentos (P12) AGU-P-1167 - (P13) AGU-P-1217, com azimute de 119º 54'22" e distância de 16,72m; (P13) AGU-P-1217 - (P14) AGU-P-1218, com azimute de 123º 20’50” e distância de 7,72m; (P14) AGU-P-1218 - (P15) AGU-P-1219, com azimute de 128º 28’47” e distância de 8,36m; (P15) AGU-P-1219 - (P16) AGU-P-1220, com azimute de 127º 59’22” e distância de 7,32m; (P16) AGU-P-1220 - (P17) AGU-P-1221, com azimute de 129º 54’15” e distância de 16,15m; (P17) AGU-P-1221 - (P18) AGU-P-1222, com azimute de 134º 42’12” e distância de 17,03m; (P18) AGU-P-1222 - (P19) AGU-P-1223, com azimute de 140º 10’29” e distância de 18,63m; (P19) AGU-P-1223 - (P20) AGU-P-1224, com azimute de 146º 12’00” e distância de 19,83m; (P20) AGU-P-1224 - AGU-P-1225, com azimute de 149º 23’43” e distância de 9,53m; AGU-P-1225 - AGU-P-1226, com azimute de 307º 11’58” e distância de 4,38m; AGU-P-1226 - AGU-P-1227, com azimute de 324º 08’52” e distância de 35,25m; AGU-P-1227 - AGU-P-1228, com azimute de 314º 43’42” e distância de 23,39m; AGU-P-1228 - AGU-P-1229, com azimute de 305º 21’59” e distância de 43,54m; AGU-P-1229 - AGU-P-1168, com azimute de 295º 50’52” e distância de 20,99m; e AGU-P-1168 - (P12) AGU-P-1167, com azimute de 80º 38’04” e distância de 9,71m, perfazendo uma área de 439,51m² (quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados); Ver tópico

XXXVII - área AJ - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-029_B e sua respectiva planta, a área AJ está localizada entre as estacas 742+5,75m e 759+7,29m, equivalente aos km 15+28,04m e km 15+369,57m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (14) AGU-P-1230, com -22º 24'01,931” de latitude, -46º 50'49,866” de longitude e 599,37m de altitude, e pelos segmentos (14) AGU-P-1230 - (15) AGU-P-1231, com azimute de 156º 17'26" e distância de 119,39m; (15) AGU-P-1231 - (16) AGU-P-1232, com azimute de 156º 17’53” e distância de 63,20m; (16) AGU-P-1232 - (17) AGU-P-1233, com azimute de 156º 16’42” e distância de 60,31m; (17) AGU-P-1233 - (18) AGU-P-1234, com azimute de 155º 46’14” e distância de 36,71m; (18) AGU-P-1234 - (19) AGU-P-1235, com azimute de 154º 38’53” e distância de 48,94m; (19) AGU-P-1235 - AGU-P-1236, com azimute de 150º 47’10” e distância de 13,75m; AGU-P-1236 - AGU-P-1237, com azimute de 241º 17’05” e distância de 2,09m; AGU-P-1237 - AGU-P-1238, com azimute de 331º 19’33” e distância de 13,59m; AGU-P-1238 - AGU-P-1239, com azimute de 333º 47’20” e distância de 94,60m; AGU-P-1239 - AGU-P-1240, com azimute de 336º 02’09” e distância de 235,47m; e AGU-P-1240 - (14) AGU-P-1230, com azimute de 77º 57’06” e distância de 5,49m, perfazendo uma área de 1.439,36m² (um mil, quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados); Ver tópico

XXXVIII - área AM - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-029_B e sua respectiva planta, a área AM está localizada entre as estacas 766+10,14m e 769+4,39m, equivalente aos km 15+512,43m e km 15+566,68m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1241, com -22º 24'16,161” de latitude, -46º 50'42,526” de longitude e 599,95m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1241 - (23) AGU-P-1242, com azimute de 145º 39'03" e distância de 35,51m; (23) AGU-P-1242 - (01) AGU-P-1243, com azimute de 146º 32’36” e distância de 18,75m; (01) AGU-P-1243 - AGU-P-1244, com azimute de 270º 07’18” e distância de 10,83m; AGU-P-1244 - AGU-P-1245, com azimute de 302º 18’17” e distância de 7,47m; AGU-P-1245 - AGU-P-1246, com azimute de 32º 18’17” e distância de 4,04m; AGU-P-1246 - AGU-P-1247, com azimute de 334º 39’03” e distância de 40,40m; e AGU-P-1247 - AGU-P-1241, com azimute de 61º 54’02” e distância de 2,16m, perfazendo uma área de 327,99m² (trezentos e vinte e sete metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados); Ver tópico

XXXIX - área AK - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-030_B e sua respectiva planta, a área AK está localizada entre as estacas 750+12,91m e 755+4,01m, equivalente aos km 15+195,20m e km 15+286,29m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1248, com -22º 24'06,560” de latitude, -46º 50'46,635” de longitude e 599,93m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1248 - AGU-P-1249, com azimute de 112º 03' e distância de 7,12m; AGU-P-1249 - AGU-P-1250, com azimute de 156º 16’ e distância de 67,25m; AGU-P-1250 - AGU-P-1251, com azimute de 163º 02’ e distância de 13,44m; AGU-P-1251 - AGU-P-1252, com azimute de 195º 25’ e distância de 6,98m; AGU-P-1252 - FJE-P-0215, com azimute de 336º 21’ e distância de 15,10m; e FJE-P-0215 - AGU-P-1248, com azimute de 337º 01’ e distância de 76,00m, perfazendo uma área de 463,04m² (quatrocentos e sessenta e três metros quadrados e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

XL – área AL - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-030_B e sua respectiva planta, a área AL está localizada entre as estacas 759+3,12m e 766+12,50m, equivalente aos km 15+365,08m e km 15+513,93m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1253, com -22º 24'11,568” de latitude, -46º 50'44,225” de longitude e 600,95m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1253 - AGU-P-1254, com azimute de 128º 59’ e distância de 12,67m; AGU-P-1254 - AGU-P-1255, com azimute de 142º 59’ e distância de 103,02m; AGU-P-1255 - AGU-P-1256, com azimute de 120º 48’ e distância de 11,90m; AGU-P-1256 - FJE-P-0209, com azimute de 177º 19’ e distância de 11,13m; FJE-P-0209 - FJE-P-0210, com azimute de 202º 51’ e distância de 20,77m; FJE-P-0210 - FJE -P-0211, com azimute de 327º 00’ e distância de 41,66m; FJE -P-0211 - FJE-P-0212, com azimute de 328º 33’ e distância de 40,31m; e FJE-P-0212 - AGU-P-1253, com azimute de 331º 43’ e distância de 65,04m, perfazendo uma área de 1.777,33m² (um mil, setecentos e setenta e sete metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados); Ver tópico

