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Jusbrasil - Legislação
19 de setembro de 2019

Lei 11340/03 | Lei nº 11.340, de 26 de fevereiro de 2003

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

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Dá denominação ao viaduto que especifica. Ver tópico (1461 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Geraldo Alves" o viaduto localizado no km 161,45 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, que dá acesso ao Município de Itapetininga. Ver tópico (4 documentos)

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de fevereiro de 2003.

Geraldo Alckmin

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de fevereiro de 2003. Publicado em : 27/02/2003, pág. 4 Atualizado em: 05/06/2003 16:39

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de fevereiro de 2003. Publicado em : 27/02/2003, pág. 4 Atualizado em: 05/06/2003 16:39

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