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26 de janeiro de 2022

Decreto 66287/21 | Decreto nº 66.287, de 1 de dezembro de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 mês atrás

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Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Orçamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado Ver tópico (4 documentos)

RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021 , Decreta:

Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Orçamento e Gestão: Ver tópico

I - Secretaria de Orçamento e Gestão; Ver tópico

II - Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM; Ver tópico

III - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; Ver tópico

IV - São Paulo Previdência - SPPREV; Ver tópico

V - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. Ver tópico

Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria de Orçamento e Gestão: Ver tópico

I - Gabinete do Secretário; Ver tópico

II - Coordenadoria de Gestão Administrativa; Ver tópico

III - Coordenadoria de Patrimônio do Estado; Ver tópico

IV - Coordenadoria de Entidades Descentralizadas; Ver tópico

V - Unidade do Arquivo Público do Estado; Ver tópico

VI - Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC; Ver tópico

VII - Coordenadoria de Planejamento; Ver tópico

VIII - Coordenadoria de Orçamento; Ver tópico

IX - Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH; Ver tópico

X - Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME; Ver tópico

XI - Coordenadoria de Gestão; Ver tópico

XII - Coordenadoria de Compras Eletrônicas. Ver tópico

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos e do Decreto nº 65.474, de 15 de janeiro de 2021 . Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 1º de dezembro de 2021

RODRIGO GARCIA

Publicado em: 02/12/2021 Atualizado em: 02/12/2021 12:38 66.287.docx

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