XLI - área AN - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-031_B e sua respectiva planta, a área AN está localizada entre as estacas 773+13,51m e 796+5,50m, equivalente aos km 15+655,80m e km 16+113,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice FJE-P-0281, com -22º 24'19,492” de latitude, -46º 50'38,875” de longitude e 602,40m de altitude, e pelos segmentos FJE-P-0281 - FJE-P-0282, com azimute de 69º 34' e distância de 32,35m; FJE-P-0282 - AGU-P-1257, com azimute de 357º 11' e distância de 22,14m; AGU-P-1257 - AGU-P-1258, com azimute de 144º 56' e distância de 129,81m; AGU-P-1258 - AGU-P-1259, com azimute de 131º 45' e distância de 31,83m; AGU-P-1259 - AGU-P-1260, com azimute de 118º 59’ e distância de 38,46m; AGU-P-1260 - AGU-P-1261, com azimute de 105º 09' e distância de 33,43m; AGU-P-1261 - AGU-P-1262, com azimute de 95º 00' e distância de 23,98m; AGU-P-1262 - AGU-P-1263, com azimute de 88º 02' e distância de 39,75m; AGU-P-1263 - AGU-P-1264, com azimute de 93º 09' e distância de 42,51m; AGU-P-1264 - AGU-P-1265, com azimute de 83º 28' e distância de 29,74m; AGU-P-1265 - AGU-P-1266, com azimute de 102º 20' e distância de 12,09m; AGU-P-1266 - FJE-P-0267, com azimute de 237º 06' e distância de 23,00m; FJE-P-0267 - FJE-P-0268, com azimute de 238º 46' e distância de 12,11m; FJE-P-0268 - FJE-P-0269, com azimute de 240º 07' e distância de 14,58m; FJE-P-0269 - FJE-P-0270, com azimute de 244º 07' e distância de 13,26m; FJE-P-0270 - FJE-P-0271, com azimute de 249º 55' e distância de 13,80m; FJE-P-0271 - FJE-P-0272, com azimute de 252º 24' e distância de 15,27m; FJE-P-0272 - FJE-P-0273, com azimute de 258º 29’ e distância de 13,57m; FJE-P-0273 - FJE-P-0274, com azimute de 263º 11' e distância de 14,26m; FJE-P-0274 - FJE-P-0275, com azimute de 267º 34' e distância de 30,46m; FJE-P-0275 - FJE-P-0276, com azimute de 269º 40' e distância de 22,31m; FJE-P-0276 - FJE-P-0277, com azimute de 285º 20' e distância de 31,41m; FJE-P-0277 - FJE-P-0278, com azimute de 294º 23' e distância de 28,90m; FJE-P-0278 - FJE-P-0279, com azimute de 305º 53' e distância de 44,13m; FJE-P-0279 - FJE-P-0280, com azimute de 321º 50' e distância de 28,80m; e FJE-P-0280 - FJE-P-0281, com azimute de 325º 59' e distância de 122,95m, perfazendo uma área de 16.523,75m² (dezesseis mil, quinhentos e vinte e três metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

XLII - área AN2 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-031_B e sua respectiva planta, a área AN2 está localizada entre as estacas 766+10,20m e 767+5,86m, equivalente aos km 15+512,48m e km 15+528,15m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice FJE-P-0285, com -22º 24'14,768” de latitude, -46º 50'40,305” de longitude e 602,40m de altitude, e pelos segmentos FJE-P-0285 - FJE-P-0286, com azimute de 105º 58' e distância de 4,58m; FJE-P-0286 - AGU-P-1274, com azimute de 84º 10’ e distância de 15,44m; AGU-P-1274 - AGU-P-1275, com azimute de 198º 27’ e distância de 6,78m; AGU-P-1275 - AGU-P-1276, com azimute de 228º 26’ e distância de 5,66m; e AGU-P-1276 - FJE-P-0285, com azimute de 306º 24’ e distância de 16,64m, perfazendo uma área de 96,08m² (noventa e seis metros quadrados e oito decímetros quadrados); Ver tópico

XLIII - área AI - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-033_B e sua respectiva planta, a área AI está localizada entre as estacas 738+7,47m e 742+5,75m, equivalente aos km 14+946,51m e km 15+28,04m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1270, com -22º 23'59,596” de latitude, -46º 50'50,895” de longitude e 600,99m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1270 - (11) AGU-P-1271, com azimute de 156º 01'49"e distância de 19,06m; (11) AGU-P-1271 - (10) AGU-P-1272, com azimute de 157º 20'45" e distância de 30,63m; (10) AGU-P-1272 - (09) AGU-P-1230, com azimute de 157º 19'05"e distância de 27,95m; (09) AGU-P-1230 - AGU-P-1240, com azimute de 257º 57'06" e distância de 5,49m; AGU-P-1240 - AGU-P-1273, com azimute de 338º 08'20"e distância de 77,65m; e AGU-P-1273 - AGU-P-1270, com azimute de 82º 02'19" e distância de 4,00m, perfazendo uma área de 372,69m² (trezentos e setenta e dois metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

XLIV - área AN3 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-034_B e sua respectiva planta, a área AN3 está localizada entre as estacas 766+10,20m e 767+1,01m, equivalente aos km 15+512,48m e km 15+523,29m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice FJE-P-0285, com -22º 24'14,768” de latitude, -46º 50'40,305” de longitude e 602,40m de altitude, e pelos segmentos FJE-P-0285 - AGU-P-1277, com azimute de 14º 31'27"e distância de 7,53m; AGU-P-1277 - AGU-P-1278, com azimute de 107º 44'09" e distância de 19,07m; AGU-P-1278 - AGU-P-1274, com azimute de 197º 44'09"e distância de 0,98m; AGU-P-1274 - FJE-P-0286, com azimute de 263º 28'38" e distância de 15,44m; e FJE-P-0286 - FJE-P-0285, com azimute de 285º 16'30" e distância de 4,58m, perfazendo uma área de 93,90m² (noventa e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados); Ver tópico

