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27 de novembro de 2021

Lei 17451/21 | Lei nº 17.451, de 9 de novembro de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 semanas atrás

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Denomina “Maria Marques Fantini” o viaduto localizado no km 545,500 da Rodovia Feliciano Salles Cunha – SP 310, em General Salgado. Ver tópico

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Maria Marques Fantini” o viaduto localizado no km 545,500 da Rodovia Feliciano Salles Cunha – SP 310, em General Salgado. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 09 de novembro de 2021.

João Doria

João Octaviano Machado Neto

Secretário de Logística e Transportes

João Carlos Fernandes

Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 09 de novembro de 2021.

Publicado em : "D.O" de 10/11/2021 - Seção I - Pág. 1 Atualizado em: 10/11/2021 14:07

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