XLV - área AN4 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-034_B e sua respectiva planta, a área AN4 está localizada entre as estacas 766+12,50m e 767+19,80m, equivalente aos km 15+513,93m e km 15+542,09m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice FJE-P-0210, com -22º 24'15,684” de latitude, -46º 50'41,620” de longitude e 602,40m de altitude, e pelos segmentos FJE-P-0210 - FJE-P-0209, com azimute de 22º 09'15"e distância de 20,77m; FJE-P-0209 - AGU-P-1256, com azimute de 356º 37'38" e distância de 11,13m; AGU-P-1256 - AGU-P-1283, com azimute de 122º 49'04"e distância de 11,40m; AGU-P-1283 - AGU-P-1279, com azimute de 136º 51'44" e distância de 19,46m; AGU-P-1279 - AGU-P-1280, com azimute de 49º 11'49"e distância de 5,05m; AGU-P-1280 - AGU-P-1281, com azimute de 192º 25'03" e distância de 10,27m; AGU-P-1281 - AGU-P-1282, com azimute de 212º 10'41"e distância de 30,40m; e AGU-P-1282 - FJE-P-0210, com azimute de 325º 27'49" e distância de 27,31m, perfazendo uma área de 903,43m² (novecentos e três metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados); Ver tópico

XLVI - área AP - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AP está localizada entre as estacas 856+19,98m e 862+16,85m, equivalente aos km 17+401,50m e km 17+498,37m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1700, com -22º 24'15,136” de latitude, -46º 49'47,050” de longitude e 619,29m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1700 - AGU-P-1701, com azimute de 73º 30'44"e distância de 58,53m; AGU-P-1701 - AGU-P-1702, com azimute de 88º 41'22" e distância de 35,13m; AGU-P-1702 - AJH-P-E279, com azimute de 252º 15'52"e distância de 11,49m; AJH-P-E279 - AJH-P-E280, com azimute de 256º 19'29" e distância de 33,90m; AJH-P-E280 - AJH-P-E281, com azimute de 261º 29'50"e distância de 31,13m; e AJH-P-E281 - AGU-P-1700, com azimute de 265º 31'20" e distância de 16,63m, perfazendo uma área de 444,32m² (quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados); Ver tópico

XLVII - área AR - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AR está localizada entre as estacas 866+11,53m e 870+15,39m, equivalente aos km 17+572,04m e km 17+656,90m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1703, com -22º 24'13,716” de latitude, -46º 49'41,539” de longitude e 618,56m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1703 - AGU-P-1704, com azimute de 46º 52'30"e distância de 42,98m; AGU-P-1704 - AGU-P-1705, com azimute de 65º 17'28" e distância de 38,47m; AGU-P-1705 - AJH-P-E274, com azimute de 229º 37'39"e distância de 20,35m; AJH-P-E274 - AJH-P-E275, com azimute de 234º 00'57" e distância de 23,20m; AJH-P-E275 - AJH-P-E276, com azimute de 238º 27'07"e distância de 25,18m; e AJH-P-E276 - AGU-P-1703, com azimute de 242º 39'22" e distância de 11,91m, perfazendo uma área de 400,21m² (quatrocentos metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados); Ver tópico

XLVIII - área AT - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AT está localizada entre as estacas 904+8,16m e 915+6,48m, equivalente aos km 18+329,67m e km 18+547,97m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1706, com -22º 23'55,817” de latitude, -46º 49'23,861” de longitude e 622,11m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1706 - AGU-P-1707, com azimute de 35º 41'06"e distância de 58,03m; AGU-P-1707 - AGU-P-1708, com azimute de 44º 10'57" e distância de 55,58m; AGU-P-1708 - AGU-P-1709, com azimute de 60º 30'50"e distância de 45,15m; AGU-P-1709 - AGU-P-1710, com azimute de 91º 30'18" e distância de 13,37m; AGU-P-1710 - AGU-P-1711, com azimute de 58º 36'33"e distância de 52,92m; e AGU-P-1711 - AGU-P-1706, com azimute de 231º 19'23" e distância de 218,32m, perfazendo uma área de 2.623,74m² (dois mil, seiscentos e vinte e três metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

XLIX - área AV1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AV1 está localizada entre as estacas 918+3,48m e 922+2,19m, equivalente aos km 18+604,99m e km 18+683,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1712, com -22º 23'50,309” de latitude, -46º 49'16,275” de longitude e 618,09m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1712 - AGU-P-1713, com azimute de 48º 7'39"e distância de 48,88m; AGU-P-1713 - AGU-P-1714, com azimute de 56º 31'47" e distância de 30,03m; e AGU-P-1714 - AGU-P-1712, com azimute de 231º 19'23" e distância de 78,71m, perfazendo uma área de 107,25m² (cento e sete metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

L – área AV - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AV está localizada entre as estacas 923+1,29m e 928+16,34m, equivalente aos km 18+702,80m e km 18+817,35m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1715, com -22º 23'48,352” de latitude, -46º 49'13,579” de longitude e 629,05m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1715 - AGU-P-1716, com azimute de 34º 10'6"e distância de 29,21m; AGU-P-1716 - AGU-P-1717, com azimute de 47º 49'27" e distância de 25,79m; AGU-P-1717 - AGU-P-1718, com azimute de 53º 8'0"e distância de 40,39m; AGU-P-1718 - AGU-P-1719, com azimute de 74º 9'56" e distância de 22,96m; e AGU-P-1719 - AGU-P-1715, com azimute de 231º 19'23" e distância de 115,18m, perfazendo uma área de 842,19m² (oitocentos e quarenta e dois metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);

LI – área AX - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AX está localizada entre as estacas 933+9,74m e 934+19,74m equivalente aos km 18+911,24m e km 18+941,26m do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E260, com -22º 23'44,359” de latitude, -46º 49'07,525” de longitude e 623,84m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E260 - AGU-P-1720, com azimute de 30º 16'52"e distância de 16,93m; AGU-P-1720 - AGU-P-1721, com azimute de 101º 35'19" e distância de 22,42m; AGU-P-1721 - AJH-P-E259, com azimute de 256º 28'12"e distância de 6,35m; e AJH-P-E259 - AJH-P-E260, com azimute de 250º 28'12" e distância de 25,81m, perfazendo uma área de 171,22m² (cento e setenta e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados); Ver tópico

LII - área AQ - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AQ está localizada entre as estacas 933+9,74m e 934+19,74m, equivalente aos km 18+911,24m e km 18+941,26m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E260, com -22º 23'44,359” de latitude, -46º 49'07,525” de longitude e 623,84m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E260 - AGU-P-1720, com azimute de 30º 16'52"e distância de 16,93m; AGU-P-1720 - AGU-P-1721, com azimute de 101º 35'19" e distância de 22,42m; AGU-P-1721 - AJH-P-E259, com azimute de 256º 28'12"e distância de 6,35m; e AJH-P-E259 - AJH-P-E260, com azimute de 250º 28'12" e distância de 25,81m, perfazendo uma área de 171,22m² (cento e setenta e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados); Ver tópico

LIII - área AS - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AS está localizada entre as estacas 867+14,83m e 870+6,03m, equivalente aos km 17+596,35m e km 17+647,54m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1725, com -22º 24'14,203” de latitude, -46º 49'40,309” de longitude e 622,25m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1725 - AJH-P-E294, com azimute de 58º 27'07"e distância de 15,715m; AJH-P-E294 - AJH-P-E295, com azimute de 54º 00'57" e distância de 25,511m; AJH-P-E295 - AGU-P-1726, com azimute de 49º 37'39"e distância de 11,913m; AGU-P-1726 - AGU-P-1727, com azimute de 213º 48'40" e distância de 19,337m; e AGU-P-1727 - AGU-P-1725, com azimute de 245º 19'35" e distância de 35,602m, perfazendo uma área de 138,44m² (cento e trinta e oito metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

LIV - área AS1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AS1 está localizada entre as estacas 874+0,92m e 883+1,44m, equivalente aos km 17+838,29m e km 17+902,59m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1728, com -22º 24'11,465” de latitude, -46º 49'36,829” de longitude e 632,49m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1728 - AJH-P-E299, com azimute de 38º 01'18"e distância de 23,093m; AJH-P-E299 - AJH-P-E300, com azimute de 36º 03'17" e distância de 28,608m; AJH-P-E300 - AGU-P-1729, com azimute de 35º 46'14"e distância de 129,725m; AGU-P-1729 - AGU-P-1730, com azimute de 208º 58'24" e distância de 61,026m; AGU-P-1730 - AGU-P-1731, com azimute de 216º 41'55"e distância de 47,843m; e AGU-P-1731 - AGU-P-1728, com azimute de 221º 38'10" e distância de 73,357m, perfazendo uma área de 758,57m² (setecentos e cinquenta e oito metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados); Ver tópico

LV – área AS2 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AS2 está localizada entre as estacas 890+11,02m e 895+0,95m, equivalente aos km 18+053,38m e km 18+143,31m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1732, com -22º 24'02,832” de latitude, -46º 49'29,922” de longitude e 639,23m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1732 - AJH-P-E301, com azimute de 35º 46'14"e distância de 66,386m; AJH-P-E301 - AGU-P-1733, com azimute de 38º 06'24" e distância de 22,711m; AGU-P-1733 - AGU-P-1734, com azimute de 170º 14'21"e distância de 5,108m; AGU-P-1734 - AGU-P-1735, com azimute de 212º 36'11" e distância de 36,354m; AGU-P-1735 - AGU-P-1736, com azimute de 218º 16'11"e distância de 45,923m; e AGU-P-1736 - AGU-P-1732, com azimute de 269º 47'39" e distância de 5,656m, perfazendo uma área de 465,23m² (quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados); Ver tópico

LVI - área AU - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AU está localizada entre as estacas 904+11,22m e 918+18,29m, equivalente aos km 18+333,58m e km 18+620,65m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1737, com -22º 23'56,525” de latitude, -46º 49'23,132” de longitude e 621,19m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1737 - AGU-P-1738, com azimute de 51º 19'23"e distância de 287,071m; AGU-P-1738 - AGU-P-1739, com azimute de 220º 32'33" e distância de 14,645m; AGU-P-1739 - AGU-P-1740, com azimute de 227º 47'26"e distância de 187,257m; AGU-P-1740 - AGU-P-1741, com azimute de 239º 11'53" e distância de 56,367m; e AGU-P-1741 - AGU-P-1737, com azimute de 243º 40'06" e distância de 30,656m, perfazendo uma área de 2.289,64m² (dois mil, duzentos e oitenta e nove metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

LVII - área AW - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AW está localizada entre as estacas 920+17,23m e 947+16,40m, equivalente aos km 18+659,59m e km 19+200,98m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1742, com -22º 23'50,003” de latitude, -46º 49'14,149” de longitude e 623,74m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1742 - AJH-P-E306, com azimute de 51º 19'23"e distância de 173,629m; AJH-P-E306 - AJH-P-E307, com azimute de 53º 37'12" e distância de 27,623m; AJH-P-E307 - AJH-P-E308, com azimute de 57º 14'39"e distância de 23,775m; AJH-P-E308 - AJH-P-E309, com azimute de 63º 49'54" e distância de 23,672m; AJH-P-E309 - AJH-P-E310, com azimute de 70º 28'12"e distância de 22,502m; AJH-P-E310 - AJH-P-E311, com azimute de 76º 28'12" e distância de 27,043m; AJH-P-E311 - AJH-P-E312, com azimute de 84º 00'27"e distância de 19,034m; AJH-P-E312 - AJH-P-E313, com azimute de 88º 55'26" e distância de 25,562m; AJH-P-E313 - AJH-P-E314, com azimute de 93º 03'27"e distância de 19,853m; AJH-P-E314 - AJH-P-E315, com azimute de 98º 51'16" e distância de 17,786m; AJH-P-E315 - AJH-P-E316, com azimute de 104º 12'25"e distância de 19,126m; AJH-P-E316 - AJH-P-E317, com azimute de 109º 57'10" e distância de 27,720m; AJH-P-E317 - AGU-P-1743, com azimute de 111º 50'53"e distância de 97,192m; AGU-P-1743 - AGU-P-1744, com azimute de 284º 38'48" e distância de 92,201m; AGU-P-1744 - AGU-P-1745, com azimute de 290º 31'40"e distância de 67,108m; AGU-P-1745 - AGU-P-1746, com azimute de 276º 32'24" e distância de 42,304m; AGU-P-1746 - AGU-P-1747, com azimute de 258º 52'27"e distância de 27,336m; AGU-P-1747 - AGU-P-1748, com azimute de 223º 37'59" e distância de 17,807m; AGU-P-1748 - AGU-P-1749, com azimute de 262º 32'14"e distância de 42,766m; AGU-P-1749 - AGU-P-1750, com azimute de 224º 17'14" e distância de 95,659m; AGU-P-1750 - AGU-P-1751, com azimute de 233º 54'48"e distância de 66,243m; e AGU-P-1751 - AGU-P-1742, com azimute de 245º 22'49" e distância de 74,033m, perfazendo uma área de 5.332,10m² (cinco mil, trezentos e trinta e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados); Ver tópico

LVIII - área AY - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AY está localizada entre as estacas 949+7,25m e 957+13,83m, equivalente aos km 19+231,83m e km 19+398,40m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1752, com -22º 23'46,981” de latitude, -46º 48'56,913” de longitude e 646,71m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1752 - AJH-P-E318, com azimute de 111º 50'53"e distância de 51,808m; AJH-P-E318 - AJH-P-E319, com azimute de 116º 14'33" e distância de 21,106m; AJH-P-E319 - AJH-P-E320, com azimute de 123º 43'14"e distância de 16,780m; AJH-P-E320 - AJH-P-E321, com azimute de 129º 26’05" e distância de 17,317m; AJH-P-E321 - AJH-P-E322, com azimute de 132º 27’04"e distância de 26,515m; AJH-P-E322 - AGU-P-1753, com azimute de 133º 53'11" e distância de 28,026m; AGU-P-1753 - AGU-P-1754, com azimute de 239º 34'21"e distância de 3,663m; AGU-P-1754 - AGU-P-1755, com azimute de 311º 08'14" e distância de 50,167m; AGU-P-1755 - AGU-P-1756, com azimute de 299º 29'01"e distância de 95,818m; e AGU-P-1756 - AGU-P-1752, com azimute de 309º 08'35" e distância de 12,586m, perfazendo uma área de 1.008,70m² (um mil e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados); Ver tópico

LIX - área AZ - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AZ está localizada entre as estacas 999+15,70m e 1020+8,71m, equivalente aos km 20+243,25m e km 20+656,25m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1757, com -22º 24'11,535” de latitude, -46º 48'34,698” de longitude e 645,91m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1757 - AJH-P-E340, com azimute de 130º 57'44"e distância de 110,045m; AJH-P-E340 - AJH-P-E341, com azimute de 131º 13'56" e distância de 286,684m; AJH-P-E341 - AGU-P-1758, com azimute de 130º 09'10"e distância de 16,350m; AGU-P-1758 - AGU-P-1759, com azimute de 291º 20'18" e distância de 11,067m; AGU-P-1759 - AGU-P-1760, com azimute de 302º 20'58"e distância de 38,563m; AGU-P-1760 - AGU-P-1761, com azimute de 292º 34'15" e distância de 74,365m; AGU-P-1761 - AGU-P-1762, com azimute de 302º 44'41"e distância de 67,872m; AGU-P-1762 - AGU-P-1763, com azimute de 313º 24'29" e distância de 26,559m; e AGU-P-1763 - AGU-P-1757, com azimute de 322º 59'02" e distância de 204,734m, perfazendo uma área de 9.719,22m² (nove mil, setecentos e dezenove metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados); Ver tópico

LX – área BB - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área BB está localizada entre as estacas 1024+15,42m e 1042+13,00m, equivalente aos km 20+742,97m e km 21+105,66m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1764, com -22º 24'22,331” de latitude, -46º 48'21,639” de longitude e 661,74m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1764 - AJH-P-E342, com azimute de 130º 09'10"e distância de 62,994m; AJH-P-E342 - AJH-P-E343, com azimute de 133º 10'47" e distância de 35,946m; AJH-P-E343 - AJH-P-E344, com azimute de 136º 42'01"e distância de 24,356m; AJH-P-E344 - AJH-P-E345, com azimute de 139º 48'13" e distância de 20,393m; AJH-P-E345 - AJH-P-E346, com azimute de 144º 01'05"e distância de 17,947m; AJH-P-E346 - AJH-P-E347, com azimute de 149º 11'59" e distância de 16,872m; AJH-P-E347 - AJH-P-E348, com azimute de 154º 51’39"e distância de 16,504m; AJH-P-E348 - AJH-P-E349, com azimute de 158º 03'34" e distância de 147,031m; AJH-P-E349 - AGU-P-1765, com azimute de 152º 07'32"e distância de 11,673m; AGU-P-1765 - AGU-P-1766, com azimute de 305º 23'10" e distância de 2,267m; AGU-P-1766 - AGU-P-1767, com azimute de 332º 29'28"e distância de 31,835m; AGU-P-1767 - AGU-P-1768, com azimute de 336º 57'52" e distância de 139,441m; AGU-P-1768 - AGU-P-1769, com azimute de 326º 01'13"e distância de 38,078m; AGU-P-1769 - AGU-P-1770, com azimute de 319º 00'25" e distância de 50,986m; AGU-P-1770 - AGU-P-1771, com azimute de 311º 31'22"e distância de 84,621m; e AGU-P-1771 - AGU-P-1764, com azimute de 342º 33'16" e distância de 5,398m, perfazendo uma área de 1.460,15m² (um mil, quatrocentos e sessenta metros quadrados e quinze decímetros quadrados); Ver tópico

LXI - área AY1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-037_B e sua respectiva planta, a área AY1 está localizada entre as estacas 983+11,88m e 983+18,14m, equivalente aos km 19+916,46m e km 19+922,71m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1300, com -22º 24'03,249” de latitude, -46º 48'41,544” de longitude e 635,67m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1300 - AGU-P-1301, com azimute de 66º 57'32"e distância de 11,72m; AGU-P-1301 - AGU-P-1302, com azimute de 148º 49'04" e distância de 2,93m; AGU-P-1302 - AGU-P-1303, com azimute de 231º 18'47"e distância de 11,49m; e AGU-P-1303 - AGU-P-1300, com azimute de 326º 50'39" e distância de 6,09m, perfazendo uma área de 51,83m² (cinquenta e um metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados); Ver tópico

LXII - área BA - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-037_B e sua respectiva planta, a área BA está localizada entre as estacas 1025+1,13m e 1030+15,32m, equivalente aos km 20+748,65m e km 20+862,84m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1294, com -22º 24'21,723” de latitude, -46º 48’20,792” de longitude e 660,75m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1294 - AGU-P-1295, com azimute de 113º 00'13"e distância de 36,54m; AGU-P-1295 - AGU-P-1296, com azimute de 54º 34'03" e distância de 12,65m; AGU-P-1296 - AGU-P-1297, com azimute de 4º 33'49"e distância de 5,46m; AGU-P-1297 - AGU-P-1298, com azimute de 341º 42'54" e distância de 26,65m; AGU-P-1298 - AGU-P-1299, com azimute de 66º 48’'28"e distância de 7,90m; AGU-P-1299 - AJH-P-E196, com azimute de 157º 56'25" e distância de 113,34m; AJH-P-E196 - AJH-P-E197, com azimute de 316º 42'01"e distância de 20,84m; AJH-P-E197 - AJH-P-E198, com azimute de 313º 10'47" e distância de 37,66m; e AJH-P-E198 - AGU-P-1294, com azimute de 310º 09'10" e distância de 57,69m, perfazendo uma área de 1.853,16m² (um mil, oitocentos e cinquenta e três metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados); Ver tópico

LXIII - área BC - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-038_C e sua respectiva planta, a área BC está localizada entre as estacas 1032+4,50m e 1033+18,04m, equivalente aos km 20+892,02m e km 20+925,56m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E145, com -22º 24'25,072” de latitude, -46º 48'17,149” de longitude e 654,05m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E145 - AGU-P-1304, com azimute de 337º 56'25"e distância de 138,972m; AGU-P-1304 - AGU-P-1305, com azimute de 67º 56'25" e distância de 4,951m; AGU-P-1305 - AGU-P-1306, com azimute de 154º 42'46"e distância de 55,981m; AGU-P-1306 - AGU-P-1307, com azimute de 77º 24'03" e distância de 11,405m; AGU-P-1307 - AGU-P-1308, com azimute de 158º 34'24"e distância de 4,929m; AGU-P-1308 - AGU-P-1309, com azimute de 240º 01'28" e distância de 10,887m; AGU-P-1309 - AJH-P-E143, com azimute de 158º 51'48"e distância de 109,429m; AJH-P-E143 - AJH-P-E144, com azimute de 329º 11'59" e distância de 19,713m; e AJH-P-E144 - AJH-P-E145, com azimute de 324º 01'05" e distância de 15,612m, perfazendo uma área de 1.211,02m² (um mil, duzentos e onze metros quadrados e dois decímetros quadrados); Ver tópico

LXIV - área BC1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-038_C e sua respectiva planta, a área BC1 está localizada entre as estacas 1035+17,72m e 1036+2,26m, equivalente aos km 20+965,23m e km 20+969,78m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1310, com -22º 24'27,284” de latitude, -46º 48'15,928” de longitude e 652,56m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1310 - AGU-P-1311, com azimute de 67º 40'27"e distância de 5,367m; AGU-P-1311 - AGU-P-1312, com azimute de 157º 40'27" e distância de 4,600m; AGU-P-1312 - AGU-P-1313, com azimute de 247º 04'07"e distância de 5,399m; e AGU-P-1313 - AGU-P-1310, com azimute de 338º 03'34" e distância de 4,657m, perfazendo uma área de 24,91m² (vinte e quatro metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados); Ver tópico

LXV - área BC2 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-038_C e sua respectiva planta, a área BC2 está localizada entre as estacas 1040+10,58m e 1040+15,32m, equivalente aos km 21+63,23m e km 21+67,96m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1314, com -22º 24'30,103” de latitude, -46º 48'14,749” de longitude e 653,04m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1314 - AGU-P-1315, com azimute de 66º 41'03"e distância de 3,391m; AGU-P-1315 - AGU-P-1316, com azimute de 156º 41'04" e distância de 4,600m; AGU-P-1316 - AGU-P-1317, com azimute de 246º 41'03"e distância de 3,502m; e AGU-P-1317 - AGU-P-1314, com azimute de 338º 03'34" e distância de 4,601m, perfazendo uma área de 15,85m² (quinze metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

LXVI - área BC3 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-038_C e sua respectiva planta, a área BC3 está localizada entre as estacas 1066+12,91m e 1067+0,18m, equivalente aos km 21+585,55m e km 21+592,82m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1318, com -22º 24'41,159” de latitude, -46º 48'01,374” de longitude e 656,96m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1318 - AGU-P-1319, com azimute de 44º 09'14"e distância de 41,201m; AGU-P-1319 - AGU-P-1320, com azimute de 133º 05'21" e distância de 7,771m; AGU-P-1320 - AGU-P-1321, com azimute de 224º 10'11"e distância de 41,796m; e AGU-P-1321 - AGU-P-1318, com azimute de 317º 28'28" e distância de 7,772m, perfazendo uma área de 322,21m² (trezentos e vinte e dois metros quadrados e vinte e um decímetros quarados); Ver tópico

LXVII - área BD - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-039_B e sua respectiva planta, a área BD está localizada entre as estacas 1070+16,02m e 1074+4,30m, equivalente aos km 21+668,66m e km 21+736,94m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1322, com -22º 24'43,923” de latitude, -46º 48’00,620” de longitude e 657,64m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1322 - AJH-P-E376, com azimute de 157º 06'53"e distância de 14,279m; AJH-P-E376 - AJH-P-E377, com azimute de 165º 02'16" e distância de 21,661m; AJH-P-E377 - AJH-P-E378, com azimute de 169º 52'15"e distância de 17,003m; AJH-P-E378 - AGU-P-1323, com azimute de 174º 41'37" e distância de 10,608m; AGU-P-1323 - AGU-P-1324, com azimute de 257º 49'35"e distância de 5,246m; AGU-P-1324 - AGU-P-1325, com azimute de 351º 08'19" e distância de 38,545m; AGU-P-1325 - AGU-P-1326, com azimute de 337º 44'41"e distância de 14,790m; AGU-P-1326 - AGU-P-1327, com azimute de 325º 21'53" e distância de 8,256m; AGU-P-1327 - AGU-P-1328, com azimute de 314º 12'33"e distância de 12,060m; AGU-P-1328 - AGU-P-1329, com azimute de 306º 19'00" e distância de 36,350m; AGU-P-1329 - AGU-P-1330, com azimute de 21º 57'09"e distância de 7,690m; AGU-P-1330 - AGU-P-1331, com azimute de 121º 51'11" e distância de 12,662m; AGU-P-1331 - AGU-P-1332, com azimute de 128º 53'45"e distância de 24,906m; e AGU-P-1332 - AGU-P-1322, com azimute de 134º 07'30" e distância de 15,551m, perfazendo uma área de 736,06m² (setecentos e trinta e seis metros quadrados e seis decímetros quadrados); Ver tópico

LXVIII - área BE - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-040_B e sua respectiva planta, a área BE está localizada entre as estacas 1071+15,24m e 1101+4,31m, equivalente aos km 21+687,88m e km 22+278,04m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1333, com -22º 24'44,177” de latitude, -46º 47’59,400” de longitude e 658,42m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1333 - AGU-P-1334, com azimute de 109º 46'00"e distância de 7,491m; AGU-P-1334 - AGU-P-1335, com azimute de 168º 48'45" e distância de 86,206m; AGU-P-1335 - AGU-P-1336, com azimute de 159º 54'16"e distância de 62,257m; AGU-P-1336 - AGU-P-1337, com azimute de 147º 59'45" e distância de 31,908m; AGU-P-1337 - AGU-P-1338, com azimute de 137º 47'25"e distância de 56,505m; AGU-P-1338 - AGU-P-1339, com azimute de 132º 55'42" e distância de 49,029m; AGU-P-1339 - AGU-P-1340, com azimute de 125º 17'17"e distância de 27,894m; AGU-P-1340 - AGU-P-1341, com azimute de 131º 10'43" e distância de 34,807m; AGU-P-1341 - AGU-P-1342, com azimute de 139º 21'32"e distância de 31,145m; AGU-P-1342 - AGU-P-1343, com azimute de 145º 25'12" e distância de 78,611m; AGU-P-1343 - AGU-P-1344, com azimute de 140º 03'46"e distância de 80,006m; AGU-P-1344 - AJH-P-E066, com azimute de 156º 07'50" e distância de 10,657m; AJH-P-E066 - AJH-P-E067, com azimute de 306º 38'10"e distância de 18,709m; AJH-P-E067 - AJH-P-E068, com azimute de 310º 48'15" e distância de 20,665m; AJH-P-E068 - AJH-P-E069, com azimute de 311º 58'43"e distância de 272,940m; AJH-P-E069 - AJH-P-E070, com azimute de 314º 08'34" e distância de 29,888m; AJH-P-E070 - AJH-P-E071, com azimute de 318º 26’30"e distância de 20,273m; AJH-P-E071 - AJH-P-E072, com azimute de 326º 58'43" e distância de 15,316m; AJH-P-E072 - AJH-P-E073, com azimute de 333º 55'56"e distância de 17,313m; AJH-P-E073 - AJH-P-E074, com azimute de 342º 58'31" e distância de 17,868m; AJH-P-E074 - AJH-P-E075, com azimute de 349º 26'05"e distância de 20,001m; AJH-P-E075 - AJH-P-E076, com azimute de 355º 50'07" e distância de 21,932m; AJH-P-E076 - AJH-P-E077, com azimute de 359º 39'23"e distância de 19,495m; AJH-P-E077 - AJH-P-E078, com azimute de 01º 44'23" e distância de 16,206m; AJH-P-E078 - AJH-P-E079, com azimute de 359º 21'11"e distância de 20,497m; AJH-P-E079 - AJH-P-E080, com azimute de 354º 41'37" e distância de 20,681m; AJH-P-E080 - AJH-P-E081, com azimute de 349º 52'15"e distância de 19,533m; e AJH-P-E081 - AGU-P-1333, com azimute de 345º 02'16" e distância de 20,820m, perfazendo uma área de 14.240,15m² (quatorze mil, duzentos e quarenta metros quadrados e quinze decímetros quadrado); Ver tópico

LXIX - área BF - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-040_B e sua respectiva planta, a área BF está localizada entre as estacas 1115+16,11m e 1116+8,01m, equivalente aos km 22+569,84m e km 22+581,74m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1345, com -22º 25'00,411” de latitude, -46º 47’39,489” de longitude e 660,21m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1345 - AGU-P-1346, com azimute de 359º 55'23"e distância de 7,527m; AGU-P-1346 - AGU-P-1347, com azimute de 89º 40’40" e distância de 11,955m; AGU-P-1347 - AGU-P-1348, com azimute de 180º 19'51"e distância de 7,462m; e AGU-P-1348 - AGU-P-1345, com azimute de 269º 21'44" e distância de 11,902m, perfazendo uma área de 89,39m² (oitenta e nove metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

LXX - área BG - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-041_B e sua respectiva planta, a área BG está localizada entre as estacas 1104+10,88m e 1114+2,13m, equivalente aos km 22+344,62m e km 22+538,85m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E395, com -22º 25'00,657” de latitude, -46º 47’47,385” de longitude e 669,00m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E395 - AJH-P-E396, com azimute de 107º 18'09"e distância de 24,456m; AJH-P-E396 - AJH-P-E397, com azimute de 101º 42'41" e distância de 26,425m; AJH-P-E397 - AJH-P-E398, com azimute de 97º 38'37"e distância de 29,029m; AJH-P-E398 - AJH-P-E399, com azimute de 94º 30'26" e distância de 24,331m; AJH-P-E399 - AJH-P-E400, com azimute de 92º 22'31"e distância de 24,957m; AJH-P-E400 - AGU-P-1349, com azimute de 90º 15’59" e distância de 65,033m; AGU-P-1349 - AGU-P-1350, com azimute de 269º 16'01"e distância de 99,248m; AGU-P-1350 - AGU-P-1351, com azimute de 275º 06'49" e distância de 24,361m; AGU-P-1351 - AGU-P-1352, com azimute de 282º 17'23"e distância de 31,676m; AGU-P-1352 - AGU-P-1353, com azimute de 286º 13'02" e distância de 27,939m; e AGU-P-1353 - AJH-P-E395, com azimute de 291º 27'49" e distância de 11,754m, perfazendo uma área de 297,44m² (duzentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

LXXI - área H1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-042_C e sua respectiva planta, a área H1 está localizada entre as estacas 77+2,64m e 80+5,89m, equivalente aos km 1+646,69m e km 1+739,32m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (14) AGU-P-1080, com -22º 18'48,305” de latitude, -46º 54'10,451” de longitude e 618,38m de altitude, e pelos segmentos (14) AGU-P-1080 - AGU-P-0968, com azimute de 322º 32'25"e distância de 3,80m; AGU-P-0968 - AGU-P-0969, com azimute de 308º 32'43" e distância de 5,00m; AGU-P-0969 - AGU-P-0960, com azimute de 293º 35'08"e distância de 2,61m; AGU-P-0960 - AGU-P-0970, com azimute de 80º 58'27" e distância de 27,94m; AGU-P-0970 - AGU-M-0853, com azimute de 103º 13'40"e distância de 45,54m; AGU-M-0853 - AGU-P-0971, com azimute de 266º 57'26" e distância de 31,33m; e AGU-P-0971 - (14) AGU-P-1080, com azimute de 270º 56'15" e distância de 32,03m, perfazendo uma área de 501,46m² (quinhentos e um metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados); Ver tópico

LXXII - área V1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-043_B e sua respectiva planta, a área V1 está localizada entre as estacas 256+17,81m e 261+9,32m, equivalente aos km 5+318,46m e km 5+409,97m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AK7-M-2575, com -22º 20'01,896” de latitude, -46º 53'00,175” de longitude e 686,397m de altitude, e pelos segmentos AK7-M-2575 - AGU-P-1075, com azimute de 54º 25' e distância de 3,85m; AGU-P-1075 - AGU-P-1143, com azimute de 167º 42’ e distância de 93,18m; AGU-P-1143 - AGU-P-1144, com azimute de 259º 14’ e distância de 6,28m; e AGU-P-1144 - AK7-M-2575, com azimute de 349º 25’ e distância de 91,52m, perfazendo uma área de 452,10m² (quatrocentos e cinquenta e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados); Ver tópico

LXXIII - área W - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-044_B e sua respectiva planta, a área W está localizada entre as estacas 257+7,52m e 267+9,60m, equivalente aos km 5+328,17m e km 5+530,25m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AK7-M-2574, com -22º 20'02,335” de latitude, -46º 53'00,817” de longitude e 687,074m de altitude, e pelos segmentos AK7-M-2574 - AK7-V-0731, com azimute de 168º 37’ e distância de 115,52m; AK7-V-0731 - AK7-V-0732, com azimute de 168º 59’ e distância de 86,57m; AK7-V-0732 - AK7-P-4793, com azimute de 184º 44’ e distância de 2,28m; AK7-P-4793 - AK7-P-4794, com azimute de 184º 39’ e distância de 10,03m; AK7-P-4794 - AK7-P-4795, com azimute de 193º 52’ e distância de 11,82m; AK7-P-4795 - AK7-P-4796, com azimute de 200º 33’ e distância de 14,14m; AK7-P-4796 - AK7-P-4797, com azimute de 204º 49’ e distância de 19,46m; AK7-P-4797 - AGU-P-1145, com azimute de 298º 10’ e distância de 8,78m; AGU-P-1145 - AGU-P-1146, com azimute de 20º 48’ e distância de 20,14m; AGU-P-1146 - AGU-P-1147, com azimute de 5º 42’ e distância de 27,37m; AGU-P-1147 - AGU-P-1148, com azimute de 350º 20’ e distância de 92,06m; AGU-P-1148 - AGU-P-1149, com azimute de 344º 58’ e distância de 31,57m; AGU-P-1149 - AGU-M-0871, com azimute de 337º 18’ e distância de 68,56m; e AGU-M-0871 - AK7-M-2574, com azimute de 54º 41’ e distância de 31,39m, perfazendo uma área de 4.031,66m² (quatro mil e trinta e um metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados); Ver tópico

LXXIV - área AN1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-045_B e sua respectiva planta, a área AN1 está localizada entre as estacas 767+19,80m e 773+13,51m, equivalente aos km 15+542,09m e km 15+655,80m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1282, com -22º 24'16,421” de latitude, -46º 50'41,088” de longitude e 597,92m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1282 - (345) AGU-P-1281, com azimute de 32º 10’41” e distância de 30,40m; (345) AGU-P-1281 - AGU-P-1280, com azimute de 12º 25’03” e distância de 10,27m; AGU-P-1280 - FJE-P-0285, com azimute de 12º 25’03” e distância de 15,74m; FJE-P-0285 - AGU-P-1276, com azimute de 125º 40’23” e distância de 16,64m; AGU-P-1276 - AGU-P-1284, com azimute de 227º 44’19” e distância de 1,64m; AGU-P-1284 - AGU-P-1285, com azimute de 197º 44’09” e distância de 6,28m; AGU-P-1285 - AGU-P-1286, com azimute de 167º 43’59” e distância de 7,73m; AGU-P-1286 - AGU-P-1287, com azimute de 219º 07’43” e distância de 3,70m; AGU-P-1287 - AGU-P-1257, com azimute de 143º 35’28” e distância de 104,17m; AGU-P-1257 - FJE-P-0282, com azimute de 176º 31’24” e distância de 22,14m; FJE-P-0282 - FJE-P-0281, com azimute de 248º 52’28” e distância de 32,35m; e FJE-P-0281 - AGU-P-1282, com azimute de 325º 27’49” e distância de 113,71m, perfazendo uma área de 5.381,00m² (cinco mil, trezentos e oitenta e um metros quadrados); Ver tópico

LXXV - área AH1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-046_C e sua respectiva planta, a área AH1 está localizada entre as estacas 736+11,39m e 737+10,58m, equivalente aos km 14+910,42m e km 14+929,61m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (M02) AGU-P-1288, com -22º 23'58,118” de latitude, -46º 50'50,662” de longitude e 600,51m de altitude, e pelos segmentos (M02) AGU-P-1288 - AGU-P-1289, com azimute de 14º 44’37” e distância de 13,10m; AGU-P-1289 - AGU-P-1290, com azimute de 159º 31’05” e distância de 19,17m; AGU-P-1290 - AGU-P-1291, com azimute de 141º 01’00” e distância de 6,96m; AGU-P-1291 - (Z) AGU-P-1292, com azimute de 208º 27’51” e distância de 7,56m; (Z) AGU-P-1292 - (P51) AGU-P-1293, com azimute de 329º 24’45” e distância de 11,74m; e (P51) AGU-P-1293 - (M02) AGU-P-1288, com azimute de 326º 12’00” e distância de 8,71m, perfazendo uma área de 150,85m² (cento e cinquenta metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados). Ver tópico

Artigo 2º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores. Ver tópico

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Ver tópico

Artigo 4º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto. Ver tópico

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2022

JOÃO DORIA

Publicado em: 12/01/2022 Atualizado em: 12/01/2022 10:27 66.429.docx

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